segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Sacolas oxi-biodegradáveis: solução ou problema?

A solução é resgatar a velha sacola da vovó

ANGÉLICA NEIVA E GABRIELLA PITA

Não é segredo para ninguém que as sacolas plásticas prejudicam o meio ambiente. Não somente por seu tempo de decomposição – ela demora até 450 anos para se degradar – mas também porque quando usada para armazenar o lixo, não permite que resíduos biodegradáveis, como restos de comida, se decomponham mais rápido.

Na tentativa de amenizar o problema, o Paraná aprovou uma lei, em julho do ano passado, que obriga os supermercados do Estado a reduzir o impacto causado pelos utensílios. Grandes redes como Condor, Festval e Mufatto optaram pelo uso das sacolas oxi-biodegradáveis, cujo processo de degradação é mais rápido, um período aproximado de 18 meses após seu descarte.

O que poucos sabem é que isso só acontece em condições de luz e temperatura específicas e, mesmo assim, alguns especialistas questionam se o material realmente chega a ser decomposto, já que ele, ao contrário do que seu nome diz, não é biodegradável.

“O material oxi-biodegradável contém um aditivo que, na presença direta de luz e calor acima de 40°C entra em funcionamento, degradando o plástico. Em Curitiba quando você vê 40°C?”, indaga a professora de Química Orgânica da UFPR Sônia Zawadzki.

Ela explica que é a reação fotoquímica que promove a degradação e não os seres vivos, por isso é errado dizer que as sacolas são biodegradáveis. “Várias pesquisas feitas por empresas ou centros de pesquisa misturam plástico convencional com amido, que é biodegradável, mas o plástico continua não sendo biodegradável. O microorganismo come o amido, mas o plástico continua lá”, aponta.

Controvérsias

Para o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, as sacolas oxi-biodegradáveis só trazem benefícios ao meio ambiente. “Estamos trabalhando para tornar obrigatório o uso das sacolas oxi-biodegradáveis para armazenamento do lixo”, afirma Rodrigues.

Segundo o site Reusable Bags, que é inteiramente dedicado a iniciativas que diminuam o uso deste tipo de material, estima-se que são consumidas de 500 bilhões a um trilhão de sacolas plásticas por ano pelo mundo. Enquanto se decompõe, o plástico pode liberar fragmentos que contaminam o solo e a água.

O mesmo acontece com os sacos feitos com substâncias oxi-biodegradáveis. No processo de degradação são liberados metais pesados com níquel, cobalto e manganês. Além disso, gases que estão diretamente ligados ao efeito estufa, como o CO2 e o metano, também são emitidos.

Enquanto não sabe os reais benefícios das sacolas oxi-biodegradáveis, Dona Dulce Nery, de 77 anos, optou pela sacola de feira, que sempre a acompanha ao mercado. “Prefiro usar sempre a minha sacolinha de pano. Para quê pegar as de plástico, se vou usá-las só por 15 minutos?”, questiona.

Já a funcionária pública Élide Cristina Crema adotou outra estratégia para reduzir o consumo de sacos plásticos. Em vez de usar as que o supermercado oferece, pede para que a atendente coloque as mercadorias em caixas de papelão. “Pelo menos estou contribuindo um pouquinho”, diz. “Se cada um encontrar uma maneira de diminuir ou acabar com o uso de saquinhos plásticos, com certeza as coisas vão melhorar”.

Tempo médio de decomposição dos resíduos

Papel - 3 meses

Palito de fósforo - 6 meses

Ponta de cigarro - 1 a 2 anos

Chiclete - 5 anos

Lata - 10 anos

Garrafa de plástico - mais de 100 anos

Latinha de cerveja - 200 anos

Tecido - de 100 a 400 anos

Fralda descartável - 600 anos

Vidro - mais de 4.000 anos

Fonte: Natural Limp – Empresa de elaboração de projetos de reciclagem. (Jornal da Comunicação)


Arquivos do Megaupload podem ser apagados

Arquivos de usuários do Megaupload podem começar a ser apagados na quinta-feira, 2, disseram promotores norte-americanos nesta segunda-feira, 30.

Uma carta enviada pela Justiça do Estado americano da Virgínia na sexta-feira afirma que as empresas Carpathia Hosting Inc. e Cogent Communications Group Inc., contratadas pelo Megaupload para armazenar os arquivos subidos pelos usuários, podem começar a exclusão de dados na quinta-feira. As companhias não comentam o caso.

O advogado do Megaupload, Ira Rothken, afirmou que a empresa está trabalhando com os promotores para que as informações não sejam apagadas dos servidores. Segundo ele, pelo menos 50 milhões de usuários do serviço possuem arquivos que estão sendo ameaçados de exclusão.

