segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

300 veranistas queimados por água-viva no litoral do PR


Arnaldo Alves/AENotícias
Bombeiros orientam lavar o ferimento com a própria água do mar; depois procurar posto de guarda-vidas
Curitiba - O litoral do Estado já registrou 300 casos de pessoas que sofreram queimaduras por águas-vivas, desde o início da Operação Verão, no dia 16 de dezembro. Desse total, quase a metade dos casos (145) estão concentrados em Matinhos, com maior número de ocorrência registrado nos balneários de Caiobá e Gaivotas.

Outros 125 casos aconteceram em Pontal do Paraná, com grande incidência nas localidades de Jardim Canadá e Ipanema. Em Antonina, foram 19 queimaduras, a maior parte delas na Ponta da Pita. Completam a lista 11 casos registrados em Guaratuba. ''A prevenção é difícil porque quem entra no mar está suscetível às queimaduras por águas-vivas, que aparecem tanto na parte rasa quanto na parte mais funda'', avisa o porta-voz do Corpo de Bombeiros na Operação Verão, tenente Ezequiel Roberto Siqueira.

A orientação para quem sofrer uma queimadura é lavar o ferimento com a própria água do mar e procurar imediatamente o posto de guarda-vidas mais próximo, que fará o primeiro atendimento com vinagre, para neutralizar o efeito da queimadura. É recomendado evitar esfregar mãos e unhas, assim como areia, para não estourar as cápsulas do veneno, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde. Também não se deve lavar o corpo com água doce, o que pode agravar o problema. Em situações mais severas, o guarda-vivas é orientado a chamar uma ambulância e encaminhar o veranista ao hospital. (FL)

Acusado de fraudar bombas em postos de combustível tem prisão temporária decretada

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) confirmou, na tarde desta segunda-feira (9), que foi decretada a prisão temporária de Cleber Onésio Alves Salazar, empresário acusado de fraudar bombas em postos de combustível em Curitiba. O empresário está sendo investigado pelo MP-PR e pela Delegacia do Consumidor (Delcon, por participação em crimes de formação de quadrilha, estelionato, corrupção ativa e passiva, sonegação fiscal e contra a ordem econômica e as relações de consumo.

A Justiça também autorizou a quebra do sigilo telefônico e bancário de Salazar e um mandado de busca e apreensão na empresa de propriedade dele, a Power Bombas Manutenção e Instalação Ltda, estabelecida no Bairro Alto, em Curitiba. No local, foram apreendidos documentos, computadores e placas eletrônicas que serão periciados.

O advogado de Salazar esteve na sede do Gaeco no início da noite desta segunda-feira e informou que o acusado vai se apresentar espontaneamente, segundo o MP-PR.

Fiscalização

Postos de combustíveis de Curitiba foram fiscalizados na tarde desta segunda-feira (9)depois de a capital ter sido apontada como sede de um esquema de fraude em bombas de combustíveis. A fraude, que também lesaria consumidores de São Paulo e Rio de Janeiro, consistia na utilização de um controle remoto para controlar a vazão do combustível e, com isso, fornecer menos material do que era apontado na bomba. A denúncia foi apresentada pelo programa Fantástico, da Rede Globo, na noite de domingo (8).

O Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem-PR), com apoio da Polícia Civil, fiscalizou dois estabelecimentos nesta segunda. O Auto Posto Varela, na Rua Fagundes Varela, no bairro Jardim Social, foi o primeiro a ser vistoriado. No local, a polícia testou quatro bombas e encontrou irregularidades em uma, mas não considerou o problema uma fraude. Havia uma modificação na vazão da bomba, que foi apontada como uma falha na regulação do aparelho.

O segundo estabelecimento vistoriado foi o Auto Posto DB, na Rua José de Oliveira Franco, no Bairro Alto. No local, também foi constatada uma falha na regulagem da bomba, onde a quantidade de combustível efetivamente entregue apontava diferença de 100 ml a 120 ml para menos por litro de acordo com a vazão da bomba.

Oito profissionais do Ipem e cinco policiais acompanharam a ação que será retomada nesta terça-feira (10). Eles fazem testes em cada bomba do posto, avaliando a quantidade de combustível que é retirada e o que aparece no aparelho. Os testes são feitos em duas velocidades, com as vazões mínima e máxima de cada bomba. Outros dois postos ainda serão fiscalizados.

O Sindi­­cato do Comércio Varejista de Combustíveis (Sindi­­com­­bustí­­veis) do Paraná sabia das irregularidades que eram cometidas no estado e já teria comunicado as autoridades competentes, segundo o presidente do sindicato, Roberto Fregonese. “O que vimos ontem [na reportagem do Fantástico] foi a materialização das denúncias que fizemos ao longo dos últimos tempos”, diz Fregonese.

Segundo ele, um dossiê com irregularidades encontradas pelo Sindicombustíveis foi entregue, há quase um ano, para diversas secretarias, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Ministério Público, mas "pouca coisa foi feita".

Para Fregonese, há muito tempo o revendedor honesto é prejudicado e o consumidor roubado no estado. "Ocorreram algumas ações isoladas, principalmente da Secretaria da Fazenda, no ano passado". Mesmo assim, o presidente do sindicato considera que o poder público já demonstrou que é incompetente para lidar com essas denúncias.

Ele explica que as denúncias sobre o "litro de 900ml", como chama a irregularidade no volume, é denunciada pelo sindicato há muitos anos. "Eu não tenho notícia de postos que estão respondendo processo por qualquer tipo de adulteração no Paraná", diz.

Sobre Cleber Salazar, que seria um dos responsáveis pelas irregularidades, Fregonese afirma que ele é "uma das peças, mas apenas a ponta do iceberg".

Governo estadual age

O governador Beto Richa (PSDB) prometeu rigor nas investigações. “Não recebi nenhuma denúncia. Vamos investigar esta situação e agir com rapidez. Sendo confirmada, haverá demissão sumária. Sou intransigente com desvios de conduta e intolerante com a falta de ética. Se houver responsáveis, vamos punir de forma exemplar”, disse Richa em entrevista para a Agência Estadual de Notícias, órgão oficial de comunicação do governo do estado.

O governador reforçou que toda a estrutura de governo deve estar mobilizada para garantir os interesses dos consumidores e destacou que o governo estadual vem realizando fiscalizações constantes no setor de combustíveis. Na última semana de 2011, três postos de combustíveis em Londrina e um em Curitiba foram multados, no valor total de R$ 28 mil, durante a operação Bomba Legal.

Ação interdita bombas de postos atendidos por suspeito de fraudes -

Fiscais do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) interditaram nesta segunda-feira (09/01) oito bombas de dois postos de combustíveis de Curitiba atendidos pela Power Bombas, empresa suspeita de fraudar equipamentos de abastecimento de combustível.

