sexta-feira, 10 de junho de 2011

Procuradoria recorre contra anulação de provas da Castelo de Areia. Quer salvar investigações feitas pela PF!

O Ministério Público Federal recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a decisão da Corte que anulou provas da operação Castelo de Areia da Polícia Federal.

Na operação a PF investigou supostos crimes financeiros e de corrupção cometidos por diretores da construtora Camargo Corrêa.

Por meio do recurso, o Ministério Público afirma que o acórdão (sentença de um grupo de magistrados) do STJ no caso possui contradições e ambiguidades.

De acordo com a Procuradoria, a decisão do tribunal confunde o pedido da PF de acesso a dados e registros de telefonemas de um investigado com o posterior requerimento de gravação das ligações do suspeito, entre outros equívocos.

A apelação já protocolada, tecnicamente chamada de Embargos de Declaração, ainda não é o principal recurso que o Ministério Público pode usar para reverter o julgamento do STJ.

Em geral, os embargos conseguem no máximo alterar pontos vagos ou corrigir erros materiais das sentenças, mas dificilmente levam a mudanças nos resultados.

Para cassar a decisão o meio mais importante de que a Procuradoria dispõe é o recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal), que poderá ser apresentado após o julgamento dos embargos.

O advogado dos diretores da Camargo Corrêa, Celso Vilardi, diz que "a decisão do STJ é definitiva".

Segundo o defensor dos executivos, novos recursos do Ministério Público não vão conseguir apontar violações a regras da Constituição no julgamento do STJ, o que é um requisito básico para que o Supremo aceite julgar recursos.

"Os fatos do processo apreciados pelo STJ não poderão ser rediscutidos pelo Supremo Tribunal Federal", disse Vilardi.

O Ministério Público Federal vai iniciar uma batalha jurídica para reverter ou no mínimo limitar os efeitos das decisões do Superior Tribunal de Justiça que anularam provas das operações Satiagraha e Castelo de Areia da Polícia Federal.

Complexos e extensos, esses casos geraram vários inquéritos e processos judiciais. A meta da Procuradoria é salvar pelo menos parte desses procedimentos.

De outro lado, as defesas dos réus vão à Justiça para pedir que as decisões do tribunal possam ser usadas para anular por completo todas as ações relativas aos casos.

Esse cabo de guerra jurídico vai se dar, principalmente, em torno da tese conhecida como "teoria da contaminação dos frutos da árvore envenenada". Segundo ela, a ilegalidade de uma prova "contamina" e torna nula as apurações resultantes dela.

Na Satiagraha, que investigou supostos crimes financeiros do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, o STJ considerou ilegal a participação de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) nas apurações.

Dantas e os outros acusados nas investigações negam ter cometido os crimes.

Esse entendimento levou a corte a declarar a nulidade do processo em que Dantas foi condenado sob a acusação de corrupção, cujas investigações teriam contado com servidores da Abin.

O procurador da República Rodrigo de Grandis, responsável pelo caso em primeira instância, diz que não houve ilegalidade na participação dos agentes da Abin, pois eles trabalharam sob coordenação da PF e em atividades secundárias.

Segundo ele, mesmo que a participação dos agentes da Abin seja considerada ilegal pela Justiça, há inquéritos resultantes da Satiagraha que poderão continuar válidos.

Diz que a "teoria da contaminação dos frutos" não é absoluta e possui exceções no Código de Processo Penal.

Segundo Grandis a regra pode ser afastada em dois casos: 1) quando não há "nexo de causalidade" entre a prova considerada ilegal e as outras; 2) as apurações resultantes da prova ilegal poderiam ter sido feitas por meio de "fontes independentes", ou seja, começado a partir de meios de investigação lícitos.

A defesa de Dantas, porém, poderá tentar anular todas as ações e inquéritos do caso, sobretudo com base no voto do ministro Jorge Mussi, que citou a teoria no julgamento de anteontem no STJ. (UOL)






Joel pede abertura de Comissão Processante contra Barbosa

O vereador Joel Garcia (PTN) protocolou representação junto à Mesa Diretora da Câmara para abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Barbosa Neto (PDT). No documento, o parlamentar pede abertura de uma investigação sobre o suposto recebimento de R$ 20 mil como forma de propina para a contratação do Instituto Atlântico, que prestou serviços terceirizado na área da Saúde. A denúncia consta em uma ação civil pública que tramita na 4ª Vara Cível de Londrina. Se aberta, a Comissão Processante pode terminar com a cassação do mandato de Barbosa Neto. "Seis pessoas comprovaram que houve esse repasse de dinheiro para a Ana Laura (Lino Barbosa, primeira-dama de Londrina). A cidade não aguenta mais tanta corrupção", avaliou. A representação será encaminhada para análise da Procuradoria Jurídica da Câmara. Se retornar ao plenário, ainda precisará passar pelo crivo dos parlamentares. São necessários dez votos para abertura da Comissão Processante. (BONDE)

Escolha de Ideli foi recado de Dilma para petistas


A escolha da ministra Ideli Salvatti para comandar a articulação política do governo serviu também para dar uma demonstração de autoridade da presidente Dilma Rousseff à base aliada, avaliou na sexta-feira uma fonte que fez a interlocução com a presidente.

