quarta-feira, 19 de outubro de 2011

IBGE: 45% das cidades brasileiras não têm rede de esgoto

Apesar do recente crescimento da economia brasileira, a questão do saneamento básico permanece um problema em grande parte do país. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta-feira, 19, o Atlas de Saneamento 2011. O mapeamento, que se baseou em dados de 2008, expôs índices de quantidade e qualidade do abastecimento de água e rede de esgoto em todos os municípios da federação.

O instituto registrou muitos avanços com relação ao período entre 2000 e 2008, principalmente o aumento das redes de água e esgoto. Ainda assim, as discrepâncias de serviço entre a região Sudeste, bem equipada, e as regiões Norte e Nordeste, onde o serviço é de má qualidade, ainda são grandes. Outros problemas são o desperdício e a baixa qualidade do serviço, que afeta diretamente a saúde da população, já que doenças de transmissão hídrica são mais comuns nas áreas de pior cobertura.

Ainda que a rede de abastecimento de água tenha crescido, a qualidade do serviço nem sempre é boa. Em muitas cidades a captação e o tratamento da água são feitos de rudimentar. Cerca de 23% das cidades têm racionamento de água, que em 41% dos casos é constante. Os fatores costumam ser a seca ou a estiagem prolongada – que atingem 66% dos municípios.

Além disso, do ponto de vista ambiental, há um grande problema de desperdício. Segundo o Atlas, o problema é maior nas cidades com mais de 100 mil habitantes, das quais 60% têm níveis de desperdício entre 20% e 50% do volume captado. Nas cidades abaixo de 100 mil habitantes, o desperdício fica na média dos 20%. Ter abastecimento, entretanto não é tudo.

A situação do esgoto é ainda pior. Dos 5.564 municípios, 2.495, ou 44,8%, não possuem rede coletora. O problema atinge grande parte das regiões Nordeste e Norte, principalmente nos estados da Bahia, Maranhão, Piauí e Pará. O índice de tratamento dos resíduos é ainda mais alarmante, só é feito em 29% desses municípios. No Sudeste, 95% das cidades têm coleta, já no Norte só 13% têm coleta e 8% tratamento. No Nordeste, 46% têm coleta (tratamento em 29%) e no Sul a rede está presente em 40% das cidades, e o tratamento em 24%. No Centro-Oeste há coleta em 28% dos municípios, e tratamento em 25%.

Segundo a pesquisa, as desigualdades no abastecimento de água mudaram pouco. “Embora o volume total tenha aumentado em todas as regiões do país, comparando-se com os números apresentados pela Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2000, as diferenças regionais permanecem praticamente inalteradas”, afirma a pesquisadora Amanda Estela Guerra. Em 2008 foram distribuídos diariamente 0,32 metro cúbico de água por pessoa, o que equivale a 320 litros. No entanto, 0,45 m³ desse volume vai pro Sudeste. O Nordeste, recebe apenas 0,21 m³, menos da metade do que recebem os moradores da região mais bem atendida pelo abastecimento. (ON)


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Domésticas pedem aprovação de PEC que iguala direitos


Trabalhadoras domésticas se reúnem na tarde desta quarta-feira (19) com parlamentares para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 478/10, que trata da igualdade de direitos entre essas profissionais e outras categorias. Atualmente, as trabalhadoras têm garantido o direito à carteira assinada e aos benefícios do Instituto Nacional do Seguridade Social .

Segundo a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Oliveira, já foram realizadas várias reuniões com parlamentares, tanto para pedir a aprovação da PEC, quanto para solicitar a ratificação da convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre direitos das trabalhadoras domésticas.

"Há vários projetos tramitando nesse sentido e um deles é a PEC 478/10, na qual se discute a alteração do parágrafo único da Constituição Federal para garantir a igualdade de direitos trabalhistas para as trabalhadoras domésticas", disse.

A PEC propõe a revogação do parágrafo único do artigo 7º da Constituição que exclui os trabalhadores domésticos de direitos trabalhistas como o seguro desemprego e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). (Bonde)

Doméstica também é trabalhadora



A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou, no dia 16 de junho, a Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos. A resolução atende à reivindicação histórica da categoria por equiparação de direitos com os demais trabalhadores.


Em todo o mundo, segundo estimativas da OIT, o trabalho doméstico emprega entre 53 e 100 milhões de pessoas. No Brasil, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), existem 7,2 milhões de trabalhadores domésticos. Destes, 93% são mulheres e menos de 2 milhões, apenas, possuem carteira assinada.

Contudo, mesmo as que possuem registro formal de trabalho não têm assegurados todos os direitos trabalhistas. O artigo 7º da Constituição Federal, que define os direitos de todos os trabalhadores, em seu parágrafo único restringe o acesso das trabalhadoras domésticas a parte desses benefícios. Além disso, não há regulamentação sobre a jornada de trabalho para a categoria, o que permite que se imponha a estas trabalhadoras uma carga horária excessiva.

