quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

Gravações mostram jornalista discutindo assassinato com traficante

Gazeta do Povo

A polícia Civil de Campo Mourão (na região Centro-Oeste do Paraná) divulgou conversas telefônicas gravadas com a autorização da Justiça e que comprovariam o envolvimento da jornalista Maritânia Forlin , presa nesta quinta-feira (6), com uma quadrilha de traficantes de droga. O conteúdo das conversas foi revelado durante apresentação das 14 pessoas presas durante a Operação Vila Mendes. Trecho da conversa foi divulgado pelo Paraná TV - 2ª Edição desta quinta e pode ser acessado no linl ao lado.

Segundo o delegado José Aparecido Jacovós, a repórter – que seria amante de um traficante - é acusada de usar o cargo para colher informações sobre investigações e repassar dados para o criminoso. “Ela participava de operações da polícia, fazia entrevistas e passava essas informações privilegiadas para a quadrilha”, explicou.


Em uma das conversas gravadas, a acusada conversa com Gilmar Cavalcanti, homem apontado como chefe do grupo e que também foi preso na operação. “Eu fui levar o chinês pra gente fazer um ´corrinho` hoje lá na Vila Cândida, mas não achamos o cara”, diz Cavalcanti. Maritânia Forlin responde: “E ia apagar o cara? Faz dias que não dá homicídio, a cidade tá muito parada”. Logo após vem a promessa do traficante: “ Mas vai ter homicídio já pra vocês. Não vai demorar, Tá próximo”.
De acordo com Jacovós, a quadrilha teria sido responsável por cerca de 90% dos 47 homicídios praticados na cidade no ano passado.
A reportagem entrou em contato com o advogado de defesa de Maritânia, Anderson Carraro Hernandes. Ele informou que ainda não teve acesso às provas e documentos do inquérito e que, por isso, não iria comentar o caso. Contudo, informou que vai apresentar pedido de revogação da prisão temporária na manhã de sexta-feira (7), alegando que a jornalista não tem passagens pela polícia, além de ter residência fixa e bons antecedentes.

Três meses de investigação

A Operação Vila Mendes leva o nome do bairro onde a quadrilha estava concentrada e onde a maior parte dos acusados foram detidos. De acordo com Jacovós, os trabalhos de investigação duraram três meses e já resultaram na prisão de 17 pessoas. Com elas foram encontradas dinheiro, drogas e munição.
O delegado explica que há ainda outros envolvidos que devem ser identificados. Também informou que já foi expedido um mandado de prisão para um advogado. Todos devem responder por tráfico, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e homicídio. “Foi uma ação importante e que atende as novas determinações da Secretaria de Segurança”, declarou.

“Em político sem mandato nem vento bate nas costas”


Deixou de ser um dos melhores deputados na Câmara, não se elegeu senador por causa de 1% do votos, a sua irmão deixou de ser uma das melhores secretárias da Educação entre os que exerciam os cargos nas prefeituras nas capitais e o futuro é totalmente incerto, o que é uma pena!

Poderia ter sido senador, mas ficou de forma equivocada esperando ser o único candidato e com isto perdeu 3 preciosos meses de campanha em sua indefinição, pois a única unção na política é a extremunção!

O futuro que o aguarda é o da derrota na convenção do partido para a escolha da nova direção do Diretório, a não conquista da vaga como candidato e o único ganho será mais auto vitimização por ter ouvido as pessoas erradas, o que é uma pena e uma grande perda para todos, já que o Gustavo foi um grande parlamentar!

Só perdas!!!

Quem não tem cão caça com um gato!




Para quem até a pouco do alto de sua arrogância exigia um Ministério atualmente o ex-governador do Paraná Orlando Pessuti dizer "ter certeza que o nome dele está no pacote do PMDB para o segundo escalão do governo Dilma Roussef" acaba criando um fato hilário.

ACABOU A FESTA DE VANTAGENS E GANHOS ESPECIAIS




O decreto 31 do governador Beto Richa(PSDB) visa fazer um levantamento de todos os gastos com pessoal e custeio do Estado no prazo de 10 dias. Entre os dados solicitados para todos os órgãos chama a atenção o levantamento sobre as chamadas vantagens e ganhos salariais que muitos servidores receberam sem estar ocupando qualquer função que justifique o recebimento. Segundo especialistas o uso deste artifício para melhorar os salários foi pratica comum no governo anterior. Os beneficiados pelas benesses estão em pânico com o levantamento e o anunciado corte de despesas. É o fim da festa de vantagens e ganhos especiais.

TERCEIRIZAÇÃO FOI MARCA DO GOVERNO PMDB-PT NO PARANÁ



Chama a atenção dos novos ocupantes do governo estadual o número de empresas de trabalhadores terceirizados operando no governo do estado. Tudo porque os ocupantes do governo anterior do PMDB e PT atacavam duramente os governos anteriores como responsáveis pela destruição do estado forte com a construção do estado mínimo, assim adotando o uso da terceirização de mão de obra e as privatizações. Ou os que falavam não sabiam o que estava acontecendo por incompetência ou por má fé escondiam a verdade? Afinal o que eles deixaram de trabalhadores terceirizados na máquina pública do Paraná não é brincadeira.

Agentes penitenciários cancelam paralisação após reunião com o governo


BemParaná

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) informou que encerrou a paralisação de cerca de 500 agentes penitenciários que cruzaram os braços hoje de manhã em Curitiba e região. A medida foi tomada após reunião entre membros do Sindicado e a Secretária de Justiça do estado, Maria Tereza Uille. A boa recepção por parte do governo e a promessa de atender as reivindicações da categoria foram fundamentais para que a paralisação fosse cancelada, disse o sindicato.

