segunda-feira, 9 de julho de 2012

Escândalo Juquinha é maior do que Cachoeira




Goiás é hoje o centro nervoso do País.

Talvez do universo.

Se era difícil imaginar um escândalo capaz de rivalizar com o do bicheiro Carlos Cachoeira, ele está aí. É o do “Juquinha”, não aquele simpático rosto da bala famosa, mas o do ex-presidente da Valec, a estatal que cuida dos projetos ferroviários no País.
Juquinha, apelido de José Francisco das Neves, cuidava de projetos bilionários, como a ferrovia Norte-Sul. Não tivesse sido atingido pela “faxina” de Dilma Rousseff, ele estaria hoje à frente do trem-bala, a ligação férrea entre Rio de Janeiro e São Paulo, orçada em mais de R$ 35 bilhões.

Pois o caso Juquinha é maior do que o caso Cachoeira. De acordo com a Polícia Federal, nos oito anos em que pilotou a Valec, entendendo de trens tanto quanto eu ou você, ele fez um pé de meia para sua família estimado em R$ 60 milhões.

Indicado pelo PR de Valdemar Costa Neto e apadrinhado pelo PMDB de José Sarney – por sinal, o inventor da Norte-Sul –, Juquinha estava na Valec para fazer o que quase todos os políticos esperam que seus apaniguados façam no setor público: arrecadar.  E se Juquinha foi capaz de fazer R$ 60 milhões para consumo próprio, o que não terá feito para os seus padrinhos?

O erro do homem forte das ferrovias foi não ter assistido o filme “O Assalto do Trem Pagador”, clássico do cinema nacional, que inspirou o nome da operação da Polícia Federal que o prendeu. Lá, os bandidos vão em cana porque não respeitam a decisão de gastar só depois que o roubo fosse esquecido.

Juquinha, ao contrário, não se preocupou em esconder os sinais exteriores de riqueza. Em vez de construir uma mansão apenas em Alphaville, o mesmo condomínio de luxo onde Cachoeira foi preso, ele fez três!!!! Três!!!

Não precisava, né, Juquinha?

O que precisa, agora, é o Brasil tomar jeito e parar de indicar Juquinhas para ocupar funções relevantes. Coisa que a presidente Dilma tem tentado fazer, enfrentando enormes dificuldades políticas, mas, por outro lado, colhendo popularidade.
A era dos Juquinhas – e também dos Cachoeiras – tem que acabar. (247)

Comprovante do registro da candidatura da Beti Pavin


Câmara dos Deputados votará na próxima semana projeto que amplia direitos das domésticas


Direitos iguais – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10 – que será votada na próxima terça-feira (10) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados – traz mais dezesseis direitos para as empregadas domésticas no País. Entre eles, o texto menciona jornada de trabalho de 44 horas semanais, adicional noturno, horas extras, fundo de garantia e auxílio-creche.

A ideia é que a categoria tenha os mesmos benefícios de trabalhadores da iniciativa privada. “Entendo que não há uma subcategoria de empregados, mas uma diversidade na prestação de serviço, já que o empregado doméstico, como o próprio nome diz está ligado a família e não a uma empresa”, afirma a advogada Camila Rigo Colombo.
Isso, no entanto, deve aumentar as despesas do patrão. “As alterações proposta pelo projeto, se aprovado, irão acarretar ao empregador doméstico um encargo muito elevado, com o comprometimento da renda familiar e, o aumento nesse encargo acarretará, um aumento na informalidade. Isso porque muitos empregadores não terão condições de arcar com todos os direitos concedido aos domésticos e passarão a não efetuar o registro do contrato de trabalho, gerando aos empregados, infelizmente, uma pior condição”, opina Camila.

A relatora da proposta, deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Segundo informações do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, dos quase 8 milhões de empregadas domesticas, apenas 38% têm carteira assinada.

“A categoria pode estar comemorando essa ‘equiparação’, mas acredito que a aplicação prática fique prejudicada em virtude do comprometimento da renda familiar para sustentar os encargos gerados pelo empregado doméstico”, finaliza a advogada. (Uol)

O Sistema Echelon de espionagem global ou a lei do vale tudo



Os EE.UU. e outros países anglo-saxões utilizam a espionagem industrial e econômica como arma na competição no Livre Mercado, ao mesmo tempo, sob o argumento da luta contra o terrorismo, intercepta comunicações via satélite e por internet ou o triunfo do Big Brother mediático e diante da sua privacidade, Sorria que você está sendo filmado, ou melhor, espionado.


Atualmente e principalmente depois do 11 de setembro [1] estamos submetidos a mais violenta agressão aos mais elementares direitos. Os EE.UU., não satisfeito com o controle da economia mundial, chega à ousadia de se autonomear como o protetor do mundo, e como se fosse o país mais democrático do planeta, intitula-se defensor da democracia e da civilização ocidental cristã. Seu Presidente, eleito através de um processo eleitoral suspeito, quer impor-se como o único a decidir sobre o destino da humanidade, não lhe importando o respeito aos mais elementares princípios éticos e humanitários. 
Argumentando sobre a existência de um inimigo invisível, o terrorismo, a Casa Branca passa a agredir aos próprios cidadãos norte-americanos ao criar o Departamento de Segurança Interna e instituem a censura telefônica, as prisões sem autorização judicial, estimula as denúncias levianas e a generalização da perseguição a qualquer suspeito. Cria o milionário programa de investigação, denominado "USA-PATRIOT", que rastreia as comunicações por Internet. Em sua luta neurótica contra o terrorismo, inclui também ONGs que desenvolvem atividades de denúncia e são contra o FMI.


