
Cientistas e integrantes de mais de 50 movimentos sociais entregaram ontem uma representação ao Ministério Público Estadual em Cuiabá (MT) contestando a constitucionalidade da lei estadual n.º 8830, de 2008, que versa sobre a gestão dos recursos da Bacia do Alto Paraguai.O ato é parte de uma estratégia para impedir o avanço do projeto de lei 750/2011, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT). Segundo pesquisadores, o projeto de Maggi é “a lei estadual piorada”. Entre os pontos polêmicos da proposta do senador está a suspensão, por cinco anos, da pesca profissional nessa região.“A lei estadual peca porque omite totalmente essas populações que vivem na região. O projeto de lei de Maggi não omite, mas coloca em risco a atividade principal de...