sexta-feira, 10 de maio de 2013

Operação da PF prende secretários e empreiteiros no Acre


A Polícia Federal deflagrou hoje (10) a Operação G-7, para desbaratar organização criminosa no Acre e o envolvimento de secretários, servidores públicos e de vários empreiteiros em desvio de dinheiro público.
Já foram presos o secretário de Obras da prefeitura de Rio Branco, Wolvernar Camargo, o diretor de análises clínicas da Secretaria Estadual de Saúde e sobrinho do governadorTião Viana (PT) , Thiago Paiva, o ex-secretário de Habitação do Estado Aurélio Cruz, o diretor do Departamento de Pavimentação e Saneamento (Depasa) Gildo César, o empreiteiro e ex-presidente da Federação da Indústria do Acre (Fieac), João Francisco Salomão.
Foram examinadas licitações executadas nos municípios acreanos de Tarauacá, Manuel Urbano, Plácido de Castro, Vila Campinas e Acrelândia, constatando-se que muitas das obras licitadas jamais chegaram a ser executadas. Somente em seis contratos examinados, de um valor total de R$ 40 milhões, estima-se que os cofres públicos sofreram um desfalque de cerca de R$ 4 milhões.
Durante as investigações, os policiais identificaram um processo licitatório destinado à contratação de uma clínica de exames médicos para desviar fraudulentamente recursos do Sistema Único de Saúde-SUS, do Governo Federal.
Ao todo 150 policiais de diversas localidades do país estão dando cumprimento a 34 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos nos municípios de Rio Branco e Tarauacá.
As investigações foram iniciadas em 2011, e culminaram com a identificação de um grupo de sete empresas do ramo de construção civil, que atuavam em conjunto para fraudar licitações de obras públicas no Estado.  As empresas simulavam concorrer entre si, garantindo, assim, que uma delas sempre vencesse a licitação. Os concorrentes que não integrassem a organização criminosa eram eliminados ainda na fase da habilitação técnica, primeira fase da licitação, em que a administração pública exige da empresa comprovação de sua aptidão técnica para realizar o serviço.
Todos os envolvidos na fraude deverão responder pelos crimes de formação de cartel, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, fraude à licitação, e desvio de recursos públicos. (JB)

Em cinco anos, investimento em ciência aumenta 82% no PR, e isso representa um grande avanço, mas temos que ir além


