sábado, 15 de outubro de 2011

Seminário de Comunicação da CUT-RJ levanta o tom contra retrocessos no PNBL pelo ministro Paulo Bernardo


O Seminário de Comunicação da CUT-RJ iniciou nesta quinta-feira (13) levantando o tom contra os retrocessos no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o que trará graves prejuízos à soberania e o desenvolvimento nacional, com reflexos negativos para a cultura e à própria democracia.

Enquanto as todo poderosas emissoras de televisão esboçam um faturamento anual da ordem de R$ 14 bilhões, alertaram os debatedores, o faturamento das teles já alcança a R$ 170 bilhões, o que lhes dá um poder de fogo ainda maior para impor seus interesses sobre os do país, alertaram os debatedores.

Na avaliação das cerca de 50 lideranças e assessores sindicais, o recuo manifestado pelo ministro Paulo Bernardo - ao enfraquecer a Telebrás e dar superpoderes às teles, boa parte estrangeiras - é um desserviço ao país, pois acabará ofertando uma banda curta e cara, desvirtuando completamente o projeto inicial do PNBL e as deliberações da Confecom (Conferência Nacional de Comunicação).

“Comunicação Sindical, novas mídias e democratização das comunicações” é o tema do Seminário, que foi aberto pelo secretário estadual da pasta, o petroleiro Vitor Carvalho. Ele fez um resgate do protagonismo do sindicalismo cutista no Rio e destacou o empenho em fortalecer e ampliar os instrumentos de diálogo com a base e o conjunto da sociedade.

ATUALIDADE

A mesa da manhã debateu a Atualidade da luta pela democratização da comunicação e contou com a presença de Cláudia de Abreu, assessora do Sindipetro-RJ e da coordenação da Fale Rio; do deputado Robson Leite (PT), presidente da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e de Altamiro Borges, presidente do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé.

Em sua intervenção, Cláudia esclareceu que é um erro reduzir o PNBL a uma “banda estreita” ou “bandinha”, circunscrita fundamentalmente à região Sudeste, a mais rica do país, e a os “quem puder pagar”.

Entre as ações concretas em defesa da democratização da comunicação, a jornalista citou o projeto do deputado Vicentinho, ex-presidente da CUT, em defesa do direito de antena para as centrais sindicais, que podem passar a dispor de um horário na televisão – nos moldes do já existente para a propaganda partidária – para dialogar mais amplamente com os trabalhadores e a sociedade.

Citando o editorial da Band da semana passada contra a greve dos Correios, em que o apresentador Joelmir Beting estampou “com baba e tom raivoso o ódio de classe dos seus patrões contra os trabalhadores e o governo”, Altamiro Borges lembrou que “o vídeo expressa o que é a mídia no Brasil”. Pela capacidade que os conglomerados midiáticos têm de interferir na subjetividade, alertou Miro, é fundamental que “a comunicação seja encarada como um investimento estratégico na batalha de ideias”. “A mídia hegemônica atua na deformação do comportamento, na degradação total, no incentivo ao individualismo exacerbado e ao consumismo doentio, negando a ação coletiva, negando o Sindicato e o Partido”, destacou.

O deputado Robson Leite enfatizou a necessidade da construção de políticas públicas de comunicação que apontem para uma democratização do acesso à educação e à cultura, qualificando de “tragédia” os recuos na implantação do PNBL.

O presidente da Frente Parlamentar defendeu a mais ampla liberdade de expressão, que “não é o mesmo que liberdade de empresa” e enfatizou que “regular não é censura, é impedir qualquer tipo de cerceamento”. “Hoje quem pratica censura é o grande capital. É ele quem silencia os movimentos sociais na mídia e impõe sua ditadura, como fez recentemente contra as greves dos bancários e dos trabalhadores dos Correios”, exemplificou.

DESAFIOS

A mesa da tarde contou com a presença do jornalista e professor da Facha, Marcos Alexandre; da coordenadora da ONG Criar Brasil – Centro de Imprensa, Assessoria e Rádio, Rosângela Fernandes, e de Valter Sanches, diretor de Comunicação do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Marcos Alexandre traçou o caminho histórico da imprensa sindical desde o início do século 20 até o surgimento da CUT, frisando o significado do protagonismo dos trabalhadores para a efetivação de uma imprensa efetivamente plural no país, liberta das amarras do grande capital que manipula a informação como negócio privado.

