quarta-feira, 9 de maio de 2012

Supremo define regras para julgamento do mensalão


Ainda não existe previsão de quando o processo do mensalão entrará na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), mas os ministros já estão preocupados em organizar o julgamento do ano. Nesta quarta-feira (9), na discussão de uma questão de ordem apresentada pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, o plenário da Corte decidiu que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terá cinco horas para acusar os 38 réus no julgamento. O tempo reservado ao chefe do Ministério Público não estava explícito na legislação.
“Por lei, os advogados terão uma hora para defender cada um dos réus. Proporcionalmente, o procurador-geral terá pouco menos de oito minutos para atacar cada um dos réus. Ainda assim, ele concordou com a sugestão de tempo feita pelo relator. Mesmo porque acho complicado alguém sustentar mais do que cinco horas”, disse Barbosa, bem-humorado.
O procurador-geral temia que, sem uma definição antecipada do tempo, fosse destinado a ele prazo de apenas uma hora para acusar os 38 réus no dia do julgamento. Nesta quarta-feira, o ministro Celso de Mello lembrou que, no julgamento do Caso Collor, nos anos 1990, ocorreu situação semelhante: eram oito réus e o chefe do Ministério Público dispôs de apenas uma hora para fazer a sustentação oral em plenário. A maioria dos ministros concordou que a extensão do tempo destinado ao procurador-geral era necessária para garantir a "paridade de armas" no julgamento.“O Ministério Público entende que o tempo de cinco horas estaria adequado. Evidentemente ele não será suficiente, mas é um tempo mínimo para que a acusação possa esboçar algo de forma satisfatória”, afirmou Gurgel. “Ressalto a conveniência da decisão, porque as defesas sabem desde sempre que terão uma hora para a sustentação. É preciso que o Ministério Público saiba antecipadamente o tempo que disporá, para preparar sua sustentação”, disse.
Voto vencido
Apenas o ministro Marco Aurélio Mello discordou da tese. Para ele, o mensalão é um processo como outro qualquer. Portanto, não se poderia discutir a forma de julgamento antes mesmo de marcada a data. Para o ministro, se fosse respeitada a igualdade, deveriam ser dadas 38 horas para Gurgel atacar os réus.
“Se fossemos obedecer a regra da igualdade de armas, seriam necessárias 38 horas. Nem Fidel Castro, quando estava no auge dos discursos, chegou a tanto. Sua excelência (o procurador-geral) saberá dosar a sustentação. Quem sou eu para fixar tempo para sua excelência?”, questionou.
Também nesta quarta-feira, Barbosa sugeriu que, para tornar o julgamento mais ágil, ele lesse apenas uma versão reduzida do relatório. O documento, com 122 páginas, já foi disponibilizado aos demais ministros em dezembro. Como os autos do processo estão digitalizados, os advogados também têm acesso ao relatório. A intenção é de que, no dia do julgamento, o ministro leia três páginas no máximo. O plenário concordou com a proposta - a exceção, novamente, foi Marco Aurélio.
“Não posso deixar de revelar a compreensão que tenho sobre esse processo. Para mim, é um processo como tantos outros que já foram julgados pelo Supremo. Não vejo qualquer excepcionalidade a ditar regras especiais. A partir do momento em que nos reunimos em sessão plenária para estabelecermos balizas para esse julgamento, colamos a ele excepcionalidade que não se coaduna com o Estado de Direito. Não cabe a questão de ordem”, afirmou.
Defesa oral
O relator explicou que propôs as questões de ordem em vista da complexidade do processo. Segundo ele, o julgamento não terminará em menos que três semanas. A primeira delas será toda dedicada às sustentações orais dos advogados, realizadas em 38 horas. Barbosa contou que a ação penal soma hoje 234 volumes e 495 apensos. Ao todo, são 50.199 páginas.
“Estamos cuidando da formatação de sessões que têm que ser diferenciadas, porque o processo é diferenciado. Não na nossa objetividade de julgar, jamais; mas na complexidade da sua estrutura formal”, disse o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto. O ministro Gilmar Mendes questionou se o julgamento da ação será feito em dias sucessivos e se serão sessões pela manhã e à tarde. No entanto, Ayres Britto disse que outras questões sobre o assunto serão decididas em breve.

