segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Uma boa escolha: Rosa Maria Weber é escolhida para o STF

A presidenta Dilma Rousseff escolheu hoje (07) o nome da ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, do Tribunal Superior do Trabalho, para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) aberta com a aposentadoria da ministra Ellen Gracie, em agosto deste ano. A informação foi divulgada no início da noite de hoje pela Agência Brasil.

A ministra Rosa Weber é magistrada do trabalho de carreira. Gaúcha de Porto Alegre e bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ela ingressou na magistratura em 1976, por concurso público, como juíza do trabalho substituta da 4ª Região (RS). Promovida em 1981, foi titular das Varas do Trabalho de Ijuí, Santa Maria, Lajeado, Canoas e Porto Alegre. Em 1991 foi promovida, por merecimento, ao cargo de juíza togada do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, e presidiu aquela Corte no biênio 1999/2001.

Convocada em maio de 2004 para atuar no TST, em fevereiro de 2006 tomou posse no cargo de ministra do Tribunal, onde integra a Terceira Turma, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais e o Órgão Especial.

Leia
aqui o perfil completo da ministra Rosa Maria Weber.

Presidente da Câmara manobra e impede CPIs

Sem alarde, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tem tomado decisões, em seus nove meses do mandato, que esvaziam o poder constitucional dos deputados de fiscalizar as ações do governo. Ele não permitiu a instalação de nenhuma comissão parlamentar de inquérito (CPI) e vem dificultando as iniciativas de investigação das comissões e a busca de informações dos parlamentares junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), órgão auxiliar da Câmara responsável por auditorias em programas e gastos públicos.

Ao retirar prerrogativas dos parlamentares, Maia beneficia diretamente o governo. As CPIs são instrumentos de investigação parlamentar com poderes de quebrar sigilos fiscais, telefônicos e convocar qualquer pessoa. Por isso, o Executivo, que nem sempre consegue controlar os trabalhos das comissões, sempre viu as CPIs com desconfiança, como uma "arma perigosa" nas mãos dos parlamentares.

A estratégia de Maia levou a um significativo recorde na história do Legislativo: esta é a primeira vez, nos últimos 36 anos, que não há uma única CPI funcionando na Câmara no início de um período legislativo. As normas regimentais permitem o funcionamento de até cinco CPIs ao mesmo tempo na Câmara. No entanto, Maia enviou o primeiro requerimento ao arquivo e simplesmente ignorou os outros seis - ou seja, até hoje não deu parecer favorável nem contrário a eles, independentemente do assunto que o parlamentar se propõe investigar - e mesmo com as assinaturas de apoio suficientes e confirmadas pela Secretaria Geral da Mesa.

"O presidente não despacha e não cumpre o regimento. Ele está suprimindo a competência que os parlamentares têm de fiscalizar o Executivo", reclamou o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).

A reportagem tentou ouvir o presidente da Câmara sobre o esvaziamento dos poderes de investigação dos deputados. Seus assessores de imprensa foram informados do teor da reportagem e ficaram de responder aos questionamentos do jornal, mas isso não foi feito até o fechamento deste texto. A reportagem esperou pelas respostas ao longo das duas últimas semanas. (AE)

Urbs volta a emitir avisos do EstaR

Os agentes da Urbanização de Curitiba (Urbs) voltaram, nesta segunda-feira (7), a emitir avisos de estacionamento irregular em vagas do EstaR. Desde outubro, policiais militares do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) estão responsáveis pela fiscalização do trânsito na capital e os agentes da Urbs pela orientação, informação e educação do trânsito.

Segundo informações da Urbs, a medida é para atender à reivindicação de comerciantes, principalmente, que se dizem prejudicados por motoristas que deixam o carro na vaga por tempo maior do que o permitido, desrespeitando a sinalização.


Se o motorista seguir irregular, os agentes podem acionar um policial do BPTran para aplicar multa ou remover o veículo.

Os agentes vão monitorar as vagas de EstaR para verificar o preenchimento do cartão e para anotar o tempo de permanência dos veículos. Caso haja alguma irregularidade, o motorista receberá um aviso e terá cinco dias para regularizar o cartão, ou seja, para ir até a Urbs e apresentar uma justificativa. E no caso de excesso de tempo na vaga, deverá retirar o veículo do local.

Imbróglio

No dia 16 de setembro deste ano, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu que a Urbs não poderia fazer a fiscalização e aplicação de multas de trânsito em Curitiba. A ação direta de inconstitucionalidade (adin) tramita na Justiça desde 1995, e o caso chegou a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o devolveu ao Paraná sob o argumento de que a legislação municipal (e não federal) é que estava sendo questionada.

Extinção

A Diretoria de Trânsito de Curitiba (Diretran), vinculada à Urbs, será extinta e os servidores devem ser incorporados à Secretaria Municipal de Trânsito, que será criada no início de 2012. O anúncio da extinção da Diretran ocorreu após a decisão do TJ-PR.

A Secretaria Municipal de Trânsito será responsável pela fiscalização e pela engenharia de tráfego na capital e a Urbs continuará fiscalizando o transporte coletivo em Curitiba. No dia 3 de novembro,o prefeito Luciano Ducci anunciou o advogado Marcelo Araújo, presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-PR, para assumir a nova pasta, mas a criação da nova secretaria ainda depende da aprovação dos vereadores. (GP)

Onça Sussuarana é encontrada dentro de uma churrasqueira em Corbélia/Paraná


Uma onça foi encontrada na área externa de uma casa do município de Corbélia, no Oeste doParaná, no domingo (6). O animal - da espécie Puma concolor – estava na churrasqueira do imóvel, na Rua Camélia.