Os gastos com ciência e tecnologia cresceram 82% no Paraná nos últimos cinco anos, reflexo do aumento da arrecadação do governo estadual. O investimento passou de R$ 164,2 milhões, em 2008, para R$ 299 milhões no ano passado. Na prática, isso representa mais pesquisas e melhorias na infraestrutura das universidades e instituições paranaenses. Atualmente, cerca de 4 mil projetos estão em andamento no estado.
O montante é oriundo do Fundo Paraná, que recebe 2% da receita tributária. Esse recurso é transferido da seguinte forma: 1% é aplicado em projetos de pesquisa do próprio sistema, do Instituto Tecnológico do Paraná (Tecpar) e da Fundação Araucária. A outra metade é repassada diretamente para Tecpar, Iapar e universidades estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM) e Ponta Grossa (UEPG).
“Todo esse repasse é revertido em pesquisa. O dinheiro enviado para as universidades pode ser direcionado para reformas do espaço físico. No entanto, é fundamental ter estrutura para realizar as pesquisas”, afirma o coordenador da Unidade Gestora do Fundo Paraná, Luiz Cezar Kawano.
Distribuição
Do total de recursos que fica para o Fundo, 50% são destinados a projetos da Unidade Gestora do Fundo Paraná, 30% para a Fundação Araucária e 20% para o Tecpar. Universidades públicas, privadas e institutos de pesquisa podem apresentar projetos para que seus trabalhos sejam financiados. O valor aplicado diretamente no Fundo aumentou 83% nos últimos cinco anos – chegou a R$ 157,5 milhões em 2012 contra R$ 86 milhões de 2008.
“Isso se deve ao aumento da arrecadação tributária do estado, que vai possibilitar mais pesquisa e investimento em ciência”, aponta Kawano. Só no ano passado, a arrecadação de impostos pelo governo do Paraná cresceu 10,9%. O estado recolheu R$ 27,83 bilhões em 2012 ante R$ 25,09 bilhões em 2011.
Segundo Kawano, a queda de investimentos em 2011, período em que menos de 2% arrecadado com a receita tributária foi aplicado (veja infográfico acima), deve-se a revisões de projetos. “Como era o primeiro ano de governo foi realizada uma revisão dos investimentos e do direcionamento dos recursos”, justifica.
Segundo o pró-reitor de pesquisa da UEPG, Benjamim de Melo Carvalho, é fundamental investir em ciência e tecnologia para o desenvolvimento socioeconômico do Paraná. “Para ter empresas competitivas, é preciso conhecimento. Nesse aspecto, as universidades são fundamentais”, diz. Ele ressalta ainda que o país não pode ficar importando pacotes tecnológicos. “Não há necessidade de comprar pacotes de tecnologia do exterior que já estão defasados. O conhecimento pode e deve ser produzido no Brasil e para isso o investimento é fundamental”, afirma.
Pesquisador aponta isolamento entre empresas e universidades
Apesar do aumento no investimento na área, um desafio ainda é tornar as pesquisas realizadas nas universidades acessíveis à sociedade. Para o pró-reitor de pesquisa da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Waldemiro Gremski, que integra o Conselho do Fundo Paraná, há uma cultura de isolamento entre o setor empresarial e as universidades. “Isso faz com que 90% das pesquisas terminem logo que são publicadas. Não se transformam em produto ou benefício para a comunidade”, diz.
Segundo ele, é papel do poder público tentar unir empresas e universidades. “Investir em tecnologia representa lucro e desenvolvimento no futuro. Enquanto isso não for levado a sério ainda seremos exportadores de matéria-prima, quando poderíamos exportar mais produtos finalizados, gerando tecnologia e emprego”, salienta.
Lei de inovação
Gremski diz ainda que a Lei de Inovação paranaense, que entrou em vigor em fevereiro, contribui para realização de pesquisas com o setor empresarial, mas é insuficiente para garantir que a tecnologia produzida nas universidades chegue à população. A lei possibilita que professores concursados se licenciem para desenvolver projetos na iniciativa privada e também permite que empresas e universidades públicas trabalhem em conjunto no desenvolvimento de patentes e projetos.
“A lei abre um caminho, mas o governo precisa criar estímulos, como financiamentos, para que a empresa utilize de fato a pesquisa universitária na prática.”
Na prática
Pesquisa com apoio do governo testa dieta diferente para diabéticos
Uma pesquisa em andamento na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) testa uma dieta diferente em pacientes diabéticos que já apresentam disfunções renais. O coordenador do estudo, Roberto Pecoits Filho, diz que a proposta é avaliar se a redução de consumo de sódio em diabéticos é capaz de melhorar os sintomas da doença renal. “São realizados cardápios diferentes, um considerado mais normal e outro com baixo consumo de sódio aos pacientes. Vamos analisar se a doença renal desaparece após seis meses de uma dieta diferenciada”, explica. A pesquisa tem aporte de R$ 38 mil do Fundo Paraná e faz parte de um edital que priorizou projetos que possam ser aproveitados pelo Sistema Único de Saúde.