Segundo as informações da rádio Banda B, a reivindicação dos agentes penitenciários se intensificou após a morte do profissional da categoria, Carlos Alberto Pereira, de 52 anos, na última terça-feira. Ele foi assassinado em frente de casa e diversas manifestações foram feitas após o acontecimento. O presidente do Sindarspen, José Roberto Neves, explica quais foram os principais pedidos feitos pela categoria. “Pedimos principalmente o porte de arma, a categoria precisa disso, alguns já têm, mas precisamos que seja uma medida administrativa. Também pedimos a profissionalização e fortalecimento do serviço de inteligência da categoria”, contou ele à Banda B.

Em torno de 3,5 mil agentes penitenciários trabalham em todo estado. O sindicato ficou satisfeito com o resultado da reunião, mas sabem que as decisões ainda levarão algum tempo para serem efetivadas. “Iniciamos uma conversa e saímos satisfeito com a receptividade deste novo governo, eles nos passaram que vão nestes primeiro 90 dias acertar a casa. Será montada uma comissão exclusiva para atender aos nossos pedidos”, contou o presidente do Sindarspen.

O porte de armas é a principal reivindicação do Sindicado, já que, segundo eles, isso garante maior segurança aos agentes. Uma lei sobre o tema já foi aprovada no estado, no entanto, um veto do então governador Roberto Requião, não permite que a norma fosse efetiva. Segundo José Roberto, a expectativa é de que a Assembléia Legislativa quebre este veto. “Existem duas formas de conseguirmos, em um, os deputados quebram este veto, no outro, o atual governo pode buscar uma nova lei que nos garanta o porte de arma. Saimos satisfeitos da reunião e esperamos o melhora para nossa categoria”, concluiu.

PPS avança processo de “caça aos infiéis” da eleição de 2010


Do blog Política em Debate:

O Diretório do PPS do Paraná enviou ontem 379 notificações aos diretórios municipais, coordenadores e dirigentes envolvendo acusações de infidelidade partidária nas eleições de 2010. Eles têm prazo de 15 dias para apresentar defesa junto à coordenação eleitoral e Conselho de Ética estadual do partido. Segundo o secretário-geral Rubico Camargo, o prazo estipulado é improrrogável e todos os notificados deverão apresentar suas justificativas de forma simplificada e “com a agilidade necessária para nos reestruturarmos em todo o Estado com bases mais consistentes, do ponto de vista da fidelidade partidária, para as eleições municipais de 2012”.
Foram enviadas 141 notificações aos presidentes de diretórios municipais para justificarem porque o PPS fez menos de 30% de votos para deputado em 2010, comparando com a soma dos votos de vereadores, em 2008; 28 notificações aos coordenadores regionais do partido para emitirem relatório sobre os fatos descritos nos municípios de sua jurisdição; 48 notificações aos presidentes dos diretórios para explicarem a diferença de 50%, ou mais, na votação entre o deputado estadual e federal no município.

Arcebispo emérito de SP, dom Paulo Evaristo está internado após cirurgia









O arcebispo emérito de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, figura de primeira grandeza na luta contra a ditadura militar e pela redemocratização do pais, como também pela inclusão social, que é tio do atual vice-governador Flávio Arns, hoje com 89 anos, está internado desde 1º de janeiro no Hospital Santa Catarina, na Zona Sul de São Paulo, onde passou por cirurgia para extração da vesícula biliar. Segundo a assessoria do hospital, nesta quarta-feira (6) o estado de saúde geral de Arns é estável, mas ele permanecerá internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) nos próximos dias para recuperação cirúrgica e para controle de um processo infeccioso pulmonar.

Arns recebeu atendimento de emergência no hospital para tratamento de um processo infeccioso na vesícula biliar. O arcebispo foi submetido a uma colesistectomia com colangiografia por videolaparoscopia (limpeza da região e extração da vesícula).

Curitiba é campeã em ações de preservação do meio ambiente



Curitiba é a capital que mais desenvolve ações de proteção ao meio ambiente e onde a população tem maior preocupação com as questões ambientais. A conclusão é da pesquisa “Sustentabilidade: Aqui e Agora” do Ministério do Meio Ambiente, que ouviu moradores de 11 capitais entre os dias 27 de setembro e 13 de outubro de 2010. Foram entrevistados 100 moradores em cada uma das cidades pesquisadas.

O resultado, que foi divulgado no início da semana, mostra que Curitiba destaca-se como a “capital” de hábitos e comportamento mais “verdes”. O relatório diz que os resultados atingidos pela capital paranaense “desafiam os pesquisadores no sentido de identificar que estratégias educacionais ou de outra natureza deram certo para que os curitibanos pudessem ostentar este invejável primeiro lugar”.

A sondagem revela ainda que 77% dos curitibanos entrevistados acreditam que o meio ambiente deve ter prioridade sobre o crescimento econômico. O resultado da capital paranaense é muito superior a média nacional (59%).

De acordo com o prefeito Luciano Ducci, os resultados da pesquisa revelam a parceria de sucesso entre a consciência dos moradores e as ações da administração. “Os curitibanos são os grandes responsáveis pelo reconhecimento nacional e internacional de nossa cidade na preocupação com a preservação ambiental”, diz.

Filhos de Lula ganharam passaporte diplomático


Uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo revelou que o Itamaraty concedeu passaportes especiais a dois filhos do ex-presidente Lula no dia 29 de dezembro, dois dias antes do fim do seu governo.

De acordo com as normas do Itamaraty, o passaporte diplomático pode ser concedido a dependentes de autoridades que tenham até 21 anos de idade ou que sejam portadores de deficiência física.