O site de compartilhamento de arquivos Megaupload foi fechado no dia 19 e sete executivos, incluindo o fundador da empresa, Kim Dotcom, foram presos e acusados de facilitar milhões de downloads de filmes, músicas e outros conteúdos protegidos por diretos autorais. No dia 26, dois diretores presos na Nova Zelândia receberam liberdade condicional, mas Dotcom segue preso à espera da decisão sobre o pedido de extradição feito pelos Estados Unidos. (Agências)

Aldo, que é do mesmo partido, pula fora e diz que a abertura e o fechamento de estatal foi decisão de Orlando

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, afirmou nesta segunda-feira, 30, que tanto a decisão de criar a Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016 quanto a decisão de extingui-la foram tomadas na gestão do ex-ministro Orlando Silva, que pediu exoneração do cargo após denúncias de participação em suposto esquema de desvio de dinheiro público. "Quando eu cheguei no Ministério do Esporte, a decisão já estava tomada", afirmou, ao comentar reportagem publicada na edição desta segunda do jornal O Estado de S.Paulo, mostrando que o Ministério do Esporte pagou R$ 4,65 milhões, no ano passado, sem licitação, para a Fundação Instituto de Administração (FIA) ajudar no nascimento da estatal que foi extinta antes de funcionar.

Apesar da justificativa, Rebelo salientou que a Fundação Instituto de Administração (FIA) prestou consultoria para a criação e organização da Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016, o que justificaria o repasse de recursos para a entidade. A Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016, criada em agosto de 2010, foi incluída há cinco meses no Plano Nacional de Desestatização (PND). "O governo federal decidiu constituir a empresa para as Olimpíadas de 2016 e, depois, o governo federal decidiu extinguir a empresa", lembrou. "Só que a consultoria trabalhou para organizar e construir essa empresa", disse.

Ao falar que a decisão de criação e extinção da empresa foram tomadas na gestão de seu antecessor, o ministro informou que ele mesmo (Orlando) assinou o documento que encaminhou a empresa ao Plano Nacional de Desestatização (PND). A decisão de extinguir a Brasil 2016 foi tomada, segundo a reportagem do Estado, após tratativas com o Ministério do Planejamento, sob a justificativa de que já havia estrutura suficiente para cuidar das Olimpíadas de 2016. (AE)

Corregedorias atuam como ‘ilhas isoladas’, reclama Eliana Calmon

Dois dias antes de o Supremo Tribunal Federal decidir quem pode começar investigações contra magistrados (a corregedoria nacional ou as corregedorias locais), a corregedora Eliana Calmon afirmou na segunda-feira, 30, que os órgãos encarregados nos tribunais de apurar as suspeitas "atuam como ilhas isoladas". E pregou a união entre os órgãos para evitar o desperdício de forças.

A corregedora não quis falar especificamente sobre o julgamento, que está marcado para ocorrer na terça-feira, 31, no plenário do STF e que poderá limitar os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça. "Eu digo que aguardo silenciosamente e serenamente a decisão do Supremo Tribunal Federal", afirmou.

Mas, durante discurso que fez na cerimônia de lançamento de um sistema de pagamento de dívidas trabalhistas por meio de cartões de crédito e débito, ela comentou que há uma falta de sintonia das corregedorias.

Depois da solenidade, Eliana explicou: "Como estamos em situação geográfica bastante distante, nós temos sempre e sempre de estar lembrando que somos únicos e que estamos unidos, sim", afirmou. "Então essas corregedorias muitas vezes trabalham e não têm essa sintonia com a corregedoria nacional."

Eliana garantiu que desde que assumiu a corregedoria no CNJ adotou "uma política de união". "Inclusive fiz algumas reuniões com todos os corregedores para nós nos unirmos e partirmos para uma ofensiva unica." Ela contou que em dezembro estabeleceu metas para as corregedorias e que uma delas foi a "união de esforços" para não desperdiçar forças.

Decisão. Na sessão de terça-feira, os 11 integrantes do STF decidirão se será ou não mantida uma liminar concedida em dezembro pelo ministro Marco Aurélio Mello, que determinou ao CNJ que somente inicie investigações contra magistrados após os tribunais locais já terem apurado as suspeitas.

Em consequência da decisão, a corregedoria no CNJ ficou impedida de abrir por conta própria investigações contra juízes suspeitos de envolvimento com irregularidades. Antes de tomar qualquer iniciativa, ela tem de esperar os pronunciamentos das corregedorias estaduais. (AE)


Governo começa a enfrentar reações contra concessões de aeroportos

O governo começa a enfrentar resistências dos trabalhadores contra a realização do leilão de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. Na última quinta-feira, os trabalhadores do setor entraram com uma ação popular na 8ª Vara da Justiça Federal, em Campinas, pedindo a suspensão do leilão, que está previsto para o dia 6 de fevereiro. Apesar isso, do lado das empresas há pelos menos 11 consórcios perto de formação ou já anunciados para entrar na disputa a uma semana do leião.

O Tribunal de Justiça Federal, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que ainda não houve decisão sobre o assunto, o que será feito após análise da manifestação da Advocacia Geral da União (AGU), protocolada hoje. Na defesa, a AGU demonstra que a concessão não põe em risco o patrimônio público, como alega a ação popular.

Segundo o advogado José Antônio Cremasco, que assina a ação popular, não faz sentido a União conceder os três aeroportos, que são lucrativos, para a iniciativa privada e deixar com a Infraero os deficitários. Além disso, o advogado critica a liberação de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de até 80% do investimento total para a vencedora do leilão, assim como a obrigatoriedade de um operador estrangeiro. "Não faz sentido conceder à iniciativa privada os aeroportos mais produtivos e ainda liberar dinheiro do BNDES para estrangeiro", afirmou Cremasco.

