sábado, 4 de junho de 2011

PALOCCI: "Nemo tenetur se detegere ou Nemo tenetur se ipsum accusare ou Nemo tenetur se ipsum prodere"

Nenhum indivíduo pode ser obrigado, por qualquer autoridade ou mesmo por um particular, a fornecer involuntariamente qualquer tipo de informação ou declaração ou dado ou objeto ou prova que o incrimine direta ou indiretamente.

AGORA:

"Eu posso até cair, mas não revelo os nomes dos clientes"

PRÓXIMO PASSO:

Venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5, incs. LXVIII e LXIII, da Constituição Federal e arts. 647 e 648, I, do CPP e art. 8°, 2, (g), do Decreto 678/92, impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR.

Bombeiros do Rio podem pegar até 12 anos de prisão, diz comandante

Bombeiros que invadiram QG da corporação estão presos em Niterói

O comandante do Batalhão de Choque da PM (BPChoque), coronel Waldyr Soares Filho, afirmou na tarde deste sábado (4) que a movimentação dos bombeiros e a invasão do Quartel Central, no Centro do Rio, já podem ser considerados um motim. Se qualificados neste crime, de acordo com o comandante, os bombeiros poderão pegar de 3 a 8 anos de prisão, sendo que os líderes do movimento, podem ter a pena agravada. E com isso, a punição pode chegar a 12 anos de detenção.
"O código disciplinar militar é rígido. Invasão de quartel é uma atitude muito grave e está previsto no artigo 149 do Código Penal Militar", disse o comandante.

Com o pulso esquerdo fraturado e uma luxação no joelho esquerdo, em consequência da invasão do quartel dos bombeiros, o comandante acompanhou o trabalho de qualificação dos bombeiros presos na Corregedoria da PM, em Neves, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. À paisana, ele contou como tudo aconteceu.
"Fui empurrado por um dos líderes da invasão. Como era a autoridade de patente mais alta no quartel naquele momento, fui dar voz de prisão a ele. Ele me empurrou, eu tentei agarrá-lo. Ele se desvencilhou de mim, enquanto eu torcia o joelho. Logo depois, ele me empurrou de novo numa escada e, ao cair, quebrei o pulso esquerdo", contou o comandante.
O coronel Waldyr Soares Filho deverá ficar engessado por pelo menos uma semana, até que sejam feitos novos exames para que se constate se houve ou não rompimento de ligamentos.

Famílias dos bombeiros presos neste sábado (4) após invadirem o quartel central da corporação na noite de sexta (3) aguardam uma solução para o caso na porta da Corregedoria da PM, para onde os manifestantes foram levados. Cerca de 25 pessoas ficam da grade do batalhão tentando ver a movimentação dos filhos e maridos mantidos dentro dos ônibus no pátio da unidade. Um deles conseguiu sair e tranquilizar a mãe, Marilu Fonseca, que ficou muito emocionada.
"Meu filho não é bandido. Tem um monte de gente que faz greve e não é preso. Ele é técnico em raio-x, trabalha na área médica. Ele estava no plantão e depois foi lá para o quartel onde estavam os outros bombeiros. Ele não pode ser tratado como bandido", disse a mulher, bastante emocionada.
Mais cedo, em entrevista coletiva, o governador do Rio, Sérgio Cabral, disse que os bombeiros que inva..., que não irão de forma alguma prejudicar a imagem de uma instituição tão respeitada e querida pelo povo do Rio de Janeiro."
Segundo Cabral, os bombeiros "têm recebido um apoio jamais visto nas últimas quatro décadas. Desde a existência do estado do Rio o Corpo de Bombeiros não vê o número de equipamentos, de condições de trabalho, que recebeu nos últimos 4 anos e 5 meses do nosso governo," garantiu.
Troca de comando nos bombeiros
Após uma manhã de reuniões, o governador anunciou um novo comandante para o Corpo de Bombeiros, o coronel Sérgio Simões assume a corporação no lugar do coronel Pedro Machado. Simões era comandante da Defesa Civil do município. O motivo da substituição, segundo Cabral, foi descontrole hierárquico.
"Foram eventos completamente inaceitáveis do ponto de vista do estado de direito democrático, do ponto de vista do que representa o respeito as instituições, sem falar na própria hierarquia nessa instituição tão querida pelo povo do Rio que é o Corpo de Bombeiros", continuou Cabral "Não há negociação com vândalos, eu não negocio com vândalos, eles responderão administrativa e criminalmente" pela invasão do quartel Central, garantiu o governador.
Cabral afirmou que há planos de aumento de salários já anunciados para os bombeiros. "Há um programa de incremento salarial aprovado na Alerj, de R$ 2 mil, esse grupo ao final do ano já está atendido. Se não é ideal é o melhor da historia da corporação."
Segundo Mário Sérgio Duarte, comandante-geral da PM, o uso da força não era interesse do governo. "Não nos interessava o uso da força, por isso tivemos uma extensa negociação. (...) Nossa preocupação era muito grande com crianças e mulheres. Aquele grupo dizia que iria reagir de toda forma possível a qualquer ação nossa, então havia um cuidado muito grande. Havia notícia que havia arma de fogo entre eles. A preocupação é de que alguns tivessem armas. Ouvimos alguns disparos na madrugada. Apreendemos um bombeiro com uma pistola. Tinham armas letais. Se essas armas foram levadas, vamos fazer apuração," disse.
Rotina normal
O Comando Geral do Corpo de Bombeiros garantiu no início da manhã que a rotina de atendimento à população do Rio está mantida, apesar das prisões dos bombeiros manifestantes.
Os substitutos dos 439 bombeiros detidos já assumiram seus postos segundo nota da divulgada, e postos de salvamentos dos Grupamentos Marítimos, assim como quartéis, unidades de atendimento de urgências e emergências (SAMU/GSE) e serviços de socorro (combate a incêndios, salvamentos e desabamentos, etc) estão operando normalmente. (G1)

O Código Florestal Brasileiro escamoteia uma reforma agrária


Mauro Márcio Oliveira*

No relatório final sobre o Código Florestal Brasileiro (CFB), preparado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), derivado do PL 1876/1999, as pequenas propriedades rurais são poupadas da aplicação dos rigores da conservação ambiental. O argumento central do relator é que essas propriedades, tipicamente familiares, já pequenas, seriam totalmente inviabilizadas com as restrições ambientais propostas. Concordando com o argumento, pergunta-se: qual foi a solução adotada pela relatoria? A de isentar as pequenas propriedades da aplicação da restrição ambiental.

