TRF-3 mantém condenação contra herdeiros de Nenê Constantino sobre dívida fiscal

Os herdeiros de Nenê Constantino, dono da Gol Linhas Aéreas, terão que arcar com a dívida fiscal de R$ 6,8 milhões da Viação Santa Catarina. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para que a família Constantino pague os valores devidos sobre contribuições previdenciárias, além dos acréscimos legais relativos ao ano de 2000.  De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a saída de Constantino de Oliveira Junior, Ricardo Constantino, Joaquim Constantino Neto e Henrique Constantino, que foram sócios da Viação Santa Catarina até agosto de 1998, ocorreu de forma fraudulenta, com o objetivo de esvaziar o patrimônio da viação e lesar os credores.  A Procuradoria pediu a inclusão dos Constantino no pólo...

Read more »

Ministro Paulo Bernardo distribui emissoras para seu reduto eleitoral

O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) concentrou a liberação de retransmissoras de TV no Paraná em municípios que são reduto eleitoral dele e de dua mulher, Gleisi Hoffmann (Casa Civil), que deve disputar o governo pelo PT em 2014. Bernardo nasceu em São Paulo, mas fez carreira política no Paraná. Os municípios que receberam retransmissoras (RTVs) na gestão de Bernardo concentram 33% do eleitorado paranaense. As retransmissoras veiculam a programação de geradoras, como Globo e SBT, em municípios onde não chega o sinal dessas empresas. Dados obtidos pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação revelam que, de 39 retransmissoras concedidas por Bernardo ou seu secretário de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, 8 foram para...

Read more »

O "dono" do Rio se estrepou: Decisão da Justiça tira Marina da Glória de Eike Batista

Juiz cancela contrato de concessão e inviabiliza projeto de revitalização do local, que despejaria cerca de 200 embarcações, entre elas o iate Lady Laura do Rei Roberto Carlos A batalha naval que se transformou o projeto de revitalização e ampliação da Marina da Glória foi perdida pelo empresário Eike Batista. A Justiça Federal cancelou o contrato entre a Prefeitura do Rio e a EBTE, empresa que administrou a Marina de 1996 a 2009, quando foi comprada por Eike. Na sentença, da 11ª Vara Federal do Rio, o juiz Vigdor Teitel determina que as alterações promovidas no local desde a concessão sejam revertidas. Os réus podem recorrer A decisão da Justiça em primeira instância inviabiliza o polêmico projeto de revitalização da Marina,...

Read more »