sexta-feira, 29 de março de 2013

A verdade sobre as contas da usina Belo Monte, por Celio Berman


Maior obra do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, a implantação da UHE Belo Monte vem sendo objeto de polêmica há mais de 25 anos, a partir dos Estudos de Inventário hidroelétrico do rio Xingu, elaborado a partir de 1975 pela empresa de consultoria CNEC (pertencente ao grupo da construtora Camargo Correa) e apresentado pela empresa Eletronorte em 1980.
O governo abandonou o projeto, após a manifestação das populações indígenas em fevereiro de 1989, em Altamira (Pará). Em julho de 2005 o projeto foi retomado, passando por uma aprovação expedita pelo Congresso Nacional, à revelia do que dispõe os páragrafos 3º e 5º do Artigo 231 da Constituição Federal, que impede a remoção das populações indígenas sem consulta prévia.
Na época, o Ministério Público Federal entrou com um pedido de anulação do decreto legislativo no 788/2005 que aprovava o projeto. O trâmite lento culminou com o acórdão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 13/08/2012, que determinou a paralisação das obras de construção da usina de Belo Monte.
Entretanto, em decisão monocrática do seu presidente, ministro Carlos Ayres Britto, dias depois o STF revogou a decisão do colegiado.
Nestas condições, as obras de construção da usina de Belo Monte prosseguem. Mas o problema mais grave é o seu superdimensionamento. A capacidade de 11,2 mil MW só estará disponível durante três meses do ano. Nos meses de setembro e outubro, quando o rio Xingu fica naturalmente mais seco, a capacidade instalada aproveitável da hidrelétrica não será maior do que 1.172 MW. Ou seja, nesse período 90% da usina ficará parada.
Esta situação foi determinada pelas tentativas de reduzir as consequências socioambientais da obra, com a operação a fio d’água, isto é, sem um grande reservatório capaz de regularizar a vazão.
O fator de capacidade, de 39% ao longo do ano (ou 4.428 MW médios), é muito baixo em relação à média das hidrelétricas brasileiras, de 55%. Tal fator de capacidade condena o projeto porque a tarifa definida no leilão, de R$ 78/MWh, não vai remunerar o investimento necessário para a construção da usina.
Para compreender o jogo financeiro que envolve a construção desta mega obra, é necessário lembrar que o custo do projeto passou dos iniciais R$ 4,5 bilhões em 2005, quando o projeto foi retomado pelo Governo brasileiro, a R$ 19 bilhões, custo estabelecido por ocasião do leilão, realizado em abril de 2010.
Recentemente o valor do investimento foi submetido a uma revisão levando em conta a inflação, medida pelo IPCA, que definiu o montante total de R$ 28,9 bilhões, muito embora as empresas envolvidas com as obras de construção e as empresas fabricantes de equipamentos (turbinas e geradores) estimem um custo mínimo de R$ 30 bilhões, podendo chegar a R$ 32 bilhões.
O BNDES se dispôs a financiar 80% do custo total. Para que o Banco aprovasse essa participação, foi necessário que a Eletrobrás garantisse a compra de 20% da energia a ser produzida (a parte definida para o assim chamado “mercado livre”, constituído pelas grandes empresas consumidoras de energia elétrica) a um preço de R$ 130/MWh, cerca de 70% superior à tarifa definida no leilão, conforme indicou a matéria de Josette Goulart no jornal Valor Econômico, em 13/07/2012.
Se considerarmos que o preço médio histórico da energia adquirida pelas grandes empresas que compõem o mercado livre (o PLD-Preço de Liquidação das Diferenças, utilizado no Mercado de Curto Prazo), se situa na faixa de R$ 15 a R$ 20 por MWh, o prejuízo da Eletrobrás pode alcançar R$ 420 milhões por ano.
Mas não só isso. Vale recordar que em maio de 2011, o consórcio Norte Energia (NESA), vencedor do leilão, contratou o consórcio construtor Belo Monte (CCBM), sob a liderança da Andrade Gutierrez, com a participação da Camargo Correa e da Norberto Odebrecht, e outras 8 empresas de construção.
Em agosto de 2011, o CCBM conseguiu fechar com a Norte Energia um contrato para a execução de obras civis de R$ 13,8 bilhões.
Este jogo pode ser facilmente explicado
Esse é um valor que vai ser apropriado por este grupo de empresas em um curto espaço de tempo, uma vez que o cronograma das obras civis do projeto não é superior a cinco anos.
Daí se deduz que o objetivo da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte não se limita à geração de energia. Se trata de compensar as empresas que, não por mera coincidência, foram junto com os bancos, os principais contribuintes para o fundo de campanha da então candidata à Presidência da República Dilma Roussef, conforme matéria do repórter J. R. Toledo, publicada no jornal Estado de São Paulo, em 02/10/2010.
Apesar de todas essas evidências, um comunicado do BNDES em 26/11/2012 anunciou a concessão do crédito de R$ 22,5 bilhões para as obras. O comunicado veio acompanhado do costumeiro proselitismo, indicando preocupações de ordem social e ambiental, restritas a um mero exercício retórico de boas intenções, até hoje absolutamente ausentes.
A obra agora avança, sem investimentos para remediar as condições de vida dos próprios moradores da região, e que se tornou mais crítica com a vinda de outros milhares em busca de emprego. As más condições de trabalho nos canteiros já originaram duas greves. O aumento nos custos de alimentação e moradia está tornando um caos a vida na região.
Os erros do passado com respeito ao processo de construção de grandes hidrelétricas permanecem, e dada a dimensão desta obra, se multiplicam com maior amplitude. Continuar com a obra nessa situação dificilmente pode ser considerado como um exemplo de “responsabilidade”.
Quem vai pagar essa conta? Será o contribuinte brasileiro, seja através do Tesouro Nacional, ao qual o BNDES teve de recorrer, seja para custear as perdas da empresa Eletrobrás.
Assiste-se a um exercício de engenharia financeira para viabilizar a obra, com toda sorte de renúncia fiscal e isenções que trarão aumento desproporcional da dívida pública. E a isso se dá o nome de “desenvolvimento”.

