quarta-feira, 22 de maio de 2013

ComissĂ£o Nacional da Verdade acusa Marinha de falsidade ideolĂ³gica

A ComissĂ£o Nacional da Verdade acusou a Marinha de mentir, em 1993, em pleno regime democrĂ¡tico, sobre o destino de perseguidos polĂ­ticos e de sonegar 12 mil pĂ¡ginas de documentos sobre o perĂ­odo da repressĂ£o. Diante do fato, informado na terça-feira, 21, no balanço de um ano da ComissĂ£o Nacional da Verdade, a coordenadora do colegiado, Rosa Cardoso, disse que pode entrar na Justiça com mandado de segurança para abrir os arquivos da Marinha, do ExĂ©rcito e da AeronĂ¡utica. “NĂ³s cogitamos de todos os meios legais para ter acesso Ă s informações”, afirmou a advogada Rosa Cardoso.

Um estudo revela que o Centro de Informações da Marinha (Cenimar) relatou ao governo Itamar Franco que guerrilheiros mortos no Araguaia e nas cidades ainda estavam foragidos. “Tecnicamente, o que a Marinha teria feito foi uma falsidade ideolĂ³gica”, disse a coordenadora. ProntuĂ¡rios produzidos pelo prĂ³prio Cenimar, datados de 1972, jĂ¡ apontavam os guerrilheiros como mortos.
Em nota divulgada no começo da noite de terça-feira, 21, a assessoria de imprensa da Marinha negou que mantĂ©m arquivos da ditadura. “A Marinha do Brasil esclarece que todos os registros existentes nos arquivos da instituiĂ§Ă£o, solicitados pelo MinistĂ©rio da Justiça, em 1993, foram encaminhados Ă quele Ă³rgĂ£o. NĂ£o hĂ¡ qualquer outro registro nos arquivos desta Força, diferentes daqueles encaminhados ao MinistĂ©rio da Justiça.”
Para chegar ao resultado, foram ouvidas 207 vĂ­timas e testemunhas das violações de direitos humanos cometidas no Brasil durante a Ditadura. Membros, assessores e pesquisadores da ComissĂ£o se uniram e conseguiram ter acesso a documentos secretos e ultrassecretos no Acervo Nacional e cruzaram os dados com os relatos.  
“O Cenimar foi um dos mais ferozes centros da repressĂ£o da ditadura”, disse a pesquisadora HeloĂ­sa Starling, da Universidade Federal de Minas Gerais, consultora da comissĂ£o. “Na Marinha, o culto ao segredo Ă© levado Ă s ultimas consequĂªncias.” Ela apresentou documento em que a Marinha, comandada em 1993 pelo almirante Ivan Serpa, morto em 2011, informou ao ministro da Justiça MaurĂ­cio CorrĂªa que 11 perseguidos dados como mortos por Ă³rgĂ£os oficiais estavam “foragidos”.
“Dentre os valores e preceitos Ă©ticos cultuados pela Marinha do Brasil, destaca-se o rigoroso cumprimento das leis e dos regulamentos. Nesse contexto, a Marinha continuarĂ¡ contribuindo para a consecuĂ§Ă£o das tarefas desempenhadas pela ComissĂ£o Nacional da Verdade, colocando-se Ă  inteira disposiĂ§Ă£o para o atendimento de qualquer demanda que esteja ao seu alcance”, diz a nota da Força divulgada na terça-feira, 21.
A nota omite a informaĂ§Ă£o de que o relatĂ³rio sobre mortos no Araguaia, repassado naquele ano pela Marinha ao MinistĂ©rio da Justiça, foi elaborado a partir de depoimentos de presos nunca divulgados na Ă­ntegra. “Temos, por lei, obrigaĂ§Ă£o de trazer informes complementares sobre os mortos e desaparecidos”, disse Paulo SĂ©rgio Pinheiro, integrante da comissĂ£o.
Arquivos
Ao longo do tempo, uma sĂ©rie de reportagens publicadas na imprensa derrubou a versĂ£o militar de que os arquivos da ditadura foram destruĂ­dos. Em 2008, o Estado divulgou que o ExĂ©rcito mantĂ©m em seus arquivos informações sobre combates a guerrilheiros no Araguaia. Ă€ Ă©poca, o jornal noticiou que um processo administrativo, aberto a pedido de um militar da reserva interessado em ganhar uma promoĂ§Ă£o, apresentou dados de operações contra a guerrilha no Sul do ParĂ¡. Rosa Cardoso reafirmou, na terça-feira, 21, a disposiĂ§Ă£o da comissĂ£o de propor aos trĂªs Poderes a revisĂ£o da Lei da Anistia, de 1979. 
O cruzamento de um prontuĂ¡rio secreto da Marinha de dezembro de 1972 com um documento de 1993 enviado pela prĂ³pria Marinha ao governo Itamar Franco revela discrepĂ¢ncia de informações a respeito do paradeiro de pessoas.
Segundo a comissĂ£o, esse relatĂ³rio sigiloso do Cenimar (Ă³rgĂ£o de espionagem da Marinha) traz uma relaĂ§Ă£o extensa de nomes de pessoas que o regime sabia que estavam mortas atĂ© aquele mĂªs de 1972.
No entanto, em 1993, o entĂ£o presidente Itamar Franco solicitou dados Ă  Marinha sobre desaparecidos, e a comissĂ£o conseguiu cruzar ao menos 11 nomes, incluindo o de Rubem Paiva, que constam do prontuĂ¡rio, mas que a Marinha informou que tinham desaparecido ou fugido.
"É o primeiro documento oficial que diz que Rubem Paiva estĂ¡ morto, mas, em 1993, a Marinha informa que ele fugiu e seu paradeiro Ă© desconhecido", afirmou a historiadora HeloĂ­sa Starling, que faz parte do grupo de pesquisadores da comissĂ£o.
"Cruzamos os documentos e chegamos a 11 nomes nesta avaliaĂ§Ă£o parcial. A Marinha brasileira ocultou deliberadamente documentos jĂ¡ no perĂ­odo democrĂ¡tico. O culto ao segredo na Cenimar [Ă³rgĂ£o de informaĂ§Ă£o a Marinha] Ă© levado atĂ© as Ăºltimas consequĂªncias. E foi um dos organismos mais ferozes no interior da estrutura repressora."
Segundo a comissĂ£o, os prontuĂ¡rios da Marinha sobre essas 11 pessoas somam 12.072 pĂ¡ginas, mas nĂ£o foram disponibilizados ou entregues ao presidente Itamar Franco. (AE/UOL/R7)
Mais:

Os arquivos secretos da Marinha

ÉPOCA teve acesso a documentos inĂ©ditos produzidos pelo Cenimar, o serviço de informações da força naval. Eles revelam o submundo da repressĂ£o Ă s organizações de esquerda durante a ditadura militar ...

http://revistaepoca.globo.com/tempo/noticia/2011/11/os-arquivos-secretos-da-marinha.html



CENIMAR


No governo MĂ©dici, tĂ£o temido quanto o CIE, mas bem mais discreto, era o Centro de Informações da Marinha (Cenimar). De todos os serviços secretos militares, era o mais fechado, o mais misterioso; nem mesmo as cĂºpulas do ExĂ©rcito e da AeronĂ¡utica sabiam como ele agia. ...
 




 
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