sexta-feira, 30 de novembro de 2012

100% dos royalties das novas concessões do petróleo vão para a educação, diz Mercadante


Ao anunciar a nova divisão dos royalties do petróleo nesta sexta-feira (30), o ministro Aloizio Mercadante (Educação) afirmou que a presidente Dilma Rousseff editou uma medida provisória que garante a destinação dos recursos dos royalties de novas áreas de petróleo no país para a educação.
O ministro afirmou ainda que metade do que será obtido pelo regime de partilha, que vai para o Fundo Social, será destinada para a educação. O Fundo Social foi criado em 2010 e funciona como uma espécie de poupança pública que utilizará as receitas da União para projetos sociais como o combate à pobreza, esporte e saúde, entre outros. Agora, o fundo passará a destinar 50% do que recebe somente para educação."Todos os royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os Estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida", disse o ministro. “100% dos royalties futuros irão para a educação, e 50% de todo o rendimento do fundo social irá para a educação.”
Hoje era o último dia do prazo para Dilma sancionar o projeto de lei que trata da distribuição dos royalties. Em entrevista coletiva, ministros anunciaram que a presidente vetou o artigo que muda as regras de distribuição referentes a campos já explorados.
A nova MP tratará apenas dos poços de petróleo que trabalharam no regime de concessão em poços ainda não licitados e será publicada no Diário Oficial na próxima segunda-feira (3) junto com as justificativas dos vetos do projeto.
"O município tem que aplicar 25% [de sua receita], os Estados 25% e a União 18%. Então, a receita do petróleo é acima dos 25% dos municípios, acima dos 25% dos Estados e acima dos 18% da União. Ou seja, é um acréscimo da receita efetiva. O que vier de receitas do petróleo é para acrescer ao mínimo constitucional", detalhou Mercadante.De acordo com Mercadante, a receita da educação de todos os royalties em regime de concessão futuro será em acréscimo ao mínimo obrigatório que cada um dos entes federativos (União, Estados e municípios) já se compromete com a área.

Legislação atual

Com o veto anunciado hoje, a legislação atual será mantida no que se refere aos contratos já firmados. Rio de Janeiro e o Espírito Santo, que juntos somam quase 90% da produção nacional, continuam recebendo da mesma forma, como pediam os governos dos dois Estados.
A regra atual estabelece que a União fica com 30% dos royalties, os Estados produtores (ou confrontantes) recebem 26,25%, os municípios confrontantes ficam com 26,25% e os municípios afetados, 8,75%. (Uol)
O restante (8,75%) é distribuído entre os municípios (7%) e Estados (1,75%) da federação, conforme as regras do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que consideram os indicadores sociais e pagam mais aos Estados e municípios mais pobres em detrimento dos mais ricos.

Nossos sentimentos! Faleceu Daniel Abreu, filho do amigo Zé Beto Maciel


Faleceu  na manhã de ontem, quinta-feira (29), Daniel Abreu, filho do jornalista Zé Beto Maciel. O velório do corpo de Daniel foi no Cemitério Parque Iguaçu, em Foz do Iguaçu.


O corpo, como era seu desejo, será doado para uma instituição de ensino, às 10h desta sexta-feira (30).
Daniel era poeta e militava nas redes sociais. Quem quiser conhecer um pouco da sua luta dele contra o câncer basta ir a seu perfil no Facebook.
Nossos sentimentos!

Entrevista com Romário: “Chega de sacanagem no mundo da bola”


