quarta-feira, 23 de maio de 2012

STF farĂ¡ trĂªs sessões semanais exclusivas para julgar o mensalĂ£o



Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram fazer sessões extras Ă s segundas-feiras para julgar o processo do mensalĂ£o. Para acelerar o julgamento, o tribunal se reunirĂ¡ nas tardes de segunda, quarta e quinta-feira exclusivamente para analisar a aĂ§Ă£o penal aberta contra 38 rĂ©us.
Os ministros rejeitaram a proposta apresentada pelo presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, de fazer um esforço concentrado com sessões plenĂ¡rias todos os dias, incluindo o perĂ­odo da manhĂ£. Por esse cronograma, calculou Britto, o julgamento terminaria em trĂªs semanas.
Relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa, disse nĂ£o ter condições fĂ­sicas para aguentar sessões duplas e diĂ¡rias. Barbosa enfrenta hĂ¡ anos problemas na coluna e no quadril. Por isso sugeriu trĂªs sessões de julgamento por semana apenas no perĂ­odo da tarde.
Por essa sistemĂ¡tica que estĂ¡ praticamente definida - o Supremo baterĂ¡ o martelo na prĂ³xima semana - o tribunal levarĂ¡ pelo menos um mĂªs e meio para concluir o julgamento cuja data de inĂ­cio ainda nĂ£o foi marcada.
Barbosa adiantou que seu voto tem mais de mil pĂ¡ginas. O relatĂ³rio tem outras 122 pĂ¡ginas. Ele afirmou que julgarĂ¡ os rĂ©us em blocos, assim como fez quando a aĂ§Ă£o penal foi aberta. Em 2007, quando a denĂºncia foi recebida, os ministros analisaram o caso levando em conta os nĂºcleos a que pertenciam cada um dos suspeitos - nĂºcleo publicitĂ¡rio, nĂºcleo polĂ­tico e nĂºcleo bancĂ¡rio.
Na segunda-feira, o ex-ministro MĂ¡rcio Thomaz Bastos, advogado de um dos rĂ©us do mensalĂ£o, levou ao presidente do STF e ao relator do caso um pedido para que nĂ£o houvesse mudanças no rito do julgamento. Para ele, o tribunal deveria manter as tradicionais sessões plenĂ¡rias, apenas nas quartas e quintas.
Bastos afirmou que restringir o tribunal ao julgamento do mensalĂ£o poderia impedir que outros casos urgentes, como os habeas corpus, fossem julgados. "VocĂª deixa o estado de Direito entre parĂªnteses", disse. "O julgamento deve ser feito em ritmo de normalidade", afirmou o advogado. (AE)

Leonardo Boff: Golpe Militar a serviço do Golpe de Classe



O objeto da ComissĂ£o da Verdade deve sim, tratar dos crimes e dos desaparecimentos perpetrados pelos agentes do Estado ditatorial. É sua tarefa precĂ­pua e estatutĂ¡ria. Mas nĂ£o pode se reduzir a estes fatos. HĂ¡ o risco de os juĂ­zos serem pontuais. Precisa-se analisar o contexto maior que permite entender a lĂ³gica da violĂªncia estatal e que explica a sistemĂ¡tica produĂ§Ă£o de vĂ­timas. Mais ainda, deixa claro o trauma nacional que significou viver sob suspeitas, denĂºncias, espionagem e medo paralisador.

Neste sentido, vĂ­timas nĂ£o foram apenas os que sentiram em seus corpos e nas suas mentes a truculĂªncia dos agentes do Estado. VĂ­timas foram todos os cidadĂ£os. Foi toda a naĂ§Ă£o brasileira. Para que a missĂ£o da ComissĂ£o da Verdade seja completa e satisfatĂ³ria, caberia a ela fazer um juĂ­zo Ă©tico-polĂ­tico sobre todo o perĂ­odo do regime militar.

Importa assinalar claramente que o assalto ao poder foi um crime contra a constituiĂ§Ă£o. Configurou uma ocupaĂ§Ă£o violenta de todos os aparelhos de Estado para, a partir deles, montar uma ordem regida por atos institucionais, pela repressĂ£o e pelo estado de terror.

Bastava a suspeita de alguĂ©m ser subversivo para ser tratado como tal. Mesmo detidos e sequestrados por engano como inocentes camponeses, para logo serem seviciados e torturados. Muitos nĂ£o resistiram e sua morte equivale a um assassinato. NĂ£o devemos deixar passar ao largo, os esquecidos dos esquecidos que foram os 246 camponeses mortos ou desaparecidos entre 1964-1979. 

