segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

ABAIXO ASSINADO CONTRA A CONSTRUÇÃO DE BELO MONTE


O Presidente do IBAMA se demitiu na quarta-feira passada devido à pressão para autorizar a licença ambiental de um projeto que especialistas consideram um completo desastre ecológico: o Complexo Hidrelétrico de Belo Monte.

A mega usina de Belo Monte iria cavar um buraco maior que o Canal do Panamá no coração da Amazônia, alagando uma área imensa de floresta e expulsando milhares de indígenas da região. As empresas que irão lucrar com a barragem estão tentando atropelar as leis ambientais para começar as obras em poucas semanas.

A mudança de Presidência do IBAMA poderá abrir caminho para a concessão da licença – ou, se nós nos manifestarmos urgentemente, poderá marcar uma virada nesta história. Vamos aproveitar a oportunidade para dar uma escolha para a Presidente Dilma no seu pouco tempo de Presidência: chegou a hora de colocar as pessoas e o planeta em primeiro lugar. Assine a petição de emergência para Dilma parar Belo Monte – ela será entregue em Brasília, vamos conseguir 300.000 assinaturas.

Abelardo Bayma Azevedo, que renunciou à Presidência do IBAMA, não é a primeira renúncia causada pela pressão para construir Belo Monte. Seu antecessor, Roberto Messias, também renunciou pelo mesmo motivo ano passado, e a própria Marina Silva também renunciou ao Ministério do Meio Ambiente por desafiar Belo Monte.

A Eletronorte, empresa que mais irá lucrar com Belo Monte, está demandando que o IBAMA libere a licença ambiental para começar as obras mesmo com o projeto apresentando graves irregularidades. Porém, em uma democracia, os interesses financeiros não podem passar por cima das proteções ambientais legais – ao menos não sem comprarem uma briga.

A hidrelétrica iria inundar 64.000 hectares da floresta, impactar centenas de quilômetros do Rio Xingu e expulsar mais de 40.000 pessoas, incluindo comunidades indígenas de várias etnias que dependem do Xingu para sua sobrevivência. O projeto de R$30 bilhões é tão economicamente arriscado que o governo precisou usar fundos de pensão e financiamento público para pagar a maior parte do investimento. Apesar de ser a terceira maior hidrelétrica do mundo, ela seria a menos produtiva, gerando apenas 10% da sua capacidade no período da seca, de julho a outubro.

Os defensores da barragem justificam o projeto dizendo que ele irá suprir as demandas de energia do Brasil. Porém, uma fonte de energia muito maior, mais ecológica e barata está disponível: a eficiência energética. Um estudo do WWF demonstra que somente a eficiência poderia economizar o equivalente a 14 Belo Montes até 2020. Todos se beneficiariam de um planejamento genuinamente verde, ao invés de poucas empresas e empreiteiras. Porém, são as empreiteiras que contratam lobistas e tem força política – a não ser claro, que um número suficiente de nós da sociedade, nos dispormos a erguer nossas vozes e nos mobilizar.

A construção de Belo Monte pode começar ainda em fevereiro.O Ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, diz que a próxima licença será aprovada em breve, portanto temos pouco tempo para parar Belo Monte antes que as escavadeiras comecem a trabalhar. Vamos desafiar a Dilma no seu primeiro mês na presidência, com um chamado ensurdecedor para ela fazer a coisa certa: parar Belo Monte, assine agora:

https://secure.avaaz.org/po/pare_belo_monte/?vl

Secretários da Segurança e Justiça querem integração de informações


O secretário de Estado da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, e a Secretária de Estado da Justiça, Maria Tereza Uile Gomes, se reuniram na tarde de segunda feira (17) para discutir soluções para o problema de superlotação das delegacias e cadeias públicas paranaenses.

Os secretários pretendem criar um sistema integrado de informações para que os dados dos presos condenados que estejam nas cadeias possam ser acessados pela pasta da Justiça. “A idéia é que estas informações também sejam integradas com as do Poder Judiciário”, informa Almeida César.

“O objetivo é criar um relatório de gerenciamento para se ter uma visão total de quem são os presos condenados que estão nas cadeias públicas e criar uma estrutura de assistência jurídica ágil para resolver a situação”, completou o secretário.

A secretária da Justiça falou que a integração das duas pastas é importante para resolver o problema carcerário no estado. “É importantíssima a parceria das duas secretarias para que possamos agilizar a situação carcerária no estado, que é crítica".

Secretaria da Saúde capacita profissionais para diagnóstico e tratamento da dengue



Médicos, enfermeiros e bioquímicos das redes pública e privada e técnicos das vigilâncias epidemiológicas municipais das regiões mais atingidas pela dengue estão sendo capacitados para diagnóstico e tratamento da doença. O enfoque principal é diferenciar a dengue de outras doenças que têm sintomas semelhantes, para que os pacientes recebam o tratamento adequado desde o início, a fim de evitar complicações no quadro de saúde e mortes.

A primeira capacitação foi realizada em Cascavel na manhã desta segunda-feira (17), com 180 profissionais de saúde indicados pelos 25 municípios daquela regional. À tarde, o treinamento foi realizado em Foz do Iguaçu para os profissionais daquela região.

Na terça-feira (18), será a vez dos profissionais de saúde dos 39 municípios que compõe as regiões de Toledo e Umuarama receberem a capacitação. Os profissionais das regiões de Maringá, Cianorte, Paranavaí e Campo Mourão, que abrange 94 municípios, receberão o treinamento na quinta-feira (19).

No mesmo dia os profissionais das regiões de Londrina, Apucarana e Cornélio Procópio, que abrange 63 municípios, serão capacitados. Os profissionais da região de Jacarezinho também receberão a capacitação. Porém, o dia e local ainda não estão definidos.

Governo recebe propostas das entidades sindicais de servidores


O secretário da Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani, se reuniu na tarde desta segunda-feira (17) com os representantes do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná, órgão máximo que representa mais de 200 mil servidores públicos do estado. O encontro, realizado no Palácio das Araucárias, teve como objetivo promover o primeiro encontro com o secretário e apresentar a ele uma pauta com reivindicações das diversas classes trabalhistas.

Para Sebastiani, a reunião foi uma oportunidade para o novo governo ter conhecimento das principais demandas dos sindicatos e de ampliar o diálogo da secretaria com todos os servidores públicos do Paraná. “Nossa secretaria é a casa do servidor público. Vamos manter aqui uma relação muito direta de diálogo e respeito. Temos que estar em perfeita sintonia com os servidores,” afirmou Sebastiani.

As demandas discutidas na reunião se basearam nas principais necessidades de cada segmento e de uma maneira geral do Fórum. Entre elas estão: equiparação salarial; plano de carreira; gratificação; concursos públicos; plano de previdência; e reestruturação do sistema de saúde do servidor. O coordenador do Fórum, Heitor Raimundo, entregou ao secretário Sebastiani vários documentos impressos que oficializavam as solicitações.

Raimundo destaca a necessidade do diálogo com o governo. “Entregamos uma pauta de reivindicações com diversos assuntos pendentes que não avançaram no governo anterior. A reunião foi positiva, pois sentimos uma boa recepção do secretário. Esse é um novo governo que se inaugura com uma proposta de melhoria de serviços públicos, portanto estamos de acordo e esperamos trabalhar juntos”, afirmou o coordenador do Fórum.

Sebastiani informou que todas as demandas foram discutidas e serão avaliadas pela sua equipe. “O diálogo é permanente. A atenção a essas reivindicações será dada dentro das possibilidades e condições do Estado. Vamos constituir uma rede de atenção ao serviço público e ao serviço do trabalhador do governo do Paraná.” O secretário destacou durante a reunião o papel do funcionário público para a construção de um governo de qualidade. “O servidor é importante para a sociedade e a sociedade precisa do servidor público, partindo desse princípio vamos atuar com muita responsabilidade”, destacou o secretário.