Em seu discurso durante a 100ª Conferência da OIT, na qual os delegados dos 183 países-membros aprovaram a Convenção, o ministro do Trabalho brasileiro, Carlos Lupi, reconheceu que as trabalhadoras domésticas têm sido as mais negligenciadas no mundo.

“Estou certo de que a aprovação deste instrumento representa para todos uma oportunidade histórica de preencher uma das mais graves lacunas no conjunto normativo da OIT”, defendeu o ministro.

A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira, explica que as trabalhadoras domésticas têm se organizado há 70 anos no Brasil em luta pelo reconhecimento de seus direitos. O trabalho doméstico só foi reconhecido como profissão a partir do Decreto 71.885, em 1973. “Houve conquistas durantes esses anos e, agora, com a Convenção, temos o resultado da nossa luta de muito tempo”, conta Creuza Maria.

A questão do trabalhado doméstico começou a ser debatido pelo Conselho de Administração da OIT em 2008, quando houve a decisão de colocá-lo na agenda da Conferência. Em 2010 foi realizada a primeira discussão do tema, que foi aprofundado neste ano, culminando na aprovação da norma.

De acordo com o ministro Carlos Lupi, a Convenção será apresentada à presidente Dilma Rousseff para que, o quanto antes, o Brasil seja signatário da recomendação.

Mudanças

No entanto, para aplicar a norma, o Brasil terá que retirar o parágrafo único do artigo 7º da Constituição. Para isto, deverá ser encaminhada ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, se aprovada, garantirá às trabalhadoras domésticas todos os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo informou o ministro do Trabalho, a PEC deve ser encaminhada até o final do ano, além disso, serão formulados estímulos para que os empregadores formalizem o vínculo com as trabalhadoras.

Na prática, os direitos que serão acrescidos às trabalhadoras domésticas são: jornada de trabalho não superior a 8 horas diárias e 44 semanais; pagamento de horas extraordinárias; adicional noturno e hora reduzida; adicional de insalubridade; adicional de periculosidade; salário-família, concedido pela Previdência Social para ajuda no sustento de filhos de até 14 anos; multa rescisória; redução de horário durante o aviso prévio; assistência na rescisão contratual; entre outros.

Hoje, a partir do conjunto de leis e decretos que tratam da categoria, as trabalhadoras domésticas gozam de direitos como registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), 13º salário, repouso semanal remunerado, feriados civis e religiosos, férias de 30 dias remuneradas, licença-maternidade aposentadoria, vale-transporte e integração à previdência social. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego são opcionais, ficando a critério do empregador conceder ou não.

Formalização

Muitas trabalhadoras domésticas, contudo, ainda trabalham na informalidade. De acordo com um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apenas 29% têm registro em carteira.

É o caso de Terezinha Teles, de 57 anos, que trabalha como diarista. “Comecei a trabalhar como diarista há seis anos, mas nunca fui registrada”, conta. Terezinha, no entanto, não se preocupa com o registro em carteira. “Tenho sempre o meu dinheiro e não dependo de ninguém”, afirma.

No entanto, como explica Eliana Menezes, presidente do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo (Sindoméstica), o baixo índice de trabalhadoras domésticas registrados pode ser atribuído ao fato de “a empregada muitas vezes não ter conhecimento de seus direitos”. Mas também pelo “o empregador não querer arcar com as despesas [resultantes do registro], que não são tão grandes assim”.

Eliana lembra, por exemplo, que os empregadores podem, de acordo com a Lei 11.324 de 19 de julho de 2006, deduzir de seu Imposto de Renda os 12% sobre o valor do salário mínimo pago ao trabalhador doméstico.

Ana Lúcia Araújo, de 61 anos, trabalha desde os 12 anos como empregada doméstica. Durante 49 anos trabalhou em diversos lares e, em muitas ocasiões, sem o registro formal. “Trabalhei por 20 anos em um apartamento, ia 3 vezes por semana. Sempre pedi aos meus patrões que me registrassem, mas eles não queriam”, relata a trabalhadora.

Segundo ela, somente depois de pedir a conta e procurar o sindicato da categoria, conseguiu assegurar o cumprimento de seus direitos. “O meu patrão ficou bravo, mas teve que acertar o meu registro em carteira e os pagamentos ao INSS, para que eu pudesse me aposentar”, completa.

Para ela, a aprovação da Convenção é uma vitória para todas as trabalhadoras domésticas e o resultado da luta que travam há anos. “Se a gente não brigar por nossos direitos, quem vai brigar?”, indaga.

Apesar de ter conseguido se aposentar, Ana Lúcia continua trabalhando para completar a renda de sua família. E este é um outro problema enfrentado pela categoria: a remuneração. O Ipea aponta que, em 2009, o salário médio dos trabalhadores domésticos alcançou R$ 386,45, 18% abaixo do salário mínimo nacional, na época R$ 465,00.

A trabalhadora acredita que a nova regra, se adotada pelo Brasil, trará melhores condições de vida e trabalho.

