terça-feira, 6 de novembro de 2012

Polícia Federal desarticula quadrilha que extraía ouro ilegalmente


A Polícia Federal (PF) iniciou na manhã desta terça-feira, 6, a Operação Eldorado, destinada a desarticular uma organização criminosa responsável pela extração ilegal de ouro e comercialização no Sistema Financeiro Nacional. A operação pretende cumprir 28 mandados de prisão e 64 de busca e apreensão em sete estados: Pará, Rondônia, Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Sul,  São Paulo e Rio de Janeiro.
Outras oito pessoas são procuradas para prestar depoimento sobre os crimes. A investigação mostrou que três empresas estavam envolvidas no esquema, sendo que apenas uma delas movimentou sozinha mais de R$ 150 milhões.
Mais de 300 policiais federais participam das buscas, além de 80 policiais dos locais onde era extraído o ouro e de fiscais do Ibama - eles participam da investigação desde o início, em fevereiro, informa a PF.
As pessoas detidas foram conduzidas pela Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos, que constatou a prática de crimes ambientais - exploração ilegal de recursos minerais, destruição de áreas de preservação permanente e poluição - , crimes contra a ordem econômica - usurpação de bens da União - e contra o Sistema Financeiro Nacional, além de lavagem de dinheiro. 
O ouro extraído das áreas indígenas e dos garimpos ilegais, segundo a Polícia Federal,  era adquirido por empresas Distribuidoras de Títulos de Valores Mobiliários (DTVM's). Após dissimular a origem dos metais, elas o vendiam como ativo financeiro para investidores da cidade de São Paulo.  (AE) 

Arquivos históricos sobre a ditadura militar pertencentes à Fundaçâo Lelio E Lisli Basso


Arquivos da Itália virão para o Brasil digitalizados

Arquivos históricos pertencentes à Fundaçâo Lelio E Lisli Basso, incluindo documentos sobre a ditadura militar no Brasil que estão em Roma (Itália) serão digitalizados e integrarão o futuro centro de documentação do Memorial da Anistia. A sociedade brasileira, em breve, poderá consultar esses arquivos graças ao acordo firmado pela Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, com o embaixador do Brasil na Itália, José Viegas, e a presidente da Fundação Lelio e Lisli Basso, Elena Paciotti. 

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, avalia que a iniciativa da Comissão da Anistia e da Fundação Lelio e Lisli Basso, com auxílio importante do Itamaraty, reforça a política brasileira de transparência e de defesa dos direitos humanos. “É um passo a frente para afirmar o Memorial da Anistia vocacionado como espaço de prese
rvação da memória a partir da narrativa e testemunho das vítimas. O acervo será inteiramente disponibilizado para toda a sociedade brasileira", garante.


Em março deste ano foi firmado um protocolo de intenções entre a Comissão de Anistia e a Fundação Lelio e Lisli Basso. No dia 11 de outubro último foi celebrado um contrato para executar o projeto de digitalização do acervo referente ao período da ditadura militar que está na Itália. Serão digitalizadas cerca de 70 mil páginas, que incluem documentos referentes ao Tribunal Russell II, ao I Congresso Nacional da Comissão Brasileira pela Anistia, realizado em São Paulo em 1978, e ao Tribunal Permanente dos Povos, importante instrumento de defesa dos direitos dos povos criado por Lelio Basso, referente ao Brasil e à América Central.

O projeto prevê também a recuperação de material audiovisual (fotografias e vídeos), a realização de pesquisas e a reedição de livros sobre o período histórico a serem publicados por meio do projeto Marcas da Memória, da Comissão de Anistia.

Fundação Lelio e Lisli Basso
 
A Fundação foi criada em Roma (Itália), em 1973, a partir da fusão da rica biblioteca formada ao longo de 30 anos por Lelio Basso e o acervo do Instituto para o Estudo da Sociedade Contemporânea (do italiano Istituto per lo studio della società contemporanea – Issoco), criado na segunda metade dos anos 70. A rede de solidariedade internacional contra as ditaduras latino-americanas teve uma de suas sedes na Fundação Lelio e Lisli Basso, além de comitês para recolhimento de denúncias em Gênova, Veneza, Sanremo e Milão (Itália).

