quarta-feira, 7 de setembro de 2011

Sindireceita participa do Encontro Nacional Servidores Públicos Ativos, Aposentados e Pensionistas

O diretor de Assuntos Parlamentares, Hélio Bernades, e o diretor de Aposentados e Pensionistas, Jair Marinho, participaram do “Encontro Nacional dos Servidores

públicos ativos, aposentados e pensionistas”, realizado nesta quarta-feira, dia 31 de agosto, pelo Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), no Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal.

O objetivo do Encontro Nacional foi reunir o maior número possível de servidores, ativos e aposentados, representantes das entidades filiadas ao Instituto Mosap para intensificar a pressão junto aos parlamentares, no Congresso Nacional, na apreciação das PEC’s 555/2006 (Contribuição Previdenciária) e 270/2008 (Aposentadoria por invalidez permanente com paridade e proventos integrais) tendo em vista que os servidores públicos civis da União, Estado e Municípios foram os principais alvos das reformas previdenciárias dos últimos anos, promovidas pelas Emendas Constitucionais 20/1998 , 41/2003 e 47/2005 .

As PEC’s 555/2006 e 270/2008 não criam novos benefícios, mas somente propõe a defesa do resgate dos direitos adquiridos ao longo da vida laborativa do servidor. Foi sob essa ótica e em busca de mobilizar toda a categoria e ganhar o apoio dos parlamentares que, pelo menos 700 servidores públicos aposentados e ativos, lotaram o auditório Petrônio Portela.

Vários deputados apoiaram a iniciativa e marcaram presença no evento e, em seus discursos, declararam aprovar o teor das PEC’s. Na oportunidade os parlamentares criticaram o governo em favorecer os interesses de banqueiros com a criação de um fundo de previdência privada para o servidor público (PL 1.992/07).

O Senador Paulo Paim (PT/RS), reforçou a luta em defesa dos trabalhadores brasileiros e de uma previdência pública de qualidade e afirmou que tanto parlamentares quanto governo sabem que a Previdência Social não é deficitária e sim superavitária. “Se continuarmos assim, retirando dinheiro do trabalhador para favorecer os empregadores, teremos uma crise social e não previdenciária, como alega o governo. Temos que ter uma política permanente que garanta os interesses dos servidores e dos trabalhadores, do contrário no futuro todos terão que procurar um fundo de previdência privada”, defendeu.

Já o ex-deputado Carlos Mota, autor da PEC 555, declarou estar impressionado com a mobilização dos servidores que, ao longo dos anos, acompanham as mudanças inplementadas para prejudicar as conquistas o fuincionalismo público.“É impressionante a força deste Movimento. Chega de mudanças só com o propósito de afetar o servidor público, como se o servidor fosse responsável pelas mazelas do país”, exigiu.

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), relator da PEC 270 e do substitutivo da PEC 555, rejeitou o discurso da imprensa sobre as reformas da Previdência Social. “Essa história de que a Previdência está quebrada é velha, mas as informação revelam que o saldo na Seguridade Social em 2010 foi R$ 58 bilhões. Não está quebrada coisa nenhuma!”, constatou.

O ajuste fiscal e o impacto financeiro nas contas públicas são as justificativas das propostas do Governo para retirar os direitos e reduzir os rendimentos dos servidores públicos. A Previdência Social do funcionalismo público é o mais novo setor a ser privatizado pelo Governo.

PEC 555/2006

A Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006, propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003 (Reforma da Previdência), que instituiu a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A PEC, de autoria do ex-deputado federal Carlos Mota (PSB-MG), encontra-se pronta para entrar na pauta do Plenário e tem como relator o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Acompanhe aqui o andamento da PEC 555/2006

PEC 270/2008

A Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, propõe que servidores públicos federais, estaduais e municipais, além de funcionários de autarquias e fundações, tenham direito aos proventos integrais e paritários em caso de aposentadoria por invalidez. Este direito foi extinto com a EC nº41. A proposta, de autoria da deputada federal Andréia Zito (PSDB/RJ), garante ao servidor público que aposentar-se por invalidez permanente o direito aos reajustes equivalentes dos servidores da ativa e tem como relator o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Andreia Zito encontra-se com servidores e reafirma apoio às causas dos aposentados e pensionistas

Diante de mais de 500 servidores públicos, reunidos no Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, nesta quarta-feira (31/08), em Brasília, a deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) reafirmou seu compromisso de “continuar na luta em defesa do servidor público, que tem de ser respeitado”. Autora da proposta de emenda à Constituição 270/2008 (PEC 270), que garante proventos integrais com paridade aos servidores aposentados por invalidez permanente, a deputada fez um apelo aos presentes: “Sejam fortes, não desanimem, porque a o trabalho que vocês têm feito é muito importante para conseguirmos a aprovação da PEC 270”.