Congresso em Foco – A CBF continua a fazer o que quer, sem dar satisfação ao governo ou ao povo?Romário – Infelizmente, tanto no passado, e agora no presente. E o pior: se continuar assim, será bastante desastroso, prejudicial para nosso futebol.
O que mostrou a audiência, no Senado, sobre limite para reeleições na presidência de entidades esportivas?O Brasil já está alerta, já entende que está na hora de modernizar. E modernizar é limitar o tempo [de gestores à frente de entidades]. Uma das formas de modernizar qualquer situação hoje, no que se refere ao esporte – tanto em confederação quanto em federação, clubes, enfim –, é limitar o tempo de mandato desses dirigentes.
Há clima favorável para a criação da CPI da CBF?Eu estou apenas finalizando o resto da documentação para juntar no processo e, a partir de terça-feira [4], vou começar a recolher as assinaturas…
Há quem diga que não há fundamentação a justificar a instalação do colegiado…Claro que tem! Uma é aquele contrato fraudulento entre CBF e TAM. Outra é o enriquecimento ilícito das pessoas que trabalham na CBF. Tem também esse último fato, agora, que não tem a ver, diretamente, com a CBF – mas envolve o Marco Polo Del Nero. E muitos outros [objetos de fundamentação] que vocês saberão aí pela frente…
O senhor acredita que vai reunir o número mínimo de assinaturas exigido para a instalação do colegiado?Sim. Estou bastante consciente, entusiasmado. Espero que meus companheiros entendam, de uma vez por todas, que essa “farra do boi” tem que acabar.
Romário no ataque, bancada da bola na defesa…Não é bem assim… Eu entendo que, para que as coisas aconteçam, a gente precisa de aliados, de votos. Temos que reunir, no mínimo, 171 assinaturas. Tempos de recolher o máximo possível, porque pode ser que aconteça o que aconteceu outra vez, quando o deputado Anthony Garotinho [PR] colheu duzentas e poucas assinaturas, e muitos retiraram. Por isso, ele não conseguiu alcançar o número suficiente. Mas eu espero e tenho muita fé em que, desta vez, vai acontecer.
A chamada “bancada da bola”, que parece em harmonia com a CBF, tem força parlamentar para barrar a CPI?A bancada da bola não pode mais apoiar sacanagem, não pode mais apoiar corrupção, não pode mais apoiar falcatrua. O Brasil está entrando em outro momento – e, nesse sentido, o que aconteceu no mensalão é um exemplo. Então, essa bancada vai pensar bastante, a partir de agora, em quem eles vão apoiar. Aliás, teremos eleições daqui a dois anos…
O deputado Vicente Cândido (PT-SP), embora não esteja sob investigação e não figure em qualquer denúncia de irregularidade, é sócio do presidente da Federação Paulista de Futebol, Marco Polo Del Nero, alvo recente de ação da Polícia Federal. O que isso pode representar?Independentemente de ser sócio do Vicente, quem aparece no escândalo é apenas o Del Nero – então é apenas dele que a gente pode falar. Não posso falar nada sobre meu companheiro Vicente Cândido. O que eu quero dizer é que só o fato de ele aparecer em um escândalo desse… Eu, no lugar do presidente [da CBF, José Maria Marin], teria conversado com ele e já o teria afastado. Ele teria de ser afastado do cargo de vice-presidente da CBF e, principalmente, como representante do Brasil na Fifa – ele representa, hoje, o Brasil no lugar do Ricardo Teixeira. Mas como essa instituição [CBF] é bastante corrompida, covarde e desonesta, não vai acontecer nada.
Como o senhor viu a queda do Mano Menezes e, na sequência, de Andrés Sanchez? Tem a ver com a crise na CBF?A saída do Andrés Sanchez foi porque – na concepção dele, e eu respeito bastante – ele foi voto vencido em relação à saída do Mano, que eu comemoro como uma grande decisão, porque estava na hora de ele sair. Mas o Andrés Sanchez tem a bandeira dele, vê o Mano como um cara competente e queria continuar com o Mano. Eu o respeito, [Andrés] é um dos poucos caras sérios que tinha na CBF. O que eu posso dizer é o seguinte: como saíram o Mano e o Andrés, tinha que sair agora o Del Nero e o próprio presidente, para vermos se melhora alguma coisa.

