sábado, 17 de setembro de 2011

CódigoFlorestal: continua o debate ...

O novo Código Florestal deverá contar com disposições transitórias - a exemplo do que existe na Constituição - para resolver o passivo ambiental causado por produtores rurais à margem da lei. O dispositivo preveria situações específicas para que o agricultor regularizasse sua situação e só teria validade até que todos tivessem migrado para a legalidade por meio de Programas de Regularização Ambiental - um tempo estimado em três ou quatro anos.

As demais previsões da lei estariam listadas ao longo do código e seriam permanentes.

A proposta é do relator do Código na Comissão de Meio Ambiente, Jorge Viana (PT-AC), e também foi apresentada como sugestão por juristas convidados a debater o assunto no Senado. A área jurídica do Ministério do Meio Ambiente gostou da ideia e já trabalha para levantar um apanhado de situações que pode ser deslocado para o capítulo de disposições transitórias.Conheça os principais pontos do novo Código Florestal

Viana defende que caso seja aprovada, esta seria uma solução para resolver os problemas que o atual código deixou no campo e ao mesmo tempo permitir que a nova versão da lei seja preservacionista.

O grande imbróglio entre ruralistas e ambientalistas em torno do assunto é justamente porque os produtores querem regularizar desmatamentos feitos no passado (recente, inclusive) além do permitido, enquanto ambientalistas não aceitam ver a legislação flexibilizada.

"Vamos melhorar o texto da Câmara e tirar a insegurança jurídica. Está ganhando adesão de vários senadores a gente ter disposições transitórias para solucionar o passivo, sem prejuízo de ter um código duradouro, que proteja o meio ambiente. Isso ajuda a resolver os problemas", acredita Viana.

A avaliação do governo é que essa previsão não deve causar polêmicas, já que não propõe nenhuma novidade em termos de conteúdo. As disposições transitórias apenas organizariam em um capítulo à parte, propostas já debatidas e acordadas sobre como fazer a migração do camponês irregular para dentro da legalidade. Nesta parte do texto ele encontraria orientações sobre como recuperar áreas desmatadas sem autorização na Reserva Legal ou em Áreas de Preservação Permanente (APPs), como beiras de rios, encostas e topos de morro.

"O texto da Câmara é ruim e só se ocupou das situações do passado, com a regularização dessas situações. E nós temos que trabalhar por um código que oriente as ações futuras", aponta uma autoridade do governo.

O Código Florestal está em sua fase inicial de tramitação no Senado, depois que foi aprovado por ampla maioria de votos na Câmara. Na próxima semana haverá a terceira tentativa de aprovar parecer sobre a constitucionalidade do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nesta etapa já foram apresentados dois pedidos de vista e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) já preparou um voto em separado apontando 13 inconsistências jurídicas no texto. Depois da CCJ, o projeto segue ainda para a Comissão de Ciência e Tecnologia, depois para a Comissão de Agricultura e finalmente para a Comissão de Meio Ambiente, antes de ir para a votação final dos senadores em Plenário. Se aprovado com alterações, o que certamente ocorrerá, o projeto encerra o rito congressual na Câmara, onde os deputados escolherão entre o texto aprovado por eles ou o aprovado pelos senadores. (GP)

STJ também anula investigações da Operação Diamante

Além de ter anulado provas da Boi Barrica e da Satiagraha, o STJ tornou sem efeito no passado investigações das operações da Polícia Federal Castelo de Areia e Diamante. Em todos os casos o tribunal concluiu que ocorreram irregularidades nas autorizações de quebras de sigilo telefônico.

Advogado do casal de juízes Eustáquio e Carla da Silveira, José Eduardo Alckmin afirmou hoje que as supostas irregularidades nas investigações da Boi Barrica também foram praticadas na Operação Diamante.

"Ali (Operação Diamante) houve gravação por um ano e meio. A escuta foi prorrogada 'n' vezes sem fundamentação", disse. "Aí fica um pouco ilegal. A interceptação deve ser uma medida excepcional", afirmou.

O casal de magistrados, investigados na Operação Diamante, foi acusado de envolvimento num esquema de negociação de decisões judiciais favoráveis a traficantes de drogas. A anulação da operação pelo STJ foi "há cerca de dois anos", disse Alckmin. Não foi possível precisar a data da decisão judicial porque o site do STJ esteve hoje o dia todo fora do ar, em manutenção.

Quanto à operação Castelo de Areia, havia suspeitas de crimes financeiros e desvio de verbas públicas supostamente envolvendo empreiteiras.

