segunda-feira, 4 de julho de 2011

Justiça mantém condenação a Palocci por improbidade administrativa

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, em sessão realizada nesta segunda-feira (4), manter a sentença que condenou o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci ao pagamento de multa por improbidade administrativa referente ao período em que ele foi prefeito de Ribeirão Preto pela segunda vez, em 2001. A multa, no entanto, foi reduzida de 50 para 10 vezes o valor do salário que ele recebia na época.

De acordo com o TJ-SP, Palocci foi acusado de “celebrar um acordo para alienação ou permuta de bem público em desacordo com a Lei Complementar nº 670/97, que regulariza reformas, ampliações e construções residenciais no município”. O ex-ministro foi acusado de permitir a regularização de imóvel sem exigir pagamento da multa legalmente determinada, além de deixar de cumprir as exigências técnicas para a normalização.

O desembargador Xavier de Aquino, relator da apelação, afirmou que, ao agir em desacordo com a lei, Palocci “distanciou-se dos princípios da legalidade e probidade, desbordando para pessoalidade, e nessa condição, guiado único e exclusivamente por seu arbítrio, fez o que quis, conduzindo-se com total indiferença em relação ao primado do Estado Democrático de Direito, que constitui o fundamento da República".

Apesar de votar para manter a condenação, o desembargador afirmou que o valor da multa foi excessivo. Para ele, a redução para 10 vezes o salário da época “é suficiente para repressão e prevenção da improbidade".

Mutirão manda 1219 processos do IAP para execução judicial


Um mutirão feito ao longo de um mês pelos advogados do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), mandou para execução judicial 1.219 processos que estavam parados no órgão há até cinco anos. Os processos são, em sua maioria, multas por infrações ambientais que tramitavam no IAP e ainda não haviam sido inscritas em dívida ativa. Com a execução dos processos, espera-se arrecadar cerca de R$ 19 milhões.

O mutirão foi o primeiro passo para zerar os processos atrasados. “Nosso maior objetivo é dar agilidade ao órgão e atender melhor a população. Para isso é preciso zerar os processos atrasados na instituição e estabelecer, a partir de agora, um prazo máximo de dois anos para que as execuções”, disse o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.

O passo seguinte é a organização dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e dos autos de infração restantes. “Organizados podemos analisar quais as atribuições ambientais que mais exigem da instituição e descentralizar alguns processos do IAP”, afirma o presidente do órgão.

A descentralização é um projeto da atual gestão que pretende delegar certos tipos de licenciamento para municípios com estrutura e corpo técnico adequados. São processos simples que hoje estão sob responsabilidade do órgão estadual e que alguns municípios têm condições técnicas para atender. Isso vai desafogar o IAP e agilizar os processos para quem precisa de licenças.

A verba que será arrecadada pela execução dos processos encaminhados durante o mutirão será investida na melhoria de infraestrutura dos escritórios regionais. O dinheiro será aplicado, por exemplo, na compra de computadores e equipamentos técnicos e em pequenas reformas que dêem melhores condições de trabalho para o corpo técnico do IAP.

O plano de reestruturação do IAP prevê iniciativas semelhantes em outros setores e diretorias do instituto, também com a ajuda de outros órgãos do governo e sempre com vistas à agilização dos serviços prestados.

Quarenta e três por cento das mulheres já foram vítimas de violência doméstica, segundo anuário


Quatro em cada dez mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica. O número consta do Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, divulgado hoje (4) pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo federal e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese).

O anuário reúne dados referentes à situação das mulheres no país. Os números sobre a violência doméstica, por exemplo, são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a Pnad, 43,1% das mulheres já foram vítimas de violência em sua própria residência. Entre os homens, esse percentual é de 12,3%.

Ainda segundo os números da Pnad de 2009 incluídos no anuário, de todas as mulheres agredidas no país, dentro e fora de casa, 25,9% foram vítimas de seus cônjuges ou ex-cônjuges.

Dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres apontam ainda que o número de atendimentos feitos pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 cresceu 16 vezes de 2006 para 2010. Em 2006, foram feitos 46 mil atendimentos. Já no ano passado, foram 734 mil.

Desse total, 108 mil atendimentos foram denúncias de crimes contra a mulher. Mais da metade desses crimes eram casos de violência.

Familiares de desaparecidos políticos criticam composição da Comissão da Verdade


Durante duas audiências públicas realizadas pela Câmara dos deputados, no fim do mês passado, diversos deputados e parentes dos desaparecidos políticos criticaram o Projeto de Lei 7376/10, do Executivo, que institui a Comissão Nacional da Verdade.

Entre as críticas feitas pelos familiares estão a possibilidade de militares participarem do colegiado, o pequeno número de integrantes previstos (sete) e o período histórico analisado pela comissão.

Segundo a vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, Victória Grabois, a possiblidade de participação de militares é “antiética”, porque a hierarquia das Forças Armadas comprometeria a isenção da investigação. “A comissão deve ser formada por especialistas, parlamentares afetos à questão, professores e pesquisadores. Até poderia ter alguém do governo, mas é muito importante que esse número de sete integrantes seja aumentado, porque eles não teriam nenhuma condição de investigar as mais de 50 mil prisões políticas”, disse.

Flávio Arns abre encontro das comunidades quilombolas


Começou nesta segunda-feira (04), em Curitiba, o I Encontro Estadual das Federações das Comunidades Quilombolas do Paraná, que vai discutir até esta terça-feira (05) a organização de políticas públicas de atendimento às comunidades quilombolas. Na quarta-feira (6) começa o Seminário de Ações Integradas do Programa Brasil Quilombola. Os dois eventos são promovidos pelas Secretarias de Relações com a Comunidade e da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Social.

O vice-governador e secretário da Educação, Flavio Arns, disse que esse encontro é o ponto de partida para a mudança da situação das comunidades quilombolas. “Não queremos que esta seja apenas uma reunião sem resultado concreto. Depois desse encontro vamos constituir um grupo permanente de trabalho para a efetivação das políticas públicas, com um plano de trabalho, divisão de responsabilidades e metas para que numa próxima reunião possamos apresentar resultados e avanços”, disse Arns. O vice-governador também salientou a necessidade do trabalho integrados dos gestores com as comunidades quilombolas. “São eles que sabem de suas reais necessidades”, disse.

O objetivo do encontro é a apresentação das demandas da população quilombola a gestores municipais, estaduais e federais. Para a diretora de programas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Silvany Euclênio Silva, o Estado tem que rever a aplicação das políticas públicas para que elas cheguem às comunidades quilombolas. “O mais importante é a titulação das terras e, para isso, estamos verificando a situação das comunidades quilombolas no Brasil e iniciando o mapeamento da situação do Paraná”, disse Silvany. Atualmente, estão certificadas mais de 4 mil comunidades no Brasil. No Paraná são 36 comunidades certificadas, a grande maioria em locais isolados.