Convenção

Para que entre em vigor, a Convenção deve ser ratificada por pelo menos dois países. Filipinas e Uruguai já manifestaram a intenção de ratificá-la.

Este é o primeiro instrumento jurídico internacional que abrange o trabalho doméstico. Os delegados da 100ª CIT adotaram a Convenção por 396 votos a favor, 16 votos contra e 63 abstenções, e sua Recomendação, que reafirma a necessidade de ratificação da norma pelos países-membros da OIT, por 434 votos a favor, 8 contra e 42 abstenções. (BF)

O desemprego é velho, o desempregado é jovem

Quem quiser saber porque a revolta do “Occupy Wall Street” se espalha no mundo, basta olhar o gráfico publicado pela The Economist (e adaptado por nós, com os dados brasileiros) para entender que é a falta de perspectivas – ou talvez, as perspectivas piores que as realidades presentes – que está empurrando para as ruas os “indignados”, agora com um foco fixado naquele que reputam o responsável por sua situação: o domínio absoluto do setor financeiro sobre a economia de seus países e a do mundo.

Mesmo aqui, onde a situação está melhor do que antes, a taxa de desemprego entre os jovens é o dobro da média geral da sociedade.

Mas é o fio da navalha, porque cada mês em que não geramos algo acima de 150 mil empregos é, potencialmente, um mês onde há mais jovens desempregados, pois eles são metade dos que não conseguem emprego, embora sejam muito menos, proporcionalmente, na massa trabalhadora.

No início do ano, uma pesquisa do Ipea revelou que, ao contrário do que muita gente diz, não é a falta de qualificação único grande impedimento à entrada do jovem no mercado de trabalho, mas os baixos salários oferecidos e outros fatores impeditivos, sobretudo entre as mulheres, como cuidar da casa, de crianças ou de idosos.

Não dá para achar que por termos chegado a uma taxa de desemprego “civilizada” – por volta de 6% – é possível deixar que a economia desacelere e se amplie o contingente de desempregados com a entrada de mais jovens no mercado de trabalho.

Uma juventude perdida é também perder sonhos, crenças, humanidade. Tornar um jovem amargo, recalcado, angustiado é tirar um pouco da felicidade da vida da sociedade. (Fernando Brito)

Em 19 de Outubro de 1901 Santos Dumont contornou a Torre Eiffel


Em 19 de outubro de 1901 Alberto Santos Dumont contorna a Torre Eiffel em um balão dirigível. Com o balão N-6, de 622 metros cúbicos e motor de 20 cavalos, Dumont venceu o Prêmio Deutsch, uma competição criada pelo milionário francês Henri Deutsch de la Meurthe que visava premiar o criador da primeira aeronave dirigível prática.O feito fez com que o brasileiro fosse reconhecido internacionalmente como o maior aeronauta do mundo. O prêmio que ganhou, de 129 mil francos, foi distribuído entre sua equipe e desempregados de Paris.

O pai da aviação (20 de julho de 1873 – 23 de julho de 1932) viveu em Paris, onde estudou ciência e mecânica, e tinha o costume – atípico para a época – de deixar suas pesquisas como domínio público, livres de registros e patentes. Tornou-se digno da denominação de pioneiro quando mostrou ter criado um avião capaz de voar a partir de uma decolagem própria, sem o impulso de catapultas: o 14-Bis.

O primeiro voo do 14-Bis ocorreu em 23 de outubro de 1906, no Campo de Bagatelle, em Paris, sob o testemunho oficial de especialistas, jornalistas e da população parisiense. Após pegar impulso com as rodas que faziam parte de sua própria estrutura, inovadora, o avião voou cerca de 60 metros a uma altura de dois a três metros. Menos de um mês depois, o feito foi repetido – porém, dessa vez, foram percorridos 220 metros a uma altura de seis metros. Mas foi em em 13 de setembro de 1906 que Santos Dumont tornou-se o primeiro homem a elevar-se no ar por seus próprios meios. Aqui, o voo alcançou sete metros de altura.

Houve polêmica em torno do pioneirismo na aviação, já que antes de Santos Dumont os irmãos Wright, mecânicos norte-americanos filhos de um fazendeiro, já haviam realizado uma decolagem, no ano de 1903. Ficou oficialmente determinado que Dumont foi o primeiro a partir da comprovação de que a invenção dos irmãos não era capaz de voar sozinha, mas somente se fosse impulsionada por catapultas. O avião da dupla de inventores não contava com rodas em sua estrutura.

Londrina: Relatório pede nova Comissão Processante contra o prefeito Barbosa Neto

O relatório final da Comissão Especial de Investigação (CEI), montada para averiguar irregularidades nos contratos firmados na área da saúde em Londrina, foi apresentado na sessão da tarde desta terça-feira (18) na Câmara.

O documento pede a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Barbosa Neto. "Fica evidente a participação do Chefe do Executivo no processo decisório, ainda que com subsídios e aval da equipe de secretários por ele nomeados e de Ana Laura Lino (esposa), o que configura infração político-administrativa", afirma a conclusão do relatório.