O que os militares cometeram foi um crime lesa-pĂ¡tria. Alegam que se tratava de uma guerra civil, um lado querendo impor o comunismo e o outro defendendo a ordem democrĂ¡tica. Esta alegaĂ§Ă£o nĂ£o se sustenta. O comunismo nunca representou entre nĂ³s uma ameaça real. Na histeria do tempo da guerra-fria, todos os que queriam reformas na perspectiva dos historicamente condenados e ofendidos -as grandes maiorias operĂ¡rias e camponesas- eram logo acusados de comunistas e de marxistas, mesmo que fossem bispos como o insuspeito Dom Helder CĂ¢mara. Contra eles nĂ£o cabia apenas a vigilĂ¢ncia, mas para muitos a perseguiĂ§Ă£o, a prisĂ£o, o interrogatĂ³rio aviltante, o pau-de-arara feroz, os afogamentos desesperadores. Os alegados "suicĂ­dios" camuflavam apenas o puro e simples assassinato. Em nome do combate ao perigo comunista, se assumiu a prĂ¡tica comunista-estalinista da brutalizaĂ§Ă£o dos detidos. Em alguns casos se incorporou o mĂ©todo nazista de incinerar cadĂ¡veres como admitiu o ex-agente do Dops de SĂ£o Paulo, ClĂ¡udio Guerra.

O grande perigo para o Brasil sempre foi o capitalismo selvagem. Usando palavras de Capistrano de Abreu, nosso historiador mulato, "capou e recapou, sangrou e ressangrou" as grandes maiorias de nosso povo.

O Estado ditatorial militar, por mais obras que tenha realizado, fez regredir polĂ­tica e culturalmente o Brasil. Expulsou ou obrigou ao exĂ­lio nossas inteligĂªncias e nossos artistas mais brilhantes. Afogou lideranças polĂ­ticas e ensejou o surgimento de sĂºcubos que, oportunistas e destituĂ­dos de Ă©tica e de brasilidade, se venderam ao poder ditatorial em troca benesses que vĂ£o de estações de rĂ¡dio a canais de televisĂ£o.

Os que deram o golpe de Estado devem ser responsabilizados moralmente por esse crime coletivo contra o povo brasileiro.

Os militares jĂ¡ fora do poder garantiram sua impunidade e intangibilidade graças Ă  forjada anistia geral e irrestrita para ambos os lados. Em nome deste status, resistem e fazem ameaças, como se tivessem algum poder de intervenĂ§Ă£o que, na verdade Ă© inexistente e vazio. A melhor resposta Ă© o silĂªncio e o desdĂ©m nacional para a vergonha internacional deles.

Os militares que deram o golpe se imaginam que foram eles os principais protagonistas desta façanha nada gloriosa. Na sua indigĂªncia analĂ­tica, mal suspeitam que foram, de fato, usados por forças muito maiores que as deles.

RenĂ© Armand Dreifuss escreveu em 1980 sua tese de doutorado na Universidade de Glasgow com o tĂ­tulo: 1964: A conquista do Estado, aĂ§Ă£o polĂ­tica, poder e golpe de classe (Vozes 1981). Trata-se de um livro com 814 pĂ¡ginas das quais 326 de documentos originais. Por estes documentos fica demonstrado: o que houve no Brasil nĂ£o foi um golpe militar, mas um golpe de classe com uso da força militar.

A partir dos anos 60 do sĂ©culo passado, se formou o complexo IPES/IBAD/GLC. Explico: o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), o Instituto Brasileiro de AĂ§Ă£o DemocrĂ¡tica (IBAD) e o Grupo de Levantamento de Conjuntura (GLC). Compunham uma rede nacional que disseminava ideias golpistas, composta por grandes empresĂ¡rios multinacionais, nacionais, alguns generais, banqueiros, Ă³rgĂ£os de imprensa, jornalistas, intelectuais, a maioria listados no livro de Dreifuss. O que os unificava, diz o autor "eram suas relações econĂ´micas multinacionais e associadas, o seu posicionamento anticomunista e a sua ambiĂ§Ă£o de readequar e reformular o Estado"(p.163) para que fosse funcional a seus interesses corporativos. O inspirador deste grupo era o General Golbery de Couto e Silva que jĂ¡ em "em 1962 preparava um trabalho estratĂ©gico sobre o assalto ao poder" (p.186).

A conspiraĂ§Ă£o, pois estava em marcha, hĂ¡ bastante tempo. Aproveitando-se da confusĂ£o polĂ­tica criada ao redor do Presidente JoĂ£o Goulart, tido como o portador do projeto comunista, este grupo viu a ocasiĂ£o apropriada para realizar seu projeto. Chamou os militares para darem o golpe e tomarem de assalto o Estado. Foi, portanto, um golpe da classe dominante, nacional e multinacional, usando o poder militar.

Conclui Dreifuss: "O ocorrido em 31 de março de 1964 nĂ£o foi um mero golpe militar; foi um movimento civil-militar; o complexo IPES/IBAD e oficiais da ESG (Escola Superior de Guerra) organizaram a tomada do poder do aparelho de Estado" (p. 397). Especificamente afirma: "A histĂ³ria do bloco de poder multinacional e associados começou a 1º de abril de 1964, quando os novos interesses realmente tornaram-se Estado, readequando o regime e o sistema polĂ­tico e reformulando a economia a serviço de seus objetivos" (p.489). Todo o aparato de controle e repressĂ£o era acionado em nome da Segurança Nacional que, na verdade, significava a Segurança do Capital.

