terça-feira, 9 de agosto de 2011

Câmara tira da gaveta projeto sobre crime organizado

O Fernando Francischisni, delegado federal e deputado, foi o responsável pela prisão do narcotraficante internacional Juan Carlos Abadia
A proposição, de autoria da ex-senadora Serys Shlessarenko (PT-MT), descreve como organização criminosa a associação de três ou mais pessoas “estruturalmente ordenada” e caracterizada pela “divisão de tarefas”. O grupo precisa trabalhar com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza mediante a prática de crimes cuja pena máxima seja superior a quatro anos ou de “caráter transnacional”. A pena prevista para os envolvidos é de prisão de quatro a dez anos e multa.

A punição soma-se à prevista para o crime principal. Criminosos que atuam em conjunto para roubar automóveis e vendê-los em outros países, por exemplo, vão responder por roubo e também por participação em organização criminosa. O projeto cria uma distinção entre as organizações criminosas e as quadrilhas ou bandos, definidos no Código Penal como a associação de mais de três pessoas com o objetivo de cometer crimes.

“Estamos falando de uma tipificação para crimes mais graves, de estruturas bem mais complexas do que simples quadrilhas”, afirma o deputado paranaense Fernando Francischini (PSDB), vice-presidente da Comissão de Segurança. A proposta substitui a Lei 9.034/95, que traz regras para o combate ao crime organizado, mas não define o conceito de organização criminosa. “A nova lei é um avanço porque normatiza aspectos fundamentais da investigação policial”, elogia o presidente em exercício da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Bolivar Steinmetz.

O texto descreve uma série de ações consideradas como práticas de organização criminosa – entre elas o financiamento de campanhas políticas destinadas à eleição de candidatos com a finalidade de garantir ou facilitar o trabalho desses grupos. As penas também são aumentadas no caso de emprego de armas de fogo (o dobro) e se há colaboração de criança ou adolescente (um sexto a dois terços).

Também são sugeridas regras específicas de investigação e de obtenção de provas. Ficam permitidas, com regras próprias, a delação premiada, o acesso a dados cadastrais públicos e privados (inclusive de provedores de internet), as escutas ambientais e telefônicas e as infiltrações de agentes policiais. No caso da delação, o juiz poderá conceder perdão, reduzir a pena de prisão em até dois terços ou substituí-la por liberdade condicional.

Quanto à infiltração, o agente fica sujeito a responder por prática de crimes dolosos contra a vida, a liberdade sexual e de tortura. Por outro lado, fica garantido a ele o direito de cessar a atividade e de não ter a identidade revelada, nem ser fotografado ou filmado por meios de comunicação. Todas as definições, segundo a ADPF, estão em sintonia com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, que reúne mais de 60 órgãos e entidades do governo e da sociedade civil.

O projeto, que tramita em regime de prioridade, precisa agora passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ser votado pelos deputados em plenário.

Teor

Entenda alguns pontos do Projeto 6.578/09:

Definição – O texto considera organização criminosa a associação de três ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a quatro anos ou que sejam de caráter transnacional.

Condutas – É considerado crime promover, constituir, financiar, cooperar, integrar, favorecer (pessoalmente ou em nome de outra pessoa) uma organização criminosa.

Política – A lei também abrange o financiamento de campanhas políticas destinadas à eleição de candidatos com a finalidade de garantir ou facilitar ações de organizações criminosas.

Pena – Prisão de quatro a dez anos e multa, sem prejuízo dos demais crimes praticados.

Normas – O texto cria regras específicas de investigação e de obtenção de provas e permite a delação premiada, o acesso a dados cadastrais públicos e privados (inclusive de provedores de internet), as escutas ambientais e telefônicas e as infiltrações de agentes policiais.Uma proposta que define o que é organização criminosa, penas para os participantes e os procedimentos específicos para investigá-los acaba de sair das gavetas da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 6.578/09, que já passou pelo Senado, foi aprovado na semana passada pela Comissão de Segurança. O texto com 37 artigos é uma tentativa de adequar a legislação brasileira aos princípios da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional.

Cohapar anuncia mais 3,5 mil casas para a região Oeste

O presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche, participou de reunião com prefeitos da Associação dos Municípios do Oeste Paranaense (Amop) e anunciou a construção de mais de 3,5 mil casas em toda a região. Foram assinados convênios de parceria para a construção de novas casas, liberação de licitações para início de obras, além da entrega da documentação de doação de áreas para a Cohapar.

O presidente da Cohapar afirmou que o governo do Paraná valoriza as associações de municípios e a Amop é uma instituição atuante, o que facilita as parcerias. “A Amop tem sido uma ponte na relação entre o poder estadual e as cidades, precisamos deste apoio para melhorar cada vez as parcerias e construir um Paraná mais justo, com oportunidade para todos”.

Chaowiche ainda tranquilizou os prefeitos com relação à habitação rural. “O governador Beto Richa quer que o interior seja valorizado, por isso vamos construir casas para as famílias dos pequenos agricultores, para fixá-los no campo e evitar que as grandes cidades inchem ainda mais”.

O presidente da Amop e prefeito de Corbélia, Eliezer Fontana, disse que todos os municípios querem uma parceria sólida com a Cohapar e todo o governo do Estado. “Estas assinaturas representam um momento muito importante, pois há muito tempo não tínhamos o prazer de assinar convênios com a Cohapar. O governo está fazendo exatamente aquilo que esperamos, dando a devida importância às pequenas cidades”.

O superintendente da Caixa Econômica Federal, Claudemir Desto, disse aos prefeitos que a parceria com a Cohapar é a melhor forma de agilizar o processo de contratação das casas. “Além dos benefícios que o estado oferece como isenção do ICMS, apoio da Copel e Sanepar. Tudo isso deixa a prestação mais barata e a Cohapar tem todo o conhecimento técnico para que os projetos não precisem de ajustes”, explicou.

Assinatura de convênios – As prefeituras de Cascavel e Toledo assinaram convênios de parceria do programa Morar Bem Paraná, para atender mil e 315 famílias, respectivamente.

O prefeito de Cascavel, Edgar Bueno, disse que a parceria com a Cohapar aumenta as esperanças de quem aguarda na fila por uma casa própria. “Esta é a melhor oportunidade de atendermos as necessidades do povo. As parcerias são muito importantes, pois o município sozinho não consegue suprir a demanda”.

Doação de áreas – Nove prefeituras efetivaram a doação de terrenos para novas moradias. São 341 unidades nas seguintes cidades: Anahy (10), Campo Bonito (15), Catanduvas (50), Diamante do Oeste (60), Guaraniaçu (26), Medianeira (60), Ouro Verde do Oeste (50), Três Barras do Paraná (20), Vera Cruz do Oeste (50).