Destacando a importância estratégica da comunicação sindical na disputa de hegemonia com o capital, Valter Sanches lembrou que a categoria metalúrgica investe em comunicação desde as históricas greves do ABC. “Os trabalhadores saíam da assembleia e voltavam para casa. Aí viam no Jornal Nacional, que divulgava imagens de arquivo, que a greve tinha terminado, que eram apenas poucas fábricas que mantinham o movimento. Foi então que o companheiro Lula disse para os companheiros que só confiassem na comunicação das assembleias e na Tribuna Metalúrgica”, recordou. Sanches falou sobre a histórica experiência com a TV dos Trabalhadores, a TVT, que após mais de duas décadas teve sua concessão liberada para o Sindicato de São Bernardo, e da necessidade de manter os veículos de comunicação sempre em perfeita sintonia com a base, de olho nos interesses históricos da classe.

Rosângela centrou sua exposição na defesa do papel do rádio como parceiro do movimento sindical e social, citando uma pesquisa que mostra que 69,6% dos brasileiros ouvem pelo menos uma hora de programação em casa. Ela citou ainda que a pesquisa aponta que 20,9% dos brasileiros escutam rádio no carro e 17,6% pelo celular, o que demonstra a vitalidade e a relevância deste meio de comunicação. Nos petroleiros do Norte Fluminense, lembrou, é através das ondas do rádio que a mensagem sindical chega às plataformas, sendo também um poderoso aliado dos trabalhadores do campo. Citando o programa Voz do Trabalhador, da CUT-Rio, Rosângela lembrou debates importantíssimos sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, Reforma Política, Saúde e Segurança no Trabalho, entre outras pautas que dão maior consistência à ação sindical.

O Seminário prossegue nesta sexta-feira com a participação da secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, que fará uma exposição sobre as ações que vêm sendo desenvolvidas na pasta, junto à CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais) e ao FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação).


Ainda na parte de amanhã haverá a mesa Imagem, publicidade e relação com a mídia, com a participação de Paulo Rodrigues, publicitário e artista gráfico; João Roberto Ripper, fotógrafo e jornalista e Max Leone, assessor do Sisejufe e sub-editor de Economia do jornal O Dia. À tarde é a vez da mesa Movimento Sindical, mídias sociais e novas tecnologias, com Oona Castro, diretora do Instituto Sociocultural Overmundo; Arthur William, membro do Gruo de Tecnologia da Informação e da Comunicação da Amarc (Associação Mundial de Rádios Comunitárias) e Alex Capuano, coordenador do Projeto Conexão Sindical.

leonardo@cut.org.br



A Caravana da Anistia na Tríplice Fronteira e o meu olhar sobre a importância do fato


Embarquei em Curitiba perto das 13 horas e na mesma fileira, ao meu lado, viajou um simpático casal de servidores públicos em férias. Eles iam a Foz visitar familiares e também fazer o turismo/compras no Paraguai e na Argentina. Durante a curta viagem conversamos sobre tudo, mas principalmente sobre a política e a necessidade de avançarmos muito mais neste campo, hoje ainda sobre o controle de um parlamento extremamente conservador, de um executivo ainda engessado por um parlamento reacionário e um Judiciário lento e na sua ação conivente com o conservadorismo mias extremado, já que os avanços sociais conquistados democraticamente pela sociedade ainda não refletem neste poder distribuindo como se deveria a Justiça.

Cheguei a Foz do Iguaçu, cidade normalmente quente, levando o clima de Curitiba para lá. Em Foz chovia e a temperatura estava amena, o que para mim foi um alivio, pois no Vale do Rio Paraná nesta época do ano geralmente a temperatura já está elevada. No aeroporto ao me despedi r do casal eles disseram ”você não quer uma carona? O Meu parente vem nos buscar.” Aceitei. No caminho até o hotel onde me hospedei conversamos sobre Foz e o que escutei, embora ainda trágico, foi alentador ao ficar sabendo que o número de assassinatos de jovens tinha radicalmente reduzido este ano. Até o ano passado Foz ostentava o segundo lugar no ranking nacional deste tipo de crime.

O fato de Foz estar localizada na Tríplice Fronteira faz está receber uma demanda muito grande de pessoas vindas de todas as partes, sendo que o objetivo de uma porcentagem destas não é fazer turismo e sim estar em busca de negócios nada lícitos do outro lado da fronteira. Está avalanche de pessoas e seus negócios acabam por afetar a vida desta população, que em sua maioria absoluta é composta de gente honesta e trabalhadora querendo viver em paz, mas a tentação para o ilícito habita o outro lado da fronteira.