Contra

O vereador José Roque Neto (PR), integrante da CEI, manifestou-se contrário ao relatório final. Na segunda-feira (17), ele já não havia comparecido à leitura do relatório, também assinado por Lenir de Assis (PT), presidente da comissão, e Sandra Graça (PP), relatora. Os trabalhos duraram quatro meses, quando foram analisadas mais de dez mil páginas de documentos.

Roque Neto justificou o voto contrário como um posicionamento de seu atual partido, o Partido da República (PR), ao qual se filiou no início deste mês. Disse ainda que não seria necessária uma CP contra o prefeito, transferindo a responsabilidade para a Procuradoria do Município e a secretaria de Gestão Pública durante a elaboração e assinatura dos contratos. (FL)

Paulo Abrão: Comissão da Verdade deve investigar empresas que financiaram a ditadura


Paulo Abrão, Luiza Erundina, Edson Teles e Paulo Arantes no debate “Ditadura, democracia e resistência para Quem”

O Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, afirmou que a Comissão da Verdade deve investigar as empresas privadas que financiaram a ditadura civil-militar. Abrão sugeriu a formação de 12 comitês especiais que também apurariam, dentre outras coisas, os atos de terrorismo de Estado –como o atentado ao Riocentro– e o apoio de outros países ao regime, em especial na Operação Condor.

Recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7.376, que cria a Comissão da Verdade, deve ser votado nesta terça-feira (18/10) no Senado. De acordo com o projeto, a comissão terá a função de “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período de 1946 a 1988”. Ela não poderá, no entanto, punir os criminosos.

Ainda assim, Abrão afirma que a comissão pode ajudar a constituir um conjunto de provas contra os assassinos e torturadores do regime. Para ele, um dos principais pontos positivos do projeto atual é justamente a possibilidade de se atribuir autoria aos crimes cometidos. “Sem justiça, a verdade é inalcançável”, disse, ressaltando a importância da luta pela punição dos criminosos.

O secretário afirmou ainda que nenhum militar deve ser chamado para compor a Comissão e sugeriu que a presidenta Dilma realize um processo de consulta pública para a escolha das sete pessoas que formarão o grupo. “Não pode, não deve haver militares na Comissão”.

As afirmações foram feitas durante debate na Assembleia Legislativa de São Paulo no dia 08/10 (sábado). Participaram também a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) e os professores Edson Teles, da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), e Paulo Arantes, da USP. O debate faz parte da série de encontros “Ditadura, democracia e resistência para Quem”, organizada pelo coletivo político Quem.

“Alguém tem dúvida do Sarney?”

Erundina, que fez sua fala logo após a de Abrão, não poupou críticas ao projeto e ao governo. Segundo ela, a votação na Câmara teria sido feita a toque de caixa para que o projeto não fosse nem alterado, nem discutido. “O projeto entrou na câmera, em maio de 2010. De lá pra cá, nada mais aconteceu a não ser uma votação improvisada, em uma sessão de final de noite, em regime de urgência urgentíssima”.

A deputada elogiou a presença de um representante do Ministério da Justiça no debate, mas lamentou que o diálogo com o governo não tenha acontecido antes. “Lamento a ausência de Paulo Abrão em outros momentos. Ele traz informações do Ministério da Justiça que não tivemos desde que o projeto entrou na Câmara”, disse. “Quem sabe agora o governo tenha percebido que não dá pra fazer as coisas como ele vinha fazendo.”

Autora de várias emendas que alterariam diferentes pontos do projeto –todas rejeitadas pela Câmera–, Erundina criticou o número reduzido de integrantes da comissão, previsto pelo projeto. “É um absurdo que uma comissão responsável por cobrir todo o país tenha só sete membros e 14 funcionários”.

Ainda mais enfática, a deputada sugeriu que a composição demasiadamente heterodoxa da base de apoio do governo, que contaria inclusive com ex-apoiadores da ditadura, é uma das causas pelas quais o projeto de lei seria tão problemático. “Os governos do PT têm uma base de sustentação tão larga, tão heterogênea, que contam até mesmo com aqueles que patrocinaram e promoveram a tortura, os assassinatos e os desaparecimentos. Alguém tem dúvida do Sarney?”.

Para a votação desta terça-feira no Senado, Erundina afirmou que mais uma vez nenhuma alteração deve ser aceita. “Se o governo agiu desta forma até agora, não tenhamos ilusões de que será diferente no Senado. Uma virgula sequer será alterada, porque senão o projeto voltaria para a Câmara.”

“Quem foi que deu o golpe?”

Para o professor Edson Teles, o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade é marcado pelo casuísmo. Isto porque ele foi enviado ao Congresso dias antes de a Corte Interamericana de Direitos Humanos se reunir para decidir o Caso Araguaia. Além disso, Teles lembrou que o projeto ficou parado na Câmara por um ano e quatro meses e só foi enviado para votação às vésperas do discurso de abertura da reunião anual da ONU, feito por Dilma.