O presidente George W. Bush, com um ano e meio de governo, está realizando esse maravilhoso empreendimento, ou seja, incompatibilizar os EE.UU. com todo o  mundo, o que nem toda a propaganda comunista, centrada no ''imperialismo yanqui'', conseguiu, ao longo de mais de 40 anos de Guerra Fria. A exigência de Washington de que as tropas norte-americanas e o restante das forças de paz não sejam submetidas à jurisdição da Corte Penal Internacional, entrando em atrito com os demais membros do Conselho de Segurança da ONU, esta agravando cada vez mais as divergências com a União Européia, cujas relações com os EE.UU. já foram abaladas pela denúncia do Tratado ABM, pela repulsa ao Acordo de Kyoto e ao aumento das tachas sobre o aço.


O clima de solidariedade criado depois dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001 já se desvaneceu. A guerra contra o terrorismo, concentrada em maciços bombardeios ao Afeganistão, matando civis e destruindo o meio ambiente, não alcançou o objetivo de liquidar com Osama Bin Laden e a Al Qaeda. (MONIZ BANDEIRA, 2002)


Estes fatos demonstram a tentativa direitista – um novo tipo de fundamentalismo de direitas – de  submeter todos aos interesses do capital internacional, principalmente daquele ligados aos senhores do petróleo e da indústria de armas e ao mesmo tempo, contribuem para explicitar as contradições existentes entre as grandes potências imperiais e delas com os países e povos dominados e explorados e com seus próprios cidadãos, que são agredidos sistematicamente em nome da segurança cidadã e da luta contra o terrorismo internacional. Apregoam que tudo se justifica na defesa do ideário civilizatório  ocidental e cristão, que na realidade se resume na defesa do capital e do  livre mercado.


Em um mercado internacionalizado, tanto comercial quanto financeiramente, a competição entre empresas, países e blocos econômicos assume proporções dantescas e inimagináveis para o homem atual, e inclusive para alguns cientistas. As condições e normas, as legais e as morais,  para o funcionamento do livre mercado, que aparentemente são respeitadas por todos os competidores, foram postas em duvida através de um fato não público (e do conhecimento de poucos): a utilização de uma rede de espionagem, cujo objetivo é alterar os resultados da livre competição; para espiar parlamentares, organizações anti ou críticas aos rumos do desenvolvimento capitalista nos dias atuais, como por exemplo Greenpeace e Anistia Internacional e a personalidades, inclusive o Papa João Paulo II.


Em setembro de 1998, a Comissão Européia compareceu diante do Parlamento Europeu, que nomeou uma Comissão de Liberdades e Direitos do Parlamento Europeu, em 23 de fevereiro de 2000, que em pose de uma série de documentos, começou a reunir-se com o nome de A UE e a proteção de dados,  para tratar de um tema insólito: a existência de uma gigantesca rede de espionagem política e econômica mundial, que envolvia cinco países (Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Austrália y Nova Zelândia), que na competição mundial, recebiam informações privilegiadas (e secretas) que lhes permite manter-se e conquistar mercados. No fundamental, o grande beneficiário desta rede é os Estados Unidos da América do Norte, que utiliza as informações com o objetivo de manter o controle dos fluxos econômicos – comercial e financeiros – para seguir mantendo-se como potência mundial hegemônica. Sem dúvida, o Reino Unido, que é um Estado membro da União Européia, por suas relações “privilegiadas” com os EE.UU., é também grande beneficiário desta rede de espionagem, em prejuízo dos demais membros da UE.


O Sistema Echelon de Espionagem Global


Esta rede, controlada pelo Sistema Echelon [2] , através de 120 satélites Vortex, intercepta todo tipo de comunicações que utilizam instrumentos eletrônicos e digitais (as comunicações telefônicas, o fax e o correio eletrônico) em todo o mundo. A capacidade de interceptação de comunicações privadas e de obter informações políticas, econômicas, tecnológicas e comerciais é de 2.000 milhões de informações por dia. Seus objetivos não são somente políticos, para a segurança do Estado e contra possíveis atividades terroristas e subversivas, más também econômicas na competição no livre mercado  internacional. Quando o fato se tornou público, os principais governantes de alguns dos países apontados, evitaram qualquer comentário a respeito, argumentando razões de Segurança de Estado.


Dado o caráter delicado do assunto, os deputados europeus não se inclinam por denunciar nominalmente ao Reino Unido. Enquanto que, os demais Governos não quiseram, até agora, explorar um assunto que poderia pôr em entredito suas relações comerciais transatlânticas. Graham Watson, britânico, presidente da comissão de liberdades do Parlamento Europeu, reconhece que, em troca, a atitude que podem adotar os diferentes grupos políticos é imprevisível. O mesmo admite que os fatos “são graves se são corretos”. Suas palavras recordam aquelas pronunciadas em 1988 pelo antigo comissário europeu para assuntos industriais Martín Bangeman, para quem “se este sistema (Echelon) existe, constitui um ataque intolerável contra as liberdades individuais e a segurança dos Estados. (ZECCHINI, 2000: 3).


Ao fim da Guerra Fria promoveu-se o entendimento de que o mundo entraria em uma época de paz e que como conseqüência, não teria sentido manter a corrida armamentista nem os sofisticados sistemas de espionagem. Isto, inicialmente, conduziu a pensar que os serviços de espionagens sofreriam cortes orçamentários e perdas de influência; ao contrário, estes serviços passaram a ser utilizados na guerra  comercial globalizada. Inclusive, no caso dos Estados Unidos, esta rede se manteve intacta e teve sua área de atuação: a NSA, um dos serviços secretos menos conhecidos, emprega 20.000 pessoas e tem um orçamento de dez bilhões de dólares.
O Parlamento Europeu possui informações detalhadas sobre esta rede de espionagem e da utilização de suas informações para favorecer empresas norte-americanas na guerra comercial. A situação se torna mais delicada ao envolver um país membro da União Européia, o Reino Unido, que possui um papel chave nesta rede de espionagem.


O Centro de Comunicações do Governo (GCHQ) britânico emprega cerca de 15.000 pessoas em missões ofensivas (captação e análise de informações estrangeiras) e defensivas (codificação e proteção das comunicações britânicas). Além de contar com uma dezena de centros no Reino Unido, o GCHQ organizou estações de escuta em Gibraltar, Belize, Chipre, Oman, Turquia e Austrália. A chamada Divisão Z é encarregada especificamente das relações com a agência norte-americana.