Promovido pelo Instituto Mosap (Movimentos dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal, o encontro teve a participação de vários parlamentares, entre eles o líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira, que manifestou publicamente seu apoio à PEC 270. Andreia Zito parabenizou o Mosap pela realização do evento, ressaltando que “os deputados presentes se comprometeram com as causas defendidas pelos aposentados e ratificaram seu compromisso”.

Além do apoio à PEC 270/2008, de autoria de Andreia Zito, outra bandeira do movimento é a aprovação da PEC 555/2006, que visa a extinguir a contribuição previdenciária sobre servidores inativos. “As duas PECs estão prontas para serem colocadas em votação em planário”, afirmou o presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert. Já são quase 300 os requerimentos feitos por deputados para que a PEC 270 seja incluída na pauta de votações.

Durante o encontro, Andreia Zito, que é membro titular da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, disse: “Participar da Ctasp é um grande desafio, mas o contato com os servidores é o que me dá estímulo para prosseguir na batalha”. Ela admitiu que, no início, “não sabia a real dimensão do drama das pessoas que sofrem com a invalidez”. No entanto, estar próximo aos aposentados é, segundo ela, “um termômetro, pois cada um passa a sua realidade, o seu drama e as suas necessidades”. A deputada também elogiou a capacidade de mobilização dos servidores aposentados e pensionistas e concluiu: “Poucos trabalhos feito por grupos aqui na Câmara mostram essa garra que vocês têm”.

Cerca de 15 mil participam de protesto contra a corrupção em Brasília

A Polícia Militar estima que cerca de 15 mil pessoas participam nesta quarta-feira, em Brasília, de protestos contra a corrupção. Organizado por meio das redes sociais, o protesto ganhou adeptos ao logo da caminhada na Esplanada dos Ministérios.

Os manifestantes levaram faixas, cartazes e fizeram muito barulho, mas não puderam chegar perto da pista onde ocorria o desfile de 7 de setembro com a presença da presidente Dilma Rousseff e outras autoridades. Muitos usam camisetas pretas com diversos dizeres contra a corrupção e impunidade e nariz de palhaço. Participam do protesto pessoas de todas as idades, inclusive crianças.

O movimento teve apoio de entidades como aConferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que cedeu o trio elétrico. Eles saíram da catedral em direção ao Congresso Nacional.

Entre os principais alvos do movimento estão a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), que escapou recentemente da cassação, e os "mensaleiros" dos governos petista, tucano e do DEM no Distrito Federal.

Em dezembro, os organizadores pretendem realizar uma corrida contra a corrupção, em Brasília. Também estão nos planos ações para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a manter a Lei da Ficha Limpa. Os ministros vão julgar ainda a constitucionalidade das regras. "Vamos dar o grito de um basta à corrupção. Lugar de político corrupto é na cadeia! Vamos fazer barulho para eles nos ouvirem. Aquela corja (de políticos) não nos representa. Não temos ligação com partido nenhum", disse um dos organizadores, em um carro de som.

Nos cartazes, a maioria escritos à mão, eles pedem: "Supremo condene os mensaleiros", "Pelo fim do voto obrigatório" e " Corrupto safado pede para sair".

O movimento está reforçado com um pequeno grupo de servidores da Universidade de Brasília (UnB) que estão em greve. Cerca de 50 policiais militares acompanham de longe.

Formados principalmente no Facebook, os grupos no Brasil pretendem repetir uma tendência internacional, como no Chile e na Espanha, quando jovens foram às ruas este ano por diferentes motivos depois da convocação na internet.

