quinta-feira, 9 de junho de 2011

ESCÂNDALO DA SAÚDE EM LONDRINA: CONTO DE FADAS OU PESADELO? ANA LAURA, MULHER DO BARBOSA, "FADA MADRINHA OU BRUXA MALVADA"?

Mulher de Barbosa Neto era conhecida como "madrinha da saúde"


Muito mais que colaboradora voluntária nas horas vagas, como afirma o prefeito Barbosa Neto ao repelir as denúncias contra a esposa, a primeira-dama Ana Laura Lino Barbosa – colocada no olho do furacão pela investigação da Operação Antissepsia – tinha livre trânsito na Secretaria de Saúde, acessava documentos internos da Ouvidoria e era conhecida como “madrinha da saúde”, tamanha a influência exercida no meio. É o que confirmam funcionários municipais, conselheiros da saúde, ex-secretários, informantes do Ministério Público e pessoas próximas ao governo municipal ouvidas pelo JL – e que só aceitaram falar no anonimato.

No inquérito policial da Operação Antissepsia, Ana Laura aparece em dezenas de situações demonstrativas do alto grau de influência que teria na gestão. Indiciados que confessam a participação no esquema detalham a presença de Ana Laura em intermediações de pagamentos, trocas de cheques e decisões que, acredita o Ministério Público, eram lastreadas pelo próprio prefeito Barbosa Neto. “Evidentemente, segundo se conclui, Ana Laura Lino, que não ocupa nem nunca ocupou qualquer função pública na Administração, personificava o próprio marido, Homero Barbosa Neto”, diz trecho do documento enviado ao Tribunal de Justiça pelos promotores.

“Tudo indica, aliás, que o sistema implementado por Barbosa Neto era o de determinar a seus asseclas e a sua mulher que agissem nos bastidores, estabelecendo relações espúrias com outros agentes públicos e particulares, com o fim de arrecadar valores destinados sobretudo à futura campanha de reeleição ou mesmo para seu próprio enriquecimento ilícito.”

Vários ramos
A atuação permanente de Ana Laura, argumentam ex-secretários ouvidos pelo JL, estendia-se por vários ramos da gestão, embora o local onde a primeira-dama fez-se notar fosse a saúde pública. “Sempre a víamos indo de secretaria em secretaria e a primeira-dama tinha total visibilidade. O que todo mundo percebia é que ela ficava muito próxima, principalmente, da saúde”, afirma um ex-membro do primeiro escalão da Prefeitura.

“A primeira-dama tinha não só uma presença forte como pedia muito para os secretários”, reforça outro ex da gestão municipal. Os pedidos constantes de Ana Laura, acredita o ex-secretário, seriam parte importante do desgaste de diversos secretários diante do prefeito. “Eram coisas impossíveis e que faziam todo mundo bater de frente com o prefeito. Quase 99% do que ela pedia não dava para atender e todos eram chamados a se explicar”. Como alguns secretários não “abriam brecha” para a atuação de Ana Laura na pasta, os pedidos chegavam por intermédio da chefia de gabinete, antes exercida pelo atual secretário de Planejamento Fábio Góes. “Ela mandava o Fábio para fazer pressão. Ele vinha e falava: precisamos atender a Ana Laura nisso e naquilo. Sou portador de um pedido, vê se dá prá atender”, relembra.

Ex-secretários não escondem que a presença permanente de Ana Laura era motivo de desconforto para funcionários do primeiro e segundo escalões que não atendessem de pronto pedidos da primeira-dama. “Tinha que segurar porque ela cobrava firme. Cadê isso, cadê aquilo? Ela é explosiva: “P..., assim não dá!”, reproduz uma fonte, sobre como Ana Laura reagia às dificuldades da gestão.

Motivo de comentários e queixas informais

Um mês antes de a Operação Antissepsia vir a público, um dos promotores já conhecia, por comentários e queixas informais de altos funcionários, sobre a atuação voluntária de Ana Laura à frente da Secretaria de Saúde. O assunto, entretanto, era tratado de forma fechada pelo Ministério Público.

