sexta-feira, 19 de março de 2010

Campanha pela partilha dos royalties do Pré-Sal


O deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB) anunciou que, a partir da semana que vem, inicia trabalho de articulação com entidades paranaenses em defesa da manutenção da partilha dos recursos do Pré-Sal, que irá beneficiar todos os municípios brasileiros, conforme emenda aprovada pela Câmara dos Deputados, na semana passada:

“Temos que defender os interesses do Paraná. A partilha aprovada na Câmara atende aos nossos municípios e são eles que devem ser fortalecidos”.

Planetas

Destino

Casas feitas de garrafas



Mata Atlântica está sendo devastada em Santa Catarina



A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) acaba de enviar às autoridades competentes uma grave denúncia de desmatamento criminoso de vegetação nativa da Mata Atlântica no município de Santa Terezinha (SC), mais especificamente na área denominada “Fazenda Parolim”. Os desmatamentos em questão tornam-se ainda mais graves, uma vez que estão ocorrendo dentro da área proposta para a criação do Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata.

Os estudos para a criação de uma Unidade de Conservação na área foram feitos pelo IBAMA (Atual ICMBio - proposta em anexo), atendendo um acordo judicial firmado em audiência de conciliação na Justiça Federal na Vara e Juizado Especial Federal da Subseção de Rio do Sul (SC), no dia 02.11.2005, pelo IBAMA, INCRA e outros, no âmbito de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal.

Após a conclusão do estudo, nos dias 03 e 04 de novembro de 2006, foram realizadas respectivamente nos municípios de Vitor Meirelles e Santa Terezinha, as consultas públicas para a criação do Refúgio de Vida Silvestre (RVS) do Rio da Prata, com cerca de 36.500 ha. A criação do RVS recebeu total apoio da comunidade e das autoridades locais. Entretanto, o processo de criação do Refúgio em questão encontra-se parado na Casa Civil desde então, sem nenhuma justificativa, paralisação essa que está contribuindo diretamente para a devastação da área, conforme pode ser comprovado no relatório em anexo, fruto da vistoria de campo feita pela equipe da Apremavi, coordenada por Leandro da Rosa Casanova e Tatiana Arruda Correia.

A Apremavi enviou ofício ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, com cópia para a Ministra Chefe da Casa Civil, ao Ministério Público Federal e aos Presidentes do IBAMA e ICMBio, solicitando uma ação de fiscalização urgente e emergencial, bem como, a criação imediata do Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata.

Segundo informações de agricultores vizinhos, saem aproximadamente 10 caminhões de toras da área Parolim por noite. Os moradores também relataram que já fizeram a denúncia dos desmatamentos à Polícia Ambiental e ao IBAMA local, entretanto, sem sucesso.

O fato é que a floresta da região está sendo devastada numa velocidade chocante. São madeireiros usando pessoas na busca alucinante de uma riqueza fácil, destruindo árvores centenárias e toda diversidade biológica na região.

Segundo o depoimento de moradores da comunidade, há aproximadamente três anos começou a invasão do local. Eles relatam que na região, na época, era tudo “mato”, mas que com a seca da taquara começaram a surgir as queimadas e daí em diante começou o desmatamento e a exploração ilegal de madeiras nobres, inclusive de espécies ameaçadas de extinção como araucária, imbuia, canela-preta e canela-sassafrás. A área da Fazenda Parolim está sendo invadida por grileiros de terra que dizem estar interessadas em somente ter um “pedaço de terra” pra sobreviver.

Geralmente o corte da floresta acontece durante o dia, as árvores são escondidas e saem depois da meio noite em caminhões cobertos com lona. A lenha e as sobras da destoca são destinadas aos fornos de carvão. Depois da destoca os terrenos são aplainados e assim os vestígios do desmatamento desaparecem.

Não é a primeira vez que essa região sofre com desmatamentos. A Apremavi já vem denunciando fatos desse tipo desde 1998, quando inclusive o programa Globo Repórter fez uma matéria na região. Na época, o prefeito de Santa Terezinha e os ambientalistas da Apremavi foram até ameaçados de morte por conta das denúncias encaminhadas.

