quarta-feira, 23 de maio de 2012

STF fará três sessões semanais exclusivas para julgar o mensalão



Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram fazer sessões extras às segundas-feiras para julgar o processo do mensalão. Para acelerar o julgamento, o tribunal se reunirá nas tardes de segunda, quarta e quinta-feira exclusivamente para analisar a ação penal aberta contra 38 réus.
Os ministros rejeitaram a proposta apresentada pelo presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, de fazer um esforço concentrado com sessões plenárias todos os dias, incluindo o período da manhã. Por esse cronograma, calculou Britto, o julgamento terminaria em três semanas.
Relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa, disse não ter condições físicas para aguentar sessões duplas e diárias. Barbosa enfrenta há anos problemas na coluna e no quadril. Por isso sugeriu três sessões de julgamento por semana apenas no período da tarde.
Por essa sistemática que está praticamente definida - o Supremo baterá o martelo na próxima semana - o tribunal levará pelo menos um mês e meio para concluir o julgamento cuja data de início ainda não foi marcada.
Barbosa adiantou que seu voto tem mais de mil páginas. O relatório tem outras 122 páginas. Ele afirmou que julgará os réus em blocos, assim como fez quando a ação penal foi aberta. Em 2007, quando a denúncia foi recebida, os ministros analisaram o caso levando em conta os núcleos a que pertenciam cada um dos suspeitos - núcleo publicitário, núcleo político e núcleo bancário.
Na segunda-feira, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, advogado de um dos réus do mensalão, levou ao presidente do STF e ao relator do caso um pedido para que não houvesse mudanças no rito do julgamento. Para ele, o tribunal deveria manter as tradicionais sessões plenárias, apenas nas quartas e quintas.
Bastos afirmou que restringir o tribunal ao julgamento do mensalão poderia impedir que outros casos urgentes, como os habeas corpus, fossem julgados. "Você deixa o estado de Direito entre parênteses", disse. "O julgamento deve ser feito em ritmo de normalidade", afirmou o advogado. (AE)

Leonardo Boff: Golpe Militar a serviço do Golpe de Classe



O objeto da Comissão da Verdade deve sim, tratar dos crimes e dos desaparecimentos perpetrados pelos agentes do Estado ditatorial. É sua tarefa precípua e estatutária. Mas não pode se reduzir a estes fatos. Há o risco de os juízos serem pontuais. Precisa-se analisar o contexto maior que permite entender a lógica da violência estatal e que explica a sistemática produção de vítimas. Mais ainda, deixa claro o trauma nacional que significou viver sob suspeitas, denúncias, espionagem e medo paralisador.

Neste sentido, vítimas não foram apenas os que sentiram em seus corpos e nas suas mentes a truculência dos agentes do Estado. Vítimas foram todos os cidadãos. Foi toda a nação brasileira. Para que a missão da Comissão da Verdade seja completa e satisfatória, caberia a ela fazer um juízo ético-político sobre todo o período do regime militar.

Importa assinalar claramente que o assalto ao poder foi um crime contra a constituição. Configurou uma ocupação violenta de todos os aparelhos de Estado para, a partir deles, montar uma ordem regida por atos institucionais, pela repressão e pelo estado de terror.

Bastava a suspeita de alguém ser subversivo para ser tratado como tal. Mesmo detidos e sequestrados por engano como inocentes camponeses, para logo serem seviciados e torturados. Muitos não resistiram e sua morte equivale a um assassinato. Não devemos deixar passar ao largo, os esquecidos dos esquecidos que foram os 246 camponeses mortos ou desaparecidos entre 1964-1979. 