Segundo funcionários ouvidos pela reportagem, Ana Laura acessava documentos públicos internos com frequência e obtinha com facilidade respostas oficiais a reclamações na Secretaria de Saúde. O mesmo ocorria com as informações produzidas pela Ouvidoria da Saúde, bem como por quase 40 gerências e 9 diretorias da secretaria, além de dezenas de coordenadorias, fontes de relatórios e dados sobre o setor.

“Era tudo oficial. Todo mundo encarava como normal o fato de ela ter acesso aos documentos. Até porque, para nós, foi repassado que ela era a ‘madrinha’ da saúde, que tínhamos com quem contar para resolver os problemas. Era essa a mensagem que vinha do gabinete”, lembra uma funcionária de um setor estratégico da saúde municipal.

Segundo eles, respostas requisitadas pela Ouvidoria a órgãos internos da Saúde eram enviadas ao gabinete do prefeito – de onde a primeira-dama acessava. Entre as informações que Ana Laura tinha à mão, segundo os funcionários, estavam as elaboradas pela Diretoria de Avaliação, Controle e Auditoria (Daca) - setor responsável por inspecionar contratos, rotinas de internação em hospitais e checar o volume de atendimentos em postos de saúde municipais. “Mas nunca produzíamos documentos diretamente para ela. Porém, o recado claro era de que a Ana Laura quem pedia”, conta um outro funcionário. Ele mesmo diz não ter dúvidas de que a primeira-dama despachava rotineiramente de uma das salas anexas ao gabinete do prefeito. “Ela chegou para ajudar a secretaria. Se ela se impunha, era mandona, não sei. Mas que tinha uma salinha lá dentro do gabinete, tinha. A gente sempre entrava lá para encaminhar documentos e o gabinete enviava para ela.”


No site, “madrinha da amamentação”
No dia 9 de maio, o site da Prefeitura de Londrina trazia em destaque uma notícia sobre o incentivo à amamentação na rede de postos de saúde da cidade. No texto com foto, diante de funcionários do Ministério da Saúde e de diversos setores da secretaria, a primeira-dama, Ana Laura Lino, é chamada de “a madrinha da amamentação”.


‘Tour’ da saúde com envolvidos

A interferência da primeira-dama nos assuntos da Secretaria de Saúde chegou ao ápice no começo deste ano, quando Ana Laura Lino visitou postos de saúde e unidades de atendimento na companhia de Ricardo Ramirez, o advogado-biólogo implicado diretamente na Operação Antissepsia.

Segundo um funcionário da Secretaria, entre janeiro e fevereiro, Ramirez e a primeira-dama visitaram o Pronto Atendimento Infantil (PAI), o Pronto Atendimento Municipal (PAM) e a Unidade Básica do Jardim Leonor (zona leste) para um “tour” que visava apresentar a ele o sistema de saúde de Londrina. Foi nesse contexto que Ramirez passou a ser reconhecido como uma espécie de “intermediador” da saúde que “seria o elo entre a Secretaria de Saúde e o gabinete do prefeito”.

Ramirez era, também, um dos que pressionava o Instituto Atlântico a pagar R$ 300 mil em propina pela obtenção do contrato de saúde – em parceria com Rui Nogueira. A intermediação de Ramirez, conta o funcionário, serviria para auxiliar a Secretaria a desemperrar processos burocráticos, já que a pasta sofria a falta de poder decisório. A funcionários, o próprio ex-secretário de saúde Agajan der Bedrossian chegou a fazer ironia com a presença de Ramirez, que seria “o sucessor dele”, segundo fonte do JL. Agajan não aceita dar entrevistas.

Reuniões em sala separada

A primeira-dama Ana Laura Lino Barbosa teve forte atuação no período pré-eleitoral e fazia parte do “núcleo duro” da campanha de Barbosa. Entre os colaboradores identificados como muito próximos a Ana Laura está o publicitário Ruy Nogueira. “Ele não só fez parte da campanha como se reunia com a Ana Laura em uma sede discreta da campanha próximo à Avenida Maringá”, detalha um ex-colaborador de Barbosa. “Era um local para as reuniões da cúpula”. Na casa alugada para a campanha, uma sala era reservada aos encontros mais importantes – geralmente entre Barbosa, Ana Laura e o próprio Ruy Nogueira. “Ninguém entendeu de onde ele veio porque simplesmente surgiu de repente. A Ana ficava na sala de altas decisões, junto com o Ruy”, atesta o informante. (JL)


Pedidos do Paraná é que vão mostrar influência de Gleisi

Mesmo um aliado constante de Gleisi, o deputado federal André Vargas (PT-PR), reconheceu que a simples nomeação não pode garantir mais representatividade efetiva ao estado. “O Paraná poderá ganhar muito desde que tenha projetos”, definiu.

