Pessuti será acionado na Justiça pelas professoras demitidas no caso das diárias

Do Zé Beto:

Na próxima semana os advogados das professoras Ana Lucia e Sabrina de Albuquerque Schulhan, demitidas do serviço público por conta do processo instaurado para apuração do desvio de verba de diárias de viagem da Secretaria da Educação, entram na Justiça com uma queixa-crime contra o ex-governador Orlando Pessuti e também pedem a revisão do processo, na esteira da ação que já instauraram durante o processo administrativo que, como se viu em texto aqui publicado, elas contestam e afirmam ser vítimas para acobertamento dos verdadeiros culpados. A conferir.

A matéria anterior:

Recebemos das professoras Ana Lucia de Albuquerque Schulhan e Sabrina Albuquerque Schulhan, demitidas do serviço público pelo governador Orlando Pessuti no dia 30 de dezembro passado, a seguinte denúncia:

Ao longo de seis longos meses respondendo a processo disciplinar (PAD) como funcionárias públicas, eu, professora Ana Lucia de Albuquerque Schulhan, e minha filha, professora Sabrina Albuquerque Schulhan, cumprimos integralmente as normas que regem o comportamento de um integrante da nossa honrada classe, acreditando que tal processo seria conduzido de forma honesta, transparente e com total isenção de interesses.

Infelizmente isso não ocorreu. Ao sermos demitidas no último dia 30, deixamos de nos submeter às obrigações de um funcionário público, nos sentindo livres e na obrigação de informar e esclarecer a sociedade sobre os bastidores de um processo administrativo mal conduzido e referendado pelo então governador Orlando Pessuti.

Somente agora, após termos sido condenadas levianamente, é que acreditamos que o tempo para nos defendermos começou agora. UM NOVO TEMPO…

Eu, Professora Ana Lucia, fui indiciada por omissão nas atividades relacionadas ao Sistema de Central de Viagens por funcionários da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (SUDE).

Também foram indiciados o Superintendente, Luciano Mewes, e sua assistente Rosemari Guidette, bem como as professoras Emilia de Fátima Larocca , Márcia Petrechen e minha filha Sabrina de A. Schulhan.

Os citados acima são professores concursados para a rede estadual de ensino, com exceção do Luciano e Rosemari, comissionados. Por conta disso, nenhum dos dois respondeu ao processo administrativo. A Secretaria de Educação alegou não ter poder legal para obrigá-los a responder por seus atos.

Entretanto, o Sr. Luciano, indicado pelo então secretário de Educação Mauricio Requião, continua a ocupar um cargo de Conselheiro Estadual de Educação, recebendo jetons por conta dos cofres do tesouro público, e tem à sua disposição um Cartão Corporativo para viagens e despesas diversas.

Quanto a Rosemari Guidette, mesmo após a exoneração de seu chefe (em final de abril de 2010) continuou com o cargo comissionado sem função, sem sala, sem computador, até o processo disciplinar ser instaurado, quando, no momento de dar explicações, mandaram-na embora.

JUNTAMENTE COM EMILIA DE FÁTIMA LAROCCA, ROSEMARI CONFESSOU DURANTE AS INVESTIGAÇÕES TER USADO INDEVIDAMENTE OS CARTÕES E AS SENHAS DE UMA GRANDE PARTE DOS FUNCIONÁRIOS DA SUDE, SOLICITANDO, AUTORIZANDO E SACANDO O DINHEIRO DE CENTENAS DE VIAGENS QUE NÃO SE EFETIVARAM, INCLUSIVE COM SEUS ROSTOS FOTOGRAFADOS PELA MÁQUINA DE SAQUE DOS TERMINAIS DAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL.

Ao serem questionadas sobre o destino do dinheiro, alegaram ter entregue “de presente” à Professora Sabrina Schulhan. É oportuno informar que Márcia Petrechen acompanhava Emilia de Fátima Larocca quando das realizações dos saques com os cartões corporativos.

Durante as primeiras semanas do processo administrativo, confiamos sinceramente nas intenções da Comissão presidida pela Chefe da Assessoria Jurídica da SEED, cuja missão era assegurar a ampla defesa dos indiciados com produção das provas que permitissem a conclusão do processo administrativo, apontando as irregularidades,os autores e as providências a serem tomadas.