Conselho de Ética do PMDB abre processo de expulsão de Algaci Túlio


O Conselho de Ética do PMDB em Curitiba abriu nesta quarta-feira (9) um processo disciplinar contra o vereador Algaci Túlio, que recebeu verba de publicidade da Câmara de Vereadores de Curitiba. O procedimento pode acabar com a expulsão do parlamentar do partido. Algaci foi denunciado pela na série de reportagens Negócio Fechado, da Gazeta do Povo e RPCTV e admitiu ainda comprar notas fiscais para justificar a verba. O pedido de afastamento foi protocolado pelo presidente paranaense da Fundação Ulysses Guimarães e membro da legenda, Rafael Xavier.
Na tarde desta quarta, o presidente do diretório municipal do PMDB, o senador Roberto Requião, entregou a solicitação ao presidente do Conselho de Ética, Renato Marin. Como o procedimento foi aceito, foi designada Fátima Jacob como relatora. Ela terá a responsabilidade de analisar as denúncias contra Algaci Túlio.
O vereador foi procurado nesta quarta, mas disse que não queria comentar a abertura do processo de expulsão pelo PMDB. “Vou esperar ser notificado para tomar as devidas providências”, limitou-se a dizer por telefone.O vereador será convocado pelo partido a apresentar defesa em até 15 dias. “Foi uma reunião técnica. Pedimos que as partes envolvidas não participassem”, esclareceu o secretário-geral da legenda na capital, Doático Santos. A previsão é que o Conselho de Ética defina pelo afastamento ou não de Algaci até o fim de junho.
Nesta quarta, outro vereador acusado de irregularidades na série Negócio Fechado foi absolvido pelo partido. O Conselho de Ética do PSD aceitou as explicações do vereador Roberto Hinça, apesar das irregularidades apresentadas contra um funcionário do gabinete do parlamentar.
Oposição
O líder da oposição ao prefeito Luciano Ducci (PSB) na Câmara de Vereadores de Curitiba, Jonny Stica (PT) desmentiu o boato de que Algaci Túlio seria afastado da vice-liderança da oposição no Legislativo depois da série de reportagens. Porém, ele não descartou que isso possa ser discutido futuramente. “Não discutimos isso na bancada. Teremos na semana que vem uma reunião para tratar sobre todos os assuntos envolvendo as denúncias”, completou. (GP)

Os Gaviões da Fiel no Japão

Prematuros e bebês de risco têm atendimento de excelênca em Curitiba! Conheça o CRAID




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Fonte: CRAID
 Há cerca de três semanas recebi uma mensagem do Lean Fontain Franco me convidando para conhecer o CRAID, Centro Regional de Atendimento Integrado ao Deficiente, aqui em Curitiba. Já sabia por alto da existência de um local para tratamento de bebês de risco (nossos prematuros, por exemplo), mas como toda boa brasileira, nunca fui investigar a fundo por pura descrença no serviço público.

Felizmente estava completamente enganada!

A cada andar (sim, são andares!) em que entrava era uma nova boa surpresa. A limpeza e a estrutura física me encantaram. Murais com fotos dos bebês, o piso brilhando e funcionários muito atenciosos. Aliás, entre maio e agosto, os funcionários passarão por uma reciclagem para atualização em tudo que há de novo em terapias.

O CRAID pertence à Secretaria de Saúde do Paraná e desde 1985 se dedica a cuidar de bebês de risco e crianças e adolescentes (de 0 a 18 anos) portadores de deficiência física. Estes atendimentos se dividem em 9 programas:

❥atenção ao bebê de risco (aqui entram nossos prematurinhos)
❥atenção ao portador de paralisia cerebral
❥estimulação visual
❥atendimento médico odontológico a portadores de deficiências (de 0 a 18 anos)
❥acompanhamento nutricional
❥apoio às famílias
❥clube de mães
❥ARPC - Associação de Reabilitação e Apoio ao Portador de Paralisia Cerebral

As crianças em terapia têm uma sala de brincadeira com um playground de plástico encantador! E recebem refeições, assim como as mães que as acompanham. Aliás, as mães também recebem tratamento psicológico, assistência social e dispõem de um clínico geral e em breve um psiquiatra. Deu de dez a zero à maioria dos hospitais particulares, hein?

O que me chamou a atenção foram os consultórios oftalmológicos. Os pacientes são atendidos por um oftalmologista e, se necessário, são encaminhados para um dos 26 reeducadores visuais. Nestas salas, as crianças aprendem a se integrar ao ambiente apesar de suas dificuldades visuais. Não preciso repetir sobre a estrutura física adequada. Numa delas havia uma bonequinha de pano com um tampãozinho no olho, fofo demais. Pena que não levei minha máquina.

