segunda-feira, 5 de novembro de 2012

SE COM OS HOMENS FOI TERRÍVEL, COM AS MULHERES FOI MUITO PIOR: DEPOIMENTO DE UMA VÍTIMA DA TORTURA

*Izabel Fávero foi torturada, caso está registrado no projeto Brasil Nunca Mais - da Diocese de São Paulo (SP).

"Eram mais ou menos 2 horas da manhã quando chegaram à fazenda dos meus sogros em Nova Aurora. A cidade era pequena e foi tomada pelo Exército. Mobilizaram cerca de setecentos homens para a operação. Eu, meu companheiro e os pais dele fomos torturados

 a noite toda ali, um na frente do outro. Era muito choque elétrico. Fomos literalmente saqueados. Levaram tudo o que tínhamos: as economias do meu sogro, a roupa de cama e até o meu enxoval.
No dia seguinte, fomos transferidos para o Batalhão de Fronteira de Foz do Iguaçu, onde eu e meu companheiro fomos torturados pelo capitão Júlio Cerdá Mendes e pelo tenente Mário Expedito Ostrovski. Foi pau de arara, choques elétricos, jogo de empurrar e, no meu caso, ameaças de estupro. Dias depois, chegaram dois caras do Dops do Rio, que exibiam um emblema do Esquadrão da Morte na roupa, para ‘ajudar’ no interrogatório. Eu ficava horas numa sala, entre perguntas e tortura física. Dia e noite.
Eu estava grávida de dois meses, e eles estavam sabendo. No quinto dia, depois de muito choque, pau de arara, ameaça de estupro e insultos, eu abortei. Depois disso, me colocaram num quarto fechado, fiquei incomunicável. Durante os dias em que fi quei muito mal, fui cuidada e medicada por uma senhora chamada Olga. Quando comecei a melhorar, voltaram a me torturar. Nesse período todo, eu fui insultadíssima, a agressão moral era permanente. Durante a noite, era um pânico quando eles vinham anunciar que era hora da tortura.
Quando você começava a se recompor, eles iniciavam a tortura de novo, principalmente depois que chegaram os caras do Dops. Durante anos, eu tive insônia, acordava durante a noite transpirando. De Foz, fomos levados para o Dops de Porto Alegre, onde houve outras sessões de tortura, um na frente do outro. Depois, fomos levados de volta para Curitiba, onde fiquei na penitenciária de Piraquara. Quando finalmente fui para a prisão domiciliar, que durou quatro meses, eu sofri muito, fui muito perseguida e ameaçada. Recebia telefonemas anônimos, passava noites sem dormir"





*IZABEL FÁVERO: ex-militante da VAR-Palmares, era professora quando foi presa em 5 de maio de 1970, em Nova Aurora (PR). Hoje, vive no Recife (PE), onde é professora de Administração da Faculdade Santa Catarina.

Vingou a luta dos paranaenses, presidente da EPL confirma construção de nova ferrovia até Paranaguá


Com essa decisão, fica descartado o projeto original do governo federal, anunciado em 15 de agosto, de construir uma nova linha ferroviária para ligar o Oeste do estado ao porto, passando por Santa Catarina.

O presidente da Empresa Brasileira de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, confirmou nesta segunda-feira (5) a disposição do governo federal de construir uma nova ferrovia para ligar Cascavel, no Oeste, até Paranaguá, no litoral do estado. A obra é uma reivindicação antiga do setor produtivo do estado e uma importante opção para o escoamento da produção agrícola do Paraná para outros países, através do Porto de Paranaguá. A sinalização do comprometimento com a nova ferrovia foi dada por Figueiredo em entrevista à Gazeta do Povo,publicada nesta segunda.
A confirmação da iniciativa aconteceu em reunião com o governador em exercício, Flavio Arns e o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho. O encontro faz parte da programação do Fórum Permanente Futuro 10 Paraná. “Hoje ficará marcado como o primeiro dia de trabalho para a construção da ligação entre Cascavel e Paranaguá”, anunciou Figueiredo.
Com essa decisão, fica descartado o projeto original do governo federal, anunciado em 15 de agosto, de construir uma nova linha ferroviária para ligar o Oeste do estado ao porto, passando por Santa Catarina (a fim de desviar da Serra do Mar) e compondo um binário com a atual ferrovia, que é explorada pela ALL. A EPL pretende iniciar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) do trecho nos próximos quatro meses. “Não podemos perder tempo. Temos que ser agressivos para eliminar o déficit logístico que temos há décadas”, explicou Figueiredo.
Há dois fatores que precisam ser melhor discutidos e que podem alterar o projeto inicial formulado pelo Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) e abraçado pela EPL: o impacto ambiental da obra, já que corta um trecho de mata virgem na Serra do Mar, e a atuação da Ferroeste no trecho já existente, entre Cascavel e Guarapuava. (GP)

Fatos e mitos dos governos progressistas no Brasil


A compreensão da realidade brasileira requer o esforço crítico de contrastar a aparência dos fenômenos e a forma como são interpretados pelo senso comum com a sua essência mais profunda, definida pelo sentido das transformações inscritas no movimento histórico. Tal contraste revelará o abismo existente entre o mito de que o Brasil vive um surto de desenvolvimento, liderado por um governo de esquerda que teria criado condições para combinar crescimento, combate às desigualdades sociais e soberania nacional, e a dramática realidade de uma sociedade impotente para enfrentar as forças externas e internas que a submetem aos terríveis efeitos do desenvolvimento desigual e combinado em tempos de crise econômica do sistema capitalista mundial.
 