Devo dizer, porém, que esse encaminhamento escamoteia uma bela reforma agrária, quase revolucionária no contexto do capitalismo, se é que alguma coisa pode ser revolucionária sob o capitalismo.

Digo isso porque o Brasil ainda insiste em colocar todo o peso da reforma agrária no polo do latifúndio (1). Por isso mesmo, o Estado brasileiro encontra-se numa fase de total incerteza intelectual e ideológica sobre que caminho tomar nesse particular. Se conseguisse abrir os olhos para o futuro, o país já estaria fazendo uma reforma agrária por meio da agregação de minifúndios, o que seria uma reforma agrária com a cara do Brasil. Se o fizesse, passaria a criar propriedades aumentadas, compatíveis com a formação de uma classe média no campo, o que é tudo de bom para a sociedade e para o meio ambiente. Porém, nesse campo o que se tem visto ao longo da história é a prevalência do laissez-faire no mercado de terras, que multiplica os minifúndios. Por sua atitude, o Brasil, tanto faz: ou continua deitado no berço esplêndido da apatia ou indo em direção ao futuro com os olhos colocados no retrovisor da história.

Entendo até que a solução encontrada pelo relator seja compatível com a ideologia do PCdoB, seu partido, arcaico e sem sentido no mundo de hoje. Porém, o triste é perceber que estão irmanados na defesa da tese do relator, o governo, a oposição, os sindicatos de proprietários e de trabalhadores rurais, todos igualmente assessorados por estudos da Embrapa (2). Aí, sim, o desânimo é quase total.

Por isso, não se pode escapar de uma conclusão provisória: trata-se de uma solução conveniente a todos; agrada a grande maioria dos pequenos agricultores; assegura um ‘tratamento social’ à questão do minifúndio; consegue o apoio da bancada ruralista, ainda que venha a criar certo atrito com os ambientalistas, ainda que eles nunca demonstrassem amor pelos aspectos fundiários que cercam a questão. Por fim, segundo o relator, o menor rigor aplicado aos pequenos agricultores ‘aperfeiçoa’ o CFB e representa uma ‘solução razoável’. Ele está certo se disser: ‘aperfeiçoa’ o atraso e representa uma ‘solução razoável’ para o continuísmo.

A meu juízo, trata-se de mais um caso ao qual cabe aplicar a expressão inglesa don’t ask, don’t tell. Esse ‘princípio’ encontra duas conhecidas aplicações. Nas Forças Armadas norte-americanas, os recrutas não declinam sua orientação sexual nem os oficiais lhes perguntam a respeito. Isso acomodou ali a situação dos gays e lésbicas. No mundo dos negócios, uma parte não declara a origem do dinheiro e a outra não pergunta de onde vem. Com isso, dinheiro sujo engendra negócios honestos. Proponho a terceira aplicação à isenção dos pequenos agricultores do rigor do CFB porque ninguém pergunta nem ninguém diz o que sua aprovação representa para a estrutura fundiária brasileira.

O tratamento de exceção prescrito para o meio ambiente na pequena propriedade não dará nenhum up grade à questão ambiental, mas, em contrapartida, contribuirá para preservar uma das mais graves concentrações de terra rural do mundo. Tenho de confessar que, diante dos desafios do futuro, o Brasil, às vezes, se rende ao prazer da coceirinha que o bicho de pé do atraso lhe traz.

(1) O Governo Lula anuncia ter assentado 614 mil famílias entre 2003 e 2010. Porém, segundo Ariovaldo Umbelino de Oliveira, 26,6% dessas famílias já viviam e produziam onde o Governo Lula as contabilizou como incremento; outras 38,6% daquele universo já ocupavam lotes abandonados em áreas de reforma agrária então existentes. Dessa forma, o Governo Lula teria assentado apenas 211 mil famílias no referido período (os números são de “A reforma agrária de Lula”, O Estado de São Paulo, 6 de março de 2011, p. A3). A redução do ímpeto de assentamento é coerente com o crescimento extraordinário das operações de crédito rural pelo PRONAF e pela expansão (inclusive legal) do serviço de extensão rural. Tudo considerado, o Governo Lula trocou a ‘política agrária’ pela ‘política agrícola’ no caso dos agricultores familiares; isto é, voltou ao modelo liberal de meados do século passado que tanto criticou.

(2) Segundo estudo da Embrapa, os produtores familiares serão os mais beneficiados com essa orientação (ver Zanatta, Mauro. Produtores familiares serão os mais beneficiados. Valor Econômico, 6/4/2011, p. A7)

*Mauro Márcio Oliveira trabalha com economia política, economia agrária, regional e planejamento, tendo mestrado e doutorado em Economia. Foi consultor legislativo do Senado Federal; já publicou mais de 70 artigos técnicos e dez livros

Dilma e a torre de marfim


O fato de Dilma ter reconduzido Antonio Palocci ao centro do governo, para mim, foi um mau sinal. Desde o anúncio da vitória nas eleições presidenciais, o mesmo Palocci exonerado por Lula, o mesmo Palocci dogmático, de rígidas posições neoliberais, o mesmo Palocci envolvido em questões ilícitas, tanto no passado como agora no presente. É verdade, como diz Nassif, que o governo Dilma está apenas começando, contudo seria importante relatar alguns fatos recentes que, na melhor das hipóteses, nos levam à perplexidade.