Licitações – O presidente da Cohapar assinou a liberação dos processos de licitação para as cidades de Cafelândia (28), Céu Azul (44) e Palotina (81), totalizando 153 novas moradias. “Estamos retomando todos os processos que estavam parados, não podemos deixar que estas famílias que aguardam a casa própria esperem mais tempo, pagando aluguel, vivendo de favor em casa de parentes ou até mesmo em barracos sem as mínimas condições de sobrevivência”, disse Chaowiche.

O prefeito de Palotina, Luiz Ernesto Giacometti, disse que durante anos tentou firmar uma parceria com a Cohapar, mas somente agora conseguiu concretizá-la. “Percebemos que a Companhia tem uma nova dinâmica de trabalho que favorece muito os municípios. Tenho certeza que as famílias de todo o Estado terão novas oportunidades”, destacou.

Documentação – Oito municípios entregaram documentos para a Cohapar para completar o processo de doação de áreas: Entre Rios do Oeste (70), Guaíra (113), Iguatu (30), Lindoeste (50), Missal (39), Ramilândia (50), Santa Tereza (97), Terra Roxa (130). A prefeita da cidade de Santa Helena, Rita Schimidt, entregou ainda o documento de doação de área aprovado pela Câmara dos Vereadores.

Ofícios para licitação – o presidente da Cohapar entregou aos prefeitos ofícios garantindo o processo de licitação para 1028 novas moradias nas cidades: Capitão Leônidas Marques (180), Corbélia (19), Formosa do Oeste (120), Nova Aurora (177), Palotina (240), Santa Terezinha de Itaipu (100), Tupãssi (192).

Programas anti-drogas da Prefeitura de Curitiba já teve 147 mil participações

Nos primeiros sete meses de 2011, os programas de prevenção da Secretaria Antidrogas atingiram um público superior a 147 mil pessoas. A tendência é que até o final do ano sejam superados os números de 2010, quando as atividades da Secretaria contaram com pouco mais de 223 mil participantes. Os números deste ano já são superiores aos de 2009, quando foram registradas 136 mil participações.

O programa Bola Cheia, somente nestes primeiros sete meses, já alcançou 76,8% do público total atingido no ano passado. São 31.677 participações este ano contra 41.210 de 2010. No Bola Cheia, crianças e adolescentes de escolas e centros de educação municipais se reúnem nas sextas-feiras e sábados, entre 21h e 1h, para desenvolver práticas esportivas, culturais e educativas, sob a supervisão de profissionais da Secretaria Antidrogas.

Já a Caravana do Bem, que leva atividades culturais aos bairros através da unidade móvel, já ultrapassa 20 mil participações em 2011 – mais que o dobro do ano passado, que fechou com 9.243.

Destaque ainda para as operações especiais, que monitoraram este ano 16 grandes eventos (festas raves, feiras e shows), com público superior a 79 mil pessoas. Nestas operações, além dos agentes da Antidrogas, são usadas câmeras e cães farejadores. Em 2010, foram acompanhados 24 eventos e quase 120 mil pessoas.

“Estamos muito satisfeitos com estes números que revelam a ampliação do trabalho da nossa Secretaria. Nosso desafio é justamente chegar a todas as regiões da cidade e atingir o maior número de pessoas possível”, afirma o secretário Antidrogas, Hamilton Klein.

Totens - Em 2011, mais de 135 mil cidadãos já buscaram informações sobre as atividades da Secretaria Antidrogas Municipal através dos Totens Multimídia, instalados pela Prefeitura nos pontos de maior circulação da cidade. A informação foi repassada pelo Instituto Curitiba de Informática (ICI).

No mesmo período do ano passado, foram cerca de 128 mil acessos.

Ao acessar qualquer um dos Totens Multimídia, o usuário do sistema encontra um ícone da Secretaria Antidrogas Municipal e passa a receber informações atualizadas sobre as ações e programas de prevenção às drogas e à violência e sobre as atividades de para promoção social da Secretaria.

Através do meio digital, os moradores da capital podem inclusive enviar denúncias anônimas sobre ocorrências que envolvam desde o tráfico de drogas até a violência doméstica.

Parcerias – O sucesso dos programas da Secretaria Antidrogas tem despertado interesse de outros municípios. A Secretaria de Curitiba já deu suporte para implantação de estruturas similares em outras sete cidades – Fazenda Rio Grande, Paranaguá, Pontal do Paraná, Colombo, Araucária, Agudos do Sul e Campo Magro.

Além disso, no final de junho, na solenidade de abertura do 16ª Semana Estadual de Prevenção ao Uso de Drogas, o prefeito Luciano Ducci e o governador Beto Richa assinaram termo de cooperação técnica para que os programas da Secretaria da capital sejam implantados pelo Governo do Estado nos demais municípios paranaenses.

Governo discute com parlamentares propostas para ajudar micro e pequenas empresas com mais acesso a crédito

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (9) que o governo pretende anunciar, em breve, um programa de crédito para as micro e pequenas empresas. Hoje, o governo anunciou uma série de propostas que permitirão a inclusão de um número maior de empresas no Simples Nacional, sistema especial e simplificado de tributação. “Essas empresas precisam de crédito e crédito mais barato. Também de um fundo garantidor para justamente garantir que elas possam tomar o crédito”, disse.

O ministro também acredita que as propostas do governo, acertadas com a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, serão aprovadas no Congresso Nacional sem grandes dificuldades. Para o ministro, como é um projeto de interesse comum, não haverá divergências. “Eu me lembro em 2007, quando nós apresentamos o Simples Nacional, todas as bancadas, tanto da situação, quando da oposição, se solidarizaram e deram um tratamento célere. E aprovaram rapidamente.”

Reforçando declaração da presidenta Dilma Rousseff, Mantega lembrou que essa será mais “uma ferramenta” do Brasil para enfrentar a crise. Segundo ele, o fortalecimento do setor tem um papel fundamental na economia porque as micro e pequenas empresas geram empregos. Além disso, com o estímulo, as empresas se tornam mais competitivas já que passam a recolher menos impostos.

Mantega fez observações sobre a crise econômica mundial, ressaltando que o governo não a encara como algo bom para o Brasil, mesmo com a recuperação recente do dólar. Ele considerou que é “prematuro adotar novas medidas” e destacou que o mais importante é saber reagir às turbulências.

Sobre as bolsas de valores, que ontem (8) despencaram, mas, hoje, apresentaram resultados melhores, o ministro ponderou que, embora a recuperação possa ser um tipo de compensação à forte queda, ainda não é possível dizer que o pior da crise passou. “Tinham caído muito ontem [as bolsas]. É uma compensação à realização de lucro ou mudança de expectativas com um pouco mais de calmaria. Às vezes, o mercado exagera em um dia e, depois, [as bolsas] refluem no dia seguinte”.