A estrutura toda conta com: pediatra, dois neuropediatras, um oftalmologista, clínico geral, dentista, dois fonoaudiólogos, cinco fisioterapeutas, três terapeutas ocupacionais, duas pedagogas, oito psicólogos, 26 reeducadores visuais, três assistentes sociais, uma enfermeira, sete técnicas em enfermagem e uma farmacêutica. Além da estrutura administrativa e de manutenção.

Lá dentro há uma farmácia onde, depois da consulta, o bebê ou criança já sai levando o remédio prescrito!

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Fonte: CRAID
Para se consultar no CRAID, as mães de Curitiba e região só precisam ir até o local, preencher o cadstro e levar os seguintes documentos:

❥certidão de nascimento
❥resumo da alta do hospital
❥carteirinha de vacinação
❥comprovante de residência
❥exames já realizados

O objetivo deste post é mostrar que informação é tudo! Quantas vezes nos pegamos reclamando da falta de fisioterapeuta no convênio, que a saúde pública não funciona, entre outras. Eu mesma estudei por dois anos EM FRENTE ao CRAID e nunca soube o que funcionava ali eu sabi que era "uma coisa do SUS", tamanha nossa desinformação.

Falta informação, orientação e sensibilidade de alguns profissionais de saúde de indicarem às famílias que não podem arcar com as despesas de um tratamento. Ao Estado, falta orientar e informar estes mesmos profissionais de saúde que existem opções quando não há possibilidade de pagar. E mais! Mesmo que você possa pagar um tratamento particular, não há porque não utilizar um serviço de qualidade como do CRAID.

Infelizmente só soube agora, com a Bia prestes a completar três aninhos, porque teria aproveitado a estrutura que o CRAID oferece.

Se você souber que algum lugar em sua cidade ou estado que oferece um serviço de qualidade, conte aqui! Vamos compartilhar para que outras famílias possam desfrutar. Esses dias mesmo eu soube de um bebê que ficou sem fisioterapia porque o convênio não dispunha, a família não tinha condições financeiras e o único lugar onde sabiam que havia o tratamento pelo SUS tinha uma fila longa de espera. E ninguém soube informar que havia o CRAID aqui em Curitiba. Então bora compartilhar informação boa, pessoal!

Aqui no post não couberam todas as fotos, mas vou montar no nosso Facebook um álbum com todas as fotos que o Lean me encaminhou.

Monica mãe até então desinformada da dona Beatriz

CRAID - Centro Regional de Atendimento Integrado ao Deficiente
Endereço: Rua do Rosário, 144 - Centro - Curitiba/PR
Fone: 33046600 - E-mail: craid@pr.gov.br 

MPF pede suspensão de cobrança de pedágio na PR-151


A duplicação da rodovia PR-151 no trecho que liga Jaguariaíva a Piraí do Sul, nos Campos Gerais, estava prevista no contrato firmado entre o governo do estado e a concessionária Rodonorte desde a concessão do lote, mas ainda não ocorreu. A obra deveria ter começado no ano passado, mas no último dia 4 de abril o governo autorizou que o investimento fosse substituído pela construção do contorno rodoviário da BR-277, entre Curitiba e Campo Largo.
A troca é motivo de uma ação civil pública protocolada na terça-feira (8) pelo Ministério Público Federal (MPF) em Ponta Grossa. Na ação, que ainda não foi julgada, o procurador da República Osvaldo Sowek Júnior pede que a obra seja realizada e, se houver novo atraso, que haja uma liminar cancelando a cobrança da tarifa na praça de pedágio de Jaguariaíva.
O procurador falou nesta quarta-feira (9), em entrevista coletiva em Ponta Grossa, que o contrato não poderia ter sido desrespeitado. “Além disso, faltou publicidade ao protocolo de substituição dos investimentos”, considerou. Na ação, que será julgada pela 1ª Vara da Justiça Federal em Ponta Grossa, Sowek cobra que o início da obra ocorra dentro de 90 dias e que a conclusão aconteça em nove meses.
Diante de descumprimento ou novo atraso, o procurador também pede que seja aplicada uma multa diária de R$ 100 mil e que a cobrança de pedágio seja paralisada até a normalização dos serviços de duplicação.
Conforme Sowek, a ação é direcionada à Rodonorte, pelo atraso na duplicação, e ao DER e governo do estado pela omissão na fiscalização. O DER afirmou que, por enquanto, não vai se manifestar sobre o conteúdo da ação porque ainda não foi notificado. A Rodonorte informou que a substituição levou em conta critérios técnicos, como a fluidez do tráfego e a segurança viária na BR-277.
O trecho no interior tem 40,8 quilômetros, sendo 32 quilômetros de terceira faixa. Ele concentra um tráfego de seis mil veículos/dia que ligam o Paraná ao sudeste do país. Como a região concentra um dos polos madeireiros do estado, o fluxo de caminhões é intenso na região. Hoje a tarifa cobrada na praça de Jaguariaíva varia de R$ 2,80 para motocicleta a R$ 4,60 por eixo e R$ 5,50 para veículos de passeio.
A duplicação, que custaria em torno de R$ 107 milhões, conforme previsão do procurador – já que a Rodonorte não divulgou os valores atualizados –, seria dividida em duas etapas conforme a previsão inicial: 20 quilômetros em 2011 e mais 20,8 quilômetros em 2012.
Mas, com a autorização do governo para que a concessionária realize a construção do desvio em Campo Largo, a obra nos Campos Gerais fica sem cronograma. Tanto a assessoria de imprensa do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) quanto a Rodonorte informaram que a obra será mantida, porém, ainda sem data de início, até que haja uma decisão judicial a respeito da ampliação da rodovia.
O desvio na BR-277, que foi priorizado, começou a ser construído no mês passado, embora a obra tenha sido lançada em novembro de 2011 e já estivesse em negociação há um ano. Ela consiste em 11,7 quilômetros e está orçada em R$ 70 milhões. A rodovia corta a cidade de Campo Largo e concentra o fluxo de 46 mil veículos por dia. (GP)