Na opinião do filósofo Paulo Arantes, os trabalhos da Comissão da Verdade deveriam se pautar pela pergunta que dá nome ao coletivo político organizador do debate, o grupo Quem. “Quem foi que deu o golpe? Contra quem? Quem chamou [os militares]?”. Segundo Arantes, “não nos interessa apenas a identidade dos perpetradores de atrocidades e violações, mas interessa também saber quem acobertou, quem financiou, quem se

beneficiou, quem encomendou a política de extermínio”.

(Viomundo)

Playboys no crime: Filho de empresário integrava quadrilha de assaltantes

Quatro jovens de Rolândia foram presos na noite desta segunda-feira (17) após cometerem vários roubos a pessoas em Londrina. Eles acabaram sendo detidos depois que fizeram o último assalto a uma vítima na avenida Tiradentes, próximo ao Colégio Marista.

A Polícia Militar montou um cerco e conseguiu abordar o veículo Ford Fiesta, que os ladrões estavam usando para a prática dos delitos, na Avenida Tiradentes, próximo o cruzamento com a Avenida Arthur Thomas, região oeste da cidade.

Antes de serem presos, eles já haviam tentando roubar um caminhoneiro na avenida Brasília, nas proximidades do Jardim Nossa Senhora da Paz, mas a vítima acelerou seu veículo e fugiu dos bandidos.

Dentro do veículo foram encontradas três armas de brinquedos, notebook, celulares, som para carro, tênis de luxo, documentos e a quantia em dinheiro de R$ 148. A PM acredita que os objetos sejam produtos de roubos.

Wesley Zimbicki de Oliveira, 20; Diego Passarim Carminato, 18; Marcus Vinicius Vrenna, 18, e Fabio Augusto Campanerut Norinha, 18, foram detidos em flagrante por roubo.

Os familiares dos acusados confirmaram que os jovens são moradores de Rolândia, estudantes e que não precisam cometer crimes, exemplo disso é que Marcus Vinicius é filho de um empresário de uma rede de nove emissoras de comunicação no Paraná. Para os pais, os atos dos jovens seria um momento de loucura da cabeça deles. (FL)

Dilma tira poder de ministro e assume as negociações sobre a Copa de 2014

Por decisão da presidente Dilma Rousseff, o ministro do Esporte, Orlando Silva, não será interlocutor do governo nas negociações da Copa de 2014 e na tramitação da Lei Geral da Copa no Congresso. A partir de agora, as decisões relativas à Copa ficarão centralizadas no Palácio do Planalto, nas mãos da presidente e da chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. A decisão foi tomada diante do desgaste do ministro com a denúncia de que estaria envolvido num esquema de corrupção na pasta.

Embora o futuro de Orlando ainda esteja indefinido e vá depender do desenrolar das acusações – além da consistência de suas respostas –, o certo é que ele já perdeu poder. Na prática, o ministro passará a ser informado das providências a serem tomadas no Planalto.

Dilma não está satisfeita com o trabalho de Orlando. Na segunda-feira, 17, ainda em Pretoria, na África do Sul, ela ficou irritada com o que leu na imprensa e chegou a telefonar para um auxiliar, a fim de saber quem disse que ela aprovava o trabalho do ministro. A presidente, na realidade, afirmou apenas que considerava suficientes as primeiras explicações dadas por ele em relação às denúncias de corrupção.

Logo que assumiu o mandato, em janeiro, Dilma cogitava ela mesma cuidar da realização da Copa do Mundo por considerar Orlando Silva muito próximo da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Na prática, a presidente nunca quis proximidade com a CBF por avaliar que a entidade exige privilégios que ela não pretende conceder.

Com as relações cada vez mais azedas entre Dilma e o presidente da CBF, Ricardo Teixeira – e percebendo que, se não mudasse de postura, poderia perder o cargo –, o ministro decidiu trocar de posição. Tanto é que ajudou a presidente a convencer o ex-craque Pelé a assumir o papel de embaixador honorário do Brasil na Copa do Mundo. Foi uma forma de afastar Ricardo Teixeira das cerimônias oficiais relativas à realização do torneio de futebol.

Manobra. No sorteio dos grupos das eliminatórias para a Copa de 2014, realizado em 30 de julho, no Rio, a manobra feita por Dilma deu certo. Teixeira ficou de fora da foto oficial. Nela, apareceram o presidente da Fifa, Joseph Blatter, Pelé e Dilma.

Agora, com as denúncias do policial militar João Dias Ferreira dando conta de que Orlando teria montado um esquema de corrupção no Ministério do Esporte, a presidente decidiu assumir as negociações referentes à Copa.

Na primeira manifestação a respeito da situação de Orlando, feita na segunda-feira, em Pretoria, Dilma afirmou que o ministro tem direito à “presunção da inocência”. Lembrou, porém, que acompanharia não apenas os esclarecimentos dele como as denúncias. Sem nenhuma reserva, Dilma insistiu que a Copa era uma questão de governo.