Mais uma comissão do Congresso chama ministros para falar sobre denúncias de corrupção

Rodrigo Rollemberg (PSB), presidente da Comissão de Meio Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor do Senado aprovou hoje (9) os convites para que os ministros dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, das Cidades, Mário Negromontre, e do Trabalho, Carlos Lupi, participem de audiências públicas para explicar as denúncias corrupção nas respectivas pastas.

Como são convites, e não convocações, como queria a oposição, os ministros não são obrigados a comparecer. No entanto, a ida dos ministros ao Congresso tem sido usada pela base aliada da presidenta Dilma Rousseff para amenizar o impacto das sucessivas denúncias de corrupção que têm sido divulgadas pela imprensa nos últimos meses.

Na semana passada, a Comissão de Infraestrutura do Senado já havia aprovado o convite para que Passos fale sobre as denúncias na área dos transportes, que culminaram na queda do ministro Alfredo Nascimento.

O ministro das Cidades falará sobre a denúncia de que a pasta liberou recursos para obras classificadas como irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), entre outros problemas. Carlos Lupi, por sua vez, deve explicar a denúncia de que o ministério fez pagamentos para uma empresa de fachada.

Luciano Ducci destaca avanços da saúde em Congresso de Conselhos de Enfermagem


O prefeito Luciano Ducci destacou os avanços de Curitiba na área da Saúde na abertura do 14º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCenf), na noite desta segunda-feira (8), no Expotrade, em Pinhais. “Cada um de vocês é responsável por vitórias que, em Curitiba, podem ser identificadas na queda da taxa de mortalidade infantil, que em 2010 foi de 8,9 por mil nascidos vivos, e também na cobertura vacinal infantil com média superior a 90%. Isso é produto da colaboração diária e indispensável dos profissionais de enfermagem”, disse Luciano.

O prefeito também elogiou a gestão do Conselho Federal do segmento que considera responsável “por um trabalho harmônico e de propósito comum entre todas as entidades nos estados.” O congresso é o maior encontro do gênero da América Latina. Reunirá até quinta-feira (11) cerca de 7 mil profissionais dos níveis superior e médio.

Rede municipal - A rede municipal de saúde de Curitiba tem cerca de 2,5 mil auxiliares de enfermagem e 750 enfermeiros. Desse total, perto de 1,3 mil auxiliares e 400 enfermeiros foram admitidos em concurso públicos realizados a partir de 2005, para suprir postos de trabalho criados com a ampliação da rede de unidades de saúde, aposentadorias e exonerações. Juntos eles realizam cerca de 8 milhões de procedimentos de enfermagem na rede municipal de saúde.

O 14º CBCenf trata nesta edição do encontro da dimensão social da atividade de enfermagem e da atuação nas áreas pública e privada. Participaram da abertura do Congresso, os presidentes dos conselhos federal (Cofen) e regional (Coren) de Enfermagem, Manoel Carlos Nery da Silva e Montgomery Pastorelo Benites; o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto; o prefeito de Pinhais, Luís Alves; deputados federais e estaduais. A deputada federal Rosane Ferreira, que é enfermeira, representou o Paraná no encontro.

Campanha Espalhe Calor chega a 93 mil cobertores entregues

A Campanha Espalhe Calor, promovida pelo Provopar, com o apoio do governo do Estado, por meio da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, completará nesta semana 93.731 cobertores entregues para 48.187 famílias carentes, em 86 municípios paranaenses.

O balanço inclui as doações que serão feitas nesta quinta-feira (11) nos municípios de União da Vitória, Bituruna, General Carneiro e Cruz Machado, com a entrega de 8 mil cobertores para 4 mil famílias em situação de vulnerabilidade social. Serão entregues ainda 24,2 mil peças de roupas para entidades assistenciais dos quatro municípios.

O sucesso da Campanha Espalhe Calor pode ser medido pelo volume de doações entregues nos 700 postos de arrecadação instalados pelo Provopar em todo o Estado. São 412 mil peças de roupas, que permitiram atender 103 mil pessoas.

“Estes números demonstram o quanto o paranaense é solidário, o que aliás não me surpreende, porque isto ficou evidente em outras campanhas que fizemos. É preciso ressaltar que conseguimos mobilizar toda a sociedade paranaense, fazendo com que a campanha se transformasse num grande movimento de solidariedade e de amor ao próximo”, disse a secretária da Família e Desenvolvimento Social e presidente do Provopar estadual, Fernanda Richa.

Ela lembrou que, neste primeiro ano, tiveram prioridade os municípios de baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) ou localizados nas regiões mais frias do Estado. “A meta é que ninguém passe frio no inverno e tenho certeza que, com o apoio de nossos parceiros e dos paranaenses, alcançaremos este objetivo”, disse.

PRÓXIMA ENTREGA – A Campanha Espalhe Calor, feita em parceria com a RIC TV, terá sequência nesta quinta-feira (11), em mais quatro municípios das regiões Sul e Sudeste. Em cada um deles serão entregues 2 mil cobertores e 8.050 peças de roupas.

A primeira entrega está marcada para as 9h30, no CTG Fronteira da Amizade, em União da Vitória. Em seguida, Fernanda Richa participa, ao lado do prefeito Carlos Alberto Jung, da inauguração do Recanto do Artesanato e visita a Associação Casa de Apoio Restauração Divina, onde entrega de alimentos e produtos de limpeza e higiene pessoal.

A segunda entrega de cobertores está programada para as 13h30, no Ginásio de Esportes Luiz Otto, em Cruz Machado. Às 15 horas, Fernanda Richa lança a Campanha Espalhe Calor no pavilhão da Igreja Matriz em General Carneiro e, às 16h30, no pavilhão de festas do bairro São João, em Bituruna.

Inscrição ao vestibular Unicentro termina nesta terça-feira - 09/08/2011

Terminam nesta terça-feira (9), 23h50, as inscrições para o Vestibular de Primavera da Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro), instituição pública. A inscrição pode ser feita pelo site: www.unicentro.br/vestibular, onde o candidato preenche online a inscrição e, na sequência, imprime o requerimento e o boleto bancário da taxa de inscrição (R$ 85), que pode ser paga até o final do expediente bancário do dia 11 de agosto.

O cronograma do vestibular prevê que, de 5 a 18 de agosto, os candidatos imprimam o “Cartão de Inscrição”, que estará disponível no Menu do Candidato. As provas serão realizadas nos dias 18 e 19 de setembro, nas cidades de Guarapuava, Irati, Chopinzinho, Laranjeiras do Sul, Mallet, Pitanga e Prudentópolis. O Manual do Candidato, contendo as informações do Vestibular de Primavera, está disponível no site www.unicentro.br/vestibular.

