sábado, 12 de novembro de 2011

Berlusconi foi forçado pelos seus pares a renunciar


Por causa das medidas ortodoxas antipopulares que o governo italiano vai ter de adotar por pressão da UE a imagem desgastada do amoral Berllusconi iria atrapalhar na aplicação das medidas liberais. O octogenário Giorgio Napolitano, embora hoje a direita em seu currículo consta ter sido eurococunista, por ter uma imagem mais popular a serviço do sistema poderá cumprir melhor a função de tirar direitos da população com menos desgaste político. O amoral bilionário Berlusconi não conseguiria vender a tão necessária imagem de austeridade ao tomar o pão da boca dos cidadãos.

O AU! AU! PULA FORA E DESAVERGONHADAMENTE JOGA A BRONCA NO PARTIDO: "PDT foi responsável por aviões no Maranhão", diz Lupi


Por meio de comunicado no site do Ministério do Trabalho e Emprego, o ministro Carlos Lupi informou que, nos dias 11, 12 e 13 de dezembro de 2009, esteve no Estado do Maranhão para agendas oficiais e partidárias e que o "deslocamento de Brasília para São Luiz (MA) aconteceu em voo regular da companhia aérea TAM". O comunicado diz que aeronaves utilizadas pelo ministro nas viagens a municípios maranhenses foram de responsabilidade do diretório regional do PDT no Estado.

"Os deslocamentos realizados dentro do Estado do Maranhão para agendas, parte em veículos de filiados, e parte em aviões de pequeno porte, tipo Sêneca, foram de responsabilidade do Diretório Regional do PDT do Maranhão, do ex-governador Jackson Lago, e do deputado Federal Weverton Rocha. A medida foi tomada para evitar que dinheiro público fosse utilizado nesta agenda", afirmou o comunicado.

O comunicado é uma resposta à revista Veja, que hoje publicou reportagem afirmando que Lupi "cumpriu uma agenda oficial, usando um avião privado, pago por um dono de ONG que tem negócios com o Ministério" e "pior, um dono de ONG acusado de fraudar o próprio ministério".

A revista descreve, inclusive, uma viagem realizada em 13 de dezembro de 2009, na qual a aeronave, modelo King Air, teria sido obrigada a retornar ao aeroporto de Imperatriz, no Maranhão, por problemas técnicos. Naquele voo, segundo a Veja, teriam estado a bordo o próprio ministro, o empresário Adair Meira (dono das ONGs Fundação Pró Cerrado e a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração - Renapsi), o ex-governador do Maranhão Jackson Lago (já falecido) e o então secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério, Ezequiel de Souza Nascimento.

A Veja diz ainda que, nos dois dias anteriores (11 e 12 de dezembro de 2009), Lupi, Lago, Nascimento e, também, o então assessor do ministério, Weverton Rocha, hoje deputado do PDT, percorreram sete municípios maranhenses em intensa agenda oficial. No trajeto entre as cidades, teriam usado o mesmo King Air providenciado pelo empresário Adair Meira, que sempre os acompanhava a bordo. A Procuradoria da República, lembra a revista, já pediu a devolução de recursos públicos embolsados pelas ONGs de Meira e a Controladoria-Geral da União apontou várias irregularidades nos contratos.

Segundo a nota do ministério, publicada no site oficial, Lupi desconhece que seu ex-assessor Ezequiel Nascimento, então Secretário de Políticas Públicas de Emprego do MTE, tenha solicitado avião particular para que ele o acompanhasse nesta agenda. "Importante esclarecer também que o responsável, conforme a revista Veja afirmou, pelo empréstimo do avião, à época não tinha nenhum tipo de relação com convênios do Ministério", informou o comunicado.

O comunicado no site do ministério traz ainda links com cópias do que seriam os comprovantes de bilhetes aéreos utilizados na época e fotos do ministro. Ao fundo, nas fotos, aparece a imagem parcial de uma aeronave, que o ministério diz se tratar de um modelo Sêneca, e não King Air.

Um dos bilhetes disponibilizados no link mostra que o ministro viajou pela companhia área TAM de Brasília para São Luis, às 20h55, no dia 10 de dezembro, porém o comprovante do passageiro não deixa claro o ano da viagem. Já o outro bilhete mostra que Lupi saiu de Curitiba com destino a Brasília, às 17h15, do dia 14 de dezembro, também não sendo possível a olhos leigos visualizar o ano da viagem no comprovante. Os links das fotos publicadas no site do ministério são os seguintes: http://portal.mte.gov.br/imprensa/galeria_imagens/bilhete-maranhao.htm (bilhetes); http://portal.mte.gov.br/imprensa/galeria_imagens/fotos-maranhao.htm (primeira foto); http://portal.mte.gov.br/imprensa/galeria_imagens/fotos-maranhao-ii.htm (segunda foto). (AE)

Convênios com ONGs têm novas exigências

Portaria dos ministérios do Planejamento e da Fazenda e da Controladoria-Geral da União (CGU) estabelece normas para as transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse para entidades privadas sem fins lucrativos, as organizações não governamentais (ONGs).

O novo regulamento, que já está em vigor, estabelece que todos os ministérios devem, a partir de agora, obrigatoriamente seguir um padrão e atender requisitos, critérios e exigências como a ampla publicidade do chamamento público, inclusive na primeira página do site do órgão concedente e no Portal dos Convênios (Siconv), onde deve permanecer disponível pelo menos por cinco anos.

Para assinar o convênio, a entidade deve comprovar experiência nos últimos três anos, em atividade semelhante ao objeto do convênio. O edital de chamamento deverá conter ainda as seguintes informações: especificação do objeto da parceria; datas, prazos, condições, local e forma de apresentação das propostas; critérios objetivos de seleção e julgamento; valor previsto para a realização do objeto; e previsão de contrapartida, quando cabível.

A portaria estabelece ainda que só o ministro ou o dirigente máximo da autarquia poderá abrir mão da exigência de chamamento público, o que só poderá ocorrer em três hipóteses: situações de emergência ou calamidade pública; programa de proteção a pessoas ameaçadas; ou convênio com entidades que já vinham prestando o serviço de forma plenamente satisfatória há pelo menos cinco anos.