O encontro contou com a presença de 19 sindicalistas, entre eles representantes dos servidores da educação; meio ambiente; agricultura; família e desenvolvimento social; segurança; e saúde. Participou também, o deputado estadual Professor Lemos, do PT. A próxima reunião foi marcada para o início de fevereiro, data que Sebastiani dará um parecer das propostas da classe trabalhista.

Em apenas três dias o Paraná arrecada 15 toneladas de donativos para o Rio de Janeiro


A Campanha Solidária promovida pela Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social e Defesa Civil do Paraná arrecadou 15 toneladas de donativos e 12 mil litros de água potável em três dias de mobilização para ajudar as vítimas dos temporais no Rio de Janeiro. “Graças à solidariedade dos paranaenses, que atenderam de imediato o nosso chamado, enviamos a primeira remessa de donativos”, disse a secretária da Família, Fernanda Richa.

O primeiro carregamento de donativos do Paraná foi entregue pela Defesa Civil do Paraná nesta segunda-feira (17) no Rio de Janeiro, com água potável, colchões e material de higiene para completar a carga (fraldas descartáveis e papel higiênico). Um novo carregamento deve seguir de avião nesta terça-feira, com produtos alimentícios como barras de cereais e latas de farinha láctea. No sábado (15), o governador Beto Richa enviou um helicóptero B4 do Corpo de Bombeiros para ajudar nas atividades de resgate e assistência às vítimas dos desastres

Além dos donativos, entidades financeiras e empresas privadas estão aderindo à campanha e disponibilizando novos postos de coleta. “Fechamos uma parceria com o Banco do Brasil, que colocará à a rede de 329 agências no Estado à nossa disposição para receber donativos”, disse Fernanda.

O banco Itaú abriu um link nos caixas eletrônicos, que permite ao correntista fazer doações em dinheiro para a conta corrente da Defesa Civil do Rio de Janeiro. A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do PR (Faciap), que representa 280 empresas associadas vai receber doações e repassar ao Governo do Paraná para encaminhamento ao Rio de Janeiro.

Os donativos podem ser entregues nos quartéis do Corpo de Bombeiros em 48 municípios, e nos 57 postos dos Bombeiros Comunitários em todo o Estado. Até o momento mais de 400 pontos em todo o Estado estão disponíveis para receber os donativos para a campanha. Além do Banco do Brasil, participam também as redes de supermercados BIG e Condor, com 80 postos de coletas no Paraná, os franqueador da rede McDonalds em Curitiba e os shopping centers Total e São José.

O QUE DOAR - Podem ser doados alimentos não perecíveis e de consumo imediato, como enlatados, barras de cereais, leite em caixa ou em pó, água potável e bolachas. A população poder colaborar também com produtos de higiene pessoal (pasta de dente, sabonetes, absorventes femininos e fraldas, infantis e geriátricas) e produtos de limpeza, como água sanitária, detergente, baldes e sabão.

VOLUNTÁRIOS - Os voluntários interessados em ajudar podem ligar para o número da Defesa Civil – (41) 3350-2607.

Instituto de Pesos e Medidas do Paraná tem novo presidente


O governador Beto Richa nomeou nesta segunda-feira (17) o publicitário Rubico Camargo para ocupar a presidência do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem). Camargo foi secretário de Comunicação do Paraná, no governo José Richa; presidiu a Companhia Paranaense de Gás – Compagás e ocupava até o momento a diretoria de planejamento e desenvolvimento da Urbs S.A, empresa responsável pela coordenação do sistema de transporte em Curitiba e Região Metropolitana. Rubico Camargo é nascido em Londrina e tem 58 anos.

450 pessoas foram afetadas por enxurrada em General Carneiro

ELOÁ CRUZ/GP

Pelo menos 450 pessoas foram afetadas por enchente neste último sábado (15) em General Carneiro, Sul do estado, segundo estimativa levantada pela Defesa Civil no início desta tarde de segunda-feira (17).

Foram 132 mm de chuvas na região somente no sábado, o que corresponde a 88% do volume de chuvas do mês de janeiro no local, segundo informações do Instituto Tecnológico Simepar. A estimativa da Defesa Civil prevê que pelo menos 35 casas entre residências e comércio foram afetadas pela chuva em vários pontos da cidade. Com toda esta quantidade de chuva, a altura do Rio Torino, localizado no bairro Planalto, subiu 70 centímetros, o que ocasionou alagamento de casas ao redor.

Além do Planalto, bairros como Monte Castelo, Ouro Verde, Santos Anjos e parte do Centro tiveram danificações na rede de água, energia elétrica, sistema de telefonia e sinal de televisão. Apesar destes problemas, as chuvas não causaram grandes prejuízos para a maioria dos afetados, somente muita sujeira.

A principal causa da enxurrada foi o entupimento de bueiros em alguns pontos da cidade. O alagamento não é o primeiro ocasionado na cidade. Desde 2003 General Carneiro vem sofrendo com enxurradas durante o verão. Segundo informações da prefeitura, há um projeto sendo elaborado para tentar solucionar ou ao menos amenizar os problemas gerados pela chuva. Casos de indenizações e o remanejamento de pelo menos oito casas que estão sendo estudados e serão feitos até a metade deste ano.

Casos graves

Numa pizzaria localizada no Centro a água invadiu a cozinha, área de serviço e parte da casa dos proprietários, mas não houve perdas materiais. O Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Sinuelo dos Tropeiros teve uma das paredes danificadas pela chuva e vento. No bairro São João 10 residências foram danificadas pelo vendaval. Os moradores receberam lonas para proteger as casas que foram distribuídas pelo Corpo de Bombeiros Comunitário.

Defesa Civil vai mapear áreas de risco do Paraná


Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Paraná vai iniciar um mapeamento das áreas de risco em todo o estado. Uma mudança na legislação, ocorrida em dezembro de 2010, transferiu a responsabilidade do mapeamento para os órgãos estaduais. Anteriormente, era a Defesa Civil de cada município que faria o levantamento.

Segundo o capitão Eduardo Gomes Pinheiro, chefe da seção operacional da Defesa Civil Estadual, dos 399 municípios paranaenses, apenas Curitiba possui o mapeamento. Ele ressalta que, apesar da necessidade de fazer o mapeamento, o Paraná é o único estado a ter um sistema de georeferenciamento, parecido com o sistema usado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para traçar o mapa do crime no estado.

Ainda de acordo com Pinheiro, as principais causas de tragédias no Paraná são granizo, vendaval, enxurrada e enchente.

Confira a charge sobre a suspeita de plágio da logomarca das Olimpíadas 2016

Economista alerta para ‘crash’ do dólar


De forma brusca ou gradual, o dólar vai deixar de ser a moeda dominante do sistema monetário internacional, cedendo espaço para o euro e para o renminbi chinês.
Essa é a previsão do economista Barry Eichengreen, professor da Universidade da Califórnia em Berkeley, em seu livro “Exorbitant Privilege: The Rise and Fall of the Dollar and the Future of the International Monetary System” (Privilégio Exorbitante: A Ascensão e Queda do Dólar e o Futuro do Sistema Monetário Internacional).
Dois cenários
Eichengreen explicou ao jornal O Estado de S.Paulo, do qual é colunista, que desenvolveu dois cenários diferentes em seu livro. No primeiro, a transição no sistema monetário internacional se dá de maneira mais suave, com a redução gradual das transações em dólar nos próximos dez anos.

No segundo cenário, o economista alerta para uma crise do dólar, um verdadeiro “crash”, com os investidores abandonando subitamente a moeda norte-americana. Ele diz que os EUA têm dois ou três anos para colocar sua política fiscal em ordem a fim de evitar o súbito colapso de sua própria moeda.