Vigilante.
Apesar de estar na África, a presidente recebe informações sobre a evolução de toda a crise envolvendo o ministro do Esporte. Seus auxiliares disseram a ela que Orlando teve uma “boa performance” no depoimento desta terça na Câmara, e se defendeu das acusações com muita veemência.

Dilma evitou nesta terça-feira, 18, emitir opinião sobre as últimas denúncias contra o auxiliar. Chegou a ficar impaciente quando foi indagada sobre fatos novos, como a compra de um terreno por Orlando, em Campinas (SP), num local em que passam dutos da Petrobrás.

Ao longo do dia, entre Pretoria e Moçambique, onde embarcou no fim da tarde para a segunda etapa da viagem à África, a presidente conversou pelo menos duas vezes com a ministra Gleisi Hoffmann sobre a situação de Orlando. O governo teme a continuidade do desgaste político. Nesta quarta-feira, 19, Orlando prestará novo depoimento, desta vez no Senado. (AE)

Comissão: que verdade será revelada?

Em seu primeiro compromisso internacional como presidenta, na Argentina, Dilma Rousseff deixou claro o papel dos direitos humanos em sua gestão. Na ocasião, Dilma, torturada na ditadura militar, encontrou-se com representantes do grupo Mães e Avós da Praça de Maio, senhoras que tiveram familiares vitimados pelo regime de exceção no país vizinho. O recado de Dilma era claro: as arbitrariedades praticadas durante a ditadura, as quais ela mesma foi vítima, deveriam ser detalhadas e tornadas públicas, em nome da memória recente do país. O tema, porém, é delicado, e parece haver uma grande distância entre o desejo manifesto e o que efetivamente virá a ser feito. Nem tudo o que se praticou de abuso e de ilegal deverá vir à tona, se depender do colegiado prestes a ser criado com o objetivo de investigar os “anos de chumbo”.

Trata-se da Comissão Nacional da Verdade, um grupo a ser composto por sete nomes de livre indicação da Presidência da República. O colegiado terá a responsabilidade de, no prazo de dois anos contados a partir de sua instalação, elaborar um “relatório circunstanciado” sobre registros de violação de direitos individuais e casos de desaparecimento ou morte de opositores do regime militar. A proposta ainda amplia o período da investigação. O país viveu sob ditadura militar entre 1964 e 1985, mas o período proposto para a apuração é compreendido entre 1946 e 1988. Fica compreendido, assim, o período de democracia que vai do fim da ditadura de Getúlio Vargas (em 1945) até o golpe militar em 1964, e parte do governo José Sarney (que foi de 1985 a 1989). “Atividades realizadas, fatos examinados, conclusões e recomendações” devem constar do documento final. Todo o acervo documental e de multimídia preparado pela comissão será encaminhado ao Arquivo Nacional e aberto ao público.

Isso, porém, não significa que os documentos que forem analisados pela comissão se tornarão públicos. O problema, alegam familiares de vítimas da ditadura e representantes de entidades, é que os procedimentos de análise serão sigilosos durante os 24 meses de funcionamento da comissão. O comissariado terá acesso irrestrito a todos os tipos de documentos oficiais, independentemente do grau de sigilo, mas estão proibidos de revelar seu conteúdo. Ou seja, todo o procedimento de pesquisa e compilação de dados, reclamam os críticos da matéria, ficará restrito a apenas sete pessoas, enquanto milhares de outras diretamente afetadas pelo assunto ficarão apartadas da apuração. Em suma, ainda que venham a surgir para a análise da comissão os célebres arquivos secretos da ditadura, eles continuarão secretos.

A polêmica está no artigo 4º, parágrafo 2º: “Os dados, documentos e informações sigilosos fornecidos à Comissão Nacional da Verdade não poderão ser divulgados ou disponibilizados a terceiros, cabendo a seus membros resguardar seu sigilo”. Logo adiante, no artigo 5º, o texto define que as atividades executadas na comissão “serão públicas, exceto nos casos em que, a seu critério, a manutenção de sigilo seja relevante para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem de pessoas”. Quem violar as regras de privacidade do colegiado, lembra o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), será punido pela legislação vigente.

Erro de interpretação

Ciente da polêmica que os artigos sobre sigilo já começam a causar, Aloysio Nunes Ferreira garante que está havendo um erro de interpretação sobre o que diz a lei. O que se deseja, diz ele, é apenas garantir a possibilidade de manter algum fato em sigilo para não atrapalhar o desfecho das investigações. “O sigilo no texto tem de ser visto no conjunto. O que o texto diz é que, durante a investigação, pode haver momentos em que a comissão não revele documentos sobre fatos que ela está investigando. Isso é normal em qualquer investigação”, disse ontem (terça, 18) Aloysio ao Congresso em Foco. Se hoje Aloysio faz oposição a Dilma, nos Anos de Chumbo eles eram aliados na ideia de fazer uma revolução armada no país. Na época, Aloysio deixou o Partido Comunista Brasileiro para ingressão na Ação Libertadora Nacional (ALN), grupo de esquerda que ingressou na luta armada. Com o codinome de “Mateus”, Aloysio participou do “assalto ao trem pagador”, uma das mais ousadas ações da guerrilha no período, o assalto ao trem pagador da antiga estrada de ferro Santos/Jundiaí.