Além da fiscalização nos postos, o Ipem também suspendeu por 60 dias o credenciamento da Power para as atividades realizadas em postos. “Os cerca de 40 postos atendidos por esta empresa só poderão fazer manutenção em suas bombas com autorização prévia do Ipem”, afirmou o diretor presidente do Instituto, Rubico Camargo.

Das oito bombas fiscalizadas, seis apresentaram alterações na vazão do combustível, uma apresentou rompimento no lacre e a outra vazamento de etanol. Os dois postos tiveram as bombas interditadas, foram notificados e devem pagar multas.

Em uma das seis bombas interditadas, dos 20 litros colocados em recipientes faltaram 120 mililitros. Em outra faltaram 140 mililitros de gasolina. “A cada 20 litros de combustível abastecido, o consumidor deixava de receber um bom volume”, disse o diretor presidente do Ipem, Rubico Camargo. A tolerância prevista na lei é de 100 mililitros abaixo ou acima dos 20 litros.

Segundo Camargo, em outra inspeção, realizada no final de dezembro, o Ipem constatou que há facilidade de manipulação do sistema que controla o volume de combustível comercializado, o que poderia facilitar a fraude. Camargo disse que a situação será discutida com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), responsável pela aferição da regularidade das bombas de combustíveis.

Ele adiantou que o Ipem pretende testar um novo dispositivo de memória eletrônica (Eprom) destes equipamentos. “É intenção dos órgãos fiscais e de defesa do consumidor tornar obrigatória a utilização desses dispositivos para garantir um controle mais efetivo do volume comercializado”, disse.

Na ação desta segunda, os fiscais recolheram uma placa eletrônica com suspeitas de alterações. O equipamento foi encaminhado ao Inmetro para perícia. “Será feita uma perícia para apurar se foi deixado rastro de software no componente eletrônico da bomba de combustível”, explicou o diretor técnico do Iprem, Shiniti Honda.

Em um dos postos fiscalizados, localizado na região do bairro Bacacheri, uma das bombas teve de ser interditada por apresentar vazamento de combustível. “Ela não pode funcionar por conta do risco de explosão”, disse Honda.

SEGURANÇA PÚBLICA – A Delegacia de Crimes Contra o Consumidor (Delcon) será responsável pelo inquérito contra a empresa Power Bombas, denunciada no programa Fantástico como operadora de um esquema de fraudes em postos de combustível.

Um dos sócios da empresa, Cléber Salazar, teve a prisão temporária solicitada pela Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público e decretada pela Justiça nesta segunda-feira. De acordo com o delegado Jairo Estorílio, titular da Delegacia do Consumidor, Salazar é considerado foragido.

Ele informou que polícia já cumpriu um mandado de busca e apreensão no escritório da Power Bombas, onde foram apreendidos documentos, computadores, lacres e CDs. De acordo com Estorílio, todas as pessoas envolvidas com a empresa serão chamadas para depor no inquérito. “Todos os responsáveis pelos postos atendidos pela Power deverão ser ouvidos”, declarou o delegado.

RECEITA ESTADUAL – As ações da Coordenadoria da Receita Estadual, vinculada à Secretaria da Fazenda, contra a sonegação de impostos por empresas do setor de combustíveis geraram multas (crédito tributário) de quase R$ 1 bilhão em 2011. Desde março estão sendo promovidas ações pelas Delegacias Regionais.

Somente as fiscalizações realizadas em distribuidoras de combustíveis ao longo do ano passado motivaram o lançamento de R$ 947 milhões em créditos tributários. O trabalho inclui a inspeção em distribuidoras, postos de abastecimento e usinas produtoras de etanol.

Em outubro, começou uma operação exclusivamente em comércios de combustíveis, que já visitou 710 postos em todo o Paraná. Até agora, foram constatadas irregularidades na comercialização de 3,6 milhões de litros de combustível (basicamente etanol). A medida gerou infrações no valor de R$ 2 milhões. O trabalho continua em execução.

Outra iniciativa da Receita Estadual, em conjunto com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foi iniciada em dezembro. Chamada Bomba Legal, a operação piloto fiscalizou 15 postos no total – 10 em Curitiba e cinco em Londrina.

Uma das averiguações realizadas foi no componente eletrônico que controla a vazão das bombas que, segundo os técnicos, permitiria manipulação. Dos postos vistoriados, seis foram autuados com multas no valor de R$ 62 mil . (GP/AEN)

Violência policial desnecessária na desocupação da USP

Crise econômica e desemprego estão no centro da conjuntura mundial em 2012

Marco Aurélio Weissheimer

Mais de um milhão de jovens desempregados na Inglaterra. Na Espanha, mais de 20% da população economicamente ativa está desempregada. Praticamente a metade dos jovens espanhóis (48,9%) está desempregada, segundo dados do Eurostat, o escritório oficial de estatísticas da região. Em Portugal, o desemprego entre os jovens supera a casa dos 30%. Na França, segunda maior economia da zona do euro, esse índice está em torno de 24,2%. Ao todo, há um exército de 5,5 milhões de desempregados na União Europeia com menos de 25 anos.

Esses são alguns números que indicam qual deve o ser um dos principais eixos da conjuntura nestes primeiros meses de 2012. A crise econômica na Europa já teve, em 2011, importantes repercussões sociais e políticas, dentro e fora da região. A explosão do movimento dos “indignados” na Espanha foi uma delas; a onda de saques e violência em bairros de Londres foi outra. Os números são eloquentes demais para não perceber as conexões.

O agravamento da crise econômica na Europa, previsto por muitos analistas, pode ser o estopim de novas ondas de protesto de consequências ainda imprevisíveis. O certo é que dificilmente alguém morrerá de tédio em 2012, especialmente na Europa. Há, neste momento, um exército de milhões de jovens desempregados andando pelas ruas e praças do Velho Continente. Com perspectivas não muito animadoras. Esse é o tamanho do problema.

Paccar instala pedra fundamental de fábrica de caminhões em Ponta Grossa

O governador Beto Richa participou nesta segunda-feira (09/01) da instalação da pedra fundamental da fábrica de caminhões DAF, que a montadora norte-americana Paccar vai construir em Ponta Grossa. Com investimentos de US$ 200 milhões, o empreendimento, beneficiado pelo programa Paraná Competitivo, vai gerar cerca de 500 novos empregos diretos na região dos Campos Gerais. A cerimônia contou com a presença do presidente mundial da multinacional, Mark Pigott.

