PPS pede ao MPF abertura de inquérito para investigar central da propina na Agricultura

O PPS ingressou nesta segunda-feira com representação no Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal pedindo a abertura de inquérito para apurar um esquema de pagamento de propina e favorecimento em licitações envolvendo o lobista Júlio Froés, o ex-secretário executivo do Ministério da Agricultura, Milton Ortolan, e funcionários da pasta.

Na representação, o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), afirma que "a reportagem descreve fatos que induzem a uma suspeita de que os servidores do Ministério da Agricultura, notadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações daquela pasta, poderiam ter recebido dinheiro pela participação na dispensa da licitação que, segundo a revista, teria sido fraudulenta".

O deputado ressalta ainda no pedido ao MPF que os fatos trazidos a conhecimento público pela Revista Veja são extremamente graves, sendo que, em tese, estaria configurada a prática dos crimes previstos nos artigos 317 (corrupção passiva) e 333 (corrupção ativa), ambos do Código Penal.

Leia a íntegra da representação abaixo:

Excelentíssimo Senhor Procurador Chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal Rubens Bueno, brasileiro, casado, Deputado Federal (PPS/PR), com endereço funcional no gabinete 623 do Anexo IV da Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, vem perante V. Exa. para apresentar a presente REPRESENTAÇÃO em face do ex-Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, SenhorMilton Ortolan; do lobista, “jornalista, cientista político e professor”Júlio Fróes; bem como dos membros da Comissão Permanente de Licitações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pelos fatos a seguir aduzidos: Reportagem publicada na última edição da Revista “Veja” (edição nº 2229) noticia que o segundo representado – que seria um lobista – contando com a expressa conivência e apoio do primeiro representado, teria livre acesso à sala da Comissão Permanente de Licitações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, onde atuaria com a finalidade de dirigir procedimentos licitatórios, de forma a favorecer empresas e entidades que ele supostamente representaria. A revista traz informações sobre um procedimento de dispensa de licitação que teria sido elaborado e conduzido pelo segundo representado, utilizando de um computador da Comissão Permanente de Licitações, por autorização expressa do primeiro representado. Segundo a revista, após o procedimento de dispensa em questão, teria ocorrido a contratação da Fundação São Paulo (Fundasp), entidade mantenedora da PUC paulista, para prestação de serviços de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais). Confira-se o que diz a matéria: “‘Doutor Júlio’, como é conhecido pelos servidores da pasta, goza de privilégios: tem acesso liberado à entrada privativa do ministério, por onde apenas o ministro, seus assessores diretos e pessoas previamente autorizadas podem ingressar. Uma deferência dispensada a poucos. Doutor Júlio também usa uma sala com computador, telefone e secretária na sobreloja do ministério. É lá que ele atua quando está em Brasília. O escritório clandestino fica dentro de um dos setores mais estratégicos e delicados de qualquer repartição pública – a Comissão de Licitação, o lugar onde são elaboradas as concorrências que escolhem as empresas que, apenas da Agricultura, receberão neste ano 2 bilhões de reais. Júlio Fróes representa os interesses de muitas delas. E o faz dentro do ministério, explicitamente, na companhia e sob as orientações de assessores da mais alta confiança do ministro Wagner Rossi. Nas últimas semanas, VEJA ouviu histórias reveladoras dos estranhos poderes de Júlio Fróes. No ano passado, ele apareceu pela primeira vez naquela que seria ‘sua’ futura sala na Comissão de Licitação acompanhado de Milton Ortolan, atual secretário executivo do ministério. Homem da mais estrita confiança do ministro Rossi, Ortolan apresentou o lobista aos funcionários, informou que ele estava autorizado a usar o computador para preparar um documento e mandou que rodos ajudassem no que fosse preciso. O