PSOL cobra investigação da PGR sobre denúncias em votação na Câmara da MP dos Portos

O PSOL protocolou, nesta terça-feira 28, na Procuradoria Geral da República (PGR) pedido de instauração de inquérito sobre as denúncias feitas pelo deputado Anthony Garotinho durante a votação da MP dos Portos (nº 595/2012), concluída há 12 dias no Congresso Nacional. O pedido de investigação é assinado pela bancada do PSOL, deputados Ivan Valente (SP), líder do partido na Câmara, Chico Alencar (RJ) e Jean Wyllys (RJ). No documento é relatado que na sessão da Câmara do dia 8 de maio, o deputado Anthony Garotinho (PR/RJ), afirmou, indiretamente, que houve lobby e venda de votos para aprovação da emenda aglutinativa apresentada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que determinava, entre outros pontos, a prorrogação automática de contratos...

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Dilma afaga bancos com lei que prejudica devedor

A mesma mão que pressionou a baixa do juro foi a que afagou os bancos, em um ato discreto que passou pelo Senado. Desde 15 de maio, a Lei 12.810 sancionada pela presidente Dilma tirou direitos do cidadão ao mudar texto do CPC (Código de Processo Civil). Agora, quem entrar em litígio com o banco sobre financiamento ou empréstimo, é obrigado a continuar a pagar as prestações, até a decisão da sentença - mesmo que a instituição esteja errada. Antes, poderia suspender o pagamento ou depositar em juízo. "Contrabando" A mudança do CPC foi incluída em emenda pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), na MP (medida provisória) 585/2012, convertida em lei, sem qualquer relação com este assunto. Ninguém viu.. O chamado "contrabando"...

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FIQUE ALERTA !!! NÃO ABRA!!! Falsa Intimação para esclarecimento em nome da Polícia Federal

O TEXTO: Atenção! Intimação para comparecimento em Audiência no dia 14/05/2013. Número do processo: N.6606.8740.6600-12. Veja no anexo os dados, motivo e informações sobre a Intimação. Dados sobre a Intimação: Visualizar_Intimação.pdf   Copyright Departamento de Policia Federal - DPF, Coordenação de Tecnologia da Informação - CTI, Brasília-DF ...

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Ministério das Comunicações é porto para os que querem salvar ou enterrar o Marco Civil da Internet

Luís Osvaldo Grossmann  :: Convergência Digital :: 28/05/2013 Parado desde novembro no Plenário da Câmara, o Marco Civil da Internet precisa de um bom empurrão para pegar no tranco – e o que se viu nesta terça-feira, 28/5, é que fabricantes e parlamentares apostam que essa forcinha poderia vir do Ministério das Comunicações. O presidente da comissão especial da Câmara que analisou o PL 2126/2011 – mas que tampouco conseguiu votar a proposta – o deputado João Arruda (PMDB-PB) foi bater à porta do ministro para buscar apoio à ressuscitação do projeto de lei. “O ministro pode atuar no diálogo com as empresas de telecomunicações para destravar a proposta”, arriscou Arruda. A ideia, no entanto, é menos de um acordo que...

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Parabéns!!! Paraná recolhe 1,2 mil toneladas de agrotóxicos proibidos

Mais de 1,2 mil toneladas de agrotóxicos proibidos no país desde a década de 1980 foram recolhidos no Paraná. A principal substância devolvida pelos agricultores do estado foi o BHC ou hexaclorobenzeno. Os defensivos fazem parte da lista dos 21 Poluentes Orgânicos Persistentes, conhecidos como POPs na lista da Convenção de Estocolmo. Pelo tratado ratificado por diversos países em 2004, diversas substâncias devem ser extintas por causar grandes males à saúde humana e ao meio ambiente.No Paraná, pelo menos 2 mil agricultores aderiram ao programa criado pelo governo em conjunto com fabricantes de agrotóxicos e pelas representações do setor produtivo. Assim envolvendo o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural...

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