A noção de que a economia brasileira vive um momento ímpar de sua história apoia-se em diversos elementos da realidade. Afinal, após duas décadas de estagnação, entre 2003 e 2011, a renda per capita dos brasileiros cresceu à taxa média de 2,8% ao ano. Nesse período, o país manteve a inflação sob controle e, salvo a turbulência do último trimestre de 2008, no ápice da crise internacional, não sofreu nenhuma ameaça de estrangulamento cambial. Desde a segunda metade da primeira década do milênio, o volume de divisas internacionais supera o estoque de dívida externa com os bancos internacionais, configurando uma situação na qual o Brasil aparece como credor internacional, dando a impressão de que, finalmente, os problemas crônicos com as contas externas teriam sido superados. A população sentiu os efeitos da nova conjuntura de maneira bem palpável. Após décadas de demanda reprimida, o aumento da massa salarial e o acesso ao crédito provocaram uma corrida ao consumo. O governo calcula que o número de empregos gerados no período Lula – 2003-2010 – tenha ultrapassado 14 milhões. Associando grandes negócios, crescimento econômico, aumento do emprego e modernização dos padrões de consumo à noção de desenvolvimento, a nova conjuntura é apresentada como demonstração inequívoca de que o Brasil teria, finalmente, criado condições objetivas para um desenvolvimento capitalista autossustentável.
 
Também a ideia de que o crescimento econômico teria melhorado a desigualdade social encontra certo respaldo nos fatos. Após décadas de absoluto imobilismo, no governo Lula, o índice de Gini, que mede o grau de concentração pessoal de renda, diminuiu um pouco; e a distância entre a renda média dos 10% mais pobres e a dos os 10% mais ricos do país foi reduzida, de 53 vezes em 2002, para 39 vezes em 2010. As autoridades vangloriam-se de que, nesse período, mais de 20 milhões de brasileiros teriam deixado a pobreza. Tais fatos levaram a presidente Dilma a pavonear que o Brasil teria se transformado num país de “classe média”. Além de consequência direta da retomada do crescimento, a melhoria nos indicadores sociais é associada: à política de recuperação em 60% no valor real do salário mínimo entre 2003 e 2010 – tendência que já havia começado no governo conservador de Fernando Henrique Cardoso; à ampliação da cobertura de previdência social para os trabalhadores rurais – conquista da Constituição de 1988; e à política social do governo federal, notadamente a Bolsa Família – programa de transferência de renda para a população carente que, em 2010 atendia cerca de 13 milhões de famílias.
 
Por fim, o sentimento relativamente generalizado, no Brasil e no exterior, de que o país teria adquirido maior relevância no cenário internacional também se apoia em fatos concretos, tais como: o fracasso da ALCA (em parte devido à resistência do governo brasileiro); o peso do Brasil no Mercosul; o papel moderador da diplomacia brasileira nas escaramuças da América do Sul; a participação do país no restrito grupo do G-20, que reúne as principais economias do mundo a fim de pensar políticas para administrar a crise econômica mundial; a formação do foro que reúne os chamados BRICs – Brasil, Rússia, Índia e China -, que congrega as maiores economias emergentes, como suposto contraponto ao G-5 – o foro das potências imperialistas. A escolha do Brasil para sede de dois grandes megaeventos – a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 - seria a prova material do grande prestígio do Brasil.
 
Por mais convincentes que os fatos enunciados pareçam, o método de ressaltar os aspectos positivos e esconder os negativos oferece uma visão parcial e distorcida da realidade. Pinçando arbitrariamente os elementos postos em evidência e ocultando os que não convém colocar à luz, a apologia da ordem distorce a compreensão do verdadeiro significado do padrão de acumulação que impulsiona a economia brasileira, suprimindo as contradições que germinam nas suas entranhas. O mito de que o Brasil estaria vivendo um surto de desenvolvimento que abriria a possibilidade de superação da pobreza e da dependência externa simplesmente ignora a fragilidade das bases que sustentam o ciclo expansivo dos últimos anos e seu efeito perverso de reforçar a dupla articulação responsável pelo caráter selvagem do capitalismo brasileiro: o controle do capital internacional sobre a economia nacional e a segregação social como base da sociedade brasileira. Alguns fatos são suficientes para deixar patente a verdadeira natureza do modelo econômico brasileiro.
 
O crescimento da economia brasileira entre 2003 e 2011 não foi nada de excepcional – apenas 3,6% ao ano –, bem abaixo do que seria necessário para absorver o aumento vegetativo da força de trabalho – estimado em cerca de 5% ao ano –, pouco acima do crescimento médio da economia latino-americana. A expansão foi determinada pela configuração de uma conjuntura internacional sui generis, que permitiu ao Brasil “surfar” na bolha especulativa gerada pela política de administração da crise dos governos das economias centrais. De fato, o crescimento foi puxado pelo aumento das exportações, impulsionado pela elevação dos preços das commodities, e pela relativa recuperação do mercado interno, o que só foi possível porque a abundância de liquidez internacional criou a possibilidade de uma política econômica um pouco menos restritiva. No entanto, a conjuntura mais favorável não foi aproveitada para uma recuperação dos investimentos – a base do crescimento endógeno. Nesse período, a média da taxa de investimento ficou abaixo de 17% do PIB – pouco acima da verificada nos oito anos do governo anterior e bem abaixo do patamar histórico da economia brasileira entre 1970 e 1990.
 
