sábado, 29 de dezembro de 2012

Uruguai entrega restos mortais de desaparecido na ditadura argentina

O presidente do Uruguai, José Mujica, entregou à família os restos do uruguaio Alberto Mechoso, sequestrado e desaparecido em 1976, em Buenos Aires.
"É um um momento contraditório", com "muita dor", mas também com "certa alegria", disse Mujica.
A urna com os restos de Mechoso, identificados en maio deste ano pela Equipe Argentina de Antropologia Forense, foi entregue à mulher e aos filhos do desaparecido na sede do governo uruguaio.
A família decidiu realizar velório público e seguir em marcha até o Cemitério do Cerro para o sepultamento.
Há sete meses, quando soube da identificação dos restos mortais, a viúva, Beatriz, que também foi exilada e detida clandestinamente em Buenos Aires, em meados da década de 1970, disse que se sentiu "muito triste e em choque".
A coordenadora da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Graciela Jorge, destacou a importância de terem voltado ao Uruguai os restos mortais de Mechoso para que sua família lhe desse um enterro digno e se cumprisse um direito fundamental, que é o do direito à verdade, ignorada durante décadas.
O presidente Mujica, ex-guerrilheiro de 77 anos, que ficou 13 anos preso durante a ditadura que governou o Uruguai (1973-1985), participou do ato, mas não faz declarações à imprensa.
"Foi um momento de muito recato e grande respeito. Não houve discursos. Apenas foi firmado um documento de entrega dos restos à família", disse Graciela.
Alberto Mechoso, sindicalista e fundador do PVP, partido de esquerda, que junto com o grupo Tupamaros enfrentou a ditadura uruguaia, foi sequestrado em setembro de 1976 em Buenos Aires por forças de segurança, que participavam da Operação Condor, um plano de ação coordenada entre os regimes militares de países sul-americanos contra seus opositores.
Posteriormente, Mechoso foi levado a um centro de detenção clandestino, onde foi torturado e visto pela última vez por pessoas que sobreviveram aos maus-tratos. Logo, foi assassinado e seu corpo desapareceu.
Os restos foram localizados anos depois, no interior de um tanque de petróleo com cimento, no Canal São Fernando, junto com outros corpos, entre os quais o de Marcelo Gelman, filho do poeta argentino Juan Gelman. A identificação dos restos foi feita mediante comparação com amostras genéticas de sua família enviadas pela Secretaria de Direitos Humanos do Uruguai.
Seis militares e dois policiais foram condenados a penas entre 20 e 25 anos de prisão pello caso de Mechoso e mais 27 uruguaios detidos e desaparecidos na Argentina.

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

PESSUTI NOMEIA COMISSÃO PARA ANALISAR CONDUTA DE REQUIÃO

Por sugestão do próprio senador Roberto Requião(PMDB) de que iria aplicar o Código Canônico caso fosse vitorioso na Convenção do PMDB. O novo secretário do PMDB, Orlando Pessuti (PMDB), decidiu nomear uma comissão para analisar o comportamento do senador sob a luz do Código Canônico, qual seja, analisar se após confissão, faz penitência, se arrepende, para daí sim se avaliar se será perdoado ou não, pelo seu comportamento de agressão verbal, com insultos aos membros da chapa vitoriosa. A comissão nomeada por Pessuti (PMDB) é composta por José Maria Correia, José Carlos Mendes, Doatico Santos, Acir Mezadri, sob a presidência de João Feio.

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Supremo decide pela perda de mandato de deputados condenados

Celso de Mello retornou ao STF e concluiu voto sobre cassação de mandato de deputados