A bancada do PT na Câmara, ao saber que a presidente definiria a substituição do ministro Luiz Sérgio até o final da semana, mobilizou-se para evitar a nomeação de Ideli e levar a Dilma o nome do líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), como opção.

A movimentação não tinha autorização de ninguém no Palácio do Planalto e irritou a presidente. Desde o início da semana, Ideli já havia sido sondada por ministros próximos à Dilma e na viagem à Santa Catarina, na quinta-feira, ficou sabendo dos planos da mandatária.

Vaccarezza conversou com lideranças do PMDB para garantir apoio na base, mas o partido disse que não patrocinaria nenhum substituto para Luiz Sérgio e deixou Dilma à vontade para escolher Ideli.

"Ela deixou claro que quem resolve é ela e que não aceita prato feito (de outros)", disse a fonte em entrevista à Reuters sob condição de anonimato.

Entre quinta e sexta-feira, Dilma conversou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o vice-presidente Michel Temer, e com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para definir quem sucederia Luiz Sérgio.

Depois que já havia decidido, a presidente telefonou para o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e os líderes do governo no Congresso.

"Acho que a decisão da presidente delimitou o espaço da bancada. Acho que foi um aviso aos navegantes", disse essa fonte.

A saída de Luiz Sérgio das Relações Institucionais para a Pesca só lhe foi oferecida no almoço desta sexta entre os dois. Ele foi pego de surpresa e ficou feliz com a decisão da presidente. Seu círculo mais próximo de assessores considerava seu retorno à Câmara para exercer o mandato de deputado.

Na esteira da escolha de Ideli, a presidente deve finalmente designar nos próximos dias o novo líder do governo no Congresso, o deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS). "Essa cargo foi reservado para o PMDB", disse a mesma fonte.

As mudanças encerram uma semana turbulenta, em que o ministro mais forte do governo, Antonio Palocci, pediu demissão da Casa Civil em meio a acusações decorrentes de seu aumento patrimonial. Dilma nomeou a senadora Gleisi (PT-PR) para suceder Palocci.

Nos próximos dias também a presidente deve reunir as novas ministras Gleisi e Ideli para reorganizar o funcionamento da articulação política e que tarefas caberão a cada uma delas. A nova ministra da SRI vai procurar os líderes no Congresso para reabrir os canais de diálogo que ficaram prejudicados depois da saída de Palocci. (REUTERS)

STF abre inquérito contra Requião

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira um inquérito contra o senador paranaense Roberto Requião (PMDB). A acusação é de crime eleitoral na campanha de 2010.

Até agora, a única movimentação do processo dentro do tribunal foi para a designação de um relator. A sorteada, nesta sexta-feira, foi a ministra Cármen Lúcia.

A página do STF na internet não informa qual o motivo da investigação. Apenas revela que a denúncia foi levada pela autoridade policial.

Requião tem outros inquéritos no STF, mas esse é o único, até o momento, que não tem a ver com acusação de crime contra a honra. Nos outros, o senador é acusado de injúria, calúnia ou difamação.

Requião foi eleito em segundo lugar em 2010 para o Senado Federal, perdendo apenas para a nova chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, Gleisi Hoffmann (PT). (GP)

A presidente Dilma Rousseff quer inventar a Turma da Luluzinha, onde “menino não entra”

Carlos Newton

Os jornais anunciam que a presidente Dilma Rousseff está disposta a encerrar hoje a crise a articulação política do governo, com um encontro, esta manhã, com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio (PT-RJ), que deve deixar o cargo.

Irritada com o racha no PT e com a ofensiva de aliados do PMDB em defesa do nome do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) para o cargo de Luiz Sérgio, a presidente mandou dizer aos principais líderes no Congresso que suspendessem as negociações, pois seu nome preferido para a vaga é o da ex-senadora e atual ministra da Pesca, Ideli Salvatti, que foi derrotada nas últimas eleições.

Luiz Sergio foi realmente uma má escolha, não se sabe se feita por Dilma ou por Lula, é tudo muito confuso nesse governo, ninguém sabe quem manda. Além de não ter carisma nem liderança junto aos demais deputados e senador, Luiz Sergio é do tipo Palocci, tem uma história mal contada de crescimento inexplicado do patrimônio, hoje mora num apartamento luxuoso na Lagoa, um dos bairros mais caros do Rio.

Mas colocar Ideli Salvatti no lugar dele é trocar seis por meia dúzia. Ideli também não tem carisma nem liderança. Se for mesmo escolhida, fica parecendo que no atual governo os cargos são preenchidos pelo sexo, numa espécie de Clube do Bolinha ao contrário. Deve ser o Clube da Luluzinha. A bancada homoafetiva devia protestar. Por que são excluídos? Deveria haver uma cota no Ministério para eles (ou elas).