De acordo com a nova portaria, a ONG que celebrar o convênio terá que executar, ela própria, diretamente, o seu objeto, não podendo repassá-lo, mediante subcontratação de outra ONG ou de empresa privada, como vinha acontecendo.

A partir de agora, essa terceirização só poderá ocorrer para atividades de apoio já previstas no plano de trabalho aprovado pelo ministério concedente ou então em decorrência de fato superveniente e imprevisível, mas nunca para a execução do objeto principal do convênio. (AB)

Feriado da República: Serviços municipais disponíveis nos dias 14 e 15

As repartições públicas municipais estarão fechadas na segunda (14) e na terça-feira (15), feriado da Proclamação da República, 15 de novembro. As Ruas da Cidadania também fecharão. Os serviços de saúde estarão disponíveis nos Centros de Urgências Médicas, que funcionam 24 horas.

Confira os serviços disponíveis:

Repartições públicas - Não haverá atendimento na segunda (14) e na terça-feira (15).

Ruas da Cidadania - Não haverá atendimento à população nos dias 14 e 15.

Saúde – As unidades básicas estarão fechadas nos dias 14 e 15. Os oito Centros de Urgências Médicas funcionarão normalmente, todos os dias, 24 horas, nos seguintes endereços:
• Centro de Urgências Médicas Sítio Cercado – Rua Levy Buquera, 158 – fone 3378-6405
• Centro de Urgências Médicas Boa Vista – Avenida Paraná, 3654 – fone: 3251-1013
• Centro de Urgências Médicas Boqueirão – Rua Professora Maria Assumpção, 2.590 - fone 3277-3701;
• Centro de Urgências Médicas Pinheirinho – Rua Leon Nicolas, esquina com a Avenida Winston Churchill, ao lado da Rua da Cidadania, fone 3212-1470.
• Centro de Urgências Médicas Fazendinha – Rua Carlos Klemtz, ao lado da Rua da Cidadania Fazendinha / Portão – fone 3314-512
• Centro de Urgências Médicas Campo Comprido – Rua Monsenhor Ivo Zanlorenzi, 3.495 – fone 3285-1896
• Centro de Urgências Médicas CIC – Rua Senador Accioly Filho, 3370 – fone 3314-5098
• Centro de Urgências Médicas Cajuru - Rua Eng. Benedito Mário da Silva, esquina Ceilão – fone 3261-4026.

Mercado Municipal - Fechado na segunda e na terça-feira, para para obras no piso da praça de alimentação e na parte interna dos restaurantes.

Feira livres, orgânicas, noturnas e gastronômicas - Funcionamento normal no dia 14. Funcionamento facultativo no dia 15.

Sacolão da Família - Atendimento facultativo na segunda e na terça-feira.

Varejão Capão da Imbuia - Ficará fechado na segunda e na terça-feira.

Varejão Capão Raso - Atendimento normal nos dias 14 e 15.

Armazéns da Família - Ficarão fechados na segunda (14) e na terça-feira (15).

Restaurantes Populares - Funcionamento normal na segunda-feira. Não terça-feira, estarão fechados.

Transporte - Os ônibus do transporte urbano vão circular normalmente na segunda-feira (14). Na terça-feira (15), o horário seguirá a tabela de domingo.

Escolas municipais - Não haverá aulas nos dias 14 e 15.
Coleta de lixo - A coleta domiciliar será normal na segunda (14) e terça-feira (15). Coleta do Lixo que não é Lixo só nos setores onde o serviço é feito de uma a duas vezes na semana, coincidentemente às 3ª feiras.

Câmbio Verde - Funcionará normalmente na segunda- feira. Não haverá troca na terça-feira.

Lixo Tóxico Domiciliar - Coleta normal no dia 14. Não haverá a coleta no dia 15.

Resíduos vegetais - Coleta normal na segunda-feira. O serviço não funcionará na terça-feira.

Zoológico – Abrirá normalmente na segunda (14) e na terça-feira (15), das 9h às 17.


Jornalistas encontram "cenário devastador" na usina de Fukushima

Os jornalistas que, neste sábado (12), foram pela primeira vez autorizados a entrar na Central Nuclear de Fukushima assistiram a um "cenário devastador", com caminhões virados, lixo amontoado e prédios por ruir, segundo reporta a agência de notícias Associeted Press (AP).


Alguns representantes dos meios de comunicação internacionais e japoneses, na visita que tinha como objetivo mostrar a estabilização da central desde o terremoto seguido por tsunami em 11 de março, tiveram de usar equipamento de proteteção em todo o corpo e submeter-se a um teste de radiação no final da visita.>>>Veja fotos da visita dos jornalistas à usina

De acordo com o relato, os caminhões virados pela força do tsunami continuam nas ruas da usina, há pilhas de lixo amontoado e largas piscinas de água ainda cobrem boa parte do complexo nuclear. Mas os responsáveis garantem que a situação na central nuclear, que sofreu várias explosões na sequência do desastre natural, tinha melhorado o suficiente para permitir a visita dos jornalistas. O governo japonês e a equipe que gere a planta, a Empresa de Energia Elétrica de Tóquio(Tepco), dizem que os vazamentos de radiação são bastante menos perigosos agora que nos dias que se seguiram ao acidente, e sublinham que o trabalho está em andamento para permitir um "desligamento frio", ou seja, no momento em que as temperaturas dos reatores ficam suficientemente baixas e controladas. No entanto, o governo prevê que deve demorar mais 30 anos até que seja possível remover, de forma segura, o combustível nuclear e desativar a central nuclear. Pode, também, demorar décadas até ser possível trazer as dezenas de milhares de habitantes que foram obrigados a sair da zona de exclusão de 20 quilômetros ao redor da usina. A tragédia que ocorreu em Fukushima, a 240 quilômetros ao norte de Tóquio, em 11 de março deste ano, deu-se na sequência de um grande terremoto de 9 graus na Escala Richter, seguido de um tsunami com ondas de 14 metros, tudo em 50 minutos, que mataram cerca de 20 mil pessoas. A catástrofe natural fez com que os sistemas de resfriamento dos reatores na central de Fukushima fossem desativados, provocando o derretimento das barras de combustível e o vazamento de radiação. (Efe)