Via Campesina chama à preparação de jornadas internacionais de luta durante o mês de junho


Adital
Com a proximidade da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que se realizará de 20 a 22 de junho, no Rio de Janeiro (Brasil), a Via campesina está fazendo um chamado para a realização de jornadas internacionais de luta durante todo o mês de junho. O objetivo é mostrar a união e a força popular das organizações sociais e ambientais, além de deixar claro aos líderes mundiais que estarão na Rio+20, que o caminho para o desenvolvimento sustentável está na agricultura campesina e não nas falsas soluções do "capitalismo verde”.

Via Campesina pede atenção especial para o cinco de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. Neste e nos demais dias do mês de junho, organizações campesinas e seus parceiros podem realizar marchas no meio urbano e no rural, coletivas de imprensa, ações voltadas à reivindicação por reforma agrária e terra, campanhas de comunicação, programas de rádio, mobilizações contra as empresas que exploram o meio ambiente, debates em escolas e universidades, exibição de filmes temáticos, entre outras iniciativas de conscientização.
"No momento em que o capitalismo quer globalizar ainda mais o sistema, dominar nossos territórios e explorar nossa força de trabalho, devemos internacionalizar a luta. Vamos organizar, preparar nossas ações, articular nossas bases e nossos aliados nesta grande jornada de luta contra o capitalismo. A força em nossa viagem virá de nossa capacidades para organizar e proporcionar a visibilidade nacional e internacional”, anima a Via Campesina.

A organização defende que as ações são necessárias ao observar o constante avanço do capitalismo mesmo durante épocas de crise, como acontece desde 2008, quando a crise econômica e financeira mundial despontou e desencadeou também crises alimentares, energéticas e ambientais, cenários prejudiciais aos povos do mundo e não às elites e corporações.

Mesmo com um cenário de recessão, teve continuidade a compra e o acúmulo de terras por empresas estrangeiras, o crescimento da mineração, da exploração da terra para produção de agrocombustíveis, além do uso de tecnologias transgênicas, e de agrotóxicos e pesticidas em quantidades cada vez maiores. A Via Campesina denuncia que a crise é uma oportunidade para as empresas expandirem sua dominação e intensificarem a exploração de ativos como mão de obra.

Assim, a Cúpula dos Povos, que acontecerá de 15 a 23 de junho, também no Rio de Janeiro, será uma oportunidade para os movimentos e organizações sociais e ambientais e para os povos do mundo inteiro levantar a voz para denunciar as falsas soluções plantadas pelo capitalismo verde e a apropriação dos territórios tradicionais dos povos e de campesinos e campesinas. Será também um momento para desafiar os interesses que vão à contramão das verdadeiras soluções para promover a sustentabilidade e combater a crise ambiental global.

Via Campesina pede que todas as iniciativas organizadas sejam comunicadas por meio do endereço:lvcweb@viacampesina.org

Veta, Dilma: Greenpeace projeta com laser a frase contra o Código Florestal ruralista no Congresso Nacional


O movimento "Veta tudo, Dilma", contra o Código Florestal escrito pelos ruralistas da Câmara, imprimiu ontem (8) sua mensagem em letras garrafais em uma projeção a laser em Brasília. As frases "Veta tudo, Dilma", além de "Desmatamento zero já", pintaram os prédios gêmeos da Câmara dos Deputados e do Senado. A atividade faz parte de uma mobilização popular para que a presidente recuse o ataque ruralista às florestas. Ontem, o Planalto recebeu o projeto de lei de alteração do código, e a presidente tem até o dia 25 para decidir o que fazer.