A participação do Reino Unido na rede Echelon coloca a maioria de seus sócios europeus em uma situação particularmente incômoda. Londres se situaria em uma posição “ambígua”  se, como denunciam seus adversários, a rede Echelon se converteu em uma ferramenta de “espionagem econômica”. Para o especialista em Internet François-Emile Truchet, o Reino Unido pratica a ambivalência de ser um país europeu que espiona seus aliados.


A cumplicidade de Londres com Washington pode abrir um novo conflito no diálogo europeu, sobre tudo se, como pretendem os especialistas, as escutas se dirigem especialmente contra a França e a Itália. Inclusive chegou a falar-se da existência de uma cláusula especial no acordo UK-USA, segundo a qual o sistema de escutas britânico substituiria automaticamente ao estadunidense no caso de que a justiça norte-americana chegasse a proibir a interceptação de comunicações privadas por parte da NSA.
O sistema de escutas francês, por exemplo, não tem a mesma capacidade do britânico, que se torna muito superior dentro da rede Echelon com o apoio dos EE UU. (EL PAÍS, 23-fevereiro.-2000: 3).


Exemplos de Espionagem Global


Apontaremos abaixo algumas notícias que são mais conhecidas pelo publico em geral:
Em 1993, José Ignácio López de Arriortúa, diretor de nível superior da General Motors de Detroit, deixou a empresa e se colocou a serviço da Wolkswagen na Alemanha, levava consigo documentos confidenciais e disquetes repletos de informações e segredos industriais. Esta mudança de emprego provocou uma verdadeira batalha jurídica entre a Opel, filial alemã da General Motors, e a empresa Wolkswagen, que foi acusada de roubo de segredos industriais que a beneficiava na competição comercial. A querela judicial se estendeu por quatro anos. A policia obteve provas que incriminavam a empresa alemã e logo a imprensa internacional anunciou “o julgamento do século”. Mas, surpreendentemente, em janeiro de 1997, se alcançou um milagre: a Wolkswagen aceitou um acordo em que pagaria dez bilhões de pesetas a General Motors.


Um antigo oficial superior da Bundeswehr, o exército alemão, Erich Schmidt-Eenboom, hoje diretor do instituto alemão de estudos estratégicos, facilitou a imprensa alemã sua própria versão do que sucedeu: a Administração Clinton havia pressionado a General Motors para que chegasse a um acordo amistoso, com o objetivo de não revelar o papel de “Hortênsia III”, a base norte-americana de Bad Aibling, situada na Baviera. Durante a guerra fria, a NSA havia instalado na Baviera dois centros de escuta ultra-sofisticados, em Bad Aibling (aliás “Hortênsia III”) e em Gablingen: antenas parabólicas de trezentos metros de diâmetro e de cem metros de altura; instalações de doze andares abaixo da terra; significativa quantidade de computadores com lógicas seletivas que permitem gravar conversas que incluem palavras determinadas ou seqüências de frases concretas.


Dois formidáveis instrumentos de espionagem eletrônica dirigida para o leste e capazes de interceptar, analisar e memorizar qualquer comunicação. Terminada a guerra fria, “Hortênsia III” foi orientada para a Sérvia e, em seu tempo livre, foi encarregada de vigiar o conjunto de trafico telefônico alemão, e de uma parte dos países limítrofes. Segundo Erich Schmidt-Eenboom, foram graças à “Hortênsia III” que a NSA descobriu que o trânsfuga da General Motors escondia os documentos subtraídos e, através da CIA, comunicou esta informação ao quartel geral da GM em Detroit. Algo difícil de explicar pelos Estados Unidos a seus “aliados” europeus. (FERNÁNDEZ, 1999: 13).


Em 1994, os Estados Unidos da América do Norte e a União Européia tinham alguns interesses divergentes nas negociações dos acordos comerciais do GATT; os representantes norte-americanos, reunião, após reunião, manifestavam através de suas atitudes, conhecer as opiniões dos representantes europeus e apresentavam argumentos bem fundamentados para contra-argumentar com as posições dos europeus. O motivo desta premonição dos norte-americanos é muito simples: a CIA, através da rede informática, havia penetrado nos computadores da Comissão Européia e obtido as informações que iam parar nas mãos dos representantes norte-americanos. Outros fatos semelhantes denunciados são: em 1990 os Estados Unidos da América do Norte tiveram acesso as negociações secretas e conseguiram persuadir a Indonésia de que incluísse uma grande empresa norte-americana de telecomunicações em um negócio que se destinava a uma empresa japonesa; a empresa norte-americana Raytheon ganhou uma concorrência da francesa Thomson-CSF, para a instalação de um sistema de radar de vigilância da Amazônia (Brasil); a Airbus Industries perdeu um contrato para a Boeing e a McDonnell Douglas, também graças à obtenção de informações privilegiadas obtidas através da espionagem.


As atitudes da UEE e do Parlamento Europeu


As  evidências inquestionáveis dessas atividades de espionagem levaram a Eurocâmara a criar, em junho de 2000, uma comissão parlamentar com o objetivo de investigar e verificar a existência e as ações do sistema de interceptação das telecomunicações denominado “Echelon”. A gravidade da existência do Sistema assume significativas proporções, não somente por permitir aos países participantes sacar grandes benefícios em detrimento dos membros da União Européia, mas fundamentalmente pela participação do Reino Unido, que como membro da UE, é responsável pelo aprofundamento das divergências em seu seio e para acentuar o clima de desconfiança entre seus membros.