Para o cientista político Paulo Kliass, na Carta Maior, para quem estivesse ausente do país há duas semanas, algumas hipotéticas manchetes sobre a Previdência Social, o Código Florestal, o ministro da Casa Civil e a privatização de aeroportos seriam um sinal de grave alteração na cena política brasileira. Tipo: “Governo anuncia desoneração da folha de pagamento para Previdência Social, antiga reivindicação do patronato”, ou “Base parlamentar do governo aprova alterações no Código Florestal que favorecem o agronegócio e comprometem o futuro do meio-ambiente”, ou “Ministro da Casa Civil declara que a multiplicação de seu patrimônio por vinte vezes é lícita, pois ocorreu quando estava fora do governo”, ou ainda, “Presidente anuncia privatização dos principais aeroportos do Brasil”.

Previdência: o governo pressiona as centrais sindicais da base parlamentar para apoiar politicamente a medida, apenas com a promessa de que não haveria perdas para as futuras gerações de aposentados e pensionistas, mencionando vagamente estudos que garantem que uma eventual alíquota de 2% sobre um hipotético procedimento de cálculo do faturamento das empresas dará conta de tais necessidades. E isso significa que um modelo concebido há mais de 80 anos e operando com algumas alterações ao longo de todo esse período, vai sofrer uma mudança estrutural, como se fosse apenas uma pequena reforma no fundo do quintal. Uma mudança feita em ritmo de urgência, sem nenhum debate e apenas para agradar aos empresários que adoram reclamar dos seus altos custos, mas que não se dispõem a discutir mecanismos de distribuição dos lucros.

Código Florestal: os partidos da base do governo – incluindo uma parcela expressiva de deputados do PT – resolvem se aliar aos representantes dos setores mais conservadores do empresariado e do núcleo dirigente do agronegócio para aprovar uma das alterações mais retrógradas para a política de meio-ambiente em nosso país. Tudo isso como o resultado de um processo que começou há um bom tempo, com uma iniciativa que todos imaginavam individual, isolada, de um deputado do PCdoB, Aldo Rebelo. Há alguns meses, o ex-presidente da UNE resolveu assumir a relatoria do Projeto de Lei de alteração do Código Florestal. Com o desenrolar das negociações, ele surpreende a todos os observadores ao iniciar uma colaboração orgânica e altamente sintonizada com a senadora Katia Abreu. O projeto de lei que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de maio passado.

Caso Palocci: vem a público a informação de que o patrimônio do ministro chefe da Casa Civil foi multiplicado por vinte durante um período de quatro anos, justamente quando estava afastado do Executivo, apenas exercendo seu mandato de deputado federal. Aos poucos, novas informações não desmentidas davam conta de que aquele que deveria atuar como representante dos trabalhadores e assalariados na Câmara dos Deputados havia recebido por meio de sua empresa de consultoria quase R$ 10 milhões apenas nos dois meses entre as eleições de outubro passado e sua nomeação como ministro no início do ano. E o mais paradoxal é que as argumentações baseiam-se no histórico de personagens que ocuparam cargos semelhantes anteriormente, a grande maioria composta de empresários, poderosos lobistas e banqueiro tucanos (sic...).

Privatização dos Aeroportos: a presidente anuncia sua intenção de promover a privatização de aeroportos como Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF), alegando a urgência para cumprir o cronograma previsto para a Copa do Mundo de 2014, com a suposição implícita de que o setor privado teria condições de atender melhor a tais prazos. A Infraero, empresa pública federal, ficaria associada ao capital privado em até 49% das ações das chamadas Sociedades de Propósito Específico (SPEs) que seriam criadas para a gestão dos empreendimentos. Com isso, repete-se a velha fórmula de nosso sub-capitalismo selvagem: todo o poder de decisão e os lucros ficam com o setor privado, mas a ser eternamente socorrido pelo Estado em caso de necessidade, of course.

Tentando explicar o inexplicável, Nassif observa que “Collor e Jânio caíram não por malfeitos, bebedeiras ou quetais, mas porque enfrentaram o Congresso. Lula sobreviveu não apenas por sua liderança carismática, mas porque soube recompor a maioria parlamentar. Aliás, causa espanto que intelectuais sofisticados, como Marcos Nobre, considerem que concessões a aliados signifiquem o fim "do grande projeto político" de Dilma. Este mundo maravilhoso, em que presidentes podem governar como executivos, sem concessões, costuma habitar o imaginário de não-políticos – não de cientistas sociais.”

O fato de, no início do governo, Dilma agir no sentido de “baixar a fervura política” – sua ida ao aniversário da Folha, sua discrição ao falar pouco, sua ênfase na questão dos direitos humanos – rendeu alguns resultados positivos, mas, ainda segundo Nassif, “esvaziou o discurso político.
Mais ainda, mesmo não se iludindo quanto aos propósitos da velha mídia, caiu na armadilha de vestir a roupa de Margareth Thatcher brasileira, a dama-de-ferro que resolve todas as pendências políticas endurecendo o jogo, que coloca o objetivo técnico acima das demandas políticas. Não há veneno maior na vida de um governante do que a ilusão dos plenos poderes, de onipotência. Envenena o ambiente político. Sendo uma ficção – porque não existem plenos poderes em ambiente democrático – é uma imagem facilmente desconstruída no mundo não-político. Basta a primeira crise para trazer uma decepção diretamente proporcional à admiração gerada pela falsa idéia da onipotência.”