Refeições para falar mal de Dilma

Carlos Chagas

Na noite de terça-feira, depois da surpresa que foi o anúncio de Gleisi Hoffmann para a Casa Civil, caciques e índios do PMDB refugiaram-se no palácio do Jaburu, para jantar a convite de Michel Temer. Todos com pintura de guerra, para falar mal de Dilma Rousseff. Não faltou sequer José Sarney. Como admitir que tivessem passado a tarde tentando salvar Antônio Palocci, imaginando agradar a presidente, quando desde a véspera ela já havia convidado a senadora pelo Paraná para substituí-lo?

Tratava-se de uma desconsideração com o vice-presidente, avisado meia hora antes do anúncio formal, mas, pior ainda, da evidência de que o PMDB continuava à margem de qualquer participação nas decisões de governo. Como ficaram até às quatro da madrugada, imagina-se que não tenham usado o tempo apenas para lamentos e más referências a Dilma. Traçaram uma estratégia de reação que poderá começar na próxima semana, no Congresso, com a votação do projeto que limita as medidas provisórias e a aprovação integral, no Senado, do novo Código Florestal, inclusive o perdão aos desmatadores.

O PMDB está em pé-de-guerra com o palácio do Planalto, abrindo-se a hipótese de fumarem o cachimbo da paz apenas se o partido for aquinhoado com nomeações aos montes, para o segundo escalão da administração federal. Não basta ter nomeado o ex-governador do Paraná, Orlando Pessutti, para o conselho de administração de uma estatal qualquer.

As refeições continuaram na ordem do dia como palco para choro e ranger de dentes na base parlamentar aliada. Porque horas depois, na quarta-feira, foi o PT que se reuniu em almoço na casa do presidente da Câmara, Marco Maia. A posse de Gleisi aconteceria pouco depois e Marco Maia nem compareceu. Não apenas os filés com fritas foram estraçalhados pelos companheiros. O comportamento da presidente Dilma Rousseff, também.

Da mesma forma que o PMDB, o PT não foi consultado e muito menos participou da escolha da nova inquilina da Casa Civil. Haviam os petistas se negado a expedir nota de solidariedade a Palocci, sendo preciso sangue frio para não terem produzido um texto de desagrado diante da nomeação da senadora para a Casa Civil. Ignora-se qual o troco a ser engendrado pelo PT, mas boa coisa não será, ao menos no relacionamento com a presidente. Talvez manter distância de Gleisi, quem sabe entregarem às piranhas Luis Sérgio, da Coordenação Política.

Em suma, os dois maiores partidos de apoio ao governo frustraram-se ao perceber que a presidente os ignorou, rejeitando a submissão e demonstrando que quem governa é ela. Até o ex-presidente Lula encolheu-se, elogiando sem entusiasmo a nomeação de Gleisi mas disposto a dar um tempo para ver onde as coisas irão parar.

Líbia: rebeldes atacam negros e iniciam limpeza étnica

Os líbios negros correm risco de uma ação de limpeza étnica por causa da determinação de apoiarem o líder Muamar Kadafi. Ao leste do país, os líbios de origem árabe ligados às elites econômicas das cidades produtoras de petróleo assimilaram a ideologia racista dos ingleses e norte-americanos,dos quais recebem treinamentos, dinheiro e armas para tentar dividir o país e permitir o roubo do petróleo pelas potências ocidentais. O alerta foi dado nesta semana pelo bispo Dom Mussie Zerai, em Roma. O bispo preside a agência de desenvolvimento e cooperação Habeshia. Ele relatou que apenas na cidade de Misrata, sob controle dos rebeldes, mais de 800 negros africanos foram assassinados.
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Segundo o bispo de origem eritréia, os massacres foram relatados por refugiados africanos sobreviventes, assim que desembarcaram na Itália. Eles também trouxeram uma série de vídeos e fotografias, postadas no site da agência Habeshia, revelando episódios de extrema crueldade e fúria de rebeldes pisoteando corpos sem vida de negros africanos. Na Líbia, há dois grupos étnicos de origem não-árabe, disse dom Zerai, e o risco de que eles podem se tornar vítimas de limpeza étnica durante os confrontos sangrentos entre partidários de Kadafi e os rebeldes é muito alto. Basta ser negro para ser taxado de mercenário pró-Kadafi pelos rebeldes insurgentes. O clérigo afirmou que ainda há indiferença, apesar do aviso prévio.
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Dom Zerai assim, pediu a atenção da comunidade internacional para que “os líbios negros não sejam massacrados, a exemplo de centenas de milhares de sudaneses em Darfur.”
. Ele alertou para o risco de ”milhares de pessoas serem esmagadas por essa intolerância que está se espalhando nos territórios ocupados pelos rebeldes”. Na opinião do bispo, os autores destes assassinatos e atos violentos são os rebeldes anti-Kadafi. Dom Zerai perguntou ”quem garante a civilidade dos novos senhores da Líbia, defendidos pela Europa? Precisamos a todo custo evitar um novo genocídio no continente africano.”
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Nas últimas semanas outras organizações tem denunciado diversos massacres contra a população negra do leste da Líbia. Esses massacres só tem sido possíveis graças ao apoio militar e financeiro que os países invasores prestam aos grupos rebeldes. (CP)