A proprietária da casa, Elonir Trevisan Dias, disse que o marido - Laércio de Sousa Dias - avistou o animal quando foi deixar alguns objetos na churrasqueira, por volta das 11h30. Dias estava em casa com a filha. “Minha filha ligou contando que havia uma onça na churrasqueira. Deixei a festa de São Judas de Tadeu, onde estava trabalhando, e voltei para casa para tentar ajudá-los. ”, afirmou a dona-de casa.

Dias contou à esposa que levou um grande susto ao se deparar com o animal, que estava de costas. Inicialmente, ele pensou que se tratava de um cachorro. “O Laércio achou que poderia “tocar” o cachorro, mas ficou com medo e resolveu voltar para dentro da casa”, disse Elonir. Instantes depois ele percebeu que era uma onça.

Dias acionou a Polícia Militar da cidade, que então chamou o Corpo de Bombeiros de Cascavel e a Polícia Ambiental. Elonir já estava em casa quando as equipes chegaram para fazer o resgate do animal. Segundo ela, a família observava - do interior do imóvel – a onça se movimentar pela churrasqueira. “O animal estava assustado e parecia estressado. Ele urrava quando se sentia ameaçado”, contou a dona-de-casa. Os três observavam o animal por meio de uma porta de vidro.

Com a chegada da Polícia Ambiental, a churrasqueira foi isolada com uma grade e um médico veterinário do Zoológico de Cascaveldeu um tranquilizante para a onça. O sedativo demorou a fazer efeito. O resgate terminou por volta das 17 horas. “Foi um grande susto para todos. Mas a emoção de ver aquele animal foi ainda maior”, resumiu Elonir.

De acordo com a Polícia Ambiental, o animal foi retirado da churrasqueira e encaminhado – ainda sedado - ao Parque Municipal Danilo Galafasse (Zoológico de Cascavel). . A onça não ficou ferida.

A onça ficará no zoológico até que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) decida para onde o Puma concolor será levado.

A dona-de-casa afirmou que ninguém sabe como a onça foi parar no imóvel. O marido dela ouviu barulhos durante a madrugada, por volta da 1 hora, foi até a churrasqueira, mas não viu nada.

O animal da espécie Puma concolor é conhecido popularmente como onça-parda, de acordo com o site do Zoológico de São Paulo. Também é denominado puma ou suçuarana.

Atração da cidade

Segundo Elonir, amigos e curiosos seguiram para a casa da família ao saber do aparecimento da onça. “Muitas pessoas passaram pela minha casa no domingo. O imóvel virou a atração da cidade”. O incidente esvaziou até a festa de São Judas Tadeu - padroeiro de Corbélia – que ocorria no domingo, de acordo com a dona-de-casa.

Com a chegada da Polícia Ambiental, os curiosos foram impedidos de entrar no imóvel.

Após o resgate, os moradores de Corbélia fizeram fila para tentar visualizar o animal. Elonir afirmou que houve um princípio de confusão na fila e a Polícia Ambiental suspendeu a “visitação”.


Padre acusado de estupro estava afastado por problemas psicológicos



O padre Marco Túlio Simonini, de 51 anos, preso em flagrante por estupro de vulnerável, estava afastado das atividades religiosas por problemas psicológicos. Na tarde de domingo (6), ele estava na piscina do Thermas de Londrina, localizado na região leste, com duas crianças quando foi flagrado por seguranças do local molestando uma das meninas.

A polícia e a família foram avisadas e um grupo de pessoas se revoltou e tentou agredir fisicamente o acusado. Ele foi preso em flagrante e está detido no 2º Distrito Policial de Londrina.

Segundo o porta-voz da Polícia Militar (PM), Ricardo Eguedis, os seguranças do local fizeram a prisão do padre após o presenciarem passando a mão nas genitálias das vítimas. “Não houve nem conjunção carnal nem atentado ao pudor”, disse.

Em nota, Arquidiocese de Londrina lamentou o ocorrido e disse esperar as providências da Justiça. O padre morava no Seminário Paulo VI desde o início de 2010 e estava afastado do ministério sacerdotal. Nesta tarde, o reitor do seminário, padre Rafael Solano, vai conceder entrevista coletiva à imprensa sobre o assunto. (GP)

No dia 10/11 Anita Prestes faz palestra em Curitiba: “A Coluna Pres­­tes na Construção da De­­mocracia no Brasil”


Na próxima quinta-feira (10/11), a professora doutora do Departamento de História do Brasil da Universidade Fe­­deral do Rio de Janeiro, Anita Leocádia Benário Prestes, ministra a palestra “A Coluna Pres­­tes na Construção da De­­mocracia no Brasil”. Anita é filha dos militantes comunistas Luíz Carlos Prestes e Olga Benário.


Local: Auditório da SETS, que fica na Rua Pedro Ivo, 750 – 5.º andar


Data: 10/11/2011


Horário: A partir das 19h30


A entrada é franca e será concedido certificado de participação mediante solicitação. Infor­­mações pelo (41) 3883-2694.


A palestra é promovida pelo Arquivo Manoel Jacinto Correia – Centro de Pesquisa e Docu­­mentação Social, projeto vinculado à Divisão de História Social do Trabalho da Secretaria de Trabalho, Em­­prego e Eco­­nomia Soli­­dária do Paraná.