A nova rodada de modernização dos padrões de consumo somente alcançou uma restrita parcela da população e, mesmo assim, na sua maioria, com produtos supérfluos de baixíssima qualidade. Não poderia ser diferente, pois, assim como uma pessoa pobre não dispõe de condições materiais para reproduzir o gasto de uma pessoa rica, a diferença de pelo menos cinco vezes na renda per capita brasileira em relação à renda per capita das economias centrais não permite que o estilo de vida das sociedades afluentes seja generalizado para o conjunto da população. Para as camadas populares incorporadas ao mercado consumidor o custo foi altíssimo e será pago com grandes sacrifícios em algum momento no futuro. Não é necessário ser um gênio em matemática financeira para perceber que a corrida das famílias pobres às compras não é sustentável. A cobrança de taxas de juros reais verdadeiramente estratosféricas, em total assimetria com a evolução dos salários reais, implica em verdadeira servidão por dívida, caracterizada pelo crescente peso dos juros e amortizações na renda familiar. O aumento artificial da propensão a consumir das famílias é um problema macroeconômico grave. Quando a “bolha especulativa” estourar, não apenas as pressões recessivas tendem a ser potencializadas, como o crescente endividamento das famílias pobres converter-se-á numa grave crise bancária.
 
A subordinação do padrão de acumulação à lógica dos negócios do capital internacional tem provocado um processo de especialização regressiva da economia brasileira na divisão internacional do trabalho. A revitalização do agronegócio como força motriz do padrão de acumulação reforça o papel estratégico do latifúndio. A importância crescente do extrativismo mineral, potencializada pela descoberta de petróleo na camada do pré-sal, intensifica a exploração predatória das vantagens competitivas naturais do território brasileiro. Por fim, a falta de competitividade dinâmica (baseada em inovações) para enfrentar as economias desenvolvidas assim como a insuficiente competitividade espúria (baseada em salário baixo) para fazer face às economias asiáticas levam a um processo irreversível de desindustrialização.
 
A regressão nas forças produtivas vem acompanhada de progressiva perda de autonomia dos centros internos de decisão sobre o processo de acumulação. A exposição do Brasil às operações especulativas do capital internacional tem intensificado a desnacionalização da economia brasileira e aumentado de maneira assustadora a sua vulnerabilidade externa. A trajetória explosiva do passivo externo, composto pela dívida externa com bancos internacionais e pelo estoque de investimentos estrangeiros no Brasil, evidencia a absoluta falta de sustentabilidade de um padrão de financiamento do balanço de pagamentos que, para não entrar em colapso, depende da crescente entrada de capital internacional. A magnitude do problema pode ser aquilatada pela dimensão do passivo externo financeiro líquido – que contempla apenas recursos de estrangeiros de altíssima liquidez prontos para deixar o país, já descontadas as reservas cambiais –, de US$ 542 bilhões no final de 2011. Diante disso, há sempre a ameaça inescapável de que, quando o sentido do fluxo de capitais externos for invertido, tudo o que, hoje, parece sólido, amanhã, se desmanche no ar, fazendo com que, de uma hora para outra, os empregos gerados desapareçam, o número de pobres volte a crescer e o país volte a amargar draconianos programas de ajuste estrutural impostos pelos organismos financeiros internacionais.
 
O substrato do modelo econômico brasileiro repousa, em última instância, na crescente exploração do trabalho – a verdadeira galinha dos ovos de ouro do capitalismo brasileiro. A gritante discrepância entre os ganhos de produtividade do trabalho e a evolução dos salários põe em evidência que, mesmo numa conjuntura relativamente favorável, o progresso não beneficiou os trabalhadores. Não à toa, a propaganda oficial omite o fato de que, no final do governo Lula, o salário médio dos ocupados permanecia praticamente estagnado no mesmo nível de 1995. A perversidade do padrão de acumulação em curso fica patente quando se leva em consideração a distância de quase quatro vezes entre o salário mínimo efetivamente pago aos trabalhadores e o salário mínimo estipulado pela Constituição brasileira e calculado pelo Dieese.
 
Posto em perspectiva histórica, os governos progressistas aprofundaram o processo de flexibilização e precarização das relações de trabalho. Nos anos Lula, a jornada média do trabalhador brasileiro foi de 44 horas, elevação de uma hora em relação à média dos oito anos anteriores. A situação mais favorável da economia também não impediu que a rotatividade do trabalho continuasse em elevação, nem significou uma reversão da informalidade em que se encontra praticamente metade dos ocupados. O aumento do emprego também veio acompanhado de um aprofundamento do processo de deterioração da qualidade dos vínculos contratuais dos trabalhadores com as empresas, com a disseminação de formas espúrias de subcontratação. Calcula-se que 1/3 dos empregos gerados no período foram para trabalhadores terceirizados, hoje mais de 10 milhões de postos de trabalho, isto é, quase 1/5 do total dos empregados. Por fim, cabe ressaltar a complacência em relação ao trabalho infantil. No final da primeira década do século XXI, este trabalho continuou vitimando cerca de 1,4 milhão de crianças brasileiras – contingente equivalente à população de Trinidad Tobago.
 
A visão apologética de que os governos de Lula e Dilma estão empenhados no combate às desigualdades sociais não leva em conta a relação de causalidade – há décadas desvendada pelo pensamento crítico latino-americano – entre: mimetismo dos padrões de consumo das economias centrais, desemprego estrutural e tendência à concentração da renda - fenômenos típicos do capitalismo dependente. Na realidade, as tendências estruturais responsáveis pela perpetuação da pobreza e da desigualdade social não foram alteradas. Mesmo com a expressiva ampliação dos empregos, aproximadamente 40% da força de trabalho brasileira ainda permanece desempregada ou subempregada, isto é, sem renda de trabalho ou com trabalho que remunera menos do que um salário mínimo. Nessas condições, não surpreende que a concentração funcional da renda, que mede a divisão da renda entre salário e lucro, tenha permanecido praticamente inalterada durante o governo Lula num dos piores patamares do mundo. A pequena melhoria na distribuição pessoal da renda (que mede a repartição da massa salarial), apontada como prova cabal do processo de “inclusão” social, na realidade apenas registra uma ligeira diminuição no grau de concentração dos salários, reduzindo a distância entre a renda da mão-de-obra qualificada e da não qualificada. A persistência de um estoque de pobres da ordem de 30 milhões de brasileiros – contingente superior à população do Peru e mais de quatro vezes os habitantes de El Salvador – revela o total disparate de imaginar o Brasil um país de “classe média”, ainda mais quando se leva em consideração que o fim do ciclo expansivo fará a nova “classe média” percorrer o caminho de volta para a pobreza.
 