GOVERNO DO PARANÁ REÚNE ENTIDADES PARA AMPLIAR EXPORTAÇÕES


Nesta terça-feira (18), o secretário da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, realiza na sede da Fecomércio, em Curitiba, encontro com representantes de consulados e câmaras de comércio de diversos países, além das principais federações, entidades e sindicatos estaduais do setor de comércio exterior.

Segundo Ricardo Barros, o objetivo é criar ações integradas na área e ainda estabelecer um calendário oficial de eventos e feiras internacionais para o Paraná. “É a segunda etapa desse trabalho de internacionalizar o Estado. Nessa reunião vamos conversar com representantes de consulados e câmaras de comércio e debater caminhos para ampliar o comércio exterior paranaense”, disse.

Ao unir entidades, o Governo pretende ampliar estruturas voltadas para o incentivo ao setor. A ideia é que cada entidade possa melhorar a participação do Paraná em feiras, eventos, missões e também na recepção de empresários e investidores interessados em se estabelecer no estado.

Falta de coordenação prejudica resgate no Rio

AE

A falta de organização fez com que doações para vítimas da tragédia no Rio de Janeiro permanecessem, até a manhã de ontem, entulhadas a céu aberto e mal protegidas da chuva persistente em Teresópolis. Enquanto isso, várias aeronaves, incluindo cinco do Exército e outras comandadas pela Força Nacional, estavam paradas no campo da Granja Comary, transformado em base aérea das operações de resgate. Local de treinamentos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o campo virou depósito de água, comida, material de higiene e roupas. Ontem, já eram 633 mortos e sete municípios em estado de calamidade pública.

Para justificar os helicópteros parados, autoridades do Exército culparam as péssimas condições meteorológicas. Mas helicópteros da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros voaram à vontade, ignorando a chuva que caiu ontem de manhã. Comandado pelo experiente piloto Adonis Oliveira, da tropa de elite da polícia, o Caveirão da Polícia Civil fez dois voos para levar mantimentos a pessoas isoladas em Santa Rita e Santana, resgatar idosos e transportar médico, enfermeiros e remédios. No início da tarde, partiu para mais uma missão, carregado de comida, água, remédios e óleo diesel para geradores. Enquanto isso, das cinco aeronaves do Exército, duas só alçaram voo no início da tarde para levar um médico da polícia à Vila Salamaco e resgatar uma jovem doente mental.

Os próprios soldados comentavam na Granja Comary o absurdo de os helicópteros permanecerem parados. Segundo um deles, uma das aeronaves grandes estava havia dois dias sem voar, com toda a tripulação à disposição. Quem também reclamava muito era o engenheiro Antônio José Fusco, de 42 anos, morador da granja. "É inacreditável ver esses helicópteros parados quando há tanta coisa para carregar."

Para tentar agilizar os resgates, à tarde o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito, anunciou a criação do Centro de Coordenação Operacional em Teresópolis. Ninguém mais poderá decolar para a cidade sem autorização do Centro, que será coordenado pela prefeitura. Ex-comandante das Forças Armadas no Haiti, ele ressaltou que o trabalho pode durar meses e é preciso cooperação de todos os setores, incluindo das empresas de água e luz.

RIO, O GOVERNO CABRAL TRABALHANDO POR VOCÊ

A tragédia das chuvas e o imperativo da prosperidade


Por Bruno Garschagen

De tão repetida, uma explicação limitada para a tragédia provocada pelas chuvas na região serrana do Rio de Janeiro está assumindo a aparência de verdade: as mudanças climáticas somadas à falta de controle e planejamento no crescimento das cidades. Obviamente, não há como negar as alterações climáticas e a existência nos municípios brasileiros de um sem número de construções em locais suscetíveis a graves danos caso haja uma alteração na quantidade de chuvas, por exemplo. Mas será que o planejamento, se existisse, seria realmente eficaz? E o que significa esse controle?

Quanto à suposta primeira causa, se não sabemos sequer se as mudanças do clima são o resultado de um fenômeno natural do planeta, também não há certezas sobre as melhores ações no presente de forma a evitar um caos futuro. A única certeza que temos é que há, de fato, alterações climáticas e que a orientação política do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas comprometem os resultados apresentados até agora. Quanto à falta de controle e planejamento, bem, a folha corrida do Estado brasileiro não nos permite qualquer tipo de otimismo ou ilusão.

Ontem, o Jornal Nacional exibiu uma interessante reportagem que comparava os efeitos de tragédias provocadas pela chuva em três países.

Esta semana, o estado de Brisbane, na Austrália, registrou a segunda maior enchente da história do local. Em fevereiro do ano passado, Portugal teve um volume de chuva recorde e os rios que cortam a ilha da madeira encheram.

Veja uma comparação: nas tragédias da Austrália (200 mm) e de Portugal (185 mm) choveu ainda mais do que em Nova Friburgo (182 mm), Petrópolis (135 mm) e Teresópolis (124mm). Mas, enquanto no Rio de Janeiro, as vítimas já chegam a mais de 500, em Portugal foram 42 mortes e na Austrália, 19. A diferença está no controle que as autoridades têm sobre as margens dos rios.

O físico Eric Cavalcanti é brasileiro, mas mora em Brisbane, na Austrália. Ele disse que o monitoramento feito pela prefeitura indicou que o rio que fica perto da casa dele subiria demais.

“No dia anterior tinha uma carta na minha caixa de correio dizendo que a casa seria alagada. Tinha todo um procedimento, você deve empacotar tudo e sair, amarrar as latas de lixo, faz isso e aquilo para tentar resguardar a sua casa e sair o mais rápido possível. Isso faz toda a diferença”, conta Cavalcanti.

Resposta rápida

Note que o controle das margens dos rios citado pela reportagem significa obter uma informação confiável sobre o comportamento das águas que permita responder com maior eficácia diante dos riscos que se apresentam. A informação comparativa sobre a brutal diferença no número de vítimas fatais entre os países é o resultado de como essas sociedades reagiram aos eventos. O que viabiliza essa reação mais eficiente, segundo o professor Matthew E. Kahn, é o grau de prosperidade e riqueza atingido por essas nações.

No paper “The death toll from natural disasters – The role of income, geography and institutions“, Kahn, um dos mais respeitados especialistas da análise econômica do meio ambiente e professor da Universidade da Califórnia, mostra a relação entre o menor número de mortes provocadas por desastres naturais em nações mais ricas comparado com o maior número de vítimas fatais em nações mais pobres. Donald J. Boudreaux fez uma conta interessante com base nos dados apresentados: um país com 100 milhões de pessoas e renda per capita de US$ 8 mil registrará 530 menos mortes provocadas por desastres naturais a cada ano se comparado com um país com número igual de população, mas cuja renda per capita seja de apenas US$ 2 mil. Se a renda per capita for aumentada de US$8 mil para US$ 14 mil, o país terá 763 menos mortes em comparação à nação com renda per capita de US$ 2 mil.

Kahn explica em seu estudo que uma sociedade mais rica consegue desenvolver várias estratégias de proteção que reduzem o risco de exposição aos desastres naturais, dentre as quais o planejamento urbano e uma infraestrutura de qualidade. Esses países também conseguem oferecer uma melhor resposta após a ocorrência dos desastres naturais porque suas economias são capazes de fornecer um serviço de emergência de alto padrão e assim evitar o maior número de mortes possível.

Inflação brasileira supera a dos vizinhos latino-americanos

Opinião e Notícias

Mesmo com o regime de metas, o Brasil foi o país da América Latina que registrou a maior inflação em 2010. O dado mostra que, apesar de 17 anos de estabilidade econômica, a variação de preços ainda é uma pesada carga para os brasileiros, principalmente os mais pobres.