Procuradora da República faz seguir investigação da morte de Jango

Instituto João Goulart - “Senhor Presidente do Instituto João Goulart: informamos que o procedimento administrativo instaurado a partir de representação formulada por Vossa Senhoria, com vistas à investigação sobre as circunstâncias da morte do ex- presidente João Goulart, em 06/12/1976, na Estância de La Mercedes, em Corrientes-Argentina, retornou á Procuradoria dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul para prosseguir na investigação e outras medidas que entender necessárias”.

Com estas palavras iniciais a decisão corajosa da Procuradora da Republica, Dra. Gilda Carvalho, determina a Procuradoria do Rio Grande do Sul, que não arquive as investigações sobre a morte de nosso patrono, o Presidente João Goulart e ainda determina que sejam ouvidas as testemunhas de agentes americanos residentes sobre outra identidade nos EUA, assim como, que o Ministério Público tome outras providências que não foram tomadas para dar prosseguimento a referida investigação.

Ditadura Militar do Brasil: A conta ainda está aberta


A Justiça brasileira precisa esclarecer os crimes cometidos durante o regime militar. Aula preparada por Emir Sader para a Carta na Escola.

Esse movimento desembocou, depois de várias tentativas anteriores contra Getúlio Vargas, JK e o próprio Jango, no golpe de 1964, que reorganizou o Estado brasileiro em torno das FFAA (abreviatura de Forças Armadas).
Para extirpar tudo o que definiam como subversão, legitimaram o uso da tortura e a desaparição física dos opositores. Foi um regime de terrorismo de Estado, que cometeu atrocidades contra os direitos humanos de todos que classificava como opositores.
A ditadura esgotou-se, conforme seu modelo econômico foi golpeado duramente pela crise da dívida (haviam endividado o País com empréstimos a juros flutuantes e estes subiram drasticamente), pelo crescimento da oposição social (especialmente com as greves do ABC no período de 1977-1979) e da -oposição política (com os avanços eleitorais do MDB). No entanto, a derrota não foi abertamente consumada: foram os próprios ditadores que comandaram o processo de transição para a democracia.
No bojo dessa manobra, a ditadura definiu um calendário de transição: passaria à eleição do presidente da República, de forma indireta, em 1985, e uma Lei de Anistia. Havia uma ampla campanha pela anistia geral e irrestrita em relação a todos os condenados pela ditadura, incluídos os exilados. A ditadura decretou uma anistia que, sob o pretexto de pacificar os conflitos e esquecer o passado, incluía a todos, torturadores e torturados, repressores e reprimidos.
Foi dessa forma que se pretendeu prescrever de forma total e definitiva todos os crimes cometidos durante a ditadura, colocando no mesmo plano os que haviam exercido a violência sistematicamente em nome do Estado militar e os que haviam resistido a ela, apelando para o princípio consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem, do direito à resistência armada contra as tiranias.
Retirada do poder
A transição da ditadura à democracia transcorreu nesse marco, incorporando a Lei da Anistia da própria ditadura. O tema não voltou à discussão, a oposição se valeu dela para a liberdade dos presos políticos, o retorno dos exilados e, no marco do projeto de transição dirigido pelos militares, reorganizar suas forças políticas e sociais. A democratização conviveu assim com a Lei da Anistia e a abolição total da -possibilidade de investigação dos crimes da ditadura.
Nos outros países da região, a retirada dos militares do poder se deu em condições um pouco distintas. No Uruguai e no Chile, as ditaduras convocaram referendos que pretendiam legalizar a sua prolongação no poder, mas foram derrotadas, configurando assim um quadro de revés político no final do regime militar. Na Argentina, os militares no poder tentaram reativar uma reivindicação tradicional do país diante da Inglaterra – a recuperação das Ilhas Malvinas – mediante operação militar, em que conseguiram galvanizar o apoio nacional, até que foram derrotados, com comportamento vergonhoso da oficialidade, que desertou, abandonando os soldados à sua sorte. A comparação desse comportamento com os selvagens interrogatórios que essas mesmas armas realizavam contra os opositores só aumentou a frustração e a ira popular, fazendo com que fosse abreviado o fim da ditadura.
Assim, ao contrário do Brasil, as ditaduras argentina, uruguaia e chilena sofreram derrotas políticas no final desses regimes. Isso as enfraqueceu para poder limitar as investigações sobre o ocorrido durante as ditaduras. Praticamente todas elas apelaram para o expediente da Anistia, em que incluíam a si mesmas. Porém, uma vez terminado o regime militar, não tiveram força política para manter a limitação que impunham.
No Brasil, as FFAA comandaram o processo de transição política. Se houve a derrota de Maluf no Colégio Eleitoral, isso não pode ser caracterizado como um revés politico do regime militar, porque o outro candidato já não era Ulysses Guimarães – com quem os militares tinham muitos problemas –, mas o moderado Tancredo Neves, no marco de uma aliança do PMDB com o PFL, com quadros provenientes da ditadura. Pode-se dizer assim que a transição para a democracia se deu sob controle do regime militar.
A eleição de Tancredo Neves (à esq.) foi um dos marcos do controle militar na transição para a democracia. Foto: Reginaldo Manente/AE
Comissão da Verdade
Com a volta à democracia, passamos inicialmente por um momento de não retomada das violações dos direitos humanos. Foi durante os anos 90 e, especialmente, na década passada, que a questão da não prescrição dos crimes de tortura e da necessidade de divulgação de todos os documentos referentes ao período da ditadura apareceu com temas relevantes. O governo Lula considera que abriu a todos os arquivos à sua disposição. Mas aqueles de posse das FFAA foram destruídos, segundo estas, o que impede a apuração dos fatos. Na mesma direção, vários setores militares consideram indevido voltar a um tema considerado superado e que traria discórdias políticas. Alegam que os temas da violência durante a ditadura deveriam abarcar também aqueles cometidos pelas forças de resistência à ditadura.
A iniciativa de um Plano Nacional de Direitos Humanos, em 2009, não conseguiu força política suficiente para avançar, ao unir no mesmo documento temas diversos, como os da tortura e do aborto. Atraiu, assim, adversários muito distintos. Tornou-se inviável. A proposta da Comissão da Verdade no governo Dilma busca limitar seu objetivo, centrando-se na apuração dos fatos, sem tocar no tema do castigo a seus responsáveis. Consegue um consenso mais amplo, mas ainda assim a resistência de setores militares se faz sentir. Na aprovação parlamentar da proposta do governo, no formato enviado ao Congresso, se verificará se a força lograda desta vez permitirá que, finalmente, o Brasil esclareça todos os aspectos pendentes de esclarecimento sobre as sistemáticas violações dos direitos humanos durante a ditadura militar.