Código Florestal: nova chance contra o retrocesso

Aldo Rebelo (PC do B) e Kátia Abreu (DEM), os líderes da bancada da motoserra


Por Marília Arantes

Os vastos setores da sociedade brasileira que condenaram, em maio, o “novo” Código Civil votado pela Câmara dos Deputados têm uma grande oportunidade de passar da lástima à ação. O texto entrará em fase final de debates no Senado Federal, nos próximos dias. A depender das pressões sobre os senadores, poderão ser revertidos aspectos muito problemáticos da proposta dos deputados. Articuladas pelo atual ministro do Esporte, Aldo Rebelo, elas facilitam a derrubada das florestas e outras formas de vegetação natural, ao eliminar diversos dispositivos legais que as protegiam. Entre os dispositivos, estão a redução significativa de Áreas de Preservação Permanente (APPs), a isenção de reservas legais para terras de até quatro “módulos fiscais” (o que pode equivaler a 400 hectares, na Amazônia), além de uma moratória que suspende a punição ao desmatamento e a anistia para proprietários de terras que tenham sido desmatadas até 2008. Estabelecida pela emenda 164, esta última medida foi proposta pelo PMDB.

Ninguém questiona a necessidade de atualizar o Código Florestal. O texto atual foi redigido em 1965, sob o governo militar de Castelo Branco. Contudo, a bancada ruralista propõe um texto que, entre outras brechas, dá autonomia aos Estados para flexibilizar a proteção contra o desmatamento. O deputado Rebelo afirmava que, pela legislação atual, “90% das propriedades têm irregularidades”. Também defende a expansão de fronteiras agrícolas afirmando que “a Amazônia, 60% da área de produção do Brasil, representa apenas 5% do PIB nacional”, e sustenta que “ONGs aventureiras estão querendo boicotar o desenvolvimento nacional”.

Ambientalistas e 80% da opinião pública (segundo o Datafolha) defendem a preservação. Pede-se mais tempo para debater a mudança do Código. O senador Jorge Viana (PT), relator da comissão do Ministério do Meio Ambiente no Senado, lembra que “hoje, apenas 1% das multas [por devastação ilegal] estão sendo pagas. A lei não está funcionando. Queremos uma lei duradoura e aplicável”.

Estudioso de agronegócios e conservação, membro da TNC (The Nature Conservancy), Adolfo Della Pria debate a reforma do Código sob perspectivas da conservação da biodiversidade, sem perder de vista os interesses agrários. Fundada nos Estados Unidos em 1951, a TNC atua em cerca de 30 países. No Brasil desde 1988, atualmente desenvolve projetos de adequação ambiental em propriedades rurais, conforme exige o Código Florestal, em um “trabalho paralelo com órgãos de governo e a iniciativa privada.”

Para Della Pria, “o discurso ruralista é muito baseado no emocional, não nos números. A discussão do Código Florestal pode ser iniciada com uma questão: que tipo de agricultura queremos no Brasil?”. Como aponta o especialista, “em alguns pontos da proposta alguém pode tirar proveito e justificar o desmatamento que queira realizar. Portanto, é preciso muita lapidação para que as questões dúbias sejam evitadas”. Leia a entrevista a seguir com “Outras Palavras”.

Como você avalia a nova proposta do Código Florestal Brasileiro?

A discussão pode ser iniciada com a seguinte questão: que tipo de agricultura queremos no Brasil? Alguns têm interesse numa agricultura fulminante, que extraia o máximo possível mas só consiga produzir maciçamente durante vinte ou trinta anos. Depois, teremos de correr para recuperar todas as áreas degradadas. É esse o modelo que um gestor sério deseja para o seu país? É preciso garantir que as matas de beiras de rios conservem recursos hídricos, a biodiversidade, importante não só para a agricultura mas para a população. Também, manter grandes blocos de vegetação nativa que garantam serviços ambientais elementares como a produção de água, oxigênio, conservação dos microclimas. Áreas desmatadas têm um desconforto térmico brutal. Questionando o modelo de agricultura, começamos a entender porque determinadas reivindicações no Código Florestal estão sendo feitas pelos ambientalistas. Elas não são descabidas, existem razões técnicas. Às vezes, pergunta-se: por que a APP deve ter 30 metros, se não existe pesquisa profunda a respeito? Retrucamos: e qual pesquisa justifica 5 metros? Nenhuma! A TNC defende a questão ambiental baseada em dados científicos. Simplesmente reduzir por “achismo” é tão absurdo quanto tentar discutir tamanhos de vegetação nativa. Se não tiver ciência, é preferível o princípio da precaução.

Existem divergências quanto à vistoria das áreas de APP?

Se você examinar o discurso dos ruralistas mais radicais em relação ao Código Florestal, verá que eles fazem um grande esforço para chegar a algum número, conceito ou estatística. Mas, da mesma forma que eles criticam os ambientalistas dizendo que é tudo no “achismo”, argumento baseado apenas em sentimentos, também cometem o mesmo pecado. O discurso ruralista é muito baseado no emocional, não nos números. O único setor agrícola que poderá ser bastante afetado com o Código Florestal hoje em vigor é o do arroz irrigado, no Rio Grande do Sul, porque está plantado em várzea, APP. Se a regra não flexibilizar, vai ser considerado ilegal.