Governador Beto Richa sanciona lei que cria Comissão da Verdade do Paraná


O governador Beto Richa sancionou na quarta-feira (28), a lei que cria a Comissão Estadual da Verdade do Paraná. Proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembleia de Legislativa, a comissão tem como finalidade examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticados no Estado no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988. Além disso, vai contribuir com a Comissão Nacional da Verdade. A Comissão Estadual funcionará no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, que prestará apoio administrativo às ações e atividades, que não terão caráter jurisdicional ou persecutório. A constituição da comissão deverá ser divulgada nas próximas semanas. O grupo será formado por sete pessoas de notório saber com atuação na área de Direitos Humanos, indicados e designados pelo governador para um mandato até o término dos trabalhos, após a publicação do relatório circunstanciado pela Comissão Nacional da Verdade.
“A participação na Comissão Estadual da Verdade será considerada de serviço público relevante e honorífico pela concretização do Estado Democrático de Direitos e promoção dos Direitos Humanos no Paraná”, destaca a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes.
Não poderão integrar a Comissão Estadual da Verdade do Paraná aqueles que exerçam cargos executivos em agremiação partidária, que não tenham condições de atuar com imparcialidade e que estejam no exercício de cargo em comissão ou função de confiança em qualquer esfera do Poder Público.
A Comissão Estadual da Verdade do Paraná atuará de forma articulada e integrada com os órgãos públicos, instituições e movimentos sociais, e especialmente com o Ministério Público Federal, Ministério Público do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Paraná, Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, Arquivo Público Nacional e do Estado do Paraná, Comissão Nacional de Anistia, Universidades sediadas no Paraná, Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná, Grupo Tortura Nunca Mais – Paraná e Observatório para Resgate da Verdade, Memória e Justiça da Universidade Federal do Paraná.

Discussão dos Royalties, críticas à Petrobras e continuidade dos leilões: ‘encomendas’ do cartel do petróleo


Entra ano, sai ano, e o petróleo prossegue sendo um dos itens mais aclamados e discutidos mundialmente, ainda que o aquecimento global e a destruição cabal da natureza estejam se acirrando e chamando por uma menor utilização dos combustíveis fósseis. No Brasil, não é diferente. Vieram as descobertas do petróleo, a tão comemorada criação da Petrobras, o fim do monopólio do petróleo pela empresa na era FHC, a reversão parcial deste retrocesso no governo Lula e, agora, as discussões se acaloram novamente em torno ao Pré-Sal, às novas rodadas de leilões e à distribuição dos Royalties.

Para novamente avaliar este tema, o Correio conversou com Fernando Siqueira, engenheiro sempre sintonizado e especialista na área do petróleo, atual vice-presidente da Aepet (a Associação de Engenheiros da Petrobrás) e do Clube de Engenharia. Novamente o engenheiro enfatizou o caminho tortuoso e distorcido sob o qual se dão os debates sobre a área petrolífera no país, alimentado, especialmente, pelo interesse dos grandes grupos econômicos internacionais, pelo poder de mediação dos lobistas internos e pela sempre tendenciosa mídia nacional. As acaloradas polêmicas sobre a distribuição dos Royalties petrolíferos entre estados produtores e não produtores talvez sejam aquelas que mais se encaixem nestas distorções: “dois governadores entreguistas introduziram a discussão da distribuição dos royalties para tumultuar o processo e não deixar aprovar a lei de partilha. Foram lobistas do cartel internacional”, ressalta Siqueira.

Em meio ao tiroteio econômico promovido pela mídia, pelo cartel do petróleo e pelos lobistas, a Petrobrás é um dos alvos principais. Com inúmeras notícias girando em torno ao prejuízo de 1,3 bilhão de reais nas contas da empresa no segundo bimestre, ela é diuturnamente atacada em sua eficiência tecnológica e capacidade financeira para explorar o Pré-Sal sozinha. Para o engenheiro consultado, trata-se de notícias insidiosas, que exploram um fenômeno conjuntural e falseiam a realidade: “a Petrobrás tem muito mais condição do que qualquer empresa multinacional, por conhecer melhor a tecnologia. E recursos financeiros não faltam para quem tem reservas que são o ativo mais aceito como garantidor de financiamentos”.

Siqueira acredita, finalmente, ser importante retomar as ações da Petrobrás que FHC ‘vendeu/doou’ aos investidores americanos, além se ser possível e essencial caminhar para a retomada do monopólio do petróleo pela União. Antes que tal cenário possa se configurar, a pressão nacional será essencial para que a exploração do Pré-Sal não se renda ao ritmo imposto pelas empresas estrangeiras, interessadas em recompor suas reservas dilapidando o território nacional e exportando o petróleo bruto, de baixíssimo valor agregado.

Leia a seguir a entrevista completa.

Correio da Cidadania: Como enxerga o atual momento do país em torno da gestão de suas riquezas de petróleo e gás, novamente no centro de importantes debates políticos?

