O diretor de Assuntos Parlamentares, HĂ©lio Bernades, e o diretor de Aposentados e Pensionistas, Jair Marinho, participaram do “Encontro Nacional dos Servidores
pĂºblicos ativos, aposentados e pensionistas”, realizado nesta quarta-feira, dia 31 de agosto, pelo Instituto Mosap (Movimento dos Servidores PĂºblicos Aposentados e Pensionistas), no AuditĂ³rio PetrĂ´nio Portela, do Senado Federal.
O objetivo do Encontro Nacional foi reunir o maior nĂºmero possĂvel de servidores, ativos e aposentados, representantes das entidades filiadas ao Instituto Mosap para intensificar a pressĂ£o junto aos parlamentares, no Congresso Nacional, na apreciaĂ§Ă£o das PEC’s 555/2006 (ContribuiĂ§Ă£o PrevidenciĂ¡ria) e 270/2008 (Aposentadoria por invalidez permanente com paridade e proventos integrais) tendo em vista que os servidores pĂºblicos civis da UniĂ£o, Estado e MunicĂpios foram os principais alvos das reformas previdenciĂ¡rias dos Ăºltimos anos, promovidas pelas Emendas Constitucionais 20/1998 , 41/2003 e 47/2005 .As PEC’s 555/2006 e 270/2008 nĂ£o criam novos benefĂcios, mas somente propõe a defesa do resgate dos direitos adquiridos ao longo da vida laborativa do servidor. Foi sob essa Ă³tica e em busca de mobilizar toda a categoria e ganhar o apoio dos parlamentares que, pelo menos 700 servidores pĂºblicos aposentados e ativos, lotaram o auditĂ³rio PetrĂ´nio Portela.
VĂ¡rios deputados apoiaram a iniciativa e marcaram presença no evento e, em seus discursos, declararam aprovar o teor das PEC’s. Na oportunidade os parlamentares criticaram o governo em favorecer os interesses de banqueiros com a criaĂ§Ă£o de um fundo de previdĂªncia privada para o servidor pĂºblico (PL 1.992/07).
O Senador Paulo Paim (PT/RS), reforçou a luta em defesa dos trabalhadores brasileiros e de uma previdĂªncia pĂºblica de qualidade e afirmou que tanto parlamentares quanto governo sabem que a PrevidĂªncia Social nĂ£o Ă© deficitĂ¡ria e sim superavitĂ¡ria. “Se continuarmos assim, retirando dinheiro do trabalhador para favorecer os empregadores, teremos uma crise social e nĂ£o previdenciĂ¡ria, como alega o governo. Temos que ter uma polĂtica permanente que garanta os interesses dos servidores e dos trabalhadores, do contrĂ¡rio no futuro todos terĂ£o que procurar um fundo de previdĂªncia privada”, defendeu.
JĂ¡ o ex-deputado Carlos Mota, autor da PEC 555, declarou estar impressionado com a mobilizaĂ§Ă£o dos servidores que, ao longo dos anos, acompanham as mudanças inplementadas para prejudicar as conquistas o fuincionalismo pĂºblico.“É impressionante a força deste Movimento. Chega de mudanças sĂ³ com o propĂ³sito de afetar o servidor pĂºblico, como se o servidor fosse responsĂ¡vel pelas mazelas do paĂs”, exigiu.
O deputado federal Arnaldo Faria de SĂ¡ (PTB/SP), relator da PEC 270 e do substitutivo da PEC 555, rejeitou o discurso da imprensa sobre as reformas da PrevidĂªncia Social. “Essa histĂ³ria de que a PrevidĂªncia estĂ¡ quebrada Ă© velha, mas as informaĂ§Ă£o revelam que o saldo na Seguridade Social em 2010 foi R$ 58 bilhões. NĂ£o estĂ¡ quebrada coisa nenhuma!”, constatou.
O ajuste fiscal e o impacto financeiro nas contas pĂºblicas sĂ£o as justificativas das propostas do Governo para retirar os direitos e reduzir os rendimentos dos servidores pĂºblicos. A PrevidĂªncia Social do funcionalismo pĂºblico Ă© o mais novo setor a ser privatizado pelo Governo.
A Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006, propõe a revogaĂ§Ă£o do artigo 4º da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003 (Reforma da PrevidĂªncia), que instituiu a cobrança da contribuiĂ§Ă£o previdenciĂ¡ria sobre os proventos dos servidores pĂºblicos aposentados e pensionistas. A PEC, de autoria do ex-deputado federal Carlos Mota (PSB-MG), encontra-se pronta para entrar na pauta do PlenĂ¡rio e tem como relator o deputado federal Arnaldo Faria de SĂ¡ (PTB-SP).
Acompanhe aqui o andamento da PEC 555/2006
A Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, propõe que servidores pĂºblicos federais, estaduais e municipais, alĂ©m de funcionĂ¡rios de autarquias e fundações, tenham direito aos proventos integrais e paritĂ¡rios em caso de aposentadoria por invalidez. Este direito foi extinto com a EC nº41. A proposta, de autoria da deputada federal AndrĂ©ia Zito (PSDB/RJ), garante ao servidor pĂºblico que aposentar-se por invalidez permanente o direito aos reajustes equivalentes dos servidores da ativa e tem como relator o deputado federal Arnaldo Faria de SĂ¡ (PTB-SP).