O que os militares cometeram foi um crime lesa-pátria. Alegam que se tratava de uma guerra civil, um lado querendo impor o comunismo e o outro defendendo a ordem democrática. Esta alegação não se sustenta. O comunismo nunca representou entre nós uma ameaça real. Na histeria do tempo da guerra-fria, todos os que queriam reformas na perspectiva dos historicamente condenados e ofendidos -as grandes maiorias operárias e camponesas- eram logo acusados de comunistas e de marxistas, mesmo que fossem bispos como o insuspeito Dom Helder Câmara. Contra eles não cabia apenas a vigilância, mas para muitos a perseguição, a prisão, o interrogatório aviltante, o pau-de-arara feroz, os afogamentos desesperadores. Os alegados "suicídios" camuflavam apenas o puro e simples assassinato. Em nome do combate ao perigo comunista, se assumiu a prática comunista-estalinista da brutalização dos detidos. Em alguns casos se incorporou o método nazista de incinerar cadáveres como admitiu o ex-agente do Dops de São Paulo, Cláudio Guerra.

O grande perigo para o Brasil sempre foi o capitalismo selvagem. Usando palavras de Capistrano de Abreu, nosso historiador mulato, "capou e recapou, sangrou e ressangrou" as grandes maiorias de nosso povo.

O Estado ditatorial militar, por mais obras que tenha realizado, fez regredir política e culturalmente o Brasil. Expulsou ou obrigou ao exílio nossas inteligências e nossos artistas mais brilhantes. Afogou lideranças políticas e ensejou o surgimento de súcubos que, oportunistas e destituídos de ética e de brasilidade, se venderam ao poder ditatorial em troca benesses que vão de estações de rádio a canais de televisão.

Os que deram o golpe de Estado devem ser responsabilizados moralmente por esse crime coletivo contra o povo brasileiro.

Os militares já fora do poder garantiram sua impunidade e intangibilidade graças à forjada anistia geral e irrestrita para ambos os lados. Em nome deste status, resistem e fazem ameaças, como se tivessem algum poder de intervenção que, na verdade é inexistente e vazio. A melhor resposta é o silêncio e o desdém nacional para a vergonha internacional deles.

Os militares que deram o golpe se imaginam que foram eles os principais protagonistas desta façanha nada gloriosa. Na sua indigência analítica, mal suspeitam que foram, de fato, usados por forças muito maiores que as deles.

René Armand Dreifuss escreveu em 1980 sua tese de doutorado na Universidade de Glasgow com o título: 1964: A conquista do Estado, ação política, poder e golpe de classe (Vozes 1981). Trata-se de um livro com 814 páginas das quais 326 de documentos originais. Por estes documentos fica demonstrado: o que houve no Brasil não foi um golpe militar, mas um golpe de classe com uso da força militar.

A partir dos anos 60 do século passado, se formou o complexo IPES/IBAD/GLC. Explico: o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) e o Grupo de Levantamento de Conjuntura (GLC). Compunham uma rede nacional que disseminava ideias golpistas, composta por grandes empresários multinacionais, nacionais, alguns generais, banqueiros, órgãos de imprensa, jornalistas, intelectuais, a maioria listados no livro de Dreifuss. O que os unificava, diz o autor "eram suas relações econômicas multinacionais e associadas, o seu posicionamento anticomunista e a sua ambição de readequar e reformular o Estado"(p.163) para que fosse funcional a seus interesses corporativos. O inspirador deste grupo era o General Golbery de Couto e Silva que já em "em 1962 preparava um trabalho estratégico sobre o assalto ao poder" (p.186).

A conspiração, pois estava em marcha, há bastante tempo. Aproveitando-se da confusão política criada ao redor do Presidente João Goulart, tido como o portador do projeto comunista, este grupo viu a ocasião apropriada para realizar seu projeto. Chamou os militares para darem o golpe e tomarem de assalto o Estado. Foi, portanto, um golpe da classe dominante, nacional e multinacional, usando o poder militar.

Conclui Dreifuss: "O ocorrido em 31 de março de 1964 não foi um mero golpe militar; foi um movimento civil-militar; o complexo IPES/IBAD e oficiais da ESG (Escola Superior de Guerra) organizaram a tomada do poder do aparelho de Estado" (p. 397). Especificamente afirma: "A história do bloco de poder multinacional e associados começou a 1º de abril de 1964, quando os novos interesses realmente tornaram-se Estado, readequando o regime e o sistema político e reformulando a economia a serviço de seus objetivos" (p.489). Todo o aparato de controle e repressão era acionado em nome da Segurança Nacional que, na verdade, significava a Segurança do Capital.