Para o decano do Supremo, em caso de perda dos direitos políticos provocada por decisão judicial, como é o caso dos réus condenados pelo mensalão, cabe à Casa Legislativa “meramente declarar” a extinção do mandato. “Na pior das hipóteses, a perda do mandato resultará na suspensão dos direitos políticos, causada pela condenação criminal transitada em julgado, cabendo à Casa meramente declarar o fato”, disse o ministro.
A questão afeta diretamente três réus condenados: os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a nove anos e quatro meses; Valdemar Costa Neto (PR-SP), punido com sete anos e 11 meses; e Pedro Henry (PP-MT), condenado a sete anos e dois meses. O ex-deputado e atual prefeito de Jandaia do Sul (PR), José Borba, não será afetado pela decisão. 
Condenado a dois anos e seis meses, Borba teve sua pena convertida em restrição de direitos, com impossibilidade de assumir cargo ou função pública e interdição temporária de direitos pelo prazo da pena restritiva de liberdade. Como a decisão só vale após o trânsito em julgado e seu mandato termina no fim do ano, o político não será atingido.
Marco Maia
Celso de Mello criticou de forma indireta as declarações do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), de que pode não cumprir a decisão de cassar o mandato dos condenados imediatamente. Citando Ruy Barbosa, o ministro afirmou que o Supremo pode falhar, mas a alguém deve sobrar o direito de errar por último. Essa interpretação, continuou, assegura ao Supremo “o monopólio da última palavra”.
“Suscetibilidades partidárias associadas a um equivocado espírito de solidariedade não podem justificar irresponsáveis entendimentos de que não se cumprirá uma decisão do Supremo Tribuna Federal. A não observância da decisão desta Corte debilita a força normativa da Constituição Federal. Não se pode minimizar o papel do Supremo Tribunal Federal e de suas decisões em matéria constitucional, pois trata-se de decisões que concretizam diretamente o próprio texto da Constituição”, afirmou o decano.
Casos diferentes
Rouco, Celso de Mello esclareceu que seu voto estava pronto desde a última segunda-feira, quando o presidente Joaquim Barbosa encerrou a sessão sem ouvir o decano da Corte. Contudo, utilizou boa parte de sua exposição para justificar que não alterou posicionamento anterior, tomado em 1995. Naquele ano, o ministro acatou recurso impetrado por um vereador de Araçatuba (SP) que questionou a cassação de seu mandato após ter sido condenado criminalmente. “O congressista, enquanto perdurar o seu mandato, só poderá ser deste excepcionalmente privado, em ocorrendo condenação penal transitada em julgado, por efeito exclusivo de deliberação tomada pelo voto secreto e pela maioria dos membros de sua própria Casa Legislativa”, disse o ministro na ocasião.
Nesta segunda-feira, Celso de Mello rechaçou semelhanças entre o caso do vereador e o mensalão. Para ele, o julgamento foi originado no próprio Supremo e, por isso, a Corte tem a palavra final sobre as decisões referentes ao caso. Além disso, os condenados no mensalão cometeram crimes contra a administração pública. “A interpretação proposta afirma que, nos casos mencionados de improbidade administrativa contidas no tipo penal e em condenação superior a quatro anos, a suspensão dos direitos políticos poderá ser decretada pelo Judiciário. Por outro lado, permanece às casas legislativas o poder de decidir sobre cassação em diversos outros casos, especialmente em condenações penais menores que quatro anos”, justificou.
O ministro acrescentou que cabe ao relator da ação penal no Supremo, no caso o ministro Joaquim Barbosa, a execução das penas decididas pelo plenário. Isso quer dizer que Barbosa será o responsável pela definição de onde cada um dos 25 condenados cumprirá suas penas, a não ser que delegue expressamente essa decisão a um juiz de primeira instância. “É possível a delegação, mas para a prática de atos não decisórios. Eventuais incidentes de execução, desvio de execução ou outros problemas que demandem uma atuação jurisdicional ficam afetos diretamente ao Supremo Tribunal Federal”, esclareceu.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
 
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
 
A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
 
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
 
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo. (AB)

Homicídios entre jovens tendem a crescer nos próximos anos, aponta estudo


A cada grupo de mil adolescentes, três morrem no Brasil antes de completar 19 anos,  revela o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), divulgado nesta quinta-feira (13). Segundo o estudo, o homicídio é o principal responsável pelas mortes nessa faixa etária. O número de casos cresceu 14% de 2009 para 2010. O IHA estima, ainda, que até 2016, se não houver queda no índice de homicídios, 36.735 jovens de 12 a 18 anos serão mortos.                   
Calculado pelo Laboratório de Análise da Violência (LAV) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o IHA passou de 2,61 mortes por grupo de mil jovens para 2,98. Na população geral, as mortes por homicídios representam 5,1% dos casos. Os dados incluem mortes em conflito com a polícia, conhecidas como “resistência seguida de morte”.
A pesquisa, baseada no conjunto de 267 municípios com mais de 100 mil habitantes, revelou também que a morte de adolescentes negros é 2,6 vezes maior em comparação com os brancos. Os números vão de encontro com o Mapa da Violência 2012, divulgado no mês passado em Brasília (DF). Em 2010, segundo o estudo, o índice de mortes violentas de jovens negros foi de 72 para cada 100 mil habitantes, enquanto entre os jovens brancos foi de 28,3. 
Os dados do IHA foram divulgados pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, pelo Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) e pela ONG Observatório de Favelas, no Rio de Janeiro. (BF)

Fonte: SIM e IBGE

O futuro prefeito Gustavo Fruet anunciou parte dos novos secretários e diretores da PMC


Os novos secretários e diretores são:
Secretaria de Planejamento e Administração: Fábio Scatolin (professor de economia da UFPR)
Assessores da secretaria de planejamento: César Rissete e Wilhelm Meiners
Relações com a comunidade: Caíque Ferrante (ex-vereador)
Gabinete: Itamar Neves
Trabalho e Emprego: Mirian Gonçalves (vice do PT)
Diretora de Comunicação na secretaria: Lorena Kleink (jornalista)
Abraão Benício: assessor de comunicação
Captação de recursos e contratos: César Riceti (UFPR) e um professor da UP
Finanças: Eleonora Fruet. Com ela trabalhará José Marucci
Educação: Roberlayne de Oliveira Borges Roballo (professora)
Saúde: Adriano Massuda (médico, atual secretário do Ministério da Saúde)
Meio Ambiente: Renato Lima
Pessoas com Deficiência: Ronaldo Schwantes
Recursos Humanos: Meroujy Cavet
Abastecimento: Fernando Klein Nunes
Procurador-Geral do Município: Joel Macedo (já é procurador do município)
Diretor da Guarda Municipal: Inspetor Claudio Frederico de Carvalho
IMAP: Liana Carleial (professora de economia da UFPR)
Fundação Cultural de Curitiba: Marcos Cordiolli (do PT)
Urbs: Roberto Gregório da Silva Jr
IPPUC: Sergio Pires (onde será a primeira reunião do secretariado em 04 de janeiro de 2013)
Fundação da Ação Social – FAS: Marcia Oleskovicz Fruet
Agência de Desenvolvimento e Cia de Desenvolvimento – Curitiba S/A: Gina Paladino
Instituto de Saúde: Wilson Michaelis
Superintendente da Assuntos Metropolitanos: Valdrido Prado 