Mais informações na Coordenadoria de Processos Seletivos, pelos telefones (42) 3621-1034 (Guarapuava) e (42) 3421-3069 (Irati), ou ainda pelo e-mail:vestibular@unicentro.br
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Governador homologa compra de R$ 89 milhões em produtos para merenda

O governador Beto Richa homologou nesta segunda-feira (08/08) a autorização para a compra de 76 itens alimentícios para o Programa Estadual de Alimentação Escolar. O valor destinado para a compra dos itens chega a R$ 89 milhões. Os alimentos serão utilizados para o preparo da merenda de 1,3 milhão de estudantes da rede estadual.

Desde que Richa assumiu, o governo dedica especial atenção à área de educação, reconhecidda por ele como fundamental para o desenvolvimento da sociedade. “Nosso compromisso com a melhoria da qualidade da educação passa por oferecer boas condições aos alunos e aos profissionais da rede estadual de ensino”, afirmou o governador. “Quando a educação é boa, melhoram todas as condições sociais”.

Na compra autorizada pelo governador, além da manutenção dos itens tradicionais, houve inclusão de carnes congeladas em embalagens que permitem melhor conservação, barras de cereais, sucos, café, temperos, saborizador de leite, biscoitos (glaceados, tipo cookies, cream cracker com gergelim, em embalagem individual), macarrão talharim, entre outros. Serão entregues quatro tipos carnes congeladas para colégios agrícolas, escolas com atividades complementares de contraturno escolar e escolas indígenas e quilombolas.

Antes de serem encaminhados às escolas, cada lote será submetido à rigoroso controle de qualidade laboratorial. Desta forma, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) pode garantir a boa condição dos alimentos servidos em todas as escolas da rede. “Temos a educação como uma prioridade e todos os esforços para melhorar a qualidade de ensino estão sendo feitos”, disse o vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns.

Segundo ele, outra ação foi classificar, por meio do chamamento público, 13 cooperativas e Associações para fornecimento de leite pasteurizado para 536 escolas de 136 municípios e de 13 Núcleos Regionais de Educação. No total, serão fornecidos 479 mil litros de leite com investimento de cerca de R$ 640 mil.

Governo retira da Assembléia projeto da Agência Reguladora

Por decisão do governador Beto Richa, o governo estadual solicitou nesta segunda-feira (08/08) a retirada da pauta da Assembleia Legislativa e a devolução do projeto de lei que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar).

Segundo o deputado estadual Ademar Traiano, líder do governo no legislativo, a intenção é revisar e melhorar o texto para que não pairem dúvidas sobre as intenções da proposição.

“A agência vai regular atividades concedidas nas quais o Estado é minoritário ou não tem participação”, afirma o parlamentar. “Serviços onde o Estado é majoritário não precisam de regulação e o governo quer fortalecer as empresas públicas.”

Após a revisão do texto, o projeto de lei será reencaminhado para votação na Assembleia.


Charge do Paixão


Bovespa opera em alta de quase 4%

Um dia após ter fechado em grande queda - a maior desde 2008 - a Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa) opera hoje (09) em alta. As 13h04, o Ibovespa, principal índice da Bovespa, registrava alta de 3,80%, com 50.518 pontos. Cinco minutos depois, o índice apresentava alta de 3,99%, com 50.611 pontos.

Ontem (8), primeiro dia de operação da Bolsa depois de a agência de classificação de risco Standard & Poor’s ter rebaixado a avaliação de risco da dívida dos Estados Unidos, o Ibovespa apresentou queda de 8,08% (48.668 pontos), o menor índice desde 2008.


Standard & Poor's: Credibilidade, cara de pau e dívida

Paul Krugman

Para compreender todo o furor envolvendo a decisão da Standard & Poor's, a agência de classificação de crédito, de rebaixar a nota dos títulos da dívida americana, é preciso ter em mente duas ideias aparentemente (mas não de fato) contraditórias. A primeira é que os Estados Unidos não são mais o país estável e confiável de antes. A segunda é que a própria S&P goza de credibilidade ainda menor; é o último lugar de onde alguém deveria esperar avaliações sobre as perspectivas do país.
Comecemos com a falta de credibilidade da S&P. Se há uma expressão que descreve a decisão da agência de classificação de crédito de rebaixar a nota dos EUA, esta é a cara de pau – definida pelo exemplo do jovem que mata os pais e então implora por clemência alegando ser um órfão.
Afinal, o imenso déficit orçamentário dos EUA é em grande parte resultado de um declínio econômico que se seguiu à crise financeira de 2008. E a S&P, juntamente com as demais agências de classificação de crédito, desempenhou papel importantíssimo na precipitação dessa crise, concedendo notas AAA a ativos lastreados em hipotecas que desde então se transformaram em lixo tóxico.
Mas as avaliações incompetentes não pararam por aí. Num episódio agora famoso, a S&P concedeu ao Lehman Brothers, cujo colapso deu início a um pânico global, uma nota A até o mês da sua quebra. E qual foi a reação da agência depois que esta empresa foi à falência? Ora, a S&P publicou um relatório negando ter feito qualquer coisa de errado.
E são estas as pessoas que agora dão sua eminente opinião sobre a credibilidade dos Estados Unidos?
Espere só, a coisa não para por aí. Antes de rebaixar a nota da dívida americana, a S&P enviou ao Tesouro dos EUA um rascunho do seu comunicado à imprensa. Os funcionários americanos logo repararam num erro de US$ 2 trilhões nos cálculos, algo que qualquer especialista em orçamento teria calculado corretamente. Depois de certo debate, a S&P reconheceu o erro e rebaixou a nota mesmo assim.
Num ponto mais amplo, as agências de classificação de crédito nunca nos deram motivo para levar a sério suas opiniões sobre a solvência nacional. É verdade que, em geral, os países que declararam moratória tiveram suas notas rebaixadas antes da consumação desse fato.
Mas, nesses casos, as agências de classificação apenas seguiram os mercados, que já tinham se voltado contra esses devedores problemáticos. E, nos raros casos em que as agências rebaixaram a nota de países que ainda tinham a confiança dos investidores – como os EUA hoje -, elas se mostraram equivocadas.
Devemos lembrar do caso do Japão, que teve a nota de sua dívida rebaixada pela S&P em 2002. Ora, nove anos mais tarde, o Japão ainda consegue obter empréstimos com facilidade e a juros baixos. Na verdade, na sexta-feira, os juros sobre as obrigações japonesas com prazo de 10 anos eram de apenas 1%.
Assim, não há motivo para levar a sério o rebaixamento da nota da dívida americana na sexta feira. Estamos falando das últimas pessoas de quem deveríamos aceitar conselhos.
Dito isto, os EUA têm diante de si grandes problemas.
Esses problemas estão pouco relacionados com a aritmética orçamentária de curto e mesmo médio prazos. O governo americano não tem problemas para solicitar empréstimos capazes de cobrir seu déficit. É verdade que o endividamento está se acumulando, e sobre essa dívida os americanos terão de pagar juros. Mas, se fizermos as contas, em vez de enunciar números assustadores, perceberemos que nem mesmo imensos déficits nos próximos anos terão impacto na sustentabilidade fiscal dos EUA.
Ora, não é a matemática orçamentária que está fazendo com que os EUA pareçam pouco confiáveis, e sim a política. E por favor, não comecemos com as declarações habituais que responsabilizam ambos os lados. Nossos problemas são causados por um único lado – mais especificamente, são provocados pela ascensão de uma direita extremista que prefere criar crises a ceder um único centímetro nas suas exigências.
É verdade que, mantidas as políticas atuais, uma população de idade cada vez mais avançada e o custo cada vez mais alto do sistema de saúde acabarão fazendo com que os gastos aumentem mais do que as receitas. Mas os EUA apresentam um gasto com a saúde muito maior do que o de outros países avançados, e sua carga tributária é considerada muito pequena comparada aos padrões internacionais. Se pudéssemos ao menos nos aproximar um pouco mais daquilo que é internacionalmente considerado normal para esses dois dados, nossos problemas orçamentários seriam solucionados.
E o que nos impede de fazer isso? O problema é que temos neste país um poderoso movimento político que preferiu correr o risco de uma catástrofe financeira em vez de concordar em aceitar um aumento nos impostos cobrados, por menor que fosse.
Mesmo em termos fiscais, o verdadeiro problema dos EUA não é se o país conseguirá cortar do déficit um trilhão aqui ou acolá. A questão é saber se os extremistas que agora bloqueiam todo tipo de medida política razoável podem ser derrotados.