Os dois filhos de Lula que ganharam o documento não se enquadram em nenhuma dessas normas: Luís Cláudio Lula da Silva tem de 25 anos e Marcos Cláudio Lula da Silva tem 39 anos de idade.

‘Caráter excepcional’ e ‘interesse do país’

O Itamaraty, por sua vez, disse que os dois filhos do ex-presidente Lula já tinham o passaporte diplomático e que o documento foi apenas renovado no dia 29 de dezembro. Um dos filhos de Lula, no entanto, tem 39 anos, o que significa que o privilégio já dura há algum tempo.

O ato do Itamaraty foi assinado pelo ex-chanceler Celso Amorim, ressaltando que o benefício se deu “em caráter excepcional” e “em função do interesse do país”.

O passaporte diplomático concedido aos filhos de Lula tem validade de quatro anos e confere tratamento diferenciado a seus portadores, como filas especiais e controles mais brandos em destinos que mantêm relações diplomáticas com o Brasil.

Cohapar retoma parcerias para conclusão das obras do PAC

O presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche, coordenou nesta quinta-feira (6) encontro de órgãos públicos envolvidos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Guarituba, em Piraquara (Região Metropolitana de Curitiba). Para o presidente, essa reunião traz de volta a parceria entre a Cohapar e demais secretarias do Estado.

“É fundamental termos um bom entrosamento, para que possamos unir esforços em prol de um único objetivo, o bem-estar e a qualidade de vida da população do Paraná”, explicou. “Já agendamos uma reunião para sexta-feira (7) no Departamento de Estradas e Rodagens do Paraná (DER), que nos dará o aporte necessário para realização da regularização das ruas do Guarituba.”

Além disso, Chaowiche afirmou que prepara um encontro com a direção da Copel, para a retomada das obras de iluminação no Guarituba. Uma reunião com a equipe técnica da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades já está marcada para a semana que vem, e a presidência da Cohapar ainda busca um encontro com o Ministério das Cidades para a adequação dos projetos. “Acredito que, com o entrosamento dos órgãos envolvidos, caminharemos rapidamente para conclusão das obras.”

A revitalização Guarituba terá investimentos de R$ 93,8 milhões para o resgate social de mais de 8 mil famílias. Os recursos são do PAC, e incluem contrapartida do Governo do Paraná. No bairro, estão em obras 803 casas. Outras quase 8 mil famílias receberão a posse de seus terrenos.

As novas casas terão rede de água, esgoto, energia, galerias de drenagem, pavimentação e paisagismo. Elas têm 40 metros quadrados, são construídas em alvenaria e cobertas com telhas de cerâmica, azulejadas e com modelos arquitetônicos diversificados — casas geminadas, sobrados e casas individuais. Os moradores pagarão prestações médias de R$ 70.

A intervenção no Guarituba, que irá urbanizar a antiga ocupação irregular, beneficia todos os 12 mil moradores do bairro com obras de arruamento, paisagismo e infraestrutura.

Em Paranaguá, Richa se reunirá com dirigentes sindicais e anuncia investimentos no Porto


O governador Beto Richa vai se reunir com representantes sindicais e trabalhadores portuários nesta sexta-feira (7), às 10 horas, no auditório Emir Roth do Palácio Taguaré, sede da Administração Portuária, em Paranaguá. Na ocasião, Richa anunciará investimentos no Porto.

Após a reunião no Porto, o governador visitará o Hospital Regional de Paranaguá e a base da Operação Verão, em Matinhos. Também nesta sexta-feira, Beto Richa e o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, abrirão oficialmente, às 19 horas, a feira Sabores do Paraná, que expõe produtos da agroindústria familiar paranaense, em Matinhos.

Secretaria da Educação começa seleção para 30 mil professores e funcionários temporários


As inscrições para os profissionais da educação pelo Processo de Seleção Simplificado (PSS) vão até 12 de janeiro. Serão abertas vagas para professores de todas as disciplinas das matrizes curriculares, além de pedagogos, técnicos administrativos e de serviços gerais. Os interessados devem se inscrever somente pelo site da Secretaria de Estado da Educação, na página do Grupo Setorial de Recursos Humanos www.grhs.pr.gov.br

A superintendente da Educação, Meroujy Cavet, diz que a contratação de profissionais pelo regime PSS atende a demanda emergencial nas escolas do Estado. “A oferta da educação básica à população é um dever constitucional e estamos trabalhando para que o início do ano letivo ocorra dentro da normalidade para os alunos, professores e funcionários”. Em paralelo, a Secretaria organiza o chamamento dos professores aprovados no concurso público feito em 2007, para suprir as vagas definitivas existentes nas unidades escolares estaduais.

COMPROMETIMENTO – Ela afirmou que a nova equipe da Secretaria está comprometida com a melhoria da educação pública. “Assumimos o compromisso de convocar 30 mil professores e funcionários temporários”. Meroujy lembrou ainda que o aluno, ao chegar na escola, deve contar com o professor e com os recursos que a instituição dispõe, como merenda e serviços administrativos.

O resultado da classificação do PSS sairá no dia 17 de janeiro no portal do GRHS. Os profissionais aprovados deverão seguir as instruções dos núcleos de educação para entregar a documentação exigida e ter orientação da escola em que irão trabalhar. Para sanar dúvidas em relação ao edital, a Secretaria atende pelo 0800-416322 das 9h às 18 horas.

Ministro Edison Lobão anuncia licitação no Pré-Sal

Da Agência Petroleira de Notícias

Os movimentos sociais, entre eles o Sindipetro-RJ, defendem por meio do
Projeto de Lei 531/09 que a Petrobrás seja 100% pública e o retorno do
monopólio de estatal do petróleo.