Ainda falta indicar:

Agência Curitiba, Antidrogas, Assuntos Metropolitanos, COHAB, Comunicação Social, Copa do Mundo, Defesa Social, Esporte, Lazer e Juventude, Governo Municipal, Habitação, Informática (ICI), IPMC, Obras Públicas, Regionais, Relações Institucionais, Trânsito, Turismo, Urbanismo e Mulher (a ser criada), etc..

Advogado é suspeito de ser mandante do atentado à Câmara de Maringá


Um advogado de Maringá é apontado como mandante do atentado contra a Câmara Municipal de Maringá (CMM) em julho do ano passado. Ele foi denunciado pelo núcleo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por ameaça a autoridades locais. Além dele, um detento também foi denunciado, porque teria ameaçado o autor dos disparos depois do crime.
O motivo do atentado ainda não foi esclarecido, mas a intenção seria intimidar autoridades e a chefia da 9ª Subdivisão Policial (SDP). “As investigações apontam que o atirador teria agido a mando do advogado de Maringá. Os denunciados serão intimados e poderão se defender”, explicou o promotor.
A denúncia do Gaeco afirma que o advogado entregou uma cópia do interrogatório do autor dos disparos para um preso da Casa de Custódia de Maringá (CCM), considerado de alta periculosidade.Segundo o promotor Laércio Januário de Almeida, durante interrogatório, o acusado de ter efetuado os disparos contra o prédio do legislativo, preso em março deste ano, informou que foi coagido pelo advogado a praticar o crime. Por esse motivo, o advogado teria pedido depois ao detento também denunciado que ameaçasse o autor dos disparos.
Para o Ministério Público (MP), ao divulgar para os demais presos a cópia do interrogatório, o advogado estaria estimulando a população carcerária a aplicar contra o autor dos disparos à Câmara "os rigores da impiedosa e silenciosa lei do cárcere, cuja fonte advém dos costumes intramuros dos presídios, onde o alcaguete sofre grave discriminação, represálias e outras barbáries”.
O advogado e o detento foram denunciados com base no artigo 344 do Código Penal - usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral. A pena prevista para o crime é de prisão de um a quatro anos e multa, além da pena correspondente à violência.
Atentado
O atentado aconteceu no fim de julho do ano passado. Na ocasião, dois homens em uma motocicleta pararam na calçada em frente à Câmara e um deles efetuou vários disparos com arma de fogo contra o prédio, que fica na área central da cidade.
As câmeras de segurança do local flagraram a ação dos bandidos, que estavam de capacete. Os tiros danificaram a porta de vidro principal, móveis da recepção e as paredes da Câmara. Nenhuma pessoa ficou ferida na ocasião.
Em março deste ano, Polícia Civil prendeu o acusado de ter feito os disparos. O jovem, de 20 anos, preso na Vila Operária, teria confessado o crime. O outro envolvido no atentado é adolescente e foi apreendido em novembro de 2011.
Existia a possibilidade de que o autor do atentado à Câmara tenha ligação com o ataque feito contra a sede da RPC TV Maringá e Gazeta Maringá no ano passado. Nos dois casos, os tiros foram efetuados por uma pistola 9 milímetros, de uso restrito das forças armadas. (GP)

VIEIRA DISPARA CONTRA MINISTRA DO MEIO AMBIENTE: "Investigação blindou ministra"


Paulo Vieira, alvo da Operação Porto Seguro e apontado como chefe de quadrilha que corrompia servidores de órgãos federais para compra de pareceres técnicos, saiu da trincheira do silêncio e acusa o Ministério Público Federal e a Polícia Federal de “blindarem a ministra Izabella Teixeira”, do Meio Ambiente. Ele afirma que a ministra fez “pressão” para que fosse aprovado projeto de interesse do ex-senador Gilberto Miranda, denunciado por corrupção ativa.
Ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), cargo que assumiu em 2010 por indicação da amiga Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo e acusada de integrar o grupo, ele nega que tenha pago propina a Cyonil Borges, do Tribunal de Contas da União, que delatou o esquema.
Izabella nega benefício e defende licenciamento
Procurada neste domingo (16) à noite pelo Estado, logo após Paulo Vieira conceder a entrevista, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou não ter tratado do projeto da Ilha de Bagres, de Gilberto Miranda, nem com o ex-senador acusado pela Operação Porto Seguro nem com Luís Inácio Adams, chefe da Advocacia-Geral da União (AGU).
“Não trato de projetos específicos. Quando me dirijo à AGU, o faço formalmente com consultas referentes a questionamentos por parte do órgãos vinculados do ministério sobre entendimentos jurídicos de aplicação de normas ambientais.”
“O processo de licenciamento seguiu os ritos legais e técnicos. Desconheço qualquer informação que comprometa tecnicamente e procedimentalmente a análise e tomada de decisão”, completou a ministra. “O Ibama já prestou informações ao Ministério Público sobre o licenciamento”.
Vieira se apresenta como “um petista de baixo clero” e defende Rose categoricamente. Revela-se indignado e amargurado. Recorre a Deus frequentemente, a quem pede proteção nesta etapa difícil de sua vida.
Classifica a ANA de “cabide de emprego”. Desafia que provem contra ele prática de ilícitos e diz não ter intenção de delatar outros nomes - em conversas reservadas havia admitido a possibilidade de contar o que sabe, como divulgou o Estado.
Vai provar, avisa, sua inocência à Justiça. Aponta laços entre o ex-ministro dos Portos Pedro Brito e Miranda. “Tenho provas de tudo.”
Repudia o papel que lhe é imputado pela acusação. “Que quadrilha é essa que supostamente só participou de dois pareceres em anos de ‘atividades’? Onde está o dinheiro de propinas que recebi?” (AE)