A fábrica será construída em uma área de 500 hectares às margens da PR 151, entre os municípios de Ponta Grossa e Carambeí. A Paccar pretende iniciar as operações em abril de 2013, com a montagem de caminhões nos modelos LF, CF e XF, da marca DAF. Durante o evento desta terça-feira, os dirigentes da empresa também receberam a licença ambiental concedida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

“O momento em que vive o Paraná demonstra um salto de industrialização e leva a um novo patamar econômico, trazendo mais qualidade de vida e prosperidade para todos”, disse o governador. Ele destacou que o Estado registrou, em 2011, um número recorde em geração de emprego com carteira assinada. “Fechamos este primeiro ano de governo com 157 mil postos de trabalho registrados. Desses, 98 mil foram no interior do Estado”.

Richa afirmou que, a partir do programa de incentivos fiscais Paraná Competitivo, cerca de R$ 9 bilhões já estão garantidos para o Estado – e outros R$ 15 bilhões são negociados para os próximos anos. “Consolidamos o Paraná como segundo pólo automotivo nacional”, disse o governador.

Segundo Richa, com a instalação da Paccar há a expectativa de que outras 20 fábricas se instalem no Estado. “Elas vão fornecer insumos e peças para atender a nova indústria, gerando milhares de postos de trabalho indiretos”, disse. Para ele, o investimento da montadora serve também como estímulo para outras empresas internacionais se instalarem no Paraná “Vivemos um novo ciclo de industrialização e de resgate da confiança dos investidores no governo”.

Para Mark Pigott, o governo se mostra parceiro dos empresários porque tem consciência da importância da geração de renda e emprego para a sua população. “Estamos honrados em merecer este apoio”, disse. O presidente da Paccar também destacou a parceria consolidada entre a empresa e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) para o desenvolvimento de cursos de educação continuada, nas áreas de engenharia e contabilidade, com o objetivo de qualificar futuros funcionários.

De acordo com o secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, o Paraná teve 4,8% de crescimento da produção industrial entre janeiro e agosto de 2011 – mais que o triplo da média nacional (1,4%). “Neste ano, temos outros grandes investimentos para anunciar. Trabalhamos com o esforço de todo o governo para atrair novos empresários ao Estado”, afirmou.

Também participaram da cerimônia os secretários da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, e da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, o prefeito de Ponta Grossa, Pedro Wosgrau Filho, o deputado federal Sandro Alex e os deputados estaduais Plauto Miró e Marcelo Rangel – além do presidente da Paccar Brasil, Marcos D’Avilla, entre outros executivos do grupo.

Paraná Competitivo - Um dos maiores trunfos para a atração das empresas foi a implantação do programa Paraná Competitivo. Lançado em fevereiro, o programa contempla uma série de medidas de incentivos ao setor produtivo, por meio da dilação de prazos para recolhimento do ICMS, investimentos para melhoria da infraestrutura, da capacitação profissional, da desburocratização e da internacionalização do Estado.

O secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, explica que a ação central do Paraná Competitivo é a geração de benefícios fiscais em troca de emprego e renda, principalmente no interior. “O Paraná conta hoje com uma política fiscal moderna, que permite ao Governo analisar os casos individualmente, levando em conta as necessidades dos empresários e os interesses do Estado”. Investimentos em empreendimentos inovadores e em cidades do interior recebem mais benefícios do Governo.

Entre as empresas que confirmaram investimentos no Paraná estão a francesa Renault, que vai ampliar a sua unidade em São José dos Pinhais; a japonesa Sumitomo, que vai fabricar pneus em Fazenda Rio Grande; a norte-americana Cargill, que vai construir uma unidade de processamento de milho em Castro; a italiana Techint que vai montar plataformas de petróleo em Pontal do Paraná e a Votorantim que vai ampliar a unidade de produção de cimento em Rio Branco do Sul.

“Hoje, sem dúvida alguma o Paraná possui o melhor ambiente para negócios em todo o Brasil”, salienta Ricardo Barros. O secretário adianta que entre os R$ 15 bilhões que estão em negociação indústrias de diversos setores, entre eles: montadoras leves e pesadas, tecnologia da informação, papel e celulose, pneus, motocicletas, alimentos, farmacêuticas, biodiesel, petróleo e gás e reciclagem.

Micro e Pequenas – Na outra ponta, o governo Beto Richa lançou no início de novembro um programa para fomentar o desenvolvimento de pequenos e micros empresários por meio de capacitação gratuita e crédito barato.

Batizado de Bom Negócio Paraná o programa vai oferecer R$ 60 milhões em crédito nos próximos três anos abrangendo empreendedores informais, individuais, sociedades empresariais, sociedades simples, arranjos produtivos locais e cooperativas de produção, de serviços e de trabalho. As linhas de financiamento, operadas pelo Banco do Empreendedor Paraná, variam de R$ 1 mil a R$ 300 mil com taxas de juros de 0,58% a 1,1% ao mês - as mais baixas do país.

Para capacitar os empreendedores, o Paraná - em parceria com entidades empresariais - oferta cursos gratuitos nas áreas de empreendedorismo e projeto de vida, gestão de negócios, gestão de pessoas, gestão financeira, gestão comercial e gestão estratégica. Cada curso dura 22 dias com carga horária de 66 horas. “Quanto mais capacitado o empreendedor estiver, menores serão os juros”, afirma Ricardo Barros. (AEN)

Lupi reassume PDT sob protesto de dissidentes do partido


Pouco mais de um mês depois de deixar o governo, o ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi reassumiu na tarde desta segunda-feira, 9, a presidência nacional do PDT, da qual estava licenciado, sob protestos do grupo Movimento de Resistência Leonel Brizola. Os dissidentes fizeram manifestação em frente ao Instituto Alberto Pasqualini, no centro do Rio, onde Lupi reuniu-se com a executiva nacional do partido.

"Dilma, eu te amo. Cadê minha boquinha?", dizia um dos cartazes de protesto, em referência à declaração de Lupi quando ainda estava no ministério e tentava se manter no cargo. Houve princípio de tumulto, logo controlado, entre os manifestantes e aliados do ex-ministro.

Lupi deixou o ministério depois de uma série de denúncias de fraudes e irregularidades em convênios com ONGs e da revelação de que o pedetista foi funcionário fantasma da Câmara dos Deputados e da Câmara de Vereadores do Rio. "Lupi não pode voltar à presidência do partido porque é uma figura política enxovalhada nacionalmente. Não pode jogar o PDT no chão, se ficar, será o fim do PDT", protestou o ex-deputado Vivaldo Barbosa, um dos líderes do Movimento de Resistência Leonel Brizola. Vivaldo anunciou que, na reunião do diretório nacional, marcada para 30 de janeiro em Brasília, o grupo levará a proposta de substituição de Lupi e convocação de nova eleição.