Infelizmente, o ministro da Minas e Energia Edison Lobão anunciou, durante a
solenidade que marcou seu retorno, que pretende realizar novos leilões do
nosso estratégico petróleo do Pré-sal, para o segundo semestre deste ano. E
mais: o ministro se comprometeu a realizar, no primeiro semestre deste ano,
leilões do nosso petróleo em terra, sob regime de concessão. A notícia foi
veiculada pelo jornal Estado de S.Paulo (04/01/11).

Ou seja, o nosso "passaporte para o futuro" [Pré-Sal] sofrerá a sua primeira
partilha, entre a Petrobrás, empresas privadas nacionais e internacionais.
Embora a Petrobrás tenha garantida a participação societária mínima de 30%
nas áreas que forem licitadas, os movimentos sociais, entre eles o
Sindipetro-RJ, defendem por meio do Projeto de Lei 531/09 que a Petrobrás
seja 100% pública e que o monopólio de estatal do petróleo seja
restabelecido, com a revogação da atual lei 9478/97.

O PL 531/09 defende, também, que a exploração, produção, refino e o
transporte do petróleo e seus derivados sejam realizados por empresas do
Sistema Petrobrás. Desta forma, além de proteger as nossas reservas
petrolíferas estratégicas, como o Pré-Sal, o projeto dos movimentos sociais
(que está tramitando no Senado Federal) visa fortalecer o Sistema Petrobrás
100% estatal.

Será o primeiro leilão da nova legislação do petróleo. Antes, os
parlamentares terão que aprovar a nova forma de divisão dos royalties do
petróleo.

O anúncio dos leilões foi feito pelo ministro Edison Lobão, que já ocupava o
cargo no governo Lula, e requererá da sociedade brasileira a retomada das
mobilizações em defesa do nosso petróleo.

PMDB repete sob Dilma a tática que usou contra FHC


A despeito da proximidade do Carnaval, o PMDB escolheu como trilha sonora deste início de governo Dilma Rousseff um tango.

Chama-se Receso em el alma. Soou na vitrola depois que o PT tentou imprimir às nomeações um ritmo de toque de caixa.

Tirada para a contradança, Dilma adiou o preenchimento dos cargos para depois dos desfiles das escolas de samba.

Até lá, o balé de elefantes em que se converteu a ocupação do governo viverá uma espécie de recesso.

Para entender a tática portenha do partido do vice Michel Temer é preciso folhear os jornais velhos.

Recuando-se até abril de 1995, início do primeiro reinado de FHC, vai-se encontrar um PMDB ingualzinho ao de hoje.

FHC enviara ao Congresso um projeto fixando o valor do salário mínimo que vigoraria no mês seguinte. Simultaneamente, rateavam-se os cargos.

Propunha-se à época uma elevação do mínimo de R$ 70 para R$ 100. Para não comprometer a Previdência, sugeria-se também uma elevação de alíquotas.

O PMDB de FHC ameaçava aprovar o mínimo e rejeitar o tônico que forraria as arcas previdenciárias. Algo que o governo considerava inadmissível.

Ocupava a liderança do PMDB na Câmara Michel Temer, à época um deputado de alma tucana.

Numa notícia veiculada em 20 de abril de 1995, os repórteres Vivaldo de Sousa e Silvana Quaglio anotaram frase do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA).

Geddel explicava, didaticamente, os motivos da ameaça de sublevação de seu partido:

"A bancada está nervosa por causa do imobilismo e da inoperância do governo e os cargos entram nisso. O governo só responde com não para qualquer pleito".

Na noite da véspera, o par de projetos (mínimo + alíquotas da Previdência) fora a voto no plenário da Câmara.

O PMDB esticou a corda até a última virada do relógio. Em defesa do governo, Temer viu-se compelido a requerer o adiamento da sessão.

Ao final, o PMDB entregou ao governo a maioria dos 107 votos de que dispunha na Câmara. Os projetos foram aprovados.

FHC encontrava-se nos EUA. No comando do Planalto, o vice Marco Macial, do ex-PFL, teve de rebolar para conter a rebelião, que contagiava sua legenda.

Um exemplo: Maciel ordenou ao então presidente da Caixa, Sérgio Cutolo, a suspensão de um plano de enxugamento de cargos.

Cutolo pretendia extinguir superintendências regionais da instituição financeira estatal. Deu meia-volta.

Instado por Maciel a aguardar pelo retorno de FHC, o mandachuva da Caixa teve de dançar ao ritmo de Receso em el alma.

Cinco dias depois, os projetos do mínimo e da Previdência seriam aprovados também no Senado. Com os votos do PMDB e do PFL.

Em 2 de maio, já de volta a Brasília, FHC inaugurou o seu programa semanal de rádio. Celebrou a primeira conquista de sua gestão.

Espécie de precursor do “nunca antes na história desse país”, misturou o mínimo ao câmbio irreal que vigorava na época do início do Real:

“O salário mínimo vale cem reais! Mais do que cem dólares. Foi um dos maiores aumentos, em toda a história do Brasil!”

Longe do microfone, FHC entregou ao PMDB e adjacências os cargos solicitados. O que não o livrou de arrostar outras crises.

No mercado persa que norteia a política, os apetite$ jamais são saciados. Agora, o jogo agora inclui o ex-oposicionista PT, tão fisiológico quanto o velho PMDB.

Dilma experimenta do veneno com a certeza de que arrancará do Congresso o salário mínimo que deseja. Sua convicção decorre do fato de já ter aprendido a dançar o tango.