Fernando Siqueira: Houve uma melhora considerável com a nova legislação recém-aprovada. Lembro que a lei anterior, a 9478/97, do governo Fernando Henrique, dava 100% do petróleo a quem produzisse, e a obrigação de pagar, em dinheiro, apenas 10% de royalties. A nova Lei, 12.351, retoma a propriedade do petróleo para a União, que paga o custo de produção em petróleo e fica com uma parte do óleo-lucro, embora o ideal fosse fixar um percentual mínimo (da ordem de 70%) para essa parcela.

Outro ponto positivo da nova Lei é que a Petrobrás será a operadora única do Pré-Sal, ficando, no mínimo, com 30%. Este ponto é positivo por dois motivos principais: 1) a Petrobrás é a que mais compra no país, gera tecnologia nacional e dá mais emprego a brasileiros; 2) a Petrobrás, sendo uma empresa estatal, é controlada pela sociedade. Por isto ela não faz as concessões contra a segurança, como recém fizeram a British Petroleum, no México, e a Chevron, na bacia de Campos.

Ambas contrataram a Transocean para fazer a perfuração dos poços, mas, por economia, mandaram a empresa deixar de executar o projeto correto de perfuração, comprometendo a segurança e gerando duas catástrofes. A Transocean já perfurou mais de vinte poços do Pré-Sal para a Petrobrás, e não teve qualquer problema, porque a Petrobrás não faz esse tipo de transgressão. As transnacionais não são controladas por ninguém. Ao contrário, controlam governos de muitos países produtores.

Correio da Cidadania: O que pensa a respeito da promoção de novas rodadas de leilões de bacias petrolíferas, as do Pós-Sal programadas para maio de 2012 e as do Pré-Sal, para novembro do mesmo ano?

Fernando Siqueira: Esta é outra falha do projeto da Lei do Lula. Ele não teve cacife político nem coragem para acabar com os leilões. Estes não trazem qualquer benefício para o país. Explicando: a perfuração é feita por empresa especializada contratada; a completação do poço no fundo do mar também é feita com equipamentos de um grupo especializado de fornecedores; a mesma coisa ocorre com os tubos flexíveis, que ligam esse equipamento no fundo do mar ao navio de processo, cabendo a outro grupo de especialistas.

Assim, as petroleiras são intermediárias dessa tecnologia. A Petrobrás mantém novamente duas vantagens sobre as demais, sendo a melhor intermediária: 1) foi quem primeiro acreditou nas águas profundas, ajudou a desenvolver essas tecnologias e, portanto, é a que tem maior experiência em todas as tecnologias; 2) a segunda vantagem é a mesma acima narrada, relativa ao conteúdo que a empresa gera nacionalmente. Assim, continuar com os leilões é um equívoco lamentável, que prossegue no governo Dilma.
Correio da Cidadania: Nos últimos tempos, as discussões mais acaloradas, entre parlamentares e políticos de alto coturno, têm se dado em torno da distribuição dos royalties do petróleo brasileiro. Como tem enxergado essas discussões, que adquiriram bastante espaço público?

Fernando Siqueira: É como disse o ex-diretor Ildo Sauer: “Os caras se preocupam com o rabo e deixam de olhar o elefante todo”. No caso é um pouco pior: dois governadores entreguistas introduziram a discussão da distribuição dos royalties para tumultuar o processo e não deixar aprovar a lei de partilha. Foram lobistas do cartel internacional. Não deixaram suas bancadas sentarem para discutir a melhor forma de distribuição dos royalties, radicalizaram e correram o risco de perder tudo, pois eram dois estados contra cerca de 22. Também puseram em risco a existência dos royalties: no mundo, onde há produção em águas profundas, em torno de 1000 metros, os royalties foram abolidos sob argumentos de alto risco e baixo retorno.

No Pré-Sal, a lâmina d’água é superior a 2000 metros, portanto, as corporações iriam pressionar pelo fim dos royalties. Se somente seis estados o recebessem, seria fácil para elas “convencerem” os parlamentares dos outros 21 estados a acabar com os royalties. Afinal, boa parte se elege gastando mais de R$ 5 milhões na campanha. Como recuperar isto em quatro anos? Mas se todos os estados e municípios receberem royalties, fica difícil para os parlamentares contrariarem seus eleitores.

