quarta-feira, 25 de abril de 2012

Viva a RevoluĂ§Ă£o dos Cravos!!!












Retrocesso e legalizaĂ§Ă£o de crimes ambientais: CĂ¢mara dos Deputados aprova novo CĂ³digo Florestal


Aldo e KĂ¡tia Abreu, lĂ­deres da bancada da motossera, em manifestaĂ§Ă£o de ruralistas

O plenĂ¡rio da CĂ¢mara dos Deputados aprovou no inĂ­cio da noite desta quarta-feira (25) o texto base do novo CĂ³digo Florestal com as mudanças propostas pelo relator da matĂ©ria, deputado Paulo Piau (PMDB-MG). ApĂ³s horas de discussões, os deputados aprovaram por 274 votos a 174 e 2 abstenções, as mudanças feitas pelo relator ao texto aprovado pelo Senado, contrariando a orientaĂ§Ă£o do governo e dos ambientalistas.
O plenĂ¡rio, de forma simbĂ³lica, tambĂ©m acatou os dispositivos aprovados pelos senadores que receberam parecer favorĂ¡vel de Piau. Os deputados analisam agora 14 destaques apresentados por vĂ¡rios partidos polĂ­ticos para mudar o parecer do relator.
O governo e os ambientalistas defendiam o texto aprovado pelos senadores e enviado Ă  CĂ¢mara para nova votaĂ§Ă£o, com o argumento de que, no Senado, a proposta havia sido acordada com o setor produtivo e com os ambientalistas, e que tambĂ©m contou com a aprovaĂ§Ă£o de deputados. (AB)

Samek e Gilmar Piolla vencem queda de braço e o PT terĂ¡ candidatura prĂ³pria em Foz do Iguçu


Executiva Estadual do PT intervĂ©m na direĂ§Ă£o do partido em Foz do Iguaçu, descarta apoio ao PSB e estĂ¡ mantida a candidatura prĂ³pria

DossiĂª do ComitĂª Popular da Copa e OlimpĂ­adas do Rio de Janeiro


MEGAEVENTOS E VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS NO RIO DE JANEIRO


A Cidade do Rio de Janeiro estĂ¡ sendo palco de diversos projetos visando Ă  preparaĂ§Ă£o da cidade para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos OlĂ­mpicos de 2016. As obras incluem instalações  esportivas  e  do  estĂ¡dio  MaracanĂ£,  infraestrutura  no  campo  da  mobilidade urbana (modernizaĂ§Ă£o e expansĂ£o do metrĂ´, construĂ§Ă£o de corredores de Ă´nibus, obras viĂ¡rias  de  acesso  Ă   Ă¡rea  urbana  e  reformas  do  Aeroporto  Internacional  Tom  Jobim)  e projetos de reestruturaĂ§Ă£o urbana.


Seguindo  a  iniciativa  da  ArticulaĂ§Ă£o  Nacional  dos  ComitĂªs  Populares  da  Copa  e  das OlimpĂ­adas, que lançou no  final de 2011 o DossiĂª Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil, o ComitĂª Popular da Copa e OlimpĂ­adas do Rio de Janeiro lança agora o DossiĂª Rio, tratando especificamente das violações dos direitos humanos nessa cidade.


 O DossiĂª incorpora  tambĂ©m  os  resultados  da missĂ£o  realizada  pela  Relatoria  do Direito Ă  Cidade  da  Plataforma  Brasileira  de  Direitos  Humanos, EconĂ´micos,  Sociais,  Culturais  e Ambientais  (Plataforma Dhesca), entre  os  dias  18 e  20  de maio  de  2011,  centrada  nos impactos  das  intervenções  vinculadas  Ă   preparaĂ§Ă£o  da  cidade  do  Rio  de  Janeiro  para receber os jogos da Copa do Mundo, em 2014, e das OlimpĂ­adas, em 2016. 


A missĂ£o teve como  objetivo  central  investigar  eventuais  situações  de  violaĂ§Ă£o  do  direito  Ă  moradia decorrentes das obras de preparaĂ§Ă£o da cidade para recepĂ§Ă£o desses dois eventos, e foi realizada em parceria com o ComitĂª Popular da Copa e OlimpĂ­adas do Rio de Janeiro e com outras organizações sociais.


Como poderĂ¡ ser observado, o DossiĂª levanta diversas situações de nĂ­tido desrespeito aos Direitos  Humanos  e  ao  Direito  Coletivo  Ă   Cidade,  envolvendo  o  direito  Ă   moradia,  Ă  mobilidade, ao meio ambiente, ao trabalho, Ă  participaĂ§Ă£o, entre outros. ....