Presidente da OAB diz que "país precisa é de vergonha na cara"

O presidente da OAB, Ophir Cavalvante, fez na manhã desta quarta-feira um discurso de militante no protesto contra a corrupção. Ophir defendeu que os brasileiros se engajem em ações contra a corrupção e a impunidade e usou um bordão do presidente do Senado, José Sarney. "Brasileiros e brasileiras, sem querer parodiar qualquer político, o que esse país precisa é de vergonha na cara. O povo não tolera mais a corrupção e nem os políticos que fazem da vida pública uma extensão dos seus interesses privados. A indignação é geral em todo país. O povo tem que ir para as ruas. Hoje é o dia de dar o grito da independência: chega de corrupção", disse Ophir, em discurso no carro de som na concentração da Marcha Contra a Corrupção.

Ele afirmou ainda que o dinheiro público está indo para o ralo da corrupção, e, por essa razão, a "miséria descampa" no país. "O povo tem que ir para a rua como foi nas Diretas Já, no impeachment de (Fernando) Collor. Temos que ser protagonistas e não coadjuvantes. Ladrão tem que ir para cadeia", afirmou o presidente da OAB.

Integrantes do "Grito dos Excluídos" fazem caminhada em Aparecida (SP)

Trabalhadores fizeram neste feriado de 7 de setembro na cidade de Aparecida, a 163 quilômetros de São Paulo, uma caminhada em direção à Basílica, onde participaram de um ato como parte doGrito dos Excluídos, protesto que há 17 anos pede por melhores condições de moradia, saúde e emprego.

Segundo os organizadores, cerca de três mil pessoas saíram da localidade de Porto Itaguaçu e caminharam pela BR-488 em direção ao santuário. Eles estão com carro de som pedindo a reforma agrária e urbana. A caminhada dos trabalhadores foi organizada pela Pastoral do Migrante e pela Pastoral Operária. Os manifestantes também carregavam imagens de Nossa Senhora Aparecida. A Polícia Rodoviária Federal e a Guarda Municipal não informaram o número de participantes. Não foram registrados tumultos. (G1)

Dia da Independência da Corrupção

Nossa querida Ficha Limpa está em perigo -- o STF pode julgar a lei inconstitucional e dar margem para que centenas de políticos condenados se candidatem às eleições. Mas a Presidente Dilma pode salvar a lei escolhendo um novo Ministro que seja contra a corrupção.

A corte está dividida, mas esse novo Ministro vai ter o voto decisório. Políticos corruptos estão fazendo pressão por um Ministro que seja contra a Ficha Limpa. Mas nós já derrotamos esses políticos sujos uma vez -- nosso movimento, que vem do povo, forçou o Congresso a aprovar a Ficha Limpa contra sua vontade. Podemos fazer isso novamente esta semana se nos mobilizarmos em massa e fizermos um apelo à Dilma para que ela escolha um candidato forte.

A Presidente Dilma se comprometeu em lutar contra a corrupção.Vamos fazer desse dia 7 de setembro o Dia da Independência da Corrupção. Assine essa petição urgente e, em seguida, encaminhe para todos -- a petição será entregue diretamente aos conselheiros da Dilma, e apoiadores da Ficha Limpa serão representados em banners nas marchas que acontecerão no Dia da Independência em São Paulo e Brasília.


ASSINE A PETIÇÃO:


À Presidente Dilma Rousseff


Nós fazemos um apelo à V.Exa. para que nomeie um Ministro do Supremo Tribunal Federal comprometido com a defesa da nossa democracia e com a erradicação do câncer da corrupção política. Sua decisão pode salvar a Ficha Limpa e evitar que os políticos corruptos abusem da confiança de todos os brasileiros. V.Exa. carrega as esperanças de milhões de pessoas por todo o país que se levantaram contra os representantes corruptos e lutaram para fortalecer nossa democracia.


"A Poesia de Walmor Marcellino", da Editora Quem de Direito, está sendo entregue as bibliotecas públicas (estaduais, municipais e universitárias)



Amigos:

A Editora Quem de Direito está entregando nesta semana a alguns sistemas de bibliotecas públicas (estaduais, municipais e universitárias) a antologia "A Poesia de Walmor Marcellino", constituída em grande parte por poemas inéditos e por todos aqueles dispersos em publicações anteriores.

Aviso aos amigos que, mantendo a boa prática do Marcellino, terei muito prazer em destinar um exemplar a quem manifestar interesse: é só combinarmos a forma da entrega. E tenho também a esperança de que esta mensagem acabe chegando a Javier Guerrero Meza, o autor do belo mosaico reproduzido na capa do livro.

Abraço,

Elba.

 
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