VIEIRA DISPARA CONTRA MINISTRA DO MEIO AMBIENTE

Pivô da Operação Porto Seguro, Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas, começou a falar. Em entrevista ao jornalista Fausto Macedo, publicada nesta segunda-feira no jornal Estado de S. Paulo, ele acusa o Ministério Público de “blindar” a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nas investigações do caso.


Segundo Vieira, o projeto da Ilha de Bagres, de interesse do ex-senador Gilberto Miranda, vinha sendo defendido por setores subordinados à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “O projeto referente à Ilha de Bagres, no dia do parecer criminalizado pelo MPF e PF, já tinha licença do Ibama, mas não fui sequer chamado a prestar esclarecimentos”, disse ele. “O MPF e a PF querem blindar a ministra Izabella Teixeira e a diretora do Ibama, senhora Gisela Damm Forattini, que recebia gente do Gilberto Miranda sempre”.
Vieira também acusou o ex-ministro Pedro Brito, atual diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a Antaq. “Ele deu sinal verde para a construção do empreendimento na Ilha de Bagres”, afirmou. “Aliás, foi em cerca de dez linhas, sem registro em processo da Secretaria dos Portos”. Segundo Vieira, Pedro Brito é amigo pessoal de Gilberto Miranda.
Ouvida pela reportagem, a ministra Izabella Teixeira afirmou que o licenciamento foi concedido pelo Ibama após três anos de requerimento e afirmou que é “rotina” a diretora do órgão receber empreendedores interessados na liberação de projetos.
Vieira também falou sobre outros pontos. Leia aqui e confira alguns trechos abaixo:
Acusações
Pretendo responder a todas as acusações na Justiça, apresentando documentos comprobatórios e testemunhas contra cada uma das acusações. Confio plenamente na Justiça e no Estado de Direito. Estou sofrendo uma grande injustiça, juntamente com os meus irmãos e diversos amigos. Espero que Deus me ajude!
Formação de quadrilha
Não conheço a denúncia, pois o meu advogado ainda não teve acesso, estou falando com base no inquérito da Polícia Federal. No Brasil de hoje o advogado conhece a denúncia depois da imprensa.
Rosemary Noronha
Ela é minha amiga pessoal, fui padrinho de casamento de uma das filhas dela. Trata-se de pessoa honesta e trabalhadora. Não despachava no Gabinete dela, mas acho que atendi autoridades públicas lá umas três, quatro vezes, é só levantar no serviço de segurança. Nossa relação privada não pode ser criminalizada pelo Ministério Público Federal.
Tráfico de influência
O MPF agora quer ditar os limites de relações privadas entre servidores do Estado brasileiro, em situações, fora das atribuições dos nossos cargos! é uma acusação absurda, sem provas.
Relação com o ex-presidente Lula
Sim, uma única vez em 2011. A minha indicação para a ANA foi em 2009. Nunca falei com o presidente Lula sobre a minha indicação para a a ANA, pois a primeira vez que falei com ele já era diretor da ANA há quase um ano. Nunca tive relação com o presidente Lula. Agora, como a maioria dos brasileiros tenho muita admiração por ele.
Relação com José Dirceu
Conheço, mas não tenho relação de amizade. O ex-ministro não fez qualquer movimento político para me indicar para a ANA. Indicou o sr. Vicente Andreu, petista de Campinas.
Favores a Rose
A Rose fez as reformas de flat meu em São Paulo e de um pequeno restaurante de um irmão meu, também em São Paulo. O marido dela tem uma pequena construtora, acho que uma microempresa. O ex-marido da Rose já havia feito cursos superiores na FMU e nas faculdades Tibiriçá. Em Dracena foi feito aproveitamento de estudos. Há previsão na legislação para aproveitamento de estudos, é só buscar as disciplinas cursadas nessas faculdades. Não há diploma falso. Eu não pedi camarotes para parentes da Rose a nenhuma empresa. A filha e o primo da Rose que foram contratados para cargos de comissão no Governo são qualificados para os cargos, eram cargos de comissão, criados para indicação pela própria lei. A viagem de navio foi um pagamento de gastos que a Rose teve comigo em data anterior, até medico a Rose nos ajudava a arrumar, é uma grande amiga.
Delação premiada
Não me disponho a fazer delação premiada. Não fiz nada contra a lei e vou provar na Justiça. Não tenho nada a delatar para o MPF, a minha vida, dos meus amigos e parentes foi investigada no período de primeiro de setembro de 2009 até os dias atuais. Não é verdade que o meu advogado levou proposta de delação premiada para a sra. procuradora Suzana do MPF, é preciso ela mostrar a prova de tal proposta, antes de sair falando na imprensa e colocando a minha vida e de meus familiares em risco. Vou levar a questão ao CNMP. (247)