Chegando ao hotel, cansado não pela viagem, e sim pelo meu acelerado ritmo de vida, tomei um banho e tentei fazer o contato com o camarada Aluízio Palmar, que lá é uma referência tanto por sua história de quadro da esquerda como pela sai atual situação de importante dirigentes na luta pelos direitos humanos, como na busca da verdade da justiça contra os crimes cometidos pela ditadura . Entre as grandes bandeiras de luta que ele e seu grupo levantam está a luta pela retirada doe nomes de ruas e avenidas que até hoje levam os nomes de pessoas que cometeram crimes contra a humanidade e o povo brasileiro, como também pela humanização da cidade e isto passa pelo combate a violência, fator gerador de tantas mortes entre as camadas mais jovens da população. Se hoje ocorre a diminuição da violência e da criminalidade assassina em Foz em grande parte isto é fruto da continua e exemplar ação deste nosso importante batalhador pelas causas sociais.

O Aluizio estava muito ocupado, pois os trabalhos que iniciariam no dia seguinte, com os quais este estava na organização, tomavam todo o seu tempo e por isto não consegui me comunicar com ele. Saindo do banho e desistindo de contatar naquela hora com os camaradas, pois para mim estava claro o quão estes estavam atarefados, liguei a TV em um canal paraguaio e acabei dormindo profundamente ao som de uma bela guarânia executada em uma harpa paraguaia. Acordei já era perto de 21 horas e ai consegui contatar com o Aluízio e ele gentilmente ficou de me dar uma carona até na UNILA (Universidade Federal da Integração Latino Americana), local onde no dia seguinte ocorreriam os debates. Na UNILA, que fica instalada dentro do complexo da Usina de Itaipu, sendo está academia uma importante realização do governo Lula, centenas de jovens de todos os países do Cone Sul das Américas compartilham irmanamente as suas formações universitárias. Entre eles o língua corrente é o portunhol, e lá este tem os mais diversos sotaques. Embora para mim quase que ininteligível, pois eu como quase todos nós temos pouco contato com os outros povos irmãos, foi animador ver estes jovens usando o portunhol tentando construir as nossas relações de latinidade nesta ainda dispersa integração da América do Sul.

Perto das nove horas da manhã o Aluizio estava me aguardando na porta do hotel e com ele estava um casal de ex-Militantes da VPR. Ela, a Dolatina Nunes Monteiro, uma das remanescentes da VPR que participaram da luta camponesa, assunto pouco estudado e divulgado da ações desta organização que era mais voltada para a luta urbana contra a ditadura, era uma das que teriam o seu caso analisado no dia seguinte pela Caravana da Anistia. Figura fantástica e expressiva na luta contra a ditadura, um ser humano de grande caráter. Ela, embora na época fosse muito jovem, nos dias mais terríveis nos anos de chumbo, teve a importante função de ser o elo entre os diversos quadros da VPR que estavam ou na clandestinidade ou exilados na Argentina, Uruguai , Paraguai e no Chile. Ela serviu como o correio da organização entre os quadros que estavam isolados e isto não era tarefa comum, já que para desempenhá-la tinha de ser uma pessoa muito forte do ponto de vista ideológico, já que caso caísse nas mãos da repressão e falasse derrubaria o que restava da organização. Ela com seu marido até hoje vivem em uma pequena propriedade rural localizada na Argentina, local que foi um dos refúgios para os exilados que foram obrigados a deixar o Brasil por causa da forte repressão.

Para acompanhar a análise dos processos e a deliberação da Comissão de Anistia relativa à ao pedido da Dolatina e dos outros anistiandos, como homenagem, no local estavam presentes diversos ex-importantes quadros da VPR, do do antigo MR-8 e da ALN. Entre eles estavam oos ex-VPR Aluizio Palmar, o José Carlos Mendes e o Diógenes de Oliveira, sendo que este foi um dos braços direitos do capitão Carlos Lamarca, como também o Cézar Cabral (MR-8) . Também estavam presentes o Gilney Amorim Viana, e sua esposa Iara Xavier Pereira, ex-importantes quadros da ALN, sendo que hoje ela é uma das principais dirigentes da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos. A Iara, entre os demais diversos camaradas de organização que perdeu durante os anos de chumbo, também perdeu dois irmãos assassinados nos porões da ditadura, o Iuri e o Alex de Paula Xavier Pereira. O Gilney é o coordenador do Projeto Direito a Memória e à Verdade.

Voltando as palestras e debates ocorridos na UNILA no Seminário “Repressão e Memória Política”, nele um dos principais objetivos foi buscar um esclarecimento histórico, das práticas de tortura ocorridas durante o período de ditadura, sendo que a discussão central acabou sendo a relação destes crimes contra a humanidade ocorridos no Brasil com os demais ocorridos na Operação Condor. Entre os palestrantes, estavam Victor Abramovch, do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (Argentina), Patrícia Orellana, da Universidade do Chile, Juan Manoel Otero, Universidade de Rio Negro (Argentina), Aluízio Palmar, presidente do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu, Maria Cristina de Castro (Uruguai), Martin Almada, descobridor do Arquivo do Terror/Operação Condor, Paraguai, Bernard Burel, Observatório Astronômico de Toulese (França) e Sueli Brandão, representando Paulo Abraão, Secretário Nacional de Justiça e Presidente da Comissão de Anistia.