Em 18 de maio de 2001, foi dado ao conhecimento público o informe provisório, elaborado pela Comissão Provisória, nomeada pelo Parlamento Europeu, para investigar essa rede de espionagem, em que confirma 
A existência de um sistema global de interceptação das comunicações em que cooperam os Estados Unidos, o Reino Unido, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, já não pode ser colocado em dúvida.(...) O que resulta importante é que seu propósito é interceptar comunicações privadas e comerciais, e não comunicações militares.” (NAVARRO, 2001: 50)
Diante da evidência destes fatos, a atuação da União Européia e dos países mais prejudicados foi de cautela – para não dizer submissão – e não adotaram, pelo menos publicamente, nenhuma atitude ou decisão mais incisiva a respeito, a não ser recomendar o desenvolvimento de proteção para as comunicações oficiais e particulares, mas a questão continua em aberto e é um motivo, por mais formal que seja ou por menor que seja, de atritos entre países da União Européia e desta com os EE.UU. e o Reino Unido, mas em atitude conciliatória, afirma que:
Considerando o que diz respeito à compatibilidade de um sistema das características do sistema ECHELON com o Direito da UE tem-se que fazer dois esclarecimentos: se o sistema é utilizado exclusivamente para fins de informação, não haveria nenhum tipo de contradição com o Direito da UE, já que o Tratado CE não aborda as questões relacionadas com as atividades no âmbito da segurança nacional, mas que estas recaem no âmbito de aplicação do Título V do Tratado UE (PESC), que na atualidade não inclui nenhum tipo de disposições na matéria, pelo que não caberia falar de infração; pelo contrário, se o sistema se utilizasse de maneira abusiva para espionar a competição, seria incompatível com o principio de cooperação leal que devem respeitar os Estados membros e com o conceito de um mercado comum em que a competição é livre, pelo que a participação de um Estado membro em um sistema destas características seria incompatível com o Direito comunitário.(ACTA DEL 05/09/2001 – Edición Provisional)
Inclusive, quando da recente visita do Presidente norte-americano George Bush a Espanha, em junho de 2001, o governo espanhol com a intenção de tirar vantagens dessa situação e do potencial de espionagem norte-americano e como uma demonstração das boas relações entre os dois governos, apresentou a reivindicação de estabelecimento de cooperação industrial e tecnológica e acesso por parte da Espanha, às “tecnologias sensíveis no campo da espionagem e de venda de aviões para a Guarda Costeira dos EE.UU.” (El País, 11-06-01).


A Plenária do Parlamento Europeu, considerando, que segundo as informações disponíveis e as numerosas declarações concordantes e procedentes de diversas pessoas e organizações, inclusive de fontes norte-americanas, conclui que não há dúvidas de que o objetivo e a finalidade do Sistema é a interceptação, como mínimo, de comunicações privadas e comerciais,  e que diante dos resultados das investigações realizadas, da evidência da utilização de instrumentos e informações, de origem duvidosa, na competição mundial, aprovou, em setembro de 2001, o informe definitivo que comprova a existência desta rede de espionagem das comunicações a serviço principalmente dos EE.UU. e atesta que não há nenhuma razão para seguir duvidando de sua existência.


Falando em nome do Conselho, a ministra belga de Assuntos Europeus Annemie Neyts,  conclamou o Parlamento Europeu a “fazer todo o possível para que o respeito à vida privada seja garantida no âmbito europeu e mundial”. Em relação com o respeito à vida privada, o informe da Comissão Echelon do Parlamento Europeu sublinha que interceptar as comunicações supõe uma ingerência na vida privada das pessoas, e só deve estar permitido quando se trata de garantir a segurança nacional. Em relação com a espionagem econômica, o documento recorda que muitas vezes se utiliza para conhecer a evolução das diferentes empresas no exterior. Mas é “intolerável”, sustenta, espionar as empresas estrangeiras “para conseguir vantagens competitivas”. O informe conclui recomendando as empresas européias que protejam “todo o entorno de trabalho assim como todos os meios de comunicação pelos que se transferem informações sensíveis”. Assim mesmo, conclama aos cidadãos particulares a que “codifiquem urgentemente o correio eletrônico, já que uma mensagem sem codificar é como uma carta sem envelope”. (MORALES, 2002)


Em relação a um posicionamento definitivo do Parlamento Europeu, este foi adiado e transferido como um primeiro passo para os países membros da UE, que devem se pronunciar contra esta rede de espionagem global que violenta aos direitos de cidadania  e das empresas que atuam no livre mercado europeu e no mercado mundial. Mas, as atitudes dos países comunitários, com exceção da Bélgica, são diferenciadas e não indicam uma disposição de crítica e confronto com o império norte-americano e seus sequazes. Alguns, se calam; outros tentam tirar vantagens particulares.
Até o ano de 2002, somente o Parlamento Belga debateu e adotou uma posição mais enérgica com relação ao tema e pediram ao primeiro ministro que exija ao Reino Unido que abandone este sistema de espionagem.


O objetivo do informe apresentado pelas Comissões de Inteligência do Senado e do Congresso belga propõe que questione politicamente diante da União Européia e da OTAN, a espionagem aos países europeus por aqueles que se supõe que são seus aliados, pois os senadores e deputados questionam a atitude do Reino Unido, que ao participar e se beneficiar do Sistema Echelon, particularmente em temas relacionados à competição econômica, está contra as regras e os direitos coletivos existentes no seio da União Européia.


Herman De Croo, presidente do Senado belga, afirmou durante o debate do informe que Bruxelas é "a cidade mais escutada no mundo", já que é a sede das instituições da União Européia, da OTAN, de 59 organizações internacionais e de 1300 associações multilaterais. Assim pois, a cidade belga seria um dos terrenos mais interessantes para colher informações políticas, militares e diplomáticas. O informe dos senadores belgas é contundente com a Grã Bretanha. Afirma escandalizado que este país, como membro da União Européia, está levando a cabo uma operação de espionagem contrária à lealdade indispensável estipulada em vários tratados, assim como aos direitos garantidos dos cidadãos europeus y a liberdade de intercâmbios comerciais, também garantidos no seio da UE. (MORALES, 2002).