O secretário especial de Relações com a Comunidade, Wilson Quinteiro, também salientou a necessidade de titulação das terras para que os desdobramentos das políticas públicas tenham impacto real. “Neste momento, buscamos elaborar uma pauta de atuação para articulação das políticas públicas no governo. Aspectos importantes como a capacitação produtiva, acesso à escola e muitas outras questões já são de conhecimento do governo Beto Richa, que abriu a possibilidade de aproximação das comunidades quilombolas. Este governo quer primeiro ouvir as comunidades e os setores para que as políticas públicas sejam desdobradas, de um modo realmente democrático”, disse o secretário.

APRESENTAÇÃO CULTURAL – A cerimônia de abertura contou com a apresentação do grupo Companhia de Música e Dança Afro-Kundum Balê, da Comunidade Quilombola Invernada Paiol de Telha, de Guarapuava. O grupo tem cinco anos e é formado por crianças, adolescentes e mulheres da comunidade. Foi premiado duas vezes pelo Ministério da Cultura e está de acordo com a Lei 10639, que trata do ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas, por meio de workshops, oficinas de dança, modelagem afros em cabelos, entre outros.

OAB quer que MEC supervisione faculdades de direito com baixo desempenho

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, pedirá ao ministro Fernando Haddad que o Ministério da Educação (MEC) supervisione as faculdades de direito em que nenhum bacharel tenha sido aprovado no exame da entidade. Na última edição, 81 das 610 faculdades de direito do país não tiveram qualquer egresso aprovado pela OAB.

Atualmente, o MEC monitora faculdades que tiveram nota baixa no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Nesses casos o ministério estabelece metas a serem cumpridas sob pena de redução de vagas, suspensão e até fechamento de cursos.

Para Ophir, algumas instituições tem cometido “um verdadeiro estelionato educacional” com estudantes que acreditam estar recebendo uma boa educação. "O descompasso na qualidade do ensino contribui para desmerecimento das profissões jurídicas como um todo."

CGU vai analisar licitações e obras em andamento do Ministério dos Transportes

A Controladoria-Geral da União (CGU) vai analisar, por determinação da presidenta Dilma Rousseff, todas as licitações, contratos e execuções de obras que deram origem às denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes.

A edição da revista Veja desta semana publicou matéria contendo denúncias de que há no ministério um esquema de pagamento de propina para integrantes do PR, partido do ministro Alfredo Nascimento, em troca de contratos de obras.

De acordo com a CGU, apesar do histórico de irregularidades na área, há um esforço do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para reduzir o número de obras, com pedido de suspensão do Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2007, havia 40 obras nessa situação e neste ano não há nenhuma.

Em nota, a CGU informou que as auditorias abrangerão órgãos centrais do Dnit e da empresa estatal Engenharia, Construções e Ferrovias S.A (Valec), em Brasília e nas suas representações regionais.

Entre 2009 e 2011, foram abertos pelo menos 18 processos administrativos disciplinares e sindicâncias instauradas diretamente pela CGU envolvendo pelo menos 30 dirigentes e servidores das do Dnit e da Valec.

“Outros 150 processos administrativos foram instaurados pelo Ministério dos Transportes”, informa a nota. Do total, 66 são referente ao Dnit. “Todos esses processos são acompanhados pela CGU.”

As auditorias CGU constaram irregularidades e apresentam recomendações para os órgãos. Nos casos mais graves, a CGU recomenda a apuração de responsabilidades para punição dos envolvidos. (AB)

Lei da Prisão Preventiva pode libertar 50% dos presos no Paraná, estima presidente do Conselho Penitenciário

Cerca de 50% dos presos do Paraná poderão ser soltos com a entrada em vigor da Lei da Prisão Preventiva. A estimativa é do presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná, Dálio Zippin. “Temos atualmente 15 mil presos no sistema penitenciário estadual e mais 16 mil em delegacias. Nas delegacias, 99% são provisórios”, disse à Agência Brasil.

Segundo o advogado, para que isso ocorra com mais rapidez, será organizado um mutirão formado por representantes do governo estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para trabalhar nos processos que serão enviados para serem julgados . “Um juiz vai analisar caso a caso. Na próxima semana faremos uma reunião que vai viabilizar a formação dessa comissão”.

A partir daí, conforme explicou Zippin, os advogados poderão requerer a aplicação da nova lei, que, em sua opinião, é altamente benéfica para o sistema porque respeita e faz cumprir a constitucionalidade da presunção da inocência.

A Lei da Prisão Preventiva deve resultar na liberação, em todo o país, de milhares de presos que ainda não foram julgados. Deverão ser beneficiados presos não reincidentes que cometeram crimes leves, puníveis com menos de quatro anos de reclusão. Em tais casos, a prisão poderá ser substituída por medidas como pagamento de fiança e monitoramento eletrônico.

Dilma participa do velório de Itamar Franco em Belo Horizonte

A presidenta Dilma Rousseff participou hoje (4) do velório do ex-presidente e senador Itamar Franco (PPS-MG) no Palácio da Liberdade, antiga sede do governo de Minas Gerais. O ex-presidente morreu na manhã de sábado (2), aos 81 anos, em São Paulo, onde estava internado para tratamento de leucemia desde o dia 21 de maio.

Durante todo o dia de ontem (3), o corpo de Itamar Franco foi velado na Câmara Municipal de Juiz de Fora (MG), cidade da qual foi prefeito, e seguiu nesta manhã para Belo Horizonte. O corpo será cremado agora à tarde em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Dilma permaneceu durante aproximadamente uma hora no velório. Ao chegar, cumprimentou as duas filhas de Itamar, Georgiana e Fabiana, que estavam muito emocionadas. Dilma abraçou-as e se aproximou do caixão, que foi colocado no salão principal do palácio.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso passou algum tempo ao lado da presidenta Dilma Rousseff, diante do caixão, e chegou a trocar algumas palavras com ela. Também estavam no velório os principais líderes do PSDB, partido do ex-presidente Fernando Henrique, como o governador de Minas, Antonio Anastasia, o senador Aécio Neves (MG) e o ex-governador de São Paulo, José Serra.

Acompanharam a presidenta Dilma Rousseff na viagem a Belo Horizonte os ministros Antonio Patriota, das Relações Exteriores, Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, Ideli Salvatti, de Relações Institucionais, e Helena Chagas, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

A presidenta já deixou o Palácio da Liberdade, de onde seguiu para a Base Aérea da Pampulha, para embarcar de volta a Brasília. A chegada à capital federal está prevista para as 16h.

A velório será fechado ao público daqui a pouco e o corpo do ex-presidente seguirá para o crematório de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. A cerimônia de cremação será restrita aos parentes e amigos mais próximos de Itamar.

Prefeitos estão confiantes na atuação da Cohapar


Durante a cerimônia de assinatura de convênios de parceria e de assessoria técnica, em Curitiba, nesta segunda-feira (4), prefeitos elogiaram o trabalho da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e a mudança na execução dos projetos. O governador Beto Richa destacou que o Estado será contemplado com a mesma revolução habitacional promovida na época em que foi prefeito de Curitiba.