Para Nassif, “a vulnerabilidade de Dilma não reside em eventuais concessões ao PMDB – ainda que doa na alma de qualquer cidadão. Reside em seu isolamento político e do seu governo, algo que poderá ser corrigido daqui para frente. Ela se isolou não apenas dos aliados – a arrogância de Antônio Palocci com um vice-presidente foi sintomática -, mas também impôs uma lei do silêncio ao primeiro e segundo escalão, que acabou comprometendo o fluxo de informações e análises, inclusive os contatos em off. A grande batalha do governo Dilma ocorre na frente econômica. Se não sustentar o crescimento, dança; se deixar a inflação aumentar, dança.

Montou-se uma estratégia complexa de desarmar gradativamente a armadilha dos juros altos, em um mundo fundamentalmente instável. Mas não se comunica.” Eis a questão.

É importante que a presidente volte a fazer política. E isso não significa apenas conversar com aliados e ampliar as concessões – tudo isto ela já está fazendo até demais, conforme retro e supra citado – mas retomar os contatos com a opinião pública, limpar os canais. Naturalmente ninguém espera que Dilma vá repetir o estilo Lula – falante e grande negociador . Basta descer da torre de marfim. E explicar-se aos seus milhões de eleitores.

Não é pedir muito. (Márcia Denser/CF)

VERGONHA: Câmara mantém prisão especial para autoridades


A Câmara manteve nesta quinta-feira (7) a possibilidade de prisão especial para autoridades. Os deputados modificaram o substitutivo ao Projeto de Lei 4208/01, que altera o Código de Processo Penal, aprovado anteriomente pelo Senado. O texto aprovado pelos senadores eliminava o privilégio: previa que quem tiver diploma de nível superior, tiver mandato eletivo e for integrante das Forças Armadas, por exemplo, deveria ficar alojados no mesmo local que os presos comuns. A matéria agora vai para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

No texto que veio do Senado, a prisão especial só poderia ser concedida quando houvesse necessidade de preservação da vida e da integridade física e psíquica do preso, reconhecida pela autoridade judicial ou policial. A previsão provocou debate entre os parlamentares. Todos os partidos, com exceção do PPS, concordaram em manter a diferenciação entre os presos. Para o deputado Roberto Freire (PPS-SP), a medida é um "privilégio inadmissível". "Nós queremos acabar com privilégios da prisão especial", afirmou.

Assim, mantêm o privilégio de prisão especial, de acordo com o artigo 295 do Código de Processo Penal:

I - os ministros de Estado;
II - os governadores ou interventores de Estados ou Territórios, o prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários, os prefeitos municipais, os vereadores e os chefes de Polícia;
III - os membros do Parlamento Nacional, do Conselho de Economia Nacional e das Assembléias Legislativas dos Estados;
IV - os cidadãos inscritos no "Livro de Mérito";
V – os oficiais das Forças Armadas e os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios;
VI - os magistrados;
VII - os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República;
VIII - os ministros de confissão religiosa;
IX - os ministros do Tribunal de Contas;
X - os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função;
XI - os guardas-civis dos Estados e Territórios, ativos ou inativos.
XI - os delegados de polícia e os guardas-civis dos Estados e Territórios, ativos e inativos.

O relator do projeto, deputado João Campos (PSDB-GO), a favor do fim da prisão especial, reconheceu a resistência dos deputados e disse que o assunto poderá voltar a ser tratado na votação do projeto de reforma do Código de Processo Penal em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Além de manter o benefício, os deputados aprovaram também alternativas à prisão preventiva. Com o novo texto, o juiz pode optar, em casos de menor gravidade, por medidas cautelares. Entre elas, a obrigação de se apresentar periodicamente ao magistrado, a proibição de manter contato com pessoa envolvida no crime e a necessidade de dormir sempre em casa. (CF)

PROTESTO DE INTELECTUAIS CONTRA A ENTREGA PELA VENEZUELA AO GOVERNO COLOMBIANO DE JULIÁN CONRADO

Julián Conrado em companhia de Mariana Páez, guerrilheira morta em combate em 2009

A prisão na Venezuela, com a colaboração da inteligência militar colombiana, do comandante Julián Conrado das FARC e a decisão do governo de Hugo Chavez Frias de entregar aquele destacado revolucionário ao governo neofascista de Juan Manuel Santos foi recebida a nível mundial com surpresa e indignação.
Os argumentos citados pelo governo venezuelano para justificar a medida (pedido da Interpol, acordos com Bogotá, etc, são inaceitáveis e mesmo ridículos). É chocante invocar a luta contra o terrorismo no âmbito de uma parceria com um governo narcotraficante como o de JMSantos, que pratica o terrorismo de estado como estratégia de poder. Com uma agravante: durante anos, o Presidente Hugo Chavez apelou para o reconhecimento das FARC como força revolucionaria beligerante.
A nossa preocupação e indignação é tanto maior quanto o governo de Bogotá, segundo as agências noticiosas, estaria já estudando a possibilidade de atender a um eventual pedido de extradição do comandante Julián Conrado para os Estados Unidos.
Temos presente que a atitude assumida pela Venezuela se insere na continuidade de uma cooperação espúria com a polícia colombiana que se traduziu recentemente na entrega a Juan Manuel Santos do jornalista sueco Joaquin Perez Becerra, diretor da agencia ANNCOL, e de destacados combatentes das FARC.
Na esperança de que as autoridades venezuelanas libertem imediata incondicionalmente o comandante Julián Conrado, os abaixo assinados – solidários com a Revolução Bolivariana- sublinham que as opções democráticas e progressistas do governo de Hugo Chavez são incompatíveis com o gesto que motiva o nosso protesto veemente.