A base de Guarulhos do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) decide até sexta-feira se também entrará na Justiça pedindo a suspensão do leilão do aeroporto internacional de Guarulhos. O presidente da entidade na região , Francisco Lemos, participa agora de uma reunião em Brasília, com a Infraero. (AE)


O custo da Operação para a desocupação do Pinheirinho e seus sequenciamentos

Carolina Teodora
São José dos Campos

A Operação Pinheirinho terá um custo final de pelo menos R$ 109,4 milhões, sendo mais de R$ 103 milhões dos cofres públicos.
O levantamento feito pelo O VALE com base em dados oficiais mostra que o maior investimento será na construção das moradias para abrigar as famílias do acampamento: R$ 88 milhões.
Até que o conjunto habitacional fique pronto, os sem-teto vão receber um ‘aluguel social’ de R$ 500 mensais que vai atingir a cifra de R$ 9 milhões em 18 meses –prazo previsto para a construção.
Somente na ação de desocupação da área foram investidos mais de R$ 5 milhões na mobilização e infraestrutura aos policiais e aluguel das máquinas para demolição das casas. No abrigo aos desalojados foram gastos cerca de R$ 3,5 milhões.
O VALE considera como operação o planejamento, desocupação, abrigo e programas habitacionais para a dar solução ao caso.
Júlio Aparecido da Rocha, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São José, considerou o custo alto, mas necessário.
“A minha preocupação é com a fila da habitação que será furada, mas isso é necessário”, afirmou.

Planilha. A planilha considera itens como a diária que será paga aos 850 policiais de outras cidades que participaram da ação por terem se deslocado de suas sedes.
Dona do terreno, a massa falida da Selecta gastou cerca de R$ 4 milhões com a estrutura da PM, demolição e mudança dos móveis.
A prefeitura mantém em sigilo o dinheiro empenhado para abrigar as 1.200 pessoas que estão nos abrigos. Empresas do setor estimam que esse custo varie de R$ 3 milhões a R$ 3,5 milhões.
A prefeitura vai gastar ainda com o pagamento de horas extras a servidores.


Dilma escala megaempresário Gerdau para cobrar ministros

Preocupada com os problemas de gestão da administração federal, a presidente Dilma Rousseff decidiu acelerar o processo de adoção de um modelo empresarial para tentar desemperrar a máquina pública e dar um upgrade no atendimento prestado ao público. A estratégia de guinada em direção a um novo modelo prevê conversas do megaempresário Jorge Gerdau com diversos ministros, revisão do funcionamento das pastas por uma consultoria privada, definição de metas e prazos e fiscalização em tempo real dos projetos e gastos públicos.

Esse planejamento estratégico, no entanto, esbarra em problemas como o gigantismo da equipe herdada de Luiz Inácio Lula da Silva, com 38 ministros, e a força de partidos aliados, que montaram verdadeiros feudos políticos nas pastas que conduzem, aparelhando áreas vitais para o atendimento à população.

Alguns exemplos claros mostram que essa estratégia já foi acelerada dentro do governo. Presidente da Câmara de Gestão e Competitividade do governo, Jorge Gerdau tem conversado com ministros, entregando uma espécie de lista de tarefas e sugestões para que as pastas melhorem o desempenho. Ele sugeriu a redução de pastas, mas, sem que o governo tivesse força política para conseguir isso, a tática mudou para o monitoramento mais próximo dos ministérios.

Para que esse movimento avance, o governo sabe que um dos principais nós a ser desatado está na partidarização de cargos nos ministérios e autarquias. A estratégia a ser adotada por Dilma é de amenizar o impacto dessas indicações políticas. Em vez de vetar as indicações políticas ou extinguir ministérios, o Planalto definirá objetivos e resultados que poderá cobrar dos ministros. Ou seja, a maneira escolhida por Dilma para blindar sua gestão do xadrez político que precisa jogar para dispor de maioria no Congresso vai na linha de melhorar a relação do Estado com a população, fazendo a máquina funcionar sem importar quem comanda o ministério. (AE)

Grupo Anonymous ameaça tirar do ar sites de bancos brasileiros

Hackers brasileiros do grupo Anonymous divulgaram por meio do Twitter e do Facebook que pretendem fazer ataques a sites de bancos no Brasil. O Itaú seria o primeiro alvo e a ideia é tirar do ar um site por semana, por 12 horas. O nome da operação é #OpWeeksPayment, algo como "operação semana de pagamento", em alusão aos pagamentos de salários comuns no início dos meses.

O site do Itaú chegou a ficar de fato fora do ar, segundo o Twitter do grupo, por três horas. Em nota à imprensa, o banco confirma que "houve indisponibilidade em seu site durante alguns momentos hoje, mas a normalidade foi retomada em seguida." No comunicado, o banco não associa esta indisponibilidade a ação dos hackers.