Produção industrial diminui de maio para junho em nove dos 14 locais pesquisados pelo IBGE

A produção industrial diminuiu em nove dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na passagem de maio para junho. As quedas mais acentuadas, conforme dados da Pesquisa Industrial Mensal Produção Física – Regional, divulgados hoje (9), foram observadas no Rio de Janeiro (-4,5%) e no Amazonas (-3,7%). No período, a média registrada no país foi -1,6%.

De acordo com o documento do IBGE, também apresentaram queda superior à média nacional o Ceará (-2,9%), o Espírito Santo (-2,4%), o Pará (-1,8%). No Rio Grande do Sul, houve recuo de 1,6%. São Paulo (-1,5%), Minas Gerais (-1,3%) e Santa Catarina (-0,1%) também tiveram produção menor em junho, porém as quedas foram menos intensas do que a média do país.

Já as cinco áreas que registraram aumento na produção no período foram a Bahia (5,6%), Pernambuco (4,8%), o Paraná (3,1%), Goiás (2,3%) e a Região Nordeste (0,5%). (AB)


Em andamento mais um duro golpe contra os trabalhadores: A prescrição de 30 anos para o FGTS deve ser substituída pelo prazo de cinco anos

Supremo inicia debate sobre prazo de prescrição quanto ao FGTS


O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (4)
julgamento que deverá definir se haverá ou não mudança no prazo de
prescrição para o trabalhador reclamar o não recolhimento do FGTS (Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço) por empregadores e tomadores de serviço.
Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do próprio Supremo
fixam o prazo de 30 anos, mas o ministro Gilmar Mendes propôs hoje uma
revisão desse entendimento.

Para ele, a prescrição de 30 anos deve ser substituída pelo
prazo previsto no inciso 29 do artigo 7º da Constituição Federal, que fixa o
tempo de cinco anos para que trabalhadores urbanos e rurais possam cobrar
créditos resultantes das relações de trabalho. O dispositivo prevê ainda que
esse prazo de prescrição é de dois anos após a extinção do contrato de
trabalho.

A ministra Ellen Gracie acompanhou o relator, mas o julgamento
foi suspenso por um pedido de vista do ministro Ayres Britto. “Tenho
reflexões sobre o tema e quero revê-las. Por isso, peço vênia para obter
vista dos autos”, disse.

Revisão de jurisprudência

O ministro Gilmar Mendes explicou que a jurisprudência do
Supremo sobre o tema, fixada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE)
100249, tem mais de 20 anos, é anterior à Constituição 1988, e deve ser
revista. Ele ressaltou que essa jurisprudência é consentânea com o disposto
na atual Constituição quando determina que o FGTS é um direito de índole
social e trabalhista, que não tem caráter tributário.

Mas, segundo ele, o mesmo não ocorre em relação ao prazo
prescricional de 30 anos para a propositura das ações relativas ao não
pagamento do FGTS, um crédito resultante das relações de trabalho e que,
portanto, deve seguir a regra do inciso XXIX do artigo 7º da Constituição.
“Não obstante a nova ordem constitucional, esta Corte continuou a perfilhar,
em ambas as Turmas, a tese da prescrição trintenária”, disse. “Entendo, com
a devida vênia de meus pares e daqueles que me precederam nesta Corte, que o
tema deve ser revisto à luz do que dispõe a ordem constitucional vigente”,
reafirmou.

Para o ministro, tendo em vista a existência de disposição
constitucional expressa acerca do prazo aplicável à cobrança do FGTS, após a
promulgação da Carta de 1988 não mais subsistem as razões antes invocadas
para a adoção do prazo de prescrição de 30 anos.

Modulação

Ao defender a aplicação do prazo de cinco anos previsto no
inciso 29 do artigo 7º da Constituição, o ministro Gilmar Mendes declarou a
inconstitucionalidade dos dispositivos legais que fixam o prazo de 30 anos
para a prescrição dos créditos de FGTS, ou seja, do parágrafo 5º do artigo
23 da Lei 8.036/90 e do artigo 55 do Decreto 99.684/90.

Mas levando em conta que por mais de 20 anos o STF e o TST
mantiveram o prazo de 30 anos, ele propôs uma modulação dos efeitos da
decisão como forma de preservar o princípio da segurança jurídica. O
ministro sugeriu que os efeitos de inconstitucionalidade das normas somente
tenham eficácia para processos ajuizados após a decisão do Supremo sobre o
tema. Essa posição também foi adotada pela ministra Ellen Gracie.

A matéria foi levada ao Plenário por meio de um Recurso
Extraordinário (RE 522897) em que o Estado do Rio Grande do Norte contesta
decisão do TST que aplicou a Súmula 95 daquela Corte ao caso de uma
trabalhadora. Editada em 1980, essa súmula determina que “é trintenária a
prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição
para o FGTS”. Apesar de o enunciado ter sido extinto, o prazo prescricional
de 30 anos está mantido na redação da Súmula 362, também do TST.

PPS pede ao MPF abertura de inquérito para investigar central da propina na Agricultura

O PPS ingressou nesta segunda-feira com representação no Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal pedindo a abertura de inquérito para apurar um esquema de pagamento de propina e favorecimento em licitações envolvendo o lobista Júlio Froés, o ex-secretário executivo do Ministério da Agricultura, Milton Ortolan, e funcionários da pasta.