Felizmente, os parlamentares dos demais estados tiveram consideração e acabaram gerando uma Lei que não penaliza tanto esses dois estados, que são confrontantes, e não produtores, pois o petróleo a distâncias superiores a 300 km não tem estados produtores, mas confrontantes. No final, restou um projeto bem razoável nesse aspecto, apesar do comportamento totalmente inadequado dos governadores Sergio Cabral (RJ) e Paulo Hartung (ES). Cabral continua com sua demagogia eleitoreira. Não fosse nossa vigilância no Congresso, poderíamos estar amargando uma lei nova quase tão ruim quanto a outra, feita por FHC.
Correio da Cidadania: No mesmo sentido, o que pensa do debate que se travou a respeito da destinação de renda dos royalties a um fundo educacional, idéia que acabou derrotada em votação?

Fernando Siqueira: Outra maluquice. O problema da educação brasileira não se resolve com verbas distribuídas para alguns municípios e outros não, como proposto. A própria União não destinava o seu royalty. A educação brasileira tem problemas estruturais sérios: no auge do neoliberalismo, implantou-se o sistema de progressão automática dos alunos. Este, além de desmotivar e desautorizar os professores, reduziu drasticamente o aprendizado dos alunos. Não se estabeleceram metas de ensino, como, por exemplo, o aluno do ensino fundamental sair sabendo ler, interpretar, redigir e fazer contas. Este crime continua se espalhando pelos demais estados, destruindo o que seria a base da educação ideal.

No final do primeiro grau, esses alunos não sabem nada. O Pisa, programa internacional que avalia desempenho dos alunos no mundo todo, constatou o Brasil em 58º lugar entre 65 países pesquisados. Uma lástima. E não é difícil a solução para esta situação criminosa: treinar, motivar e remunerar corretamente os professores, dar reforço escolar para evitar evasão e repetência e estabelecer tempo integral para as escolas fazerem esse reforço, incluindo eventos culturais e recreação com atividades esportivas.

Outro crime cometido por imposição dos EUA foi a reforma de base do ensino, feita há vários anos, juntando o ensino primário com o ginasial, reduzindo o tempo escolar e das matérias fundamentais como português e matemática. Ou seja, o ensino tem que fazer parte do planejamento estratégico do país como um dos itens principais. É assim nos países desenvolvidos.
Correio da Cidadania: Qual a sua visão sobre o ritmo que tem sido impresso à exploração de nossas reservas petrolíferas?

Fernando Siqueira: Por enquanto, não está ruim, mas os entreguistas de plantão, incluindo a grande mídia que defende os interesses do cartel internacional, estão pressionando a todo vapor. Cobram a volta dos leilões (o recente congresso de petróleo no Riocentro teve como mote fundamental a retomada dos leilões, apoiada por editoriais diários dos jornalões) e a produção intensiva e açodada.

Ora, para que correr se o país já tem autossuficiência para mais de 30 anos? E não deve exportar petróleo bruto, perdendo, além da geração de empregos e tecnologia, mais de 30% em impostos (o petróleo bruto é isento de imposto de exportação). Ou seja, o tempo todo eles querem provar que a Petrobras não tem condições de explorar o Pré-Sal sozinha. E, como vimos acima, a Petrobrás tem muito mais condição do que qualquer empresa multinacional, por conhecer melhor a tecnologia. E recursos financeiros não faltam para quem tem reservas que são o ativo mais aceito como garantidor de financiamentos.

Correio da Cidadania: Aproveitando que o senhor citou nossa autossuficiência de longo prazo, há vozes que se levantam contrárias à própria exploração do Pré-Sal, vez que o modo acelerado e intenso de lidar com estas reservas poderia ser uma faca de dois gumes, acarretando mais retrocessos, ambientais, econômicos e sociais, do que avanços em nosso país. O que pensa disto?

Fernando Siqueira: Na verdade, como dito acima, eles não querem o Pré-Sal tendo a Petrobrás como operadora única. Querem entregá-lo às transnacionais do cartel do petróleo para produzirem rápido e resolverem seus problemas de falta de reservas. A Petrobrás já perfurou mais de 30 poços do Pré-Sal; já achou campos com potencial de reservas de mais de 40 bilhões de barris; já produz mais de 200 mil barris por dia no Pré-Sal e, até agora, não ocorreu qualquer acidente.