"Nem Cristo conseguiu unanimidade. Tenho a compreensão de que quem ocupa um espaço está tirando espaço de alguém. Todos têm direito ao juris esperniandi. Quem está insatisfeito deve organizar uma chapa, disputar as próximas eleições do partido e ganhar", respondeu Lupi.

O ex-ministro disse ter sido injustiçado, mas que não guarda mágoas. "Não há um inquérito sequer aberto contra mim. Fiz minha retirada estratégica e agora o tempo vai dizer quem tinha razão", afirmou Lupi. O ex-ministro vai percorrer o País organizando o partido para as eleições municipais. Segundo Lupi, o PDT vai concorrer à prefeitura em pelo menos 15 capitais. O presidente do partido negou a intenção de disputar uma vaga de vereador no Rio. "Tenho responsabilidade nacional, não teria como fazer campanha para a Câmara Municipal", justificou. (AE)


Beto ordena investigação minuciosa sobre fraude na venda de combustíveis

Curitiba é a sede de um esquema de fraude em bombas de combustíveis. Consumidores em outras duas capitais – São Paulo e Rio de Janeiro – também teriam sido lesados. A fraude é feita com o auxílio de um controle remoto. A denúncia foi apresentada pelo programa Fantástico, da Rede Globo, na noite de domingo (8).

A irregularidade foi comunicada ao governador Beto Richa e ele determinou que seja investigado se funcionários públicos participaram do esquema.

O golpe dificilmente é percebido pelo consumidor. A bomba de combustível é fraudada com o auxílio de uma placa eletrônica. O mecanismo irregular seria ligado e desligado – em caso de fiscalização – com apenas um toque no botão de um controle remoto. Quando acionado, a bomba abastece com menos combustível do que o que consta no painel do equipamento. Cléber Salazar, que seria o operador do esquema denunciado, afirmou que a fraude está em funcionamento em 30 ou 40 postos de Curitiba.

De acordo com o Fantástico, não adianta conferir a marcação na bomba. O consumidor não leva a quantidade que pagou e que supostamente está indicada no equipamento. Os consumidores foram lesados em até 1,4 litros em cada 20 litros abastecidos, de acordo com a reportagem.

Salazar foi ouvido pela reportagem do Fantástico e negou que haja adulteração. Ele disse que tem autorização para mexer nas bombas de combustível.

A Delegacia de Estelionato afirmou que investiga o caso e que outras duas pessoas são suspeitas de gerenciar o esquema. A informação foi divulgada pelo telejornal RPCTV 1.ª edição desta segunda-feira (9). Donos de postos de combustíveis eram coniventes com a fraude.

Empresa foi aberta para descobrir golpe

Uma empresa foi aberta para que o Fantástico pudesse descobrir o golpe. O repórter se passou por um dono de posto de combustível interessado em comprar as placas eletrônicas para o golpe. Dessa forma, ele conseguiu descobrir detalhes de como ocorria o esquema. O preço cobrado era de R$ 5 mil por cada bomba fraudada (cada equipamento que recebia a placa eletrônica). (GP)

Lista do trabalho escravo cresce e bate recorde

Quase 125 anos após a Lei Áurea, o Brasil ainda não se livrou de seus senhores nem de seus escravos. Nunca tantos nomes figuraram no cadastro de empregadores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas à escravidão, atualizado na virada do ano pelo Ministério do Trabalho. Com a inclusão de 52 novos empregadores, subiu para 294 o número de pessoas físicas e jurídicas que fazem parte da chamada “lista suja” do trabalho escravo – um recorde desde que a relação foi criada, em 2004.

Apenas contra os novos empregadores pesa a acusação de ter submetido 1.175 pessoas à escravidão, com trabalho degradante e privação da liberdade, em 14 estados de todas as cinco regiões do país: Pará (9), Mato Grosso (8), Minas Gerais (8), Paraná (5), Rondônia (4), Maranhão (4), Espírito Santo (3), Goiás (3), Santa Catarina (3), Alagoas (1), Amazonas (1), Rio de Janeiro (1), São Paulo (1) e Tocantins (1).

Fazem parte da nova relação usineiros, madeireiros, fazendeiros, empresários urbanos, empreiteiros e políticos. Enquanto estiverem na lista, os infratores ficam impedidos de obter empréstimos em bancos oficiais do governo e sofrem restrições para vender seus produtos para grupos empresariais que assumiram o compromisso de não comprar de fornecedores incluídos no cadastro, por meio do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. As restrições valem por pelo menos dois anos, período no qual os infratores serão monitorados.

O chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, Alexandre Lyra, atribui a ampliação da “lista suja” ao aumento e ao aperfeiçoamento das fiscalizações. “Não é um número completo. É um retrato do momento, que mostra que o processo está mais descentralizado e efetivo. Também estamos mais ágeis para fazer as autuações, as inclusões e as exclusões dos nomes da lista”, explica.

Para ele, o cadastro é eficaz e preocupa os empresários e fazendeiros infratores mais até do que os processos na Justiça. “A lista provoca a não tomada de crédito. Os empregadores estão mais preocupados com isso do que com a própria tipificação do crime”, observa o representante do Ministério do Trabalho.

Usina e hidrelétrica

O empregador acusado de explorar maior número de trabalhadores, entre os novos integrantes da lista, é a Usina Santa Clotilde S/A. A empresa alagoana foi autuada em 2008 pelo Ministério do Trabalho, sob a acusação de explorar 401 trabalhadores numa propriedade da usina no município de Rio Largo (AL). Em segundo lugar, vem outra usina, a Paineiras S/A. Os fiscais do trabalho liberaram 81 pessoas na Fazenda Paineiras, do mesmo grupo, em Itapemirim (ES).

O cadastro também traz uma empreiteira envolvida na construção da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia. Contratada pelo consórcio Energia Sustentável do Brasil (Enersus), a Construtora BS foi autuada por submeter 38 trabalhadores a condições análogas à de escravo na obra, estimada em R$ 10 bilhões, no Rio Madeira.

Políticos

Pelo menos dois políticos fazem parte dos 52 novos empregadores relacionados no cadastro do governo federal, como mostra o site da ONG Repórter Brasil. Edmar Koller Heller foi flagrado em 2010 explorando mão-de-obra escrava em um garimpo na Fazenda Beira Rio, que fica em Novo Mundo (MT), a 800 km de Cuiabá. Ele se elegeu prefeito de Peixoto de Azevedo (MT) em 2000 pelo PFL (hoje DEM). Mas foi cassado em meio a denúncias de desvio de verba pública e contratação ilegal de pessoal e de veículos.