Após isso, a Apremavi, autoridades locais e a comunidade vêm trabalhando para que seja criada uma Unidade de Conservação no local, por conta da grande importância para a conservação da biodiversidade desses remanescentes florestais, onde ocorre a transição entre as Florestas Ombrófila Densa e Ombrófila Mista. Trata-se de um dos mais significativos remanescentes da região central de Santa Catarina, onde ocorre com freqüência o ameaçado pinheiro brasileiro. A área também abriga uma das maiores ocorrências no estado da canela sassafrás, espécie também ameaçada de extinção. Nesta região estão localizadas centenas de nascentes do rio Itajaí do Norte, um dos principais tributários do rio Itajaí-Açu.

Agora no mês de abril a comunidade local fez um novo abaixo-assinado pedindo a criação da Unidade de Conservação.

Se nada for feito, as expectativas são de que em menos de um ano, todo aquele importante remanescente de Mata Atlântica desapareça.

O déficit da esquerda é organizacional


*José Paulo Netto

Para os revolucionários inscritos na tradição marxista colocam-se atualmente problemas inteiramente novos. Não é a primeira vez que, nos últimos cento e cinqüenta anos, uma conjuntura deste tipo se instaura (nem será, talvez, a última). Mas, certamente, nenhuma das conjunturas anteriores revestiu-se da dramaticidade com que se apresenta a situação atual.

Com efeito, o exaurimento de todas as possibilidades civilizatórias do capital alcança hoje um nível tal que a manutenção, ainda que seja por uns poucos decênios, da ordem capitalista implica um grau de violência e barbarização que tornará inviável a sobrevivência da humanidade (o desastre ecológico é apenas um signo, embora crucial, das perspectivas horrorosas que se põem a médio, senão a curto, prazo). E isto se dá na quadra histórica, emergente na transição dos anos 1970 aos 1980, em que o projeto revolucionário fundado em Marx (e, de fato, o processo revolucionário real que tomou sua primeira forma na Revolução de Outubro) registrou derrotas históricas de larga incidência.

Em poucas palavras: nunca foram tão ameaçadoras as perspectivas imediatas da vida da humanidade e, simultaneamente, nunca o movimento revolucionário inspirado em Marx viu-se diante de tantas dificuldades. Precisamente por isto, vale a pena provocar a imaginação com um breve exercício de polêmica: nosso – dos revolucionários – déficit não é teórico, é organizacional.

A potencialidade teórica do marxismo

É enorme a bibliografia sobre as crises do marxismo e, sem prejuízo de observações pertinentes que nela se encontram, quase toda possui um denominador comum: identifica a crise de uma ou outra vertente da tradição marxista (que, de fato, é um acervo ídeo-teórico e político muito diferenciado) com a crise do marxismo. Se houve, e de fato houve, uma paralisia no desenvolvimento da tradição marxista no segundo terço do século XX – aqui, as hipotecas derivadas do stalinismo foram decisivas -, paralisia que compeliu Lukács a reclamar, nos anos 1960, um “renascimento do marxismo”, o que os anos posteriores a 1970 revelaram foi a crise terminal de uma vertente particular (certamente relevante) daquela tradição: o marxismo-leninismo oficial, prolongamento do “marxismo vulgar” dominante na Segunda Internacional1.