Para ver a galeria de imagens da ação de ontem vá em: http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Veta-tudo-Dilma/.

"O projeto ruralista de mudança do Código Florestal é um desrespeito com o futuro do Brasil", afirma Marcio Astrini, da campanha Amazônia do Greenpeace. "Fizeram uma lei sob encomenda para criminosos ambientais. Usaram a justa necessidade de se resolver o problema da agricultura familiar para anistiar quem desmatou apostando na impunidade e para quem lucra com a derrubada das florestas. Dilma precisa cumprir suas promessas de campanha e vetar integralmente esse projeto."

O Código Florestal é a lei que preserva as florestas brasileiras e estabelece mecanismos para garantir a manutenção da cobertura vegetal, a saúde das águas e do solo. Porém, há mais de uma década a bancada ruralista no Congresso Nacional quer modificá-lo, por não aceitar que propriedades privadas exerçam uma função social. Na prática, os ruralistas querem acabar com a manutenção de qualquer vegetação dentro de suas terras.

O Greenpeace faz parte do Comitê Brasil pelas Florestas e o Desenvolvimento Sustentável, movimento com diversos representantes da sociedade, como CNBB, OAB, artistas e outras ONGs ambientalistas. O comitê pede o veto integral do texto, e não apenas parcial, pois ele está tão cheio de "pegadinhas" ruralistas que é impossível extirpá-las tirando um ou outro artigo.

"A presidente precisa decidir se fica do lado dos milhões de brasileiros que rejeitam essa lei ou do lado dos ruralistas do Congresso. Vamos cobrar que ela decida pelo Brasil e pelo futuro das próximas gerações", diz Astrini.

Como resposta às mudanças no Código Florestal, o Greenpeace e outras organizações lançaram, em março, uma campanha popular pelo desmatamento zero. Eles agora coletam 1,4 milhão de assinaturas de eleitores brasileiros – que são contra a destruição das florestas - para levar um projeto de lei de iniciativa popular para o Congresso. Mais informações podem ser obtidas emhttp://www.ligadasflorestas.org.br/ e http://www.desmatamentozero.org.br/.

Academia do Guatupê é transformada em Escola Superior de Segurança Pública

O governador Beto Richa assinou nesta quarta-feira (09/05) decreto que credencia a Academia Policial Militar do Guatupê (APMG) como Escola Superior de Segurança Pública. Com a medida, a academia passa a integrar o Sistema de Ensino Superior do Estado, vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com a oferta de cursos de graduação e pós-graduação para oficiais. 

Na solenidade realizada na própria instituição, em São José dos Pinhais, na região Metropolitana de Curitiba, o governador também assinou decreto que transforma o atual Curso de Formação de Oficiais (CFO) em Curso de Graduação em Segurança Pública – Bacharelado. Richa também autorizou a realização do Curso de Especialização em Metodologia do Ensino Superior. Para praças, a Academia vai oferecer o curso de tecnólogo em Segurança Pública. 

O governador afirmou que o ato atende duas grandes prioridades da gestão, que são a oferta de educação de qualidade e ampliação dos investimentos na segurança pública. “Atendemos uma reivindicação antiga de toda a Polícia Militar, garantindo aos policiais capacitação e preparação e, aos paranaenses, ordem, segurança e tranqüilidade”, disse. 

Richa destacou que no próximo dia 17, 2.000 policiais militares, 695 policiais civis e 500 bombeiros serão oficialmente aos quadros da segurança pública. O grupo faz parte da maior contratação de policiais da história do Estado do Paraná, feita no ano passado. 

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Roberson Bondaruk, o novo curso de graduação terá duração de três anos, com aulas em período integral (4.020 horas/aula), e receberá novas disciplinas no currículo como antropologia, sociologia, direitos humanos, novas técnicas policiais e língua estrangeira (inglês e espanhol). “É um ensino policial e de bombeiro com mais capacitação, renovado e humanizado”, disse. 

O secretário da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal Neto, afirmou que a academia também poderá desenvolver programas e atividades de educação, pesquisa e extensão. “O credenciamento do Guatupê demonstra mais um importante passo que o Governo do Estado dá na busca pela excelência em ensino superior”, destacou. 