O secretário-chefe da Casa Civil no Paraná, Durval Amaral, está convicto de que a presença de Gleisi em um posto tão importante representa um compromisso de ajudar o estado. Ele, que ocupa no governo estadual uma posição similar a que Gleisi desempenhará no governo federal, reforça que o ocupante da Casa Civil é quem deve ser convencido sobre a relevância da implantação de um projeto. Durval destaca que, assim como faz o trabalho de intermediário do governador, Gleisi será responsável por fazer a ponte entre Dilma e as reivindicações. “Pre­servada a autonomia de cada ministério, todos os pedidos devem ser levados à Pre­­sidência. E quem prepara toda a prática burocrática para a tomada de decisão é a Casa Civil. Se houver alguém com olhar atento às necessidades do Paraná nesse momento decisivo, o estado sai ganhando”, salienta.

Para o deputado federal Ru­­bens Bueno (PPS-PR), o Paraná ganha poder maior na cobrança de programas de governo. E nem sai perdendo tanto na articulação no Senado porque Gleisi ainda não tinha experiência suficiente para ser considerada uma força política insubstituível. (GP)


Marina Silva quer coletar 1 milhão de assinaturas para barrar Código Florestal

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva lançou nesta terça-feira (7), durante reunião doComitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, uma campanha que pretende coletar 1 milhão de assinaturas contrárias ao texto do novo Código Florestal, na forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

“A mentalidade dos brasileiros é melhor do que a do Congresso que votou esse projeto. Devemos sair daqui para ir além da agenda de conversas com líderes, partidos e com a presidenta Dilma Rousseff, para cumprir a agenda Um Milhão contra a Devastação”, disse Marina.

Segundo a ex-ministra, o esforço de coletar 1 milhão de assinaturas contra o código e de organizar manifestações públicas será fundamental para dar respaldo àqueles que decidirão sobre a forma como o novo código será aprovado. “Tudo depende de uma sustentabilidade ética e política. Devemos fazer um esforço para dar sustentabilidade política aos senadores para que mudem o projeto. E se não der, vamos dar sustentabilidade política para que a presidenta Dilma o vete”, enfatizou Marina.

A atriz Christiane Torloni, que representa o Movimento Amazônia para Sempre, lembrou da época da campanha Diretas Já, pela redemocratização do país, movimento do qual participou. “Na época, conseguimos colocar mais de 1 milhão de pessoas nas ruas. Acho isso perfeitamente viável, para convencer aqueles que têm de ser convencidos e de constranger aqueles que têm de ser constrangidos”, disse a atriz.

“Estamos em algo semelhante ao movimento Diretas Já porque trata-se de decidir o que fazer com a democracia. Temos de avançar e não retroceder nas conquistas que já tivemos”, avaliou Marina Silva. Ela ressaltou que o Código Florestal não trata de uma questão puramente ambiental. “É o encontro da economia com ecologia”, disse a ex-ministra pouco antes de classificar a Semana do Meio Ambiente como “uma das mais tristes da história”.

Ela reiterou as críticas à violência contra lideranças rurais que há tempos é praticada na Região Norte. “Essas pessoas morreram em nome dessa legislação que corre o risco de ser revogada [caso o Senado aprove o Código Florestal assim como passou na Câmara]. [Se aprovado o projeto] acabaremos com a base legal que defende as populações. As pessoas estavam vulneráveis, mas pelo menos a lei estava do lado delas”, argumentou a ex ministra.

Integraram o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), a Associação Brasileira de Imprensa e a SOS Amazônia. (AB)

Dilma recua: Moratória para infratores ambientais é prorrogada

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou na tarde desta quinta-feira que a presidente Dilma Rousseff decidiu prorrogar por 180 dias (seis meses) o início da vigência das punições para os produtores rurais que não registram a reserva legal em seus imóveis.