Assim perguntamos: os países comunitários, não estão sendo agredidos em seus direitos econômicos? As classes dominantes na União Européia, não estão dispostas a defender seus interesses? Os cidadãos comunitários, aceitam passivamente a violação de seus direitos mais elementares? Até quando a Europa e em particular a UE se manterá submissa aos EE.UU.? E você que lê este artigo? O Que fazer? Ou conforme dizem cartazes existentes em lojas, supermercados, bancos, estações de metrô, aeroportos, etc., você deve contentar-se, pois sorria que você está sendo filmado?


As questões relacionadas ao Sistema Echelon de espionagem não é um assunto pertinente somente a União Européia, a sua burguesia e a seus cidadãos, ou aos países espionados, pois  é inquestionável que cada um de nos que, enquanto cidadãos que vivem em qualquer país do planeta terra, vivemos submetidos e assistimos a mais ampla agressão aos direitos mais elementares de privacidade e de livre comunicação, que se acrescentam as já seculares agressões aos direitos  econômicos, sociais, políticos e culturais dos povos. A cada dia, por maior que seja a adversidade e por mais forte que seja o império norte-americano, a única e última alternativa que resta a aqueles que ousam sonhar com um mundo melhor é a da luta pela superação da atual sociedade, baseada na exploração e na opressão da maioria da população, e a luta pela construção de uma nova sociedade solidária e fraterna.
 silviocostabrasil@hotmail.com

Taques detona juiz que quase soltou Cachoeira


O senador Pedro Taques (PDT/MT) subiu à tribuna para fazer uma provocação direta ao desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal, que pediu a anulação das gravações da Operação Monte Carlo e quase colocou em liberdade o bicheiro Carlos Cachoeira.
“Temos que dar nome aos bois, nome aos touros, não estamos diante de contraventores, mas do crime organizado que ameaça servidores públicos”, disse Taques. O senador fez a declaração ao comentar a prisão do cunhado de Carlos Cachoeira, Adriano Aprígio, que ameaçou a promotora Léa Batista. “Quero ouvir agora o que o desembargador Tourinho tem a dizer”, provocou Pedro Taques.
Ao sugerir a libertação de Cachoeira, o juiz afirmou que se tratava apenas de uma pequena contravenção, o jogo, amplamente tolerada pela sociedade brasileira. “É muito mais grave, Dr. Tourinho, é o crime organizado ameaçando o Estado”, disse Taques.
Caso Juquinha
No seu pronunciamento, o senador Taques também comentou a operação Trem Pagador, que prendeu José Francisco das Neves, o Juquinha, ex-presidente da Valec. “Espero que ele fique preso por muito tempo porque a sociedade brasileira não tolera mais o corrupto na rua”.
À frente das obras da ferrovia Norte-Sul, Juquinha amealhou um patrimônio de R$ 60 milhões, superfaturando as obras. “O que me espanta é que tudo isso já vinha sendo apontado pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, e nada foi feito”. (247)

Curitiba: População vai detalhar os investimentos do orçamento 2013


Os moradores de Curitiba vão começar a definir como serão investidos os R$ 5,6 bilhões previstos para o orçamento de 2013. Na próxima semana começam as consultas públicas nas nove regionais da cidade para a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nas reuniões serão detalhadas as propostas que foram apresentadas no primeiro semestre, dentro das audiências da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Na terça-feira (17), as consultas públicas da LOA serão feitas no Pinheirinho, Boqueirão e Boa Vista. No dia seguinte, quarta-feira (18), será a vez dos moradores do Cajuru, CIC e Portão. Finalizam as consultas públicas as reuniões em Santa Felicidade, Matriz e Bairro novo, na quinta-feira (19).

As reuniões serão sempre das 19h às 21h. Além de dar sugestões, os cidadãos podem tirar dúvidas com representantes de todas as secretarias da Prefeitura sobre o que estão sendo feito na cidade. As sugestões para o orçamento também poderão ser feitas pela internet, no site da Prefeitura, e pelo telefone 156 a partir desta semana.

"Essas audiências mostram a visão do cidadão sobre o que mais precisa ser feito na cidade. A Prefeitura executa as ações e torna o orçamento mais participativo. Ano a ano as participações nas audiências e sugestões aumentam. É um processo de evolução constante", disse o secretário de Finanças, João Luiz Marcon.

A LOA deve ser encaminhada para a Câmara até o dia 30 de setembro. No ano passado, a Prefeitura recebeu 25.575 sugestões para a definição do orçamento de 2012, que é de R$ 5,1 bilhões. 

Consultas Públicas LOA, das 19h às 21h
Dia 17/07
Pinheirinho - Rua da Cidadania Pinheirinho, rua Winston Churchill, 2033
Boqueirão - Rua da Cidadania Boqueirão, Terminal do Carmo
Boa Vista - Rua da Cidadania Boa Vista, avenida Paraná, 3600
Dia 18/7
Cajuru - Paróquia São José, rua Raul de Oliveira, 38, Vila Oficinas (próxima a Escola Municipal Omar Sabbag)
CIC - Administração Regional da CIC, rua Manoel Valdomiro de Macedo, 2460
Portão - Rua da Cidadania Portão, Rua Carlos Klemz, 1700, Fazendinha

Dia 19/7Santa Felicidade - Rua da Cidadania Santa Felicidade, via Vêneto
Matriz - Rua da Cidadania Matriz, Praça Rui Barbosa
Bairro Novo - Clube da Gente, rua Marcolina Caetana Chaves, 150, Sítio Cercado

 

A Europa e o ódio ao “outro” – Dante Claramonte Gallian

Nas capitais a base de Dilma racha nas eleições de 2012 de olho na sucessão de 2014