Anita Leocádia Prestes – professora universitária, Brasil
Angeles Maestro, médica, dirigente partidária, Espanha
Annie Lacroix Riz, historiadora, França
Carlos Aznarez, jornalista, Argentina
Daniel Antonini, dirigente partidário, França
Domenico Losurdo, filósofo e professor universitário, Itália
Edmilson Costa, professor universitário e dirigente partidário, Brasil
Filipe Diniz, arquiteto, Portugal
Francisco Melo, editor, Portugal
George Gastaud, filósofo e dirigente politico, França
George Hage, ex deputado, França
Henri Alleg, escritor, França
Istvan Meszaros, filósofo e professor universitário, Reino Unido-Hungria
Ivan Pinheiro, advogado e dirigente político, Brasil
James Petras , sociólogo, professor universitário, EUA
Jean Salem, historiador, professor universitário, França
John Catalinotto, escritor e dirigente partidário, EUA
Jorge Figueiredo, economista, editor de resistir.info, Portugal
Jose Paulo Gascao, editor de odiario.info, Portugal
Jose Paulo Netto, professor universitário, Brasil
Leyla Ghanem, antropóloga e dirigente política, Líbano
Luciano Alzaga, jornalista, Argentina
Marina Minicuci, jornalista, Itália
Mauro Iasi, professor universitário e dirigente partidário, Brasil
Miguel Urbano Rodrigues, escritor, Portugal
Pavel Blanco Cabrera, dirigente politico, México
Pierre Pranchere, ex deputado, combatente da Resistência, França
Virginia Fontes, historiadora e professora universitária, Brasil
ODiario.info » Protesto de Intelectuais Revolucionários contra a prisão na Venezuela e entrega ao governo Colombiano do Comandante Julian Conrado das FARC

PROTESTO DE INTELECTUAIS CONTRA A ENTREGA AO GOVERNO COLOMBIANO DEW JULIÁN CONRADO


Se já estava insustentável, a situação de Antonio Palocci, ministro-chefe da Casa Civil, ficou ainda pior, depois que ele quebrou, nesta sexta-feira, por determinação da presidente Dilma Rousseff, o silêncio sobre as acusações de enriquecimento ilícito que pesavam contra ele.

Palocci, finalmente, falou nesta sexta-feira, como antecipamos ontem aqui no Balaio, mas não convenceu ninguém, que eu saiba.

O caminho que ele escolheu _ dar uma entrevista exclusiva ao Jornal Nacional da TV Globo _ foi um completo desastre.

Não por culpa do repórter Júlio Mosquera, que cumpriu seu papel, e fez todas as perguntas que todos nós gostaríamos de lhe fazer, mas pelas respostas evasivas de Palocci, que não explicou nada.

O ministro foi muito mal preparado pelos profissionais do midia training que ele contratou. A meu ver, não convenceu ninguém da sua inocência, nada explicou, só fugiu das perguntas.

Ao contrário do que se planejou, Palocci só aumentou as desconfianças de todo mundo. Mais do que suas palavras, o constante gaguejar nas respostas e a expressão do seu rosto o condenaram.

No acerto feito entre a emissora e a assessoria do ministro, tudo foi preparado para que o ministro saísse da entrevista mais forte do que entrou, juntando forças para ficar no cargo. Deu tudo errado, mas mesmo assim foi levado ao ar.

O primeiro bloco inteiro do JN, ao contrário do que vimos desde a primeira posse de Lula, em 2003, não mostrou nenhuma desgraça. Só tinha notícia boa, tudo melhorando, na sequência da escalada, em que foi anunciada a entrevista exclusiva, na linha “Palocci explica tudo para nós”.

O que era feio, de repente ficou bonito, tudo em nome da liberdade de expressão. Sem ser contestado, Palocci afirmou que não fez tráfico de influência, não há uma crise de governo, não colocou o cargo à disposição da presidente e ainda teve tempo para elogiar várias vezes as perguntas, deixando claro que não falaria em valores dos contratos da sua consultoria.

“Meu papel é cumprir a lei”, proclamou o ministro, já no final. Foi, certamente, a mais longa entrevista já colocada no ar pelo “Jornal Nacional” _ talvez, um desastre de audiência, tanto para o ministro como para a emissora, mas, sem dúvida, um furo de reportagem programada.

Não digo isso porque hoje trabalho numa emissora concorrente da Globo, onde trabalhei até outro dia, e para onde posso voltar amanhã.

É apenas em respeito aos fatos desta noite, com os quais não posso brigar. Não, não queria que Palocci desse uma entrevista exclusiva à Rede Record, em lugar de falar apenas à Rede Globo. Queria apenas que ele falasse, ao mesmo tempo, para toda a imprensa brasileira numa entrevista coletiva.

Se a presidente Dilma Rousseff ainda tinha alguma dúvida sobre a manutenção ou não do ministro Antonio Palocci na Casa Civil, tenho certeza que, depois desta entrevista, não tem mais. Tem que arrumar logo alguém para ficar no lugar dele.

Dilma tem mais é que se livrar, o mais rápido possível, de tudo o que representa o antigo poder, para dar início ao seu próprio governo. Para isso, ela foi eleita.

O Pentágono e a NATO. Gastos militares e armamentos

O embromeichon do Palocci na entrevista dada a Globo: falou muito, mas não disse o que o povo quer saber

HIPOCRISIA: Temer diz que "Palocci teve muita lealdade profissional com seus clientes"


O vice-presidente da República, Michel Temer, classificou de satisfatória e convincente a entrevista que o ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, concedeu nesta sexta-feira, 3, à TV Globo, rompendo o silêncio após 20 dias de crise gerada a partir de suspeitas sobre sua rápida evolução patrimonial. "Ele veio à público dizer o que tinha de dizer, acho que ele foi muito convincente e teve muita lealdade profissional com seus clientes e com aqueles que serviu", disse Temer, numa referência ao fato de Palocci não ter revelado o nome de seus clientes e nem sua renda na entrevista.