Tribunal Russell
 
O “Tribunal Russell II” foi um tribunal de opinião criado na década de 70 pelo jurista e então senador socialista italiano Lelio Basso para denunciar as violações de direitos humanos cometidas pelas ditaduras na América Latina, em particular no Brasil e no Chile. É uma extensão do Tribunal Russell, também conhecido como o Tribunal Internacional de Crimes de Guerra ou Tribunal Russell-Sartre. Tratava-se de um organismo público criado pelo filósofo britânico Bertrand Russell e apoiado por Jean-Paul Sartre, filósofo e dramaturgo francês. O tribunal investigou crimes cometidos por soldados dos Estados Unidos no Vietnã.

Tribunal Permanente dos Povos

Sucedeu o Tribunal Russell e constiui-se em um tribunal internacional de opinião independente das autoridades do Estado. A corte examina e fornece juízos de parentes por violações de direitos humanos e os direitos dos povos. Fundado em Bolonha (Itália), em 24 de junho de 1979, por especialistas em direito, escritores e outros intelectuais.

Memorial da Anistia
 
O acervo da Fundação Lelio e Lisli Basso sobre a ditadura militar no Brasil será digitalizado e fará parte do centro de documentação do Memorial da Anistia, que contará com documentos dos perseguidos políticos anistiados pela Lei 10.599/02. O Memorial está em construção em Belo Horizonte (MG) pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), prefeitura de Belo Horizonte e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O Memorial da Anistia, órgão integrante da estrutura da Comissão de Anistia, será instalado no antigo Coleginho (como era chamado o antigo Colégio de Aplicação da UFMG), na rua Carangola, 288, no bairro Santo Antônio, em Belo Horizonte. O Memorial será composto de um espaço de exposições permanente, instalado no antigo Colégio de Aplicação da UFMG e abrigará também um prédio de cinco andares – onde funcionará a sede administrativa da Comissão de Anistia visando preservar os documentos referentes ao período da ditadura militar (1964-1985) relacionados aos 10 anos do processo de reparação aos cidadãos que foram atingidos por atos de exceção entre 1946-1985 – e uma praça pública que homenageará os ex-perseguidos políticos brasileiros.

Pesquisa revela que população carcerária no Brasil é equivalente a seis Maracanãs lotados


“O Brasil atrás das grades” revela quem são esses detentos e o que os levaram à cadeia. Um dos dados mostra que apenas 9 crimes são responsáveis por 94% dos aprisionamentos, entre eles o tráfico de drogas, com 125 mil presos, e furto, roubo e estelionato com 240 mil.
O número de pessoas presas no Brasil é equivalente a seis Maracanãs lotados: 514.582 presos. Somente atrás dos EUA (2,2 milhões), China (1,6 milhões) e Rússia (700 mil), o Brasil possui a 4ª maior população carcerária do mundo. O Infográfico “O Brasil atrás das grades”, divulgado nessa semana pela equipe “Direito Direito”, revela quem são esses detentos e os motivos que os levaram para a cadeia.
Um dos dados da pesquisa mostra que apenas nove crimes são responsáveis por 94% dos aprisionamentos, entre eles o tráfico de drogas, com 125 mil presos, e os crimes patrimoniais – furto, roubo e estelionato - com 240 mil.
Nos últimos 20 anos, a população carcerária no Brasil cresceu 350% - a mais alta do mundo. O país também foi o que mais criou vagas no sistema prisional nos últimos anos. Em 1990 havia 60 mil vagas e neste ano há 306 mil - um aumento de 410% e um déficit de pouco mais de 208 mil vagas nas 1.312 unidades prisionais.  
Com esse cenário fica quase impossível cumprir o Artigo 1º da Lei de Execução Penal (LEP), que atribui ao presídio a função de “proporcionar condições harmônicas para a integração social do condenado”, e também o Artigo 88, que assegura ao detento no mínimo seis metros quadrados de espaço na cela. Porém, na atualidade, na maioria das vezes ele tem só de 70 centímetros a um metro.
Outro levantamento feito pela pesquisa mostra que mais de 134 mil presos têm de 18 a 24 anos. Os negros representam 275 mil, quase 60% do total, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).  
O número de peritos recomendado pelas Nações Unidas é de um para cada 5 mil habitantes. Entretanto, segundo a Associação Brasileira de Criminalística, no Brasil atuam 6,5 mil peritos, um déficit de 31,5 mil. (BF)