Entenda a queda do Palocci

OIT: 115 milhões de crianças exercem trabalho perigoso


Mais da metade dos 215 milhões de crianças e adolescentes que trabalhavam no mundo em 2008 estavam em atividades que podem causar danos à saúde e à segurança. De acordo com o relatório "Crianças em trabalhos perigosos: o que sabemos, o que precisamos fazer", da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 53% ou 115 milhões de jovens trabalhavam em atividades perigosas em todo o mundo, número que representava pouco mais de 7% de toda a faixa etária de 5 a 17 anos no planeta em 2008.

Um dos pontos destacados pela OIT é o elevado número de acidentes de trabalho, doenças ou traumas psicológicos entre crianças e adolescentes: em média uma ocorrência por minuto. O documento da OIT foi divulgado hoje em razão da celebração, no domingo, do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.

O relatório da OIT mostra avanços e retrocessos na erradicação do trabalho infantil que oferecem riscos aos jovens. Enquanto o número de crianças de 5 a 14 anos em atividades perigosas caiu pela metade de 2000 para 2008 - de 111,3 milhões para 53 milhões -, o de adolescentes de 15 a 17 anos cresceu cerca de 20% em apenas quatro anos (de 51,9 milhões para 62,4 milhões), de 2004 para 2008.

"As estimativas mundiais de 2008 revelam que, pela primeira vez, havia mais adolescentes de 15 a 17 anos que crianças de 5 a 14 anos em trabalhos perigosos, ao passo que nas primeiras estimativas (de 2000) a situação era inversa", diz o relatório. Acordo assinado entre os países membros e a OIT determina que apenas maiores de 18 anos podem estar envolvidos em atividades perigosas de trabalho.

A maioria dos menores que estão em atividades de risco são meninos e a situação deles praticamente não melhorou no período do estudo. Em 2004 eram 74,414 milhões nesta situação, ou 9,3% de todas as crianças no mundo. Em 2008, o número ficou em 74,019 milhões (9%). Já o quadro para os menores do sexo feminino apresentou significativa melhora: de 53,966 milhões (7,1%) para 41,296 milhões (5,4%), redução de 23,5%.

Na divisão por regiões do planeta, o relatório da OIT aponta que a maior concentração de trabalho infantil em atividades perigosas estava, em 2008, na África Subsaariana. Eram 38,736 milhões de crianças e adolescentes expostas a riscos no trabalho, ou 15,1% do total de crianças na região. Em números absolutos, porém, a Ásia e o Pacífico estavam na frente: 48,164 milhões ou 5,6% dos menores dessas regiões. A América Latina e o Caribe responderam por 9,436 milhões de crianças e adolescentes (6,7%), enquanto nas demais regiões do mundo o número chegou a 18,978 milhões (5,7%) em 2008.