Crianças são libertadas de trabalho escravo em São Carlos/SP

Por Bianca Pyl

Impedidas de ir à escola, crianças e adolescentes ajudavam os pais na colheita de tomate em fazenda do interior paulista. Número de acidentes laborais e autorizações judiciais realçam preocupação acerca do trabalho infantil no país


Sete crianças e adolescentes - com idades entre 7 e 15 anos - e 13 adultos foram libertados de condições análogas à escravidão de uma plantação de tomate pela Gerência Regional do Trabalho (GRTE) de São Carlos (SP), no interior do Estado de São Paulo. As crianças encontradas na Fazenda Palmeira Ltda. não recebiam qualquer pagamento salarial e ajudavam os pais com o propósito de aumentar a quantidade colhida da produção.

Responsável pelos empregados, o produtor Edson Rossi é reincidente: já foi flagrado explorando trabalho escravo em outras duas ocasiões, em 2009 e 2010. Durante a libertação, as crianças declararam aos auditores fiscais do trabalho que gostariam de estudar, mas que, por causa da jornada que tinham que cumprir, e frequência na escola não era permitida pelo empregador. Pesquisa sobre perfil de atores sociais envolvidos em casos de escravidão, divulgada recentemente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT),reforçou a conexão existente entre o trabalho infantil e o trabalho escravo.


O Conselho Tutelar de São Carlos (SP) acompanhou a libertação das crianças e adolescentes e encaminhou o caso aos conselhos dos municípios de origem das cinco famílias. As vítimas foram aliciadas pelo produtor Edson em Itapeva (SP) e Guapiara (SP), sob promessas falsas de bons salários. A maioria das pessoas estava no local há pelo menos cinco meses.

As casas utilizadas como alojamento estavam em estado precário. Algumas não tinham telhados e nem portas, com a fiação exposta. "A situação das casas era terrível. Nós interditamos os locais por causa do risco que oferecia às famílias", conta Antônio Valério Morillas Júnior, que chefia a GRTE de São Carlos (SP) e coordenou a operação. Não havia água potável, somente da torneira, sem passar por qualquer processo de filtração. A jornada de trabalho era exaustiva e se estendia até por 10 h diárias. Camas estavam montadas em cima de caixotes de tomates. A água do banho era fria.

Os colhedores adultos recebiam em média de R$ 600 por mês em cheque pré-datado. A maior parte do valor servia para pagar a alimentação, que era comprada em um supermercado indicado pelo fazendeiro.

Edson já tem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2009, no qual havia se comprometido a não mais adotar esse tipo de conduta. Após esta última fiscalização ocorrida na Fazenda Palmeira, o empregador assinou um novo TAC proposto pela Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT-15). Os colhedoes receberam as verbas rescisórias e as guias para o benefício do Seguro Desemprego para Trabalhador Resgatado. O MPT está calculando o valor da multa pelo descumprimento do TAC anterior.

A fiscalização ainda está sendo concluída e, de acordo com o gerente de trabalho de São Carlos (SP), o empregador deve receber 20 autuações pelas irregularidades encontradas. O empregador Edson não foi localizado para comentar o caso. As crianças libertadas trabalhavam sem nenhum equipamento de proteção individual (EPI), nem mesmo na tarefa de aplicação dos agrotóxicos, e corriam sérios riscos de acidentes.

eEntrevista com Marcos Toyansk Guimarais sobre o povo cidano e a perseguição que historicamente sofre

UOL Notícias: Quem são os ciganos?

Marcos Toyansk Guimarais: Os ciganos são um grupo étnico heterogêneo, originário provavelmente do subcontinente indiano e com aproximadamente 12 milhões de pessoas dispersas pelo mundo. Apesar de diversos, os grupos ciganos mantêm aspectos culturais similares, relações de parentesco e falam dialetos derivados de uma mesma raiz linguística, o romani, originário do sânscrito. O romani tem mais de sessenta dialetos, com destaque para o vlax romani, que é falado por aproximadamente metade dos ciganos.

UOL Notícias: Esta não é a primeira vez que grupos ciganos são expulsos ou reprimidos por um governo ou por forças paragovernamentais. Quais os principais momentos na história que isso aconteceu?

Guimarais: Há uma longa tradição de hostilidade contra os ciganos na Europa. Deportações, extermínio e discriminação acompanham a trajetória dos ciganos na Europa. O anticiganismo institucionalizado começou já no século 14, e perdura na Europa e em outras regiões do mundo até os nossos dias. A primeira grande manifestação foi a longa escravidão de ciganos na Valáquia e na Moldávia, que só deixou de vigorar em 1864. Durante a Inquisição ibérica, os ciganos eram, ao lado de judeus, mouros, negros e indígenas, considerados incapazes por tradição, sendo tratados como párias e inferiores.

Os ciganos também foram vítimas dos nazistas. Considerados associais e criminosos genéticos pelos nazistas, os ciganos foram excluídos da sociedade logo após a ascensão de Hitler, em 1933. Ciganos e judeus foram os dois únicos grupos étnicos a serem designados para aniquilação com base na “raça” pela ideologia nacional socialista. Estima-se que cerca de 500 mil ciganos tenham sido assassinados, e muitos milhares de outros foram esterilizados e torturados pelos nazistas durante a 2ª Guerra Mundial, no episódio conhecido como “Porraimos” (a devoração, em romani).

UOL Notícias: Por que os ciganos são alvos freqüentes desse tipo de violência?

Guimarais: Dentre as causas do anticiganismo, podemos citar a aparência física de muitos ciganos distinta da maioria dos europeus, diferenças culturais, a ideia de ciganos como intrusos estrangeiros e, a mais importante, o uso dessa minoria como bode expiatório.

UOL Notícias: É possível comparar entre esses casos e o que acontece hoje na França?