O decreto com a moratória para os produtores que cometeram crimes ambientais vencia no dia 11 de junho, com a prorrogação, passa a valer até 11 de dezembro. O adiamento das punições foi pleiteado pelos senadores que querem um prazo maior para analisar e aprovar o novo Código Florestal.

"A prorrogação do decreto é uma sinalização que continuamos o dialogo político. Os senadores vão tentar fechar um texto o mais redondo possível e, por isso, precisam de tempo para analisar o Código", disse a ministra. Segundo ela, a prorrogação do decreto sairá publicada no Diário Oficial de sexta-feira. (AE)

Greve no sistema privado de saúde de Curitiba


Funcionários de hospitais particulares e filantrópicos de Curitiba e região metropolitana cruzaram os braços nesta terça-feira (7). Um dos reflexos da paralisação foi a suspensão das cirurgias eletivas no Hospital Pequeno Príncipe, em Curitiba. O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Paraná (Sindipar) classificou a greve como abusiva.

O cancelamento das cirurgias ocorreu por causa do número reduzido de enfermeiros e auxiliares. Os médicos estão trabalhando normalmente. Também estão paralisados funcionários da área de limpeza e do setor administrativo.

Segundo a assessoria de imprensa do Hospital Pequeno Príncipe, aproximadamente 30% dos 700 funcionários (210 colaboradores) do turno da manhã aderiram à paralisação. Segundo o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde em Curitiba, o índice era de 60%.

Funcionários do setor da UTI cardiológica do Pequeno Príncipe também faltaram, mas o atendimento não foi prejudicado porque colaboradores de outros setores foram remanejados.

Servidores que trabalham em hospitais públicos fazem parte de outro sindicato e não integram o movimento.

Outros hospitais

Nove dos 1,2 mil funcionários do Hospital Nossa Senhora das Graças paralisaram as atividades. No Hospital Evangélico, dos 3,5 mil funcionários, cerca 30 aderiram. Já no Hospital da Cruz Vermelha cerca de 20, dos 900 trabalhadores, cruzaram os braços. As informações foram divulgadas pelos hospitais.

Segundo o sindicato, a adesão à greve foi de 60% dos colaboradores nos hospitais Evangélico e Cruz Vermelha, e de 40% no Hospital Nossa Senhora das Graças.

Reivindicações

A categoria pede reajuste de 28% nos pisos salariais, reduções de jornada e novas contrações. O sindicato patronal manteve a proposta de 6,5% de reajuste para os funcionários não vinculados a piso salarial, aumento entre 8,5% e 11,2% nos pisos até janeiro de 2012 e de aumentar em 30% o valor do vale-alimentação.

O Sindipar divulgou nota afirmando que os trabalhadores estão descumprindo a legislação e não estariam mantendo os serviços essenciais. “Com o desabastecimento na assistência à população, a classe patronal pretende responsabilizar civil e criminalmente o sindicato obreiro, o Sindesc, em caso de possíveis consequências, o que inclui assistir judicialmente os pacientes e os hospitais que foram ou se sentiram lesados em seus direitos”, afirmou a nota.


Grevistas poderão responder criminalmente por falta de atendimento, diz MP


O Ministério Público do Paraná (MP-PR) se reuniu, nesta quinta-feira (9), com representantes dos trabalhadores da saúde e do sindicato que representa os hospitais filantrópicos e particulares de Curitiba, para discutir a greve da categoria que já dura três dias. O MP-PR quer o remanejamento de funcionários para garantir o atendimento à população e informou que os grevistas poderão responder criminalmente em caso de morte ou lesão irreparável à saúde do paciente.

Na Santa Casa de Misericórdia de Curitiba, das quatro Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) uma foi fechada nesta quinta . O atendimento à população também foi prejudicado no Hospital Cajuru, como o cancelamento de consultas. Os grevistas realizaram uma passeata pelas ruas centrais da capital.

Segundo o MP-PR, não foi possível um acordo para restabelecer a totalidade do atendimento. Com isso, as promotoras Luciane Maria Duda e Fernanda Nagl Garcez expediram recomendação para que seja feito o remanejamento dos grevistas para que se garanta, ao menos, o atendimento de procedimentos de urgência em todos os hospitais da capital, inclusive cirurgias.