Na representação, o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), afirma que "a reportagem descreve fatos que induzem a uma suspeita de que os servidores do Ministério da Agricultura, notadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações daquela pasta, poderiam ter recebido dinheiro pela participação na dispensa da licitação que, segundo a revista, teria sido fraudulenta".

O deputado ressalta ainda no pedido ao MPF que os fatos trazidos a conhecimento público pela Revista Veja são extremamente graves, sendo que, em tese, estaria configurada a prática dos crimes previstos nos artigos 317 (corrupção passiva) e 333 (corrupção ativa), ambos do Código Penal.


Leia a íntegra da representação abaixo:


Excelentíssimo Senhor Procurador Chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal
Rubens Bueno, brasileiro, casado, Deputado Federal (PPS/PR), com endereço funcional no gabinete 623 do Anexo IV da Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, vem perante V. Exa. para apresentar a presente REPRESENTAÇÃO em face do ex-Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, SenhorMilton Ortolan; do lobista, “jornalista, cientista político e professor”Júlio Fróes; bem como dos membros da Comissão Permanente de Licitações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pelos fatos a seguir aduzidos: Reportagem publicada na última edição da Revista “Veja” (edição nº 2229) noticia que o segundo representado – que seria um lobista – contando com a expressa conivência e apoio do primeiro representado, teria livre acesso à sala da Comissão Permanente de Licitações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, onde atuaria com a finalidade de dirigir procedimentos licitatórios, de forma a favorecer empresas e entidades que ele supostamente representaria. A revista traz informações sobre um procedimento de dispensa de licitação que teria sido elaborado e conduzido pelo segundo representado, utilizando de um computador da Comissão Permanente de Licitações, por autorização expressa do primeiro representado. Segundo a revista, após o procedimento de dispensa em questão, teria ocorrido a contratação da Fundação São Paulo (Fundasp), entidade mantenedora da PUC paulista, para prestação de serviços de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais). Confira-se o que diz a matéria: “‘Doutor Júlio’, como é conhecido pelos servidores da pasta, goza de privilégios: tem acesso liberado à entrada privativa do ministério, por onde apenas o ministro, seus assessores diretos e pessoas previamente autorizadas podem ingressar. Uma deferência dispensada a poucos. Doutor Júlio também usa uma sala com computador, telefone e secretária na sobreloja do ministério. É lá que ele atua quando está em Brasília. O escritório clandestino fica dentro de um dos setores mais estratégicos e delicados de qualquer repartição pública – a Comissão de Licitação, o lugar onde são elaboradas as concorrências que escolhem as empresas que, apenas da Agricultura, receberão neste ano 2 bilhões de reais. Júlio Fróes representa os interesses de muitas delas. E o faz dentro do ministério, explicitamente, na companhia e sob as orientações de assessores da mais alta confiança do ministro Wagner Rossi. Nas últimas semanas, VEJA ouviu histórias reveladoras dos estranhos poderes de Júlio Fróes. No ano passado, ele apareceu pela primeira vez naquela que seria ‘sua’ futura sala na Comissão de Licitação acompanhado de Milton Ortolan, atual secretário executivo do ministério. Homem da mais estrita confiança do ministro Rossi, Ortolan apresentou o lobista aos funcionários, informou que ele estava autorizado a usar o computador para preparar um documento e mandou que rodos ajudassem no que fosse preciso. O documento em questão era uma exposição de motivos para justificar a necessidade do ministério de contratar os serviços da Fundação São Paulo (Fundasp), entidade mantenedora da PUC paulista. Deveria, portanto, ter sido elaborado por um funcionário do ministério. Mas não. Foi o lobista quem produziu a peça, descreveu as vantagens do contrato, fixou os objetivos e indicou até de onde seriam retirados os recursos. Depois de dois dias de trabalho e várias versões, o documento foi levado ao gabinete do ministro Rossi, que aprovou a contratação, feita sem licitação. Adivinhem quem depois se apresentou como representante da fundação beneficiada com os milhões. Ora, o próprio doutor Júlio.” A matéria afirma ainda que, após a contratação, o segundo representado teria retornado ao Ministério da Agricultura para gratificar os servidores públicos que auxiliaram no procedimento de dispensa de licitação, levando dinheiro em pacotes. Sobre este ponto, a Revista “Veja” diz o seguinte: “Vencidos os obstáculos, no fim do ano, em mais uma de suas visitas frequentes ao ministério, Fróes convocou para uma "reunião" alguns funcionários que haviam dado uma mãozinha para que o contrato se livrasse das amarras burocráticas. O encontro foi realizado na sala da Assessoria Parlamentar, no 8° andar do ministério, na presença da então chefe do setor, Isabel Roxo. Cada um que chegava era saudado pelo lobista e recebia uma das várias pastas que havia sobre a mesa. Dentro delas havia dinheiro, segundo funcionários ouvidos pela reportagem. ‘Me ligaram dizendo que era para passar na sala da assessoria do ministério. Quando cheguei lá, estava o Fróes. Em cima da mesa tinha um monte de pastilhas. Ele me deu uma. Disse que era uma ‘agendinha’. Quando abri, tinha um maço de notas de 50 reais’, confirma Israel Leonardo Batista, então presidente da Comissão de Licitação do Ministério da Agricultura. Ele conta que o dinheiro estava envolto numa cinta de banco. O lobista disse que era uma gratificação pela ajuda. ‘Devolvi na hora porque não aceito esse tipo de coisa’, afirma Israel. lembrando que nem sequer contou o dinheiro, mas que, pelo volume do maço, havia ali pelo menos 5000 reais.” Ou seja, a reportagem descreve fatos que induzem a uma suspeita de que os servidores do Ministério da Agricultura, notadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações daquela pasta, poderiam ter recebido dinheiro pela participação na dispensa da licitação que, segundo a revista, teria sido fraudulenta. Tal suspeita se reforça pelo fato de que o então presidente da Comissão, Senhor Israel Leonardo Batista, embora afirmando que teria recusado a oferta, informou que sobre a mesa tinha “um monte de pastilhas”. Ocorre que as tais “pastilhas”, apresentadas na ocasião como “agendinhas”, na realidade seriam pacotes contendo dinheiro. Ainda que ele realmente não tenha recebido, é preciso investigar se ninguém teria recebido o dinheiro, pois a matéria não deixa claro qual teria sido o comportamento dos demais membros da Comissão. Como se vê, os fatos trazidos a conhecimento público pela Revista “Veja” são extremamente graves, sendo que, em tese, estaria configurada a prática dos crimes previstos nos artigos 317 (corrupção passiva) e 333 (corrupção ativa), ambos do Código Penal. Além disso, pode-se vislumbrar, em tese, as práticas dos crimes tipificados nos artigos 89, 90 e 91 da Lei nº 8666/93. Considerando-se as funções institucionais do Ministério Público (art. 129 da Constituição Federal, inciso I c/c Lei Complementar nº 75, artigo 6º, inciso V), considera-se fundamental a instauração de um procedimento investigativo por esta douta Procuradoria, posto que as conclusões podem ter o condão de identificar a prática de crimes que, segundo a Revista “Veja”, teriam sido praticados pelos representados. Diante do exposto, encaminho notícia dos fatos à Procuradoria da República, a fim de que possa proceder às medidas cabíveis de sua competência, para investigar os graves fatos noticiados pela edição nº 2229 da Revista “Veja” e, se confirmados, promover a competente ação penal. Termos em que, Pede deferimento. Brasília, 08 de agosto de 2011.Rubens Bueno Deputado Federal (PPS/PR)