O Brasil atrás das grades - Direito Direto












































































Congresso em Foco: Conheça os melhores parlamentares de 2012


Veja o perfil dos deputados e senadores que foram selecionados para receber, na noite desta quinta-feira, o Prêmio Congresso em Foco. Classificação final só será divulgada durante a premiação.
Eles, desde já, estão premiados. São os 50 deputados e senadores que foram escolhidos pelos jornalistas que cobrem o Parlamento como os melhores representantes da população em 2012. Durante o segundo semestre, eles disputaram a preferência do público, na votação pela internet que define a colocação de cada um na lista. Independentemente dessa colocação, porém, eles já podem ser considerados os parlamentares que fizeram a diferença este ano. E, assim, na noite de quinta-feira (8), no Unique Palace, em Brasília, receberão oPrêmio Congresso em FocoCongresso em Foco apresenta agora o perfil dos deputados e senadores que fazem parte desse seleto grupo.
Outros nomes se juntarão a essa lista, por escolha do público, em votação na internet. O público também decide a classificação final dos premiados, definindo assim o prêmio que caberá a cada um. Há troféus para os primeiros colocados e certificados para os homenageados. O mistério, porém, só será desfeito na festa de premiação, quando será divulgada a ordem final de classificação e os nomes incluídos na votação feita pela internet.
Confira os perfis dos:
Participaram da primeira fase de votação 186 jornalistas que acompanham as atividades do Congresso. Os nomes dos indicados foram submetidos à votação na internet entre os dias 13 de agosto e 15 de outubro. Ao votar, o internauta podia incluir um nome à lista, em cada uma das 11 categorias – além de melhor deputado e senador, há outras nove categorias especiais. Em cada uma das categorias, o nome mais votado pela internet se somará à relação dos premiados.
Outra novidade desta edição foi o veto à indicação de parlamentares que respondem a acusações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF), a processo nos conselhos de ética da Câmara ou do Senado ou que são alvos de denúncias de violação aos direitos humanos.
O prêmio
Em sua sétima edição, o Prêmio Congresso em Foco tem como objetivo estimular o cidadão eleitor a seguir de perto, e de modo permanente, as atividades do Legislativo. A ideia é fiscalizar e acompanhar tanto para dar puxões de orelhas na maioria que nos decepciona na arena legislativa, mas também para valorizar quem sabe honrar o voto que recebeu nas urnas.
O Prêmio Congresso em Foco 2012 tem o patrocínio da Ambev, da Petrobras e da Souza Cruz, e o apoio da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ArpenBrasil), da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical).
Também apoiam o projeto a Federação Brasileira de Associações Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e a União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar) e a agência de comunicação Inpress Oficina.
A iniciativa tem ainda o apoio institucional do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, da Agência Radioweb, da Fábrica de Ideias e da ONG carioca A Voz do Cidadão, que mantém programa de mesmo nome na Rede CBN de Rádio.

Em um discurso imperial, boçal e arrogante, o candidato Mitt Romney defende que os EUA" tem o direito" de ser o centro do mundo


"Deus não criou este país para que fosse uma nação de seguidores. Os Estados Unidos não estão destinados a ser um dos vários poderes globais em equilíbrio".

"Nunca, jamais, pedirei perdão em nome dos Estados Unidos". 

 
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