Com relação às reservas legais, reduções são perigosas. E necessário alguns ajustes no seu entendimento. É muito ruim a estratégia que faz com que a mata nativa se reduza a um quadradinho em cada propriedade, parecendo um tabuleiro de xadrez, sem conexão. É bem mais interessante para a conservação manter blocos maiores de vegetação. Seria interessante, por exemplo, discutir a possibilidade de grandes grandes blocos de reserva legal, que podem estar a 5 quilômetros de distância das propriedades, digamos, porque são a soma das obrigações de diversos proprietários.

Como seria a transferência de reservas para fora da área da propriedade?

Tem que ser discutida qual a distância que você pode compensar sua reserva legal. O atual Código Florestal diz assim; uma reserva legal pode ser compensada desde que seja feita no mesmo bioma. Por exemplo, se sua propriedade fica numa área que antigamente tinha Mata Atlântica, tem que compensar com Mata Atlântica. Outra exigência é que a compensação seja feita na mesma bacia hidrográfica, e no mesmo estado. Em São Paulo, de acordo com a norma vigente, por exemplo, uma plantação de cana sem reserva florestal não pode ser compensada em outro estado, jogar para Goiás. Na nova proposta tem esta possibilidade, mas isto tem que ser muito bem cuidado.

Dos pontos mais polêmicos da proposta, de moratória e anistia às áreas de desmatamento, qual é a sua opinião?

A moratória é uma proposta de que “quem desmatou tudo bem, quem não desmatou dançou, não desmata mais”. A proposta estende-se por muitos anos. Somos contra. Não é possível concentrar em algumas regiões toda a atividade produtiva e deixar outras regiões conservadas. A que fica conservada é ótima para o meio ambiente. Mas a que está desmatada vai continuar a ter problemas ambientais seriíssimos. É necessário que seja feito o ajuste aí também. Em regiões que estão abrindo, é necessária uma estratégia adequada para a conservação.

Já a anistia é uma questão muito polêmica e injusta. Quem seguiu a lei, com a anistia vai ter que continuar seguindo, não vai mais poder desmatar. Mas quem ficou na ilegalidade por anos e anos vai ser anistiado. Como vai se sentir o cidadão que seguiu a lei? Surge um sentimento de impunidade. O que garante que uma anistia dada agora não vai ser dada daqui a dez anos? A impunidade não pode ser cultivada.

A perspectiva de aprovação de um novo Código Florestal pode ter sido motivo para um recente aumento no desmatamento?

Não posso afirmar quais são os motivos que realmente fizeram aumentar o desmatamento no Mato Grosso. Ele não cresceu de forma importante nos outros estados. Deve ter havido algum fator particular no estado, não sei o quê. Temos uma equipe lá, um escritório em Cuiabá. O que escutei em conversas informais é que uma das possíveis razões foi a discussão do zoneamento do estado, a partir do qual a derrubada da mata seria muito mais difícil. Alguns se adiantaram em áreas que iam ser desmatadas para ficar dentro dessa data.

Quais podem ser as consequências concretas, caso a proposta aprovada na Câmara converta-se em lei?

O Código Florestal precisa ser claro, não pode ter dois pesos e duas medidas, depender de interpretação. Tem que dizer, “toda propriedade deve reservar tal percentual para esta atividade” e ponto final”. Infelizmente, o texto, como mandado para o Senado, dá margem a múltiplas interpretações. Ao ponto de alguns advogados começarem a dizer que o proprietário pode, caso deseje, não ter reserva legal alguma em sua fazenda, a depender da forma como se interpreta a lei. Por exemplo, há um artigo segundo o qual a reserva legal pode ser recuperada com “plantas exóticas”. Ou seja, se o dono quiser trocar tudo por eucalipto, troca. Porém, ele não vai ter uma reserva legal, mas uma plantação de eucalipto. As conquistas que o Brasil fez tem que ser elogiadas. Nosso Código Florestal é o mais avançado do mundo. Paraguai e a Argentina têm legislações parecidas, mas aqui se fixa a qualidade de conservação mesmo nas regiões produtoras de commmodities agrícolas. Deixa-se claro que a beira de rio tem que ser preservada, estabelece-se a porcentagem de vegetação nativa por propriedade. Então, firma-se uma orientação a certa sustentabilidade na produção. Os ruralistas mais radicais falam: “nos Estados Unidos não tem isso, nem na Europa”. Pois é, olha o problema de degradação ambiental que eles têm. Vai falar para um americano que a gente tem lei para mata ciliar, de beira de rio, ele te responde que nos Estados Unidos você pode plantar até na beira do rio. Mas, enfrentam sérios problemas: erosão, inundação, está tudo desmatado. É esse tipo de situação que queremos? Apesar da desgraça que foram os deslizamentos no Rio de Janeiro e em Santa Catarina, tem um lado bom nisso. A grande maioria das áreas soterradas eram APP. Ninguém deveria morar em beiras de rio ou morros. Tinha muita gente rica, casas maravilhosas feitas por arquitetos com uma criatividade incrível, construídas em lugares que desafiam as leis da física. Mas, com uma chuva mais forte desceu tudo. Inclusive áreas que não tem influência antrópica. Isso mostra que são áreas delicadas, não podem ser mexidas. Mesmo conservadas algumas desabaram, imagine com interferências.

Durante a discussão sobre a revisão do Código, especula-se que tenha aumentado a procura pela divisão de terras nos cartórios do interior. Como evitar recursos para burlar a lei florestal?