Nove das dez maiores capitais brasileiras têm confrontos eleitorais entre candidatos de partidos com assentos no ministério da presidente Dilma Rousseff. O racha nas disputas municipais de 2012 começa a projetar um novo cenário para a sucessão presidencial. Principais aliados dos petistas na coligação de 2010, PMDB e PSB já estão de olho no Palácio do Planalto e enfrentam chapas com a participação do PT em sete dessas cidades.
Legenda do vice-presidente Michel Temer e no comando de cinco pastas do governo federal (Agricultura, Minas e Energia, Previdência Social, Turismo e Secretaria de Assuntos Estratégicos), o PMDB está em coligações diferentes do partido de Dilma em São Paulo, Salvador, Belém, Curitiba, Fortaleza, Recife e Porto Alegre. Nos três primeiros municípios da lista a disputa é direta entre cabeças de chapa dos dois partidos. É o caso da capital paulista, onde o peemedebista Gabriel Chalita enfrenta o petista Fernando Haddad.
Já o PSB, que tem o controle dos ministérios dos Portos e da Integração Na­cional, está em campos o­postos ao do PT em Belo Horizonte, Fortaleza, Recife, Belém, Manaus, Curitiba e Porto Alegre. Os confrontos diretos ocorrem nas capitais mineira, cearense e pernambucana. Nos três casos, a disputa envolve decisões nacionais.
“Um partido que cresce nas eleições municipais naturalmente ganha cacife para os próximos pleitos estaduais e federal. É uma cartilha que o próprio PT e o PSDB já seguiram”, diz o cientista político Paulo Kramer, da Universidade de Brasília. Para ele, as rusgas de campanha geram novas possibilidades para 2014 e até para 2018.
Liderança emergente
Entre a base aliada, a avaliação é de que o aumento do peso eleitoral do PSB pode levar o partido a desbancar o PMDB da vice-presidência em um possível arranjo para a reeleição de Dilma. Há outras duas hipóteses: uma aproximação mais clara dos socialistas com o PSDB ou o lançamento da candidatura ao Planalto do presidente da legenda e governador de Pernambuco, Eduardo Campos.
Principal liderança política do Nordeste, onde o PSB administra quatro estados, Campos tem diálogo com petistas e tucanos. “No Nordeste se costuma dizer que os petistas não fazem alianças, apenas aceitam adesões. O PSB de Campos faz uma ponte entre aqueles que se identificam com a esquerda, mas não com a hegemonia do PT”, afirma o cientista político Joviniano Neto, da Universidade Fe­deral da Bahia.
Entre as dez maiores capitais, o maior símbolo de uma possível ruptura entre PSB e PT é Belo Horizonte. Desde 2008 o prefeito Már­cio Lacerda (PSB) é sustentado por uma coligação que incluía petistas e tucanos. A parceria acabou na semana que passou graças a uma manobra para tirar o PT da chapa de situação para a Câmara de Vereadores.
“Essa manobra transformou uma das eleições mais mornas do Brasil em uma disputa de tudo ou nada, com reflexos nacionais”, explica o cientista político Fábio Wanderley Reis, da Universidade Federal de Minas Gerais. Por intervenção direta de Dilma, o PT decidiu lançar de última hora o ex-prefeito e ex-ministro Patrus Ananias para enfrentar Lacerda, que tem como cabo eleitoral o senador e presidenciável tucano Aécio Neves.
O cenário é parecido ao de Curitiba, onde o PSDB do governador Beto Richa está com o PSB de Luciano Ducci, que disputa a reeleição contra Gustavo Fruet, recém-filiado ao PDT e coligado ao PT. “Interessa ao Aécio produzir o maior número possível de marolas na relação entre PSB e PT para se cacifar em 2014. Mesmo que o PSB decida tomar um outro rumo”, resume Reis.
No Rio, Paes é exceção com chapão de 20 partidos
A única exceção na série de nove confrontos entre partidos da base aliada nas dez maiores capitais do país ocorre no Rio de Janeiro. O atual prefeito, Eduardo Paes (PMDB), conseguiu formar uma coligação com 20 partidos e aglutinou apoio das sete legendas com participação no ministério de Dilma. O arranjo garantirá ao peemedebista 16 minutos e 24 segundos diários no horário eleitoral gratuito de televisão, contra 3 minutos e 28 segundos do principal adversário, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM), que só coligou-se com o PR.
Entre as dez cidades do levantamento, a segunda maior coligação é a de Márcio Lacerda (PSB), com 19 partidos. Em terceiro fica a de Geraldo Júlio (PSB), no Recife, que tem o apoio de 16 partidos. Na sequência aparecem as chapas do prefeito Luciano Ducci (PSB), em Curitiba, e de Nelson Pelegrino (PT), em Salvador. Ambas têm 15 legendas. (GP)

Franco demite 300 quadros indicados por Lugo em Itaipu


Na primeira entrevista que concedeu após ser destituído do cargo, ao jornal argentino Clarín, o ex-presidente do Paraguai, Fernando Lugo, disse que caiu, sofrendo um golpe parlamentar, porque decidiu não entregar cargos aos partidos políticos. “O Estado não é uma torta que se reparte, entre aliados políticos”, disse Lugo.
Nesta segunda-feira, o ex-presidente paraguaio voltou a falar. Desta vez, numa entrevista coletiva, para denunciar a suposta perseguição que estaria sofrendo por parte do sucessor Federico Franco. E o foco seria a hidrelétrica de Itaipu, maior usina do mundo, que é uma empresa binacional, pertencente a Brasil e Paraguai.
“Estamos sofrendo perseguição”, disse Lugo. De acordo com ele, 300 funcionários acusados de ser “luguistas” foram cortados em Itaipu por determinação do Partido Liberal, ao qual Franco pertence. “Retomaram a prática de demitir pessoas por motivos ideológicos”, disse Lugo, ressaltando que essa prática só ocorria na época do ditador Alfredo Strossner. (247)

Curitiba terá 400 km de vias para bicicletas



A malha cicloviária de Curitiba chegará a 400 quilômetros, com a criação de novos ramais integrados à rede atual, de 120 quilômetros, que já é a segunda maior do país. A ampliação das vias cicláveis na cidade, prevista no Plano Diretor Cicloviário, elaborado pelo Ippuc, avança na cidade com obras em ciclovias, ciclofaixas, e calçadas compartilhadas. 