Guimarais: A participação francesa na deportação, aprisionamento e assassinato de ciganos durante a Segunda Guerra faz com que muitos comparem a situação atual com a França de Vichy. Na década de 40 as autoridades francesas enviaram os ciganos franceses para campos de concentração na França, mantendo-os presos até 1946, aproximadamente dois anos após a libertação da França dos nazistas. Muitos foram deportados pelos franceses para campos de extermínio como Dachau e Buchenwald. Sarkozy, por sua vez, está deportando para a Romênia e Bulgária e não está eliminando fisicamente a população romani. Porém, o documento do ministério do Interior francês mostrou que os ciganos estão sendo alvejados coletivamente, por motivos étnicos, deixando claro que se trata de uma medida racista. É uma nova versão da antiga perseguição, reforçando o estigma dos ciganos e privando-os de igualdade e liberdade.

UOL Notícias: O embaixador francês na ONU em Genebra, Jean-Baptiste Mattei, defendeu seu governo afirmando que “não há um ‘problema cigano’, mas cidadãos europeus mais desfavorecidos que outros, que têm dificuldades de inserção e que merecem atenção particular”. Que avaliação o senhor faz da iniciativa francesa?

Guimarais: A iniciativa francesa é vergonhosa. A França deveria pressionar outros países da União Europeia, como Romênia, República Tcheca e Itália, para que interrompam as medidas de discriminação contra os ciganos, assumindo a liderança na promoção e defesa da justiça e dos direitos humanos. Em vez disso, a política francesa tem dimensões raciais e recorre às deportações e ao uso da violência fazendo ressurgir na memória os momentos mais sombrios da história europeia.

UOL Notícias: Representantes da União Europeia criticam a iniciativa, indicando que ela esvazia os preceitos de união e queda de barreiras que justificam a existência do bloco. A ONU e o papa também se manifestaram. No seu entendimento, os comentários das organizações multilaterais são benvindos ou se trata de uma questão interna da França?

Guimarais: A questão não pode ser tratada como um problema interno da França. Primeiro porque os ciganos são uma população transnacional, dispersa por quase toda a Europa, e perseguida por vários governos e grupos. Há notícias de expulsões em diversos países europeus e de perseguição perpetrada por partidos políticos e grupos neonazistas, como a Guarda Húngara (destinada a aterrorizar ciganos e judeus) e o partido Jobbik da Hungria. Em segundo lugar, a política francesa é destinada à comunidade cigana, a quem Sarkozy – utilizando antigos estereótipos – ligou ao crime, e não a todos os cidadãos da UE que estejam ilegais. Em vez de verificar quem estava ilegal, o governo francês preferiu atacar toda a comunidade. Por fim, o principal alvo da direita francesa são os ciganos da Romênia e da Bulgária, países que recebem recursos da UE e não destinam à comunidade cigana.

É preciso compreender que os ciganos estão entre os povos mais perseguidos do mundo, sofrendo discriminação no emprego, na educação, nos serviços de saúde e sujeitos à violência racista. A expectativa de vida de um cigano na União Europeia, por exemplo, não atinge os 50 anos e a porcentagem de ciganos europeus abaixo da linha da pobreza, de 86%, é bem maior que de palestinos em Gaza, pouco mais de 50%. A União Europeia deve repreender duramente a França, além de realizar esforços verdadeiros na emancipação dos ciganos em toda a Europa.


Deputado Francischini questiona depoimento de Lupi

Tiradentes (1746-1792)

Tiradentes (1746-1792), mártir da Independência do Brasil.

Em 12 de novembro de 1746 nasceu Joaquim José da Silva Xavier, na Fazenda do Pombal, próxima ao arraial de Santa Rita do Rio Abaixo, entre a Vila de São José, hoje Tiradentes, e São João del-Rei.

Filho do português Domingos da Silva Santos, proprietário rural, e da brasileira Antônia da Encarnação Xavier, o quarto dos sete irmãos, ficou órfão aos 11 anos, não fez estudos regulares e ficou sob a tutela de um padrinho, que era cirurgião.Trabalhou como mascate e minerador e tornou-se sócio de uma botica de assistência à pobreza na ponte do Rosário, em Vila Rica, e se dedicou também às práticas farmacêuticas e ao exercício da profissão de dentista, o que lhe valeu o cognome Tiradentes.

Com os conhecimentos que adquirira no trabalho de mineração, tornou-se técnico em reconhecimento de terrenos e na exploração dos seus recursos, começou a trabalhar para o governo no reconhecimento e levantamento do sertão brasileiro. Depois alistou-se na tropa da capitania de Minas Gerais e foi nomeado pela rainha Maria I, comandante da patrulha do Caminho Novo (1781), estrada que conduzia ao Rio de Janeiro, que tinha a função de garantir o transporte do ouro e dos diamantes extraídos da capitania.

Nesse período, começou a criticar a espoliação do Brasil pela metrópole, que ficava evidente quando se confrontava o volume de riquezas tomadas pelos portugueses e a pobreza em que o povo permanecia. Insatisfeito por não conseguir promoção na carreira militar, alcançando apenas o posto de alferes, pediu licença da cavalaria (1787). Morou por volta de um ano na capital, período em que desenvolveu projetos de vulto como a canalização dos rios Andaraí e Maracanã para melhoria do abastecimento de água do Rio de Janeiro, porém não obteve deferimento dos seus pedidos para execução das obras. Seus projetos foram rejeitados pelo vice-rei, sendo mais tarde construídos por D. João VI. Esse desprezo fez com que aumentasse seu desejo de liberdade para a colônia.De volta a Minas Gerais, começou a pregar em Vila Rica e arredores, a favor da independência do Brasil. Organizou um movimento aliado a integrantes do clero e pessoas de certa projeção social, como Cláudio Manuel da Costa, antigo secretário de governo, Tomás Antônio Gonzaga, ex-ouvidor da Comarca e Inácio José de Alvarenga Peixoto, minerador. O movimento ganhou reforço ideológico com a independência das colônias americanas e a formação dos Estados Unidos. Fatores regionais e econômicos contribuíram também para a articulação da conspiração de Minas Gerais, pois na capitania começara a declinar a mineração do ouro.