Isso foi comentado, mas não houve nenhum estudo que conseguisse colocar isto em números,. A flexibilização para que pequenas propriedades venham a não necessitar de reserva legal pode abrir margem para que grandes propriedades sejam divididas muitas vezes para alcançar o tamanho de um ou tantos módulos fiscais e aí sejam desobrigadas da reserva legal. Acho que uma eventual flexibilização não deve ter por base o tamanho da propriedade, mas seu eventual caráter familiar. Uma pessoa muito rica pode ter uma chácara de 2 a 5 hectares sem ser considerado agricultura familiar porque sua renda vem da área urbana. Já o proprietário rural que vive com a família e tira 80% da sua renda de dentro daquela propriedade, este sim está vivendo da sua fonte de renda. Neste caso, poderia se discutir a flexibilização da reserva legal para que aumente a área de produção de sua família. Para eles um hectare faz muita diferença.

Frente à expansão das fronteiras agrícolas no Brasil, quais as perspectivas da TNC em termos de conservação da biodiversidade?

Entendemos que a preservação da biodiversidade se dá principalmente pela conservação das áreas de vegetação nativa, dos rios e também da parte costeira. O agronegócio entra em conflito — ou harmonia — com a conservação através da ocupação do território. Ele substitui a vegetação nativa por uma atividade econômica: pecuária, agricultura, reflorestamento, o que for. No Brasil, ocupa uma área considerável do território, cerca de 100 milhões de hectares, segundo o IBGE. Deste número, cerca de 50% é ocupado por pecuária. Infelizmente ainda é pequena a pecuária “de boa qualidade”. Em boa parte dá área ocupada, há uma cabeça de gado por hectare ou até uma em 12 hectares. Há pastos degradados, cultivos em regiões impróprias, resultando inclusive em carne péssima. Estas áreas poderiam ser utilizadas para um tipo melhor de pecuária, ou para conservação.

Atualmente, quais são as maiores dificuldades para a conservação no país?

O público da pecuária é muito conservador e resistente quanto à conservação. Um outro público — o do plantio de grãos, feijão, soja, milho e o algodão, que tem crescido bastante em território nos últimos dez anos — é mais fácil de trabalhar. Usa uma tecnologia bastante avançada para o seu maquinário, tem capacidade de absorver novidades não só tecnológicas, mas também conceituais, de forma mais fácil.

Este público agrícola tende a ser mais “industrial”?

Exatamente. Eles acompanham a bolsa de Chicago, levam em conta exigências ambientais dos compradores, são um pouco mais fáceis de trabalhar. O grande problema é que está havendo um retrocesso. Até há uns cinco anos, esse público tinha um interesse grande pelas questões ambientais, de certificação. Mas, com a entrada da China comprando boa parte das commodities, e sem fazer quase nenhuma exigências de certificação ou conservação ambiental, há uma tendência a menor preocupação. A não ser quando vendem para um público exigente, como é o europeu, que paga pelo produto diferenciado. Aí vale a pena, fica economicamente interessante. Em termos percentuais, a área cultivada no Brasil está crescendo, mas a quantidade de grãos exportada para a Europa nos últimos cinco anos continua a mesma. No passado (2010), 66% das exportações foram para a China, contra 20% para a Europa. É o grande comprador do Brasil, e não exige. Portanto, é um setor em que a gente não consegue mais avançar rápido quanto gostaríamos. Outra questão é o agronegócio mais industrializado, “verticalizado”, como os setores da cana e celulose. São um público diferenciado, têm abertura e interesse na incorporação de estratégias de conservação.

Isto, por que eles se preocupam com a aceitação do produto?

O produto deles tem venda para um mercado muito diverso. No caso da celulose, há tempos — dez anos ou mais — vem-se discutindo a certificação SFC, que verifica a qualidade da madeira plantada, se foi colhida de forma sustentável, se obedeceu a uma série de critérios sociais, ambientais. Muitas indústrias internacionais adotaram este padrão nos países de origem e mandaram as filiais adotarem o mesmo. Quem quer “ficar bem na fita” vai trabalhar com produtos certificados. É diferente do uso na construção civil, em que não se faz questão de que a madeira utilizada na obra seja certificada, porque ninguém vai ver. Já o setor da cana é extremamente organizado, industrializado, tem foco, um interesse internacional pesadíssimo em cima, capacidade e potencial de expansão enorme. Se dobrarem o território plantado, ainda vai faltar álcool no mercado. Têm uma conjuntura muito promissora para expansão. Pretendem ampliar a exportação dos seus produtos, principalmente de álcool — e a grande maioria dos compradores está na Europa, é bastante exigente em certificação e na produção sustentável de biocombustíveis.

Qual é a metodologia utilizada pela TNC para recuperar uma região?

Fazemos um primeiro diagnóstico da situação que se encontra, pretendendo, ao final, fazer um planejamento da paisagem, indicando onde estão as melhores áreas para conservação. Se necessário, orientamos a recuperação também. Utilizamos o geoprocessamento como ferramenta, porque para começar a dizer para um proprietário rural o que tem que ser feito, é preciso saber aonde as coisas estão. Boa parte do nosso projeto é baseado em informações cartográficas. Começamos adquirindo imagens de satélite da melhor qualidade possível, geralmente resolução de 2,5 m. Este nível de detalhamento dá condições para ver na propriedade rural, com segurança, onde tem vegetação nativa ou não, onde está o rio, se há áreas degradadas, erosão, estradas, entre outras informações básicas. A partir dessas imagens, fazemos o mapeamento do uso do solo. Depois passamos ao georreferenciamento, identificamos o limite de cada propriedade para saber quem é dono daquele pedaço. Feito o mapeamento, sabemos o que tem em cada propriedade. Sobrepõe-se uma coisa à outra e sabemos se está conservado ou não de acordo com a lei. Com estas informações, temos condições para orientar o proprietário rural para que ele, sabendo da situação, procure o órgão ambiental para regularização.