O oligarca Sarney e a farra com as verbas do Ministério do Turismo


R$ 27 milhões para seis cidades maranhenses

Edson Sardinha

Seis municípios do Maranhão foram beneficiados com o empenho de mais de R$ 1 milhão no Ministério do Turismo na semana que antecedeu a posse do novo ministro, o maranhense Pedro Novais (PMDB). Juntas, essas prefeituras tiveram a promessa de pagamento (empenho) de R$ 27,6 milhões (85%) dos R$ 32 milhões empenhados para o estado nos quatro últimos dias do ano, para a execução de obras de infraestrutura turística. Em apenas uma delas o prefeito não é aliado do PMDB no estado. Duas cidades foram contempladas com emendas destinadas pelo novo vice-governador, o ex-deputado Washington Luiz (PT).

Como revelou ontem (5) o Congresso em Foco, o Ministério do Turismo garantiu o repasse de R$ 32 milhões para obras de infraestrutura no estado natal do novo ministro. Parte desses recursos foi remanejada de emendas parlamentares que tiveram o empenho cancelado de última hora. O cancelamento gerou desconforto entre parlamentares da base aliada, que querem discutir o assunto com o ministro das Relações Institucionais.

No Maranhão, o maior volume foi reservado ao município de Miranda do Norte, localizado a 129 quilômetros de São Luís. A cidade de 17 mil habitantes é comandada pelo PTB, partido que integrou a coligação do PMDB em outubro. Na virada do ano, o Ministério do Turismo se comprometeu a liberar R$ 8,7 milhões para pavimentação no município. O plano de trabalho, com a especificação da obra, foi cadastrado em março pelo prefeito José Lourenço Bomfim Junior. O empenho, ou seja, a promessa de que o dinheiro será liberado, só ocorreu às 22h45 do dia 30 de dezembro. Caso o empenho não tivesse sido feito até o último minuto de 2010, o recurso não poderia mais ser liberado.

No dia 31, já após o empenho, uma funcionária do Ministério do Turismo pediu à prefeitura que incluísse na justificativa do plano de trabalho explicação de como a obra pode estimular o turismo na região e anexasse uma declaração comprometendo-se a por um secretário da área ou profissional habilitado sobre o interesse turístico do serviço a ser executado. A explicação não constava da justificativa entregue pela prefeitura, que apenas trazia o histórico da cidade, apontada no documento como “parada obrigatória de veículos de carga e passageiros” que transitam pela BR-135, que leva à capital do estado.

Repasses divididos

Depois de Miranda do Norte, o segundo município do Maranhão a receber maior atenção foi Barra do Corda, distante a 346 quilômetros de São Luís. Os R$ 7,8 milhões empenhados pelo Turismo nos últimos dias do ano estão divididos em quatro repasses. Comandado pelo prefeito Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim (PV), aliado do governo estadual, o município de 91 mil habitantes também reivindica asfalto.

Novais também teve votação inferior a 1% dos votos válidos na cidade. Mas sua relação política com o município já o havia feito destinar, no orçamento do ano passado, R$ 1 milhão por emenda parlamentar para Barra do Corda. O pedido para que o município fosse beneficiado com esse recurso foi encaminhado pelo então deputado ao ministro Luiz Barretto em 19 de maio de 2010. O empenho desse valor ocorreu em junho.

A terceira prefeitura maranhense mais lembrada pela equipe de Novais foi a de Dom Pedro, cidade localizada a 324 quilômetros da capital. Divididos em duas parcelas iguais, os R$ 5,3 milhões devem ser destinados à urbanização do balneário no Açude Lourenção. Um espaço com quiosques restaurantes, pista para caminhada e quadra poliesportiva, descreve a justificativa do plano de trabalho da obra.

Vice-governador

Quase metade do total, R$ 2,5 milhões, teve como origem emenda de um deputado do PT: Washington Luiz, empossado dia 1º como vice de Roseana no governo do Maranhão. Ele apresentou emenda genérica para o orçamento de 2010 no valor de R$ 5 milhões para projetos de infraestrutura no estado.

Mas, em ofício enviado dia 18 de novembro ao ministério, o petista pediu o cancelamento do empenho anterior, ocorrido ainda no primeiro semestre, e a redistribuição dos recursos: metade para Dom Pedro e a outra metade para Passagem Franca. O pedido de Washington Luiz acabou sendo atendido na integralidade na virada do ano. Passagem Franca, município de 15 mil habitantes distante 400 quilômetros de São Luís, é administrado por José Antonio Rodrigues da Silva (PTB), o Gordinho, outro aliado do governo Roseana.

Município de apenas 5 mil habitantes, a pequena Nova Colinas foi a quinta maior contemplada. A cidade, onde Pedro Novais alcançou 46% dos votos válidos na eleição para deputado em 2010, recebeu a promessa de repasse de R$ 1,8 milhão para fazer a urbanização da orla do Rio Macapá, com a plantação de árvores, a chegada da iluminação e a construção de passeio e ciclovia.

Amigo do ministro

Nova Colinas tem como prefeito Raimundo Nonato Rego Ribeiro, pedetista que apoiou a reeleição de Roseana e é aliado de Novais. Ele contesta que o valor empenhado tenha sido de R$ 1,8 milhão, mas não sabe precisar a quantia pleiteada pela prefeitura para a execução da obra. “Alguém publicou errado. Se fosse esse valor, daria para fazer a obra toda. Mas a prefeitura ainda vai ter de entrar com bom dinheiro”, afirmou Raimundo ao Congresso em Foco. Há dois registros de empenho na semana passada em nome de Nova Colinas, um no valor de R$ 1,4 milhão e outro, de R$ 390 mil.

O pedetista diz que sempre teve boa relação com Pedro Novais enquanto deputado, mas que não conversou com ele depois que o peemedebista foi indicado para o ministério. “Ele sempre foi o deputado mais votado na região, sempre nos ajudou e é muito atuante”, declarou.