Os militares inteligentes e nacionalistas de hoje deveriam dar-se conta de como foram usados por aquelas elites oligárquicas que não buscavam realizar os interesses gerais do Brasil; mas, sim, alimentar sua voracidade particular de acumulação, sob a proteção do regime autoritário dos militares.

A Comissão da Verdade prestaria esclarecedor serviço ao país se trouxesse à luz esta trama. Ela simplesmente cumpriria sua missão de ser Comissão da Verdade. Não apenas da verdade de fatos individualizados; mas, da verdade do fato maior da dominação de uma classe poderosa, nacional, associada à multinacional, para, sob a égide do poder discricionário dos militares, tranquilamente, realizar seus propósitos corporativos de acumulação. Isso nos custou 21 anos de privação da liberdade, muitos mortos e desaparecidos e de muito padecimento coletivo.

[Leonardo Boff é teólogo, filósofo, membro da Iniciativa Internacional da Carta da Terra e escritor].

Gustavo Fruet X candidatura própria. Ficou o dito pelo não dito?


Durante a disputa pela candidatura própria o deputado Tadeu Veneri afirmou que o passado antipetista de Fruet dificultava a aliança:




 "Até agora não vi ele renegar opiniões e posturas que foram contra as teses do partido."


Tadeu Veneri






Quem mudou, o Fruet ou o Veneri?

Defensoria Pública funcionando em Curitiba, no seu face postou o prefeito Luciano Ducci



Quem não pode pagar advogado pode ter atendimento jurídico gratuito nas áreas cível, criminal e de família. Esse é um trabalho muito importante que estamos realizando junto com Beto Richa Perfil Lotado através da Defensoria Pública do Estado. Hoje, nossa equipe estará até às 17 horas atendendo na Regional CIC. Amanhã, será na Boca Maldita o dia todo. Quem ganha até três salários mínimos pode usar o serviço. Já fizemos o mesmo nas Regionais do Boa Vista, Cajuru, Santa Felicidade e Portão. É uma forma de garantir acesso à Justiça a quem precisa. Trabalho muito gratificante para todos nós!


O site da defensoria pública:

http://www.defensoriapublica.pr.gov.br/

André Vargas também é condenado por improbidade em ação do Caso Ama/Comurb em Londrina


O deputado federal André Vargas (PT), também foi condenado na ação em que o ex-prefeito de Londrina Antonio Belinati, o filho dele, Antonio Carlos Belinati, e ex-secretários municipais foram condenados por improbidade administrativa do Caso Ama/Comurb, ocorrida em 1998. A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina foi publicada em 3 de maio e prevê a devolução de cerca de R$ 900 mil aos cofres municipais.

A condenação é referente a uma fraude em licitação realizada em 1998 pela extinta Autarquia Municipal do Ambiente (AMA), no valor de R$ 148 mil. Enquanto que Belinati foi condenado à perda dos direitos políticos por dez anos, além ter que ressarcir os cofres públicos, André Vargas foi multado em R$ 10 mil.

Foram condenados ainda 16 pessoas, entre eles o ex-secretário municipal de Saúde, Agajan Der Bedrossian, de Obras e Pavimentação, José Righi de Oliveira, e de Governo, Wilson Mandelli, além do publicitário Walrides Brevilheri Junior e o jornalista Carlos Arruda, que desempenhava o cargo de assessor de Comunicação da prefeitura. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, foi citado na ação, porém, não chegou a ser condenado.

Segundo a denúncia do Ministério Público (MP), os recursos desviados das licitações fraudadas foram utilizados no financiamento da campanha eleitoral a deputado de Antonio Carlos Belinati e do atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. No entanto, o nome de Bernardo foi retirado da decisão final.

 
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