Lembrando que as atividades da comissão ganharão publicidade com o documento final. Além disso, ele confia na aprovação da Lei de Acesso a Informação Pública, definida em projeto já aprovado na Câmara e à espera de votação no Senado, que deve vedar “qualquer grau de sigilo” a documentos oficiais que versem sobre direitos humanos. Por enquanto, porém, como tem mostrado o Congresso em Foco, a tramitação da Lei de Acesso vem sendo barrada por ações do senador e ex-presidente Fernando Collor.

Documentos secretos: a discussão promete ser longa

“O projeto [da comissão] tem uma perspectiva de deslindar de maneira mais ampla os mecanismos, as conexões da máquina repressiva com as instituições da sociedade, o meio empresarial etc”, acrescentou Aloysio. O senador pensou em alterar o período de análise dos atos arbitrários para 1964-1988, mas desistiu da ideia.

Emendas

Aloysio disse não se importar com a possibilidade de a CCJ, com maioria governista, aprovar urgência para a votação em plenário. “Estou pronto para o debate.” O senador paulista informou ainda que apresentará hoje (quarta, 19) seu relatório na CCJ, e que nenhum senador apresentou emendas ao texto principal, por ele classificado como “bom”. Ontem (18), oito sugestões, que podem ser formalizadas em emendas, foram apresentadas em audiência pública sobre o assunto realizada na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Foi quando entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil e convidados como João Vicente Goulart, filho do ex-presidente da República João Goulart (deposto no golpe de 64), criticaram, além da manutenção de sigilo, o fato de a comissão ter prazo de apenas dois anos – suficientes, defende Aloysio.

“Essa comissão não vai começar do zero. E acho importante que ela esteja circunscrita ao mandato da presidente Dilma Rousseff, porque a presidente tem demonstrado muito empenho em seu funcionamento, no seu êxito. Além do mais, a comissão não vai dar a última palavra sobre isso nem vai produzir uma verdade oficial”, observa o tucano, para quem há a possibilidade de prorrogação do prazo ou, na hipótese da insuficiência dos trabalhos, de que instrumentos legislativos possam completar a tarefa da comissão – para tanto, ele diz considerar mesmo as criticadas medidas provisórias, “se houver necessidade de prorrogar”.

Na conta da Casa

O trabalho da Comissão da Verdade, classificado como “serviço público relevante”, será remunerado (R$ 11.179,36 mensais) e amparado pelo suporte técnico, administrativo e financeiro da Casa Civil, em cujo âmbito a comissão funcionará. Os integrantes terão ainda, como estabelece o parágrafo 3º do artigo 7º, direito a passagens aéreas e diárias de hospedagem “para atender aos deslocamentos, em razão do serviço, que exijam viagem para fora do local de domicílio”.

Para compor o grupo, diz o projeto, o indicado deve ser brasileiro “de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e institucionalidade constitucional, bem como o respeito aos direitos humanos”. Estão impedidos de fazer parte da comissão dirigentes de partidos políticos (à exceção dos membros honorários); ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança, em qualquer nível da administração pública; ou aqueles que não ostentem imparcialidade em relação ao propósito do trabalho (militares, ex-militantes comunistas, familiares de vítimas etc).

Confira a íntegra do Projeto de Lei 7673/2010 (no Senado, Projeto de Lei da Câmara 88/2011)

Na visita da Dilma para anunciar o investimento federal no Metrô curitibano, o militante petista Messias, eufórico, comandou a fila do gargarejo

O CARENTE REQUIÃO RECLAMA POR NÃO ESTAR MAIS "RECEBENDO AFAGOS" DO SENHOR GHOSN, PRESIDENTE DA RENAULT

No senado, em um discurso destemperado e cheio de contradições, o ex-governador Requião, aquele que diz em seus pronunciamentos narcisistas o "seu governo foi o melhor da galáxia", mostra a fragilidade e incoerências tanto sobre o que fez como sobre o que disse enquanto governante.

Depois de desancar o governo anterior ao seu dizendo que este tinha concedido grandes privilégios para atrair empresas multinacionais para o estado afirmou que não retirou os mesmos para não querer se desgastar. Este discurso mostra que ou ele é um oportunista acovardado que não faz o que pensa ser correto ou que concorda com as práticas do governo que o antecedeu, mas por despeito não quer assumir. O trecho do discurso proferido no senado:

“E eu mantive essa isenção para não criar uma confusão internacional. Aquela história de perseguir multinacionais, que acompanhou o meu governo inteiro, não tem nenhuma razão. Não persegui multinacionais.