Raimundo admite que votou em Roseana, mas diz que não há qualquer relação entre o recurso, seu voto e a governadora. “Isso já é um compromisso de muito tempo.” O pedetista diz não estar preocupado com a ameaça de expulsão feita pelo diretório estadual contra os prefeitos do partido que não apoiaram Jackson Lago. “Eu não tenho problema com isso porque já fui reeleito. Não preciso de legenda, não sou candidato a nada na próxima eleição”, ressaltou.

A única entre as localidades mais contempladas que foge do padrão adotado pelo novo ministro é Caxias. O ministério empenhou R$ 1,4 milhão para obras num parque ecológico local. A cidade histórica está entre os 32 municípios maranhenses, de um total de 217, onde Roseana foi derrotada em outubro. Lá, o vitorioso foi o deputado Flávio Dino, que recebeu o apoio do prefeito, Humberto Costa (PDT). Pedro Novais teve menos de 1% dos votos válidos na cidade de 147 mil habitantes.

O pedetista, no entanto, não está de todo afastado da família Sarney. A mulher dele, a deputada estadual Cleide Coutinho (PSB), fez dobradinha nas últimas eleições com a deputada federal Nice Lobão (DEM-MA), casada com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), um dos mais ferrenhos aliados de Sarney.

Pessuti será acionado na Justiça pelas professoras demitidas no caso das diárias

Do Zé Beto:

Na próxima semana os advogados das professoras Ana Lucia e Sabrina de Albuquerque Schulhan, demitidas do serviço público por conta do processo instaurado para apuração do desvio de verba de diárias de viagem da Secretaria da Educação, entram na Justiça com uma queixa-crime contra o ex-governador Orlando Pessuti e também pedem a revisão do processo, na esteira da ação que já instauraram durante o processo administrativo que, como se viu em texto aqui publicado, elas contestam e afirmam ser vítimas para acobertamento dos verdadeiros culpados. A conferir.

A matéria anterior:

Recebemos das professoras Ana Lucia de Albuquerque Schulhan e Sabrina Albuquerque Schulhan, demitidas do serviço público pelo governador Orlando Pessuti no dia 30 de dezembro passado, a seguinte denúncia:

Ao longo de seis longos meses respondendo a processo disciplinar (PAD) como funcionárias públicas, eu, professora Ana Lucia de Albuquerque Schulhan, e minha filha, professora Sabrina Albuquerque Schulhan, cumprimos integralmente as normas que regem o comportamento de um integrante da nossa honrada classe, acreditando que tal processo seria conduzido de forma honesta, transparente e com total isenção de interesses.

Infelizmente isso não ocorreu. Ao sermos demitidas no último dia 30, deixamos de nos submeter às obrigações de um funcionário público, nos sentindo livres e na obrigação de informar e esclarecer a sociedade sobre os bastidores de um processo administrativo mal conduzido e referendado pelo então governador Orlando Pessuti.

Somente agora, após termos sido condenadas levianamente, é que acreditamos que o tempo para nos defendermos começou agora. UM NOVO TEMPO…

Eu, Professora Ana Lucia, fui indiciada por omissão nas atividades relacionadas ao Sistema de Central de Viagens por funcionários da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (SUDE).

Também foram indiciados o Superintendente, Luciano Mewes, e sua assistente Rosemari Guidette, bem como as professoras Emilia de Fátima Larocca , Márcia Petrechen e minha filha Sabrina de A. Schulhan.

Os citados acima são professores concursados para a rede estadual de ensino, com exceção do Luciano e Rosemari, comissionados. Por conta disso, nenhum dos dois respondeu ao processo administrativo. A Secretaria de Educação alegou não ter poder legal para obrigá-los a responder por seus atos.

Entretanto, o Sr. Luciano, indicado pelo então secretário de Educação Mauricio Requião, continua a ocupar um cargo de Conselheiro Estadual de Educação, recebendo jetons por conta dos cofres do tesouro público, e tem à sua disposição um Cartão Corporativo para viagens e despesas diversas.

Quanto a Rosemari Guidette, mesmo após a exoneração de seu chefe (em final de abril de 2010) continuou com o cargo comissionado sem função, sem sala, sem computador, até o processo disciplinar ser instaurado, quando, no momento de dar explicações, mandaram-na embora.

JUNTAMENTE COM EMILIA DE FÁTIMA LAROCCA, ROSEMARI CONFESSOU DURANTE AS INVESTIGAÇÕES TER USADO INDEVIDAMENTE OS CARTÕES E AS SENHAS DE UMA GRANDE PARTE DOS FUNCIONÁRIOS DA SUDE, SOLICITANDO, AUTORIZANDO E SACANDO O DINHEIRO DE CENTENAS DE VIAGENS QUE NÃO SE EFETIVARAM, INCLUSIVE COM SEUS ROSTOS FOTOGRAFADOS PELA MÁQUINA DE SAQUE DOS TERMINAIS DAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL.

Ao serem questionadas sobre o destino do dinheiro, alegaram ter entregue “de presente” à Professora Sabrina Schulhan. É oportuno informar que Márcia Petrechen acompanhava Emilia de Fátima Larocca quando das realizações dos saques com os cartões corporativos.

Durante as primeiras semanas do processo administrativo, confiamos sinceramente nas intenções da Comissão presidida pela Chefe da Assessoria Jurídica da SEED, cuja missão era assegurar a ampla defesa dos indiciados com produção das provas que permitissem a conclusão do processo administrativo, apontando as irregularidades,os autores e as providências a serem tomadas.