Procurador discorda

As decisões do STJ anulando provas de operações policiais têm desagradado o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Em junho, após o STJ ter anulado provas da Operação Satiagraha, Gurgel criticou a Justiça. "A meu ver, a Justiça tem tido alguns excessos no garantismo e tem colocado de lado, não considerando com a devida importância, a necessidade da tutela penal", disse.

"Claro que podemos aprimorar a legislação, podemos trabalhar para corrigir este ou aquele equívoco que possa aparecer nas investigações, mas é preciso também que o Judiciário tenha, digamos assim, uma visão mais adequada ao enfrentamento da criminalidade porque a sociedade clama por isso", disse o procurador-geral Roberto Gurgel na ocasião.

A mulher de Gurgel, Claudia Sampaio, é quem cuida atualmente no Ministério Público Federal da Operação Boi Barrica. Os dois não foram encontrados hoje para comentar a decisão do STJ. (AE)

Vacinação contra sarampo é prorrogada até dia 30; PR segue na imunização

A Campanha de Vacinação de Seguimento contra o Sarampo, prevista para encerrar nesta sexta-feira (16), foi prorrogada até o dia 30 deste mês, por orientação do Ministério da Saúde. Até agora, mais de 16 milhões de crianças foram imunizadas contra a doença em todo o País. O número corresponde a 94,70% do público alvo, que é de 17.094.514. A meta é vacinar 95% da população que tem entre um e sete anos de todos os municípios.

O Paraná deve continuar com a vacinação. O estado já vacinou 93,6% das 880 mil crianças entre um e sete anos, o que corresponde a 823.866 imunizações. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de estado da Saúde (Sesa), o medicamento segue sendo oferecido nas cidades que não atingiram a meta. Além disso, os postos de saúde que ainda têm doses vão continuar vacinando os pequenos normalmente. Os postos de saúde operam das 8h às 17h em todo o estado.

Curitiba já superou a meta de imunização contra o sarampo. O índice era de 98,41% até as 11 horas desta sexta-feira, o que corresponde a 130.679 crianças.

Prorrogação

O secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, explica que a prorrogação da campanha permitirá aos gestores estaduais identificar os municípios que não atingiram a meta, para intensificar a campanha nessas localidades.

A Campanha de vacinação contra o sarampo ocorre em intervalos de três a cinco anos para reforçar a proteção das crianças contra a doença e manter o Brasil sem transmissão disseminada do vírus. Planejada para 2011, a campanha aconteceria, em todo o país, na segunda etapa da vacinação contra a paralisia infantil, dia 13 de agosto. Porém, com o surto de sarampo na Europa, o Ministério da Saúde, juntamente com estados e municípios, decidiu antecipar a ação em áreas prioritárias.

Sintomas

O sarampo é uma doença aguda, altamente contagiosa. Os sintomas mais comuns são febre, tosse seca, manchas avermelhadas, coriza e conjuntivite. A transmissão ocorre de pessoa a pessoa, por meio de secreções expelidas pelo doente ao tossir, falar ou respirar. A vacina é o meio mais eficaz de prevenção.

Em 2011, até 19 de julho, os estados e os municípios notificaram ao Ministério da Saúde a ocorrência de 18 casos de sarampo no Brasil, relacionados vírus do tipo D-4, que circula na Europa. Os seja, são casos importados. As ocorrências foram relatadas nos estados do Rio Grande do Sul (7), Rio de Janeiro (4), São Paulo (3), Bahia (1), Mato Grosso do Sul (1), Piauí (1) e no Distrito Federal (1). Desde 2000, o vírus selvagem não circula em território brasileiro. (GP)

FRASES SOBRE AS RELAÇÕES DE AMIZADE


“Amigos de verdade não esperam que os procuremos, simplesmente se fazem presentes.”

Augusto Branco

“Quem perde seus bens perde muito; quem perde um amigo perde mais; mas quem perde a coragem perde tudo.”

Miguel de Cervantes

“A amizade é semelhante a um bom café; uma vez frio, não se aquece sem perder bastante do primeiro sabor.”

Immanuel Kant

“Se meus inimigos pararem de dizer mentiras a meu respeito, eu paro de dizer verdades a respeito deles.”

Adlai Stevenson

“Fácil é ser colega, fazer companhia a alguém, dizer o que ele deseja ouvir. Difícil é ser amigo para todas as horas e dizer sempre a verdade quando for preciso. E com confiança no que diz.”