Temer, que também é presidente licenciado do PMDB, disse que as explicações do ministro-chefe da Casa Civil, foram suficientes. "Considerei útil as explicações que deu à TV (Globo) e a jornais (entrevista exclusiva que concedeu à Folha de S.Paulo)", disse o vice-presidente, na manhã de hoje, na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde participa de campanha de filiação do PMDB. Dentre os novos filiados, está o deputado federal Gabriel Chalita.

Questionado se o ministro Palocci permanece à frente da Casa Civil, Michel Temer tergiversou: "A presidente Dilma dispõe de todos os cargos e não deve ser eu a dizer o que deve ser feito." Em seguida, emendou: "Não sei se há possibilidade de troca, sei que a presidente tem muita confiança nele. Confiamos no desempenho dele e nos princípios administrativos que ele tem. Palocci colabora muitíssimo com o governo federal."

Chalita. Gabriel Chalita, que formaliza hoje sua entrada no PMDB (ele já foi filiado ao PSDB e PSB), confirmou que é pré-candidato peemedebista à Prefeitura de São Paulo, nas próximas eleições. "São Paulo é uma cidade gigante, em problemas, mas também em possibilidades", disse ele. O presidente estadual do PMDB, Baleia Rossi, que também participa do evento na Assembleia, disse que um dos grandes desafios para as eleições municipais de 2012 é repetir em São Paulo a aliança vitoriosa que PMDB e PT têm no âmbito nacional. (AE)

Apartamento alugado por Palocci está em nome de laranja, diz revista

Um dia depois de ir à TV para explicar o aumento expressivo de seu patrimônio, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, está envolvido em mais um negócio suspeito. Reportagem da revista Veja revela que o ministro mora em um apartamento alugado e avaliado em R$ 4 milhões no bairro de Moema, zona Sul de São Paulo, ao lado do Parque do Ibirapuera. Os proprietários do imóvel, no entanto, são laranjas, segundo a revista.

O apartamento pertence à Lion Franquia e Participações Ltda. Está registrado no 14º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo em nome de dois sócios: Dayvini Costa Nunes, que tem 99,5% das cotas, e Filipe Garcia dos Santos, com o restante (0,5%). Filipe tem 17 anos e só foi emancipado no ano passado. O sócio majoritário tem 23 anos. Representante comercial, ele mora nos fundos de um casa na periferia de Mauá, cidade do ABC. Ele trabalhou na prefeitura da cidade, que é governada por Oswaldo Dias (PT). Para a revista, ele disse que é laranja.

Segundo a revista, a Lion usou endereços falsos em suas operações nos últimos três anos. A Lion diz ter recebido o apartamento de Gesmo Siqueira dos Santos, tio de Nunes. Ele responde a 35 processos por fraudes em documentos, adulteração de combustível e sonegação fiscal. Um empregada doméstica na casa dele, Rosailde Laranjeira da Silva, também foi usada como laranja em outras quatro empresas abertas por Siqueira Santos. O outro sócio da Lion forneceu ao cartório um endereço fictício no Paraná. A sede formal da Lion fica na cidade de Salto, a 100 km de São Paulo.

O ministro Palocci é o centro de uma crise que estourou há 20 dias, quando foi divulgado que ele havia comprado um apartamento de 500 metros quadrados, avaliado em R$ 6,6 milhões, e uma sala comercial, avaliada em R$ 882,5 mil. Além disso, sua empresa, a Projeto, faturou R$ 20 milhões só em 2010.

Em nota divulgada neste sábado, 4, a assessoria de Palocci informa que o contrato de aluguel do apartamento foi firmado entre o ministro e os proprietários Gesmo Siqueira dos Santos, sua mulher, Elisabeth Costa Garcia, e a Morumbi Administradora de Imóveis. Ainda segundo a nota, Palocci e sua família nunca tiveram contato com os donos, "tendo sempre tratado as questões relativas ao imóvel com a imobiliária responsável indicada pelos proprietários." "O ministro, assim como qualquer outro locatário, não pode ser responsabilizado por atos ou antecedentes do seu locador", conclui a nota.

O imóvel onde reside o ministro e pelo qual ele paga aluguel tem 640 metros quadrados, varandas, quatro suítes, três salas, duas lareiras e churrasqueira. A revista informa que o condomínio chega a R$ 4.600,00 e o IPTU é de R$ 2.300 por mês. Imobiliárias da região dizem que um aluguel no local custa em torno de R$ 15 mil mensais.

O laranja localizado pela revista conta que já trabalhou como vendedor de uma loja de roupas e diz que deve R$ 400 a uma administradora de cartões de crédito. Afirmou ainda que deixou de cursar administração porque não conseguiu pagar a mensalidade. Diz que sua situação financeira é tão ruim que seu telefone fixo e celular foram cortados por falta de pagamento. (AE)

Centenas de bombeiros são presos no Rio


Cerca de dez ônibus com os bombeiros militares detidos na manhã deste sábado (4) deixaram o Batalhão de Choque e seguem para a Corregedoria da corporação em Niterói.

Eles foram presos nesta manhã após tomarem o quartel Central do Corpo de Bombeiros, no Centro do Rio, na noite de sexta (3), em uma manifestação por maiores salários.

O governador do Rio, Sérgio Cabral, está reunido na manhã deste sábado com o vice-governador, Luiz Fernando Pezão e o secretário de segurança pública, José Mariano Beltrame, entre outras autoridades, analisando a situação.

Após a reunião, Cabral deve dar uma coletiva à imprensa falando da crise na corporação que já dura mais de dois meses.