“Percebemos o quanto é importante uma família ter sua casa e com a parceria firmada com a Caixa Econômica Federal, prefeituras, deputados e vereadores, sem contar a união entre todas as secretarias de Estado, construiremos um novo Paraná, mais humano, fraterno e socialmente justo”, destacou Richa.

O presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, disse que os convênios assinados asseguram o início das obras e uma vida nova à população. “Quando Beto Richa me convidou para trabalhar com ele na prefeitura disse que não queria mais ver pessoas morando em condições subumanas e é isso que nos motiva a trabalhar para que as famílias de todo o Estado tenham condições dignas de vida”.

O superintendente da região Noroeste da Caixa, Sérgio Scraminn, disse que a Caixa, assim como a Cohapar, têm uma missão social nobre, que é proporcionar acesso de pessoas carentes à moradia. “A parceria é sempre importante, pois através dessa união de esforços conseguiremos melhorar a qualidade de vida de quem hoje mora em situação de risco e só tem o Estado como apoio para mudar a realidade”.

O deputado estadual Élio Rusch disse que mais importante que um discurso bonito são os atos e realizações do governo de Beto Richa. “Ter onde morar é o maior sonho de uma família e é isso que estamos vendo acontecer hoje aqui, um governo preocupado em concretizar uma nova vida aos paranaenses”.

Os prefeitos que assinaram os convênios se dizem muito satisfeitos e confiantes no governo de Beto Richa. O prefeito de Paraíso do Norte, Carlos Alberto Vizzotto, afirmou que em dois anos não conseguiu viabilizar estas 95 casas, cujo convênio de parceria foi assinado, e que agora tudo foi muito rápido. “A cidade está crescendo e não conseguimos fazer com que as pessoas tenham interesse em fixar residência. Estas casas suprem nossa necessidade e sem contar que já temos outras 32 em processo de análise e vamos doar outro terreno para mais 70 moradias. Junto com a Cohapar vamos mudar a realidade do nosso município”.

José Luiz Ramuski, prefeito de Dois Vizinhos, que assinou convênio de assessoria técnica para 100 moradias, disse que a expectativa de parceria com a Cohapar é muito grande e que somente através da união de esforços é que as famílias podem garantir cidadania. “Compramos 400 lotes em 2009 e desde então buscamos a parceria com a Cohapar, mas somente agora é que vamos transformar o sonho da casa própria de tantas pessoas em realidade”.

O prefeito da cidade de Indianópolis, Ariovaldo Emerenciano de Mori, assinou convênio de parceria para a construção de 128 unidades e afirmou que sem a ajuda da Cohapar não seria possível iniciar a obra. “As prefeituras do interior tem falta de estrutura, não conseguimos planejar e executar obras como estas sozinhos, o Estado é fundamental para o sucesso”.

Richa assina convênios para construção de 911 casas populares no Paraná


O governador Beto Richa assinou nesta segunda-feira (4), no Palácio das Araucárias, convênios para a construção de 911 unidades habitacionais em dez municípios paranaenses. Serão beneficiadas cerca de 4.500 pessoas. As novas casas fazem parte do Morar Bem Paraná, programa que define a nova política habitacional do Estado e que garantirá o atendimento a 100 mil famílias até 2014.

“Temos trabalhado forte para transformar o Estado numa referência nacional e o investimento na área habitacional faz parte desse esforço. Queremos oferecer às famílias paranaenses condições dignas de vida”, disse o governador, que destacou a importância da parceria com a Caixa Econômica Federal para a execução do programa habitacional.

Richa afirmou que a expectativa de entregar 25 mil unidades habitacionais por ano deverá ser superada. “Já temos as obras de 22 mil unidades bem encaminhadas e elas logo serão entregues. Com isso, possivelmente, vamos ultrapassar a meta para 2011”, disse.

MUNICÍPIOS – As cidades que receberão as novas unidades são Boa Esperança com 66 moradias, Floraí com 97, Indianópolis com 128, Itaguajé com 57, Manoel Ribas com 141, Mercedes com 48, Paraíso do Norte com 95, São Jorge do Patrocínio com 48, além dos municípios de Ampére, com 131, e Dois Vizinhos, com 100.

Nos primeiros oito municípios, a Cohapar irá disponibilizar os terrenos, os projetos e prestará a assessoria técnica, social e jurídica, enquanto as prefeituras ficarão responsáveis pela execução da obra. Os recursos são provenientes do governo federal e serão repassados pela Caixa Econômica Federal (CEF). As obras já foram licitadas e aguardam as prefeituras executarem os empreendimentos.

Nas cidades de Ampére e Dois Vizinhos a Cohapar oferecerá assessoria nas áreas técnica, social e jurídica. A prefeitura deve promover a contratação do empreendimento junto à Caixa e fica responsável pela execução da obra, que será realizada nos terrenos cedidos pelas prefeituras. Nesses empreendimentos, os recursos financeiros são provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do governo federal.

Edson Ratti, prefeito de Floraí, disse que as 97 moradias vão ajudar a diminuir o déficit habitacional elevado do município. “É um sonho antigo dos nossos moradores, que se concretiza com essas parcerias. Vamos avançar nas obras para entregá-las o quanto antes à população”, disse o prefeito. Floraí também foi beneficiada pela liberação, na semana passada, de recursos do governo estadual para o transporte escolar. O valor será destinado à manutenção da frota e aquisição de combustível para os veículos que transportam as crianças da área rural para a urbana.

DIAGNÓSTICO – O governo do Paraná realiza um diagnóstico junto às prefeituras para mapear as áreas de risco e as prioridades habitacionais. O presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche explica que 140 cidades já tiveram suas ocupações irregulares inspecionadas.

“Queremos dar atenção especial à população das cidades. Estamos para fechar um diagnóstico que mostrará as localidades que necessitam de urgência na área da habitação. Nossa prioridade será atender as regiões com risco social e de catástrofe”, disse Mounir.

Acompanharam o evento prefeitos, vereadores, secretários de Estado e os deputados estaduais Adelino Ribeiro, Elio Rusch, Evandro Junior, Jonas Guimarães, Leonaldo Paranhos, Rasca Rodrigues e Rose Litro.

Quem paga a conta da dívida?

Investidor pessoa física retira R$ 3,7 bi da Bolsa

Os pequenos investidores estão batendo em retirada da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) este ano, movidos pelas perdas acumuladas com as ações, de 8,53% pelo Ibovespa, índice de referência do mercado brasileiro, e atraídos por ganhos cada vez maiores nas aplicações de renda fixa. Segundo dados da BM&FBovespa, o saldo líquido de pessoas físicas (diferença entre compras e vendas de ações) está negativo em R$ 3,7 bilhões este ano até a última terça-feira. Somente em junho as vendas superaram as compras de papéis em R$ 1 bilhão. Além disso, nas corretoras, foram fechadas quatro mil contas este ano, ou seja, investidores que desistiram completamente do mercado. O volume no ano é 170% maior que o resultado negativo dos investidores estrangeiros, de R$ 1,3 bilhão, informa reportagem de Bruno Villas Bôas.