“Estimular o uso da bicicleta não só como lazer ou prática esportiva, mas como meio alternativo de transporte é uma das prioridades da Prefeitura de Curitiba dentro do Programa Mobilidade e Acessibilidade. Os projetos já estão definidos e novos ramais são construídos na cidade”, afirma o presidente do Ippuc, Cléver Almeida.
Uma dessas novas conexões é a ciclofaixa da avenida Marechal Floriano Peixoto, que já conta com oito quilômetros (4 km em cada sentido), desde o viaduto da Linha Verde até a divisa com São José dos Pinhais. A outra etapa, da ligação até o limite da cidade com São José dos Pinhais, será feita em parceria com o governo do Estado, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Copa.

No total a cidade tem de 22,5 quilômetros de infraestrutura cicloviária em obras. O projeto de urbanização da rua Eduardo Pinto da Rocha, com entrega prevista para o fim deste ano, conta com implantação de ciclovia e de faixa de circulação compartilhada em 5 km de extensão.Também ao sul de Curitiba, o Eixo Viário de Integração CIC/Tatuquara terá mais 1,8 quilômetro de ciclovias.

Eixo Oeste/Norte - A maior obra de ciclovia em construção no momento está na avenida Fredolin Wolf. As obras na via foram retomadas pela Prefeitura neste mês de julho. Ao fim dos trabalhos, serão 7,6 quilômetros de extensão formando uma alternativa de acesso entre os bairros Santa Felicidade, São João e Pilarzinho promovendo a integração com os parques Tanguá e Tingui e a saída da Ópera de Arame, cartões postais da cidade. A obra da Fredolin Wolf forma, juntamente com a Rua Toaldo Túlio (já em funcionamento), uma rota cicloviária de 13,1 quilômetros de extensão no Eixo Oeste/Norte, possibilitando a ligação desde a BR-277 com opção de seguir até o Centro Cívico ou a Barreirinha.

Pela ciclovia da Fredolin Wolf, o ciclista poderá seguir pelo bairro São Lourenço e chegar ao Norte até o Cachoeira, ou ao Centro da cidade, Tarumã, e mesmo ao Xaxim. Seguindo a Oeste, pela Toaldo Túlio, as ciclovias conectam os bairros Santo Inácio, Bigorrilho, Campina do Siqueira, Portão, Fazendinha, CIC e Capão Raso.

O parque linear do Barigui também terá uma ciclovia com cerca de 10 quilômetros, ligando a CIC ao bairro Santo Inácio. 

Linha Verde - O projeto da Linha Verde Norte prevê a implantação de circulação compartilhada em seus 8 km de extensão, dando continuidade aos 10 km já implantados na Linha Verde Sul. O primeiro trecho de obras da Linha Verde Norte, com extensão de 1,8 quilômetros, ligando o Jardim Botânico ao Tarumã, já sendo executado, e junto está a continuidade da ciclovia, que futuramente cruzará a cidade de Norte a Sul, com quase 20 quilômetros de extensão, do Contorno Sul ao Atuba.

O Ippuc está projetando ainda a implantação de 10 quilômetros de infraestrutura cicloviária na avenida Comendador Franco (avenida das Torres). As obras integram o pacote de requalificação do Corredor  Aeroporto/Rodoferroviária, financiado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Copa 2014.

Previsto no Plano Diretor, o projeto para esse eixo prevê a implantação de infraestrutura cicloviária nos dois lados da avenida das Torres, com sentidos opostos, totalizando 20 quilômetros no trecho até a divisa com São José dos Pinhais.

Futuros ramais - O mapa de diretrizes da infrafraestrutura cicloviária do Plano Diretor inclui ramais na avenida Visconde de Guarapuava, Visconde de Nacar e Saldanha Marinho, favorecendo ligações com a rede existente. O projeto de revitalização da Visconde de Guarapuava com ciclovia no canteiro central será feito pela Prefeitura em parceria com o governo do Estado.Serão mais 3,5 quilômetros com a implantação de pista exclusiva para bicicletas no canteiro central da Visconde.

A nova ciclovia fará conexão nas duas pontas com os ramais cicloviários das avenidas Mariano Torres e Sete de Setembro. O novo ramal é importante ligação que passa por bairros e o centro comercial da cidade facilitando os deslocamentos de quem segue ao trabalho de bicicleta.

“Com a ajuda do governo do estado vamos retirar os postes do meio do canteiro da Visconde e entregar essa faixa à cidade como uma canaleta exclusiva para os ciclistas circularem com total segurança, além de melhorar a paisagem urbana com a eliminação da fiação aérea”, destacou o presidente do Ippuc, Cléver de Almeida.

O Corredor Cultural é um projeto do Ippuc, em parceria com a UFPR, que também contempla a ciclomobilidade. O corredor prevê a ligação, com ciclofaixa, desde a reitoria até o prédio histórico da Universidade na Santos Andrade e de lá até a rua Teixeira Soares pela João Negrão. O corredor cultural é um eixo que vai integrar fisicamente os equipamentos culturais já existentes na cidade, como por exemplo, a Reitoria (que conta com uma capela e um auditório); o museu Guido Viaro, o grupo de Leituras Bandeirantes; o Teatro Guaíra, a Capela do Santa Maria, o Teatro da Caixa e os centros culturais do prédio histórico da UFPR e dos Correios.
Boulevard - O primeiro trecho da Linha Azul do Metrô Curitibano, entre a CIC/Sul e Centro da cidade, também abrirá espaço para bicicletas. Parte das canaletas do eixo Pinheirinho/Santa Cândida serão transformadas em ciclovia.

Ao longo do traçado do metrô curitibano, onde hoje circulam os ônibus, será implantado um grande calçadão, a chamada Via Parque, que contará com infraestrutura cicloviária. Na primeira etapa serão 14,2 quilômetros de extensão. Ao final da implantação do metrô, desde a CIC-Sul até o Santa Cândida, serão 22,4 Km. s 13 estações de embarque e desembarque do metrô terão estacionamentos para bicicletas.