Em parceria com entidades, Cohapar, CAIXA e prefeitura entregam 150 casas em Apucarana

Os investimentos superam os R$ 6,1 milhões e os recursos são do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e a contrapartida estadual, por meio da Cohapar, com o desenvolvimento dos projetos das casas, da Copel e da Sanepar, com a instalação de rede de energia elétrica e cavaletes de água. O empreendimento visa atender famílias com renda até R$1.600,00 e as prestações, que variam de R$25 a R$80, podem comprometer no máximo 5% do orçamento familiar.
O diretor de projetos da Cohapar, Orlando Agulham Júnior, ressaltou a importância das alianças para que o projeto se realizasse. “O sonho de vocês é o mesmo do governador Beto Richa, do presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, e de todos nós. Todos os parceiros se envolveram por completo e entregar estas casas para vocês é uma das únicas maneiras de se fazer justiça e promover a inclusão social”, destacou.

O prefeito de Apucarana, João Carlos de Oliveira, também enfatizou que as melhores ações administrativas são aquelas alcançadas por intermédio das parcerias. “O maior desejo dessas famílias era ter um lar e estamos transformando o sonho em realidade através da união de esforços em prol do bem comum. É muita satisfação entregar essas moradias, termino o mandato com o sentimento de dever cumprido”, completou.

Para o gerente regional da CAIXA, Antonio Minuk, além da fundamental aliança entre os governos e a instituição financeira, foi imprescindível o envolvimento das entidades. “A presença das organizações populares agregou ainda mais valor a esse projeto. Cada um fez seu trabalho de forma plena e isso possibilitou a realização do sonho de 150 famílias”. 
“Palavras são poucas perto de tanta luta para que esse dia chegasse. Não estamos entregando apenas casas, estamos trazendo vida digna, justa e sem desigualdade para essas pessoas”, afirmou a presidente da entidade União por Moradia do Paraná, Maria das Graças Silva de Souza. 

“Foram tantos problemas na minha vida, eu não tinha condições e precisava pagar aluguel se quisesse ter um teto. Mas agora essa casa é minha e é uma felicidade que não tem tamanho. Foi o melhor presente de Natal que Deus já me deu”, emocionou-se a senhora Luzia dos Santos Vaz Guimarães, uma das contempladas do conjunto Orlando Bacarin. 

Também estiveram presentes na entrega das chaves: os representantes da construtora Ipanema, responsável pela execução das obras, Mário Fukuda, Edson Kister e Vanderlei Melo; o subgerente da Cohapar de Apucarana, Jamil Burihan Junior; o presidente da União de Mutuários e Moradores de Apucarana e Região (UMAR), Itamar Gomes de Oliveira; o prefeito eleito de Apucarana, Carlos Alberto Gibrim Preto; além de vereadores, lideranças, representantes de entidades religiosas, e funcionários ligados à prefeitura do município.

"Democracia Corinthiana

"A Democracia Corinthiana foi um movimento surgido na década de 1980 no time brasileiro de futebol Corinthians, liderado por um grupo de futebolistas politizados como Sócrates, Wladimir, Casagrande e Zenon. Constituiu o maior movimento ideológico da história do futebol brasileiro.

Foi um período da história do clube onde as decisões importantes, tais como contratações, regras da concentração, entre outros, eram decididas pelo voto, sendo assim uma forma de autogestão.


Sócrates foi 
um dos maiores ídolos da história do Corinthians e idealizador da Democracia Corinthiana.


Em 1981 o Corinthians vinha de uma péssima campanha no campeonato brasileiro, assim como campeonato paulista. Em abril de 1982 porém acaba a presidência de Vicente Matheus e Waldemar Pires é eleito para assumir o Corinthians. Pires escolheu como diretor de futebol do clube um sociólogo, Adílson Monteiro Alves que primava por ouvir os jogadores. Somando isso a jogadores politizados, como Sócrates e Wladimir, começou uma revolução dentro do Corinthians.


A Democracia


A partir daí foi instituído um sistema de autogestão, onde jogadores, comissão técnica e diretoria decidiam tudo no voto. As pautas eram as mais variadas: contratações, demissões, escalação, local da concentração, entre outras. Um aspecto importante era que todos os votos tinham peso igual, dos jogadores, dos funcionários, do presidente.


Inovação


O Corinthians foi o primeiro clube a utilizar a camisa com dizeres publicitários. Por iniciativa do publicitário Washington Olivetto (criador do termo 'Democracia Corinthiana') o time estampava em suas camisas frases de cunho político, como "diretas-já", "eu quero votar para presidente". Isso no período da ditadura militar, quando os movimentos sociais começavam a se rearticular para a instituição de uma democracia. O que causou desconforto entre os militares, que através do brigadeiro Jerônimo Bastos, pediram moderação ao clube. "

Parlamentares articulam plano B para os royalties

Wellington Dias discursa na sessão em que foi aprovada a urgência para a análise dos vetos de Dilma

Tão logo foi aprovada a urgência para a votação do veto ao projeto que redistribui os royalties do petróleo, uma alternativa à rejeição da prerrogativa presidencial já era articulada por um grupo de parlamentares envolvidos na questão. Em 30 de novembro, a presidenta Dilma Rousseff atendeu as reivindicações de estados produtores e vetou, integralmente, o artigo 3º do projeto, protegendo contratos já licitados entre estados, municípios e empresas envolvidas com a exploração do minério. Caso o veto seja derrubado, o dispositivo retomará sua vigência e, além da redistribuição dos recursos provenientes de contratos em vigor, o Congresso terá imposto ao governo Dilma o ineditismo da derrubada de uma decisão da presidenta.