Célio Bermann é Professor Associado do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP
e-mail
cbermann@iee.usp.br


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Povo Munduruku informa desembarque de tropas federais em aldeias e dizem temer massacre


Tropas da Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, criada por decreto presidencial no último dia 12 de março, estão posicionadas em Itaituba preparadas para a execução da Operação Tapajós.Conforme informações dos indígenas, os soldados e agentes deverão desembarcar em aldeia Munduruku nesta quinta-feira, 28, para garantir realização dos estudos de impacto do Complexo Hidrelétrico do Tapajós, no Pará.
A denúncia foi feita pela Associação Indígena Pusuru, em carta divulgada nesta quarta-feira, 27. Os indígenas relatam que foram informados, em reunião com a Fundação Nacional do Índio (Funai), em Itaituba, que um grupo de 60 homens da Força Nacional irá para a aldeia Sawre Muybu, também em Itaituba.
No documento, os Munduruku denunciam o governo, que  ”vem mandando seu exército assassino para nos ameaçar e invadir nossas aldeias” e temem um novo massacre, “porque há 4 meses atrás numa operação chamada Eldorado foi morto um parente e vários ficaram feridos inclusive crianças, jovens e idosos”.
Cerca de 250 homens fortemente armados estão posicionados em Itaituba para a realização da Operação Tapajós. Agentes da Polícia Federal, Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal e Força Aérea foi deslocado para as proximidades da Terra Indígena Munduruku com o objetivo de realizar – à força – o estudo integrado de impactos ambientais para a construção do chamado Complexo Hidrelétrico do Tapajós.
O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal em Santarém que impedisse a realização de uma operação policial do governo federal, porque o licenciamento ambiental da usina está suspenso pela mesma Justiça por falta das consultas prévias aos índios. Porém, o juiz Federal indefiriu o pedido. Valendo-se do feriado prolongado da Semana Santa, tradicionalmente maior para o Poder Judiciário, o governo federal desenvolve a operação de guerra.