Acreditamos que todos os erros cometidos durante a Sindicância fossem corrigidos e que os equívocos fossem esclarecidos. No entanto, o que vimos não foi a ocorrência de erros e equívocos, mas sim a montagem de uma sórdida farsa, com um crescente e descarado flagrante cerceamento de nossa defesa, com o indeferimento total das provas por nós requeridas à Comissão Disciplinar. A saber:

- Provas periciais, por meio da Celepar, para identificação dos IPIs das máquinas usadas pelos funcionários cadastrados com senha de acesso ao Sistema Informatizado Central de Viagens. Dessa forma, seria possível rastrear a origem das solicitações de viagens realizadas nos computadores ligados a rede Internet, com detalhamento de hora, data, tempo de atividade; e se haveria mais de um solicitante com a mesma senha trabalhando, paralelamente no Sistema. A produção de tal prova possibilitaria, inclusive, o cruzamento de dados, como o local onde se encontrava o solicitante no momento da solicitação.

- Análise grafotécnica dos comprovantes de saques. Em papel oficio, o comprovante de saque era colado, datado e carimbado com o visto do viajante e do chefe do setor onde o funcionário prestava serviço e, então, encaminhado ao setor financeiro da SEED. Partindo do princípio de que uma boa parte das viagens foi solicitada sem o conhecimento do detentor do Cartão Corporativo, conclui-se que as assinaturas destas Prestações (papelinhas) foram falsificadas. Diante disso, era imprescindível a comparação de assinaturas para fins de confirmação da idoneidade de quem assinou. Entretanto, mesmo sendo tal prova elucidativa e irrefutável, podendo demonstrar, sem dúvidas, quem realmente cometeu o desvio, o pedido foi indeferido, em mais uma clara violação dos direitos garantidos constitucionalmente.

- Auditoria das viagens realizadas por todos os setores da SEED, desde 2003.

- Análise das prestações de Contas de cada viagem realizada desde 2003.

- Depoimentos orais da Secretária de Educação, Yvelize Arcoverde, do ex- Diretor Geral, Ricardo Bezerra, e do atual, Altevir Rocha Andrade. Dos dois Superintendentes, Luciano Mewes e Alayde Digiovane, por serem eles os funcionários que recebiam, todos os meses, os relatórios das viagens, incluindo as pendências das prestações de contas.

- Depoimentos orais de todos os ex e atuais funcionários dos diferentes setores internos por onde tramitavam as solicitações de viagens. Solicitação esta parcialmente indeferida.

- Acareação entre as pessoas que prestaram depoimentos conflitantes durante a Sindicância (e havia muitas!) e entre os próprios indiciados.

A presidente da Comissão, Tereza Cristina Quintilhano, além de demorar dois meses para indeferir as provas, intimou os advogados a apresentar suas alegações finais sem ter sido aberto prazo para a defesa escrita. Declarou, por fim, encerrada a Instrução. MAIS UMA DEMONSTRAÇÃO DA REAL INTENÇÃO DA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA!!!

Não bastasse, a Prof. Tereza Cristina impossibilitou aos nossos advogados o acesso e acompanhamento da Auditoria Interna sobre a Central de Viagens anos 2009/2010. Nunca tivemos acesso à totalidade da Auditoria.

A então Secretaria de Educação Yvelize Arcoverde anunciou publicamente que irregularidades foram encontradas em outros setores e que medidas para apuração dos fatos estavam sendo tomadas. Entretanto, ainda não encontramos no Sistema da Secretaria da Educação os Atos Secretariais determinando estas e outras investigações, que certamente deveriam ter tido o mesmo caráter de urgência e emergência para a SEED e para o Ministério Público.

Pior, a presidente da Comissão, Tereza Cristina, ignorou as regras de um órgão superior que é a Corregedoria do Estado, retendo, desafiadoramente, por três longos meses, a petição pela qual questionávamos a razão de estar a SEED realizando um processo administrativo que, por suas características, deveria estar sob a instância da Corregedoria do Estado, como orienta a legislação.

É importante chamar a atenção para o trâmite previsto para a Central de Viagens, na qual nunca tive qualquer tipo de acesso ao sistema (ou seja, nenhuma solicitação passou por mim), nunca foi cadastrada para operar ou ter qualquer tipo de responsabilidade. Tanto é, que minhas viagens, como Diretora, bem como as da minha equipe, eram obrigatoriamente autorizadas pelo Superintendente da SUDE, Luciano Mewes, que estava cadastrado como chefe imediato ou pela própria Secretária de Educação, todos cadastrados no Sistema Central de Viagens para exercer tais funções. Ou seja, nenhuma solicitação passou por mim e, portanto, não tinha poder de acessar o Sistema para fins de fiscalização.

Justamente por não ter qualquer relação com a Central de Viagens, que nunca recebi qualquer relatório das diárias. Incumbidos de tal função eram o Secretário de Educação, o Diretor Geral e os dois Superintendentes, os quais recebiam mensalmente os Relatórios com todas as despesas da Central de viagens e que tinham o dever funcional de fiscalizar, utilizando todos os recursos e ferramentas gerenciais a sua disposição. Eram estas as pessoas que tinham contato direto com os documentos referentes às viagens.

TODAS ESSAS INFORMAÇÕES CONSTAM DOS AUTOS, MAS, MESMO ASSIM, FORAM TOTALMENTE IGNORADAS PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA TEREZA CRISTINA. ELA SOMENTE DEU IMPORTÂNCIA AOS DOCUMENTOS QUE ENTENDEU IMPORTANTES.