Também faz parte da nova lista um ex-secretário municipal de Meio Ambiente. Evanildo Nascimento Souza foi autuado por manter nove trabalhadores em condições degradantes quando ocupava a pasta no município de Goianésia do Pará (PA). Eles eram usados no corte e na queima da madeira para produção de carvão na propriedade do próprio secretário do Meio Ambiente.

Rãs na água

Um dos empregadores incluídos na lista, Lindenor de Freitas Façanha foi autuado após os fiscais do Trabalho libertarem cinco trabalhadores em sua fazenda de gado de corte no interior do Maranhão. O resgate ocorreu em 13 de maio de 2010, dia em que a abolição da escravatura completava 122 anos. A água consumida pelos trabalhadores era infestada de rãs, como registraram os fiscais. Na época, há três meses sem receber salários, eles se alimentavam apenas de arroz misturado com folhas de vinagreira, limão e pimenta. O salário pago era de R$ 120, menos de um quarto dos R$ 510 do piso nacional praticado naquele ano.

A atualização da “lista suja” também traz quem é acusado de submeter menores de idade ao trabalho escravo. Dos 23 trabalhadores resgatados numa fazenda arrendada por Wilson Zemann, de Rio Negrinhos (SC), 11 tinham entre 12 e 16 anos de idade. Além de riscos de contaminação por agrotóxicos, provocados pela falta de equipamentos de proteção individual, as vítimas enfrentavam precariedade e jornada exaustiva.

Caminho da lista

O cadastro foi criado pelo Ministério do Trabalho em 2004. A inclusão do nome ocorre após a conclusão do processo administrativo, quando não cabe mais recurso dentro do próprio ministério contra a fiscalização. Os nomes são mantidos ali por, ao menos, dois anos. Nesse período, os infratores são monitorados. Na nova atualização, apenas dois nomes foram retirados do cadastro: Dirceu Bottega e Francisco Antélius Sérvulo Vaz. Os nomes só são retirados se, nesse intervalo, o infrator passar a cumprir as obrigações trabalhistas e não voltar a cometer o delito.

“No curso da ação fiscal, o empregador recebe auto de infração, com a irregularidade e a situação fundamentadas. Ele tem direito a defesa no prazo de dez dias. Depois disso, se decisão não for favorável, o autuado ainda pode recorrer à instância superior no ministério. Só após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso, é que ele passa a ser considerado apto a entrar no cadastro de empregadores”, conta o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, Alexandre Lyra.

A lista suja do trabalho escravo:

http://s3.amazonaws.com/cfstatic/wp-content/uploads/2012/01/listasuja_trabalhoescravo_2011_2012.pdf

Paulo Bernardo decepciona

Ethevaldo Siqueira

Há exatamente um ano, manifestávamos nossa esperança no que poderia ser o desempenho de Paulo Bernardo, como novo titular do Ministério das Comunicações (Minicom). Agora, um ano depois, lamentamos dizer que seu trabalho ficou muito aquém do que poderia ter sido.

Examinemos sua contribuição em cada um dos segmentos prioritários das Comunicações. Ei-los:

1. Resgatar o papel do Minicom

O ministro sabe que entre as grandes prioridades do setor estão o novo marco regulatório institucional, o compartilhamento da infraestrutura de banda larga (unbundling) e a universalização dos acessos de alta velocidade. Paulo Bernardo, no entanto, não mostrou nenhum interesse em aprofundar esses temas prioritários.

2. Preparação da Lei Geral das Comunicações

Nada foi feito ao longo de 2011 com relação à maior das prioridades no setor, a Lei Geral de Comunicações. Como novo marco regulatório, essa lei deverá abranger todas as formas de comunicação (telefonia, radiodifusão, correios, TV por assinatura, internet e outras), sob o guarda-chuva de uma única agência reguladora.

3. Tirar as rádios e TVs das mãos de políticos.

Logo após tomar posse, o ministro nos deu a esperança de que iria fazer uma das coisas que o Brasil espera há décadas de sua área: moralizar as concessões de rádio e TV. Mas não moveu uma palha para mudar a situação absurda e ilegal de um terço de todas as concessões e autorizações nessa área, hoje nas mãos de senadores, deputados, governadores, prefeitos ou de seus parentes ou laranjas. São cerca de 1.200 emissoras de rádio e 150 de TV.

4. Telebrás: ou funciona ou fecha

Especialistas independentes fazem hoje duas perguntas: “Será que vale a pena manter uma estatal comprovadamente inoperante, lenta, com orçamento ridículo, na área da banda larga? Ou será que a finalidade única de sua existência é mesmo dar emprego a amigos do governo e de seu principal partido?”

5. Combater rigorosamente a corrupção

Os Correios parecem ter eliminado a corrupção. O grande problema em 2011 foi a estranha e irredutível recusa do ministro em anular uma licitação suspeita da Telebrás, cheia de irregularidades e indícios veementes de superfaturamento da ordem R$ 120 milhões, comprovados por peritos do Tribunal de Contas da União (TCU).

Mesmo contrariando a manifestação candente do representante do Ministério Público, Lucas Furtado, feita no TCU e no Congresso, o ministro preferiu fechar os olhos às denúncias e adotar a fórmula heterodoxa e polêmica, sugerida pelo Tribunal, para que a Telebrás “renegociasse” os preços com os fornecedores.

A ética manda que toda licitação suspeita e viciada seja anulada, em defesa do dinheiro público, que pertence a todos nós, 190 milhões de brasileiros. Se a Telebrás ou o Minicom anulassem a licitação viciada e fizessem uma nova licitação, com todo rigor, o País economizaria no mínimo R$ 150 milhões.

6. Fortalecimento da Anatel

Um dos caminhos para a modernização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seria contar com um orçamento condigno, com os recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) que, por lei, lhe pertencem. Em lugar disso, o governo Dilma Rousseff – como seus antecessores, Lula e FHC – corta o orçamento da agência e ainda confisca cerca de R$ 2 bilhões por ano do Fistel.

A Anatel precisa de equipamentos avançados e mais especialistas capazes de fiscalizar com rigor as operadoras de telecomunicações, as emissoras de rádio e TV, para coibir a ação das emissoras piratas e exigir mais qualidade dos serviços.

Enfraquecer as agências é suicídio político, pois elas são órgãos de Estado essenciais para o efetivo cumprimento da lei e o aprimoramento das políticas públicas. E pior: de nada adiantará criticar as teles e operadoras de outros serviços se o governo retira sistematicamente das agências os meios para que elas fiscalizem seriamente o setor.

7. Maiores tributos do mundo

Nenhum outro país, exceto a Turquia, cobra impostos tão elevados sobre serviços de telecomunicações como o Brasil. São escandalosos 43%. Pense, leitor, no que significou isso ao longo dos últimos 11 anos, quando os governos estaduais e a União arrecadaram mais de R$ 380 bilhões de tributos de nossas contas telefônicas. Esses R$ 380 bilhões saídos de nossos bolsos equivalem a quase dez vezes o lucro líquido total das operadoras no mesmo período.