Os moradores já não conseguiam cumprir o pagamento anual de cem arrobas de ouro destinado à Real Fazenda, motivo pelo qual aderiram à propaganda contra a ordem estabelecida. O sentimento de revolta atingiu o máximo com a decretação da derrama, uma cobrança forçada de 538 arrobas de ouro em impostos atrasados (desde 1762), a ser executada pelo novo governador de Minas Gerais, Luís Antônio Furtado de Mendonça, visconde de Barbacena. O movimento se iniciaria na noite da insurreição: os líderes da inconfidência sairiam às ruas de Vila Rica dando vivas à república, com o que ganhariam a imediata adesão da população. Porém, antes que a conspiração se transformasse em revolução, foi delatada pelos portugueses Basílio de Brito Malheiro do Lago, Joaquim Silvério dos Reis e o açoriano Inácio Correia de Pamplona, em troca do perdão de suas dívidas com a Fazenda Real. ´

E assim, o visconde de Barbacena suspendeu a derrama e ordenou a prisão dos conjurados (1789). Avisado o inconfidente escondeu-se na casa de um amigo no Rio de Janeiro, porém foi descoberto por Joaquim Silvério que sabia de seu paradeiro, já que o acompanhara em sua fuga a mando de Barbacena. Preso, assumiu toda a culpa pela conjuração e após um processo que durou três anos, foi o único que não mereceu clemência da rainha dona Maria I, pois condenado à morte junto com dez de seus companheiros, estes tiveram a pena comutada por favor real.

E assim, numa manhã de sábado (21/04/1792), o condenado percorreu em procissão as ruas engalanadas do centro da cidade do Rio de Janeiro, no trajeto entre a cadeia pública e o largo da Lampadosa, atual praça Tiradentes, onde fora armado o patíbulo. Executado, esquartejado e salgado; sua cabeça foi colocada dentro de uma gaiola, levada para Ouro Preto e exposta em um poste, suas pernas cravadas em postes na Estrada das minas e os braços levados para Barbacena.Com seu sangue lavrou-se a certidão de que estava cumprida a sentença, e foi declarada infame sua memória. Essa conspiração ficou sendo conhecida como Inconfidência Mineira.

O MANIFESTO DA CAMPANHA FECHAR ESCOLAS É CRIME!

Um grupo de professores, intelectuais e entidades da área da educação assinaram manifesto lançado pelo MST, nesta sexta-feira (14/10), que denuncia o fechamento de 24 mil escolas no meio rural e cobra a implementação de políticas para o fortalecimento da educação do campo.

“Fechar uma escola do campo significa privar milhares de jovens de seu direito à escolarização, à formação como cidadãos e ao ensino que contemple e se dê em sua realidade e como parte de sua cultura. Num país de milhares de analfabetos, impedir por motivos econômicos ou administrativos o acesso dos jovens à escola é, sim, um crime!”, denuncia o documento.

Entre 2002 e 2009, mais de 24 mil escolas do campo foram fechadas. Os dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do Ministério da Educação, apontam que, no meio rural, existiam 107.432 escolas em 2002. Já em 2009, o número de estabelecimentos de ensino reduziu para 83.036.

MANIFESTO DA CAMPANHA FECHAR ESCOLAS É CRIME!

A Educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal (Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo III, seção I) - direito de todos e dever do Estado. Entretanto, nos últimos anos, milhares de crianças e adolescentes, filhos e filhas de camponeses, estão sendo privados deste direito.

Nos últimos oito anos, mais de 24 mil escolas do campo foram fechadas. Os dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do Ministério da Educação, apontam que, no meio rural, existiam 107.432 escolas em 2002. Já em 2009, o número de estabelecimentos de ensino reduziu para 83.036.

Para essas famílias camponesas, o anúncio do fechamento de uma escola na sua comunidade ou nas redondezas significa relegar seus filhos ao transporte escolar precarizado, às longas viagens diárias de ida e volta, saindo de madrugada e chegando no meio da tarde; à perda da convivência familiar, ao abandono da cultura do trabalho do campo e a tantos outros problemas.

O resultado comum desse processo é o abandono da escola, por grande parte daqueles levados do campo para estudar na cidade. É por essa razão que os níveis de escolaridade persistem muito baixos no campo brasileiro, em que pese tenha-se investido esforços e recursos para a universalização da educação básica.

Portanto, fechar uma escola do campo significa privar milhares de jovens de seu direito à escolarização, à formação como cidadãos e ao ensino que contemple e se dê em sua realidade e como parte de sua cultura. Num país de milhares de analfabetos, impedir por motivos econômicos ou administrativos o acesso dos jovens à escola é, sim, um crime!

A situação seria ainda mais grave não fosse a luta dos movimentos sociais do campo, por políticas de ampliação, recuperação, investimentos, formação de educadores e construção de escolas no campo. Importantes para reduzir a marcha do descaso dos gestores públicos para com os sujeitos do campo, mas insuficiente para garantir a universalização do acesso à educação no campo.

Denunciamos essa trágica realidade e conclamamos aos gestores públicos municipais, estaduais e federais que suspendam essa política excludente, revertendo o fechamento de escolas e ampliando o acesso à educação do campo e no campo. Conclamamos também a sociedade brasileira para que se manifeste em defesa do direito humano à educação, em defesa dos direitos das crianças, adolescentes e jovens do campo frequentarem a educação básica, no campo.

Defender as escolas do campo é uma obrigação, fechar escolas é um crime contra as futuras gerações e a própria sociedade!