Perversidade

O diretor-geral da OIT, Juan Somavia, afirma que apesar de progressos alcançados por muitos países, o total de crianças e adolescentes envolvido em trabalhos perigosos ainda é alto. Segundo ele, os dados, por si só, mostram um lado perverso do atual modelo de desenvolvimento econômico. "A persistência do trabalho infantil é uma acusação clara ao atual modelo de crescimento. Combater o trabalho que põe em risco a saúde, a segurança ou o moral das crianças deve ser uma prioridade comum e urgente", disse.

Segundo ele, os governos devem intensificar esforços para cumprir os tratados assinados contra o trabalho infantil e, principalmente, aqueles que oferecem risco físico e psicológico aos jovens. "Os governos, empregadores e trabalhadores devem agir em conjunto para manter uma forte liderança na formulação e execução de políticas e ações que possam erradicar o trabalho infantil", afirmou.

A OIT pede que os países elaborem uma lista de trabalhos perigosos, conforme estabelecido em convenção da entidade. Segundo o documento, 173 dos 183 países membros da OIT ratificaram o convênio número 182, que proíbe o emprego de crianças nas atividades mais perigosas. Essas práticas incluem aquelas que colocam os menores em situações análogas à escravidão, as que os envolvem a atividades de prostituição e pornografia, as que empregam os jovens em atividades ilícitas e aquelas atividades em que é provável que cause dano à saúde, à segurança e ao moral das crianças. (AE)


Justiça concede habeas corpus para bombeiros presos no Rio


A Justiça do Rio concedeu na madrugada desta sexta-feira, 10, um habeas corpus para soltar os 439 bombeiros presos após a invasão do Quartel Central da corporação, no centro da cidade, na semana passada. A decisão é do desembargador Cláudio Brandão.

O habeas corpus concedido nesta sexta-feira foi impetrado pelos deputados federais Alessandro Molon (PT-RJ), Protógenes Queiroz (PC do B-SP) e Doutor Aluízio (PV-RJ).

Queiroz informou nesta manhã, em entrevista à Rádio Estadão/ESPN, que os 439 bombeiros serão libertados. Por volta das 10h40 da manhã, ele chegava ao quartel onde os bombeiros estão presos, em Niterói, para comunicá-los sobre a decisão.

Os 439 bombeiros invadiram o local durante uma manifestação por melhores salários e condições de trabalho, na noite de sexta-feira, 3. A categoria afirma que o salário inicial de R$ 950,00 é o menor da categoria em todo o país e exige um salário de no mínimo R$ 2 mil para soldados que iniciam a carreira.

Antes da invasão do quartel, os bombeiros realizaram passeata pelas ruas do centro do Rio e tomaram a frente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Desde o ocorrido, familiares e amigos dos bombeiros presos acamparam em frente a Alerj exigindo a libertação deles.

Os bombeiros presos foram autuados em quatro artigos do Código Penal Militar: motim; dano em viatura; dano às instalações; e impedir e dificultar saída para socorro e salvamento.

Justiça Militar. Na noite de quarta-feira, a juíza da Auditoria da Justiça Militar do Rio, Ana Paula Monte Figueiredo, havia negado o pedido de relaxamento de prisão e liberdade provisória para os bombeiros presos. A Defensoria Pública do Estado, que ingressou com o pedido na terça-feira, informou que visava a libertação dos militares.

Na decisão, a juíza afirmou que os bombeiros "extrapolaram seu exercício do direito de lutar por melhores condições de vida pessoal e profissional" ao "invadir o Quartel Central, desrespeitar seus superiores e danificar o patrimônio público, subvertendo a ordem assegurada pela Constituição, e exigindo a intervenção da Polícia Militar".


Deputado exige que PM retire de seu site elogio ao golpe militar de 1964


Após denúncias de que o site do 1º Batalhão de Polícia de Choque – ROTA (http://www.policiamilitar.sp.gov.br/unidades/1bpchq/historico.htm) exibe, no ícone ‘Histórico do BTA’, menções elogiosas a apoios e ações da Polícia Militar de São Paulo na derrubada dos revoltosos da Guerra de Canudos em 1897 e do p residente João Goulart no golpe militar de 1964, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), em pronunciamento na tribuna da ALESP no dia 30 de maio, mostrou em um telão a página e criticou a redação de ambas.

Numa delas diz o texto: “Guerra de Canudos, em 1897, sendo responsável pelo último combate que derrubou o Reduto de Canudos, comandado por Antônio Conselheiro, que lutava contra a República. Suas ações foram positivamente citadas no livro ‘Os Sertões’, de Euclides da Cunha, que a ele se referia como ‘Batalhão Paulista”;


Na outra, segue: “Revolução de 1964, quando participou da derrubada do então Presidente da República João Goulart, apoiando a sociedade e as Forças Armadas, dando início ao regime militar com o Presidente Castelo Branco”.