Mas, marginalmente ao marxismo-leninismo e após a denúncia do “culto à personalidade” (1956), outras vertentes marxistas se desenvolveram (ou continuaram se desenvolvendo) e constituíram um acúmulo ídeo-teórico capaz de propiciar um conhecimento social adequado. Um exame cuidadoso da documentação produzida por marxistas de diferentes matizes, a partir dos anos 1950, revela a emersão de um estoque crítico que, depois dos anos 1970, só fez crescer. Ao contrário do que sustenta o senso comum das ciências sociais acadêmicas e do que é veiculado pelos meios de comunicação social, a elaboração teórica de extração marxista tem se revelado capaz de análises extremamente corretas (ou seja: validadas pela dinâmica social real) dos processos histórico-sociais dos últimos trinta anos. Não é este o lugar para oferecer provas bibliográficas desta afirmação, mas basta cotejar, por exemplo, a visão da dinâmica econômico-social do sistema capitalista nos últimos vinte e cinco anos oferecida por diferentes teóricos marxistas (Mandel, Mészáros, Chesnais, Husson et alii) com aquela traçada pelos apologistas do capital para aquilatar da atualidade e da atualização da capacidade heurística do referencial analítico elaborado originalmente por Marx.

É evidente que este efetivo desenvolvimento de vertentes da tradição marxista está longe de significar que inúmeros complexos problemáticos, que peculiarizam a atual quadra histórica, estejam minimamente equacionados2. Há toda uma série de níveis societários - no plano da cultura, no espaço da vida cotidiana, no campo das relações entre ciência e ética, nos domínios da demografia, da territorialidade etc. – em que se acumulam dilemas e impasses sobre os quais o estoque de conhecimentos é extremamente assimétrico em comparação à sua magnitude. As lacunas teóricas existentes são indiscutíveis e não há por que dissimulá-las. Mas, ainda aqui, cumpre sublinhar que carências crítico-cognitivas de monta afetam o conjunto das teorias sociais contemporâneas e são imensamente mais expressivas no campo dos saberes funcionais à ordem do capital – que, no plano teórico-social, mostra-se cada vez menos apta a engendrar concepções que resistam às fortes tendências constitutivas do que Lukács, na esteira de Marx, designou como “decadência ideológica”.

Com estas considerações - necessariamente breves e esquemáticas -, o que pretendo ressaltar, com ênfase, é que as dificuldades com que se defrontam hoje os revolucionários que se reclamam vinculados à tradição marxista não derivam essencialmente de uma “crise teórica”. A potencialidade teórica da tradição marxista tem resistido à prova da história.

Teoria e política

Em alguma passagem de seus escritos, P. Togliatti anotou: “quem erra na análise, erra na ação”. A observação é crucial para os revolucionários (como, aliás, já o sabia Marx): para aqueles que se propõem como tarefa a supressão da ordem do capital e a ultrapassagem da sociedade burguesa, o conhecimento verdadeiro da realidade social é, como Lukács esclareceu desde 1923, uma questão de vida ou de morte. Isto equivale a dizer que, para os revolucionários, a formulação de projetos e o estabelecimento de estratégias no marco das lutas de classes supõem o máximo conhecimento possível da dinâmica social concreta.

Esta determinação, que parece incontestável, requer três notações minimamente convalidadas pela experiência histórica. A primeira é que tal determinação diz respeito àqueles que se empenham na superação da ordem do capital – a manutenção e a gestão desta ordem reclamam, obviamente, conhecimentos e saberes; entretanto, a natureza destes pode ser meramente manipulatória e instrumental; já o empenho exitoso na desarticulação da sociedade burguesa no rumo das transformações socialistas exige o conhecimento teórico rigoroso da estrutura e da dinâmica da vida social. Em segundo lugar, ela se refere aos segmentos dirigentes dos movimentos revolucionários – a elevação do nível de consciência das massas, sempre potenciado nas lutas e em especial nas conjunturas revolucionárias, não elimina a efetiva fronteira distintiva (sempre móvel) entre elas e as suas vanguardas. Finalmente, é preciso lembrar que nenhum processo revolucionário se deflagra contando com um conhecimento teórico exaustivo e total das suas possibilidades e limites – se assim fosse, certamente a história moderna não registraria nenhuma revolução.

É necessário acrescentar, porém, que aquela determinação - quem erra na análise, erra na ação – está longe de significar que quem acerta na análise tem êxito na ação revolucionária. Para os revolucionários, o acerto na análise (vale dizer: um acúmulo crítico que garanta o máximo conhecimento possível da realidade social) é condição necessária para o êxito da intervenção política, mas não é condição suficiente. A política (revolucionária) não se reduz à teoria (revolucionária) ou, mais exatamente, a política não é teoria.