Os militares inteligentes e nacionalistas de hoje deveriam dar-se conta de como foram usados por aquelas elites oligĂ¡rquicas que nĂ£o buscavam realizar os interesses gerais do Brasil; mas, sim, alimentar sua voracidade particular de acumulaĂ§Ă£o, sob a proteĂ§Ă£o do regime autoritĂ¡rio dos militares.

A ComissĂ£o da Verdade prestaria esclarecedor serviço ao paĂ­s se trouxesse Ă  luz esta trama. Ela simplesmente cumpriria sua missĂ£o de ser ComissĂ£o da Verdade. NĂ£o apenas da verdade de fatos individualizados; mas, da verdade do fato maior da dominaĂ§Ă£o de uma classe poderosa, nacional, associada Ă  multinacional, para, sob a Ă©gide do poder discricionĂ¡rio dos militares, tranquilamente, realizar seus propĂ³sitos corporativos de acumulaĂ§Ă£o. Isso nos custou 21 anos de privaĂ§Ă£o da liberdade, muitos mortos e desaparecidos e de muito padecimento coletivo.

[Leonardo Boff Ă© teĂ³logo, filĂ³sofo, membro da Iniciativa Internacional da Carta da Terra e escritor].

Gustavo Fruet X candidatura prĂ³pria. Ficou o dito pelo nĂ£o dito?


Durante a disputa pela candidatura prĂ³pria o deputado Tadeu Veneri afirmou que o passado antipetista de Fruet dificultava a aliança:




 "AtĂ© agora nĂ£o vi ele renegar opiniões e posturas que foram contra as teses do partido."


Tadeu Veneri






Quem mudou, o Fruet ou o Veneri?

Defensoria PĂºblica funcionando em Curitiba, no seu face postou o prefeito Luciano Ducci



Quem nĂ£o pode pagar advogado pode ter atendimento jurĂ­dico gratuito nas Ă¡reas cĂ­vel, criminal e de famĂ­lia. Esse Ă© um trabalho muito importante que estamos realizando junto com Beto Richa Perfil Lotado atravĂ©s da Defensoria PĂºblica do Estado. Hoje, nossa equipe estarĂ¡ atĂ© Ă s 17 horas atendendo na Regional CIC. AmanhĂ£, serĂ¡ na Boca Maldita o dia todo. Quem ganha atĂ© trĂªs salĂ¡rios mĂ­nimos pode usar o serviço. JĂ¡ fizemos o mesmo nas Regionais do Boa Vista, Cajuru, Santa Felicidade e PortĂ£o. É uma forma de garantir acesso Ă  Justiça a quem precisa. Trabalho muito gratificante para todos nĂ³s!


O site da defensoria pĂºblica:

http://www.defensoriapublica.pr.gov.br/

AndrĂ© Vargas tambĂ©m Ă© condenado por improbidade em aĂ§Ă£o do Caso Ama/Comurb em Londrina


O deputado federal AndrĂ© Vargas (PT), tambĂ©m foi condenado na aĂ§Ă£o em que o ex-prefeito de Londrina Antonio Belinati, o filho dele, Antonio Carlos Belinati, e ex-secretĂ¡rios municipais foram condenados por improbidade administrativa do Caso Ama/Comurb, ocorrida em 1998. A decisĂ£o da 1ª Vara da Fazenda PĂºblica de Londrina foi publicada em 3 de maio e prevĂª a devoluĂ§Ă£o de cerca de R$ 900 mil aos cofres municipais.

A condenaĂ§Ă£o Ă© referente a uma fraude em licitaĂ§Ă£o realizada em 1998 pela extinta Autarquia Municipal do Ambiente (AMA), no valor de R$ 148 mil. Enquanto que Belinati foi condenado Ă  perda dos direitos polĂ­ticos por dez anos, alĂ©m ter que ressarcir os cofres pĂºblicos, AndrĂ© Vargas foi multado em R$ 10 mil.

Foram condenados ainda 16 pessoas, entre eles o ex-secretĂ¡rio municipal de SaĂºde, Agajan Der Bedrossian, de Obras e PavimentaĂ§Ă£o, JosĂ© Righi de Oliveira, e de Governo, Wilson Mandelli, alĂ©m do publicitĂ¡rio Walrides Brevilheri Junior e o jornalista Carlos Arruda, que desempenhava o cargo de assessor de ComunicaĂ§Ă£o da prefeitura. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, foi citado na aĂ§Ă£o, porĂ©m, nĂ£o chegou a ser condenado.

Segundo a denĂºncia do MinistĂ©rio PĂºblico (MP), os recursos desviados das licitações fraudadas foram utilizados no financiamento da campanha eleitoral a deputado de Antonio Carlos Belinati e do atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. No entanto, o nome de Bernardo foi retirado da decisĂ£o final.

 
Design by Free WordPress Themes | Bloggerized by Lasantha - Premium Blogger Themes | belt buckles