Os dados são tão ruins que a BM&FBovespa reviu e vai divulgar em breve um novo prazo para atingir sua meta de atrair cinco milhões de pessoas físicas para a Bolsa, número trabalhado com muito simbolismo desde o ano passado. O prazo atual para isso ocorrer é 2014.


Segundo analistas, o mau momento do mercado está relacionado principalmente aos problemas da dívida da Grécia. Mas lembram que o forte tombo das ações preferenciais (PN, sem voto) de Petrobras e Vale, xodós dos pequenos investidores, tiveram um papel importante nos resultados. Os papéis recuam 11,33% e 1,97% este ano, respectivamente. (G1)


A MARCHA DO POVO NA GRÉCIA

Maquiagem infla gastos com saúde em R$ 12 bilhões

Estados maquiaram seus investimentos em saúde pública nos últimos anos declarando quase R$ 12 bilhões gastos com reformas de presídios, aposentadorias de funcionários públicos e outras atividades como se tivessem sido aplicados no setor. A emenda constitucional 29, aprovada pelo Congresso no ano 2000, determina que os Estados invistam no sistema público de saúde no mínimo 12% de suas receitas, mas a maioria não cumpre a legislação e tem inflado as prestações de contas entregues ao governo federal.

Despesas com ensino superior, obras de saneamento básico e financiamento habitacional também foram apresentadas como investimentos em saúde, de acordo com o Ministério da Saúde. Os 27 Estados declararam gastos de R$ 115 bilhões com saúde de 2004 a 2008. Depois de examinar suas prestações de contas, o ministério concluiu que R$ 11,6 bilhões se referiam a despesas com outras áreas, que não poderiam ser usadas para cumprir a lei. Esse dinheiro corresponde a 10% dos gastos informados pelos Estados nesses cinco anos e seria suficiente para manter por um ano 13 ambulâncias do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em cada um dos 5,5 mil municípios do país. (Uol)

Denúncias de violência doméstica crescem

Com base nas estatísticas de 11 fóruns regionais, uma pesquisa inédita mapeou pela primeira vez os índices de violência doméstica contra a mulher em São Paulo. A pesquisa encomendada pela juíza assessora da presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo Maria Domitila Domingos mostra que este é um problema comum a todas as áreas da cidade - e não só às regiões mais carentes.

“O estudo reforça a necessidade de um trabalho mais especializado”, diz Maria Domitila. Desde que a Lei Maria da Penha foi aprovada, em 2006, a Justiça ganhou instrumentos legais para combater esse tipo de crime. Muitos casos, no entanto, não chegam ao tribunal. Bem antes disso, ainda na delegacia, caem na vala comum dos crimes, e não raro são encarados como uma “briguinha de marido e mulher”. “É um crime que acontece dentro de quatro paredes e acaba sendo banalizado pela sociedade”, diz a promotora Maria Gabriela Manssur. “Identificá-lo com rapidez pode significar salvar uma vida.”

“Os números reais da violência contra a mulher são superiores ao volume que chega à Justiça”, diz Maria Gabriela. Há dois anos, no Fórum da Barra Funda, foi criada a primeira vara especializada, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. “Na época, questionava-se se haveria demanda que justificasse seu funcionamento”, lembra a desembargadora Angélica de Maria de Almeida Mello, do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Bastou criar um sistema especializado para as denúncias surgirem.”

Quando o serviço abriu as portas eram 49 casos. A vara fechou 2010 com 2.522 inquéritos e processos em andamento. Não por outra razão, o Fórum da Barra Funda aparece no mapa da violência como o campeão em volume de processos e inquéritos, seguido pelo Fórum de Santo Amaro, com 1.595, e Itaquera, 1.385.

Isso não quer dizer que a região do Fórum da Barra Funda seja a com maior número de vítimas, mas sim onde elas encontram recursos mais ágeis e específicos para seguirem com suas denúncias. Ali foi montada uma equipe multidisciplinar, com uma psicóloga e uma assistente social, responsáveis por analisar o caso e encaminhar a vítima e o agressor, quando necessário, para ONGs e serviços públicos, como grupos de dependentes químicos e alcoólicos anônimos, entre outros. A vítima tem facilidades como o direito a um defensor público - e não apenas o réu. Além disso, a vara concentra os casos da região e de toda capital, quando graves, cujas vítimas correm risco de morte. (AE)


Paraná

No Paraná, existem duas Promotorias de Justiça que atuam junto a Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, uma em Curitiba, criada em janeiro de 2007, e outra em Londrina, inaugurada em outubro de 2010.

Na Promotoria da Capital, há 16 mil procedimentos em andamento, entre inquéritos policiais, medidas protetivas e ações penais. A Promotoria especializada realiza atendimento ao público e recebe denúncias diárias de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, uma equipe interdisciplinar, vinculada ao Poder Judiciário, atende de forma diferenciada mulheres que registraram boletim de ocorrência pela primeira vez.

Para a promotora de Justiça Cláudia Cristina Martins, esse atendimento humanizado é uma das principais ferramentas de enfrentamento ao problema da violência doméstica e familiar contra mulheres. Ela diz que a integração de ações nesse sentido deve trazer maior resultado ao trabalho na área.

"Qualquer proposta de enfrentamento do fenômeno da violência doméstica precisa de um olhar para o atendimento psicossocial da vítima, isso por conta da complexidade do tema, uma vez que a demanda das mulheres que sofrem violência não é só jurídica e sim social", afirma Cláudia Martins.

Embora recente, a Promotoria especializada de Londrina tem registrado grande demanda na área. Em apenas seis meses de funcionamento, cerca de 4 mil procedimentos estão em andamento, grande parte trata de ameaça e lesão corporal. Susana Broglia Feitosa de Lacerda, promotora de Justiça titular da Promotoria, acredita que a demanda possui duas justificativas: "como Londrina tem, há quase dez anos, a Secretaria Municipal da Mulher, essa cultura de atendimento à população já existe. Além disso, com uma maior resolução dos processos na área, a procura tende a aumentar", afirma Susana.

A promotora conta que foi criada uma Central de Penas Alternativas, em convênio com a Universidade Estadual de Londrina (UEL), que permite também o atendimento ao agressor, antes e depois de condenado.

"A violência doméstica está ligada também à questão das drogas. Enquanto não existir um trabalho efetivo para o tratamento de drogaditos, a violência, infelizmente, tende a continuar", afirma Susana de Lacerda. (MP)




A pobreza vista de perto: Experiência de ONGs é ignorada em ações de combate à fome

Marilza Lima, da Lixo e Cidadania: pobreza é maior do que parece

As ONGs – sempre elas – são alvo de dedos apontados. Há quem as acuse, sem dó, de terem desobrigado os gestores públicos da parte que lhes cabe na dívida social brasileira. Mas difícil alguém negar que o país seria mais violento e mais pobre sem a atuação do terceiro setor. De acordo com o IBGE são mais de 16 mil entidades no país (veja gráfico). Detalhe – o número é de fantasia: existem mais organizações não governamentais do que os dígitos podem computar.