Leia carta na íntegra:
       
CARTA DO POVO MUNDURUKU

Nós! Caciques, lideranças e guerreiros do povo Munduruku sempre lutamos e continuaremos lutando em defesa de nossas florestas, nossos rios, e de nosso território pois é de nossa mãe natureza que tiramos tudo que precisamos para sobreviver, mas o governo que devia nos proteger, vem mandando seu exército assassino para nos ameaçar e invadir nossas aldeias, ultimamente nosso povo vem sendo desrespeitado vem sendo, ameaçado por um  governo  ditador que vem ameaçando e  matando nosso povo, usando suas forças armadas como se os povos indígenas fossem terroristas ou bandidos.
Nós, povo Munduruku, repudiamos essa maneira ditadora da presidenta que governa o País. Não aceitamos que policias entrem em nossas terras sem a nossa autorização para qualquer tipo de operação. É um povo especial! Um povo que já existia muito antes deles chegarem aqui, nessa terra onde chamam de Brasil. Brasil é a nossa terra! Somos nós os verdadeiros brasileiros.
Essa semana o governo brasileiro mandou 250 policiais para garantir a força os estudos das hidrelétricas nas nossas terras.
Hoje pela manhã foi decidido na sede da FUNAI em ITAITUBA que 60 homens da Força Nacional irão para a Aldeia sawre muybu, cumprir o decreto expedido pela Presidenta da Republica do dia 12 de março, é uma Aldeia com 132 Indígenas. Estamos muitos preocupados porque há 4 meses atrás numa operação chamada Eldorado foi morto um parente e vários ficaram feridos inclusive crianças, jovens e idosos, na Aldeia Teles Pires.
O governo marcou uma reunião para dia 10 de abril para falar dessa operação. Mas uma vez esse governo está quebrando acordo com o povo Munduruku, por isso não queremos mais reunir com esse governo até que ele pare com essa ação contra a decisão do nosso povo. Pedimos a ajuda do Ministério Publico Federal, para nos ajudar a resolver esses problemas sem que haja mais mortes. Pois não ficaremos de braços cruzados vendo tamanho desrespeito com nosso povo e nosso território.

Povo Munduruku


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Agressão contra professores, assim não dá para continuar: 'Projeto de lei quer aumentar pena por agressão a professores'



Em junho de 2011, a professora Genoveva Soares, 58 anos, foi abordada pela mãe de um aluno quando chegava à escola em que trabalhava, em São Paulo. Acompanhada de familiares, a mãe passou a agredir a educadora, quebrando seus óculos e desferindo diversos pontapés. "A família formou um cordão de isolamento em volta de nós duas, e foi a irmã dela quem a separou de mim. Isso me abalou extremamente, tive de me afastar da atividade escolar. Me dá uma revolta muito grande", conta Genoveva.
Se o projeto de lei 3.189, apresentado este ano pelo deputado federal Junji Abe (PSD-SP) for aprovado, agressões como as sofridas pela professora Ginoveva receberão punições mais severas. O projeto modifica os artigos 121,129,146 e 147 do Código Penal Brasileiro, com a alteração no primeiro artigo qualificando os homicídios cometidos na unidade escolar ou adjacências e elevando a pena de detenção de seis a 20 anos (homicídio simples) para de 12 a 30 anos (homicídio qualificado).
As modificações nos artigos 129 e 146 determinam, respectivamente, o aumento da pena em um terço se o crime ocorrer nas escolas e seus arredores e a aplicação cumulativa, e em dobro quando o delito for cometido por mais de três pessoas, com o emprego de armas ou ocorrido também no ambiente escolar e adjacências. Por fim, a transformação proposta no artigo 147 prevê o aumento da pena pela metade se o crime for cometido contra servidores, professores ou colegas de estabelecimento de ensino.
Segundo o deputado autor do projeto, não existe previsão de aprovação em curto prazo. "Eu entendi que nós tínhamos que apresentar alguma solução imediata em defesa dos funcionários responsáveis pelos estabelecimentos públicos de ensino, mudando alguns artigos do Código Penal vigente. Infelizmente, não há nenhuma garantia em termos de prazo para aprovar o projeto, pois o Poder Executivo publica a MP e ela precisa ser analisada pela Câmara e pelo Senado, tendo que ser aprovada no prazo de 90 dias", afirma Abe.
Apesar de não haver estatísticas nacionais sobre a violência nas escolas, alguns sindicatos estaduais já fizeram levantamentos que ajudam a conhecer melhor a situação dentro do ambiente escolar. Segundo pesquisa realizada em 2007 pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apoesp) com 684 professores filiados, 93,3% dos casos de violência no ambiente escolar são praticados por alunos. Os principais fatores que contribuem para a atual situação são a superlotação das salas de aula e a aprovação automática dos alunos. Entre os entrevistados, 56% admitiram conhecer casos de pessoas armadas dentro da escola, e 77% têm conhecimento de consumo de drogas no ambiente escolar.
Mais diálogo