Na tradição marxista, foram freqüentes os equívocos derivados de uma interpretação simplista da decantada “relação entre teoria e prática”, que não poucas vezes conduziram - confundindo unidade com identidade – a desastres simultaneamente teóricos e políticos. Por isto mesmo, é preciso afirmar com vigor que teoria e política configuram âmbitos distintos, mesmo que não divorciados, na totalidade das formas pelos quais os homens e as mulheres procuram compreender e transformar o mundo. No âmbito da teoria, o conhecimento verdadeiro é um fim; no âmbito da política, o conhecimento é um meio 3. Na teoria, importa a verdade; a política é o campo das relações de força. As conexões entre teoria e intervenção política não são unívocas nem diretas, até porque suas dinâmicas são estruturalmente diversas - a temporalidade da ação política não é a da elaboração teórica (antes, é reiteradamente emergencial).

Nada disso aponta no sentido de subestimar o peso do conhecimento teórico na intervenção política revolucionária – ao contrário, decorre desta linha de argumentação a conseqüência da mais exigente qualificação das vanguardas e de seus representantes mais destacados, notadamente quando se verifica que, no decurso do tempo, esta qualificação veio registrando uma curva descendente4. Mas, sem qualquer concessão a um weberianismo ocasional, se se constata a existência de “duas vocações”, a teórica (científica) e a política, que não se excluem, mas que, se não coincidem necessariamente nas mesmas figuras (como, para citar tipos diversos, em Lênin, Mariátegui, Togliatti, Cunhal), há que dizer que elas podem articular-se no “intelectual coletivo” que as vanguardas organizadas devem estruturar.

Esta argumentação, porém, aponta num sentido preciso (e obviamente polêmico): não são as lacunas teóricas que estão na raiz das dificuldades políticas com que se vêem a braços os revolucionários de inspiração marxista. A paralisia que enfermou a vertente teórica dominante da tradição marxista ao tempo do stalinismo (o marxismo-leninismo oficial), bem como outros esclerosamentos, certamente foi um componente ponderável a embaraçar o desenvolvimento do movimento revolucionário – que, por outro lado, nunca se reduziu aos processos de transformação social substantiva direcionados por vanguardas de corte marxista. O insuficiente conhecimento de que esta tradição dispõe sobre vários domínios da vida social contemporânea decerto incide negativamente na potenciação de vetores revolucionários. Nada disto, todavia, é o determinante essencial das dificuldades atuais - até porque, como se referiu, a massa crítica produzida nos últimos trinta anos, no marco da tradição marxista, está longe de ser negligenciável. O determinante essencial parece residir na problemática da organização política dos revolucionários.

O déficit da organização política

A passagem de Lenin é conhecida à exaustão: “sem teoria revolucionária não pode haver também movimento revolucionário” – mas nem sempre se leva em conta que ela vem inscrita num texto (Que fazer?) em que o futuro líder da Revolução de Outubro está tematizando, centralmente, o problema da organização política. Não me parece adulterar sua tese interpretá-la como exigindo a referência teórica (que, para ele, estava dada: o marxismo) para que a organização política (o partido) pudesse direcionar o processo revolucionário na Rússia czarista - mas a centralidade, no processo revolucionário, cabe à organização e à direção política.

Recordemos que o texto lenineano (fundante de um partido novo) inscreve-se nas polêmicas que se travaram num arco temporal que pode ser claramente delimitado: o período que vai do Bernstein-Debatte (a segunda metade dos anos 1890) até a elaboração

trotskiana do Programa de transição (às vésperas da Segunda Guerra Mundial). Aí se compreendem a crise da Segunda Internacional, a Revolução de Outubro, o fracasso da revolução no Ocidente, os giros da Terceira Internacional, a emersão do fenômeno stalinista etc. As riquíssimas polêmicas dessas quase quatro décadas tiveram sempre, explícita ou tacitamente, a centralidade da organização política (as vanguardas e sua relação com as massas) como elemento constitutivo. Todos os confrontos, colisões, divergências etc. - expressando decerto diferenças nas concepções teóricas - relacionavam-se à problemática da organização política. Elas são nítidas nas formulações (e práticas) de Kautsky, de R. Luxemburgo, de Lênin e mesmo de Trótski e Bukharin, apenas para referir os seus protagonistas mais conhecidos5. Depois deste período de polêmicas, praticamente não se introduziu nada de novo nos elementos nelas contidos.