As promotoras afirmaram que o não atendimento dos serviços obrigará o Ministério Público a adotar providências contra cada grevista, em cada estabelecimento de saúde. Os funcionários poderão responder criminalmente se houver morte ou lesão corporal no paciente que não recebeu atendimento.

Balanço

Segundo o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde em Curitiba, a adesão à greve é de 65% dos colaboradores do Hospital Pequeno Príncipe e variava entre 40 e 50% dos demais hospitais nesta quinta-feira.

O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Paraná (Sindipar) classificou a greve como abusiva.

Reivindicações

A categoria pede reajuste de 28% nos pisos salariais, reduções de jornada e novas contrações. O sindicato patronal (Sindipar) manteve a proposta de 6,5% de reajuste para os funcionários não vinculados a piso salarial, aumento entre 8,5% e 11,2% nos pisos até janeiro de 2012 e de aumentar em 30% o valor do vale-alimentação. (GP)

TCE-PR reprova contas da Appa da gestão de Eduardo Requião

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) reprovou, nesta quinta-feira (9), as contas da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), relativas ao exercício de 2004. A proposta de voto foi apresentada pelo relator do processo, o auditor Ivens Linhares, e aprovada na Sessão Plenário da Corte por quatro votos a dois. Foram apontadas cinco irregularidades graves, 11 ressalvas e uma determinação durante a gestão de Eduardo Requião de Mello e Silva, irmão do então governador, o senador Roberto Requião (PMDB). Eduardo também deverá devolver R$ 11,3 milhões aos cofres públicos. Cabe recurso à decisão do tribunal, que deve ser apresentado em até 15 dias a contar da publicação da decisão nos Atos Oficiais do Tribunal de Contas, o que deve ocorrer na próxima sexta-feira (17).

Segundo o TCE-PR, entre as razões para desaprovar as contas da Appa está uma dispensa de licitação (nº 04/04). Para o órgão, o ato foi considerado irregular por decorrer da alteração do objeto contratado sem a formalização de aditivos e sem a adequada fiscalização da execução da obra, que era de responsabilidade da empresa Guindastes Rieg. Por conta disso, houve pagamento de valores excedentes à contratada, por serviços não prestados, referentes à execução das obras civis para atender à certificação do Código Internacional de Segurança de Navios e Instalações Portuárias.

Foram apontadas a falta de registro regular e recolhimento de Anotação de Responsabilidade Técnica relativas a obras no terminal de Paranaguá. Um acordo judicial, celebrado com a empresaBandeirantes Dragagem e Construção Limitada, foi considerado ilegal e com ofensas aos princípios da moralidade, economicidade e eficiência. Esse acordo acarretou pagamentos indevidos por serviços que não foram satisfatórios, além de acréscimos de encargos moratórios sem aplicação de sanções contratuais ou desconto dos prejuízos sofridos pelo porto.

O TCE-PR também verificou divergências entre os saldos de extratos bancários em 31 de dezembro de 2004 e saldos apresentados no balancete da Appa. Também houve metas físicas, relativas a obras e investimentos, que não foram atingidas. As obras seriam o aprofundamento do canal de acesso por meio de dragagem, ampliação dos terminais e cais públicos, concretagem de vias de acesso, implantação de controle de acesso, infraestrutura de informática e automação, além de obras de construção no terminal.

As 11 ressalvas feitas são relativas a irregularidades formais, que envolvem vícios de competência e não implicam dano ao erário. Já a determinação ordena que seja observado com mais rigor o prazo de vigência das comissões permanentes de licitação e os procedimentos previstos na lei de licitações.

O TCE-PR vai remeter cópia dos autos para os Ministérios Públicos Estadual e Federal, além dosConselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura e de Contabilidade. (GP)

Indígenas realizam ações de retomada de terras em Mato Grosso do Sul


"A situação é complexa, continua o quadro de violência generalizada”. A afirmação é de Flávio Machado, coordenador regional do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) de Mato Grosso do Sul (MS) a respeito da questão do território indígena no estado da região Centro-Oeste brasileira. Cansados de esperar por uma solução governamental, os indígenas seguem com as retomadas de seus territórios com o objetivo de chamar atenção para a demarcação de suas terras.