Qual é a esfera de atuação da TNC?

É um trabalho paralelo com órgãos de governo e a iniciativa privada. Na esfera estadual, através das secretarias de Meio Ambiente, porque muitas vezes os procedimentos administrativos para regularização ambiental são feitos diretamente no estado. Poucos municípios no Brasil têm uma secretaria bem estruturada para fazer licenciamentos, encaminhamentos. Como queremos que o proprietário seja atendido de forma rápida e eficiente, quando for ao órgão ambiental, fazemos também um trabalho intenso com as secretarias estaduais. Mesmo com todo nosso trabalho de incentivo, se o proprietário procura a secretaria e não é bem atendido, ele perde o estímulo. Outra instituição é a prefeitura. A gente precisa que o prefeito abra uma palestra dizendo sobre a parceria do município com a TNC, para demonstrarmos como colocar o projeto em prática. Se o prefeito não estiver envolvido num projeto, não anda. Também importantíssimo é o sindicato rural. Da mesma forma, eles têm que abrir uma palestra. Os proprietários escutam com muito mais tranqüilidade e confiança uma palestra organizada pelo sindicato rural do que uma ONG que chega lá, ainda mais se for internacional. Quando falam que nosso projeto vai melhorar inclusive a questão da produção, eles escutam.

Portanto, antes de chegar no proprietário rural a gente já negocia com todo mundo. Sobretudo, o Ministério Público nos dá uma visão de transparência e continuidade. Envolvido, também parceiro do projeto, ele vai continuar exigindo a efetivada das medidas. Esclarece que não é um projeto partidário de um prefeito ou de um governador, aquilo é para trazer a melhoria de uma região, independentemente do gestor.

O que você tem a dizer sobre o argumento dos ruralistas, que ONGs internacionais estão tentando minar o desenvolvimento econômico do Brasil?

O Código Florestal é o instrumento que nos ajuda a manter os trabalhos de conservação. Não tem nada a ver dizer que ao defendê-lo, ONGs estrangeiras querem garantir menos áreas produtivas com vegetação nativa para que o Brasil não chegue ao potencial máximo de produção e não concorra com os interesses dos países de origem. Esse discurso é da época do regime militar. Fico perplexo de ver o Aldo Rebelo falar isso. Talvez seja uma de ganhar a atenção da mídia. Inclusive ele já citou a TNC em algum discurso mais inflamado. Nós temos que nos perguntar, quem criou o Código Florestal? Ele surgiu em uma época que no Brasil qualquer ONG, ou gringo que começasse a se meter, qualquer comunista que tentasse abrir a boca levava um cascudo. Em 1965, quando os militares criaram o Código a chapa estava esquentando no Brasil. Acredito que a lei tenha sido feita porque, entre os militares, há muitos geógrafos preocupados com o problema da paisagem. Eles identificaram que se não garantíssemos as matas nos lugares corretos, teríamos problemas. Neste período, quem estava no poder eram pessoas consideradas difíceis, preconceituosas e muito nacionalistas. A origem do documento, da ideia, veio de brasileiros e foi votada inúmeras vezes pelo Congresso Nacional. Não é antinacionalista, ou uma conspiração contra o desenvolvimento do país.

Governo diz ter feito alerta a Lupi sobre convênios suspeitos


O Palácio do Planalto alertou e cobrou medidas do ministro Carlos Lupi (Trabalho) contra as acusações de irregularidades em convênios firmados pela pasta com ONGs.

"A gente fez um alerta de que era preciso cuidado porque não era possível continuar com essa política [de convênios]", disse o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), segundo quem a conversa ocorreu há cerca de três meses.

"A gente fez um alerta geral na época, e ele assegurou que o que precisava ter sido feito foi feito", acrescentou.

Foi após essa conversa que Marcelo Panella, então chefe de gabinete de Lupi e tesoureiro do PDT, foi afastado da pasta por suposto envolvimento nas denúncias. Panella diz que saiu por motivos pessoais e que nunca cuidou de recursos para ONGs.

Reportagem da revista "Veja" desta semana afirma que assessores do ministro teriam pedido propina a ONGs, entre elas o Instituto Êpa, do Rio Grande do Norte.

No sábado (5), Carvalho voltou a conversar com Lupi. Disse que orientou o colega a se defender. "A nossa expectativa é que haja um roteiro diferente desta vez", afirmou Carvalho, que também acompanhou os casos que resultaram na saída de seis ministros do governo.

Sobre as suspeitas contra o Ministério do Trabalho, até o momento, a avaliação do Planalto é que não há fato que atinja diretamente Lupi.

Foi seguindo orientação do governo que o ministro decidiu anteontem afastar o coordenador-geral de qualificação da pasta, Anderson Alexandre dos Santos, citado pela "Veja" como um dos que pediam propina para o Instituto Êpa.