ESCOLA SUPERIOR - O processo de credenciamento da Academia do Guatupê como Escola Superior de Segurança Pública e o pedido da autorização do Curso de Formação de Oficiais em Segurança Pública começou em agosto de 2011. 

De acordo com o comandante da Academia Policial Militar do Guatupê, tenente coronel João de Paula Carneiro Filho, o processo reuniu mais de 3,8 mil páginas, contendo o Plano de Desenvolvimento Institucional da Academia e o Plano Político-Pedagógico.

Ele conta que o processo foi protocolado na Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior (SETI) e designada uma Comissão de Avaliação Externa, composta de três peritos para análise documental do processo e trabalhos em campo.

“Além da sua condição de direito em lei, constituindo-se numa Instituição de Ensino Superior de fato, os peritos elaboraram um parecer considerando que a academia apresenta todas as condições de organização didático-pedagógica, de corpo social (alunos, professores e técnicos), de infraestrutura, de requisitos legais e normativos para ser credenciada junto ao Sistema de Ensino Superior do Estado”, explicou Carneiro.

Com o parecer dos peritos, o processo de credenciamento foi encaminhado ao Conselho Estadual de Educação (CEE), recebendo no último dia 13 de abril parecer favorável para a instituição da Escola Superior de Segurança Pública.

“Em mais de 40 anos de academia sempre se buscou este credenciamento”, afirmou o comandante. Segundo Carneiro, se formam por ano no Guatupê mais de 2,5 mil alunos nos cursos de formação, aperfeiçoamento e especialização, sendo desses mil no Curso de Formação de Oficiais e Soldados.

GUATUPÊ – A Academia Policial Militar do Guatupê (APMG), foi criada em 1971, com o objetivo de oferecer cursos de formação, aperfeiçoamento e especialização de oficiais e praças da Polícia Militar.

O Guatupê oferta aos praças os Cursos de Formação de Sargentos e de Cabos. Para o Curso de Formação de Soldados - policial e bombeiro militar -, o candidato deve obrigatoriamente realizar concurso público.

Para oficiais - militares e bombeiros -, a academia dispõe do Curso de Formação de Oficiais, com duração de três anos e graduação em terceiro grau (nível superior). O ingresso é realizado por meio de concurso realizado em convênio com a Universidade Federal do Paraná (UFPR).

O ingresso como Oficial não Combatente ocorre por intermédio de concurso público de provas e títulos, para o preenchimento de vagas do Quadro de Oficiais da Saúde (QOS), composto por médicos, dentistas, bioquímicos e veterinários.

A academia também realiza anualmente cursos de pós-graduação com especialização nas áreas de maior interesse institucional. A nível de mestrado é ofertado o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, obrigatório para a promoção ao posto de major.

Participaram da solenidade, o secretário-chefe da Casa Militar do Paraná, coronel Adilson Castilho; o secretário de Estado da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida Cesar; a secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa; os deputados estaduais Mauro Mores e Teruo Kato; autoridades militares e representantes da área da educação. (AEN)

Amanhã, dia 10, obras da Sanepar podem afetar abastecimento em Curitiba e Fazenda Rio Grande

A Sanepar faz nesta quinta-feira (10) serviços de interligação de redes de água em Curitiba e Fazenda Rio Grande.

Na capital, pode ser afetado o abastecimento de água no Bairro Alto entre às 8h30 e o meio dia. Também em Curitiba podem ficar com o abastecimento precário os bairros Jardim das Américas e Tingui. No Jardim das Américas as obras vão das 8h30 às 17 horas e no Tingui, das 10 às 18h30.

Na Fazenda Rio Grande o fornecimento de água pode ser afetado das 14h às 18h.

As obras são necessárias para garantir o abastecimento da população com água tratada.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas e a Sanepar recomendam a instalação de reservatório (caixa d'água) com capacidade para abastecer o imóvel por 24 horas. Para edificações com mais de um pavimento é aconselhável o uso de cisternas.

O serviço de atendimento ao Cliente Sanepar funciona pelo telefone 115. Ao ligar, tenha em mãos a conta de água ou o número de sua matrícula. (AEN)

COHAPAR: Convênios entre governo do Estado e prefeitura de Curitiba beneficiam mais de 8 mil famílias


Na tarde de ontem (8), o governo do Estado, por meio da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), a prefeitura de Curitiba, por meio da Cohab, e o governo federal, através da Caixa Econômica Federal, assinaram convênios que atenderão 8.949 famílias na capital do Estado. 