Entre as nações latino-americanas que adotam o regime de metas, o Brasil foi uma das que tiveram mais dificuldade para reduzir a inflação na recessão econômica após a crise mundial de 2008. Além de registrar a maior taxa no ano passado, foi o primeiro a ter que subir juros para conter reajustes de preços em razão da retomada econômica.
O fator mais problemático é que mais de um terço da inflação ainda é indexada e, portanto, vinculada à variação dos preços registrada um ano antes. Além disso, o Brasil tem uma das metas de inflação mais elevadas do mundo – 4,5% ao ano, podendo variar de 2,5% a 6,5% –, o que, para especialistas, estimula a indexação na negociação de contratos.

Na avaliação do ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola, esse cenário pode fazer com que a meta anual, defendida pelo atual presidente do BC, Alexandre Tombini, seja reduzida já em 2012. Para Loyola, à medida que a inflação perseguida for menor, próxima a 3%, 2%, a necessidade de indexar contratos ficará restrita às operações de longo prazo. “Há um gatilho na economia que desencadeia a inflação inercial. Se a inflação for muito baixa, as pessoas não tendem a se preocupar muito em indexar os contratos”, ressaltou.
Outro problema é que o incentivo ao consumo e ao gasto nos últimos anos – conseqüência dos estímulos fiscais concedidos pelo governo e da atuação de bancos e empresas públicas – favoreceram novos reajustes.

“O resultado fiscal do Brasil não é tão ruim, mas tem mecanismos que enfraquecem a política monetária e fazem com que a ação precise ser mais forte”, declarou Loyola.
Segundo ele, uma parte da economia não responde aos esforços do BC para controlar a inflação com a forte atuação da Caixa Econômica e do Banco do Brasil na concessão de crédito e com as operações do BNDES a custos mais baixos, desvinculados da taxa Selic. Por isso, o BC tem que elevar os juros com mais força e rapidez em momentos de risco de descontrole de preços.

Alta dos alimentos foi o principal fator de elevação da taxa em 2010

No ano passado, o aumento do preço dos alimentos fez a inflação no Brasil chegar ao seu maior patamar em seis anos. A população mais pobre foi a que mais sentiu os efeitos. Aqueles que recebem de um a seis salários mínimos enfrentaram uma inflação de 6,47%, enquanto o índice oficial, que mede até 40 salários mínimos, ficou em 5,91%.

Segundo o economista Salomão Quadros, da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio), a alimentação tem um peso de até 40% na despesa total das classes mais baixas, enquanto entre os mais ricos esse peso fica perto de 10%. Em 2010, o feijão registrou aumento de até 60% e o preço da carne subiu 30%.

Quadrilha assalta dois bancos em Tunas do Paraná


Paranáonline

Uma quadrilha fortemente armada assaltou dois bancos em Tunas do Paraná na madrugada de ontem. Os bandidos abriram fogo contra o destacamento da Polícia Militar, acertaram um carro e feriram uma mulher. Antes de fugir, espalharam pregos na rua que furaram três pneus de uma das duas viaturas da PM.

É possível que o bando seja do Rio de Janeiro e o mesmo que praticou outros dois roubos a banco no fim do ano passado em Balsa Nova e Bocaiúva do Sul. Por volta das 12h40 de ontem, a polícia localizou um Astra, abandonado em Campina Grande do Sul e que teria sido usado no crime.

De acordo com informações da PM, o roubo aconteceu por volta das 3h30 no centro do município. Armados com fuzis AR-15, calibre 762 e pistolas 9 milímetros, pelo menos nove homens invadiram as agências do Bradesco e Banco do Brasil e arrombaram dois caixas eletrônicos com um maçarico.

Vítima

Na fuga, eles abriram fogo contra o destacamento da PM e cruzaram com um Gol ocupado por um casal. De acordo com informações da polícia, os marginais fizeram sinal para o motorista parar. Como a ordem não foi obedecida, eles atiraram, ferindo a passageira do carro, que foi encaminhada para o hospital e está fora de perigo.

Assim como ocorreu em Balsa Nova e Bocaiuva, os quadrilheiros ainda montaram uma barreira de pregos, próximo ao posto de fiscalização florestal do município, a cerca de 9 quilômetros do destacamento.

A polícia espera identificar os demais veículos utilizados pelos criminosos, que podem ter vindo do Rio de Janeiro, já que uma testemunha disse que um deles tinha sotaque carioca.

Governo do Paraná quer garantir emprego para 190 mil



horaHNews

A meta é garantir emprego com carteira assinada para 190 mil pessoas, através das Agências do Trabalhador. Segundo o secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Luiz Claudio Romanelli, este número previsto é 10% maior que o registrado no ano passado, quando 174 mil paranaenses foram contratados. Romanelli afirma que o mercado de trabalho no Paraná está aquecido e, para incrementar ainda mais a geração de empregos, haverá uma ampliação dos serviços disponibilizados aos trabalhadores.

Alunos temem perder vaga por falha no Sisu


O primeiro dia de inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no domingo, 16, terminou com mais de 357 mil inscrições – cada estudante pode se inscrever em duas opções –, segundo balanço do Ministério da Educação (MEC) divulgado nesta segunda-feira. O sistema, criado pelo MEC, distribui 83.215 vagas, em 83 instituições públicas, a partir das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

As inscrições para vagas em instituições públicas de ensino superior pelo Sistema de Seleção Uni­­ficada (Sisu) começaram on­­­tem e já apresentaram problemas. Neste domingo, estudantes não conseguiam acessar o site que, às vezes, travava no meio do procedimento ou mostrava mensagens de erro. Esta não foi a primeira vez que estudantes tiveram dificuldades para fazer a inscrição. Em 2010, o acesso pela internet teve a mesma lentidão e falhas. No ano passado, a situação só começou a se normalizar a partir do segundo dia.

O Ministério da Educação (MEC) admitiu, por meio de sua assessoria de imprensa, que o Sisu estava “lento” e apresentava “alguma instabilidade”, registrando picos de 600 acessos por minuto. De acordo com o ministério, o sistema fica ainda mais lento em razão das consultas excessivas dos candidatos na página do Sisu. O governo prometeu ampliar o número de servidores do site.

Fruet aponta descaso com projetos de ajuda a vítimas de enchentes



“É um crime a forma como a prevenção e a redução de danos nas catástrofes tem sido tratada pelo poder público. Além dos projetos parados, outro absurdo são os contingenciamentos de recursos do Ministério da Integração Nacional”

Plataforma de petróleo é ameaça para baleia-cinzenta


LUIS ANTONIO COSTA/AE


A gigante do petróleo Sakhalin Energy Investment - empresa da qual a Shell detém uma parte - anunciou planos para construir uma plataforma de petróleo perto do habitat de alimentação crucial para a população de baleias cinzentas no oceano Pacífico.

Existem apenas cerca de 130 animais da espécie baleia-cinzenta-ocidental atualmente - elas são consideradas criticamente ameaçadas de extinção. E o local onde elas se alimentam, perto da Ilha Sakhalin, no extremo leste da Rússia - já está cercado por vários projetos de exploração de petróleo e gás.

Segundo ambientalistas, uma nova plataforma off-shore pode alterar o comportamento alimentar das baleias e aumentar as chances de choques de navios, além do risco de vazamento de óleo num ambiente sensível como esse.

"A população está a beira de desaparecer. Permanecem apenas cerca de 30 fêmeas de baleia-cinzenta-ocidental em idade de procriar", disse Aleksey Knizhnikov, do WWF-Rússia.