A noção de que os governos progressistas representam uma mudança qualitativa nas políticas sociais não coaduna com as prioridades manifestadas na composição dos gastos públicos. Convertidos à filosofia da política compensatória do Banco Mundial, Lula e Dilma passaram a atuar sobre os efeitos dos problemas sociais e não sobre suas causas, contentando-se em minorar o sofrimento do povo, dentro das limitadíssimas possibilidades orçamentárias de uma política macroeconômica pautada pela obsessão em preservar o ajuste fiscal permanente. A evolução na composição do gasto social do governo federal entre 1995 e 2010 comprova que não houve mudanças relevantes na política social de Lula em relação a seu antecessor. Nos principais itens de gastos, como, por exemplo, saúde, educação, a participação relativa dos gastos sociais do governo federal no PIB permaneceu praticamente inalterada. Existem duas exceções. A primeira diz respeito aos gastos com Previdência Social, cujo aumento, como já mencionamos, deve ser atribuído basicamente aos efeitos da Constituição de 1988. A segunda se refere aos programas assistenciais, que receberam um acréscimo de recursos da ordem de 1% do PIB, mais do que o dobro da proporção destinada pelo governo anterior. Mesmo assim, um volume insignificante quando comparado com os recursos transferidos aos credores da dívida pública - menos de 1/3 do superávit primário e menos de 1/6 do total das despesas do setor público com o pagamento de juros (as quais, entre 2003 e 2010, ficaram em torno de 3,24% do PIB ao ano). Na realidade, o que marca a política social da era Lula, como a de FHC e seus antecessores, diga-se de passagem, é o absoluto imobilismo para superar a enorme distância entre os recursos necessários para suprir as carências das políticas sociais e a disponibilidade efetiva de recursos para financiá-los.
 
Mesmo a política externa, apresentada por alguns como a frente mais ousada da administração petista, mal dissimula a subserviência aos cânones da ordem global e às exigências do império norte-americano. Na busca desesperada por novos mercados e por capitais estrangeiros, a Presidência da República foi instrumentalizada para vender o Brasil como se fosse commodities pelo mundo afora. Também foi fartamente utilizada, principalmente na América Latina e na África, como representante especial de grandes grupos empresariais, basicamente empreiteiras e bancos, em busca de novos mercados nas franjas periféricas do sistema capitalista mundial. O discreto e vacilante apoio a Hugo Chávez, a maior aproximação com Cuba, os flertes com o mundo árabe e a busca de uma relação econômica mais intensa com a Índia, a Rússia e a China respondem a interesses comerciais bem concretos e não devem gerar qualquer tipo de ilusão em relação à articulação de alternativas que signifiquem um desafio à ordem global. Nos fóruns internacionais, Lula e Dilma transformaram-se em verdadeiros paladinos do liberalismo. Suas intervenções se restringem a cobrar coerência neoliberal dos governos dos países ricos – felizmente, sem nenhuma consequência prática. Nos bastidores, a diplomacia brasileira transige em seus princípios em troca de um eventual assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas. O caso mais vergonhoso foi o envio de tropas ao Haiti para cumprir o patético papel de gendarme do intervencionismo norte-americano, protegendo um governo ilegítimo, corrupto e violento.
 
Até no plano ideológico os governos Lula e Dilma permaneceram perfeitamente enquadrados no ideário do neoliberalismo. A cartilha neoliberal ganhou nova credibilidade no discurso e na prática de lideranças que tinham um passado vinculado às lutas sociais, reforçando ainda mais os valores e o padrão de sociabilidade neoliberal. Ao tomar como um fato consumado as exigências da ordem, as lideranças políticas que deveriam iniciar um processo de transformação social acabaram colaborando para reforçar a alienação do povo em relação à natureza de seus problemas – a dependência externa e a desigualdade social –, bem como às reais alternativas para a sua solução – a luta pela transformação social. Não é de estranhar o refluxo do movimento de massas e o processo de desorganização e fragmentação que atingiu, sem exceção, todas as organizações populares.
 
Vistas em perspectiva histórica, as semelhanças entre os governos progressistas e conservadores são muito maiores do que as diferenças. Dilma, Lula, FHC, Itamar Franco e Collor de Mello fazem parte da mesma família – o neoliberalismo -, cada um responsável por um determinado momento do ajuste do Brasil aos imperativos da ordem global. Numa sociedade sujeita a um processo de reversão neocolonial, a distância entre a esquerda e a direita da ordem é pequena porque o raio de manobra da burguesia é ínfimo. O grau de liberdade se reduz, basicamente, às seguintes opções: maior ou menor crescimento, num padrão de acumulação que não dá margem para a expansão sustentável do mercado interno; maior ou menor concentração de renda, dentro dos limites de uma sociedade marcada pela segregação social; maior ou menor participação do Estado na economia, dentro de um esquema que impede qualquer possibilidade de políticas públicas universais; maior ou menor dependência externa, dentro de um tipo de inserção na economia mundial que coloca o país a reboque do capital internacional; e, como consequência, maior ou menor repressão às lutas sociais, dentro de um regime de “democracia restrita”, sob controle absoluto de uma plutocracia que não tolera a emergência do povo como sujeito histórico - seja pelo recurso ao esmagamento, que caracteriza os governos à direita da ordem; seja pelo recurso à cooptação, como fazem os governos que se posicionam à esquerda da ordem.
 