De acordo com ele, a luta indígena pela recuperação de suas terras já acontece há mais de 30 anos e ficou mais forte após a Constituição Federal de 1988, a qual estabelece que os indígenas têm direito às terras e cabe à União demarcá-las.

Entretanto, mesmo com a mobilização e com a lei, muitos povos indígenas continuam tendo seu direito violado. Machado observa, por exemplo, um aumento de acampamentos indígenas nas rodovias do estado e da violência interna e externa principalmente nos últimos cinco anos.

Em resposta à morosidade dos processos administrativos de demarcação de terra e à demora dos processos judiciais para julgar as terras já identificadas e declaradas, mas que não estão ocupadas pelos verdadeiros donos, os indígenas iniciaram uma série de ações de retomada.

Para Machado, a ação dos indígenas revela que eles "perderam a paciência por passar tanto tempo esperando por uma solução, por ver suas lideranças sendo assassinadas”. Segundo o coordenador regional do Cimi, várias comunidades indígenas realizam ações de retomadas. No entanto, ao tentar retornar a terra, enfrentam situações de violência.

Na sexta-feira passada (3), por exemplo, um ônibus escolar com indígenas do povo Terena da Terra Indígena "Cachoeirinha” sofreu um atentado ao entrar na região da aldeia. De acordo com informações do Cimi, o veículo, que transportava cerca de 30 alunos, foi alvo de pedras e tentativa de incêndio.

No mês de abril, o povo Terena realizou duas ações de retomada no município de Miranda: uma na fazenda Charqueada, onde permanece em resistência, e outra na fazenda Petrópolis - propriedade do ex-governador do estado, Pedro Pedrossian -, de onde os indígenas saíram por conta de ameaças de grupos armados.

No mês passado, foi a vez dos Kaiowá Guarani retomarem parte de suas terras de Laranjeira Nhanderu, localizada em Rio Brilhante. A ação teve o objetivo de pedir a conclusão dos processos administrativos de demarcação. De acordo com informações do Cimi, essa foi a segunda tentativa de recuperação do território do povo Kaiowá, que estava desde 2009 acampado na BR-163.


RIO: SOS BOMBEIROS

ABAIXO ASSINADO PARA QUE OS TORTURADORES DO REGIME MILITAR NÃO DÊEM A ÚLTIMA PALAVRA NA NOVELA "AMOR E REVOLUÇÃO"

CIDADÃOS BRASILEIROS COMPROMETIDOS COM A VERDADEIRA DEMOCRACIA, COM A DEFESA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E COM O RESGATE DA MEMÓRIA HISTÓRICA DO BRASIL, TOMANDO CONHECIMENTO DE QUE A NOVELA “AMOR E REVOLUÇÃO”, ATUALMENTE VEICULADA PELO SBT (SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO), TEM COMO OBJETIVO FINALIZAR SEUS CAPÍTULOS COM A PUBLICAÇÃO TELEVISIVA DE DEPOIMENTOS DOS TORTURADORES, TEMOS A CONSIDERAR E A EXIGIR O QUE SEGUE:

1) Consideramos que a história oficial que predominou no Brasil foi a “história” da versão oficiosa dos ditadores e todos aqueles que, de alguma forma, colaboraram para a sustentação do regime de opressão, seus torturadores, estupradores, assassinos e responsáveis pelo desaparecimento de pessoas, simplesmente porque se opunham à supressão das liberdades democráticas, permanecendo, até então, sem qualquer rastro oficial da destinação de seus restos mortais, negando às suas famílias o direito ao luto e à ciência da localização de seus entes queridos.

2) Na condição de vítimas do golpe de estado dado em 1964, integrantes do do povo brasileiro na luta pelo resgate da memória histórica, temos a prerrogativa de impedir que a perpetração da versão oficiosa dos ditadores continue se repetindo pelos meios de comunicação, pelos veículos de educação e pelos valores transmitidos às gerações que nos seguem.