Quanto mais cargos, maior a cobiça

Do Piperácea/Valéria Prochmann:

Essa chamada estava na capa da revista Veja da semana passada (edição 2199). Enquanto o país desaba na tragédia climática, tudo em que os políticos e os que em torno deles gravitam conseguem pensar é na ocupação de cargos comissionados. Um verdadeiro festival patético que toma conta da República sempre que ocorre troca de governo, tanto fazendo se quem entra é situação ou oposição. O apetite é voraz.
A propósito, também escreveu o professor e líder do setor agrícola Roberto Rodrigues na Folha de S. Paulo de 15/01/11, bem lembrando que o objetivo primordial de tais cargos é o de servir ao país: “É essencial que os cargos sejam ocupados por gente capacitada, que tenha seriedade e compromisso com a estratégia referida. O que não faz sentido é a disputa do cargo pelo cargo, apenas para ocupar espaço, especialmente se essa ocupação estiver alicerçada em variáveis não recomendáveis, como fisiologismo ou ideologia. Lotear o governo para aparelhar seus organismos por interesses estranhos aos da sociedade é inaceitável. (…) O que os governos devem fazer é prestigiar os técnicos dessas organizações, dar-lhes condições ideais de trabalho para que possam contribuir para o progresso da nação, criando, inovando, construindo.”

A quantidade de cargos comissionados no Brasil é considerada excessiva e discrepante, refletindo-se diretamente na má qualidade da prestação de serviços públicos, pois grande parte de seus ocupantes é tecnicamente despreparada. Desde 2006 tenho pesquisado o assunto como jornalista para produção de matérias sobre gestão pública para a revista digital Ágora Administração do Conselho Regional de Administração do Paraná. Seguem algumas considerações válidas para a atual conjuntura política estadual e nacional, quando muitos formadores de opinião se declaram estarrecidos diante de algumas nomeações esdrúxulas, conduzindo à conclusão de que o excesso de cargos em comissão custa muito caro para os contribuintes e seu custo-benefício não compensa.

A carga tributária brasileira aproxima-se dos 40% do PIB – Produto Interno Bruto, conjunto da riqueza produzida pelo país, incluindo o aumento de impostos nas três esferas de governo: União, estados e municípios. Em 1993, esse percentual era de 25%. Para analistas econômicos e políticos, sua elevação contínua e desenfreada nos últimos anos reflete a falta de austeridade e o descumprimento dos compromissos com reformas de modernização do estado brasileiro, diante da necessidade de controlar a inflação e expandir os gastos sociais.

Um dos principais problemas no sistema tributário que requer reforma é a quantidade exagerada de tributos indiretos incidentes sobre a produção e o consumo. O resultado é conhecido: aumento da informalidade, sonegação e evasão fiscal. Especialistas preconizam a necessidade de tributar mais a renda e o patrimônio, a exemplo do que ocorre nos países desenvolvidos. “A saída seria tomar por base a movimentação financeira para unificar os tributos declaratórios em uma base não-declaratória, insonegável, ampla, universal e de baixo custo. A queda dos tributos sobre salários e as margens das empresas estimularia a atividade produtiva”, defende Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, professor e vice-presidente da FGV – Fundação Getúlio Vargas.

Cresce também a percepção de que o país precisa de um “choque de gestão” que reduza o desperdício de recursos, notadamente no setor público, com menores encargos financeiros e maior controle dos gastos correntes. “Isso permitiria redução do risco e mais espaço para desonerar os investimentos produtivos”, afirma o doutor em economia Gesner Oliveira. Para ele, o Brasil precisa de choques de produtividade com salto educacional, que deve repercutir no setor produtivo mediante estímulo sistemático à inovação e ao empreendedorismo. Este, por sua vez, só pode deslanchar mediante um choque de desburocratização e desoneração da produção e do investimento, paralelamente ao acesso a mercados externos.

Na pauta da reforma do setor público está a redução drástica da quantidade alarmante de cargos de confiança, que cresceu substancialmente nos últimos anos. Em contrapartida, faz-se necessária a valorização das chamadas carreiras de estado, que devem ter salários dentro dos parâmetros do mercado para preservar as competências. Já as carreiras não-especializadas devem caminhar para a terceirização, com a devida supervisão. É preciso avançar no desenvolvimento das carreiras horizontais, com especialistas que podem atuar em vários órgãos do governo, como é o caso dos gerentes de projeto.

Para o jornalista Luís Nassif, “em graus diferentes, a desorganização gerencial espalha-se por toda a máquina pública federal, estadual e municipal. Não há o básico: indicadores de desempenho. Depois, o passo acima do básico: sistemas de avaliação que permitam ponderar cada indicador e conferir uma nota única a cada gestão”. Ele defende que o desenvolvimento dos indicadores e metodologias de avaliação é ponto de partida para qualquer análise qualitativa sobre custo-benefício dos gastos orçamentários públicos.

Gestor público moderno

Para o gestor público emergente, a ineficiência resulta da falta de foco nos resultados. O gestor público moderno esmera-se em conhecer profundamente a máquina e o ambiente da organização em que atua. O conhecimento das situações e das normas é tido como fundamental para permitir uma administração mais arrojada e empreendedora. Também procura entender o que quer o seu superior, por meio de uma metodologia que consiste em dialogar muito, analisar e compreender. Ele define metas bastante específicas. Combina formação acadêmica muito sólida à capacidade administrativa e à profunda sensibilidade política. Mas a determinação é a principal característica desse profissional: firma um pacto, estabelece um plano de ação, delega e cobra resultados. Por outro lado, despreza as atividades-meio, formalidades, rituais e solenidades, consideradas perda de tempo. Os mecanismos de gestão são considerados necessários para conciliar o equilíbrio financeiro com a qualidade dos produtos e/ou serviços.

Nos últimos anos, o governo do Estado de Minas Gerais inovou ao implantar a certificação para ocupação de cargos comissionados. Em convênio com a Universidade Federal de Minas Gerais, é realizada uma prova aberta a todos que atendam a determinado perfil técnico. Os aprovados recebem um certificado que lhes possibilita a nomeação para o cargo em comissão, a qual fica restrita a esse universo. A novidade antecipa uma tendência exigida pela sociedade civil: a mudança de critérios para as nomeações políticas, invariavelmente caracterizadas por relações de compadrio, nepotismo e cartorialismo.

Abaixo a cleptocracia

Antes incensada como um valor coletivo no mundo dos negócios, a esperteza na obtenção de vantagens perde terreno. Criada em 2006 pelas organizações signatárias do Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção, a campanha “Empresa Limpa” tem por objetivo mobilizar a sociedade demonstrando a forma como a corrupção prejudica o desenvolvimento do país e divulgando preceitos de boa prática empresarial, resguardando os princípios de competitividade e livre concorrência. O referido pacto significa que, independentemente dos processos burocráticos legais, como licitações públicas, as empresas signatárias se comprometem a desenvolver mecanismos para apurar e erradicar as práticas antiéticas em suas cadeias produtivas como estratégias para obtenção de resultados econômicos (lucros). Entre as práticas antiéticas estão o suborno, a sonegação e a obtenção de vantagens em regulamentos que afetem a área de atuação da organização. “Surge na sociedade civil uma nova cultura empresarial de radical e ininterrupto combate à corrupção em todos os níveis”, afirmam os fundadores Oded Grajew, Ricardo Young Silva, Carlos Eduardo Lins da Silva, Giovanni Quaglia e Lucien Muñoz no manifesto de lançamento da iniciativa. O movimento está exigindo do empresariado a apresentação do registro de contribuições de campanhas eleitorais e propondo-se a colaborar com os poderes públicos nas investigações de irregularidades. Para seus idealizadores, a sociedade precisa diminuir a tolerância com agentes corruptos. A sociedade também está disposta a debater a legalização da atividade lobista, disciplinando o modo como as pressões dos setores organizados da sociedade podem ser exercidas dentro de parâmetros legítimos e não por meio de expedientes nebulosos.