Assinam

Marilena Chauí - Professora de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP)

Dermeval Saviani- Doutor em Filosofia da Educação – Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP),

Gaudêncio Frigotto, Professor Titular aposentado da Universidade Federal Fluminense (UFF) mestre e doutor em Educação

Roberto Leher - Professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Celi Zulke Taffarel - Doutora em Educação – Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Sergio Lessa, professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Alagoas Universidade Federal de Alagoas (UFAL)

Elza Margarida de Mendonça Peixoto - Doutora em Educação - Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Attíco Chassot- Atua na área de Educação, com ênfase em Alfabetização científica e História e Filosofia da Ciência - Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Gelsa Knijnik- Doutora em Educação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Luiz Carlos de Freitas- é professor da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

Cláudio Eduardo Félix dos Santos – Doutorando em Educação - Professor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Mauro Titton - Professor do Centro de Educação da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Daniel Cara - Cientista Político - Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Entidades

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)- Presidente Roberto Franklin de Leão

Ação Educativa - Sergio Haddad, economista, doutor em educação, coordenador geral

ActionAid

Centro de Cultura Luiz Freire – (CCLF)

Latinoamericana da educação - Campaña Latinoamericana por el Derecho a la Educación – (CLADE) - Coordenadora Camilla Crosso

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA- CE) -– Coordenadora Margarida Marques

E-Changer Brasil – Solidariedade, construção coletiva, intercambio entre os povos – Coordenação - Djalma Costa

Assine você também o manifesto


Veja análise da Via sobre o relatório do Código


Código Florestal - Análise do relatório do senador Luiz Henrique


O relatório do Senador Luiz Henrique, apresentado na última terça (25/10) na comissão de Ciência e Tecnologia e de Agricultura e Reforma Agrária, mantém o mesmo eixo do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Aldo Rebelo.

Houve algumas modificações na estrutura, deixando o texto mais fácil para vetos presidenciais. Separou-se as questões conceituais das questões de regularização. Mas ficou apenas nisso. Os principais pontos problemáticos continuam no texto:

Anistia

Serão isentas de recuperação todas as áreas consolidadas até 2008. Nenhuma pena ou exigencia, para quem agrediu o meio ambiente ate 2008. Ou seja, quem está plantando soja transgênica na beira do rio poderá continuar a plantar. É a continuidade da emenda que os ruralistas aprovaram na Câmara, piorando ainda mais o texto do deputado Aldo Rebelo (Artigo 53)

Garante a manutenção de pastagem em topos de morro e bordas de chapada. (Artigo 54 §1º) A pastagem é um monocultivo que praticado em areas de risco, como topos de montanha e beira de rios, traz muitas consequencias ao meio ambiente.

Acesso por parte dos grandes proprietários de fundos públicos para recuperar os desmatamentos que fizeram ilegalmente (Artigo 41, inciso VII)

Data para regularização

O texto aceita o conceito de áreas consolidadas para todo o desmatamento feito até julho de 2008. É inaceitável que os desmatamentos feitos já no século XXI sejam considerados como legítimos! O mínimo aceitável seria considerar a data da última alteração do Código Florestal, que ocorreu em 2001. Não há qualquer justificativa, nem legal, nem científica, para que o ano de 2008 seja colocado como data de corte.

Agricultura Familiar

Continua tratando igual agricultura familiar e propriedades com 04 módulos rurais. Não trabalhou com um capítulo específico. Nesse sentido, há um acordo construido por todas os movimentos sociais do campo e o movimento sindical, ou seja da contag, fetraf e via campesina, para apresentarmos uma emenda substitutiva no senado, que cria um capitulo específico, apenas para a agricultura familiar. Esperamos que passe nas próximas comissões.

Latifúndio improdutivo

O texto considera como área consolidada aquelas que estão paradas, improdutivas, há 10 anos ou menos. Ou seja, além de legitimar o latifúndio improdutivo, o texto possibilita novos desmatamentos, já que com 10 anos a vegetação regenerada já é abundante. (Artigo 3, incisos V e IX)

Copa do Mundo

O texto libera o desmatamento em Áreas de Preservação Permanente para eventos internacionais e para construção de estádios, aumentando os grandes impactos da Copa do Mundo e das Olimpíadas. (Artigo 3, inciso VIII, alínea b; Artigo 8, §1º)

Áreas de Preservação Permanente

O texto autoriza o plantio de árvores produtoras de frutos ou outros produtos em áreas de APP, abrindo espaço para a citricultura, as borracheiras etc (Artigo 3, inciso X, alínea i)

O texto excluí os apicuns e salgados da categoria de APP, justamente as partes dos Mangues onde se desenvolve a predatória indústria da carcinocultura, ecossistema fundamental para a reprodução de inúmeros animais. Regulariza também todas as industrias da carcinocultura que já estejam instaladas. (Artigo 4, §3º; Artigo 53 §1º)

Novas supressões poderão ser feitas para implantar lavouras, como soja, cana (Artigo 8).

Reduz a APP de 30 para 15 metros para recuperação nos casos que não forem consolidados. (Artigo 54 §1º)

Reserva Legal

Permite compensar a reserva legal desmatada dentro do mesmo bioma, possibilitando a criação de desertos verdes imensos, como no caso do estado de São Paulo (tenderá a ser um imenso canavial). Ou seja, o sujeito tem duas propriedades no mesmo bioma, da mata atlantica, por exemplo. Num deles proprio para agricultura ele pode desmatar tudo, e diz que esta conservando o segundo que fica numa encosta, num outro estado.

O texto permite também que terras compradas de agricultores familiares e tenham reservas, sejam usadas para essa compensação. (Artigo 59)

Mantém a possibilidade de que médias e grandes propriedades possam se subdividir em propriedades de 04 módulos e, com isso, ficarem livres de recompor a Reserva Legal desmatada. Ou seja, mantem a gravidade de que ate 4 modulos (que na amazonia da 500 hectares, nao precisa respeitar a reserva legal de 80% e nem no Cerrado de 40%.;

Continua permitindo a recuperação da Reserva Legal com 50% de espécies exóticas. Ou seja, as grandes empresas de celulose, podem considerar o monocultivo de eucalipto, como parte da reserva legal... Isso vai abrir brecha para entrada rapida do eucalipto na pre-amazonia e de maranhao, e nos cerrados do Piaui..