Vias cicláveis em obras na cidade
- Eduardo Pinto da Rocha (5 km)
- Ciclofaixa Marechal (4 km)
- Fredolin Wolf (7,6 km de revitalização existente) 
-Toaldo Túlio (5,5 km de faixa ciclável compartilhada) 
- Linha Verde Norte (1,8 km)
- Eixo de Integração CIC/Tatuquara (1,8 km) 
- Binário Chile Guabirotuba (2,3 km)
Ciclovia em projeto
Avenida das Torres (10 km de cada lado da via)

 

Governo e Congresso discutem futuro do fator previdenciário



O fim do fator previdenciário deve movimentar o Congresso nos próximos meses. Desde abril, um projeto que extingue esse cálculo tramita com urgência na Câmara. A expectativa era que ele fosse votado já na semana passada, mas o governo conseguiu adiar a discussão e marcou uma reunião para amanhã, com os deputados, para avaliar a proposta e apresentar sua visão. O assunto deve ir a plenário na Câmara em agosto. O fim do fator previdenciário representa uma aposentadoria maior para parte dos beneficiários do INSS, mas implica mais gastos para a previdência.
O tema é tratado como delicado pelo governo federal. Por um lado, o fator previdenciário é impopular na maior parte dos segmentos da sociedade, já que significa redução nos benefícios dos aposentados. Entretanto, há o temor de que, sem esse fator, o equilíbrio financeiro da Previdência Social en­­tre em colapso. Na última terça-feira, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, deixou claro que o fator previdenciário não será extinto sem um mecanismo que o substitua.
Equilíbrio
Setor rural, causador do déficit, deve ser alvo de mudanças
As mudanças na Previdência Social não devem atingir as aposentadorias rurais, principais causadoras do déficit atual nos cofres da instituição. Atualmente, a previdência urbana é superavitária; em 2011, a arrecadação foi R$ 20,8 bilhões maior do que as despesas com aposentadoria. Entretanto, o setor rural teve um prejuízo de R$ 57,3 bilhões. Houve um aporte do Tesouro Nacional para cobrir esse déficit.
Para o consultor em previdência Renato Follador, como a maior parte das aposentadorias rurais são de pessoas que não contribuíram para a previdência, esses gastos deveriam ser tratados como assistência social e relocados para outro ministério. Isso deixaria o caixa da previdência mais equilibrado. Outro problema apontado por Follador e que não será discutido nesses projetos é a questão das pensões. Para o consultor, os gastos da previdência com pensões são exagerados, já que muitas pessoas recebem pensões vitalícias com plena condição de trabalhar.
Números
No ano passado, o déficit total da previdência foi de R$ 36,5 bilhões. Apesar de ser um número alto, o resultado foi o melhor desde 2002. Em 2010, por exemplo, o rombo foi de R$ 47 bilhões.
Números
• 60 anos pode ser a idade mínima de aposentadoria para mulheres, e 65 para homens, dependendo de qual proposta o governo apresentar como substituição ao fator previdenciário.
• R$ 40 bilhões é o valor que se estima que o governo federal tenha economizado desde 1999 em pagamentos a aposentados em razão da existência do fator previdenciário.
A proposta considerada mais viável dentro do Congresso é do deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS), e cria a fórmula 85/95. Por essa proposta, para ter direito a se aposentar, a soma da idade e do tempo de contribuição do segurado teria de ser superior a 85 para mulheres e 95 para homens. Por exemplo: um homem que começou a trabalhar com carteira assinada aos 20 anos poderia se aposentar aos 57,5, após 37,5 anos de contribuição. Hoje, ele pode se aposentar aos 55, mas sem ter direito à aposentadoria integral, já que há o fator previdenciário.
O planalto, entretanto, dá sinais de que deve apresentar uma proposta diferente. “Ainda estamos discutindo internamente. Há quem defenda votar a proposta de Pepe Vargas, do 85/95, mas ela muda o cálculo para as 70 maiores contribuições, não as 80 maiores contribuições como é hoje, o que, para a Previdência, se constitui em um prejuízo”, comentou Garibaldi. É possível que o governo apresente uma proposta de idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos para homens e 60 para mulheres.
Congresso
Segundo o vice-líder da bancada de apoio ao governo, Osmar Serraglio (PMDB-PR), independente do que venha substituir o fator, é pouco provável que ele não seja derrubado. “Há um consenso sobre a injustiça do fator, tanto no Legislativo quanto no Executivo”, afirma. O deputado pondera que o formato cria distorções que penalizam muitos trabalhadores brasileiros, mas diz que é preciso manter o equilíbrio das contas da previdência. Portanto, o assunto só deve ir para votação depois de muita discussão entre o Executivo e o Legislativo. (GP)

PF apreende fósseis em feira de antiguidades do Masp

A Polícia Federal apreendeu fósseis e outros produtos arqueológicos que estavam sendo vendidos ontem na feira de antiguidades realizada no vão do Masp (Museu de Arte de São Paulo), na região central da capital paulista.



Segundo a PF, o responsável pelas peças, que não teve o nome divulgado, não estava no local. Vendedores foram levados à PF, prestaram depoimento e foram liberados. 
A apreensão ocorreu após uma denúncia.
Policiais e um arqueólogo do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) foram até a feira e encontraram à venda peças como mãos de pilão, lâmina polida, pontas de flechas e lanças e uma tanga marajoara de cerâmica. 
Também estavam expostos à venda fósseis como trilobitas, vieiras e conchas, além de uma presa de mamute. Os vendedores não apresentaram documentos de origem e todo o material foi apreendido e levado à sede da PF, na Lapa (zona oeste).
De acordo com a PF, materiais arqueológicos e fósseis brasileiros são produtos da União e não podem ser vendidos.

O responsável pelas peças será indiciado pelo crime de usurpação de bens da União e, se condenado, poderá cumprir de 1 a 5 anos de prisão, além de multa. (Uol)

 
Design by Free WordPress Themes | Bloggerized by Lasantha - Premium Blogger Themes | belt buckles