Além da cobrança de impostos tão elevados, o governo federal (desde FHC e Lula) vêm confiscando a quase totalidade dos três fundos setoriais: o Fistel, acima mencionado, o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) e o Fundo de Tecnologia das Telecomunicações (Funttel). Em 11 anos, o valor acumulado desse assalto chega a R$ 35 bilhões.

Imagine, leitor, se o País tivesse aplicado apenas esses R$ 35 bilhões das telecomunicações em um projeto de universalização da banda larga.

Assim, depois de um ano de gestão de Paulo Bernardo à frente do Ministério das Comunicações, nossa conclusão só pode ser uma: o ministro decepcionou todos aqueles que, como eu, esperávamos alguma coisa bem melhor dele.

MEIO AMBIENTE: Dinheiro para acabar com lixões é mal utilizado no PR

Menos da metade (43%) dos recursos federais destinados a pequenos municípios para construção de aterros sanitários foi gasta corretamente. É o que constatou uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgada no início deste mês. A meta do governo federal é substituir todos os lixões por aterros até 2014, conforme prevê o Programa Nacional de Resíduos Sólidos, aprovado há um ano e meio.

Entre 231 prefeituras com menos de 20 mil habitantes que receberam recursos da Fun­­dação Nacional da Saúde (Fu­­nasa) – órgão ligado ao Minis­­tério da Saúde –, apenas 79 construíram os aterros. Nas outras 152 cidades, a obra começou como aterro, mas se tornou lixão com o passar do tempo. Dessa forma, de R$ 41,1 milhões liberados em forma de convênios, cerca de R$ 24 milhões, ou seja, 57% do total, foram investidos inadequadamente, conforme o TCU.

O tribunal classifica a substituição de aterros por lixões como “desperdício” de dinheiro público. A parcela analisada corresponde a uma amostragem e contempla convênios firmados entre os anos de 2000 e 2007. O TCU não divulgou os municípios auditados e a Funasa não repassou mais informações à reportagem sobre o repasse de verbas no país.

O Instituto Brasileiro de Geo­­grafia e Estatística (IBGE) apurou que 67% dos municípios com até 50 mil habitantes dão destinação inadequada ao lixo urbano. No Paraná, conforme indica o site da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, há 181 municípios com lixões. O coordenador do departamento de resíduos sólidos da secretaria, Vinicio Bruni, informou que um estudo vai levantar o número correto. A partir deste mês, a Secretaria vai realizar reuniões regionais para incentivar a criação de planos municipais de resíduos sólidos.

Conforme a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as prefeituras precisariam investir R$ 52,8 bilhões para construí­­rem aterros sanitários como prevê o Programa Nacional de Re­­síduos Sólidos. “Isso é uma miragem”, resume o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que defende a revisão da meta do plano.

“Um aterro se transforma em lixão em menos de três meses. Isso acontece porque falta capacitação técnica nas prefeituras”, opina o diretor-executivo da Associação Brasileira das Em­­presas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, Carlos Silva Filho.

Para o engenheiro civil e sanitarista Nicolau Leopoldo Obla­­den, a dificuldade também es­­barra na verba de manutenção. “É preciso ter uma equipe exclusiva do aterro para cobrir o lixo todo dia senão vira lixão”, aponta. Já na avaliação do promotor Saint Clair Honorato, da área de meio ambiente do Ministério Público, não há impedimentos. “Não existe dificuldade nenhuma, basta ter um profissional habilitado na prefeitura. O aterro não custa caro se houver compostagem e reciclagem”, opina. (GP)

Lupi reassume hoje a presidência do PDT


Carlos Lupi reassume a presidência do PDT. Retoma o comando formal da legenda um mês e cinco dias depois de sua queda do Ministério do Trabalho.

O retorno de Lupi ocorrerá numa reunião da Executiva do partido, no Rio de Janeiro. Nesse encontro, o PDT pretende discutir o seu planejamento para as eleições municipais de 2012.

“O motivo que levou o Lupi a licenciar-se da presidência do partido, que era a presença no ministério, já não existe”, disse o deputado André Figueiredo (PDT-CE). “Assim, ele retorna naturalmente”.

Hoje, André Figueiredo é presidente interino do PDT. Acertou com o próprio Lupi a convocação da Executiva. E quanto à participação no ministério de Dilma Rousseff? O deputado informa que, por ora, a presidente não procurou o partido para discutir o assunto.

“Não nos cabe senão aguardar”, disse Figueiredo ao blog. “A manifestação que tínhamos que fazer, já fizemos no final do ano passado. Compusemos uma comissão de interlocução com o Planalto.”

Lupi será integrado a essa comissão? “Não creio que ele tenha interesse em participar do grupo”, declarou Figueiredo. “Seria um incômodo. Ele não ficaria à vontade.”

Além de Figueiredo, compõem a comissão negociadora do PDT: Manoel Dias (secretário-geral), Brizola Neto (vice-presidente), Acir Gurgacz (líder no Senado) e Giovanni Queiroz (líder na Câmara).

Figueiredo afirmou que o grupo não tomará a iniciativa de procurar Dilma. “Ela sabe que o PDT está pronto para ser chamado. Caso não seja, não será isso que vai nos tirar da base de apoio ao governo.”

Como assim? “Deixamos a presidente muito à vontade quando da saída do Lupi. Cabe a ela decidir se o PDT continua ou não no governo. Caso continue, ela definirá em qual ministério.”

Acrescentou: “Primerio, ela precisa definir se quer o PDT no governo ou não. Se não for na pasta do Trabalho, ela dirá qual o ministério. Só então, vamos nos manifestar.”

A volta de Lupi à presidência do PDT estava acertada desde o mês passado. Inicialmente, ocorreria em 30 de janeiro, dia em que a legenda reúnirá seu diretório nacional, em Brasília.

A antecipação ocorre sob questionamentos do pedaço dissidente da legenda, que se opõe à presença de Lupi no comando. Figueiredo não ignora a dissidência. Mas declara que o grupo é minoritário.