Em suma, a modesta prosperidade material dos últimos anos, que levou uma parcela da população brasileira a ter acesso aos bens de consumo conspícuo de última geração, é efêmera e nociva. A euforia que alimenta a ilusão de um neodesenvolvimentismo brasileiro é insustentável. Ao solapar as bases materiais, sociais, políticas e culturais do Estado nacional, “progressistas” e “conservadores” são responsáveis, cada um à sua maneira, pelo processo de reversão neocolonial que compromete irremediavelmente a capacidade de a sociedade brasileira enfrentar suas mazelas históricas e controlar seu destino, de modo a definir o sentido, o ritmo e a intensidade do desenvolvimento em função das necessidades do povo e das possibilidades de sua economia.
 
Plínio de Arruda Sampaio Júnior é professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – IE/UNICAMP e membro do conselho editorial do jornal eletrônico Correio da Cidadania – www.correiocidadania.com.br .

Audiência Pública da Comissão Nacional da Verdade dia 12/11/2012 em Curitiba


A Comissão Nacional da Verdade, não poderia tardar, chegou à Curitiba. No próximo dia 12  de novembro, na primeira Audiência Pública da Comissão realizada no Paraná, a CNV, com o apoio do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça e da sociedade civil paranaense ocupará o Teatro da Reitoria da UFPR, ao lado do pátio da reitoria, palco de resistência das maiores repressões contra o movimento estudantil.

Na audiência, serão ouvidos testemunhos de sobreviventes da repressão ocorrida no Estado. Também serão lembradas circunstâncias de fatos relacionados à luta no campo que resgatam graves violações de direitos humanos ocorridas na ditadura e que se reproduzem até os dias atuais.

Serão lembrados episódios como a Operação Marumbi, Porecatu, Chácara do Alemão e o Massacre de Medianeira, ligado à Operação Condor.

Contamos com a sua presença.

Comissão Nacional da Verdade
Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça

Informações úteis aos participantes não residentes em Curitiba

Translado Aeroporto Internacional Afonso Pena – Centro de Curitiba – UFPR

Opções de deslocamentos entre o Aeroporto Internacional Afonso Pena, localizado em São José dos Pinhais, e o centro de Curitiba:
a)     Taxi: custo médio de R$ 90,00 a R$ 100,00;
b)     Ônibus do sistema de transporte coletivo da cidade: custo de R$ 2,50;
c)      Ônibus Aeroporto Executivo: custo de R$ 8,00. Oferece ar condicionado, som ambiente a bordo e espaço para acomodar as bagagens. Passa por vários hotéis e pontos importantes da cidade. Partidas de 20 em 20 minutos em dias úteis e a cada 25 minutos aos finais de semanas e feriados. Saídas do Aeroporto das 6 às 23h30. Telefone: 41 3381-1326.

Governo do Paraná amplia crédito para micro e pequenos empresários do estado

A Fomento Paraná aprovou esta semana a ampliação da linha de financiamento do Banco do Empreendedor, destinada e micro e pequenas empresas (com faturamento anual entre R$ 24 mil e R$ 3,6 milhões). Com a mudança, o crédito poderá ser acessado por micro e pequenas empresas com CNPJ registrado há menos de um ano (desde que os sócios possuam experiência de pelo menos dois anos no ramo) – o que até agora era vedado. Além disso, foi autorizado o financiamento de veículos utilitários e ampliada a faixa de financiamento para capital de giro.

O Banco do Empreendedor financia micro e pequenas empresas dos setores industrial, comercial e de prestação de serviços sediadas no Paraná. Os recursos destinam-se a investimento em ampliação, modernização e expansão da capacidade produtiva das empresas. A instituição também empresta recursos para capital de giro, desde que associado ao projeto. O volume de recursos para essa finalidade não poderá exceder 70% do emprestado para investimento (até agora, o percentual era de 30%).

A linha de crédito permitirá também financiamentos de veículos utilitários com até três anos de uso.

As taxas de juros continuam as mesmas: 0,55% ao mês, desde que as empresas façam o pagamento do financiamento em dia, mantenham a quantidade de empregos e participem dos cursos de capacitação de gestão, com mínimo de 24 horas/aula, validados pela Fomento Paraná.

“Estamos ampliando o acesso ao crédito e otimizando os processos de financiamento”, disse o diretor presidente da Fomento Paraná, Juraci Barbosa Sobrinho. Segundo ele, a análise de crédito passará a ser mais rápida, graças à implantação de um sistema que faz automaticamente o processo antes realizado manualmente por analistas.

VALORES – Os financiamentos da linha Banco do Empreendedor para microempresas são de R$ 10.000,00 até R$ 100.000,00 (cem mil reais), a cada 12 meses. Para pequenas empresas, os valores variam de R$ 10.000,00 (dez mil reais) até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

O prazo máximo de financiamento é de 60 meses, incluindo o prazo de carência, que é de até 12 meses.