O ataque aos sites dos bancos, assim como os outros ataques do grupo Anonymous, é um protesto contra a "corrupção", segundo o Twitter. No Brasil, o grupo atacou recentemente páginas da internet do governo e de partidos políticos. (AE)


É preciso investir em saneamento

No Brasil, somente 44% da população tem acesso à rede de esgoto. A Fundação Getulio Vargas estima diversos efeitos positivos da universalização do saneamento, tais como:

- Redução de 25% no número de internações e de 65% na mortalidade decorrentes de infecções gastrintestinais.

- Diferença de 30% no aproveitamento escolar entre crianças que têm e não têm acesso a saneamento básico.

- Economia de R$ 42 milhões ao ano com as internações que seriam evitadas, não se computando nesse valor as economias decorrentes da redução de aquisição de medicamentos e das despesas para ir e retornar à consulta médica.

- Economia das empresas de R$ 309 milhões por ano em horas de trabalho pagas mas não trabalhadas em decorrência de infecções gastrintestinais.

A partir de 2003, a arrecadação de impostos federais no setor cresceu 188%, já descontada a inflação

- Aumento da produtividade do trabalhador que passa a ter acesso a residência com coleta de esgoto, em média, de 13,3%, gerando aumento real da massa de salários da economia de 3,8% (equivalente a R$ 41,5 bilhões).

- Redução das desigualdades regionais, visto que os índices de internações per capita por infecções gastrintestinais nas Regiões Norte e Nordeste são 6,3 e 5,2 vezes maiores que na Região Sudeste, respectivamente.

- Criação de 120 mil novos postos de trabalho no setor de turismo.

-

O governo federal aponta a necessidade de investimentos de R$ 15 bilhões por ano até 2030 para que se atinja a universalização dos serviços. Em 2008, o investimento total das empresas de saneamento foi de apenas R$ 5,6 bilhões. Ou seja, pouco mais de um terço do montante necessário.

(CF)

Tragédia no Rio: Reforma sem engenheiro é mania nacional

A provável causa do desabamento de três prédios no centro do Rio de Janeiro na semana passada — várias intervenções irregulares que comprometeram a estrutura do edifício Liberdade — espelha uma perigosa mania nacional: a realização de reformas prescindindo de arquitetos e engenheiros a fim de economizar nas obras.

É o que diz o professor e ex-diretor da faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense (UFF) Gerônimo Leitão, ouvido pela revista Veja. Segundo ele, há uma tradição no Brasil de que em intervenções “menores” em casas e prédios não é preciso recorrer à assistência técnica, tudo para economizar o pagamento a arquitetos e engenheiros.

Irregularidades em 17% das obras no Rio

“Infelizmente a prática (de contratar engenheiros e arquitetos) não é frequente na nossa cultura. Obras são realizadas no interior de edificações sem que haja comunicação ao síndico responsável pelo conjunto. Como não é atribuição da prefeitura fiscalizar obra com essas características, ocorre um vácuo: nem o poder público fiscaliza, nem os proprietários e síndicos colaboram para tornar aquela ação segura”, disse o professor Gerônimo Leitão.

Em 2011 o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro (CREA-RJ) encontrou irregularidades em 17% das obras fiscalizadas ao longo do ano. Entre as 29.426 obras visitadas, 4.896 tinham problemas como falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), inexistência de profissional qualificado ou outras situações ilegais. (CF)

Samek está magoado com Paulo Bernardo



O presidente de Itaipu, Jorge Samek, está magoado com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Em dezembro, numa visita ao Paraná, Bernardo disse à imprensa local estar disposto a assumir a estatal binacional se a presidente Dilma Rousseff assim desejasse. Samek quer se manter no cargo. Em conversas privadas, diz já ter prestado grandes favores ao ministro e sua mulher, Gleisi Hoffmann, a ministra-chefe da Casa Civil. Por isso, esperaria ter apoio irrestrito do casal. (Época)

Em Paris, Ducci defende inclusão das cidades nas decisões globais do meio ambiente

Na foto, Ducci/PSB com os prefeitos Marcio Lacerda/PSB (Belo Horizonte) e José Fortunati/PDT (Porto Alegre)

O prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, vai defender amanhã (terça-feira, 31), em Paris, a participação efetiva das cidades nas decisões da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – a Rio+20 - que será realizada em junho na cidade do Rio de Janeiro. “Curitiba tem, historicamente, não apenas demonstrado que entende a importância da participação das cidades na governança global, como tem também defendido esta participação”, disse.


Ducci participa do encontro, promovido pelo governo francês, que definirá um conjunto de propostas que será levado à RIO+20. O prefeito vai palestrar no painel que apontará soluções dos atores locais para governança mundial do meio ambiente. “Os governos nacionais e os organismos internacionais não podem mais ignorar o poder e o papel das autoridades locais nesse processo”, defende Ducci.

“É fato que tudo acontece nas cidades. É nas cidades que são estabelecidos os padrões de consumo, onde surgem as demandas econômicas e também por habitação, saneamento, transporte coletivo e, por consequência, onde são gerados os resíduos”, apontou Ducci. O prefeito de Curitiba deve reunir os prefeitos das capitais de regiões metropolitanas e levar a Rio+20, as propostas das grandes cidades brasileiras à conferência.