Carlos Drummond de Andrade

fRASES DE mIGUELD cERVANTES

“Quem perde seus bens perde muito; quem perde um amigo perde mais; mas quem perde a coragem perde tudo.”

“Onde uma porta se fecha, outra se abre.”

Miguel de Cervantes

fRASES DE mIGUELD cERVANTES

“Quem perde seus bens perde muito; quem perde um amigo perde mais; mas quem perde a coragem perde tudo.”

“Onde uma porta se fecha, outra se abre.”

Miguel de Cervantes

fRASES DE mIGUELD cERVANTES

“Quem perde seus bens perde muito; quem perde um amigo perde mais; mas quem perde a coragem perde tudo.”

“Onde uma porta se fecha, outra se abre.”

Miguel de Cervantes

fRASES DE mIGUELD cERVANTES

“Quem perde seus bens perde muito; quem perde um amigo perde mais; mas quem perde a coragem perde tudo.”

“Onde uma porta se fecha, outra se abre.”

Miguel de Cervantes

fRASES DE mIGUELD cERVANTES

“Quem perde seus bens perde muito; quem perde um amigo perde mais; mas quem perde a coragem perde tudo.”

“Onde uma porta se fecha, outra se abre.”

Miguel de Cervantes

fRASES DE mIGUELD cERVANTES

“Quem perde seus bens perde muito; quem perde um amigo perde mais; mas quem perde a coragem perde tudo.”

“Onde uma porta se fecha, outra se abre.”

Miguel de Cervantes

fRASES DE mIGUELD cERVANTES

“Quem perde seus bens perde muito; quem perde um amigo perde mais; mas quem perde a coragem perde tudo.”

“Onde uma porta se fecha, outra se abre.”

Miguel de Cervantes

fRASES DE mIGUELD cERVANTES

“Quem perde seus bens perde muito; quem perde um amigo perde mais; mas quem perde a coragem perde tudo.”

“Onde uma porta se fecha, outra se abre.”

Miguel de Cervantes

fRASES DE mIGUELD cERVANTES

“Quem perde seus bens perde muito; quem perde um amigo perde mais; mas quem perde a coragem perde tudo.”

“Onde uma porta se fecha, outra se abre.”

Miguel de Cervantes

fRASES DE mIGUELD cERVANTES

“Quem perde seus bens perde muito; quem perde um amigo perde mais; mas quem perde a coragem perde tudo.”

“Onde uma porta se fecha, outra se abre.”

Miguel de Cervantes

fRASES DE mIGUELD cERVANTES

“Quem perde seus bens perde muito; quem perde um amigo perde mais; mas quem perde a coragem perde tudo.”

“Onde uma porta se fecha, outra se abre.”

Miguel de Cervantes

fRASES DE mIGUELD cERVANTES

“Quem perde seus bens perde muito; quem perde um amigo perde mais; mas quem perde a coragem perde tudo.”

“Onde uma porta se fecha, outra se abre.”

Miguel de Cervantes

Ação contra Edir Macedo e cúpula da Igreja Universal não anda

Se depender do novo modelo de designação de juízes para a 2.ª Vara Criminal Federal em São Paulo, a denúncia contra o bispo Edir Macedo e a cúpula da Igreja Universal do Reino de Deus vai mofar na gaveta. A 2.ª Vara vive etapa de instabilidade, sem juiz permanente em seus quadros.

No início do mês, o magistrado Márcio Ferro Catapani, o substituto que praticamente sozinho cuidava de todas as demandas viajou para a Itália, em licença autorizada. A partir daí, a presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) adotou o sistema do “juiz de passagem” - o magistrado não esquenta a cadeira porque nela não fica mais que dois dias, o que torna inviável dar conta de uma demanda como a da Universal.

Estratégica, porque sua competência alcança exclusivamente ações sobre crimes financeiros, lavagem de capitais e evasão de divisas, a 2.ª Vara se tornou responsável pela ação contra Macedo e seus aliados há 15 dias. A escolha obedeceu a sorteio eletrônico.

Mas, na última semana, a 2.ª Vara experimentou um rodízio frenético. Pelo menos quatro juízes passaram por lá, média de um por dia útil. Nenhum deles teve condições materiais nem tempo para se debruçar sobre a montanha de papéis que acompanham a denúncia de 28 páginas do Ministério Público Federal contra os dirigentes da igreja.

Nos termos do artigo 6.º, inciso 17, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região, cabe ao presidente do colegiado, que é também o presidente do tribunal, designar juízes substitutos para auxiliar o juiz titular, bem como estabelecer sistema de substituição.

