Richa assina decreto que cancela aposentadorias de quatro ex-governadores do PR

Vão cantar em outro lugar ...

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), assinou nesta segunda-feira (21) o decreto que determina o cancelamento das aposentadorias de quatro ex-governadores do estado. A medida atinge aqueles que tiveram o benefício concedido após a promulgação da Constituição de 1988.

O decreto de Richa suspenderá o pagamento de aposentadorias a Mário Pereira, Jaime Lerner, Roberto Requião e Orlando Pessuti. Três dos quatro ex-governadores – Pereira, Requião e Pessuti – são adversários políticos do atual governador do Paraná. A previsão é de que os benefícios serão suspensos a partir de abril, pois será necessário abrir processo administrativo e notificar os quatro ex-governadores para apresentar uma contra-argumentação. A economia mensal do estado será de R$ 99,2 mil - cada um dos quatro ex-governadores recebe pensão de R$ 24,8 mil.

A suspensão das aposentadorias não atinge os ex-governadores e as viúvas que tiveram os benefícios concedidos antes de 1988. Nessa condição estão cinco ex-chefes do Executivo estadual e quatro viúvas. Arlete Richa - viúva do ex-governador José Richa e mãe de Beto Richa, - não irá perder a pensão. O custo ao cofres do Paraná com as aposentadorias concedidas antes de 1988 é de R$ 892,8 mil por mês e R$ 2,9 milhões por ano (incluindo o 13.º salário).

A decisão de Richa baseia-se em um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), encaminhado ao governador na última sexta-feira pelo procurador-geral Ivan Bonilha. Depois de um estudo realizado a partir de janeiro deste ano pelo procurador Roberto Altheim, a conclusão foi a de que as aposentadorias concedidas a ex-governadores concedidas após 1988 são inconstitucionais. Isso porque a redação da Constituição atual, ao contrário da anterior, de 1967, não prevê o benefício da aposentadoria a ex-governantes. (GP)