Deputado federal Moacir Micheletto morre em acidente de trânsito no PR

O deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR) morreu nesta segunda-feira (30) em um acidente de trânsito na PR-239, no Paraná. De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), na altura do quilômetro 588, o carro que o deputado dirigia bateu de frente com uma caminhonete. Ele estava sozinho no veículo e morreu na hora.

As pessoas que estavam na caminhonete tiveram ferimentos nas pernas e foram levadas para um hospital de Toledo. Não há informações sobre a gravidade.

Segundo informou a Secretaria-Geral da Câmara dos Deputados, o primeiro suplente da coligação, que será convocado para assumir a vaga de Micheletto, é Odílio Balbinotti (PMDB-PR).

De acordo com o site oficial, Micheletto nasceu em Xanxerê (SC), em 1942. Estudou Agronomia na Universidade Passo Fundo (RS). Em 1973 foi morar na cidade de Assis Chateaubriand (PR).

Ele estava no sexto mandato como deputado federal. (G1)

29 DE JANEIRO, O DIA DO JORNALISTA


A profissão de jornalista é muito desgastante e de muita responsabilidade. Uma palavra que têm uma bela sinonímia, a ética o jornalista deve abraçá-la de vez, já nos bancos da instituição acadêmica. Jornalismo se faz por amor e com responsabilidade. Jornalista é a pessoa ou profissional que exerce atividade jornalística como redator, repórter, fotógrafo, editor, apresentador entre outras. O jornalista deve ser eclético, visto que a profissão exige isso do profissional. Ele tem que ser clínico geral, já que a área do jornalismo é vasta. O dia do jornalista já foi comemorado em várias datas.

O dia 29 de janeiro tem uma particularidade e faz parte da história do Brasil, a data, de longe, mais citada nos calendários comemorativos brasileiros, mas ao mesmo tempo, a que menos tem referências à sua criação. As informações vão desde uma homenagem ao jornalista e abolicionista José do Patrocínio falecido em 29 de Janeiro de 1905.

José do Patrocínio


José do Patrocínio (J. Carlos do P.), jornalista, orador, poeta e romancista, nasceu em Campos, RJ, em 8 de outubro de 1854, e faleceu no Rio de Janeiro, RJ, em 29 de janeiro de 1905.

Era filho natural do padre João Carlos Monteiro, vigário da paróquia e orador sacro de grande fama na capela imperial, e de "tia" Justina, quitandeira. Passou a infância na fazenda paterna da Lagoa de Cima, onde pôde observar, desde criança, a situação dos escravos e assistir a castigos que lhes eram infligidos. Por certo nasceu ali a extraordinária vocação abolicionista. Tinha 14 anos quando, tendo recebido apenas a educação primária, foi para o Rio de Janeiro. Começou a trabalhar na Santa Casa de Misericórdia e voltou aos estudos no Externato de João Pedro de Aquino, fazendo os preparatórios do curso de Farmácia. Ingressou na Faculdade de Medicina como aluno de Farmácia, concluindo o curso em 1874. Sua situação, naquele momento, se tornou difícil, porque os amigos da "república" de estudantes voltavam para suas cidades de origem, e ele teria que alugar outra moradia. Foi então que seu amigo João Rodrigues Pacheco Vilanova, colega do Externato Aquino, convidou-o a morar em São Cristóvão, na casa da mãe, então casada em segundas núpcias com o capitão Emiliano Rosa Sena. Para que Patrocínio pudesse aceitar sem constrangimento a hospedagem que lhe era oferecida, o capitão Sena propôs-lhe que, como pagamento, lecionaria aos seus filhos. Patrocínio aceitou a proposta e, desde então, passou também a freqüentar o "Clube Republicano" que funcionava na residência, do qual faziam parte Quintino Bocaiúva, Lopes Trovão, Pardal Mallet e outros. Não tardou que Patrocínio se apaixonasse por Bibi, sendo também por ela correspondido. Quando informado dos amores de sua filha com Patrocínio, o capitão Sena sentiu-se revoltado, mas, afinal, Patrocínio e Bibi se casaram. Já a esse tempo Patrocínio iniciara a carreira de jornalista, na Gazeta de Notícias, e sua estrela começava a aparecer. Com Dermeval da Fonseca publicava os Ferrões, quinzenário que saiu de 1o de junho a 15 de outubro de 1875, formando um volume de dez números. Os dois colaboradores se assinavam com os pseudônimos Notus Ferrão e Eurus Ferrão. Dois anos depois, Patrocínio estava na Gazeta de Notícias, onde tem a seu cargo a "Semana Parlamentar", que assinava com o pseudônimo Prudhome. Em 1879 iniciou ali a campanha pela Abolição. Em torno dele formou-se um grande coro de jornalistas e de oradores, entre os quais Ferreira de Meneses, na Gazeta da Tarde, Joaquim Nabuco, Lopes Trovão, Ubaldino do Amaral, Teodoro Sampaio, Paula Nei, todos da Associação Central Emancipadora. Por sua vez, Patrocínio começou a tomar parte nos trabalhos da associação.