Já são horas de tornar esse cenário mais exato. Desde o início de maio, quando a presidente Dilma Rousseff tirou da gaveta sua promessa de erradicação da pobreza extrema, os olhares se voltaram para as ONGs. Não haverá programa, nem de sopão, que dê certo sem o conhecimento acumulado por esses grupos, em boa parte devotados à população visada pelo Ministério de Desenvolvimento Social – os 16 milhões de brasileiros que recebem até R$ 70, uma migalha em se tratando do país do futuro.

Tudo indica que os muitos e muitos ongueiros deste país – apenas no Paraná seriam pelo menos 10 mil ativistas – ainda não sabem ao certo o que seja o “Brasil sem Miséria”. Mas sabem muito bem o que aconselhariam à companheira Dilma Rousseff caso fossem consultados. Pode-se dizer, de antemão, que um temor já está instalado: o de que o projeto seja uma extensão do Bolsa Família, mais à cata de resultados de curto prazo do que de mudanças de fato.

“A pobreza é um universo sensível. Não se muda um cenário desses de uma hora para outra”, afirma a assistente social Anete Giordani, 47 anos, religiosa, da ONG Divina Misericórdia, em atuação no Bolsão Sabará, Zona Sul de Curitiba. Ali, a freira e seu grupo mantêm padaria comunitária, duas creches e um time de futebol para 200 meninos. “O combate à miséria só funciona se for uma ação politizada, que leve ao empoderamento e à emancipação”, reforça o consultor de gestão social Carlos Eliandro de Oliveira, 38, com longa folha corrida de serviços prestados ao setor.

Povo da rua

Os senões e poréns de Anete, Carlos e outros são uma espécie de testemunho da parcela de brasileiros que não conhecem a miséria apenas pelos jornais. É o caso do irmão redentorista Jorge Tarachuque, 47, um dos muitos à espera de sinais de fumaça sobre o “Brasil sem Miséria”. Por uma década, Jorge esteve ligado ao Conselho Indigenista Missionário, o Cimi, o que lhe deu know-how sobre as mazelas nacionais. Transferido para a capital do estado, acabou se deparando com o que chama “povo da rua”, talvez a tradução mais próxima dos índios e malocas que encontrou na missão anterior.

Merece um estudo de caso. Quando Jorge fala da Associação dos Moradores de Rua e da Pastoral dos Povos da Rua, organizações às quais está ligado, o ímpeto é levá-lo para Brasília, palestrar para os burocratas. Os miseráveis com os quais trabalha são o público alvo do governo – vivem no sereno e achariam R$ 70 uma pequena fortuna. Mas se mostram capazes de fazer rodinha para discutir programas de habitação e, dia desses, debateram se sofrerão violência para desocupar as ruas nos dias de Copa do Mundo.

Em miúdos, mesmo o mais miserável entre os pobres é capaz de tomar a palavra e assumir o tal do protagonismo, tecla que as ONGs batem até doer os ouvidos. A ojeriza ao power point – amado pela turma de terno – é geral. Resta saber se o governo Dilma vai incluir a conversa e suas consequências no expediente. Devia. “Uma política pública que desrespeite a opinião de seus destinatários está fadada a cair no ar”, diz Tarachuque, que circula, de segunda a segunda nos labirintos da mendicância.

Exemplo disso é que apenas o Centro Redentorista de Ação Social – instalado num casarão do Alto da XV – distribuiu 60 mil toneladas de alimentos e roupas em 2010. Parte desse número se deve às novenas de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, às quartas-feiras, no Alto da Glória, quando quilos e quilos de bens são arrecadados. Jorge, que anima algumas novenas, sabe a relação entre alhos e bugalhos. Os especialistas chamam a isso de “rede de proteção”, um conceito que deveria ser ensinado nas escolas junto à Fórmula de Bháskara. Desprezar como as redes se formam é dar tiros na água. “A caridade é dialogante”, resume Tarachuque. E tem regras, diria o padre Carison Kapelinski, 32, à frente do Instituto Salesiano de Ação Social, ONG antes mesmo de a palavra existir. O projeto foi criado em 1958, quando a Vila Guaíra viu nascer a vizinha favela do Parolin. Trata-se de um trabalho modelar. Por conta e risco, os salesianos oferecem formação profissional para quase mil adolescentes e jovens, no melhor do estilo “ajudar ensinando”.

A quantidade de eletricistas, carpinteiros e artesãos que formou é incalculável, evitando que uma legião de guris e gurias se lançasse ao pior dos mundos. Mesmo assim, são raros os representantes do empresariado que se dispõem a formar parcerias com os salesianos, congregação cuja proficiência em assuntos de juventude é mundialmente respeitada. “Talvez nos falte visibilidade”, emenda Carison.

Talvez também faltem gestores dispostos a investigar a quantas anda o Brasil que faz. Desde o início desta série de reportagens, há três semanas, teve-se ideia de quão extenso, complexo e profundo é o mundo da caridade – mundo que impede que muitas cidades do país se tornem sucursais de Lagos, na Nigéria, onde o nível de informalidade atingiu índices insuportáveis.

Lixo e cidadania

Ouvi-los é sempre uma surpresa. Vide um exemplo. Há uma década surgiu em Curitiba a ONG Lixo e Cidadania, que funciona escondidinho, atrás da Federação das Indústrias, a Fiep. Seu objetivo: levar os carrinheiros a superarem as peias da informalidade e do isolamento, formando cooperativas. Hoje, a Lixo tem centro próprio e presta atendimento a 53 grupos de coletores de recicláveis.

A líder da ONG é a ex-carrinheira Marilza Lima, 40 anos. Como os demais, ela reconhece que saber pouco do programa de Dilma. Mas sabe bem como vive quem ganha “setentão” por mês. Mesmo assim, acha uma pena se o “Brasil sem Miséria” se resumir a repasse de dinheiro. “Ação social é um pacote. Vem tudo junto”, comenta, lembrando que miséria é também escola ruim, alimentação de baixa qualidade e barraco rolando morro.

Para Marilza, o “pacote” só vem com trabalho contínuo dos governos e sociedade civil. Carlos Eliandro chama isso de “ações integradas”, formando “células” de desenvolvimento social. “Quando chove, não dá para proteger só o que está embaixo. Ação social modelo guarda-chuva não dá certo e faz muita sombra”, compara.