Os benefícios consistem em: conclusão de moradias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 24 bairros de Curitiba; benefícios da Copel, Sanepar e isenção de ICMS para casas do programa Minha Casa Minha Vida e repasse de recursos para melhorias habitacionais em moradias de 12 bairros da capital.

“Estamos caminhando para atingir a meta estabelecida de atender 100 mil famílias em quatro anos com moradias próprias”, afirmou o governador Beto Richa, que em maio de 2011 lançou o programa de habitação de interesse social do Estado, Morar Bem Paraná.

Para o presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, é importante que haja o trabalho em parceria para atingir este objetivo estipulado. “Para o bem da sociedade, nós formamos um grande time: governo do Estado, federal e municipal, as secretarias, órgãos públicos. Não se viabiliza um projeto ousado sozinho e é por isso que trabalhamos juntos, para beneficiar quem mais precisa do poder público”, disse.

Além dos convênios, o governo do Paraná, por meio da Companhia Paranaense de Gás (Compagas) e da Cohapar, e a prefeitura de Curitiba, por meio da Cohab, assinaram termo de cooperação para operação do Programa de Incentivo ao Uso do Gás Natural Social. Este termo tem por objetivo apoiar a implantação de uma fonte de energia mais econômica, segura e menos poluente nos conjuntos de habitação popular.

“O benefício econômico e social deve ser para todos os paranaenses e não para os de maior poder aquisitivo, por isso o esforço do governo do Estado, Compagas e Cohapar de implementar este programa nas casas populares”, disse o presidente da Compagás Luciano Pizzato.

O prefeito de Curitiba Luciano Ducci reforçou que habitação de interesse social é prioridade também na capital. “Trabalhamos muito para tirar famílias das beiras dos rios e colocar famílias morando em segurança, mudando assim a realidade da nossa cidade”, finalizou.

Participaram do evento, também, a secretária da família e desenvolvimento social, Fernanda Richa, diretor presidente da Copel, Lindolfo Zimmer, diretor presidente da Sanepar, Fernando Gignone, diretor presidente da Cohab, Ibson de Campos, o vereador Pastor Valdemir, o secretário municipal de habitação, Osmar Bertoldi, o gerente regional da Caixa Econômica Federal, Wilton Cabral, o gerente de governo da CAIXA, Marcelino José da Silva e o presidente da Associação dos Moradores do Parolin, Edson do Parolin.

Expectativa – “Moro neste lugar há mais de 40 anos, já sofri tudo que você possa imaginar”, contou o aposentado Roberto Gonçalves. Ele, sua esposa Antônia Moreira e sua filha moram em uma casa na beira do rio e sofrem com as enchentes, causadas pelas fortes chuvas. “Já perdi e reconstruí tudo inúmeras vezes. Tendo saúde a gente se vira, né?”, disse.

Beto, como é chamado na comunidade, será um dos 2.578 beneficiados com a unidade habitacional do PAC que atenderá o Parolin.

“Estou muito feliz. Agora posso construir um projeto de vida”, completou.

Felicidade também toma conta da família do Sr. Gregório e da Dona Maria dos Santos, também do Parolin. Ambos viúvos, conheceram-se há cerca de um ano e se casam. “Minha vida estava muito triste, mas encontrei meu amor para dividir o resto da minha vida e agora vou ser beneficiado com a casa. A tristeza foi embora”, contou o aposentado.

Gregório conta que convive com muitos ratos e, quando chove, sua casa fica debaixo d'água. “Quando a gente vê que a chuva está armando, nem sai de casa para erguer os móveis.”

Organizada, Dona Maria diz que não vê a hora de se mudar. “Quero arrumar tudo bonitinho na casinha nova. É uma benção de Deus na minha vida”, finalizou. (AEN)

Ideli vai à Câmara dia 23 explicar compra de lanchas



Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados marcou para o próximo dia 23 o depoimento da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para explicar a compra de lanchas pelo ministério da Pesca e Aquicultura, na época em que ela estava no comando da pasta. A ida de Ideli foi acertada entre a ministra e o presidente da comissão, deputado Edmar Arruda (PSC-PR). O depoimento será às 10h.
A convocação da ministra, aprovada por oito votos a favor e sete contra, há cerca de um mês, contou com o apoio decisivo de deputados da base aliada, insatisfeitos com a demora na liberação de verbas de emendas de parlamentares.
O caso do contrato de compra das 28 lanchas-patrulha foi revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo. As lanchas foram encomendadas por R$ 31 milhões pelo Ministério da Pesca em 2009, e parte da conta - R$ 5,2 milhões - foi paga já na gestão da ministra. O contrato é alvo de suspeitas levantadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Fiscalizar a pesca ilegal não está entre as atribuições do ministério. Desse total de embarcações, pelo menos 23 ainda não entraram em operação ou estão com avarias no pátio da empresa, na Grande Florianópolis."Foi uma compra absolutamente fora de qualquer normalidade", afirmou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), autor do requerimento de convocação, que não acredita no esfriamento do depoimento por causa da CPI do Cachoeira, que está tomando as atenções da opinião pública. "É importante esclarecer a compra, uma vez boa parte dos pagamentos foi na gestão dela."
Só 3 de um total de 28 lanchas estavam em funcionamento no segundo semestre do ano passado. A licitação ocorreu na gestão de Altemir Gregolin, que ocupou o cargo de 2006 a 2010. (AE)