Não temos que correr. Mas há uma campanha insidiosa na mídia contra a empresa. Qualquer falha, por menor que seja, ganha as primeiras páginas dos jornalões. Um exemplo disto foi o escândalo feito com o prejuízo de R$ 1,3 bilhão no segundo trimestre, que é um prejuízo conjuntural, pois a Petrobrás se endividou em dólar para tocar os projetos e o dólar teve uma grande valorização, o que acarretou uma perda contábil de mais de R$ 6 bilhões nesse período. Mas se trata de algo conjuntural porque, quando o dólar cair, essa perda se reverte. E como nós sabemos, o dólar é emitido pelo FED (Banco Central estadunidense) sem qualquer lastro garantidor. “E um papel pintado. Não tem valor”, diz o insigne brasileiro e professor Bautista Vidal.
Correio da Cidadania: No que se refere a esta campanha midiática contra a maior empresa petrolífera do país e as notícias em torno às dificuldades de gestão e prejuízos da Petrobras, que têm sido abundantes nos últimos meses, o que está de fato a acontecer na empresa sob a gestão de Graça Foster?

Fernando Siqueira: Como eu falei acima, essa campanha visa descaracterizar a Petrobrás como operadora única do Pré-Sal, para entregá-lo às transnacionais, que não investiram nada, mesmo tendo essa área em seu poder por treze anos dos contratos de risco.

É um pouco preocupante o comportamento da Graça Foster. Em duas ocasiões, ela deu declarações infelizes. Na primeira, ao lançar o Plano de Negócios, ela falou que o planejamento era ruim, o que me pareceu uma campanha contra o Gabrielli e acabou sendo uma campanha contra a companhia. Ora, ela era diretora na época, por que não lutou por um planejamento melhor? Por que não gritou antes?

Na segunda, recente, ela disse que a experiência que a Petrobrás tem para projetar sistemas de produção ela não tem em projetos de refinarias. Ora, a engenharia básica do Cenpes começou com a área de refino. E não parou. O Cenpes ganhou concorrência internacional para o projeto do Comperj, concorrendo com Índia e China, os grandes experts da presidente, e outras multinacionais. Não sei se a presidenta está fazendo o jogo dessa mídia ou se é falta de bagagem para um cargo de tamanha responsabilidade. Preocupa ainda o fato de ela ter um viés neoliberal.

Tudo isto acaba ajudando uma campanha orquestrada para enfraquecer a Petrobrás. O que, aliás, ficou claro nos telegramas que o Wikileaks publicou, onde se mostra o inconformismo do cartel e do consulado americano com a mudança para a lei de partilha de produção e pelo fato de a Petrobrás ser operadora única. Ficou claro também que iriam jogar pesado para reverter isto. “Mas é preciso cautela para não despertar o patriotismo dos brasileiros”, diz um dos telegramas. “O lobby é formado pelo Instituto Brasileiro do Petróleo, Organização Nacional da Indústria do Petróleo e FIESP, e não vai parar de pressionar”, diz outro. É uma campanha de fora pra dentro.

Correio da Cidadania: Qual o nível de apropriação da renda do petróleo que o país tem garantido para si, e como nossa realidade se posicionaria num comparativo internacional?

Fernando Siqueira: A lei 9478/97 dá ao país o menor ganho do planeta (10% dos royalties em dinheiro). Defendíamos na nova Lei um percentual mínimo de 70% do óleo-lucro para a União. Este percentual ficou em aberto. Assim, dependendo do custo de produção, que pode ser da ordem de US$ 20 por barril, do preço internacional do barril e do percentual que o produtor oferecer à União, essa apropriação pode ser da ordem de 40% a 60%. Também pode ser menor, se não houver um controle forte nos custos de produção e na medição do petróleo produzido. No exterior, os países exportadores ficam, em média, com 80% da produção, em petróleo. Temos que buscar melhorar a lei nova, mesmo sendo melhor que a outra.

Correio da Cidadania: Neste sentido, ainda vigora, com alguma efetividade, discussões a respeito da retomada do monopólio do petróleo pela União, revertendo de fato e de vez a lógica de exploração privada imposta pelo governo Fernando Henrique? Considera, por sua vez, esta possibilidade como algo possível ou essencial?