A recorrência a tais polêmicas e, igualmente, às soluções que nelas foram propostas é, obviamente, de capital importância para enfrentar as dificuldades atuais. E, sendo procedente a hipótese com que aqui se trabalha, segundo a qual o “núcleo duro” dessas dificuldades radica na problemática da organização política, de tanto maior relevo se reveste a análise daquelas polêmicas e das implicações práticas das soluções nelas aventadas.

Todavia, e este é o ponto que me interessa salientar, a análise crítica dessa herança do movimento revolucionário, realizada com o estudo da experiência histórica do período que lhe corresponde (que tanto condicionou aquela herança quanto foi por ela modificada), pouco pode contribuir para romper com os nós que embaraçam hoje a atividade revolucionária. Com certeza, a meu juízo, essa análise reafirmará seja a indispensabilidade do máximo conhecimento possível da realidade social, seja a centralidade da organização política – mas não nos dirá nada acerca das formas concretas dessa organização nem sobre a sua articulação com instâncias e sujeitos sociais. Para ser bem claro: a análise crítica daquele legado haverá somente de nos indicar, à exceção dos dois constitutivos acima mencionados (o conhecimento e a organização política), a que herança devemos renunciar. Extrairemos, por exemplo, lições de Rosa Luxemburgo (quando alertava que a ditadura do proletariado poderia se tornar uma pura e simples ditadura) e de Trótski (quando denunciava/analisava a burocratização) - mas não extrairemos elementos positivos para uma refundação político-organizacional.

De fato, os dois constitutivos que deverão estar presentes para que se possa promover uma ofensiva socialista expressam os elementos universais do processo revolucionário conducente à superação da ordem do capital. Mas a sua particularização conseqüente com a quadra histórica contemporânea supõe e implica uma concretização para a qual a experiência passada pouco pode contribuir. Os problemas inteiramente novos, a que me referi na abertura desta rápida comunicação, escapam ao âmbito próprio daquela experiência – que, entretanto, permanece ainda como a referência básica do movimento revolucionário.

Um mundo novo

A constatação pode ser acaciana, mas deve ser repetida: as transformações societárias que se explicitaram nos últimos trinta anos configuraram um mundo novo.

A análise deste mundo revela que a teoria social de Marx é completamente atual: o modo de produção capitalista, em todas as diversas formações sociais existentes, obedece à dinâmica que foi idealmente (teoricamente) reproduzida n’O capital: exploração do trabalho, crescimento destrutivo e autodestrutivo, concentração e centralização de riqueza e poder, contradições e antagonismos etc., com toda a sua coorte de conseqüências deletérias no plano sócio-cultural e humano. A análise marxista do capitalismo contemporâneo, registrando novos fenômenos e processos - e esta análise vem sendo feita -, não infirma nenhuma das descobertas estruturais de Marx; mas revela que elas não dão plena conta das determinações novas desse capitalismo. Esta análise demonstra que as determinações teóricas de Marx, estruturalmente válidas, não são, apenas elas, suficientes para apreender o capitalismo dos nossos dias.