A ONG Transparência Internacional dedica-se a apontar índices de corrupção e sugerir políticas de combate a esse crônico problema que aflige muitos países. Seu estudo anual intitulado “Barômetro da Corrupção Global” indica que a propina “remunera” os serviços públicos na América Latina e na África. A ONG Transparência Brasil, por sua vez, defende a criação de uma burocracia de estado mais competente com a redução drástica dos cargos comissionados, medida considerada essencial para restringir as possibilidades de corrupção na máquina pública. A CPI dos Correios chegou a sugerir que os mesmos sejam limitados a 1% do total de cargos em cada órgão público. Também propôs que os gastos com publicidade da União, estados e municípios limitem-se a respectivamente 0,2%, 0,5% e 1% das receitas correntes líquidas. Outra proposição foi a formação de um sistema nacional de combate à corrupção, coordenado pelo Tribunal de Contas da União, integrando ainda o Ministério Público, Banco Central, Controladoria Geral da União, Receita Federal, Polícia Federal, Comissão de Valores Mobiliários e Secretaria da Previdência Complementar.

Repetida impunidade

“Quanto mais houver obediência espontânea às regras (comportamentos éticos), menos tempo e dinheiro serão desviados para a defesa de eventuais comportamentos não éticos e mais recursos podem ser aplicados nas atividades de produção e de trocas, aumentando o produto social e o bem-estar econômico”, constata o economista André Franco Montoro Filho, ao analisar os custos da corrupção para o país. Para ele, a repetida impunidade gera desânimo em quem cumpre suas obrigações e estimula atividades ilegais. “É preciso dar um basta no perverso processo de desagregação social gerado pela falta de ética nas relações sociais”, assinala. O professor da FGV Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque afirma que “é preciso ‘desprofissionalizar’ a política e desmantelar as organizações criminosas incrustadas no governo”. Segundo ele, a reforma político-eleitoral é demanda fundamental para moralizar a administração pública brasileira: “A política precisa de um tratamento de choque no Brasil para estancar o caudaloso fluxo de corrupção e desmandos na vida pública do país”, afirma. Ele também defende a radical redução dos cargos em comissão de livre provimento na administração pública a fim de fortalecer a formação de uma burocracia administrativa profissional e estável, entre outras medidas.

Para Rubens Ricupero, “a corrupção nomeia ineptos, desvia recursos, eleva custos e impede que o dinheiro chegue aos necessitados”. Já o cientista social Vinicius Torres Freire questiona: “A desconversa maior e séria é sobre a origem e o destino do dinheiro arrecadado via impostos: como tal divisão de recursos é politicamente determinada, quem recebe o quê e de quem?”

Ao anunciar os resultados de uma pesquisa mundial sobre as inquietações dos executivos, por ocasião do Fórum Econômico Mundial de 2006 na Suíça, o presidente da consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC), Samuel DiPiazza, observou que o maior nível de preocupação dos executivos com a corrupção aparece no Brasil e na Rússia. Segundo o levantamento, 67% dos empresários do mundo em desenvolvimento apontam a corrupção como problema principal ou muito significativo, índice que nas economias desenvolvidas cai para 32%.

O economista Cesar Maia qualifica como cleptocracia a corrupção instituída como forma de governo ou modo de produção política. Para ele, “faz-se urgente a construção de um contra-sistema de controle interno, como há em vários países, para minimizar as redes mafiolíticas” formadas, segundo Maia, pela sofisticação das velhas práticas patrimonialistas, clientelistas e assistencialistas, bem como pelo financiamento das máquinas políticas por meios escusos.

Por fim, recente pesquisa da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) indica que, se conseguisse reduzir os índices de corrupção interna a patamares equivalentes aos do Chile – a nação menos corrupta da América Latina – o Brasil elevaria seu nível de riqueza em 23%. As conclusões apontam ainda que o custo médio anual da corrupção para o país é de US$ 10,7 bilhões ou aproximadamente R$ 25 bilhões, equivalente a 1,35% do PIB.

A burocracia é tida como um dos principais fatores causadores de corrupção. A solução passaria por diminuir o número de funcionários públicos e remunerar os remanescentes com salários de mercado, bem como a adoção de estratégias mais específicas e práticas de combate à corrupção, com reformas econômicas e mudanças institucionais: maior controle sobre o gasto público, obrigatoriedade de execução do orçamento público, incremento da transparência das compras governamentais por meios eletrônicos, simplificação do sistema tributário e fortalecimento das agências reguladoras. Novas regras para nomeações para cargos de confiança também são preconizadas pela Fiesp.

Atitude construtiva

Nesse contexto, merecem atenção algumas iniciativas que vêm sendo implantadas no setor público brasileiro, constituindo novas alternativas para o combate às estruturas arcaicas de um estado cartorial, patrimonialista, clientelista e ineficiente. Passo importante foi dado com a restrição ao nepotismo em todas as esferas da administração pública brasileira, decidida pelo Supremo Tribunal Federal em sua 13ª Súmula Vinculante em 20 de agosto de 2008, quando a prática foi declarada inconstitucional. A decisão abrange os três poderes – executivo, legislativo e judiciário – nos âmbitos municipal, estadual e federal. Considera-se nepotismo a nomeação para cargo comissionado, função gratificada ou trabalho temporário de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau.

As nomeações para cargos de confiança tendo por critério o compadrio também parecem estar com os dias contados. A certificação para ocupação de cargos comissionados valoriza a qualificação para as funções. Os postulantes aos cargos devem ser adequados a perfis técnicos e submeter-se a provas para obter a certificação, considerada pré-requisito para a nomeação. Em São Paulo o governo estadual propôs em novembro de 2008 um projeto de lei para que as promoções e progressões nas carreiras públicas ocorram pelo princípio do mérito, segundo critérios de avaliação de desempenho. As promoções serão por concurso, beneficiando os mais preparados.

O novo processo deve estipular padrões de competência para as funções e avaliar de forma contínua os seus ocupantes, como explica o então secretário de estado de Gestão Pública de São Paulo, Sidney Beraldo no texto “Só confiança não basta” (Folha de S. Paulo 21/08/08). Serão descritos os requisitos profissionais, conhecimentos e habilidades necessárias ao desempenho das atividades relacionadas aos cargos a serem certificados. A avaliação será feita por meio de provas e a capacitação por meio de cursos, formando um banco de talentos para aproveitamento na administração.
Paralelamente, o estado deverá conter a expansão dos cargos comissionados, reduzindo-os ao mínimo necessário. Segundo essa nova lógica que tende a reger a gestão pública, os servidores serão avaliados por indicadores de absenteísmo, habilidades, currículos e produtividade. O objetivo é dar respostas à sociedade civil, que lhes cobra sistematicamente ações voltadas à profissionalização da estrutura de governo, eficiência da máquina pública e qualidade dos gastos.

A ocupação dos cargos públicos – sejam de confiança ou de carreira – deve ser balizada por critérios objetivos, técnicos e transparentes, garantindo-se a isonomia e sem dar margem a perseguições e favorecimentos. Com tais medidas, a administração pública brasileira começa a beneficiar-se dos preceitos de qualidade da gestão, a partir de uma atitude construtiva.

Sou de um tempo não muito remoto em que se era “convidado” a ocupar um cargo comissionado para fins de direção e/ou assessoramento. E também se usava a expressão “colocar o cargo à disposição” sempre que houvesse grave dessintonia entre o dirigente e o dirigido, troca de governo ou troca de titular do órgão ou da pasta. Na atualidade pós-moderna brasileira, ninguém mais parece ter a fineza de colocar seu cargo à disposição para evitar constrangimento. E quem quer entrar pede desesperadamente, sem aguardar um convite.