Acreditamos que todos os erros cometidos durante a Sindicância fossem corrigidos e que os equívocos fossem esclarecidos. No entanto, o que vimos não foi a ocorrência de erros e equívocos, mas sim a montagem de uma sórdida farsa, com um crescente e descarado flagrante cerceamento de nossa defesa, com o indeferimento total das provas por nós requeridas à Comissão Disciplinar. A saber:

- Provas periciais, por meio da Celepar, para identificação dos IPIs das máquinas usadas pelos funcionários cadastrados com senha de acesso ao Sistema Informatizado Central de Viagens. Dessa forma, seria possível rastrear a origem das solicitações de viagens realizadas nos computadores ligados a rede Internet, com detalhamento de hora, data, tempo de atividade; e se haveria mais de um solicitante com a mesma senha trabalhando, paralelamente no Sistema. A produção de tal prova possibilitaria, inclusive, o cruzamento de dados, como o local onde se encontrava o solicitante no momento da solicitação.

- Análise grafotécnica dos comprovantes de saques. Em papel oficio, o comprovante de saque era colado, datado e carimbado com o visto do viajante e do chefe do setor onde o funcionário prestava serviço e, então, encaminhado ao setor financeiro da SEED. Partindo do princípio de que uma boa parte das viagens foi solicitada sem o conhecimento do detentor do Cartão Corporativo, conclui-se que as assinaturas destas Prestações (papelinhas) foram falsificadas. Diante disso, era imprescindível a comparação de assinaturas para fins de confirmação da idoneidade de quem assinou. Entretanto, mesmo sendo tal prova elucidativa e irrefutável, podendo demonstrar, sem dúvidas, quem realmente cometeu o desvio, o pedido foi indeferido, em mais uma clara violação dos direitos garantidos constitucionalmente.

- Auditoria das viagens realizadas por todos os setores da SEED, desde 2003.

- Análise das prestações de Contas de cada viagem realizada desde 2003.

- Depoimentos orais da Secretária de Educação, Yvelize Arcoverde, do ex- Diretor Geral, Ricardo Bezerra, e do atual, Altevir Rocha Andrade. Dos dois Superintendentes, Luciano Mewes e Alayde Digiovane, por serem eles os funcionários que recebiam, todos os meses, os relatórios das viagens, incluindo as pendências das prestações de contas.

- Depoimentos orais de todos os ex e atuais funcionários dos diferentes setores internos por onde tramitavam as solicitações de viagens. Solicitação esta parcialmente indeferida.

- Acareação entre as pessoas que prestaram depoimentos conflitantes durante a Sindicância (e havia muitas!) e entre os próprios indiciados.

A presidente da Comissão, Tereza Cristina Quintilhano, além de demorar dois meses para indeferir as provas, intimou os advogados a apresentar suas alegações finais sem ter sido aberto prazo para a defesa escrita. Declarou, por fim, encerrada a Instrução. MAIS UMA DEMONSTRAÇÃO DA REAL INTENÇÃO DA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA!!!

Não bastasse, a Prof. Tereza Cristina impossibilitou aos nossos advogados o acesso e acompanhamento da Auditoria Interna sobre a Central de Viagens anos 2009/2010. Nunca tivemos acesso à totalidade da Auditoria.

A então Secretaria de Educação Yvelize Arcoverde anunciou publicamente que irregularidades foram encontradas em outros setores e que medidas para apuração dos fatos estavam sendo tomadas. Entretanto, ainda não encontramos no Sistema da Secretaria da Educação os Atos Secretariais determinando estas e outras investigações, que certamente deveriam ter tido o mesmo caráter de urgência e emergência para a SEED e para o Ministério Público.

Pior, a presidente da Comissão, Tereza Cristina, ignorou as regras de um órgão superior que é a Corregedoria do Estado, retendo, desafiadoramente, por três longos meses, a petição pela qual questionávamos a razão de estar a SEED realizando um processo administrativo que, por suas características, deveria estar sob a instância da Corregedoria do Estado, como orienta a legislação.

É importante chamar a atenção para o trâmite previsto para a Central de Viagens, na qual nunca tive qualquer tipo de acesso ao sistema (ou seja, nenhuma solicitação passou por mim), nunca foi cadastrada para operar ou ter qualquer tipo de responsabilidade. Tanto é, que minhas viagens, como Diretora, bem como as da minha equipe, eram obrigatoriamente autorizadas pelo Superintendente da SUDE, Luciano Mewes, que estava cadastrado como chefe imediato ou pela própria Secretária de Educação, todos cadastrados no Sistema Central de Viagens para exercer tais funções. Ou seja, nenhuma solicitação passou por mim e, portanto, não tinha poder de acessar o Sistema para fins de fiscalização.