O desembargador Roberto Haddad é o presidente da corte. Sua assessoria informou que ontem ele estava em Mato Grosso do Sul, inaugurando a 2.ª Vara de Ponta Porã. Na quinta, foi à posse da desembargadora Diva Malerbi.

“Uma coisa grave é que tive de pedir vista da denúncia, mas nem isso me deram, sob argumento de que o juiz estava de passagem”, desabafa o criminalista Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, que defende a Universal. “Hoje (ontem), peticionei ao MPF para que forneçam cópia da denúncia, que não tenho até agora. A situação da 2.ª Vara reforça minha opinião de que varas de lavagem são um grande equívoco. Uma ideia que parecia boa e não deu certo. Experiências péssimas. São varas que enlouquecem os juízes. Quando o juiz não é bom, ele exacerba no poder.” (AE)

Corrupção na Saúde desviou R$ 2,3 bilhões em nove anos

O governo federal – que tem defendido a necessidade de haver novas fontes de financiamento para a saúde – perdeu nos últimos nove anos, devido à corrupção, R$ 2,3 bilhões que deveriam ser destinados ao setor (R$ 255 milhões anuais, em média). O Ministério da Saúde responde sozinho por um terço (32,38%) dos recursos federais que se perderam no caminho, considerando 24 pastas e a Presidência da República, segundo levantamento do Tri­­­bunal de Contas da União (TCU). Ao todo, a União perdeu R$ 6,89 bilhões em desvios.

O montante é o somatório de irregularidades encontradas pelo TCU, entre janeiro de 2002 e 30 de junho de 2011, em procedimentos de investigação – as chamadas Tomadas de Contas Especiais.

Embora sejam números ex­­pressivos, os desvios na Saúde refletem tão-somente as 3.205 fraudes ou outras irregularidades identificadas pelo Ministério da Saúde ou pela Controladoria-Geral da União (CGU). Ou seja, não incluem casos não identificados de corrupção – o que pode elevar o valor desviado. Tampouco está incluído o dinheiro que não foi bem aplicado devido a problemas de má gestão.

Lentidão

Para o Ministério Público Federal (MPF), recuperar esse dinheiro é tarefa difícil. Mais complicado ainda é criminalmente quem embolsou o dinheiro. Na maioria dos casos, são prefeitos, secretários de Saúde ou donos de clínicas e hospitais que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A procuradora Eliana Torelly, da Procuradoria Regional da República da 1.ª Região, avalia que é difícil punir porque os processos, tanto administrativos quanto judiciais, demoram a serem encerrados.

Apenas entre janeiro e junho de 2011, a União encaminhou ao TCU o resultado de 193 processos, que totalizam um passivo de R$ 562,3 milhões. A expressiva maioria é de casos antigos. Na lista, há cobranças até de 1991, como uma tomada de contas que aponta o governo do Piauí como responsável pela aplicação irregular de R$ 258,5 milhões, em valores corrigidos.

Outro exemplo da lentidão em julgar casos de corrupção é o de uma auditoria de 2004 do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que levantou uma série de desvios em Paço do Lumiar (MA), município de 100 mil habitantes na região metropolitana de São Luís (Maranhão). O processo aponta saques milionários da conta da Saúde, entre 2001 e 2003, que jamais se reverteram em ações à população. Mas só no ano passado o processo administrativo chegou ao TCU. Em valores corrigidos em 2010, a fraude soma R$ 27,92 milhões.

Outro caso de demora nas ações de controle do dinheiro aplicado na saúde é o que envolve as irregularidades descobertas pela Operação Sanguessuga, iniciada em 2006 pela Polícia Federal. Só neste ano o TCU decidiu sobre o assunto. Entre as irregularidades encontradas em 2006 estavam o superfaturamento na aquisição de ambulâncias, ausência de pesquisa de preços em licitações e erros em notas fiscais.

O outro lado

Em nota, o Ministério da Saúde informou que, desde 2002, o orçamento federal da Saúde somou R$ 491,1 bilhões. “Deste modo, o valor apontado corresponde a 0,045% desse montante. Todas estas medidas administrativas foram solicitadas pelo próprio ministério aos órgãos de controle, tanto interno quanto externo”. O ministério cita ainda a realização de 692 auditorias, economia de R$ 600 milhões na compra de medicamentos e aperto no controle dos repasses a estados e municípios. (GP)

 
Design by Free WordPress Themes | Bloggerized by Lasantha - Premium Blogger Themes | belt buckles