“O combate à pobreza se dá por etapas. Depois de um programa, faz-se uma pausa para avaliar. Depois se vai mais um pouco adiante. Estamos falando de uma cultura e cultura não se muda assim, inclusive a da pobreza”, sugere irmã Anete. Como diz padre Carison, demora até os muitos pobres entenderem que podem ter outra vida. Erradicar leva tempo. Exige criar vínculos. E é urgente. Palavra de quem sabe. (GP)

Corte de gastos na CGU prejudica trabalho de combate à corrupção


O corte de gastos promovido pela presidente Dilma Rousseff (PT) neste ano está prejudicando o trabalho de fiscalização e combate à corrupção. A denúncia é da Associação Nacional dos Auditores Federais de Controle Interno (Anafic), que representa os profissionais de nível superior da Controladoria-Geral da União (CGU). Dados do próprio governo federal mostram que houve queda de 70% na verba destinada às viagens do pessoal da CGU. Sem poder visitar os municípios, os auditores dizem que não é possível acompanhar a execução de obras e projetos. De acordo com dados do Portal da Transparência do governo federal, até sexta-feira passada a CGU tinha recebido apenas R$ 859,2 mil para bancar diárias de funcionários, e outros R$ 294,2 mil para custear as passagens. A média mensal destinada a cada atividade foi, portanto, de R$ 143,2 mil e R$ 49 mil, respectivamente. Valores bem inferiores à média registrada no ano passado: R$ 575,1 mil para hospedagem (queda de 75%) e R$ 171,7 mil para as passagens (queda de 71%).

De acordo com o diretor-presidente da Anafic, Márcio de Aguiar Ribeiro, os auditores entendem a necessidade de redução de gastos no governo federal, mas criticam o corte em uma área tão sensível, que é o combate à corrupção. “É um discurso contraditório. O governo quer reduzir os gastos, mas acaba inviabilizando o trabalho de um órgão que faz o controle da despesa pública”, afirmou.

Vistorias

Um dos principais programas da CGU, o da fiscalização dos municípios, está sendo diretamente afetado, explicou Ribeiro. Pelo menos uma vez por semestre a União promovia um sorteio para definir 60 municípios (entre aqueles com até 500 mil habitantes) que terão seus contratos com o governo federal analisados por auditores. Os profissionais da CGU vão até as cidades, examinam contas e documentos e inspecionam pessoalmente obras e serviços em realização.

Entretanto, o sorteio previsto para ocorrer em 2 de maio não foi realizado e postergado para agosto. O sorteio seguinte está previsto para outubro, mas pode ser alterado. Enquanto isso, os auditores têm concentrado o trabalho em Brasília e proximidades. “O critério de trabalho não é mais dar atenção para aquilo que tem mais relevância, mas sim para o que vai demandar menos recursos”, declarou Ribeiro.

O trabalho promovido pela Corregedoria-Geral da União também está sendo prejudicado, segundo a Anafic. “A investigação de fraudes envolvendo funcionários públicos federais não pode ser feita, pois os auditores não fazem viagens para realizar oitivas e ouvir testemunhas”, relatou.

O orçamento da CGU para este ano é de R$ 681,3 milhões, 2% abaixo do autorizado para 2011 (R$ 696 mil). As despesas totais da União giram em torno de R$ 1,9 trilhão. Em janeiro, o governo federal decidiu cortar R$ 50 bilhões das despesas. Na época, a ministra do Plane­jamento, Miriam Belchior, anunciou que as diárias de funcionários públicos seriam reduzidas. Ela enfatizou que a partir de então seria preciso “fazer mais com menos”. (GP)

Desastre ambiental: Plantação de transgênicos avança no Brasil


O Brasil é o país onde o cultivo de lavouras transgênicas mais avança no mundo. Em 2010 foram plantados 25,4 milhões de hectares de lavouras geneticamente modificadas (soja, milho e algodão) - aumento de 19%, ou 4 milhões de hectares, em relação a 2009. A área total equivale ao Estado do Piauí.

O resultado levou o Brasil a manter a posição conquistada em 2009, quando ultrapassou a Argentina e passou a ocupar o segundo posto no ranking mundial dos 29 países que adotam as culturas transgênicas, atrás apenas dos Estados Unidos, com 66,8 milhões de hectares. Os dados fazem parte do relatório anual do Serviço Internacional para Aquisição de Aplicações em Agrobiotecnologia (Isaaa, na sigla em inglês), divulgado ontem.

"O Brasil caminha de forma rápida para ser o maior produtor de transgênicos no mundo", afirmou Clive James, presidente do Isaaa. Segundo ele, os países em desenvolvimento despontam como os maiores produtores de transgênicos: 19 países adotam esse tipo de lavoura e concentram quase a metade (48%) das plantações geneticamente modificadas.

Risco. Segundo o Isaaa, a expansão da área cultivada de transgênicos é fruto de um maior interesse dos agricultores em adotar a tecnologia que, segundo as empresas, permite aumentar a produtividade e reduzir os custos com inseticidas e herbicidas.

Mas o avanço também é visto com desconfiança por ambientalistas e entidades contrários à adoção da tecnologia. "O avanço do cultivo de transgênicos é preocupante porque o Brasil não possui meios eficazes para controlar os riscos que esse tipo de lavoura traz", diz Sérgio Leitão, diretor de campanhas do Greenpeace.

Entre os riscos a que os agricultores estão sujeitos, aponta Leitão, está o de desabastecimento de sementes de grãos não transgênicos. "O agricultor está refém de três ou quatro grandes multinacionais, que controlam a quantidade das sementes transgênicas e não transgênicas que chegam ao mercado", afirma Leitão. "Como os transgênicos são mais rentáveis, fica mais difícil para o produtor encontrar sementes convencionais", diz.

Outro problema é o surgimento de pragas mais resistentes, que surgem apenas em lavouras geneticamente modificadas. O problema tem sido recorrente nos Estados Unidos e já chegou ao Brasil, segundo Ricardo Sousa, diretor executivo da Abrange, entidade que reúne produtores de grãos não transgênicos. "Cerca de 9 milhões de hectares na Região Sul do País estão infectados com a buva, uma erva daninha resistente a herbicidas que persiste nas lavouras transgênicas", relata Sousa.(AE)

37% dos presos no País não foram julgados

A nova Lei da Prisão Preventiva, que entra em vigor nesta segunda-feira, deve resultar na liberação, em todo o país, de milhares de presos que ainda não foram julgados. Deverão ser beneficiados presos não reincidentes que cometeram crimes leves, puníveis com menos de quatro anos de reclusão. Em tais casos, a prisão poderá ser substituída por medidas como pagamento de fiança e monitoramento eletrônico.

A população carcerária do país, hoje, está em torno de 496 mil pessoas, segundo dados do Ministério da Justiça. Em 37% dos casos – ou seja, para 183 mil presos – ainda não houve julgamento e não se pode garantir que sejam culpados.

“Quer dizer que esses presos provisórios vão ser soltos na segunda-feira? Não. O que a lei diz é que o advogado pode alegar a aplicação de medidas cautelares para o preso. A regra é: o processo você sempre aguarda em liberdade”, explica o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira

De acordo com o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Walter Nunes, a lei não vai gerar sensação de impunidade. “Não se pode dizer que a lei vai trazer impunidade, porque prisão preventiva não é para punir. É uma medida excepcional, aplicada antes de uma pessoa ser considerada culpada”.