Uma saída menos traumática para a relação entre governo e base aliada é sinalizada pelo senador Wellington Dias (PI-PT), autor de um dos vários textos que tramitaram no Congresso sobre o assunto, aprovado em outubro de 2011 no Senado. A solução proposta pelo senador petista está nas emendas à Medida Provisória 592/2012, que, assim, restituiria o teor do veto, preservando os termos do projeto sancionado (Lei nº 12.734/2012). A MP destina 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo para investimentos na área de educação.
Assinada três dias depois do veto, a medida provisória já recebeu 62 emendas, algumas sem qualquer relação com o tema central. Segundo o senador, Dilma admite sancionar a matéria caso 26 dos 27 entes federativos, com exceção do Rio de Janeiro, cheguem a um entendimento.
Recuo estratégico
Essa alternativa à derrubada do veto consistiria no resgate do substitutivo apelidado de “proposta Zarattini” – menção ao deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que modificou na Câmara o texto elaborado pelo próprio Wellington e, no Senado, aprovado com relatório de Vital do Rêgo (PMDB-PB). Depois de uma manobra da ampla maioria dos representantes dos estados não produtores, o texto do petista foi descartado, em 6 de novembro, em favor daquele elaborado por Wellington. A essência da proposta de Zarattini determina maior repasse a estados não produtores, com redução gradual para os produtores, a partir dos contratos futuros e de montantes já sob a tutela do Tesouro Nacional. Além disso, a proposição define para estados e municípios não produtores os repasses dos fundos especiais, a exemplo dos critérios de rateio dos Fundos de Participação de Estados e Municípios (FPE e FPM).
Wellington lembra que a questão referente aos leilões de exploração de petróleo na camada pré-sal já realizados está sancionada. Nesse sentido, Rio de Janeiro e Espírito Santo, os principais estados produtores, não aceitam alterar “uma vírgula” em relação às concessões já licitadas, ou seja, os contratos já firmados entre empresas da atividade petrolífera e os entes federativos. O senador considera que o repasse dos dividendos de contratos de anos anteriores com Rio e Espírito Santo deve mesmo ser mantido, mas lembra que, se não houver acordo em torno dos repasses vindouros, cerca de dois terços dos parlamentares na Câmara e no Senado estão dispostos a votar e derrubar o veto já nesta terça-feira (18).
Disputa marítima
Na costura do acordo, o senador piauiense lembra que o Brasil é signatário de um tratado internacional de 1982 que considera “mar territorial” a área que se estende da praia a até 12 milhas, sob guarda do estado correspondente. “Depois do mar territorial, a 200 milhas, é onde está localizada essa riqueza do pré-sal e outras espalhadas no Brasil inteiro em mar. Estamos falando de uma riqueza em mar, que pertence, pela própria Constituição, à União, ao povo brasileiro, e que deve ter uma distribuição descentralizada da União, como está acontecendo, e descentralizada desse ou daquele estado”, discursou Wellington. Ele reclamou da “intransigência” do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e destacou sinais de “boa vontade” em busca de entendimento dados por Renato Casagrande (Espírito Santo) e Geraldo Alckmin (São Paulo).
No bojo da “proposta Zarattini”, segundo o petista, a distribuição de recursos de agora em diante não implicará quebra de contratos, uma vez que tais receitas seriam rateadas “pós-contrato”, em que a União repassaria para estados e municípios os recursos recolhidos pelas empresas em tais licitações. Nesse modelo, o montante segue para o Tesouro e, em seguida, é depositado no Banco do Brasil, responsável pelos repasses finais aos entes federativos. A nova sistemática, disse Wellington, não é inconstitucional ou causa insegurança jurídica, uma vez que cabe ao Congresso a atribuição por legislar sobre receitas da União e seus respectivos sistemas de repasse – caso, por exemplo, do FPM e do FPE, que englobam tributos como Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas.
“Estamos tratando de uma nova sistemática de distribuição. É inadmissível que persista na concentração, chegando a 82% com Rio e Espírito Santo”, criticou o senador, para quem o “petróleo em mar” é um bem da União a ser distribuído entre todos os estados e municípios. “Havendo um entendimento em relação a esse ponto, é possível resolver com um projeto de conversão à medida provisória”, completou, lembrando que a tramitação de tal proposição implica análise em comissão mista antes de votação nos plenários da Câmara e do Senado. “Não havendo esse entendimento, na próxima terça-feira [18], às 19h, como está programado, acredito que teremos a votação e a derrubada do veto.”
“Neutralidade”
Depois da sessão plenária tumultuada da última quarta-feira (18), o Congresso em Fococonversou com diversos congressistas sobre o futuro das proposições que redistribuem os royalties – recursos pagos a entes produtores a título de compensação por danos sócio-ambientais decorrentes da exploração do minério.
A reportagem apurou que, na hipótese de rejeição do veto, o ônus pela diminuição do repasse de recursos aos entes produtores – e, em última análise, da quebra de contratos – recairá sobre os ombros de representantes de estados não produtores, que passam a receber um quinhão maior da riqueza do minério. Por esse raciocínio, a presidenta teria feito sua parte com o veto, sob o argumento da observância da Constituição, e deixaria para o Parlamento a tarefa de encontrar alternativas, sempre sob o olhar privilegiado do presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), membro da base de sustentação de Dilma e responsável pela convocação de sessões para análise de vetos.