O desenvolvimento recente deste capitalismo introduziu profundas mutações na sociabilidade própria à sociedade burguesa. E se não afetou as bases da pertinência de classe (a propriedade) e se, menos ainda, reduziu a gravitação das lutas de classes no processo social, alterou substancialmente as modalidades pelas quais a estrutura e o movimento daquela sociabilidade são tomados pela consciência de homens e mulheres. As transformações na vida cotidiana (na constelação familiar, no espaço da reprodução imediata dos indivíduos etc.), na distribuição espacial dos indivíduos e grupos sociais, na organização e na repartição do tempo de trabalho, no controle do tempo fora do trabalho, os novos mecanismos de manipulação ideológica, seus impactos sobre os costumes – tudo isto, e muito mais, alterou qualitativamente as condições de constituição da consciência da massa dos homens e das mulheres.

É somente a partir da consideração desse mundo novo - e os traços dele aqui esboçados já se encontram minimamente estudados - que se pode intentar, de modo sério, encontrar soluções conducentes à criação de instrumentos de organização política eficazes para operar uma ofensiva socialista. Porque, e esta é uma determinação essencial, se as dificuldades que embaraçam a atividade revolucionária são notáveis, igualmente notáveis são as motivações reais que permitem a mobilização e a organização de largos contingentes de homens e mulheres contra a ordem do capital. Em todos os quadrantes, do Norte ao Sul, o capitalismo contemporâneo enfrenta uma insatisfação generalizada e uma resistência ora difusa, ora ganhando expressões corporativas e particularistas. Molecularmente, a ordem do capital tem exponenciado os seus coveiros - mas este movimento real permanece espartilhado nos limites da ordem porque carece de instâncias universalizadoras.

E estas não serão criadas somente a partir da análise crítica da experiência anterior do movimento revolucionário. O mundo novo requer, também, invenção.

A invenção de um novo padrão organizacional

Lênin não foi citado por acaso nas páginas anteriores. Também ele se situa, historicamente, num momento de inflexão do capitalismo (a emergência do imperialismo) e também para ele se punha um problema específico: encontrar um instrumento que tornasse interventiva a referência teórica de Marx. E Lênin inventou esse instrumento: o partido novo.

Cuidemos de evitar mal-entendidos. Lênin – de quem, em 1924, Lukács salientava o realismo e o antiutopismo – não inventou o partido arbitrariamente, mediante simples volição individual (também esta invenção respondia a possibilidades históricas concretas). Ele não só dispunha de uma análise concreta da formação social para a qual dirigia suas energias (recorde-se O desenvolvimento do capitalismo na Rússia) e de um substantivo conhecimento das experiências (anteriores e contemporâneas) dos movimentos revolucionários: incorporava criticamente os desdobramentos da teoria e da ciência que lhe eram contemporâneas6. E mais: assimilava sem preconceitos o que havia de válido na reflexão alheia, desenvolvia pistas referidas por outrem, inscrevia-se num debate coletivo e dava formulação rigorosa ao que nele emergia.

É deste tipo de invenção que o movimento socialista revolucionário de inspiração marxista necessita hoje. O conhecimento da herança já referida (de que Lênin é parte importante, mas não única) é, como sublinhei, indispensável para realizá-la – mas está longe de ser o bastante. Essencialmente, a invenção de um novo padrão político-organizacional e a formulação de seus parâmetros, que permitam direcionar para um processo revolucionário as generalizadas insatisfações e resistências em face da ordem do capital será resultado de uma elaboração coletiva, capaz de incorporar a massa crítica de que já dispomos sobre o capitalismo contemporâneo e de apreender as/responder às formas atuais da sociabilidade. Será uma tarefa muito mais complicada que a realizada por Lênin – devendo conjugar, num registro antes desconhecido, a teoria revolucionária atualmente acessível com demandas muito diferenciadas e pulverizadas. Mas é esta mesma conjugação que poderá unificar (sem identificar, com a diluição das suas especificidades) tais demandas, situando-as numa perspectiva universalizante que supere particularismos e corporativismos. E trata-se de tarefa factível desde que, aproveitando as lições do passado, deixemos de tomá-las como exemplos – e este é, como diria o velho Florestan, o buzílis da questão: a incontornável referência à herança não pode hipotecar a experimentação necessária.