De acordo com Nunes, hoje é mais benéfico ser condenado por um crime leve do que existir a suspeita de que ele foi cometido. “Desde a Constituição de 1988, uma pessoa condenada a menos de quatro anos dificilmente ficará presa. Serão aplicadas outras medidas restritivas de direitos e o regime aberto”, explica.

O procurador Eugênio Pacelli, que foi relator da comissão responsável pelo projeto de lei do novo Código de Processo Penal, no entanto, teme que a liberação dos acusados cause sensação de insegurança na sociedade. Entretanto, ele acredita que mais inseguro ainda é deixar essas pessoas presas, convivendo com criminosos experientes.

“Há uma ilusão na sociedade: as pessoas acham que a prisão garante o sossego e a segurança de todo mundo, mas, muitas vezes, a prisão é que produz o próximo problema. Você colocar uma pessoa que não tem histórico nenhum presa é algo muito complicado, pois a prisão é um ambiente de violência, e isso afeta as pessoas”, diz Pacelli. O procurador lembra que, com a nova lei, não haverá alteração no tratamento de crimes mais graves, como homicídio ou estupro.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), a lei veio corrigir uma generalização da prisão preventiva. Ele ressalta que hoje, em vez de se apurar primeiro para, depois, prender, já com culpa formada, passou-se para um "campo de justiçamento", em que se prende de forma generalizada. "Daí a superlotação das penitenciárias e das cadeias públicas", diz o ministro.

Ele também acredita que a nova lei ajudará a evitar que inocentes fiquem presos indevidamente. “Liberdade não é algo que é passível de devolução. Se houve uma prisão indevida, vamos responsabilizar o Estado?”, pergunta o ministro. (Agência Brasil)

90 anos do Partido Comunista chinês

O Partido Comunista da China (PCCh) celebra nesta sexta-feira (1º) seu 90º aniversário. Cheias de pompas, as comemorações contaram com a presença dos mais altos cargos da política nacional chinesa, e o presidente Hu Jintao fez um discurso para 6 mil pessoas no Grande Palácio do Povo de Pequim em que previu uma China “próspera, poderosa e democrática” daqui a 30 anos. Hu, que também é secretário-geral do partido, pediu à entidade esforços para conseguir este objetivo até 2049, ano do centenário do regime fundado pelo PCCh. Em um ato condecorado pela música da Internacional - hino histórico dos comunistas - e um gigantesco símbolo da foice e do martelo predominando na sala, Hu afirmou que o Partido deve sentir orgulho de suas conquistas e "não deve adormecer nos lauréis do passado", mas manter sua luta contra a corrupção. "Se não se pune com eficácia, o Partido perderá a confiança e o apoio do povo". Hu deve manter-se à frente do PCCh até 2012, e na presidência chinesa até 2013. Aos presentes na reunião, ele lembrou a criação da legenda, fundada durante uma reunião clandestina em Xangai que contou com a presença do posterior fundador do regime comunista, o então jovem de 27 anos Mao Tsé-tung. "Há 90 anos, o PCCh tinha só umas dezenas de militantes, o país era pobre e atrasado e o povo se arrastava na fome e a miséria. Hoje dia, seus membros alcançam mais de 80 milhões, o país está plenário de prosperidade e florescimento e o povo goza de felicidade e saúde", afirmou Hu. Na quinta, o PCCh inaugurou uma série de obras em todo o país para comemorar a ocasião. São construções de grande porte que demonstram a força do partido. Além disso, vários eventos foram programados em todo o território chinês. No caso de Pequim, um enorme emblema da foice e do martelo de seis metros de altura ocupou nesta semana o centro da Praça da Paz Celestial. (Época)

Paraná: Chuva deve dar trégua e agora é vez da geada

A chuva intensa desde a quinta-feira passada no Paraná vai dar lugar ao frio extremo nos próximos dias. Hoje, a previsão é de geadas na faixa que vai do Oeste ao Centro-Sul do Paraná. As temperaturas mínimas ficam em 1ºC no Sul e Centro. Na Capital, os termômetros marcam mínima de 3ºC. Amanhã, o frio volta a provocar geadas até os Campos Gerais e a mínima pode chegar a -1ºC no Sudoeste e em zero grau no Sul.
A partir da quarta-feira as temperaturas se elevam um pouco no interior do Estado, mas no Sul ainda há possibilidade de marca negativa. Na quitna-feira, sob grande nebulosidade, Curitiba deve ter mínima de 2ºC.
Chuva — O regime de chuvas nos últimos foi grande no Paraná. Na sexta-feira, por exemplo, Cascavel teve 43 milímetros de chuva, o que corresponde a toda a chuva no município em junho. No sábado, a região de Guarapuava teve registro de 37 mm de chuva. Já ontem, até o começo da tarde, Curitiba tinha a marca de 40 mm de chuva. Como comparação, a média histórica do mês é de 100 mm. Hoje o tempo fica encoberto, mas sem previsão de chuva. (Bem Paraná)

MP-PR faz hoje reunião sobre descredenciamento de médicos dos planos de saúde

O Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, convocou reunião para hoje, para discutir o possível descredenciamento de médicos junto às operadoras de planos de saúde que funcionam na capital. Foram convidados representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Procon Estadual, Associação dos Hospitais do Paraná, Unimed-Curitiba, Associação Médica do Paraná, Sindicato dos Médicos do Paraná, Sociedade Paranaense de Anestesiologistas e Cooperativa Médica dos Anestesiologistas. O MP-PR será representado pelos promotores de Justiça Clayton de Albuquerque Maranhão, Maximiliano Ribeiro Deliberador e Cristina Corso Ruaro.
Na pauta da reunião, a mediação das partes quanto à formulação de possíveis propostas de solução para o impasse, que se arrasta desde o anúncio feito no mês de novembro de 2010 por entidades representativas dos médicos. Até o momento, além dos anestesiologistas, não chegou à Promotoria a confirmação do efetivo descredenciamento de outras especialidades médicas junto a Unimed Curitiba, cooperativa médica que detém 60% dos contratos privados de saúde na capital.

Os órgãos de defesa do consumidor têm orientado que é dever das operadoras prestar informações claras, corretas, precisas e ostensivas a respeito dos nomes dos profissionais que estariam se descredenciando, bem como daqueles que estão sendo contratados em substituição. “Isso é fundamental para que o usuário possa ver mantida a oferta de rede credenciada inicialmente contratada”, explica o promotor de Justiça Clayton de Albuquerque Maranhão. “De qualquer forma, é bom que fique claro que o descredenciamento não interfere na relação médico-paciente, que deve prosseguir até o final do tratamento, seja para as despesas relativas a procedimentos de urgência e emergência, seja para os tratamentos já em curso, como o acompanhamento pré-natal e o oncológico, dentre outros, afirma. Maranhão diz ainda que, quanto às cirurgias eletivas, o consumidor que não estiver devidamente informado pela operadora tem direito ao reembolso integral das despesas médicas relativas aos profissionais descredenciados, inclusive consultas. (Bem Paraná)

Requião, o amarelão

Quem conhece bem o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o PB, diz que ele é duro como beira de sino quando encasqueta com alguma coisa. O protagonista das últimas implicâncias de PB é o hoje senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná. Bernardo, a quem Requião chamou até de “pilantra”, o processa no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes contra a honra. Sem interesse em se indispor com um ministro forte – na verdade, dois, porque na Casa Civil está a mulher de Paulo Bernardo, Gleisi Hoffmann –, Requião está propondo um acordo. Seu advogado, René Ariel Dotti, pediu a suspensão condicional do processo. É um recurso que a lei oferece para a solução consensual do caso, nos crimes em que a pena mínima for de até um ano. A proposta significa que Requião, sem fatos para provar o que disse (em mais um daqueles momentos “vou tomar o gravador do repórter”), pediu arrego.