De resto,o deputado recorda que Lupi está escorado no estatuto partidário, que prevê mandato de dois anos para o presidente. Reconduzido em março de 2011, Lupi dará as cartas pelo menos até o início de 2013. (Uol)

Curitiba: Por dia, polícia registra um caso de maus-tratos a animais

Os casos de torturas e mortes de animais, recentemente divulgados em imagens pela internet, são mais comum do que muita gente imagina. Somente em 2011, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) registrou 313 Boletins de Ocorrências referentes a maus tratos de animais em Curitiba e Região Metropolitana. O número, considerado alto pela delegacia, representa uma queda quase que inexpressiva com relação a esse tipo de ocorrência registrado em 2010 (329 boletins). A quantidade de denúncias que, quase diariamente, chegam à DPMA mostram que ainda falta conscientização de parte da sociedade.
Segundo o superintendente Ivan José de Souza, a divulgação maciça de casos como o do cão Falcão, o do cachorro que explodiu em Araucária e a conscientização de que maltratar animais também é crime, tem ajudado a coibir alguns infratores.“A maioria dos casos de maus tratos que registramos é em cachorros (90%). Para atender essa demanda, temos uma equipe de quatro policiais que só investigam esses crimes”, conta.
A maioria dos boletins de ocorrência registrados na delegacia é de vizinhos, que ficam incomodados com a situação dos animais, e da Organização Não Governamental Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba (SPAC), que desde 1972 faz um trabalho de resgate e tratamento de animais abandonados. Segundo Soraya Simon, presidente da SPAC, muita gente ainda tem medo de denunciar e procura a ONG para ter auxílio.


“É importante as pessoas saberem que maltratar animais é crime. Uma pessoa que fere um animal é um perigo para toda a sociedade. Quem faz uma maldade com um bichinho indefeso pode fazer com uma pessoa também, só precisa da oportunidade”, diz ela.
A SPAC abriga atualmente cerca de mil animais, entre gatos, cachorros e até cavalos. A ONG trabalha com uma equipe fixa e outra de voluntários e faz o resgate, tratamento e adoção dos animais encontrados. Soraya conta que a capacidade está acima do limite e que a Sociedade se limita a atender apenas os animais machucados. Caso sejam encontrados alguns abandonados, mas com saúde, não podem ir para lá. “Não temos como dar conta desta demanda também. Por isso pedimos a ajuda da população”, explica.
Ela fala que a sanção da lei que estabelece punições e regras contra maus-tratos a animais, aprovada pelos vereadores de Curitiba em dezembro, é uma grande esperança para eles. Além desse, Soraya ainda espera que uma outra proposta que visa o controle populacional dos animais também vire lei. “A Prefeitura de Curitiba está começando agora com uma rede de proteção, mas com certeza precisamos ser mais severos com este assunto”, opina Soraya. (Bem Paraná)

Como denunciar:

Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente
Telefone: 3356-7047
Rua Erasto Gaertner, 1261 Bacacheri - dpma@pc.pr.gov.br
Denúncias anônimas também podem ser feitas através da Delegacia Eletrônica (www.delegaciaeletronica.pr.gov.br).

Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente
Telefone: 3250-4776 / 3250-4763
Av. Marechal Floriano Peixoto, 1251

Controle externo do Judiciário: uma exigência da democracia republicana

Roberto Amaral

Várias décadas de distanciamento histórico foram necessárias para que, com extremada relutância, nossas elites atrasadas (ressalto a autocrítica de Afonso Arinos na Constituinte de 1988, já no ocaso de uma bela vida), pudessem conhecer a justa medida da importância da chamada ‘era Vargas’ na construção do Brasil moderno e das bases de um Estado que, hoje, caminha para a conquista de sua soberania e do respeito internacional.

Este texto vale como ressalva às minhas limitações na avaliação do governo de centro-esquerda inaugurado em 2003, e com o qual tenho a honra de colaborar. Destaco uma só de suas inumeráveis virtudes, o projeto de uma nação desenvolvida, apoiado em crescimento sustentável e inclusivo, sustentável porque inclusivo, pois a inclusão é o cerne moral de nosso humanismo: a dignidade do indivíduo e a cidadania, a liberdade na igualdade de direitos e oportunidades. Ela é um fim em si mesmo, de cuja efetivação decorre tudo o mais. Deste ponto de vista o crescimento nacional é apenas desdobramento, relevante, mas apenas isso, uma consequência, um instrumento da realização humanística.

‘O que os princípios republicanos exigem de todos os poderes é a abertura de todas as caixas-pretas, a máxima transparência, e o dever de prestar contas à cidadania’ . Foto: Douglas Fernandes/Flickr

Este avanço, nos planos político e objetivo, é fundamental, mas não encerra a história toda, pois o ciclo de governos de centro-esquerda deve ao país a reforma do Estado. Se realizá-la é propósito sem viabilidade, pelo menos chamar a sociedade para discuti-la é possível, e para isso ainda há tempo, pois não se pode ignorar os obstáculos que o mundo real muitas vezes apresenta para contestar a vontade. Não por outra razão administrar é a arte de eleger prioridades, ou adversários a serem enfrentados. Os adversários que podem ser enfrentados. A guerra, como a política, uma de suas variantes, depende muito pouco do voluntarismo do comandante, e muito mais da correlação de forças entre as tropas que comanda e as que enfrentará.

Certamente por isso e tão-só por tal razão nosso governo não intentou, até aqui, a reforma do Estado. (Poderia haver escrito ‘reforma política’, mas a expressão foi desmoralizada ao ser confundida pelo Congresso e pela imprensa ligeira com ‘reforma eleitoral’.)

É que em nosso país há ainda possessões inexpugnáveis, como, para citar apenas duas montanhas, o latifúndio que atrasa por séculos a reforma agrária e o monopólio dos meios de comunicação (um Estado dentro do Estado). Pervardindo toda a sociedade, e pano de fundo de todo o atraso, há ainda os interesses do grande capital e da miopia regionalista, que impedem, por exemplo, a reforma do nosso iníquo sistema tributário. A classe dominante fala muito e tão-só no excesso nominal de tributos e em sua carga, a qual sonega com a competência de seus contadores-advogados-auditores, quando o cerne da questão é a infâmia de o rico e o paupérrimo pagarem o mesmo imposto sobre o arroz que consomem, e o Imposto sobre a Renda incidir quase que exclusivamente sobre os rendimentos dos assalariados. Falar em imposto progressivo eriça os cabelos dos rentistas da Avenida Paulista. Igual heresia, digna da pena do fogo eterno, é mencionar a ‘democratização dos meios de comunicação’, ou, simplesmente, reclamar do Congresso Nacional a instituição do Conselho de Comunicação Social, determinada pelo art. 224 da Constituição.

As óbvias e portentosas dificuldades políticas de levá-la a cabo não diminuem a necessidade de empreender a mais profunda reforma do Estado brasileiro, visando à sua democratização e à democratização de seu fim, que deve estar associado à retomada do papel indutor-desenvolvimentista destruído pelos muitos anos da irresponsabilidade neoliberal. Quanto a esta, não me refiro apenas à ‘privataria’, mas ao ataque promovido à essência do Estado, desconstituindo-o, dele retirando os meios de ação e gerência, e legando-nos como herança, maldita, uma estrutura burocrática infuncional, até aqui intocada, embora todos, à direita e à esquerda, reclamem do Estado ‘que não faz’, sem considerar que há um Estado, ainda mais poderoso, montado para impedir que o Estado encarregado do fazer faça alguma coisa.