PF prende secretário executivo do Ministério do Turismo e 37 pessoas

Trinta e oito pessoas foram presas durante a Operação Voucher, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã de hoje (9). A ação, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Secretaria de Controle Externo do Amapá, investiga supostos desvios de verbas públicas repassadas ao Ministério do Turismo, por meio de emendas parlamentares, destinadas a convênios para qualificação profissional.

Os convênios em questão, um tem valor total de R$ 4,445 milhões e tinha vigência original entre 21 de dezembro de 2009 e 30 de junho de 2011, posteriormente prorrogada até para 24 de setembro de 2011. Moysés consta como signatério do convênio. O outro

convênio que chamou a atenção da Polícia Federal foi o com o Instituto Brasileiro de Hotelaria (IBH), no valor de R$ 27 milhões e para o qual Frederico liberou irregularmente verbas no Diário Oficial da virada do ano passado.

Entre os presos estão o secretário executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, número dois na hierarquia da pasta, que estava em casa; o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins; o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Mário Moisés, além de diretores e funcionários do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) e empresários.

Ao todo foram cumpridos 19 mandados de prisão preventiva, 19 de prisão temporária e sete de busca e apreensão em São Paulo, Brasília e Macapá. Cerca de 200 policiais federais atuaram na operação.

Segundo a PF, os presos preventivamente em São Paulo e em Brasília foram levados para Macapá em aviões da própria PF. De acordo com investigações feitas pela Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários no Amapá, foram apurados fortes indícios de desvio de recursos públicos, além de outras irregularidades na execução de convênio entre o Ministério de Turismo e o Ibrasi, ligado à capacitação profissional para o turismo no Amapá.


Inglaterra: Em vez de apresentar uma pauta que leve a solução dos graves problemas sociais o primeiro ministro propõe mais repressão

O primeiro-ministro da Grã-Bretanha, David Cameron, convocou para quinta-feira (11) uma reunião extraordinária do Parlamento para debater a série de protestos em vários bairros de Londres e que se alastraram para várias cidades britânicas. Para a reunião, o Parlamento interromperá as férias.

Para Cameron, é necessário reforçar o policiamento nas ruas. Segundo as autoridades, apenas em Londres nas últimas três noites havia 16 mil homens espalhados por toda a cidade. De acordo com o primeiro-ministro, folgas e férias dos policiais serão suspensas.

A polícia de Londres descreveu a violência registada durante a noite de ontem (8) e a madrugada de hoje (9) como a pior na capital britânica. Foram presas 200 pessoas.

“As pessoas não devem duvidar de que faremos tudo para repor a ordem nas ruas”, disse Cameron, que classificou os manifestantes de “doentes”. Houve registros de saques, embates entre manifestantes e policiais, e de objetos públicos, como lixeiras, incendiadas.

A decisão foi tomada após uma reunião de emergência, responsável por situações de crise civil na Grã-Bretanha, comandada por Cameron. O primeiro-ministro antecipou o fim das férias e retornou da Itália para a Grã-Bretanha exclusivamente para discutir medidas sobre a crise.

Depois de três noites de motins em Londres, os protestos violentos se estenderam para as cidades de Birmingham, Liverpool, Manchester e Bristol. A série de manifestações é considerada pelas autoridades a mais grave desde a década de 1980. (Lusa)

Centrais sindicais entregam pauta de reivindicações à Câmara dos Deputados

Representantes de centrais sindicais entregam hoje (9), às 15h, ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), uma pauta com as reivindicações dos trabalhadores.

Entre os itens estão mudanças na política econômica para reduzir juros e distribuir renda, a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, o fim do fator previdenciário,
a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, 10% para a Educação e a regulamentação da terceirização.

Prêmio Betinho incentiva iniciativas sociais no país

O Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida (Coep) e a Rede de Mobilizadores lançam hoje (9) a quarta edição do Prêmio Betinho-Atitude Cidadã. O objetivo é divulgar as iniciativas criadas em todo o país para melhorar as condições de vida de comunidades de baixa renda ou das localidades onde essas próprias pessoas moram.

O lançamento da premiação coincide com a data da morte do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho. Ele foi o criador do movimento Ação da Cidadania contra a Miséria e pela Vida, em 1993, considerado um dos mais inovadores e importantes movimentos sociais do Brasil, e um dos fundadores do Coep.

Na avaliação do presidente do Coep, André Spitz, o principal objetivo “é valorizar as ações de tantas pessoas que desenvolvem projetos e iniciativas super interessantes e que nem sempre têm uma visibilidade adequada”.

Spitz disse que este ano, por meio do prêmio, pretende-se criar um cadastro de boas práticas implementadas no país, de modo a permitir que as pessoas possam entrar em contato e trocar experiências.

O Prêmio Betinho-Atitude Cidadã é promovido desde 2008. Ele visa, também, frisou Spitz, a “valorizar a ideia de que existem muitos “Betinhos” por aí e que a gente precisa manter vivo o sonho de poder, efetivamente, viver em um país sem pobreza, sem miséria”.

No Mapa de Atitudes Cidadãs, qualquer pessoa poderá inscrever sua iniciativa ou uma ação que conheça. A partir deste ano, esse cadastro servirá também como base de dados para a escolha de candidatos ao prêmio.

Os candidatos são indicados pela Rede Coep, formada por organizações de 27 estados e 29 municípios. Eles são escolhidos com base nas ações sociais que realizam de forma direta ou indireta, em parceria com instituições. A votação poderá ser feita pela internet no candidato local ou regional e se estenderá até o dia 20 de novembro, quando serão divulgados os vencedores.

A premiação deste ano começa com 21 locais indicados pela Rede Coep, o que representa cerca de 60 municípios, revelou André Spitz. O presidente do Coep estima que o número de iniciativas concorrentes deverá crescer ao longo do tempo, superando inclusive o resultado registrado em 2010, quando o prêmio recebeu 56 mil votos e destacou 33 pessoas de diferentes municípios.