Em 1881, passou para a Gazeta da Tarde, substituindo Ferreira Meneses, que havia morrido. Na verdade, ele tornou-se o novo proprietário do periódico, comprado com a ajuda do sogro. Patrocínio tinha atingido a grande fase de seu talento e de sua atuação social. Fundou a Confederação Abolicionista e lhe redigiu o manifesto, assinado também por André Rebouças e Aristides Lobo.

Em 1882, foi ao Ceará, levado por Paula Ney, e ali foi cercado de todas as homenagens. Dois anos depois, o Ceará fez a emancipação completa dos escravos. Em 1885, visitou Campos, onde foi saudado como um triunfador. Regressando ao Rio, trouxe a mãe, doente e alquebrada, que veio a falecer pouco depois. Ao enterro compareceram escritores, jornalistas, políticos, todos amigos do glorioso filho. Em setembro de 1887, deixou a Gazeta da Tarde e passou a dirigir a Cidade do Rio, que havia fundado. Ali se fizeram os melhores nomes das letras e do periodismo brasileiro do momento, todos eles chamados, incentivados e admirados por Patrocínio. Foi de sua tribuna da Cidade do Rio que ele saudou, em 13 de maio de 1888, o advento da Abolição, pelo qual tanto lutara.

Em 1899, Patrocínio não teve parte na República e, em 1891, opôs-se abertamente a Floriano Peixoto, sendo desterrado para Cucuí. Em 93 foi suspensa a publicação da Cidade do Rio, e ele foi obrigado a refugiar-se para evitar agressões. Nos anos subseqüentes a sua participação política foi pouca. Preocupava-se, então, com a aviação. Mandou construir o balão "Santa Cruz", com o sonho de voar. Numa homenagem a Santos Dumont, realizada no Teatro Lírico, ele estava saudando o inventor, quando foi acometido de uma hemoptise em meio ao discurso. Faleceu pouco depois, aos 51 anos de idade, aquele que é considerado por seus biógrafos o maior de todos os jornalistas da Abolição.

É ROCK AND ROLL: A revolta da Rita Lee em seu show de despedida

FGV divulga locais de prova do 6º Exame de Ordem da OAB

A FGV Projetos, que realiza os exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), divulgou os locais da prova objetiva do 6º Exame Unificado, que será aplicado no dia 5 de fevereiro, das 14h às 19h. A consulta está disponível no site da instituição.

Veja as melhores e as piores no Exame de Ordem
Veja as 90 instituições de ensino recomendadas pela OAB

A etapa da prova objetiva é composta de 80 questões e para ser aprovado para a segunda etapa o candidato precisa acertar 50% da prova.

Conforme o calendário do 6º exame, a divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva está prevista para o mesmo dia da prova objetiva e o resultado preliminar da primeira fase será divulgado no dia 15 de fevereiro.

A realização da segunda fase (prova prático-profissional, com a redação de uma peça e aplicação de quatro questões, sob a forma de situações-problema) ocorrerá no dia 25 de março, com divulgação do resultado preliminar prevista para o dia 17 de abril. Segundo a FGV, a decisão dos recursos e a divulgação do resultado final do exame irão ser publicadas no dia 3 de maio.

Índice de aprovação aumenta
O 5º Exame Unificado aprovou 26.010 candidatos dos 108.335 inscritos, o que representa um índice de aprovação de 24%, mais alto do que o da última avaliação - que ficou em torno de 15%. O melhor desempenho dos bacharéis de Direito é fruto de mais preparo, segundo análise do secretário-geral da OAB, Marcus Vinicius Furtado Côelho. (Terra)

Brasil, produtor e exportador de armas

Daniel Santini e Natalia Viana

De maneira pouco transparente, governo incentiva crescimento da indústria nacional de armas e munições. Ênfase é nas armas leves: Brasil é 4º maior exportador mundial. Levantamento inédito do Exército revela que nos últimos 5 anos, exportamos 4,5 milhões de arma!

Uma pequena lata metálica, arranhada e atirada ao chão, gerou o primeiro vexame diplomático brasileiro de 2012. Trata-se de uma lata de gás lacrimogêneo recolhida por ativistas pró-liberdade no Bahrein, no Golfo Pérsico, que estampava na lateral, em azul, a bandeira brasileira e os dizeres “made in Brazil”. (FOTO)

Há um ano o Bahrein tem sido palco de protestos pró-democracia da maioria xiita contra a monarquia sunita comandada pelo rei Hamad Bin Issa al-Khalifa. Os manifestantes têm sido reprimidos pelo exército do Bahrein e de países vizinhos. Pelo menos 35 pessoas morreram e centenas foram feridas.

Segundo os manifestantes, o gás brasileiro está sendo usado para reprimir os manifestantes e teria até causado a morte de bebês. “Há algum tipo de ingrediente que, em alguns casos, leva as pessoas a espumarem pela boca e outros sintomas”, disse a ativista de direitos humanos Zainab al-Khawaja ao jornal O Globo.