Continua: 


http://comitepopulario.files.wordpress.com/2012/04/dossic3aa-megaeventos-e-violac3a7c3b5es-dos-direitos-humanos-no-rio-de-janeiro.pdf

Pelo menos, sete votos a favor e quatro contra Hoje o STF julgarĂ¡ as cotas


Elio Gaspari

O Supremo Tribunal Federal julgarĂ¡ hoje a constitucionalidade das cotas para afrodescendentes e Ă­ndios nas universidades pĂºblicas brasileiras. No palpite de quem conhece a Corte, o resultado serĂ¡ de, pelo menos, sete votos a favor e quatro contra. TerminarĂ¡ assim um debate que durou mais de uma dĂ©cada e, como outros, do sĂ©culo 19, expĂ´s a retĂ³rica de um pedaço do andar de cima que via na iniciativa o prelĂºdio do fim do mundo.
Em 1871, quando o Parlamento discutia a Lei do Ventre Livre, argumentou-se que libertando-se os filhos de escravos condenava-se as crianças ao desamparo e Ă  mendicĂ¢ncia. “Lei de Herodes”, segundo o romancista JosĂ© de Alencar.
Quatorze anos depois, tratava-se de libertar os sexagenĂ¡rios. Outro absurdo, pois significaria abandonar os idosos. Em 1888, veio a AboliĂ§Ă£o (a Ăºltima de paĂ­s americano independente), mas o medo a essa altura era menor, temendo-se apenas que os libertos caĂ­ssem na capoeira e na cachaça.
Como dizia o Visconde de Sinimbu: “A escravidĂ£o Ă© conveniente, mesmo em bem ao escravo”. A votaĂ§Ă£o do projeto foi acelerada pelo clamor provocado pelo linchamento de um promotor que protegia negros fugidos no interior de SĂ£o Paulo. Entre os assassinos, estava James Warne, vulgo “Boi”, um fazendeiro americano que emigrara depois da derrota do Sul na Guerra da SecessĂ£o.
As cotas seriam coisa para inglĂªs ver, “lumpenescas propostas de reserva de mercado”. Estimulariam o Ă³dio racial e baixariam a qualidade dos currĂ­culos da universidades. Como dissera o barĂ£o de Cotegipe, “brincam com fogo os tais negrĂ³filos”. Os cotistas seriam incapazes de acompanhar as aulas.
Passaram-se dez anos, pelo menos 40 universidades instituĂ­ram cotas para afrodescendentes e hoje hĂ¡ milhares de negros exercendo suas profissões graças Ă  iniciativa.
O fim do mundo ficou para a prĂ³xima. Para quem acha que existe uma coisa como ditadura dos meios de comunicaĂ§Ă£o, no sĂ©culo 21, como no 19, todos os grandes Ă³rgĂ£os de imprensa posicionaram-se contra as cotas. Ressalve-se a liberdade assegurada aos articulistas que as defendiam.
Julgando a constitucionalidade das iniciativas das universidades pĂºblicas que instituĂ­ram as cotas, o Supremo tirarĂ¡ o Ăºltimo caroço da questĂ£o. No memorial que encaminharam na defesa do sistema, os advogados MĂ¡rcio Thomaz Bastos, Luiz Armando Badin e FlĂ¡via Annenberg começaram pelos nĂºmeros:
“Em 2008, os negros e pardos correspondiam a 50,6% da populaĂ§Ă£o e a 73,7% daqueles que sĂ£o considerados pobres. (…) Em 1997, 9,6% dos brancos e 2,2% dos pretos e pardos de 25 ou mais idade tinham nĂ­vel superior”.
E concluĂ­ram: “A igualdade nunca foi dada em nossa histĂ³ria. Sempre foi uma conquista que exigiu imaginaĂ§Ă£o, risco e, sobretudo, coragem. Hoje nĂ£o Ă© diferente”.
O senador DemĂ³stenes Torres, campeĂ£o do combate Ă s cotas, chegou a lembrar que a escravidĂ£o era uma instituiĂ§Ă£o africana, o que Ă© verdade, mas nĂ£o foram os africanos que impuseram as escravatura ao Brasil.
Nas suas palavras: “NĂ£o deveriam ter chegado aqui na condiĂ§Ă£o de escravos, mas chegaram….”
Hoje o Supremo virarĂ¡ a Ăºltima pĂ¡gina da questĂ£o. NinguĂ©m se lembra de James Barne, mas DemĂ³stenes serĂ¡ lembrado por outras coisas. (Uol)

 
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