3) Entendemos que os ditadores já trouxeram sua versão dos fatos relacionados ao período de crimes e arbitrariedades ao longo dos mais de 20 anos em que permaneceram no poder e pretendemos que este momento histórico e democrático que se instala no Brasil seja destinado às declarações dos oprimidos, privados de liberdade, sequestrados, torturados e calados pelo regime ditatorial, como fonte de resgate desta memória, até então não oficialmente registrada.

4) Diante da postura adotada pela Organização dos Estados Americanos junto à Organização das Nações Unidas, no sentido de que a tortura é um crime contra a humanidade, insuscetível de prescrição e anistia, inclusive veementemente cobrando do Brasil as medidas cabíveis para a apuração e punição destes fatos ocorridos entre 1.964 e 1985, entendemos pela necessidade da imediata, senão tardia, instalação da Comissão da Verdade.

5) Entendemos que esta Comissão da Verdade, com natureza institucional e oficial, deva refletir os anseios da sociedade brasileira em resgatar seu lamentável passado opressor, bem como registrar, para fontes de memória histórica, os fatos que ocorreram nos porões da ditadura militar, de forma ampla, transparente e com a participação de todos os interessados, espaço no qual os ditadores, torturadores e assassinos do regime ditatorial poderão livremente prestar seus depoimentos.

6) Nossa oposição à veiculação destas declarações através da novela “Amor e Revolução” nada tem com vingança ou pretensa censura, mas nos obrigamos a nos posicionar contra a transmissão destas ideias de forma ficcional, sem compromisso com a verdade e sujeita a edições e sínteses.

7) Entendemos que colher depoimentos no mesmo espaço televisivo de vítimas e algozes é, no mínimo, igualar situações diferenciadas. Enquanto os primeiros se insurgiram contra um regime totalitário e lutaram como voluntários, entregando as próprias vidas pelo ideal de liberdade e justiça, os segundos eram servidores públicos, remunerados pelo povo brasileiro para zelar pela proteção de nossas fronteiras, que se tornaram criminosos ao torturar, estuprar e até assassinar os opositores do regime, de forma que não podemos concordar que, hoje, após à instalação da redemocratização do Brasil, sejam equiparados em suas prerrogativas de falar sobre os fatos acontecidos naquele período.

ASSIM SENDO, pelos argumentos acima expostos, postulamos que os depoimentos dos ditadores e torturadores não sejam veiculados como conclusão da novela “Amor e Revolução” do SBT, senão pela dívida histórica que a sociedade brasileira tem para com aqueles que lutaram pela liberdade, ao menos pelo respeito à dor e ao sofrimento de todas as vítimas do regime ditatorial.

Esclarecemos que não pretendemos censurar o direito de expressão dos ditadores e torturadores nem impedi-los de qualquer manifestação, mas sim que tais depoimentos não concluam a novela “Amor e Revolução”, não partilhem o mesmo espaço midiático, para que não sejam equiparados à condição de heróis do golpe de Estado dado em 1.964, o que significaria mais uma injustiça em relação às vítimas que lutaram pela democracia no Brasil.

Ressaltamos que este abaixo-assinado se originou no grupo “Documento Ditadura” do Facebook/Brasil, o mesmo que, meses atrás, elaborou e circulou outro abaixo-assinado em defesa da permanência de “Amor e Revolução”, enquanto os ditadores se organizavam para censurar e impedir a transmissão da novela, o que atesta que nosso compromisso é com a verdade dos fatos históricos a serem resgatados por estes depoimentos.

O Povo brasileiro, até o presente momento, ainda não teve assegurado o acesso à integralidade dos documentos e arquivos do período ditatorial e permaneceu privado de ver os torturadores da ditadura civil-militar exemplarmente responsabilizados por seus crimes de lesa-humanidade, de tortura e assassinato, o que consideramos como afronta aos direitos mais elementares do ser humano.

Como defensores e guardiães da memória histórica do Brasil, requisitamos que todos os depoimentos gravados pela produção da referida novela sejam devidamente publicizados, NA ÍNTEGRA, em meios adequados de difusão de informações, a fim de que sejam registrados como fontes históricas de pesquisa sobre os fatos sombrios ocorridos no período da ditadura militar no Brasil.

 
Design by Free WordPress Themes | Bloggerized by Lasantha - Premium Blogger Themes | belt buckles