Num ensaio de mais de vinte anos, Perry Anderson observava, com a sua conhecida argúcia, que o chamado marxismo ocidental tinha como traço pertinente o nunca haver conseguido vincular-se a movimentos de massa. Sem exagero, quer-me parecer que, nos dias correntes, o problema não reside em o marxismo tout court estar desvinculado de movimentos de massa - o problema está em que movimentos de massa são raros.

A invenção de um novo padrão de organização política, se, de um lado, é condicionada pela existência desses movimentos, de outro pode fomentá-los e torná-los mais densos.

Não é possível sequer prospectar se e quando uma tal invenção terá lugar – ainda que, para ela, estejam dados muitos elementos. Mas, salvo grave erro de avaliação, é possível concluir assegurando que da ultrapassagem deste nosso déficit organizacional depende, em escala decisiva, a possibilidade de travar e reverter a barbárie capitalista.

*José Paulo Netto é professor titular da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL X FINANCEIRIZAÇÃO INTERNACIONAL DA ECONOMIA


O problema econômico social a ser resolvido não é individual e sim coletivo e passa pela intervenção do Estado, com ele resgatando o seu caráter regulador na economia e distribuidor de riquezas via política de salários, saúde, moradia, educação, apoio a pesquisa, fomento a pequena e média empresa, etc. em vez de manter o atual jogo econômico que da excessiva monetarização pela financeirização da economia. Este processo se alonga desde a década de 70, quando de vez o capital especulativo se torna o centro do mercado em vez da produção, o que trava o desenvolvimento da economia.

Para o mercado e a sociedade que o abriga se desenvolver, o que só acontece nos períodos de expansão do capital, que ocorrem com novas tecnologias, guerras, aberturas de novos mercados, etc. o dinheiro tem de gerar mercadorias e estas mais dinheiro (DMD). Hoje no quadro recessivo da economia mundial globalizada neoliberal, causado anteriormente pela exagerada exploração da mão de obra por parte do capital o que levou a centralização excessiva capital nas mãos de poucos.
Pela proletarização da sociedade gerada pelo pouco poder aquisitivo oriundo dos baixos salários o consumo diminui e com eles a capacidade produtiva é diminuída. Para se expandirem as grandes empresas achatam os salários com as flexibilizações da legislação trabalhista e assim terem preços mais competitivos para disputar espaços objetivando esmagar a concorrência.
Isto acabou por enfraquecer o poder de consumo da maior parte da população pessimamente remunerada, o que torna menor o consumo e aumenta a capacidade ociosa das grandes empresas e estas para fugirem da deflação causada pelo excesso de oferta de mercadorias em vez de investirem na ampliação do parque produtivo vão para a “segurança” momentânea do mercado financeiro e as suas políticas de crédito assim agregando valores não pela produção, pela transformação da matéria prima, e sim agregando valores pelo crédito, pela especulação.
Em vez de termos dinheiro transformado em mercadorias e estas em dinheiro temos o dinheiro sendo transformado em dinheiro, o que para o cidadão comum não gera empregos e distribuição de renda, mas sim mais arrocho pela ainda maior centralização das riquezas nas mãos de poucos.

No Brasil, eterno refém do capital especulativo internacional, estamos a décadas passando por um processo de desindustrialização e aumentando o nosso papel em ver o grande produtor de commodities e estas também levam a centralização das riquezas. As exportações de commodities (atividades agrícolas, mineração, etc.) além de agregarem poucos valores pela não transformação industrial destes produtos aqui, o que faria gerar mais empregos e melhores remunerações, nos tornam meros exportadores de matérias primas. Estas atividades econômicas primárias por estarem altamente mecanizadas não distribuem renda ou pelo fato de estarem altamente mecanizadas como também nos segmentos produtivos ainda atrasados usarem do trabalho mau remunerado, semi escravo.