Os bombeiros que foram presos começaram a ser levados do quartel Central às 8h deste sábado para uma triagem. Segundo informações iniciais da PM, entre 400 e 500 bombeiros já passaram pela triagem. Muitos outros aguardam no batalhão.

Segundo a deputada Janira Rocha (PSOL), que passou a noite no quartel com os bombeiros, cerca de 600 manifestantes foram presos. Ela diz que a PM entrou por trás, antes de terminar a negociação para a rendição dos manifestantes e que deram tiros de fuzil e de borracha nos bombeiros.


"Agora queremos negociar direto com o coronel Cabral. Com uma atitude como essa, ele deixou de ser governador para agir como coronel. Os bombeiros que salvam vidas só querem negociar um salário digno, querem um piso dferente de R$950. Será que Cabral consegue gastar R$ 950 nas viagens que faz a Paris?" indagou a deputada.

A polícia montada chegou a ficar postada diante do BPChoque, o que atiçou os ânimos dos manifestantes na porta do quartel.

Um representante da OAB, Aderson Carvalho, está fazendo um apelo ao corregedor para que possa entrar no quartel e saber a situação dos bombeiros detidos.

Invasão

Após uma noite inteira de negociações para que os cerca de dois mil bombeiros deixassem o quartel, a tropa de Choque da Polícia Militar e também policiais do Bope invadiram o quartel do Centro.


Chegada de ônibus com bombeiros presos
(Foto: Alba Valéria Mendonça/G1)Para entrar no complexo, por volta de 6h10, os policiais usaram bombas de efeito moral e bombás de gás lacrimogêneo. Pelo menos duas crianças sofreram intoxicação devido ao gás e dois adultos tiveram ferimentos leves na cabeça, por conta das bombas de efeito moral que foram lançadas pelo Bope.

Desde 19h30 de sexta (3), bombeiros ocuparam o pátio e as dependências do complexo. Mulheres e até crianças se uniram a oficiais numa passeata que começou em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e que passou pelas principais avenidas do Centro, até chegar ao quartel.

Reivindicações

O Cabo Benevenuto Daciolo, porta-voz do movimento, explicou que entre as reivindicações estão piso salarial líquido no valor de R$ 2 mil e vale-transporte.

“Nós temos o pior salário da categoria no país, que é de R$ 950. Estamos há dois meses tentando negociar com o governo, mas até agora não obtivemos resposta. Nosso movimento é de paz e estamos em busca da dignidade. Não vamos recuar até que haja uma solução. Queremos um acordo, queremos que o governador se pronuncie”, disse o porta-voz.

O comandante do Batalhão de Choque, coronel Waldir Soares, sofreu fratura em uma das mãos e teve o joelho lesionado durante a invasão dos manifestantes. As informações foram confirmadas pela Polícia Militar (PM). Segundo a PM, ainda não há informações sobre quem seja o responsável pelas agressões.

Após a invasão e durante a madrugada, os manifestantes se alimentaram com o estoque de comida da cozinha do quartel. Eles consumiram pães, queijos, frutas e sucos.

Palocci finge que não há crise e não revela a lista de clientes


Na primeira entrevista em 20 dias de crise, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, afirmou ontem ao Jornal Nacional da TV Globo que não fez lobby para empresas privadas em órgçãos públicos. Ele também manteve sob sigilo números sobre o faturamento de sua empresa, a Projeto, e a identidade de seus clientes. Disse apenas que trabalhou com demandas dos setores industrial, de serviços financeiros (fundos de investimento e mercado de capitais) e de serviços em geral.

“O que eu fazia era uma consultoria para empresas privadas. Se a empresa tinha uma necessidade junto a um órgão público, ela tinha lá seu departamento ou a sua prestação de serviços para isso. Eu não fazia isso porque isso a lei não me permitia e eu tinha perfeita clareza do que a lei permitia ou não permitia”, disse Palocci. “Por isso, eu tenho esclarecido, e reafirmo aqui pela oportunidade, que a minha empresa jamais atuou junto a órgãos públicos, ou diretamente prestando consultoria para órgãos públicos ou representando empresas privadas nos órgãos públicos”, declarou.

Até o momento, sabe-se quem foram três clientes de Palocci.Todos têm algum tipo de interesse no poder público federal. O banco Santander, um dos clientes de Palocci, é parceiro da Petrobras. A construtora WTorre também tem negócios com a estatal. Por último, o plano de saúde Amil tem o serviço que presta regulamentado pela União.

Números reservados

Sobre os motivos para manter o sigilo de certas informações, Palocci falou que gostaria de deixar os números da empresa reservados porque “não dizem respeito ao interesse público”. “Agora, os contratos, sim, aquilo que eu fiz, serviço que eu prestei, as empresas que eu atendi, as empresas que tinham contrato, posso falar perfeitamente sobre eles.”

Também disse que o faturamento de R$ 20 milhões da empresa no ano passado deveu-se ao encerramento dos trabalhos de consultoria no final de 2010. “Aqueles serviços prestados até aquele momento foram pagos nesse momento. Por isso que há uma arrecadação maior nesse final de ano, mas são contratos de serviços prestados. Hoje, por exemplo, a empresa não tem mais nenhum contrato, nenhuma arrecadação, nenhum valor.”

A respeito do sigilo dos clientes, o ministro afirmou temer que as empresas sejam alvo do jogo político. “Muitas pessoas pediram para divulgar a lista de clientes. Veja, na semana passada, uma empresa admitiu que teve contratos comigo. O que aconteceu? Deputados da oposição foram imediatamente apresentar acusação grave contra essa empresa, que teria conseguido restituição de impostos, em tempo recorde, por minha intermediação. Veja a gravidade da afirmação.”