Mais de 5% dos brasileiros são diabéticos, mostra pesquisa


Dados divulgados nesta quarta-feira pelo Ministério da Saúde indicam que 5,6% dos brasileiros são diabéticos. De acordo com a pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel 2011), o percentual da doença subiu principalmente entre os homens, passando de 4,4% em 2006 para 5,2% no ano passado.
O levantamento foi feito em 26 capitais e no Distrito Federal e mostra que o diabete é mais comum em pessoas que estudam menos – 3,7% dos brasileiros que têm mais de 12 anos de estudo declaram ser diabéticos, enquanto 7,5% dos que têm até oito anos de escolaridade dizem ter a doença.
O diagnóstico da doença também aumenta conforme a idade da população, já que o diabete chega a atingir 21,6% dos idosos (maiores de 65 anos) e apenas 0,6% das pessoas na faixa etária de 18 a 24 anos.
A cidade de Fortaleza (CE) aparece como a capital com o maior percentual de diabéticos, com 7,3%, seguida por Vitória (ES), com 7,1%, e Porto Alegre (RS), com 6,3%. As capitais com os menores índices são Palmas (TO), com 2,7%, Goiânia (GO), com 4,1%, e Manaus (AM), com 4,2%.
A diretora do Departamento de Análise de Situação de Saúde, Deborah Malta, lembrou que o diabete está fortemente associado ao excesso de peso. Dados do Vigitel mostram que, no período de 2006 a 2011, houve um crescimento de 28% na prevalência da obesidade no Brasil. Apenas entre os homens, o percentual de excesso de peso passou de 47,2% para 52,6%.
A pesquisa aponta ainda que 22,7% da população adulta brasileira são hipertensos. O diagnóstico é mais comum entre mulheres (25,4%) do que entre homens (19,5%) e também preocupa entre os idosos (59,7%).
“O Brasil é um país que envelhece e envelhece de forma muito rápida”, disse Deborah. A população tende a viver cada vez mais, a ter maior expectativa de vida e um risco maior de doenças crônicas”, completou.
O ministério informou que o número de internações por diabete no Sistema Único de Saúde (SUS)aumentou 10% entre 2008 e 2011, passando de 131.734 para 145.869. Entretanto, houve queda na comparação com 2010, quando as internações totalizaram 148.452.
Em 2009, foram notificadas 52.104 mortes pela doença em todo o país. No ano seguinte, os óbitos aumentaram para 54.542. “O grande problema das doenças crônicas é que elas agregam sofrimento, incapacidades e custos cada vez maiores para o sistema público”, acrescentou Deborah.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lembrou que a oferta gratuita de medicamentos para combater o diabete, iniciada no ano passado, ampliou em mais de 1 milhão o número de pessoas que utilizam o remédio.
“Pela primeira vez, o Brasil começa a reverter uma tendência de internações pelo diabete”, disse. “Os dados do Vigitel só reafirmam as decisões do ministério em 2011”, concluiu. (AB)

Agronegócio é o responsável por conflitos no campo, afirma CPT


          
        
                  
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 A CPT (Comissão Pastoral da Terra) divulgou relatório que aponta um crescimento de 15% no número de conflitos no campo, em relação a 2011. O crescimento ocorreu em 17 das 27 unidades da federação. O Nordeste, com 34,1%, é a região do país com o maior número de conflitos. O Piauí lidera o ranking da violência no campo, com um aumento de 130,8%. A CPT subdivide os casos de conflitos no campo em três categorias: conflitos por terra, por água e trabalhistas. Para Antonio Canuto, da coordenação nacional da CPT, a justiça é ágil para atender aos interesses da classe dominante, mas não caminha para atender aos direitos dos pobres. 

 Lúcia Rodrigues.

O assassinato cruel que vitimou André, o assassino ainda está solto ...








 
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