Para a presidente do Apoesp, Maria Izabel Noronha, o impacto do projeto será pequeno, já que as brechas nas leis permitem que a punição não seja efetivamente cumprida. Segundo ela, alternativas que estabeleçam o diálogo entre alunos e professores devem ser priorizadas.
"Nós temos que fortalecer a gestão democrática, com persuasão para resolver os conflitos e trabalhando com as diferenças. Medidas como a do professor mediador, por exemplo, que existe há dois anos, já encontram profissionais interessados em mediar conflitos, conversar com o aluno. Não adianta atuar sobre a violência, pois isso gera mais ostensividade: se você trabalhar com uma forma de mediação, a situação já terá outro tom. Projetos de lei como esse são importantes pelo debate que suscitam, mas eu não acredito que só a vontade penal resolva. Na verdade, ela dá força para os conselhos escolares, que remetem o problema ocorrido para o órgão colegiado, que por sua vez indica uma punição", diz Maria Izabel, que atenta para uma estabilização dos índices de violência dentro do ambiente escolar, apesar dos constantes casos de agressão dentro das escolas.
Filho de Ginoveva, Sinval Soares, 27 anos, também é professor da rede pública de ensino. Apesar de não ter sido vítima de violência dentro de uma sala de aula, o professor de artes já presenciou casos de pais que agrediram seus filhos em uma reunião escolar, na frente de professores e da diretora da escola, por exemplo. "Como professor e como cidadão, eu concordo com o projeto de lei, pois mesmo que a gente trabalhe com a parte de conscientização, as pessoas precisam ter uma base de referência. Enquanto não houver essa consciência, imagina quanto os professores não vão sofrer com a violência", afirma.
Para Ginoveva, apesar de não ser garantia do fim das agressões no ambiente escolar, o projeto pode ser uma forma de diminuir os casos de violência nas escolas. "Eu acho que algo deve ser feito, e se essa for uma forma de intimidar as agressões e aplicar a lei, já é um passo, mesmo que de formiga, para construir um país diferente", defende.
Mais investimentos

Também vítima de agressão dentro do ambiente escolar, a professora e diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Idalina Franco de Oliveira, 54 anos, destaca o trauma pelas agressões. "A aluna era maior de idade, me agrediu física e verbalmente, também me ameaçando de morte. Eu fiquei seis meses de licença médica. Mas hoje ela está recuperada, é uma aluna normal, respeita o ambiente escolar. Ela reconheceu que estava errada e me pediu desculpas", diz a professora, que acredita que a mudança da situação de violência no ambiente escolar vai muito além de novas leis punitivas.
Para Idalina, o maior investimento por parte do poder público em educação é fundamental para a diminuição dos casos de agressão de alunos e seus familiares a colegas e professores. "A violência é gerada pela falta de investimento: eu já perdi diversos alunos para o tráfico de drogas, e isso ocorre porque não há investimento em educação. Os governantes precisam agir nesse sentido, não adianta apenas punir", afirma. (Terra)



Agressão contra professor pode virar crime

Projeto da Câmara prevê detenção de um a quatro anos para os casos de agressão física
Do R7
Uma lei pretende criminalizar a agressão contra professores, dirigentes educacionais, orientadores e agentes administrativos de escolas no país. O texto altera um decreto que trata, em parte, do crime de desacato ao funcionário público.
Confira também
O projeto do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) prevê detenção de um a quatro anos para os casos de agressão física – nos casos de agressão moral, haverá multa ou detenção de três a nove meses de prisão. Se o agressor for menor de idade, ele deverá cumprir as penas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
A proposta define o Pnave (Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Educadores), com previsão de implementação de medidas preventivas, cautelares e punitivas da violência contra professores, desde campanhas educativas a afastamento do aluno.
Como justificativa, Rollemberg cita pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo. O levantamento, feito com dados de 2006, aponta as agressões verbais entre professor e aluno como a queixa mais comum dos educadores. Segundo o deputado, “dentre os 684 professores entrevistados, 82,2% afirmaram ter sofrido alguma forma de violência física ou psicológica no exercício do magistério”.
Antes de ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto deverá ser analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ASSIM NÃO DÁ PARA CONTINUAR:


























 
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