Cadastro Ambiental Rural

Para se regularizar, os grandes proprietários precisarão apresentar apenas um ponto georreferenciado, ficando isento de apresentar o perímetro exato da propriedade. (Artigo 18, §1º)

Mercantilização da Natureza

Possibilita que grandes proprietários recebam pagamentos por serviços ambientais para manterem a sua obrigação de preservar APP e RL, invertendo totalmente o conceito de função social da propriedade. (Artigo 42)

Cria a Cota de Reserva Ambiental (CRA), que transforma cada hectare de floresta em títulos que deverão, obrigatoriamente, ser registrados na bolsa de valores. Assim, o capital financeiro transformará nossas florestas em título especulativo! Além do mais, os desmatadores poderão “compensar” as florestas que eram obrigados a proteger comprando na bolsa de valores! (Artigo 46)

Uma vez comercializada a CRA, o agricultor que se arrepender não poderá retirar sua floresta do sistema financeiro, a não ser que o comprador garanta a aquisição de outra área (ou outra cota). (Artigo 49, §1º)

Silvicultura

Silvicultura é reconhecida, para fins da Política Agrícola Nacional, igual a agricultura (Artigo 69).


Concluindo, o relatorio do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) foi coerente com sua classe, a dos grandes proprietarios de terra. E manteve na essencia, o que ja veio da camara dos deputados. Esperamos que agora as comissões de meio ambiente e de agricultura do Senado, mudem essa logica. E na pior das hipoteses, a Presidenta Vete, os artigos mais estafurdios que colocam em risco o meio ambiente do territorio brasileiro, com graves consequencias para toda sociedade, que vive no meio rural e nas cidades.



Brasilia, 27 de outubro de 2011.

Avaliação da equipe da Secretaria Operativa

Via campesina Brasil.

Aumenta incidência de câncer e bebês malformados em regiões de soja transgênica

Por quase 10 anos, os moradores de áreas rurais e periurbanas da Argentina onde a agricultura industrial vem se expandido têm recorrido a autoridades políticas e aos tribunais de justiça, bem como protestado diante do público, por causa dos problemas de saúde que suas comunidades vêm sofrendo em função da pulverização de agrotóxicos usados nas diferentes culturas agrícolas.

Nesses locais, chama a atenção o aumento do número de casos de câncer, de nascimento de bebês com malformações e de problemas reprodutivos e hormonais desde que a pulverização sistemática de agrotóxicos se generalizou. As reclamações das cidades-pulverizadas têm sido confirmadas por equipes médicas que atuam nessas regiões, mas as respostas do sistema público de saúde e o envolvimento das universidades públicas com o problema têm sido escassos e limitados.

Buscando promover um espaço para a análise acadêmica e a reflexão científica sobre o estado da saúde em cidades-pulverizadas, bem como ouvir e apoiar os profissionais de saúde que vêm denunciando estes problemas, a Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nacional de Córdoba promoveu em agosto deste ano o Primeiro Encontro Nacional de Médicos em Cidades-Pulverizadas. Médicos, outras equipes de saúde e pesquisadores de diferentes disciplinas atuando no país foram chamados a apresentar suas experiências, dados, propostas e trabalhos científicos. O evento reuniu mais de 160 participantes de dez estados e de seis universidades federais.

O relatório do encontro, apresentando os principais resultados dessas pesquisas, acaba de ser publicado.

Os relatórios e testemunhos apresentados pelos médicos presentes confirmam as observações clínicas, atestando uma série de doenças e problemas de saúde em pessoas expostas à pulverização. Embora as manifestações de intoxicação aguda (aquela que se manifesta poucas horas após uma exposição elevada a produtos muito tóxicos) representem a maior parte das queixas dos pacientes, o que mais alarma os médicos na maioria das cidades-pulverizadas são duas constatações: primeiro, o número de abortos espontâneos e de nascimento de bebês malformados é significativamente maior nas cidades-pulverizadas do que na média da população.

Segundo, nota-se também um aumento na incidência de câncer em crianças e adultos, além de outras doenças sérias como a Púrpura de Henoch-Schönlein (inflamação dos vasos sanguíneos), doenças hepáticas e neurológicas. Os médicos chamaram a atenção para o fato de que, em geral, vêm trabalhando nas mesmas comunidades por mais de 25 anos, e que as doenças observadas nos últimos anos são incomuns e estritamente relacionadas à aplicação sistemática de agrotóxicos.

Um exemplo contundente são os dados apresentados pela Dra. Ana Lía Otaño, representante do Ministério da Saúde no estado do Chaco. O relatório trazido por ela realça claramente o aumento dos casos de bebês malformados no nível estadual, de acordo com os números da principal unidade de saúde pública do estado, a Unidade Neonatal do Hospital J.C. Perrando, na cidade de Resistencia (capital do estado), que passaram de 46 em 1997 para 186 em 2008 (um aumento de 19,1/10 mil nascidos vivos para 85,3/10 mil nascidos vivos).

Os números do Hospital de Resistencia convergem com os dados apresentados pelo Dr. Horacio Lucero, diretor do Laboratório de Biologia Molecular do Instituto Regional de Medicina da Universidade Nacional do Nordeste, que há mais de dez anos vem estudando e registrando a relação dos problemas de saúde acima descritos com a exposição residencial (por vizinhança) aos agrotóxicos no estado do Chaco. O Dr. Lucero acrescenta que, nos últimos anos, o plantio de soja por grandes conglomerados agrícolas veio substituindo outras atividades agrícolas tradicionais na economia regional. Ele apresenta gráficos cruzando o aumento do plantio de soja no estado com o aumento no número de bebês nascidos com malformações.

A relação é ainda mais fortalecida quando é apresentado um mapa mostrando que o número de mortes de bebês causadas por deformações, anomalias cromossômicas e outros defeitos no nascimento é significativamente maior nas áreas de produção de soja e na cidade La Leonesa, que estão sujeitas a altos níveis de pulverização de glifosato e outros agrotóxicos.

Os dados apresentados pela Dra. Otaño também mostram que a incidência de câncer infantil é significativamente maior em cidades expostas aos agrotóxicos (como La Leonesa), quando comparada a cidades moderadamente expostas (como Las Palmas) e a cidades não expostas aos pesticidas (como Puerto Bermejo). A incidência de câncer infantil em La Leonesa é mais de três vezes superior que a de Puerto Bermejo.