documento em questão era uma exposição de motivos para justificar a necessidade do ministério de contratar os serviços da Fundação São Paulo (Fundasp), entidade mantenedora da PUC paulista. Deveria, portanto, ter sido elaborado por um funcionário do ministério. Mas não. Foi o lobista quem produziu a peça, descreveu as vantagens do contrato, fixou os objetivos e indicou até de onde seriam retirados os recursos. Depois de dois dias de trabalho e várias versões, o documento foi levado ao gabinete do ministro Rossi, que aprovou a contratação, feita sem licitação. Adivinhem quem depois se apresentou como representante da fundação beneficiada com os milhões. Ora, o próprio doutor Júlio.” A matéria afirma ainda que, após a contratação, o segundo representado teria retornado ao Ministério da Agricultura para gratificar os servidores públicos que auxiliaram no procedimento de dispensa de licitação, levando dinheiro em pacotes. Sobre este ponto, a Revista “Veja” diz o seguinte: “Vencidos os obstáculos, no fim do ano, em mais uma de suas visitas frequentes ao ministério, Fróes convocou para uma "reunião" alguns funcionários que haviam dado uma mãozinha para que o contrato se livrasse das amarras burocráticas. O encontro foi realizado na sala da Assessoria Parlamentar, no 8° andar do ministério, na presença da então chefe do setor, Isabel Roxo. Cada um que chegava era saudado pelo lobista e recebia uma das várias pastas que havia sobre a mesa. Dentro delas havia dinheiro, segundo funcionários ouvidos pela reportagem. ‘Me ligaram dizendo que era para passar na sala da assessoria do ministério. Quando cheguei lá, estava o Fróes. Em cima da mesa tinha um monte de pastilhas. Ele me deu uma. Disse que era uma ‘agendinha’. Quando abri, tinha um maço de notas de 50 reais’, confirma Israel Leonardo Batista, então presidente da Comissão de Licitação do Ministério da Agricultura. Ele conta que o dinheiro estava envolto numa cinta de banco. O lobista disse que era uma gratificação pela ajuda. ‘Devolvi na hora porque não aceito esse tipo de coisa’, afirma Israel. lembrando que nem sequer contou o dinheiro, mas que, pelo volume do maço, havia ali pelo menos 5000 reais.” Ou seja, a reportagem descreve fatos que induzem a uma suspeita de que os servidores do Ministério da Agricultura, notadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações daquela pasta, poderiam ter recebido dinheiro pela participação na dispensa da licitação que, segundo a revista, teria sido fraudulenta. Tal suspeita se reforça pelo fato de que o então presidente da Comissão, Senhor Israel Leonardo Batista, embora afirmando que teria recusado a oferta, informou que sobre a mesa tinha “um monte de pastilhas”. Ocorre que as tais “pastilhas”, apresentadas na ocasião como “agendinhas”, na realidade seriam pacotes contendo dinheiro. Ainda que ele realmente não tenha recebido, é preciso investigar se ninguém teria recebido o dinheiro, pois a matéria não deixa claro qual teria sido o comportamento dos demais membros da Comissão. Como se vê, os fatos trazidos a conhecimento público pela Revista “Veja” são extremamente graves, sendo que, em tese, estaria configurada a prática dos crimes previstos nos artigos 317 (corrupção passiva) e 333 (corrupção ativa), ambos do Código Penal. Além disso, pode-se vislumbrar, em tese, as práticas dos crimes tipificados nos artigos 89, 90 e 91 da Lei nº 8666/93. Considerando-se as funções institucionais do Ministério Público (art. 129 da Constituição Federal, inciso I c/c Lei Complementar nº 75, artigo 6º, inciso V), considera-se fundamental a instauração de um procedimento investigativo por esta douta Procuradoria, posto que as conclusões podem ter o condão de identificar a prática de crimes que, segundo a Revista “Veja”, teriam sido praticados pelos representados. Diante do exposto, encaminho notícia dos fatos à Procuradoria da República, a fim de que possa proceder às medidas cabíveis de sua competência, para investigar os graves fatos noticiados pela edição nº 2229 da Revista “Veja” e, se confirmados, promover a competente ação penal. Termos em que, Pede deferimento. Brasília, 08 de agosto de 2011.Rubens Bueno Deputado Federal (PPS/PR)