sexta-feira, 27 de abril de 2012

É extremamente difícil derrubar veto presidencial, diz ministro


O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que participou das negociações que antecederam à aprovação do Código Florestal, disse nesta sexta-feira (27) que é "extremamente difícil" derrubar no Congresso um veto presidencial, em meio à perspectiva de que a presidente Dilma Rousseff vete trechos da legislação que anistiem desmatadores.
A expectativa de que Dilma use o veto em trechos do código aumentou na quinta-feira, depois que a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sinalizou haver "grandes chances" de que partes interpretados como anistia a desmatadores fossem vetados, como a presidente já havia declarado.
O maior ponto de tensão diz respeito à definição das faixas de vegetação a serem reflorestadas ao longo de rios. O texto aprovado, entre outras medidas, deixa uma indefinição sobre as exigências de reflorestamento nas margens de rios com mais de 10 metros de largura."A votação mostra que é extremamente difícil derrubar um veto", disse o ministro a jornalistas após reunião com a presidente. A aprovação do código, na noite de quarta-feira na Câmara, com as alterações dos deputados foi vista como derrota do governo, que defendia a legislação votada no Senado. Para derrubar um veto, é necessária maioria absoluta nas duas Casas.
Defensores de mudanças ao texto aprovado por senadores argumentam que exigências muito rígidas em margens de cursos d'água podem inviabilizar a produção em propriedades, principalmente as pequenas.
Já os ambientalistas consideram que a flexibilização da ocupação nessas regiões premia aqueles que desmataram e prejudica quem obedeceu às leis ambientais.
"Nós entendíamos que o texto no Senado era o texto que tinha mais equilíbrio entre produção e preservação dos nossos ativos florestais. É importante preservar a questão ambiental, mas preservar a produção, principalmente das pequenas propriedades", disse Pepe Vargas.
O ministro participou nesta sexta de reunião com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), que também levaram a Dilma descontentamento com trechos do código aprovado.
"Há dois pontos que nos desagradam, basicamente. A multa dos grandes produtores, que foi anistiada, e que o Congresso Nacional igualou todo mundo, (agricultor) grande e pequeno", disse o presidente da Contag, Alberto Broch. Sobre a legislação, ele disse que Dilma afirmou que "vai estudar o caso". (Reuters)

Ex-diretor recebia verba de publicidade




VÍDA PÚBLICA | 2:10

José Domingos confirma que recebeu verba da Câmara

Ex-diretor geral admite que recursos de publicidade do Legislativo municipal foram repassados para seus programas de rádio, prática que é ilegal






















Quem com ferro fere, com ferro será ferido: Algaci Túlio, vereador de Curitiba ligado a Requião, é flagrado em investigação que ele próprio incentivou


Tiro pela culatra – Por certo algum alarife iletrado escreverá nas redes sociais que somos loucos e estamos a serviço de alguém, mas contra fatos não há argumentos. Especialmente quando os fatos estão sob o manto de documentos incontestáveis. 


Ex-vice-prefeito da capital paranaense, o vereador Algaci Túlio (PMDB), ligado ao destemperado senador Roberto Requião, foi o principal incentivador das investigações sobre denúncias de irregularidades na Câmara Municipal de Curitiba. Foi o edil, também, o primeiro implicado nas investigações de uma série de reportagens do jornal Gazeta do Povo sobre essa prática ilícita. 
De acordo com o jornal paranaense, notas fiscais apontam que parte da verba de publicidade da Câmara Municipal de Curitiba, nos últimos cinco anos, foi destinada a veículos de comunicação de parlamentares. O vereador Algaci Túlio (PMDB) e o ex-vereador Luís Ernesto (PSDB) admitiram que dinheiro do Legislativo foi gasto em seus programas de rádio. 

“A gente comprava nota [fiscal fria]. Muitos que não tem empresa compram nota de uma empresa de publicidade. É uma barbaridade isso na verdade”, disse Algaci. O vereador usou, para condenar o ilícito do qual participava lesando a Câmara, o mesmo tom indignado que costumar lançar mão em seus programas de rádio para escrachar os bandidos. Só faltou o clássico bordão: “É profundamente lamentável”.


Para quem ganhou a vida como radialista policial, especializado em apontar o indicador a transgressores e meliantes, a trajetória de Algaci Túlio é marcada por episódios “profundamente lamentáveis”. Em 2006, o agora vereador foi condenado a sete anos e cinco meses de prisão por se beneficiar de empréstimos irregulares junto ao antigo Banestado. O tombo no então banco estatal do Paraná foi de R$ 2,3 milhões em valores atualizados. Para lesar o banco, Túlio se valeu da influência de um sobrinho devidamente instalado em uma diretoria do Banestado.


Quando esteve deputado estadual, entre 2001 e 2004, Túlio teve seu nome envolvido nas investigações da Operação Gafanhoto, Polícia Federal, que investigou desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa do Paraná. Na condição de deputado-gafanhoto, Túlio foi acusado de depositar o salário de diversos servidores do seu gabinete em conta bancária, sendo que na sequência apenas uma pequena parte do montante era repassada a quem de direito. 


O volume maior do dinheiro tinha como destino final o bolso do espertalhão Túlio. Em outra ponta das investigações foi descoberto um esquema criminoso que utilizava laranjas, que constavam da folha de pagamento da Assembleia, para desviar dinheiro do Legislativo paranaense. Algaci só não foi julgado ainda porque manobras jurídicas continuam retardando a tramitação do processo. (Ucho)

 
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