Carta da SBPC e ABC sobre as mudanças no CĂ³digo Florestal
27/10/2010
Em 6 de julho de 2010, a Sociedade Brasileira para o Progresso da CiĂªncia SBPC) e a Academia Brasileira de CiĂªncias (ABC) se manifestaram conjuntamente com respeito a modificações no marco legal sobre a proteĂ§Ă£o e uso da vegetaĂ§Ă£o brasileira em discussĂ£o pelo Congresso Nacional (veja matĂ©rias publicadas em julho e setembro).
Ao mesmo tempo, essas instituições representativas da comunidade cientĂfica brasileira instituĂram um Grupo de Trabalho composto por cientistas e representantes dos setores ambiental e agrĂcola brasileiros com a missĂ£o de analisar em profundidade a questĂ£o ampla do CĂ³digo Florestal vigente e do substitutivo ao PL 1.876/1999, aprovado pela ComissĂ£o Especial de RevisĂ£o do CĂ³digo Florestal.
O Grupo de Trabalho se reuniu por trĂªs vezes, desde julho Ăºltimo, e planeja concluir suas atividades atĂ© final de dezembro de 2010, com apresentaĂ§Ă£o de relatĂ³rio tĂ©cnico detalhado. Julga-se apropriado tornar pĂºblico, a tĂtulo exemplificativo, alguns pontos importantes das anĂ¡lises realizadas pelo mencionado Grupo de Trabalho, como segue.
A comunidade cientĂfica brasileira deseja contribuir, significativamente, com informações confiĂ¡veis que embasem a modernizaĂ§Ă£o do CĂ³digo Florestal brasileiro.
AnĂ¡lises aprofundadas da disponibilidade de terras para a expansĂ£o da produĂ§Ă£o de alimentos, fibras e bioenergia, para atendimento ao mercado interno e externo, pelo menos atĂ© o horizonte de 2020, nĂ£o deixam dĂºvidas de que hĂ¡ estoque suficiente de terras agrĂcolas apropriadas para suportar uma expansĂ£o da produĂ§Ă£o, destacando-se o fato de que hĂ¡ ainda grande espaço para significativos aumentos sustentĂ¡veis da produtividade alicerçados em ciĂªncia e tecnologia.
A constataĂ§Ă£o anterior permite que se analise a necessidade de modificações do CĂ³digo Florestal sob outra Ă³tica, nĂ£o premida por excessiva urgĂªncia e imediatismo, para que nĂ£o se perca oportunidade histĂ³rica de incorporar os aperfeiçoamentos realmente necessĂ¡rios a tĂ£o importante diploma legal e feitos Ă luz do melhor conhecimento cientĂfico.
Os aperfeiçoamentos do CĂ³digo Florestal, visando modernizĂ¡-lo e adequĂ¡-lo Ă realidade brasileira e Ă s necessidades requeridas para promover o desenvolvimento sustentĂ¡vel, clamam por uma profunda revisĂ£o conceitual embasada em parĂ¢metros cientĂficos que levem em conta a grande diversidade de paisagens, ecossistemas, usos da terra e realidades socioeconĂ´micas existentes no paĂs, incluindo-se, tambĂ©m, a ocupaĂ§Ă£o dos espaços urbanos.
Essa revisĂ£o deve considerar o grande avanço tecnolĂ³gico na capacidade de observaĂ§Ă£o da superfĂcie continental a partir do espaço e indicar as lacunas de conhecimento cientĂfico ainda existentes.
Em essĂªncia, reiterando o que jĂ¡ manifestamos em 6 de julho passado: entendemos que qualquer aperfeiçoamento no quadro normativo em questĂ£o deve ser conduzido Ă luz da ciĂªncia, com a definiĂ§Ă£o de parĂ¢metros que atendam Ă multifuncionalidade das paisagens brasileiras, compatibilizando produĂ§Ă£o e conservaĂ§Ă£o como sustentĂ¡culos de um novo modelo socioeconĂ´mico e ambiental de desenvolvimento que priorize a sustentabilidade.
Marco AntĂ´nio Raupp
Presidente da SBPC
Jacob Palis
Presidente da ABC
Participantes do Grupo de Trabalho CĂ³digo Florestal
Aziz Ab'Saber (USP)
Carlos Alfredo Joly (Unicamp e Biota)
Carlos Afonso Nobre (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE)
Celso Vainer Manzatto (Embrapa Meio Ambiente)
Gustavo Ribas Curcio (Embrapa Florestas)
Helton Damin da Silva (Embrapa Florestas)
Helena Bonciani Nader (SBPC e Unifesp)
JoĂ£o de Deus Medeiros (MinistĂ©rio do Meio Ambiente - MMA)
José Antônio Aleixo da Silva (SBPC e DCFL/UFRPE, Coordenador do GT)
Ladislau Skorupa (EMBRAPA Meio Ambiente)
Peter Herman May (UFRRJ e Amigos da Terra- AmazĂ´nia Brasileira)
Maria CecĂlia Wey de Brito (Ex-SecretĂ¡ria de Biodiversidade e Florestas, MMA)
Mateus Batistella (Embrapa Monitoramento por Satélite)
Ricardo Ribeiro Rodrigues (LaboratĂ³rio de Ecologia e RestauraĂ§Ă£o Florestal - Esalq/USP)
Rute Maria Gonçalves Andrade (SBPC e Instituto Butantan)
Sergio Ahrens (Embrapa Florestas)
Tatiana Deane de Abreu SĂ¡ (Diretora da Embrapa)