Assassinato de Rachel Genofre completa quatro anos sem solução


No dia 5 de novembro de 2008, uma mala foi encontrada na Rodoviária de Curitiba. Dentro, estava o corpo de Rachel Lobo Oliveira Genofre, que havia desaparecido dois dias antes. A menina foi violentada e espancada, antes de ter sido morta. Hoje, quatro anos depois, o caso desafia a polícia e segue sem solução. A impunidade amplia a dor da família.
“Esta data é muito difícil para toda a família, ainda mais porque estamos sem respostas. Não temos novidades nas investigações, não temos um novo suspeito. Nada”, lamenta a tia da menina, Maria Carolina Lobo Oliveira.
A família mandou celebrar, no domingo (4), uma missa na Igreja Santo Agostinho em intenção a Rachel. A tia também desabafou por meio de um texto publicado em um blog, que mantém para divulgar informações sobre o caso.
Paralelamente, a família moveu, em junho deste ano, uma ação na Justiça do Paraná contra o Estado. A intenção dos familiares de Rachel é de que o estado do Paraná seja responsabilizado por falhas e negligências que teriam ocorrido nas primeiras etapas da investigação. Dentro elas citados, estão supostos erros na perícia, que teria descartado provas técnicas.
“Essas falhas causaram grande dano à investigação, comprometendo os trabalhos até hoje”, disse Maria Carolina. Segundo a tia da menina, a intenção da família não é conseguir direito a indenização, mas a instituição de políticas públicas que contribuam para reduzir os casos de violência contra mulheres e crianças.

Segundo Maria Carolina, em resposta ao processo impetrado pela família de Rachel, o Estado argumenta que o fato de os familiares não pedirem a indenização em dinheiro, e sim em políticas públicas de proteção a criança, é nobre, mas não há amparo legal.
Enquanto não há uma decisão judicial e com o caso sem solução, resta à família a saudade. Maria Carolina relembra os passeios que fazia com a sobrinha a bibliotecas de Curitiba. “Ela era muita companheira e lia muito”, disse Maria Carolina. Raptada no dia 3 de novembro de 2008, Rachel não conseguiu concluir a leitura de “Contos dos Irmãos Grimm”, livro de mais de 500 páginas que lia antes de desaparecer.
Sesp afirma que há duas linhas de investigação para o caso
A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (Sesp) informou na tarde desta segunda-feira (5), por meio de nota oficial, que as investigações sobre a morte da criança seguem ininterruptamente e que, atualmente, a Polícia Civil trabalha com duas linhas de investigação. A Sesp não disse quais são essas linhas, segundo o órgão, para não atrapalhar o trabalho da polícia. Confira abaixo a nota da Sesp na íntegra:
“Por determinação da Secretaria de Estado da Segurança Pública, as investigações para solucionar o lamentável caso do assassinato da garota Rachel Genofre, ocorrido nos primeiros dias do mês de novembro de 2008, seguem de forma ininterrupta desde que a Polícia Civil foi comunicada do desaparecimento da menina, em 3 de novembro daquele ano. Comandado pela delegada Vanessa Alice, designada especialmente para o caso, o inquérito policial já seguiu várias linhas de investigação, levando policiais civis do Paraná a diversas cidades do Estado e até de outros estados na busca pelo assassino ou assassinos. A Secretaria da Segurança Pública lamenta a perda da família e reforça que as investigações para alcançar a solução do caso são incessantes. Recentemente, as investigações evoluíram e, depois de muitas linhas descartadas, a Polícia Civil segue hoje investigando duas linhas específicas, que não são divulgadas para não atrapalhar o trabalho. ‘Já faz quatro anos, mas em momento algum deixamos de ter a solução do caso Rachel Genofre como absoluta prioridade dentro da Polícia Civil. Tudo que foi possível até agora foi feito e tudo que for possível daqui para frente será feito para chegarmos ao assassino ou assassinos da Rachel. A Polícia Civil sente a dor da família, sente o clamor da sociedade por uma solução e não vai poupar esforços para chegar até ela’, afirmou o delegado-geral da Polícia Civil, Marcus Vinícius da Costa Michelotto”, afirmou a Sesp.
O caso
Rachel Genofre foi morta por asfixia mecânica provocada por esganadura e apresentava diversos sinais de agressões. Encontrado em uma bolsa na Rodoferroviária, o corpo dela estava em posição fetal, envolvido em dois lençóis. Na cabeça da menina havia sacolas plásticas. Ela usava a camiseta do colégio e estava nua da cintura para baixo. Vestia apenas uma meia do ursinho Pooh em um dos pés.
No ano passado, a delegada Vanessa Alice - que foi designada para o caso a partir do segundo mês de investigação - disse que o principal trunfo da polícia é o sêmen coletado do corpo de Rachel. O material é comparado com o DNA de suspeitos, para comprovar a autoria. Até novembro de 2011, no entanto, quase 100 exames já haviam sido realizados e todos deram negativo. A prova científica já inocentou pelo menos três suspeitos.
A polícia paranaense viajou a quatro estados para interrogar suspeitos. Além disso, os investigadores visitaram hotéis, estabelecimentos comerciais e edifícios residenciais, além de ter analisado imagens de todas as câmeras de segurança entre a escola que Rachel estudava e a rodoviária. (GP)

Enfim, governo cobrará imposto de latifúndios

Receita fecha acordo para que municípios recolham o ITR. Arrecadação pode passar de R$ 612 milhões para mais de R$ 38 bilhões

» DECO BANCILLON

O governo passará para os municípios a tarefa de fiscalizar a situação fundiária de fazendas, sítios e áreas rurais em geral. A partir de janeiro de 2013, a responsabilidade de cobrar o Imposto sobre Território Rural (ITR) ficará a cargo de prefeituras que assinarem convênio com a Receita Federal. Com isso, a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff espera corrigir uma das mais crônicas deficiências do país: a histórica incapacidade de tributar latifúndios.