Fernando Siqueira: Sim. Considero possível e essencial. Assim, é importante retomar as ações da Petrobrás que FHC vendeu/doou aos investidores americanos. Este fato, além de tolher as atividades da Petrobrás, transfere para acionistas estrangeiros, que não pagaram por isto, 36% do patrimônio da nossa empresa, inclusive reservas. Uma das conseqüências: por uma das leis do Lula, aquela que fala na capitalização da Petrobras através da cessão onerosa (a União cedeu alguns blocos à Petrobrás com uma reserva estimada de 5 bilhões de barris. A Petrobrás pagou essa reserva com títulos do governo. Com eles, o governo comprou ações da Petrobrás, elevando sua participação para 48% do capital total), a Petrobrás furou o primeiro poço no campo de Franco, e achou 8 bilhões de barris; perfurou Libra, o segundo, e achou cerca de 15 bilhões de barris. O que fez a ANP? Retirou Libra da cessão onerosa e quer leiloar um campo já descoberto. Dá para entender tamanho absurdo?

Nós devemos exigir a entrega de Libra e de vários outros campos para a Petrobrás, sem licitação. A nova Lei, a 12351/2011, prevê isto. Se voltar o monopólio da União e o governo tiver, pelo menos, 80% das ações da Petrobrás (hoje subiu para 48%), recomprando as ações vendidas a estrangeiros, teremos ainda mais motivação para acabar com os leilões.

Correio da Cidadania: O senhor crê, portanto, que, a depender de eventual novo ambiente jurídico e institucional - diante, por exemplo, da citada retomada do monopólio do petróleo pela União -, a empresa teria condições assumir sozinha a exploração do petróleo do Brasil?

Fernando Siqueira: Absolutamente sim. E com muito mais proveito para o povo brasileiro. Como eu falei acima, os três gargalos tecnológicos – perfuração, completação submarina e linhas flexíveis – são equipamentos e serviços fornecidos por empresas especializadas que os fornecem para toda e qualquer das empresas petroleiras. Sendo estas, portanto, intermediárias dessa tecnologia. E a Petrobras é disparadamente a melhor das intermediárias, por ser a pioneira, a mais experiente e a mais confiável. Assim, em termos tecnológicos não há problema. A inovação acontece, qualquer que seja a operadora.

Em termos financeiros também não há problema, porque quem tem reservas de petróleo, tem crédito fácil e barato. O que não podemos aceitar é o jogo de produzir a toque de caixa, para resolver o problema dos outros países e suas empresas e esgotar o Pré-Sal precocemente. Tem de haver uma produção racional que atenda aos interesses do povo brasileiro, além de se adequar o parque de refino para exportação de derivados, com valor agregado, ao invés de petróleo bruto, pelo qual o país perde emprego, tecnologia e impostos. Portanto, o monopólio da União é possível, viável e altamente desejável.

Tenho certeza de que, se o povo brasileiro tomar consciência da grandeza dessa riqueza, da maior oportunidade que ela gera para o Brasil deixar de ser o eterno país do futuro, e dos perigos que ela corre pelas pressões externas, deixando de ser nossa, esse povo irá para as ruas defender o seu patrimônio. Aos poucos, tais fatos estão ficando claros e é preciso, sim, despertar o nacionalismo do povo brasileiro, que é um dos fatores determinantes do crescimento dos países desenvolvidos. (CC)

Presidentes da Unasul se reúnem em Lima para discutir inclusão social e crescimento econômico