Mas, quase um mês depois da denúncia, pouco se sabe como o gás fabricado pela empresa Condor Tecnologias Não Letais foi parar do lado errado da briga.

A empresa, sediada em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, afirma que não exporta para o Bahrein, mas diz que vende para outros países da região, sem identificá-los.

Toda exportação de armas, mesmo não letais, é aprovada pelo Itamaraty e pelo Ministério da Defesa. Mas, uma vez aprovada, o governo não pode fazer muito. O próprio Itamaraty reconhece que não tem poder de investigar: depois do escândalo do Barhein, a assessoria do Itamaraty informou que o ministério está apenas “observando com interesse” o desenrolar da história.

Fica a cargo da empresa averiguar o que aconteceu.

É um contrato entre partes privadas. Pode até envolver um governo estrangeiro, mas a responsabilidade pelo seu produto é da empresa”, diz a assessora de imprensa do Itamaraty. “Os contratos geralmente proíbem a revenda. A Condor está tentando rastrear o seu produto, estamos num diálogo permanente.”

A situação é pior porque não existe legislação internacional para o comércio de armas leves. “No caso de armas não convencionais, a atuação do Itamaraty é mais direta, mas no caso de armas convencionais, não existe um regime internacional para que a gente possa aconselhar em algum sentido”, reconhece.

Nesse contexto, é bem provável que casos como esse aconteçam cada vez mais. Enquanto o comércio de armamentos pesados, como os super tucanos, costuma chamar a atenção da imprensa nacional, é no ramo de armas leves que o Brasil tem uma atuação pungente e crescente no mercado internacional.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o valor das exportações de armas leves triplicou nos últimos cinco anos: foi de US$ 109, 6 milhões em 2005 para US$ 321,6 milhões em 2010 (em 2011, houve um recuo para US$ 293 milhões).

Contando apenas as armas de fogo, a quantidade impressiona. Foram 4.482.874 armas exportadas entre 2005 e 2010, segundo um levantamento inédito do Exército feito a pedido da agência Pública. Ou seja: 2.456 armas por dia.
O Exército se negou a dar detalhes como venda ano a ano, empresas exportadoras e países de destino.

Assim, cabe às ONGs internacionais tentar desvendar os detalhes da exportação brasileira.
Todo ano, o Instituto de Estudos Internacionais e de Desenvolvimento, em Genebra, realiza o Small Arms Trade Survey, o mais respeitado estudo sobre essa indústria. Em 2011, o Brasil foi o 4º maior exportador mundial de armas leves, atrás apenas dos Estados Unidos, Itália e Alemanha.

Contando somente armamentos pesados, somos o 14º, de acordo com o Instituto Internacional de Estudos da Paz de Estocolmo (SIPRI). Nos dois casos a liderança é dos Estados Unidos, com larga vantagem.

Por trás do crescimento, o apoio do governo
Na sexta-feira, 30 de setembro de 2011, a presidenta Dilma Rousseff enviou ao Congresso uma medida provisória (MP 544) – que deve ser regulamentada nos próximos meses – fixando medidas de fomento à industria nacional de armas, entre elas um regime especial de tributação para o setor que isenta as indústrias de armas do pagamento de IPI, PIS/PASEP e COFINS nas compras governamentais, uma reivindicação histórica da indústria. Também suspende taxação sobre a importação de insumos para a fabricação de produtos de defesa e incentiva a exportação ao permitir cobertura pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

Na segunda-feira seguinte, o ministro da Defesa Celso Amorim, acompanhado dos três comandantes das Forças Armadas, participou de um jantar na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FOTOS) junto aos principais fabricantes de armas do país – uma clara sinalização de apoio à produção nacional, política que tem marcado o ministério nos últimos anos.

O antecessor de Amorim, Nelson Jobim (2007-2011), foi um dos principais defensores da “revitalização” da indústria de armas, que vinha em baixa desde o final da década de 80, quando deixou de exportar para o Iraque.

Sob seu ministério, foi promulgada a Estratégia Nacional de Defesa, de 18 de dezembro de 2008, que incluiu o fortalecimento da indústria de armas entre seus objetivos, priorizando a compra de produtos nacionais para as Forças Armadas e comprometendo-se com os incentivos a exportação. “O Estado ajudará a conquistar clientela estrangeira para a indústria nacional de material de defesa”, explicita o documento, que acrescenta:

“A consolidação da União de Nações Sul-Americanas poderá atenuar a tensão entre o requisito da independência em produção de defesa e a necessidade de compensar custo com escala, possibilitando o desenvolvimento da produção de defesa em conjunto com outros países da região”.

O mesmo documento prevê linhas de crédito especial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) “similar às já concedidas para outras atividades”.

O professor Renato Dagnino, do Departamento de Política Científica e Tecnológica da UNICAMP, que analisou o documento conclui: “a Estratégia Nacional de Defesa acata as principais reivindicações do lobby pela revitalização da indústria”.