A oposição cobra explicações. O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), defende o afastamento de Lupi, argumentando que as supostas irregularidades podem estar abastecendo partidos.

O PPS deve pedir à Procuradoria-Geral da República abertura de inquérito para investigar indícios de esquema no Ministério do Trabalho.

Procurado desde sábado, Santos não foi localizado, assim como dirigentes da ONG.

Lupi afirmou que em 2011 não fechou convênio com ONGs e que os contratos em vigor são de anos anteriores.

Apesar dos problemas, o governo descarta interromper as parcerias. "As ONGs prestam muitos serviços essenciais", afirmou Carvalho. Na quarta, o governo fará um seminário para preparar marco regulatório para o setor. (Uol)


Ministério do Trabalho engavetou mais de 500 prestações de contas de ONGs, revela TCU

Exposto por centenas de convênios mal gerenciados, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) analisa precariamente a prestação de contas de seus parceiros públicos e privados. A "situação é crítica", definiu o Tribunal de Contas da União (TCU) em acórdão aprovado pelo plenário no último dia 19 de outubro, após análise dos contratos da pasta. Mais de 500 relatórios de prestação de contas apresentados por entidades que receberam dinheiro público estão nas gavetas do ministério e metade deles corre o risco de ficar sem análise por mais de cinco anos, segundo o TCU.

Em 2010, auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) já alertava que a falta de controle e as falhas no processo de escolha de entidades que fazem convênios para qualificação profissional são uma porta aberta para os desvios - ainda assim, o ministério não analisou as prestações de contas.

Desde 2007, quando Carlos Lupi (PDT) assumiu o ministério, a pasta já firmou R$ 1,55 bilhão em convênios, dos quais quase um terço (R$ 448,8 milhões) abasteceu instituições privadas sem fins lucrativos, as ONGs. Antes mesmo de a presidente Dilma Rousseff determinar a suspensão de todos os convênios federais com ONGs, semana passada, o TCU já recomendava, em outubro, que o Trabalho não firmasse novos contratos por 60 dias. O TCU pede que "a Casa Civil e o Ministério do Planejamento sejam informados da situação crítica vivida pelo ministério".

No parecer aprovado em plenário, o TCU cobra mais eficácia do ministério: "Deve o MTE enfrentar a questão com mais intensidade, tanto em razão do dever e da inexorável necessidade de avaliar a eficiência das transferências realizadas e de zelar pelo adequado uso dos recursos públicos, quanto da obrigação de observar os prazos prescritos para apreciação das prestações de contas (90 dias)".

Muitas falhas na gestão de convênios

O relatório, de autoria do ministro Weder de Oliveira, lembra de outras irregularidades já apontadas pelo tribunal: "Razões específicas e contingências também recomendam celeridade e acuidade no exame das prestações de contas em estoque. Reiteradas auditorias realizadas por este tribunal apontaram irregularidades na aplicação de recursos transferidos pelo MTE e falhas na gestão dos convênios, e novos casos estão sendo denunciados e publicizados pelos veículos de comunicação."

O relator diz ainda, sobre o papel do TCU: "Esta Corte não pode ser tolerante com essa situação. (...) A excessiva demora na apreciação das prestações de contas, ou mesmo de cobrança de sua apresentação (...) é uma das causas mais relevantes de impunidade e do baixo nível de recuperação dos prejuízos causados ao erário federal."

Neste domingo, O GLOBO mostrou que as irregularidades em convênios do MTE com entidades em Sergipe já resultaram em 20 inquéritos na Polícia Federal. Ao todo, a CGU aponta irregularidades em convênios com 26 organizações, em vários estados. Os desvios levaram o ministro Carlos Lupi a afastar do cargo o coordenador-geral de Qualificação Profissional, Anderson Alexandre dos Santos, filiado ao PDT no Rio. Reportagem da revista "Veja" diz que Anderson teria envolvimento em um suposto esquema de cobrança de propina das ONGs com problemas, com a promessa de resolvê-los. Ele coordenava uma das ações nas quais as irregularidades prosperam com mais vigor: o Plano Setorial de Qualificação (PlanSeq), vinculado à Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE).

Relatório da CGU, finalizado em 2010, faz ressalvas ao trabalho dos dirigentes da SPPE/MTE ao apontar "acompanhamento intempestivo dos convênios do PlanSeq, falta de providências por parte do MTE para sanar falhas detectadas em supervisões e permanência das pendências em inserções/aprovações de planos de trabalho no PlanSeq".

A CGU afirma que foram observadas falhas no processo de seleção das ONGs, por meio das chamadas públicas no âmbito do Planseq, alertando que podem resultar na baixa qualidade dos cursos e em desvio de recursos públicos. O relatório da CGU lista os problemas encontrados, entre eles, "a falta de habilitação legal e pedagógica; a aprovação de entidades com situação patrimonial negativa; sem corpo docente qualificado e sem estrutura física compatível com as ações de qualificação acordadas".

Procurado, o Ministério do Trabalho não comentou o resultado das auditorias do TCU e da CGU. No site, a pasta informa que a auditoria da CGU é de "inteira responsabilidade e representa a opinião daquela Controladoria", não caracterizando imputação de responsabilidade aos gestores, tendo em vista que as contas não foram julgadas pelo Tribunal de Contas da União. (AG)

Rússia alerta contra qualquer ataque militar ao Irã

O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, alertou nesta segunda-feira que qualquer ataque militar contra o Irã seria um grave erro com consequências imprevisíveis.