O pano de fundo da resistência a qualquer reforma ou inovação, limitando o fazer dos governantes, é o corporativismo, presente em todos os setores da vida pública, do mais distante sindicalismo ao mais presente e nocivo, perverso e poderoso de todos eles, o corporativismo do Judiciário, um Judiciário olímpico, majestoso e autoritário, ensimesmado, arcaicamente monárquico, e por isso mesmo sem disposição para a transparência que a República requer de todos os Poderes, de todos os agentes públicos, de todos os seus funcionários.

Esse desprezo pelos bons costumes republicanos está retratado no lamentável episódio da inexplicável resistência à ação fiscalizadora do Conselho Nacional de Justiça. Rejeição que vem de longe, pois é de sempre a recusa do STF a qualquer controle externo. Esse estranho apego à irresponsabilidade ou ao extremado corporativismo – privilégio indefensável que os militares também reclamam para si, isto é, o viciado julgamento inter pares — já era defendido pelo Ministro Carlos Velloso em artigo no Correio Braziliense de 13/02/2004, do qual extraio significativo parágrafo:

“Sete ministros do Supremo Tribunal, Maurício Corrêa, Sepúlveda Pertence, eu próprio, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Cezar Peluso, concluímos que o Conselho deve ser integrado por magistrados. Pertence vai mais longe: admite a participação de advogados e membros do Ministério Público. Nós sustentamos que a participação dos advogados ocorrerá mediante representações e manifestações junto ao Conselho. E, quanto ao Ministério Público, sua presença será imprescindível, mas na condição de custos legis, fiscal da lei e da Constituição.”

Ou seja, controle externo, jamais.

Mas o que a sociedade deseja, o que os princípios republicanos exigem de todos os poderes, do Legislativo, do Executivo e do Judiciário é a abertura de todas as caixas-pretas, a máxima transparência, e o dever de prestar contas à cidadania.

Corruptos e analfabetos políticos

ANTONIO OZAÍ DA SILVA (Revista Espaço Acadêmico)


Shakespeare, célebre conhecedor da natureza humana, faz com que Ângelo, em Medida por medida, pronuncie as seguintes palavras:

“Uma coisa é ser tentado e outra coisa é cair na tentação. Não posso negar que não se encontre num júri, examinando a vida de um prisioneiro, um ou dois ladrões, entre os jurados, mais culpados do que o próprio homem que estão julgando. A Justiça só se apodera daquilo que descobre. Que importa às leis que ladrões condenem ladrões?” (SHAKESPEARE, 1994:129)

O espetáculo da corrupção enoja e torna a própria atividade política ainda mais desacreditada. Os que detestam a política – como diria Brecht, os analfabetos políticos – regozijam-se. Os podres poderes fortalecem os argumentos pela indiferença e o não envolvimento na política. É o moralismo abstrato e ingênuo que oculta a ignorância e dissimula a leviandade egoísta dos que não conseguem pensar para além do próprio bolso.

O analfabeto político não sabe que sua indiferença contribui para a manutenção e reprodução desta corja de ladrões que, desde sempre, espreitam os cofres públicos, prontos para dar o golpe à primeira oportunidade que surja. Os analfabetos políticos não vêem que lavar as mãos alimenta a corrupção.

Quem cultiva a indiferença, o egoísmo ético do interesse particularista, é conivente com o assalto ou é seu beneficiário. O que caracteriza a república é o trato da coisa pública, responsabilidade de todos nós. Como escreveu Rousseau (1978: 107): “Quando alguém disser dos negócios do Estado: Que me importa? – pode-se estar certo de que o Estado está perdido”.

Eis o duplo equívoco do analfabeto político: nivelar todos os políticos e debitar a podridão apenas a estes. Os políticos, pela própria atividade que desempenham, estão mais expostos. No entanto, não há corrupção, sem corruptores e corrompidos. Pois, se a ocasião faz o ladrão, a necessidade também o faz.

Não sejamos hipócritas. Exigimos ética dos políticos como se esta fosse uma espécie de panacéia restrita ao mundo – ou submundo – da política. Mas, e a sociedade? Se o ladrão rouba um objeto e encontra quem o compre, este é tão culpado quanto aquele.

Ah! Não fazemos isto! E os pequenos atos inseridos na cultura do jeitinho brasileiro não são formas não assumidas de corrupção? Quem de nós ainda não subornou o policial rodoviário? Ou não vivemos numa sociedade onde honestidade é sinônimo de burrice, de ser trouxa, etc.? E como correr o risco de ser bobo quando a sociedade competitiva premia os mais espertos, os mais egoístas, os mais ambiciosos?

A bem da verdade, o ladrão aproveita a ocasião. Quem de nós nunca foi tentado? Quem de nós não cometeu algum deslize quando se apresentou a ocasião? Quem foi tentado e não caiu emtentação? Quem conseguiu manter a coerência entre pensamento e ação, discurso e prática? Os homens são julgados por suas obras e apenas através delas é que podemos comprovar a sua capacidade de resistir à tentação. Afinal, como afirma Shakespeare (1994: 201), através de Isabel, sua personagem: "A lei não alcança os pensamentos e as intenções são meros pensamentos".

O analfabeto político demoniza a tentação da política. Seu prêmio é a ignorância. E, muitas vezes, enojados e cansados diante do espetáculo propiciado pelos governos que se sucedem, somos tentados a imitá-lo e sucumbir à rotina do cotidiano que consome nossos corpos e pensamentos e nos oferece a substância anestésica capaz de dar a ilusão da felicidade.

Bem que tentamos ficar na superfície das aparências e nos contentarmos em, como os demais animais, simplesmente consumir e reproduzir. Mas só as bestas de todo tipo não refletem sobre a sua situação no mundo. Por mais alienado que seja, o ser humano tem condições de pensar criticamente, de compreender e de projetar seu próprio futuro. Esta pequena diferença em relação aos demais animais é que o torna o único animal capaz de produzir cultura e de fazer sua própria historia.

Não basta apenas criticar os que caem em tentação, é mister superar o comodismo do analfabetismo político. Pedagogicamente, educamos pelo exemplo. Não podemos exigir ética na política ou formar uma geração cidadã, consciente dos seus direitos e deveres e capaz de assumir a defesa da justiça social, se nossos exemplos afirmam o oposto. Afinal, mesmo os ladrões têm a sua ética. O personagem shakespeareano tem razão...

 
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