“Nós repudiamos a utilização do portal do governo paulista para, com o dinheiro do contribuinte, manter vivo o culto ao golpismo, ao arbítrio, ao obscurantismo e à barbárie. Os tempos são outros e a história vê, analisa e registra esses episódios sob outro olhar. A sociedade paulista e brasileira exigem a imediata reciclagem da página da ROTA, suprimindo-se os conceitos, valores e juízos incompatíveis com o estado de direito”, descreve Giannazi na justificativa de uma Indicação que fez ao governador Alckmin, solicitando que se determine ao Comando da Polícia Militar a retirada imediat a desses elogios. O deputado lembra que há uma petição on line (http://www.peticaopublica.com/?pi=P2011N10044) para exortar as autoridades a honrarem os seus compromissos democráticos.

No dia 19 de maio o parlamentar já havia protocolado, na ALESP, o PL 509/2011 com "orientações de memória histórica para denominação de próprios públicos", com intuito de proibir a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais com nomes de pessoas que tenham praticado ou sido historicamente consideradas participantes de atos de lesa-humanidade, tortura ou violação de direitos humanos.
Fonte:Site do Deputado Carlos Giannazi PSOL SP

O SBT CONVIDOU A EXTREMA DIREITA ENVOLVIDA NO GOLPE DE 64 E COM A REPRESSÃO POSTERIOR PARA DEPOIMENTOS, MAS COVARDE ESTÁ FOGE!


O SBT em Março abriu espaço para a extrema direita fascista golpista de 64 dar seus depoimentos para serem exibidos na novela Amor e Revolução, mas pelo jeito eles fogem das câmaras por não terem o que dizer em defesa dos crimes hediondos que cometeram (sequestros, prisões ilegais, torturas, assassinatos, ocultação de cadáveres, etc. )!

Sem ter o que dizer, pois nada justifica o que fizeram contra a pátria e o seu povo, estes, que na criminosa ilegalidade de seus atos abusaram do poder de estado a eles conferidos assim destruindo a vida de dezenas de milhares de brasileiros patriotas, assim emporcalhando a imagem da nação, por não terem coragem de vir a público mostrar as suas odientas faces tentaram impedir a novela Amor e Revolução de ir ao ar através de um abaixo assinado com pífia adesão entregue a Justiça, mas está não acatou o pedido destes facistas extremistas.

Os tempos mudaram e hoje a sociedade sem estar amordaçada pela ditadura exerce livremente o seu direito de manifestação e expressão!



O QUE FOI PUBLICADO EM MARÇO NO SITE DOS FUJÕES DE EXTREMA DIREITA:

ONG TERNUMA é convidada pelo SBT a apresentar depoimentos que contestem versões de pessoas envolvidas em acontecimentos represssivos

1ª REUNIÃO DO TERNUMA

Com início às 18 horas do dia 23 de março de 2011, foi realizada a 1ª Reunião do Ternuma, como sede da Organização em Brasília. Diversos assuntos constaram da agenda, mas foram priorizados os que demandam providências imediatas. Assim, foram tratadas as seguintes questões:

I. TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÂO DO TERNUMA
1. Entrevista

Foram acertadas as providências preliminares referentes à realização de uma entrevista com um repórter do SBT, com data, hora e local a serem definidos. Além do Presidente e dois Diretores serão convidados para a entrevista dois Membros do Ternuma.

2. Depoimentos

a. O Ternuma foi contactado pelos produtores da novela do SBT, “Amor e Revolução”, com a alegação de que ao final dos capítulos serão apresentados depoimentos (03 minutos) de pessoas que foram envolvidas nos acontecimentos repressivos decorrentes da Contra - Revolução de 31 de Março.

b. A produtora alega que já dispõe de 70 declarações, e espera que apresentemos a nossa versão. Em conseqüência, apesar da importância questionável da novela e das suas repercussões, deliberamos que o silêncio poderia ser prejudicial, e a par das dificuldades, decidimos empenhar – nos na busca de pessoas dispostas a participar e elucidar a opinião pública sobre a verdade do ocorrido.

c. Para tanto, serão adotadas as seguintes providências
- Expedido um convite para os membros do Ternuma de Brasília e os do Rio de Janeiro (será expedido, também, um convite para que eles permaneçam filiados) que concordem em participar;

- Expedidos convites para pessoas de alto nível de todo o Brasil, em particular de Brasília, Rio, São Paulo e Minas, convidado - os para apresentarem as suas opiniões e versões. Por isso, Solicitamos a todos os membros que proponham nomes a serem contatados (enviar dados, e - mail, endereço, etc; e,

- Expedidos, ainda, convites para as mesmas pessoas citadas acima, e para outras, cujos nomes, também, solicitamos a colaboração dos demais membros, com a finalidade de coletarmos dados (nome, endereço de pessoas que foram prejudicadas pelas ações subversivas), a fim de estabelecermos o contato inicial.

d. No referente às autoridades e pessoas com credibilidade que acedam ao nosso convite, organizaremos uma planilha, com várias abordagens, procurando inserir o participante no local mais adequado no contexto da novela (Histórico, Panorama Internacional, Área Diplomática, Política Externa, Interna, Área Econômica, Órgãos de Repressão, Imprensa, Censura, Área Estudantil, etc)

Com satisfação, saúdo a todos –
“BRASIL ACIMA DE TUDO!”