Alguns dos presidentes da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) se reúnem hoje (30), em Lima, no Peru, durante a Cúpula dos Chefes de Estado e Governo da Unasul para definir as metas e prioridades para a próxima etapa dos trabalhos do grupo. A ideia é aliar a inclusão social ao crescimento econômico e ao desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação.
A presidenta Dilma Rousseff cancelou a participação na cúpula por questões de agenda interna. Os presidentes Cristina Kirchner (Argentina) e Hugo Chávez (Venezuela) também estarão ausentes.
Já estão em Lima os presidentes José Mujica (Uruguai), Ramotar Donald (Guiana), Desiré Delano Bouterse (Suriname) e o vice-presidente brasileiro Michel Temer, que representa Dilma na cúpula. Para hoje são esperados os presidentes Rafael Correa (Equador), Sebastián Piñera (Chile) e Evo Morales (Bolívia).
Ontem (29) os ministros das Relações Exteriores da Unasul definiram que deve ser criado um mecanismo para a resolução de disputas de investimentos. Mas o tema ainda tem de ser discutido e aprovado pelos presidentes de países da região.
Também há a proposta de apresentar uma posição comum sobre temas específicos, como o sugerido pelo governo do Equador, para reformar o Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanas (OEA)
O presidente do Peru, Ollanta Humala, ofereceu ontem (29) um jantar para os presidentes sul-americanos. No jantar, ele disse que a Unasul deve servir também para articular políticas e troca de experiências sobre a melhor forma de combater a pobreza e a promoção social na região.
Humala lembrou que a América do Sul é mais “desigual” do que pobre e que o esforço para combater essa característica da região deve ser coletivo. "Atualmente o povo sul-americano espera muito de nós, por isso é importante a Unasul porque a nossa história é de esperança e é por isso que nós temos que trabalhar", disse ele.
Na reunião ontem os ministros das Relações Exteriores da Unasul analisaram também as propostas apresentadas pelos conselhos de defesa, de economia, de saúde, de desenvolvimento social, de energia, educação, ciência, tecnologia e inovação e combate ao tráfico de drogas. (ANDINA)

Trabalhadores têm até hoje para receber primeira parcela do décimo terceiro


Termina hoje (30) o prazo para o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário. Planejar com antecedência como esse dinheiro vai ser gasto - somado ou não à segunda parcela, a ser paga até 20 de dezembro - pode ser vantajoso, pois o trabalhador aproveita possíveis rendimentos gerados pela aplicação do valor, evita o aumento de dívidas devido à cobrança de juros por contas atrasadas ou gasta de forma mais consciente.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que cerca de R$ 130 bilhões serão injetados na economia com os gastos do décimo terceiro, o que representa cerca de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Segundo a Previdência, só com o pagamento da segunda parcela do decimo terceiro a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais de R$ 11 bilhões estarão disponíveis para os gastos de fim de ano.
De acordo com o advogado trabalhista e previdenciário Paulo Pirolla, o planejamento do uso do décimo terceiro vai depender da situação econômica e financeira de cada trabalhador na hora do recebimento. As opções são quitar dívidas, poupar, investir ou gastar. Pirolla explicou à Agência Brasil os benefícios e prejuízos de cada uma dessas opções e ressaltou que a melhor solução é pensar de antemão quais são os objetivos a ser alcançados com o uso do dinheiro.
“A primeira e principal razão para a utilização do décimo terceiro é a quitação de dívidas bancárias e financeiras existentes. Como segunda razão está o seu gasto consciente e racional em bens de consumo próprio ou para outras pessoas, principalmente relacionados às festas de fim de ano”, disse Pirolla.
No caso de dívidas por causa de empréstimos bancários, cartões de crédito e uso do limite do cheque especial, o benefício de usar o décimo terceiro é quitar as contas e evitar que os juros façam os valores devidos ficarem ainda mais altos. O lado negativo de usar o salário extra para isso é ter a sensação de que não recebeu nada, pois o valor será transferido para a pessoa ou instituição com a qual se contraiu a dívida.
Segundo o vigilante Valdecir Gomes, o seu décimo terceiro vai ser gasto para pagar contas. "Quero começar o ano limpo, sem dívidas", explicou.
Se o trabalhador não estiver endividado e optar por não gastar o décimo terceiro, duas possibilidades são poupar e investir, que dependem do montante disponível e dos rendimentos esperados. A poupança costuma render menos do que outros investimentos, mas tem menos riscos quanto ao retorno e as quantias podem ser sacadas quando necessário. Investimentos em modalidades financeiras – como em ações, títulos públicos ou fundos – costumam render mais, mas os resultados esperados podem variar de acordo com o desempenho da economia.
Para aqueles que querem gastar, o décimo terceiro é uma oportunidade para fazer viagens de férias, festas de fim de ano, compras de material escolar e pagamento de tributos, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O prejuízo que pode resultar do gasto inconsciente do décimo terceiro são as dívidas e o uso supérfluo desse dinheiro, que se torna uma despesa extra, em vez de ganho extra.
A assistente administrativa Vanusa Alves disse que vai dar prioridade à compra do material escolar da filha. "Vou pagar a matrícula da escola e comprar livros para ela. Caso sobre dinheiro, vou quitar algumas dívidas".

 
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