Detentor do quinto maior território e um dos mais importantes celeiros agrícolas do mundo, o Brasil tem hoje uma das menores arrecadações tributárias sobre terras rurais. O imposto que incide sobre tais propriedades responde, atualmente, por 0,01% da arrecadação total. Em 2011, essa fatia correspondeu a uma captação de R$ 612 milhões. “Mas tendo em vista que, em outros países, essa participação chega a 6%, nós acreditamos que há espaço para arrecadar muito mais”, antecipa, ao Correio, o secretário executivo do Comitê Gestor do ITR, Marcelo de Albuquerque Lins.

Para se ter uma ideia do tamanho desse bolo inexplorado, caso a arrecadação com o imposto tivesse atingindo 6% em 2011, o governo teria abocanhado um adicional de R$ 38,3 bilhões além dos R$ 612 milhões que foram efetivamente registrados pela Receita. Diante dessa situação, o Fisco passou a acelerar o ritmo de assinatura de convênios com as prefeituras. Os acordos preveem que a fiscalização e o recolhimento do tributo sejam totalmente integralizados pelos municípios — hoje, a cobrança é feita pelo governo federal e a arrecadação, dividida meio a meio entre Receita e prefeituras. Um dos últimos a oficializar a parceria com o Fisco foi o Governo do Distrito Federal, em 28 de agosto deste ano. Com isso, passará a fiscalizar, já em 2013, fazendas, sítios e outros territórios rurais.

Anos de atraso


A discussão em torno da municipalização do ITR remete ao início da administração Lula. Assim que assumiu o governo, em 2003, o então presidente recebeu, em Brasília, uma comitiva de prefeitos da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Eles já alertavam para os problemas da arrecadação com o tributo. Em 2005, Lula determinou que a Receita começasse a assinar convênios para transferir a arrecadação do imposto às cidades. O passo seguinte era autorizar a fiscalização, o que demorou quase oito anos.

Parte da demora se deveu a uma dúvida conceitual sobre a forma de computar as informações do ITR. Uma ala de servidores da Receita defendia que os prefeitos tivessem um sistema exclusivo para inserir os dados do tributo. Outra, avaliava que os municípios tinham que utilizar o mesmo sistema de auditores fiscais. Venceu o meio termo. “Fizemos um sistema híbrido, que permite que as prefeituras operem dentro do ambiente da Receita, mas que só vejam as informações que dizem respeito aos limites do seu município”, conta Marcelo Lins. Ele acredita que, com o novo sistema, a fiscalização do ITR ficará mais eficieente e segura, o que tende a aumentar a arrecadação do tributo.

Territórios fantasmas

O governo acredita que, ao descentralizar a fiscalização do Imposto sobre Território Rural (ITR), poderá resolver um outro problema que lhe aperta o calo. Nos últimos anos, diante da fragilidade da regulação fundiária no país, proliferaram os casos de manipulação em registros de imóveis rurais. O próprio Ministério Público Federal (MPF) constatou a existência de “territórios fantasma” ao apurar por que municípios de Mato Grosso do Sul têm mais terras registradas em cartórios do que a área total que ocupam no mapa.

Um caso emblemático é Ladário, localizado no Pantanal. O pequeno povoado de mais de 34 mil hectares tem área declarada 12 vezes maior do que a superfície que ocupa na região. Registros do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) avalizam essa incoerência. O órgão informa que existem 159 imóveis rurais no município, que perfazem uma área de 422,3 mil hectares, número que supera a superfície total de Ladário em 1.233%. O coordenador-geral de cadastro rural do Incra, Evandro Cardoso, explica o disparate. “O registro rural é declaratório. Nós exigimos que o proprietário leve a papelada do imóvel, mas hoje a gente não consegue ver se isso corresponde ou não à realidade”, diz.

A situação abre espaço para aproveitadores. Recentemente, o Incra descobriu que uma quadrilha especializada em fraudar registros de terras aproveitou-se de brechas no Sistema Nacional de Cadastro Rural para incluir propriedades inexistentes. Os criminosos utilizavam as certidões como garantias para obter empréstimos com bancos. As falhas foram corrigidas em 2010 e hoje o Incra considera que “o risco de ataques é menor”.

A fiscalização precária abre espaço para outras incongruências, como a sobreposição de terras — situação em que mais de uma pessoa se declara dono de uma mesma propriedade. Cardoso diz que há inúmeros casos de posseiros que dizem ter parte da terra de fazendas já registradas pelo Incra. Na dúvida, o órgão contabiliza os dois terrenos. O desmembramento de municípios também gera dubiedade nos cadastros do Incra. Com o crescimento econômico partindo dos grandes centros urbanos para as cidades de médio e pequeno portes, é cada vez maior o número de povoados que declaram a “independência” de suas cidades-âncora.

É o caso de Nazária, povoado distante cerca de 20km de Teresina, capital do Piauí. A cidadezinha de 3,5 mil habitantes foi emancipada em 2005. De lá para cá, “roubou” endereços que antes pertenciam a Teresina. “Como nem tudo é declarado, é possível que nem todas as atualizações tenham sido feitas, o que abre espaço para sobreposições”, diz o coordenador de cadastro rural do Incra.