Os médicos chamam a atenção para o fato de que o aumento do câncer e malformações congênitas nas áreas mencionadas acompanhou o aumento exponencial do uso de agrotóxicos desde a introdução das lavouras transgênicas.

Segundo o relatório, em 1990 foram usados 35 milhões de litros de agrotóxicos. Em 1996, a introdução das sementes transgênicas acelerou o uso de venenos, levando a um consumo de 98 milhões de litros. Em 2000 foram aplicados 145 milhões de litros. Em 2010 esse número já era de 292 milhões de litros, e espera-se para 2011 um consumo de mais de 300 milhões de litros de herbicidas, inseticidas, acaricidas, desfoliantes e outras substâncias tóxicas. O glifosato sozinho deverá representar 200 milhões de litros nesse conjunto.

O relatório também menciona que o aumento do uso de glifosato verificado a cada ano deve estar relacionado ao desenvolvimento de resistência ao veneno pelas plantas invasoras. Os números indicam que em 1996 eram aplicados menos de 2 litros de glifosato por hectare, enquanto hoje algumas áreas recebem 10 litros por hectare. Em alguns casos chegam a ser aplicados quase 20 litros por hectare. E esses agrotóxicos são aplicados extensivamente, sobre grandes áreas.

Segundo geógrafos da Universidade Nacional de Córdoba, pelo menos 12 milhões de pessoas vivem em cidades rodeadas por lavouras pulverizadas por venenos. Para os médicos, são 12 milhões de argentinos que estão sendo diretamente fumigados.

Entre as propostas apresentadas pelos médicos participantes do Encontro ao final do documento estão a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos, cuja deriva espalha incontroladamente substâncias tóxicas pelo ar, e que as universidades públicas passem a desenvolver e promover opções agroecológicas de produção. (AS-PTA)

Movimentos comemoram liminar que retira empreiteiras do Santuário dos Pajés


Alívio é o sentimento que toma conta dos Tapuya-Fulni-ô, indígenas que vivem no Santuário dos Pajés, terra de 50 hectares sagrada para eles e valiosíssima (10 mil reais o metro quadrado) para as empreiteiras da capital do Brasil, Brasília. Na tarde de ontem (10), uma liminar determinou que as empreiteiras deixassem o Santuário.

De acordo com o advogado da comunidade indígena, Ariel Foine, agora é preciso aguardar providênciasdo Ministério Público Federal, autor da Ação Civil Pública que busca obrigar a Fundação Nacional do Índio (Funai)a constituir Grupo de Trabalho (GT) para determinar se a terra é indígena ou não. "Esperamos que o judiciário obrigue a Funai a cumprir a lei”, declarou.

A partir do laudo do GT a situação se resolverá de vez para os indígenas, que ocupam o Santuário dos Pajés desde a década de 1950. Com a comprovação da tradicionalidade, a terra passará a ser deles por direito, como prevê a Constituição brasileira, mesmo que as empreiteiras a tenham comprado em leilão promovido pelo Governo do Distrito Federal.

Enquanto isso, ressalva Ariel, as empresas ainda podem entrar individualmente com pedido de liminar para ocupar a área e a concessão vai depender bastante do juiz que analise o caso.

Ainda no dia 28 de outubro, uma juíza de 2ª instância havia concedido liminar determinando que as empreiteiras, à exceção da Emplavi, deixassem o local. Contudo, no último dia 6, um juiz de 1ª instância passou por cima dessa decisão e concedeu liminar permitindo o acesso das empreiteiras. Ontem outra juíza concedeu a liminar que retira as empreiteiras do local e uma outra liminar, expedida pela Corregedoria, esclarece que um juiz de 1ª instância não pode passar por cima da decisão de um juiz de 2ª instância.

Para comemorar a vitória, ainda que parcial, os indígenas e apoiadores realizarão amanhã, no Santuário dos Pajés, show com a cantora Ellen Oléria, a partir das 14h. Depois, às 19h, haverá exibição do documentário Sagrada terra especulada, no Cine Brasília.

Resistência

Tensão foi a principal característica dos últimos dias, em que indígenas e ativistas se puseram nas proximidades do Santuário dos Pajés para defendê-lo das interferências das empreiteiras, que violavam o ecossistema cerrado e os direitos humanos. A presença de 800 agentes da Polícia Militar significou repressão, já que utilizaram spray de pimenta e foram violentos com todos, inclusive mulheres e indígenas.

Francisco Delano, apoiador dos índios, que o diga. Ele foi preso, junto com outro militante, no início da noite de ontem, logo após a expedição da liminar. Os manifestantes tentavam impedir que caminhões das empreiteiras deixassem o local sem antes fechar uma cratera que haviam aberto.

"Aquilo podia causar um acidente, já estava escuro, as pessoas poderiam não ver o buraco. A gente ficou na frente dos caminhões, os motoristas iam nos atropelando e a Polícia Militar resolveu nos prender por causa disso”, conta.

Segundo Delano, os manifestantes, em respeito à liminar do dia 28, permitem que a Emplavi trabalhe no local. Contudo, estavam no local para preservar a terra, porque as intervenções das outras empreiteiras poderia atrapalhar o trabalho de produção do laudo técnico pelo GT que a Funai terá de constituir. "O GT vai sair, seja pela pressão política ou via jurídica, a questão é que as empreiteiras estão entrando por ‘brechas’ e violando a terra”, explica.

Ele denuncia ainda a atuação truculenta e ilegal da PM. "Com a liminar, a juíza determinou que a terra pode ser ocupada apenas pela Emplavi e pelos indígenas, e todo o restante da área é terra pública, ou seja, a PM estava agindo irregularmente, dando cobertura a empresas que cercaram e desmataram área pública”, disse.

Aliviado com a liminar de ontem, Delano acrescenta que a resistência está cada dia mais forte, com a colaboração de mais e mais pessoas e organizações, como Conselho Indigenista Missionário (Cimi), grupo de advogados populares, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (Coiab), Via Campesina e sindicatos.

"Muitos lançaram nota de apóio ao Santuário dos Pajés e lideranças indígenas que estavam em Brasília vieram fortalecer a luta”, comemora. (Adital)

 
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