COMEÇA A PRESSÃO: SINDICALISTAS LIGADOS A CUT (PT) QUEREM DISCUTIR PERDAS E PINDURICALHOS FEITOS PELO GOVERNO ANTERIOR

Roni (CUT), enquanto candidato pelo PT

Ivan Santos/POLÍTICA EM DEBATE


Pouco mais de duas semanas depois de assumir o cargo, o governador Beto Richa (PSDB) já começa a sofrer cobranças por parte do funcionalismo público estadual. O Fórum das Entidades Sindicais (FES) agendou para hoje uma audiência com o secretário de Estado da Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani, para apresentar a pauta conjunta de reivindicações dos servidores. A lista inclui a reposição da inflação do período, com reajuste pago nos salários de maio, e a abertura de discussão de um cronograma para a compensação de perdas de governos anteriores, que segundo a entidade chegam a mais de 150%. O Fórum pediu a presença do governador na audiência.

“Essa pauta de reivindicações foi cobrada no governo Requião e Pessuti, mas não foi totalmente atendida, então precisamos manter um canal de negociação aberto com o novo governo”, explica Elaine Rodella, coordenadora do FES e presidente do SindSaúde-PR. Somente a reposição da inflação de 2010 exigiria um reajuste de cerca de 6% nos salários do funcionalismo estadual.

O Fórum reivindica a manutenção da data base e o reajuste salarial de, no mínimo, a inflação apurada no período de maio/2010 a abril de 2011, aplicada no salário de maio. Além disso, cobra ganhos reais que recomponhamos salários referentes às perdas dos dois governos do Jaime Lerner.

A pauta inclui ainda a realização de concursos públicos para a contratação de pessoal. Segundo os sindicatos dos servidores, muitos setores da administração estatal, entre eles o meio ambiente, agricultura, saúde, educação, saúde, justiça, etc., estão sucateados devido a falta de pessoal. Outros setores tiveram ampliação de atribuições, o que também exigiria a contratação de servidores.

O Fórum cobra ainda a redução do número de terceirizados e precarizados, que segundo a entidade se ampliou, “inclusive com maior dispêndio de recursos financeiros, já que em muitos casos o Poder Judiciário tem condenado o Estado solidariamente às obrigações das empresas terceirizadas”. De acordo com a entidade, o quadro de estagiários na gestão pública do poder Executivo atinge mais de 20% em relação aos servidores de carreira.

Outro item da pauta do funcionalismo é o reajuste e a incorporação ao salário dos servidores das gratificações e adicionais. Segundo o Fórum, tanto o governo Lerner quanto o de Requião criaram vários “penduricalhos” a titulo de gratificação, como a GAS na saúde, GEE no meio ambiente e agricultura, gratificação no sistema penitenciário, na educação, entre outras. E essas gratificações estão congeladas, o que na prática, afirma a entidade, representa arrocho salarial. “As gratificações devem ser reajustadas desde a data da sua implantação, no mínimo, pelos índices oficiais”, afirma o Fórum no documento que deve ser entregue ao governo hoje.
“Reajustadas (as gratificações) deverão ser incorporadas ao salário do servidor visando propiciar que o servidor quando se aposenta possa ter seus rendimentos mantidos, bem como, viabilizar o aumento da arrecadação ao sistema previdenciário estadual”, aponta o texto.

Os servidores querem ainda melhorias nos serviços prestados pelo SAS - de assistência médica ao funcionalismo. Segundo eles, apesar do governo gastar mais de R$ 100 milhões anuais com o sistema, “a qualidade e a quantidade ainda não são satisfatórias e suficiente para atendimento da demanda dos servidores”. O Fórum também reivindica o cumprimento da lei no que se refere a promoção e progressão funcional dos servidores. E o reenquadramento de de servidores que exercem atividades de maior formação, mas recebem remuneração referente ao cargo de admissão, os chamados “desenquadrados”.

Moratória — A julgar pelas primeiras medidas tomadas, o novo governo terá dificuldades em atender as reivindicações do servidores públicos estaduais. Logo ao assumir, Beto Richa decretou moratória de 90 dias nos pagamentos a fornecedores e contratos com valores superiores a R$ 50 mil. E apontou uma situação financeira complicada, comprometida por uma série de pendências da administração anterior. Richa também determinou um corte de 15% nas despesas de custeio, e a exoneração dos 3,5 mil ocupantes de cargos em comissão. Além disso, o tucano terá que lidar com a cobrança para o cumprimento das promessas de campanha, que geraram expectativas em diversos setores do funcionalismo, como professores, profissionais da saúde e policiais.

Novo capítulo na novela Maurício Requião no Tribunal de Contas




Do Zé Beto:


Mauricio Requião vai ter uma notícia boa e uma ruim hoje. A boa é que será publicado o desapacho do Tribunal de Justiça que julga improcedente o pedido de José Rodrigo Sade sobre o resultado do julgamento em segundo grau da ação que pedia a anulação do decreto que nomeou-o consellheiro do Tribunal de Contas. O principal argumento é o nepotismo, pois o documento foi assinado pelo então Governador Roberto Requião, irmão de Mauricio. A ruim é que o advogado Cid Campêlo Filho vai entrar com um recurso chamado “agravo nos próprios autos”, que vai fazem com que o Tribunal de Justiça do Paraná volte a ouvir Mauricio Requião, os representantes da Assembleia Legislativa que aprovaram o seu nome, e o próprio Tribunal de Contas sobre o assunto. Feito isso, tudo será despachado para o Supremo Tribunal Federal, coisa que deve acontecer até março. Ali, o ministro que receber a ação (provavelmento Ricardo Lewandowski) pode ele mesmo dar o parecer ou encaminhar para um dos dois colegiados do STF. Como o Ministério Público Estadual deu parecer favorável ao pedido de Sade, o advogado Cid Campêlo acredita que, em Brasília, consegue ganhar a causa. Mauricio Requião deve achar o contrário. A conferir.

Requião abre escritório: Apoio machadiano?






Em fevereiro abrirei meu escritório político em CTBA e darei início ao programa de filiação de novas lideranças ao nosso PMDB de guerra .
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Na rápida do Portão, divulgarei o endereço.
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NEM PESSUTI, NEM OSMAR, A CONAB VAI PARA O PTB


Ilimar Franco/G1

De olho em 40 votos no Congresso

Excluídos da nomeação dos ministros, o PTB e o PSC serão contemplados no segundo escalão. O PTB vai manter a presidência da Casa da Moeda, mas substituirá o atual presidente, Luiz Felipe Denucci, por Sérgio Farias, que hoje ocupa a Diretoria de Comércio Internacional. O partido também vai manter a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), embora não tenha chegado a um consenso sobre o nome. Na semana passada, o ministro Mário Negromonte (Cidades) chamou, por determinação de Antonio Palocci (Casa Civil), o presidente do PSC, pastor Everaldo, para conversar. Ainda não foi definido o cargo.

O genocida 'Baby Doc' volta ao Haiti pela primeira vez depois de 25 anos de exílio



Papa Doc e Baby Doc

AFP

O deposto ditador Jean-Claude 'Baby Doc' Duvalier disse que decidiu voltar para o Haiti para ajudar seu povo, na primeira declaração em sua chegada inesperada neste domingo depois de 25 anos no exílio.

Duvalier, usando um terno azul, estava acompanhado de sua esposa Veronique Roy e passou pelos trâmites alfandegários depois de chegar ao aeroporto internacional de Porto Príncipe em um voo da Air France procedente de Paris.

Uma delegação de ex-funcionário que serviram em seu gabinete de ministros durante seu governo esperaram por sua chegada no aeroporto, enquanto dezenas de seguidores se reuniram do lado de fora do complexo.