Para minimizar erros e fraudes, Receita e Incra trabalham em um cadastro único de terras rurais, que será produzido a partir de registros que os dois órgãos mantêm separadamente. Enquanto o Fisco contabiliza 5 milhões em imóveis desse tipo, o Incra registra 5,5 milhões. Com o confronto dos bancos, será possível constatar se há sobreposições ou sonegação de impostos. (DB)

Coronel, ex-comandante de aparelho terrorista de estado (DOI), é morto a tiros no bairro Chácara das Pedras, na Capital



A morte, na noite desta quinta-feira, de um coronel do Exército reformado é investigada pela Polícia Civil. Júlio Miguel Molinas Dias, 78 anos, foi morto a tiros quando chegava em casa na Rua Professor Ulisses Cabral, no bairro Chácara das Pedras, em Porto Alegre.
O crime aconteceu por volta das 21h. Moradores relataram ter ouvido uma série de tiros. Ao saírem à rua, viram o corpo de Dias ao lado do carro, um C4 cor prata, em frente à residência em que ele morava. Segundo vizinhos, o militar era viúvo há pouco tempo.
— Estava na sala de casa e, de repente, ouvi uns estampidos de bala na rua. Devem ter sido entre 10 e 15 tiros — relata o vizinho Barton Habbab, 47 anos.
A Polícia Civil trabalha com duas linhas de investigação: tentativa de latrocínio (roubo com morte), embora nada tenha sido levado, e execução.
— Não descartamos a execução porque não foi levada a carteira, que tinha cerca de R$ 200, nem o carro — afirma o delegado Paulo Xavier, da equipe de volantes da Polícia Civil.
Segundo a Polícia Civil, o coronel reformado teria reagido após um carro vermelho ter cortado a frente do veículo em que ele estava. Não foi encontrada arma com a vítima, que foi alvejada com pelo menos seis tiros. No local do crime, foram encontradas cápsulas de três armas diferentes.
Molinas Dias era comandante do Destacamento de Operações Internas do Exército no Rio (DOI) durante o Caso Riocentro. Em 30 de abril de 1981, um sargento morreu quando carregava uma bomba que explodiu perto do local onde se realizaria uma concentração de artistas e políticos em protesto contra o regime militar. (ZH)

CARAVANA DA ANISTIA: O Dia em que o Estado brasileiro pediu perdão às vítimas do arbítrio


Dia 26 de outubro de 2012 a Caravana da Anistia do Ministério da Justiça veio a Curitiba, na sede da OAB/Pr, onde realizou o julgamento de 42 processos de perseguidos políticos.
Não poderia deixar de ir, mesmo ainda me encontrando debilitado pelo tratamento de saúde. Acertei na minha decisão. Ao chegar logo na entrada no café me deparei com uma mesa repleta de história, na qual a minha estava inserida. 
Estavam lá Edésio Passos, Aluízio Palmar, João Bonifácio Cabral, Daniel Godoy, Narciso Pires e meu irmão Vitório Sorotiuk. Este, com seu inseparável notebook mostrava um filme do julgamento do IPM-Inquérito Policial Militar e rostos onde aparecia junto com os amigos presos no Ahú. Eram rostos que habitaram meu imaginário de adolescente, pois os vi nas visitas que fiz ao presídio na época. 
Logo depois, passou o Milton Alves, que me chamou ao lado e disse: Geraldo, o Antonio Carlos Molina está muito nervoso com o julgamento do processo dele e precisamos apoia-lo. Respondi: os principais motivos da minha vinda aqui, são rever meu amigo Prudente Mello, membro da Caravana, representando a OAB/SC, acompanhar o julgamento dos processos dos irmãos Ildeo Jr. e Julio Manso Vieira e estar ao lado do Molina, com quem ficarei até o final do julgamento, por coincidência do destino a mesma Comissão que iria julgar o processo do meu outro irmão. 
Na abertura, que tinha como anfitrião o presidente da nossa OAB/Pr, José Lucio Glomb, inúmeras autoridades falaram, com destaque o discurso do professor Rene Dotti, ovacionado inúmeras vezes, por suas ações em defesa dos perseguidos políticos, nos incentivou a continuar lutando pelo direito a não se ter medo, como um direito humano fundamental. 
O promotor Olímpio Souto Maior, representante do MPE-Ministério Público do Estado do Paraná, pediu desculpas em nome de sua instituição pela omissão em não ter agido de forma ativa contra o arbítrio. 
O reitor da UFPR Zaki Akel, mostrou o apoio da universidade no resgate da história de perseguição de seus alunos e professores e a Secretária de Justiça do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, anunciou o ante-projeto de lei do Governo do Estado para a criação no Paraná, da Comissão da Verdade, que deverá ser votado na Assembleia Legislativa do Paraná, nos próximos dias. 
Ao terminar a abertura fomos para o julgamento das Comissões. O que sinto é ter podido ir a só uma, pois gostaria de ter assistido a todos os julgamentos, pois foi uma verdadeira aula de história e de pura emoção, onde relembrávamos um pouco da nossa vida e as pessoas choravam compulsivamente pelos relatos, emocionando a todos. 
Ficou claro para mim, o quanto de material e informações estão surgindo sobre o passado, comprovando, por exemplo, a existência da operação Condor e tantas outras ações do arbítrio, que em breve virão a público com a reunião de tantos fatos, deste quebra cabeças que alguns tentam sufocar. 
Ao final do julgamento assisti o presidente da Caravana, Paulo Abrão, reconhecer o direito de ressarcimento dos irmãos Ildeo e Julio Manso Vieira,  do Molina, do meu irmão e de tantos outros, e em nome do Estado brasileiro pedir desculpas pelos danos causados aos mesmos, com a entrega de uma rosa. 
Sai dali fui para casa muito cansado, pois ainda me encontro muito fragilizado pelo tratamento de saúde, mas com a certeza que havia tomado uma decisão acertada, pois tive a certeza que lutar pela vida com liberdade valeu a pena, para que todos conquistem o direito humano a não ter medo. 

Geraldo Serathiuk

 
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