Governo contra os índios

*Dalmo de Abreu Dallari

Uma vez mais – e agora com a colaboração ativa de setores do governo federal – está em curso uma tentativa de negar cumprimento às determinações constitucionais de reconhecimento e proteção dos direitos das comunidades indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, para entregar essas terras aos investidores do agronegócio. O dado novo é que a iniciativa ostensiva da nova investida contra os direitos indígenas vem da cúpula do governo federal, que é justamente o principal responsável pela defesa desses direitos, por expressa e muito clara determinação constitucional. É oportuno lembrar que a última tentativa de retirada da proteção desses direitos foi feita por meio de uma proposta de emenda constitucional, a PEC 215, de autoria de um deputado do estado de Roraima, que, absurdamente, pretendia transferir para o Legislativo a tarefa, essencialmente administrativa, de demarcação das áreas indígenas. Essa tentativa não prosperou, por sua evidente inconstitucionalidade e pelo reconhecimento da absoluta impossibilidade prática de incumbir o Legislativo de realizar tarefas para cuja execução ele não tem qualquer preparo nem as mínimas condições práticas.  A denúncia desse absurdo criou um obstáculo para o avanço daquela proposta. 
Agora a investida dos interesses do agronegócio sobre as terras indígenas vem, surpreendentemente, da cúpula do Poder Executivo federal. Quem aparece como propositora de um novo tratamento da questão da identificação e demarcação das terras indígenas pelo governo federal é a ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffmann, que não tem a mínima familiaridade com o assunto, jamais tendo participado de qualquer atividade com ele relacionado. É também oportuno e necessário lembrar que já existe, na estrutura do governo federal um órgão especializado nas questões indígenas, que é a Funai (Fundação Nacional do Índio), criada pela Lei federal nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, em substituição ao antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI), que existia desde 1910. Por seu objetivo específico a Funai vem acumulando conhecimentos e experiências no trato das questões indígenas. O que tem sido denunciado há vários anos, sem qualquer efeito prático, é que, certamente por influência de poderosos interesses econômicos e, em decorrência, de poderes políticos, a Funai não tem recebido o apoio necessário para o melhor desempenho de suas tarefas, entre as quais se inclui a demarcação das áreas indígenas, intensamente cobiçadas por investidores do setor agrícola. 
É pública e notória a interferência do agronegócio nessa área, já tendo sido objeto de informações pormenorizadas e de muitos comentários a atuação da senadora Kátia Abreu, cuja família é ocupante de grandes áreas rurais no estado de Tocantins e que acumula, ilegalmente, o desempenho do mandato de senadora com o exercício da presidência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, dando indisfarçável preferência aos interesses dessa área quando eles se opõem aos interesses de todo o povo brasileiro, como ficou evidente na discussão da alteração do Código Florestal, ou a interesses de setores sociais especialmente protegidos pela Constituição, como é o caso das comunidades indígenas. Inúmeras vezes tem sido alegada a insuficiência dos meios de que dispõe a Funai para o cumprimento, pelo governo federal, da obrigação constitucional de demarcação das terras indígenas, estabelecida no artigo 231 da Constituição de 1988. O que se tem deixado muito evidente é que há anos não são dados à Funai os recursos de que ela necessita, ficando muito claro o propósito de utilizar a inoperância da Funai como pretexto para transferir a outros setores do governo (ou de fora do governo, como se viu pela PEC 215) a tarefa de reconhecimento e demarcação das áreas indígenas, com o indisfarçável objetivo de redução substancial da extensão dessas áreas.
Pela proposta agora encampada pela ministra-chefe da Casa Civil, no processo de identificação e demarcação das terras indígenas deverão ser considerados, com especial atenção, dados do Ministério da Agricultura e do Ministério das Cidades, parecendo haver a intenção de colocar em plano secundário a Funai, que se limitaria a fornecer laudos antropológicos. Um ponto que causou estranheza foi o deslocamento do assunto da área do Ministério da Justiça, ao qual a Funai está vinculada, para a Casa Civil. Nada impede que outros órgãos do governo federal sejam consultados e forneçam informações à Funai, mas esta, por sua natureza, por sua organização e pela experiência acumulada, é que deve ter a principal responsabilidade no cumprimento do encargo de dar efetividade a essa obrigação constitucional do governo da República. Espera-se que o ministro da Justiça tome conhecimento das intenções da Casa Civil e que use sua influência para que a Funai receba mais recursos e, com a colaboração de outros setores do governo, acelere o processo de demarcação das áreas indígenas.
*Dalmo de Abreu Dallari é jurista. 

 
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