A Comissão Disciplinar indiciou-me por Omissão, por não ter fiscalizado os funcionários que atendiam a Central de Viagens, ignorando deliberadamente a especificidade da estrutura organizacional da Central de Viagens, ou seja, tendo a Secretaria de Administração e Planejamento (SEAP) como gerenciadora deste Sistema, que era utilizado por todas as estruturas administrativas do Estado. Os funcionários cadastrados com senha de acesso para operar o sistema central de viagens acumulavam esta função com outras funções dentro dos seus setores. Mas em relação às atividades da Central respondiam diretamente ao grupo financeiro (GFS),vinculado à SEAP. Portanto, neste caso eu não era chefe imediata de nenhum dos funcionários quando estes operavam a Central de Viagens.

Apesar de todas estas irregularidades e sem ter a Comissão apresentado uma prova sequer da minha suposta omissão, o ex-governador Orlando Pessuti, desrespeitando TODOS os trâmites legais, uma vez que não houve análise e emissão de parecer da Secretaria de Administração e Planejamento, da Estrutura Jurídica da Casa Civil e da Procuradoria Geral do Estado – e com base apenas em um processo cheio de vícios e irregularidades, produzido e assinado pela Chefe da Assessoria Jurídica da SEED, Tereza Cristina Quintilhano, assinou no último dia 30 de dezembro a minha demissão, bem como da Professora Sabrina, acabando por corroborar um processo administrativo eivados de falhas, nulidades e interesses obscuros.

A imprensa traduziu muito bem as verdadeiras intenções da Comissão Disciplinar, e a SEED ganhou tempo para, internamente, poder “limpar a área”. Umas das maiores evidências disso está no fato de até hoje ninguém ter vindo a publico informar “como, quem e para onde” “desapareceram” de um galpão as 17 toneladas de documentos comprobatórios de despesas, de recursos humanos, incluindo a Central de Viagens.

Outra importante evidência, e que comprova a real intenção da Comissão do PAD, chefiada pela Prof. Tereza Cristina, é a desconsideração de todos os direitos garantidos pela Constituição ao não permitir que as provas solicitadas pelos advogados fossem produzidas, e ao condenar duas indiciadas contra as quais nenhuma prova existe.

Desde o inicio do processo, seja junto à Secretaria de Educação, seja junto ao Ministério Publico (a quem foi oferecido, desde o início, a quebra de sigilo bancário, fiscal, bem como a entrega de computadores pessoais), a orientação dada aos nossos advogados foi a de que, se necessário, iríamos ate as últimas consequências, de forma a não restar qualquer dúvida sobre nossa inocência.

O que restou de toda esta tragédia?

Uma amarga sensação de que, mais uma vez, no serviço público o mal prevaleceu em todas as suas facetas. De que a cada quatro anos, dentre os bem intencionados que aportam no serviço público, se misturam, com os mais variados disfarces, os aventureiros e os bandoleiros, que não hesitam em lançar mão de todo o poder que o Estado generosamente lhes oferece para aniquilar quem lhes atrapalhar o caminho. Afinal, o tempo é pouco para usufruir de tanto!

Aliás, o Estado corre o risco de nunca mais recuperar muitos recursos públicos desviados, visto que as Auditorias realizadas foram por amostragem e não tiveram efeito conclusivo de desvios. Somente uma investigação profunda e isenta é que poderá garantir se os recursos e o montante de valores foram usados para os devidos fins.

Deixamos, para reflexão, a seguinte pergunta, que há muito nos atormenta: por que essa falta de interesse em “achar” os verdadeiros culpados?

Ricardo Barros debate ações de apoio à exportação


O secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, iniciou o trabalho à frente da pasta tratando de dois temas prioritários para a área: política fiscal e exportação. “Vamos focar na elaboração de medidas voltadas para o fortalecimento das indústrias aqui instaladas e na atração de novos investimentos”, frisa o secretário da Indústria e Comércio.

Nesta quinta-feira (6), Ricardo Barros recebe dirigentes das principais federações do estado para debater ações e programas de apoio ao setor de exportação. Foram convidados para o encontro a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio), Sebrae, Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Fampepar) e outros órgãos.

COHAPAR INAUGURA CONJUNTO HABITACIONAL EM QUEDAS DO IGUAÇU


O presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche, entrega nesta sexta-feira (7) o conjunto habitacional Jagoda, com 27 unidades, na cidade de Quedas do Iguaçu, região Centro-Sul do Estado.

As casas, que vão beneficiar famílias de baixa renda, receberam investimentos de R$ 653 mil provenientes do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Jorge Luiz de Paula Martins será coordenador do Procon-PR


O governador Beto Richa nomeou nesta quarta-feira (5) Jorge Luiz de Paula Martins novo coordenador do Procon-PR. Formado em Direito e Administração de Empresas, Martins foi diretor-geral do Ministério do Trabalho, em Brasília, e subdelegado regional do Ministério do Trabalho em Ponta Grossa. Como executivo, trabalhou em empresas das áreas de aerolevantamento e informática.

Ardisson Ackel assume a Junta Comercial do Paraná



O empresário e advogado Ardisson Naim Ackel assumirá a presidência da Junta Comercial do Paraná. Sua nomeação para o cargo será oficializada nos próximos dias pelo governador Beto Richa, depois de cumpridas as formalidades legais para o ato.

Nascido em Curitiba, Ardisson Ackel tem 67 anos e é graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná, com pós-graduação em Administração pela Easp/Fundação Getúlio Vargas.

Ardisson Ackel foi presidente da Associação Comercial do Paraná de 1996 a 1998 e presidiu a Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado do Paraná (Faciap) duas vezes, de 1998 a 2002 e de 2006 a 2010. Também foi vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). É presidente do Sindicato da Indústria do Vestuário de Curitiba.

 
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