Voltando aos impropérios sem nexo verborragicamente evacuados na tribuna do senado, onde toma o tempo precioso dos demais parlamentares, ele logo mais a frente em seu discurso enciumado cheio de emoções baratas diz:

“Logo, o que foi apresentado como novidade nesse encontro do senhorzinho Ghosn com o governadozinho Beto Richa foi um protocolo assinado pelo atual governador e pelo Sr. Ghosn, no dia 5 de outubro. Protocolo que não é nada mais que um acordo elaborado em meu governo.”

O Requião em vez de elogia o atual governador por este ter mantido o acordo de intenções junto a montadora, que diz ser feito de seu governo – cadê a impessoalidade no trato da coisa pública? -, ele, poço de contradições, prefere atacar com irracionais diminutivos, que se diminuem a alguém é só a ele, o Roberto Requião. Ou o acordo (protocolo), que ele diz ser seu, não é bom para o Paraná?

Tresloucado, o ex-governador não se deu por satisfeito e continuou surtando ao citar um trecho que diz ser parte do acordo de “seu” governo feito com a montadora francesa:

“Não há qualquer motivo de queixa por parte da Renault durante o período em que Requião governou o Paraná.”

É claro que a Renault não tinha nada contra as práticas de manutenção das políticas adotadas pelo governo do Paraná no governo anterior ao do Requião em relação a empresa e que foram mantidas por este, pois foram elas que fizeram a empresa se estabelecer no estado. No meio da guerra fiscal que envolve a atração de grandes empresas para o Brasil o estado que oferece as melhores condições são as que as recebem em seus territórios. A Renault aqui se estabeleceu porque as condições oferecidas a montadora foram melhores para a empresa, pois caso contrário ela teria ido para outro lugar. Quando o Requião manteve a isenção dada pelo governo anterior foi porque queria manter aqui a importante empresa, então porque ele não é honesto e assumi isto?

Quando o presidente da Renault se refere aos maltratos sofridos pela empresa aqui no estado com certeza não deve ter se referido as políticas de isenção, que embora atacada em seus discursos, foram mantidas durante todo o governo Requião, e sim a forma chula com que a empresa foi tratada nos discursos contra o “capital internacional vadio” e os dirigentes das empresas aqui estabelecidas, o que mais uma vez não passou de mera retórica sofista por parte do ex-governador, já que em seu governo a relação política econômica com as empresas não foi alterada em nada.

Egocêntrico, ele mais uma vez não se emenda e coloca a relação empresa/estado, a qual assinou embaixo, no pessoal:

” Meu Deus, até onde vão a arrogância, a prepotência e as falácias desses pretensos senhores coloniais e até onde chega a submissão de governantes que se curvam, que se submetem?”

Se a relação da empresa com o estado é tão ruim porque ele manteve as políticas de isenção oferecidas pelo governo anterior ao seu? Ou será que seu discurso mais uma vez é apenas mais um exercício de retórica?

Olhem para está pérola do sofismo maniqueísta:

O senhorzinho Ghosn, da Renault é um atrevido, mas vou requerer que ele venha à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado da República, para, não na minha ausência, mas na minha frente, explicar ao Senado que maus-tratos afinal o meu governo no Paraná infligiu à montadora francesa. Quero ouvi-lo, olhos nos olhos. É muito importante que os Srs. Senadores tomem conhecimento, afinal, dessa inusitada perseguição que uma multinacional francesa sofreu no Paraná.”

Será que o Requião foi subserviente aos interesses da empresa ou fez o que tinha de fazer para manter aqui, mas não assume?

Olhem o tamanho do ego que transformou as ações de estado em coisa particular, pessoal:

Lembro, ainda, que, durante uma visita minha à França, o Presidente da Renault, que abriu uma reunião entre empresários brasileiros e empresários franceses, organizada pela nossa Embaixada, se referindo a mim, me considerou o melhor governador com o qual a Renault já tinha negociado e convivido no Brasil e no mundo.”

Se a empresa afirmou isto será que o motivo foi o de o Requião ter sido subserviente, pois pelo que o seu discurso diz: “me considerou o melhor governador com o qual a Renault já tinha negociado e convivido no Brasil e no mundo” com ele ela obteve mais vantagens do que em qualquer outra relação com todos os governos com a qual negociou.

Mais contradições: “Agora, puxando o saco do governador atual, para estabelecer protocolos que eu não conheço, mas quero conhecer, e por isso quero que venha ao Senado explicar de que assuntos trataram, que protocolos assinaram, que compromissos o Paraná assumiu com uma montadora francesa”. Antes, em neste mesmo discurso ele afirmou que os atuais protocolos são “meras cópias” dos acordos feitos pelo seu governo com a Renault, mas agora afirma os desconhecer? Onde está a seriedade e a coerência no discurso do Requião? Dá para levar o senador a sério?

 
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