E o lobby quer mais. O Comitê da Cadeia Produtiva da Indústria de Defesa (Comdefesa), organizado pela Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), pleiteia através de seus diretores uma cota fixa e inalterável de 3,5% do PIB para investimentos no setor. Alguns representantes pedem que uma parte dos royaltes d
to pré-sal sejam destinados ao setor de defesa.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Defesa informou através da sua assessoria que “tem feito gestões a entidades de fomento, como BNDES e FINEP, com o intuito de disponibilizar financiamento para empresas que se enquadram na chamada indústria de defesa”.

O BNDES informa que entre 2009 e 2011, fez empréstimos no valor de R$ 71 milhões para empresas do setor
. A maior beneficiária foi a CBC – Companhia Brasileira de Cartuchos, seguida pela Forjas Taurus SA. Clique aqui para ver a tabela.

No mesmo período, A APEX – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, atuou para “aumentar a exportação de materiais de defesa e segurança e a quantidade de empresas exportadoras”, segundo sua assessoria, promovendo a participação da industria brasileira em feiras como a Latin America Defence & Security, a maior e mais importante feira do setor de defesa e segurança da América Latina.

Com esse apoio, tais empresas estão agora brigando pela conquista de novos mercados, principalmente na África e Ásia. Como no caso da Condor, que se nega a divulgar para quais países vende, pouco se sabe sobre o destino dos armamentos fabricados no Brasil e não há nenhum debate público sobre isso. A regra, nesta indústria, é a falta de transparência.

Falta de transparência: preocupação nacional e internacional

Não existe nenhuma estimativa oficial sobre a produção de armas leves no Brasil. A indústria se recusa a afirmar quanto produz, e – diferente de outros países – não há nenhum banco de dados do governo a esse respeito.

Quando se trata de comércio internacional, a transparência é ainda menor.
A Pública procurou o Exército, que forneceu dados gerais mas não quis dar detalhes.
Desde outubro de 2010, existe um departamento que monitora as vendas para o exterior, o Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados de Exportação de Produtos de Defesa (SGEPRODE). Os dados nunca foram disponibilizados ao público.

Nos dias posteriores ao escândalo no Bahrein, chegou a se ventilar na imprensa que o Ministério da Defesa teria um projeto de lei para um banco de dados públicos sobre aquisições e vendas de armamentos.

Mas, procurado pela Pública, o Ministério negou veementemente qualquer plano nesse sentido.

“O Ministério da Defesa desconhece o envio da legislação citada na matéria do jornal Folha de S. Paulo”, disse, por meio de nota. “A regulamentação da MP 544 prevê a elaboração de um cadastro de empresas. No entanto, ainda não está definido o formato em que se dará a divulgação dessa informação”.

O Instituto de Estudos Internacionais e de Desenvolvimento de Genebra tem um “barômetro” da transparência para avaliar as informações fornecidas por grandes atores globais no mercado de armas leves. Brasil nunca se saiu muito bem. Desde 2001, tem sido um dos piores avaliados entre os principais exportadores, perdendo apenas para a Rússia e a China.

No último estudo, de 2011, o país é o 38º colocado numa lista de 50 países. O problema, segundo os pesquisadores, é que o Brasil não envia dados para um instrumento chamado UN Register, que registra a transferência de armas leves.

“O Brasil não publica nenhum relatório anual sobre exportação de armas e geralmente relata ao UN Register que houve ‘zero’ exportações de armas leves”, diz um relatório publicado em junho de 2010. “Os dados da alfândega não informam quantas licenças foram expedidas e quantas foram recusadas (…) no nível regional, o Brasil é o menos transparente”.

Além disso, diz o instituto, há evidências de que o Brasil registra “sistematicamente” de maneira errônea as exportações de revólveres e pistolas, como sendo “armas de caça”, o que gera confusão.

“Nós inferimos que o Brasil quer manter alguns segredos, porque fazer isso seria benéfico para as empresas. Mas a conseqüência é que se sabe menos do que devíamos sobre o que o Brasil está fazendo”, diz o pesquisador Nicholas Marsh, da Iniciativa Norueguesa em Transferência de Armas Leves.

Muitas vezes o Small Arms Survey tem que usar dados declarados pelos importadores para realizar sua avaliação anual. Os resultados muitas vezes são superiores aos declarados pelo Ministério do Desenvolvimento.

Em 2007, por exemplo, o relatório estimou as vendas de armas leves brasileiras em 234 milhões de dólares, enquanto o MDIC estima que tenha sido de 201 milhões. Em 2008, o valor do Small Arms Survey é de 273 milhões, enquanto o MDIC estima que tenha sido 260 milhões de dólares.

Como não existe legislação ou um órgão internacional que monitore esse comércio, não há uma base de dados mundial, e nenhum país é obrigado a reportar-se a ninguém. Os dados do UN Register são enviados de maneira voluntária.

“Isso significa que há grandes fluxos de armas acontecendo no mundo, e ninguém sabe disso. Assim as armas acabam indo parar em lugares onde não deviam”, diz Nicholas Marsh. “O pior é que armas duram muito. Se é bem cuidado, um revólver pode durar cem anos. Na Líbia, no começo dos conflitos, havia gente carregando armas da Segunda Guerra”.

 
Design by Free WordPress Themes | Bloggerized by Lasantha - Premium Blogger Themes | belt buckles