O troféu aos vencedores traz uma caricatura de Betinho, confeccionada pelo cartunista Ique. (AB)


Depois de oscilação na Ásia, bolsas europeias abrem em queda

As bolsas europeias operam hoje (9) com volatilidade, mantendo a tendência de oscilação que ocorre na Ásia. O índice FTSE 100, da Bolsa de Londres, o Dax, de Frankfurt, e o CAC 40, de Paris, chegaram a abrir em alta, mas inverteram a tendência e caíam na primeira hora do pregão. Na Ásia, os principais mercados também fecharam hoje em baixa. O índice Nikkei, da Bolsa japonesa, perdeu 1,7%, o Kospi sul-coreano encerrou em baixa de 3,6% e o Hang Seng, de Hong Kong, em queda de 2,8%.

Os investidores asiáticos recuperaram parte de suas perdas no fim das negociações. Mais cedo, o índice japonês chegou a cai 4,4%, o chinês, 6,4%, e o sul-coreano, 9,9%. O abalo na confiança causado pelo rebaixamento da nota da dívida norte- americana no último dia 9 ainda causa apreensão nos mercados.

“Os investidores estão preocupados com a solução que a Europa e os Estados Unidos vão encontrar para se livrar do peso da dívida pública (caso a economia mundial não volte a crescer)”, disse a analista Kathleen Gaffney, da Loomis Sayles. “O que está abalando os mercados é um temor em relação ao crescimento.”

A avaliação é que o crescimento da Ásia pode ser duramente afetado por uma deterioração das economias nos Estados Unidos e na Europa. As negociações em outros mercados estão sendo afetadas, segundo analistas. Os preços do petróleo também operam em queda – o tipo WTI está custando abaixo de US$ 80 o barril. O ouro, procurado por investidores preocupados em ativos mais sólidos, opera em alta. (BBC)

Bolsas da Ásia abrem nesta terça-feira com fortes perdas

Os mercados de ações da Ásia abriram hoje (9) com fortes quedas, depois de um dia ontem marcado pela tensão devido ao rebaixamento da dívida americana e dos temores em relação à zona do euro.

O índice Nikkei da Bolsa de Tóquio chegou às 11h (23h de segunda-feira em Brasília), registrando baixa de 4,43%, com - 403,25 pontos. A Bolsa de Hong Kong caía 6,41% no meio da manhã, com -1.312,43 pontos.

Por sua vez, a Bolsa de Jacarta (Indonésia) chegou às 9h40 locais (23h30 em Brasília) com uma queda de 5,51%.

A avaliação é que o crescimento da Ásia pode ser duramente afetado por uma deterioração das economias nos Estados Unidos e na Europa. As negociações em outros mercados estão sendo afetadas, segundo analistas.

Os preços do petróleo do petróleo também operam em queda – o tipo WTI está custando abaixo de US$ 80 o barril. O ouro, procurado por investidores preocupados com ativos mais sólidos, opera em alta. (BBC)

Rossi abre sindicância para apurar denúncias de irregularidades na Agricultura e diz desconhecer lobista

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, disse hoje (8) que uma comissão de sindicância foi instaurada para apurar denúncias de relações suspeitas entre funcionários do ministério e um lobista, publicadas pela edição da revista Vejadesta semana. Ele informou que pediu ao advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para indicar um integrante do órgão para presidir a comissão. O nome escolhido foi o de Hélio Saraiva Franca, coordenador adjunto da Advocacia-Geral da União (AGU).

As denúncias provocaram a demissão de Milton Ortolan do cargo de secretário executivo do ministério. Na reportagem, Veja noticiou que ele tinha conhecimento das irregularidades que estavam ocorrendo na pasta. No sábado (6), Ortolan se exonerou da secretaria.

Na entrevista coletiva o ministro da Agricultura lamentou o pedido de demissão de seu braço direito na pasta. Rossi disse que pediu a ele que continuasse no cargo. Segundo o ministro, Ortolan, seu amigo há muitos anos, lhe respondeu que as denúncias “tiraram o direito de exercer em sua plenitude suas funções”.

Rossi levou aos jornalistas documentos que, segundo ele, mostram que algumas pessoas ouvidas na reportagem e que fizeram denúncias estão sendo investigadas por irregularidades cometidas contra o Ministério da Agricultura e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Ele disse ainda que não conhece Júlio Fróes, citado como o lobista responsável por intermediar negócios e cuidar de processos de licitação, redação de editais e escolha de empresas prestadoras de serviços dentro do ministério. “Sobre ele trabalhar aqui, vamos investigar”.

O ministro também falou sobre respaldo do governo para seguir no cargo. O ministro destacou que a presidenta Dilma Rousseff deu todos os motivos para ele se sentir confortável e que seu trabalho tem sido bem avaliado. “Sou ocupante de um cargo de livre escolha da presidenta da República. O governo está vendo que tomei medidas e que estou respondendo às denúncias.

Esta foi a segunda entrevista coletiva, em duas semanas, que Rossi dá para explicar denúncias de irregularidades no ministério e na Conab. Segundo o ministro, sempre que houver denúncias ele responderá à imprensa. “Aqui, o que tiver de errado, vamos cortar e mudar.” De acordo com Rossi, todas as indicações políticas de sua gestão têm sua capacidade comprovada.

A defesa de Rossi

O peemedebista Rossi critica Jucá Neto, que foi demitido porque ordenou um pagamento ilegal de mais de 8 milhões de reais à Renascença, uma empresa registrada em nome de laranjas. "Não posso permitir que um diretor que tenha sido defenestrado por ter cometido uma prática absolutamente irregular se volte contra a empresa, contra pessoas e muito menos contra mim", diz ele, que afirma ser vítima do "destempero de um ressentido".

A estratégia do ministro é desqualificar a figura do ex-diretor para rebater as denúncias.O peemedebista alega também que não houve irregularidades na nebulosa venda de um terreno em uma área nobre de Brasília por cerca de 8 milhões de reais, um quarto do valor de mercado. Ele cita uma avaliação feita pela Caixa Econômica Federal para se defender. E alega que o preço se justifica porque o local só poderia ser destinado à construção de um clube - o que é uma meia-verdade, já que lotes com a mesma situação legal, na mesma região, abrigam luxuosos hotéis e resorts.

Rossi nega ainda ter negociado a protelação de um pagamento à empresa Caramuru Alimentos com o objetivo de aumentar o valor a ser repassado e receber 5 milhões de reais de propina. "Não só não houve pagamento como nenhuma tentativa foi feita de se pagar essa empresa.E, se tivesse havido, se segundo os trâmites, cairia na minha mesa e eu não teria permitido", garante ele.


A crise traz renovação!

Em chinês a palavra crise é expressa com dois caracteres: WEI = risco e JI= oportunidade

Se a crise representa o perigo para aqueles que não corrigem e renovam as suas posturas perante aos novos fatos, ela também representa novas oportunidades para aqueles que estão em sintonia com a realidade e são ousados na busca de novos paradigmas!

 
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