Brasília, DF, 24 de março de 2011

Gen. Bda Rfm Valmir Fonseca Azevedo Pereira

Presidente do TERNUMA - Terrorismo Nunca Mais


Humala se reúne com Dilma Rousseff no Palácio do Planalto

O presidente eleito do Peru, Ollanta Humala, se reúne na manhã de (9) com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. Ao chegar para o encontro – com quase meia hora de atraso –, ele sorriu e fez o sinal do “v” da vitória para os fotógrafos e cinegrafistas.

O Brasil é o primeiro país a ser visitado por Humala, depois de confirmada sua vitória no último domingo (5). Humala venceu a conservadora Keiko Fujimori, filha do ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), em uma das eleições mais apertadas da história peruana.

Em 28 de julho, Humala assume o cargo no lugar do presidente Alan García para o período de 2011 a 2016. O presidente eleito venceu os dois turnos das eleições, mas no segundo passou por momentos de apreensão, quando pesquisas de opinião indicaram que Keiko estava na frente.

Considerado fiel aos princípios nacionalistas e de origem indígena, como 80% da população peruana, Humala gerou medo no mercado financeiro e no empresariado do Peru. Os empresários temem que ele mude a política econômica do país que conseguiu promover um crescimento de 3% ano ano.

Nas três vezes anteriores que concorreu à Presidência da República, Humala indicou admirar os presidentes da Venezuela, Hugo Chávez, e da Bolívia, Evo Morales. Mas ele acabou o escolhendo o Brasil para ser o primeiro país a visitar como presidente eleito. De acordo com assessores, Humala deve ir ainda ao Uruguai e à Argentina. Depois, em uma segunda etapa, ele visitará a Bolívia, Colômbia, Venezuela e o México.

Humala venceu a conservadora Keiko em uma eleição disputada voto a voto. De acordo com o último boletim, divulgado às 3h41 de hoje pelo Escritório de Processos Eleitores do Peru (cuja sigla em espanhol é Onpe), do total de 99,9% das urnas apuradas, Humala obteve 51,4% dos votos contra 48,5% destinados a Keiko.

Dilma critica falta de investimento pelos governos anteriores em moradias populares

A presidente Dilma Rousseff, ao criticar os governos anteriores por não investirem em moradias populares, no que concordo, disse que "a aplicação de recursos no setor não é uma dádiva, mas uma obrigação do Estado brasileiro".

Discordo dela quando está afirma"Nós mudamos essa compreensão", ressaltando que "no passado o governo não se preocupava em financiar as habitações para pessoas de renda mais baixa", pois não adianta só o discurso.

Nos governos Lula, do qual ela foi uma das principais figuras de destaque, logo no início do primeiro governo foi dito que iriam ser construídas um milhão de moradias, o que não foi cumprido.

Eleito novamente Lula mais uma vez prometeu o mesmo, mas no final do segundo governo, depois do PAC-1 ter empacado e estas mesma casas serem prometidas novamente no PAC-2 menos 50% da herdada do primeiro programa tinha sido realizado.

Espero, e o Brasil necessita, que ela possa cumprir em seu governo o que tem afirmado, a construção pelo Minha Casa Minha Vida de dois milhões de novas habitações.

Do um milhão de casas prometidas pelo Lula na campanha de 2002 para serem construídas em quatro anos depois de oito anos de governo o Lula havia entregado somente 207 mil moradias. O total das que foram contratadas pelos seus dois governos foi só 761 mil, o que mesmo que todas estas tivessem sido entregues, o que ficou longe de ocorrer, não atingiria a meta dos primeiros quatro anos que era de um milhão, mas que em oito ficou longe de acontecer. O atual déficit habitacional no Brasil passa da casa dos cinco milhões de moradias populares.

O primeiro Programa Minha Casa Minha Vida previa a construção de 400 mil moradias para a população com renda de até 3 salários mínimos, somadas a mais 400 mil para a faixa de mais de três até seis salários e 200 mil para a faixa que vai de mais de seis até dez salários, mas só menos de 1/4 destas moradias foram entregues até o fina de 2010.

Os dois governos Lula embora tenham feito um pouco mais do que os anteriores não atingiu as suas metas e ficou muito longe de atender a atual demanda, reprimida há décadas, por moradias populares.

De tanto esperar muitas vezes acabamos por perder as esperanças, mas como estamos em um novo governo vamos dar um novo crédito para que a Dilma possa mostrar para o que veio.

 
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