Como o nosso desenvolvimento não foi fruto da produção de tecnologia e da poupança nacional e sim da importação de tecnologias e da invasão do capital internacional com seu parque industrial, e este sempre foi mais voltado para o mercado interno e a remessa de lucros do que no reinvestimento local, já que as filiais não competem com a matriz e estas estão mais preocupadas com a seguridade social no coração do sistema, a tendência em quadro de crise é a da repatriação do capital, o que encarece o custo do dinheiro aqui e torna o mercado financeiro interno mais especulativo (D-D) e com juros caros em vez de termos a ampliação do nosso parque industrial temos a desindustralização.

O nosso desenvolvimento está mais ligado a ampliação do crédito pessoal do que na poupança individual, já que os baixos salários nos impedem a acumulação de excedentes e isto leva ao endividamento coletivo e com o tempo ao não consumo por termos esgotado a nossa capacidade de endividamento familiar.

Sem a população consumir ocorre o desemprego e com ele a inadimplência. Para se protegerem da inadimplência os bancos agregam aos seus preços o aumento do seguro, o que eleva o valor dos juros e com eles o custo do dinheiro, o que torna o circulo econômico vicioso e recessivo.

Com o aumento da recessão e dos altos juros que ela gera aumenta ainda mais a desindustralização e a automação por parte das grandes empresas, já que para manterem e ampliarem os lucros eles necessitam reduzir custos e a redução passa no corte da folha de pagamento. As máquinas não ficam doentes, não fazem greves, não reivindicam 40 horas de trabalho e nem cobram pelas horas extras.

O setor terciário (prestação de serviços, etc.) não possui a capacidade de abrigar toda a mão de obra dispensada pela agricultura e pela indústria e com excesso de mão de obra a disposição pratica os contratos de forma temporária com os preços de salário da forma que querem, pois o que era para ser o mínimo se transforma no máximo a ser pago.

A automação também atinge o mercado da prestação de serviços e com ela o número de empregos também diminui neste setor na mesma proporção que os trabalhadores ficam obsoletos.

O sistema surge e diz sobram bons empregos e falta mão de obra qualificada, mas daí nasce à contradição de se qualificarmos a todo o mercado de reserva não haverá empregos para todos, pois estes em um país que está se desindustrializando são poucos. Assim ficando sem sentido este discurso, que na realidade serve para jogar nas costas do povo a “culpa” pela própria situação, mas está não é dele, mas sim de um sistema que é desigual e exclusivo na própria essência.

O atual modelo de desenvolvimento vive a sua mais profunda crise e ela é estrutural, pois a capacidade de crescimento se esvaiu e a contradição não ocorre somente na excessiva voracidade do mercado financeiro, mas sim também do ponto de vista da sustentabilidade ambiental já que não dá para ampliar o mercado de consumo sem que o planeta entre em colapso. A vida na terra ficaria ainda mais insuportável se todos tivessem carros e demais bugigangas e falsas necessidadesindividuais geradas pelo ciclo energético e de fonte de matéria prima dos hidrocarbonetos (petróleo).

Em defesa da nossa sobrevivência temos de parar só de pensar do ponto individual, que é o pensamento que este sistema anárquico nos empurra a ter, e começarmos mais a pensar enquanto coletivo:

-Melhoria do transporte de massa;

-Investimentos em infraestrutura (saneamento, ferrovias, hidrovias, silagem e armazenagem, etc.);

-Na ampliação do parque industrial voltado para as energias renováveis;

-No apoio e subsidio ao micro e médio cooperativismo;

-Estimular o empreendedorismo;

-Investimentos pesados em educação e pesquisa;

-Priorizar a segurança alimentar; etc..

O mais importante em tudo é sempre ter a perspectiva de desenvolvimento calcada no que é democrático, popular e nacional. Temos de ter o nosso próprio projeto de desenvolvimento soberano enquanto nação em formação, mas para que isto ocorra temos de nos livrar das amarras impostas pelo mercado internacional, que quer a nós e a outros povos como dependentes.

A saída para o Brasil passa pela integração com outros povos em iguais situações de dependência e por isso fora pensarmos a questão interna temos de pensar em bloco enquanto América Latina e o resto do países emergentes na economia global.

Carlos Molina

 
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