Das nove da manhã até as sete da noite a sala onde ocorreu o Seminário esteve lotada, sendo que a maior parte dos que o assistiram e participaram eram os estudantes da UNILA, que estes, bastante politizados, em muito contribuíram relatando fatos ocorridos durante as ditaduras nos países vizinhos.

Durante o evento cada um dos palestrantes abordaram o tema central por ângulos diferentes, mas em cima de uma unidade de discurso e está foi conseguida na análise da Operação Condor e seus desdobramentos até o dia de hoje, pois na maior parte destes países que foram vitimados pela Condor as recomendações da OEA relativas a apuração dos fatos pela abertura dos arquivos das ditaduras, como pela criminalização dos atos e a punição legal dos que praticaram os crimes contra a humanidade durante este período de terror estão em um patamar muito avançado, sendo que muitos destes criminosos condenados já estão atrás das grades. Aqui no Brasil, embora estejamos muito atrasados em relação a apuração e a criminalização destes atos e de seus autores, agora parece que rumamos para atingir ao menos parte deste objetivos, pois o STF, agindo contra todas as Leis internacionais, referendou a legislação arbitrária, unilateral, que absolveu em plena ditadura os criminosos ao estabelecer a anistia tanto para as vítimas como para os torturadores e os mandantes. Perante a legislação os crimes de tortura, massacres contra presos políticos sob a guarda dos estados e ocultação de cadáveres são imprescritíveis.

O julgamento dos processos ocorreu na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e abertura dos trabalhos foi feita pelo ministro Cardozo e como parte de seu discurso este destacou que tem convicção de que a Comissão da Verdade será aprovada no Congresso Nacional. A Comissão irá apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988. Ele disse: “Sinto tanto na Câmara que já aprovou o texto, como no Senado, uma vontade suprapardidária, supraideológica que essa comissão será criada. Ela irá apurar os fatos, irá cumprir uma etapa importante da história brasileira, resgatando o que foi e revelando a público os tristes acontecimentos que marcaram uma época”.

Os julgamentos por parte da Caravana da Anistia na sua passagem por Foz do Iguaçu fizeram justiça, sendo exemplar a atuação de todos os conselheiros comandados pelo Paulo Abrão, Sueli Aparecida Bellato e Egmar José de Oliveira, sendo que da Caravana também participou o Conselheiro Prudente José Silveira Mello, que é paranaense.

Entre os casos deferidos um dos que me chamou muito a atenção e despertou sentimentos foi o pedido de indenização feito por Jocimar Souza Carvalho, filho de Joel José de Carvalho, um dos desaparecidos políticos entre os que foram assassinados pela ditadura em uma emboscada acontecida dentro do Parque Nacional do Iguaçu na década de 70, episódio histórico tão bem relatado por Aluizio Palmar, jornalista , presidente do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu e do GrupoTortura Nunca Mais, no livro “Onde foi que vocês enterraram os nossos mortos?”. Jocimar até hoje tentar recompor a sua vida e resgatar a verdadeira imagem histórica do pai, com o qual enquanto filho não teve o direito de conviver por este ter sido assassinado.

Esperamos que o governo Dilma de mais condições para que tanto a Comissão de Anistia como a nova Comissão Nacional da Verdade possam de fato operacionalizarem a contento os seus trabalhos, pois só a boa vontade e o compromisso de seus membros, que é um fato inquestionável, não basta.

Casos julgados e deferidos pela 52ª Caravana da Anistia:

Luiz Carlos Campos: foi preso por diversas vezes em 1970 para averigações e teve mandado de prisão expedido em 1971.

Diva Ribeiro Lima: foi presa no local de trabalho em 1971.

Francisco Timbó de Souza : estudante fichado no DOPS acusa de participação ativa no movimento estudantil e nas greves sindicais.

Helio Urnau : estudante preso em 1968, foi posto em liberdade em 1970. Foi condenado a quatro anos de prisão.

Jocimar Souza Carvalho : filho de Joel José de Caravalho, desaparecido político desde 1974. Foi para o exílio com a família aos nove meses de idade.

Joel José de Carvalho : preso em 1969 e banido do país em 1971 em troca do Embaixador da Suíça. Está desaparecido desde 1974.

Dolatina Nunes Monteiro: foi presa em 1970 junto com outros membros da VPR. Exilou-se na Argentina em 1973.


 
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