Segundo Palocci, os clientes buscavam em sua empresa conhecimentos acumulados como ministro da Fazenda. Ao contrário do que chegou a prometer no começo da entrevista, ele não detalhou objetivamente os serviços que prestou. “São empresas que vivem da iniciativa privada e que consideraram útil o fato de eu ter sido ministro da Fazenda, de ter acumulado uma experiência na área econômica, de conhecer a área econômica.”

Já sobre sua possível saída do cargo, disse que a decisão depende da presidente Dilma Rousseff. E negou que o governo esteja passando por uma crise. “Não há uma crise no governo, há uma questão em relação à minha pessoa, eu prefiro encarar assim e assumir plenamente a responsabilidade que eu tenho nesse momento de prestar as informações aos órgãos competentes e dar as minhas explicações. Isso é uma coisa que cabe a mim.”

Outra entrevista

O ministro também concedeu ontem entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. O site do jornal publicou, à noite, alguns trechos da fala do ministro, que disse não ter revelado os nomes das empresas que contrataram sua consultoria nem à presidente. “Não entrei em detalhes sobre os nomes dos clientes ou sobre os serviços prestados para cada um deles.”

A crise envolvendo o ministro começou com uma reportagem da mesma Folha de S.Paulo. Segundo a matéria, o patrimônio de Palocci cresceu 20 vezes entre 2006 e 2010 – de R$ 375 mil para R$ 7,5 milhões. O avanço se deve ao desempenho da empresa de consultoria Projeto, aberta por ele em julho de 2006.

No final do ano passado, a Projeto foi transformada em administradora de imóveis e passou a ter como função principal a gestão de um escritório de R$ 882 mil e um apartamento de R$ 6,6 milhões comprados por Palocci, em São Paulo, em 2009. Outra reportagem da Folha de S.Paulo mostrou ainda que, ao longo de 2010 (ano de campanha eleitoral), a Projeto faturou R$ 20 milhões.

Palocci fundou a Projeto pouco mais de três meses após deixar o Ministério da Fazenda, em março de 2006. Pouco depois, foi eleito deputado federal pelo PT de São Paulo e cumpriu mandato entre 2007 e 2010.

Até ontem, a defesa do ministro estava baseada no argumento de que não houve incompatibilidade entre o exercício parlamentar e o fato de possuir uma consultoria. De acordo com o Código de Conduta da Alta Adminis­­­tração Federal, porém, ex-ministros não podem prestar consultoria valendo-se de informações não divulgadas publicamente a respeito de programas ou políticas do órgão ou entidade a que esteve vinculado.

Palocci também tem alegado que todos os contratos contêm cláusulas de confidencialidade – ou seja, estaria cometendo um crime se decidisse revelar o nome dos clientes e o tipo de serviço prestado. Como ele não revela exatamente quais serviços prestou, não é possível saber se ele fere o Código de Conduta.

De carona nas informações divulgadas pela imprensa, a liderança do PSDB na Câmara dos Deputados apresentou suspeitas sobre pagamentos de R$ 9,2 milhões feitos em 2010 pela Receita Federal à WTorre (um dos poucos clientes revelados da consultoria). Tanto o governo quanto a empresa negaram qualquer irregularidade. Ontem, a Receita divulgou uma nota reiterando que agiu corretamente.

Oposição diz que ministro não convenceu

O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias, afirmou que a entrevista concedida pelo ministro Antonio Palocci ao Jornal Nacional dá mais munição para que a oposição continue trabalhando para aprofundar as investigações no Congresso Nacional. “Ele foi inseguro, nervoso e não eliminou nenhum dos indícios que nos levam à necessidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.”

O tucano disse que as explicações precisam deixar claro quais eram os tipos de serviço prestados. “Consultoria é produção intelectual. Em nenhum momento ele apresentou o que ele ofereceu de tão interessante para ter obtido um ganho financeiro milionário em tão pouco tempo. Os argumentos apresentados por ele foram pueris.”

Já o líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno, disse que entrevista só serviu para levar a presidente Dilma Rousseff para o centro da crise. “Sem uma explicação convincente, se mantiver o ministro a presidente assume o risco de entregar as principais ações do governo a um suspeito de enriquecimento ilícito e tráfico de influência.” (AG)

Morre idosa que teve coração colado com superbonder


Caso ficou famoso em Londrina há 14 anos, quando o médico Francisco Gregori usou a cola para salvar a vida da dona de casa Joana Woitas

A dona de casa Joana Messas Woitas ficou famosa ao se submeter a uma cirurgia inusitada no Hospital Evangélico de Londrina, em março de 1997. Ela teve o coração colado com 'superbonder' em uma intervenção comandada pelo médico Francisco Gregori Junior.

Mais de 14 anos após a cirurgia, Joana faleceu na tarde desta sexta-feira (3), em sua casa, em Bela Vista do Paraíso. Joana tinha 82 anos.

Em entrevista ao Bonde, o médico responsável pela cirurgia lamentou a morte, mas disse que a idosa levou uma vida normal após passar pelo procedimento. "Foi bastante tempo. Ficamos bastante satisfeitos com o resultado da cirurgia. Até a véspera estava perfeita, foi em uma festa no sábado. Ela teve uma parada cardíaca, o que é comum pela idade dela. Mas durante 14 anos levou uma vida tranquila", afirma o médico, que ficou muito ligado à família da paciente após a cirurgia.

A cirurgia

Em 21 de março de 1997, Joana Woitas deu entrada no centro cirúrgico do Hospital Evangélico com infarto no miocárdio. Os médicos não conseguiam controlar uma hemorragia no orifício do ventrículo esquerdo, e quando a equipe estava quase desligando os aparelhos que a mantinham viva, veio a ideia de usar a cola.

"Depois disso surgiu uma cola 'derma bonder', feita pela mesma empresa, mas esterilizada, além de outras opções cirúrgicas que são usadas em peles, tecidos", recorda o cirurgião.

 
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