A Rússia, a potência mais próxima do Irã, é profundamente contra qualquer ação militar contra o país, apesar de Moscou ter apoiado as sanções do Conselho de Segurança da ONU contra o Irã em razão de seu programa nuclear.

A agência nuclear da ONU, a AIEA, deve divulgar nesta semana um relatório detalhado sobre a pesquisa nuclear no Irã, vista como sendo direcionada ao desenvolvimento de bombas atômicas. Mas o Conselho de Segurança não deve impor maiores sanções como resultado desse documento.

A mídia israelense tem especulado que o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu está trabalhando para conseguir um consenso no gabinete para atacar as instalações nucleares iranianas.

"Isso seria uma erro muito grave repleto de consequências imprevisíveis", disse o ministro de Relações Exteriores russo, Sergei Lavrov, ao ser perguntado sobre informações de que Israel planejava um ataque militar contra o Irã.

Lavrov disse que não poderia haver uma resolução militar para o problema nuclear iraniano e observou que os conflitos nos vizinhos do país, Iraque e Afeganistão, haviam provocado sofrimento humano e um grande número de vítimas. (Reuters)


Possível ofensiva contra o Irã divide israelenses, diz pesquisa

Uma pesquisa de opinião divulgada nesta quinta-feira revelou que uma possível ofensiva contra instalações nucleares do Irã divide os israelenses, mas o apoio a uma ação é um pouco superior à reprovação e chega a 4 em cada dez cidadãos no país. Apesar de não haver uma posição popular clara, o governo realizou nesta manhã uma simulação de ataque à região central de Israel, para treinar uma reação, reforçando as crescentes especulações de que o país se prepara para uma resposta a um ataque à República Islâmica.

TENSÃO: Israel testa míssil enquanto governo pressionaria por ataque

De acordo com a pesquisa do jornal "Haaretz", em parceria com o instituto Dialog, em Israel 41% são favoráveis a um ataque contra instalações nucleares iranianas, e 39% são contra. Com a margem de erro de 4,6%, a diferença se torna tecnicamente insignificante na pesquisa, que ouviu 495 pessoas. Os outos 20% estão indecisos.

Mas a sondagem, que envolveu tanto judeus quanto árabe-israelenses, também perguntou se os entrevistados confiam no primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e no ministro da Defesa, Ehud Barak, quando o assunto é o Irã. O apoio ao governo nesse quesito é maior: 52% disseram que confiam nos dois, enquanto 37% responderam que não. Apenas 11% não opinaram. (AG)


Ahmadinejad adverte EUA e Israel contra ataque ao Irã

O presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, afirmou que Estados Unidos e Israel desejam atacar o Irã para combater sua crescente influência, e advertiu contra qualquer agressão ao país, em uma entrevista ao jornal egípcio "Al-Akhbar".

"O Irã aumentou suas capacidades e continua progredindo, e por esta razão é capaz de rivalizar com o mundo. Agora Israel e o Ocidente, em especial os Estados Unidos, temem as capacidades e o papel do Irã", disse Ahmadinejad.

"Buscam apoio internacional para suprimir a influência (do Irã). Os arrogantes devem saber que o Irã não permitirá esta agressão", completou.

A AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica) deve divulgar na terça-feira um relatório sobre o controverso programa nuclear iraniano, em um contexto de ameaça israelense de intervenção militar contra o Irã.

Segundo fontes diplomáticas ocidentais, a AIEA deve publicar um relatório com dados que respaldam as suspeitas sobre o caráter militar do programa nuclear iraniano, apesar dos desmentidos do governo de Teerã, que admite apenas objetivos civis.

A agência também deve criticar mais uma vez a falta de cooperação do Irã e o desrespeito de suas obrigações como país membro da AIEA, em particular com o prosseguimento do enriquecimento de urânio, o que poderia permitir ao país produzir armamento atômico. O enriquecimento prossegue, apesar de a ONU ter determinado seu fim.

Um importante religioso conservador iraniano, o aiatolá Ahmad Khatami, pediu ao diretor-geral da AIEA, o japonês Yukiya Amano, que não atue como um instrumento dos EUA. "Se Amano atuar como um instrumento sem vontade nas mãos dos EUA, publicando mentiras e apresentando-as como documentos, a AIEA perderá a escassa reputação que resta", afirmou.

Após notícias sobre a pressão exercida por Netanyahu e Barak para realizar uma ofensiva, além da revelação de que um teste com um míssil de longo alcance israelense foi bem-sucedido, o governo iraniano respondeu prometendo punir Israel em caso de um ataque.

- Nós iríamos fazê-los se arrependerem deste erro e puniríamos severamente - afirmou o general iraniano Hassan Firouzabadi sobre a resposta a uma possível ofensiva. - Em caso de um ataque do regime sionista, os Estados Unidos também seriam atingidos.


O Reino Unido também estaria se preparando para atacar o Irã, segundo o jornal britânico "Guardian". O plano incluiria entre suas primeiras medidas o deslocamento de navios da Marinha nos próximos meses.

Em uma simulação em Israel, sirenes tocaram às 10h desta quinta-feira na região central do país, onde abrigos foram abertos para receber a população e distribuir máscaras de gás em Holon e Bat Yam. O comando militar local tentou afastar a simulação das especulações sobre um ataque ao Irã, afirmando que tratou-se de parte de um exercício anual planejado há tempos. (FP)




 
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