Durante todo o dia de discussões, líderes de governo e de bancada, na Câmara e no Senado, evitaram interferências em uma questão suprapartidária, afeita a questões regionais. Voltados às demandas de seus estados e municípios, liberaram seus liderados para fins de votação. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado, por exemplo, declarou à reportagem que o Palácio do Planalto resolveu adotar uma “posição de neutralidade”. E disse não acreditar em alterações orquestradas sobre o que já foi concebido sobre os royalties.
“Não quero comentar ainda nada sobre questão de veto até que haja resultados. Mas estamos estudando e, caso haja derrubada do veto, vamos nos pronunciar”, refugou Eduardo, também sem querer emitir opinião sobre a provável judicialização do problema. “O que aconteceu de verdade é que o processo legislativo [da análise do veto] foi iniciado. Na minha opinião, é uma decisão política já tomada pela Casa.”
Veto ou Justiça
Representantes de estados produtores preferem uma saída negociada com o governo a criar uma indisposição que, em última análise, implicaria retaliação da União contra entes federativos – embora a presidenta Dilma Rousseff já tenha dito, publicamente, que a decisão do Congresso é soberana, e que não haverá interferência do Executivo. Se não houver sinalização de acordo por parte do Planalto, e persistindo a inflexibilidade de Cabral, adverte Wellington, não haverá outra solução. “Definitivamente, não há acordo com os estados confrontantes. Por isso, vai a voto o veto”, vaticina.
Autor de um dos mandados de segurança contra a urgência de votação do veto, Lindbergh Farias (PT-RJ) diz que, independentemente de um eventual acordo, a ofensiva judicial será inevitável. E uma tentativa de resgate dos termos do veto na MP (artigo 3º), acredita o petista, novamente rejeitado pela presidenta. “Se houver alguma modificação para voltar com isso na pauta, eles já sabem que vai ser vetado novamente. O que a gente não aceita, por ser direito nosso, é mexer no que está para trás. O Zarattini sabe disso, e a Dilma já vetou”, enfatizou.
Reação
Para manter a eficácia do veto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), também autor de mandado de segurança no STF, diz até considerar o enxerto de emendas na medida provisória que será analisada, em um primeiro momento, em comissão mista. Mas, para o deputado, o problema em voga é regimental, e a questão de conteúdo vai ficar mesmo para uma segunda etapa de discussões.
“O mais importante é garantir o respeito ao veto da presidenta. É mais eficaz, inclusive, porque a fundamentação está na Constituição. Ela mesma considerou inconstitucional o projeto que vetou. Junto com ela, vamos ao Supremo defender o veto e evitar essa flagrante violação da Constituição que os estados não produtores querem fazer”, concluiu Molon, para quem os representantes dos estados produtores se sentiram “atropelados” pela maioria dos estados não produtores, embora ainda não tenham sido “derrotados”.
Sobrenatural de Almeida
Ministro da Fazenda no governo José Sarney (1985/1988), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) criticou a edição de um Diário do Congresso “só com um veto que ninguém viu, um verdadeiro Sobrenatural de Almeida que apareceu na hora e ninguém sabe de onde saiu”. Sem a devida publicidade, avalia, não havia como o veto ter entrado em pauta. A referência ao escritor Nelson Rodrigues, no entanto, pode ficar restrita à ficção – na vida “como ela é” e na política, acredita Dornelles, tudo pode acontecer. “Eu acredito até a última hora em que o veto vai prevalecer”, disse o líder do PP, rebatido de primeira pelo deputado Silvio Costa (PTB-PE). “O senador Dornelles é um craque, mas todo craque tem seu dia de perna de pau.”
Já Randolfe Rodrigues (Psol-AP) vê a questão sob a ótica da macroeconomia. Para o senador, o veto deve ser apreciado diante da necessidade de redistribuição dos royalties, mas outras formas de manejo de recursos é que são o verdadeiro problema. “Acredito que isso seja um falso debate. Estamos criando uma guerra na Federação por R$ 18 bilhões, enquanto nos juros do superávit primário, no pagamento dos serviços da dívida, a gente trata de mais de R$ 300 bilhões. Pegam as migalhas, que é essa distribuição dos royalties, e transformam em uma guerra federativa”, disse Randolfe, criticando ainda a concepção atual do orçamento e atribuindo à União a culpa pela “guerra federativa” em curso.
Para Randolfe, a União peca ao não usar o orçamento na liquidação da dívida pública e ao não priorizar o debate com o Congresso acerca de três temas do pacto federativo: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços na origem e no destino; partilha dos royalties; e partilha do Fundo de Participação dos Estados.
Estimativas do governo dão conta de que o repasse de royalties pelo regime de partilha (quando o Estado detém a posse dos recursos) chegará, em 2020, a R$ 260 bilhões. Já pelo regime de concessão já licitada (posse de empresas concessionárias), a previsão é que o montante à disposição da União e dos estados produtores atinja R$ 110 bilhões naquele ano – é justamente a redistribuição desses recursos que foi vetada pela presidenta Dilma.  (CF)