PB nem quis ouvir falar. “O ministro só aceita a suspensão se o senador Requião indenizá-lo, o que vai significar o reconhecimento cabal de que as acusações são inverídicas”, diz o advogado Juliano Breda, defensor de Bernardo. Dotti, autor do clássico jurídico Casos criminais célebres, acenou, informalmente, que seu cliente está disposto a pagar os R$ 100 mil que PB reivindica no processo de indenização por danos morais que tramita na primeira instância da Justiça cível paranaense. “Se isso ocorrer, o ministro destinará o valor para uma instituição de caridade”, diz Luiz Fernando Pereira, advogado de Bernardo na área cível. Requião não quis dar entrevista.

Requião desferiu o golpe contra Bernardo em fevereiro de 2010, quando era governador do Paraná e potencial candidato ao Senado. PB era ministro do Planejamento do governo Lula. Sua mulher, Gleisi, presidia o PT paranaense e também pretendia lançar-se ao Senado. Numa espécie de escolinha do professor Requião, exibida pela TV pública do Paraná, o então governador acusou Bernardo de corrupção. Afirmou que ele lhe propusera, pessoalmente, o superfaturamento, em R$ 400 milhões, de uma obra ferroviária a ser feita pela empresa ALL. Reiterou a denúncia em nota oficial, em entrevista e em vários posts no Twitter. E ganhou manchetes nos jornais importantes. PB negou as acusações e mandou seus advogados processarem o governador. “Sem trégua”, disse PB a Breda. “Eu quero retratação e indenização”, pediu a Pereira. Quando Requião foi eleito senador, o direito ao foro privilegiado levou a ação criminal para o Supremo.

No STF, o processo caiu, justamente, nas mãos do único ministro que foi colega de ministério de Paulo Bernardo, o ex-advogado-geral da União José Antônio Dias Toffoli. Da Europa, onde visitava, a convite, cortes superiores, Toffoli respondeu, por sua assessoria: “O ministro tem como regra não fazer qualquer tipo de comentário sobre processos que estão sob seu julgamento, principalmente quando estão sendo relatados por ele”. Por causa de sua relação de coleguismo com Bernardo, Toffoli poderia declarar-se impedido. Mas achou que não era o caso. Os advogados de Requião, como permite a lei, poderiam ter arguido a suspeição, mas não o fizeram.

“O mais curioso é que ele paga em dinheiro vivo”,
diz um advogado que ganhou ações contra Requião

“Na Justiça, o Requião fica cordeiro”, diz o advogado paranaense José Cid Campello Filho. Sua autoridade está em ser o campeão em processos por dano moral contra Requião. “Ladrão”, foi um dos qualificativos com que Requião se referiu a ele, quando era secretário de Governo de Jaime Lerner. Campelo já ganhou, no cível, duas indenizações que somaram R$ 130 mil. Três clientes seus, alvo de epítetos semelhantes, ganharam, somados, R$ 90 mil. “O mais curioso é que ele paga em dinheiro vivo”, diz Campelo. E lembra os sacos que representantes de Requião foram deixar em seu escritório.

Requião é um colecionador de sentenças condenatórias por dano moral. Nos anos 1990, pagou, entre outras, indenização de 360 salários mínimos (na ocasião R$ 184 mil, fora os juros) para o desembargador Sérgio Arenhart, a quem acusou de parcialidade. De parte delas, ele recorre. Outra parte transitou em julgado. De 2008 para cá, sempre por não provar suas denúncias trovejantes, Requião perdeu ações por dano moral para a publicitária Cila Schulman (R$ 60 mil), para o ex-secretário de Fazenda do Paraná Ingo Hubert (R$ 50 mil) e para o ex-ministro Euclides Scalco (R$ 40 mil). Também foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a pagar multas por desobediência a proibições, como o uso indevido da TV pública. A última foi de R$ 200 mil.

Uma pesquisa no site do STF mostra que a AP 584, aquela de Paulo Bernardo relatada pelo ministro Toffoli, teve uma tramitação mais rápida do que todas as congêneres, mesmo os outros processos contra Requião. Em não mais que quatro meses, o caso está praticamente pronto para ser julgado. Só falta a peça da defesa de Paulo Bernardo quanto ao pedido de acordo e, por fim, o depoimento de Requião.

Ninguém esquece um soco na cara – muito menos quem deu. É o caso do deputado federal Rubens Bueno, do PPS do Paraná. Nesta segunda-feira, faz um ano que ele deu um soco na face direita de Requião. Estavam ambos no aeroporto de Campo Mourão, no centro-oeste do Paraná. Requião chegava, como candidato ao Senado. Bueno e alguns colegas do PPS aguardavam um correligionário. Revoltado porque não havia ninguém a esperá-lo, Requião, a seu estilo, soltou a língua. “Só vieram esses m... aqui”, disse. E se aproximou para cumprimentar a comitiva do PPS. Bueno recusou-se. Requião ofendeu a mãe dele. E o soco saiu. “Só sei que os óculos do Requião caíram longe, que ele cambaleou e que saiu correndo”, diz Bueno.

Não foi a primeira nem a segunda vez que uma agressão substituiu o caminho judicial. O caso mais famoso ocorreu com o empresário Ciro Frare, de Londrina, já morto. Requião o chamou num jornal de “cão fraldiqueiro”, aquele que se refugia embaixo da saia da dona. Um dia, na porta do Hotel Bourbon, em Londrina, Frare viu Requião, partiu para cima dele e disparou uns socos.

Outro dia, na tribuna do Senado, Requião reclamou dos processos e sentenças que o têm aborrecido. No Twitter, escreveu: “É claro que a Justiça Federal está ao lado dos mais ricos e poderosos; eles estão com o rabo preso”.

“Só tem um jeito de conter esse falastrão: cortar a língua dele”, diz Campelo, em tom de brincadeira. Ele define Requião como “louco de inteligente”. E explica: “Ele ofende, calculadamente, porque acredita que o barulho dá atestado de macho, e voto”. O que dirá, ou fará, o senador Requião quando o ministro Toffoli pronunciar-se sobre o pedido de acordo no processo de Paulo Bernardo? (Época)




 
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