Justamente por não ter qualquer relação com a Central de Viagens, que nunca recebi qualquer relatório das diárias. Incumbidos de tal função eram o Secretário de Educação, o Diretor Geral e os dois Superintendentes, os quais recebiam mensalmente os Relatórios com todas as despesas da Central de viagens e que tinham o dever funcional de fiscalizar, utilizando todos os recursos e ferramentas gerenciais a sua disposição. Eram estas as pessoas que tinham contato direto com os documentos referentes às viagens.

TODAS ESSAS INFORMAÇÕES CONSTAM DOS AUTOS, MAS, MESMO ASSIM, FORAM TOTALMENTE IGNORADAS PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA TEREZA CRISTINA. ELA SOMENTE DEU IMPORTÂNCIA AOS DOCUMENTOS QUE ENTENDEU IMPORTANTES.

A Comissão Disciplinar indiciou-me por Omissão, por não ter fiscalizado os funcionários que atendiam a Central de Viagens, ignorando deliberadamente a especificidade da estrutura organizacional da Central de Viagens, ou seja, tendo a Secretaria de Administração e Planejamento (SEAP) como gerenciadora deste Sistema, que era utilizado por todas as estruturas administrativas do Estado. Os funcionários cadastrados com senha de acesso para operar o sistema central de viagens acumulavam esta função com outras funções dentro dos seus setores. Mas em relação às atividades da Central respondiam diretamente ao grupo financeiro (GFS),vinculado à SEAP. Portanto, neste caso eu não era chefe imediata de nenhum dos funcionários quando estes operavam a Central de Viagens.

Apesar de todas estas irregularidades e sem ter a Comissão apresentado uma prova sequer da minha suposta omissão, o ex-governador Orlando Pessuti, desrespeitando TODOS os trâmites legais, uma vez que não houve análise e emissão de parecer da Secretaria de Administração e Planejamento, da Estrutura Jurídica da Casa Civil e da Procuradoria Geral do Estado – e com base apenas em um processo cheio de vícios e irregularidades, produzido e assinado pela Chefe da Assessoria Jurídica da SEED, Tereza Cristina Quintilhano, assinou no último dia 30 de dezembro a minha demissão, bem como da Professora Sabrina, acabando por corroborar um processo administrativo eivados de falhas, nulidades e interesses obscuros.

A imprensa traduziu muito bem as verdadeiras intenções da Comissão Disciplinar, e a SEED ganhou tempo para, internamente, poder “limpar a área”. Umas das maiores evidências disso está no fato de até hoje ninguém ter vindo a publico informar “como, quem e para onde” “desapareceram” de um galpão as 17 toneladas de documentos comprobatórios de despesas, de recursos humanos, incluindo a Central de Viagens.

Outra importante evidência, e que comprova a real intenção da Comissão do PAD, chefiada pela Prof. Tereza Cristina, é a desconsideração de todos os direitos garantidos pela Constituição ao não permitir que as provas solicitadas pelos advogados fossem produzidas, e ao condenar duas indiciadas contra as quais nenhuma prova existe.

Desde o inicio do processo, seja junto à Secretaria de Educação, seja junto ao Ministério Publico (a quem foi oferecido, desde o início, a quebra de sigilo bancário, fiscal, bem como a entrega de computadores pessoais), a orientação dada aos nossos advogados foi a de que, se necessário, iríamos ate as últimas consequências, de forma a não restar qualquer dúvida sobre nossa inocência.

O que restou de toda esta tragédia?

Uma amarga sensação de que, mais uma vez, no serviço público o mal prevaleceu em todas as suas facetas. De que a cada quatro anos, dentre os bem intencionados que aportam no serviço público, se misturam, com os mais variados disfarces, os aventureiros e os bandoleiros, que não hesitam em lançar mão de todo o poder que o Estado generosamente lhes oferece para aniquilar quem lhes atrapalhar o caminho. Afinal, o tempo é pouco para usufruir de tanto!

Aliás, o Estado corre o risco de nunca mais recuperar muitos recursos públicos desviados, visto que as Auditorias realizadas foram por amostragem e não tiveram efeito conclusivo de desvios. Somente uma investigação profunda e isenta é que poderá garantir se os recursos e o montante de valores foram usados para os devidos fins.

Deixamos, para reflexão, a seguinte pergunta, que há muito nos atormenta: por que essa falta de interesse em “achar” os verdadeiros culpados?