domingo, 16 de dezembro de 2012

Salve o Corinthians!!!

sábado, 15 de dezembro de 2012

Estudo revela que queijo apareceu pela primeira vez há 7.500 anos


Os primeiros produtores de queijo que se tem conhecimento viveram na atual Polônia durante o período Neolítico, há 7.500 anos, segundo revelou um estudo britânico baseado na descoberta de vasilhas de cerâmica.
Uma equipe da Universidade de Bristol, no Reino Unido, descobriu resíduos de gordura láctea nos fragmentos de 34 vasilhas de cerâmica que teriam sido utilizadas para coar leite e fabricar queijo, segundo o estudo publicado nesta quarta-feira na revistaNature.
Os restos foram encontrados na região de Cuyavia, no centro da Polônia, e datam de cerca de 5.400 a.C., época na qual a agricultura se estendeu dos Bálcãs até a Itália e a Europa Oriental, segundo explicou o pesquisador britânico Richard Evershed.
Deste período também datam outros recipientes encontrados no Reino Unido, Dinamarca e no sudeste da Europa, que os cientistas interpretaram como coadores para a fabricação de queijo, mas nos quais não foram detectados restos de leite.
Por isso, as vasilhas descobertas na Polônia se transformaram no indício mais antigo da produção de queijo e sugerem que o produto apareceu nos primeiros períodos da agricultura, imediatamente depois da domesticação dos animais, apontou Evershed.
Pinturas e escrituras datadas do terceiro milênio antes de Cristo já explicam o processo de produção do queijo, mas os pesquisadores buscavam provas que demonstrassem que sua origem foi anterior.
A introdução dos lácteos na dieta foi uma inovação importante nos primeiros períodos da agricultura, quando o leite se transformou em um ingrediente essencial dos agricultores pré-históricos.
A produção de queijo foi um "avanço crucial" não só porque permitiu preservar o leite em um formato menos perecível e mais fácil de transportar, mas porque também facilitou sua digestão, já que é muito provável que os primeiros agricultores fossem intolerantes à lactose, revelou Evershed. (Efe)

Romanelli, vitorioso, "tira uma casquinha" do derrotado Requião


E ainda sobre a convenção de hoje do PMDB fica uma lição: toda onça tem o seu dia de tapete.

Mandela passa bem após retirada de pedra nos rins


O ex-presidente da África do Sul e prêmio Nobel da Paz, Nelson Mandela, recupera-se de uma bem-sucedida cirurgia realizada neste sábado para a retirada de pedras nos rins, informou a presidência do país. Mandela, de 94 anos, ainda está em recuperação de uma infecção pulmonar.
"O procedimento foi um sucesso e ele está se recuperando", disse o porta-voz da presidência, Mac Maharaj, em nota. O boletim informa ainda que a equipe médica que cuida de Mandela aguardava melhoras da infecção para conduzir a cirurgia. Mandela, um ícone na luta contra o apartheid na África do Sul, foi hospitalizado no último dia 8.
Mandela tem um histórico de problemas pulmonares após sofrer de tuberculose em 1988, já na parte final de seus 27 anos na prisão antes de ser solto e, logo depois, presidente. Embora médicos tenham dito na época que a doença não causou danos permanentes a seus pulmões, especialistas afirmam que a tuberculose pode causar problemas anos mais tarde.Mandela foi o primeiro presidente eleito democraticamente e buscou reunificar o país, após séculos de divisão racial. Ele se afastou da vida pública após cinco anos na presidência e, desde então, levou uma vida reservada. Sua última aparição pública foi durante a Copa do Mundo de 2010, ocorrida na África do Sul.
Essa internação de Mandela, a mais longa desde que foi libertado da prisão em fevereiro de 1990, provocou preocupação crescente sobre o homem que representa as aspirações de um país que ainda enfrenta disputas raciais e pobreza.
Após o caos que cercou a estada de Mandela em um hospital público em 2011, os militares sul-africanos assumiram o controle sobre seus cuidados e o governo tomou o controle da informação sobre a sua saúde. Entretanto, as preocupações da população sobre Mandela cresceram após autoridades do governo se contradizerem nos últimos dias sobre a localização do líder sul-africano, levantando questões sobre quem de fato está cuidando dele.
Neste sábado, o Fórum dos Editores Nacionais da África do Sul emitiu um comunicado criticando o governo por não ser direto com os jornalistas sobre a internação de Mandela. O fórum disse que os jornalistas têm tentado trabalhar com o governo para definir diretrizes sobre como lidar com a cobertura sobre a saúde de Mandela, mas as autoridades se recusam a chegar a um acordo. O fórum dos editores inclui membros de jornais, emissoras de televisão e estações de rádio na África do Sul, bem como a Associação dos Correspondentes Estrangeiros da África do Sul. (AP)

 
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