Veronique Roy disse à AFP que seu marido se colocou de joelhos e beijou o solo ao pisar em sua terra natal pela primeira vez desde sua deposição em 1986.
"Haiti, meu país, o país de Dessalines", contou Roy, citando Duvalier, que se referiu ao herói da Independência Jean-Jacques Dessalines, que expulsou os franceses e se converteu em imperador.

Roy sugeriu que a volta do casal foi motivada pelo devastador terremoto de há exatamente um ano, que causou a morte de quase 250 mil haitianos. "Ese foi o motivador", afirmou ela. "É tão emotivo, não esperávamos esta recepção", acrescentou.

Com 59 anos, o ex-ditador, apelidado "Baby Doc", vivia no exílio na França.

Em 2007, Jean-Claude Duvalier falou às rádios haitianas para pedir "perdão ao povo pelos erros cometidos" durante seu governo.

O presidente René Preval reagiu dizendo que se havia perdão, também havia justiça, pois o ex-ditador é acusado por desvio de fundos no exercício do poder.

As autoridades do Haiti consideram que mais de 100 milhões de dólares foram desviados sob o pretexto de obras sociais até a queda, em 1986, de "Baby Doc", que sucedeu, em 1971, seu pai François Duvalier, eleito presidente por via democrática em 1957.

A França aceitou em 1986 receber Jean-Claude Duvalier quando ele passou a enfrentar, desde o final de novembro de 1985, manifestações antigovernamentais nas quais morreram dezenas de haitianos.

Como aconteceu com o presidente Jean Bertrand Aristide em 2004, "Baby Doc" foi obrigado pelos Estados Unidos a renunciar e abandonar o país em 7 de fevereiro de 1986 a bordo de um avião da Força Aérea americana.

Jean Bertrand Aristide vive no exílio na África do Sul.

A saída de Jean-Claude Duvalier pôs fim ao regime duvalierista, surgido 28 anos antes com a chegada ao poder de François Duvalier, o "Papa Doc", a quem sucedeu em 1971 aos 19 anos, virando depois "presidente vitalício".

Depois que teve rejeitado seu pedido de asilo pela Suíça, Espanha, Grécia, Marrocos e Gabão, viajou finalmente para a França, que o recebeu inicialmene em caráter temporário.

"O ex-presidente do Haiti foi recebido apenas porque isso facilitava libertar o país da ditadura", disse na ocasião o primeiro-minisro francês Laurent Fabius.

O ex-presidente viveu depois um exílio em amplas mansõse na Côte d'Azur francesa.

O regresso não previsto de Duvalier acontece quando o Haiti acaba de completar o primeiro aniversário do terremoto que o devastou e está mergulhado num bloqueio político três semanas antes do fim de mandato de René Preval.

O segundo turno das eleições presidenciais e legislativas previstas para este domingo no Haiti foi adiado, segundo informou o Conselho Eleitoral Provisório (CEP).

"O dia 16 de janeiro constava do planejamento do calendário eleitoral. No entanto, na medida em que los resultados definitivos do primeiro turno ainda não foram proclamados, a data não será respeitada", declarou à AFP o diretor-geral do CEP, Pierre-Louis Opont.

O anúncio em dezembro dos resultados preliminares do primeiro turno, pelo Conselho Eleitoral Provisório, havia sido motivo de violentas manifestações dos partidários de Michel Martelly, que denunciaram fraude em massa em favor do candidato governista Jude Célestin, que terminou em segundo lugar.

Ganhou o primeiro turno uma ex-primeira-dama, Mirlande Manigat, com 31% dos votos. Martelly foi o terceiro com 7.000 votos a menos que Célestin.

Un grupo de 12 candidatos à presidência exigiu por sua vez a anulação das eleições de 28 de novembro, manchadas, segundo eles, de fraude em favor de Célestin.

Crack atinge 98% dos Municípios, indica estudo inédito da CNM

CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um levantamento inédito e traçou uma radiografia da realidade do crack no Brasil. A pesquisa traz dados alarmantes e aponta que a droga já chegou a 98% dos Municípios – quase quatro mil foram consultados. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou os dados à imprensa numa coletiva promovida nesta segunda-feira, 13 de dezembro.

"Queremos conversar de forma efetiva com o governo federal para buscar uma solução eficaz, urgente, que integre a União, os Estados e os Municípios, além de mobilizar a sociedade civil. Isso precisa ser enfrentado imediatamente”, disse Ziulkoski.

Os Municípios foram questionados sobre a presença ou não do crack e sobre o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à prevenção e ao controle do uso. Mais de 91% não possuem programa municipal de combate ao crack e nenhum tipo de auxílio dos governos federal e estadual para desenvolver ações. E, apenas 8,43% desenvolvem algum programa municipal de combate. As principais ações foram tomadas por iniciativa própria dos próprios gestores e estão voltadas à mobilização e orientação, prevenção ao uso de drogas, atendimento aos familiares, tratamento aos dependentes, combate ao tráfico, estudos e pesquisas.

Além dos programas municipais, a CNM perguntou se os Municípios desenvolvem alguma campanha de combate ao crack. Segundo as respostas, 48,15% disseram que promovem campanhas preventivas e 51,85% disseram que não. Rio Grande do Sul, Ceará e Sergipe lideram este ranking com, respectivamente, 64,5%, 59% e 56,5% de Municípios. Também não há apoio financeiro estadual ou federal em 58% desses casos.

Alternativas

Ziulkoski enumerou algumas alternativas para dar início à busca de uma solução. Segundo a CNM, é preciso implantar uma política eficaz de qualidade para combater a entrada de drogas no Brasil, um acordo entre os entes federados – União, Estados e Municípios – para agir nas fronteiras, o controle efetivo da cadeia produtiva da indústria química nacional, além da revisão de leis permissivas que impedem uma ação mais efetiva da polícia.

A partir desta segunda-feira, Ziulkoski anunciou a criação de um observatório municipal para monitorar o uso e o consumo de crack nos Municípios. Ele também informou que a CNM irá procurar as autoridades federais, estaduais e o legislativo para apresentar os dados e discutir alternativas. A CNM também pretende reunir os Municípios de fronteira e propor ações integradas.

Exclusão

Sobre o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, Ziulkoski criticou o fato dele não contemplar Municípios com menos de 20 mil habitantes, que não podem solicitar recursos para instalar leitos de tratamento aos viciados. “Esse plano ainda não trouxe nada de real aos Municípios pequenos. É hora de buscarmos medida concretas”, afirmou.

Investimento em prevenção é 10 vezes menor do que em resposta aos desastres, alerta CNM

Fonte CNM:

A tragédia das chuvas no Rio de Janeiro confirma, mais uma vez, os alertas da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Os desastres naturais ocorrem com frequência cada vez maior, o número de vítimas e os prejuízos causados só aumentam. No entanto, os recursos destinados à prevenção são 10 vezes menores do que o gasto na resposta aos desastres. Nos últimos cinco anos, a União gastou R$ 538 milhões em prevenção e R$ 4,8 bilhões em resposta aos eventos.

“Isso evidencia falta de planejamento e coordenação. Gasta-se muito mais com as conseqüências do que com as causas dos desastres”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, faltam três coisas: um plano integrado, determinação política e recursos. “Mas temos que atuar, não adianta que a União, os Estados e os Municípios fiquem se acusando”, completa.

A CNM elaborou um levantamento que aponta a existência de um grupo de Municípios em que os desastres naturais são mais comuns. A entidade consolidou todas as portarias publicadas – reconhecidas - no Diário Oficial da União (DOU) relacionadas a esses desastres nos últimos oito anos, quase 13 mil. Em relação à chuva, são 4.792 portarias e relacionadas à seca, 7.954. Outros eventos – incêndios e erosão, por exemplo – somam 213 portarias.

Deste total de 13 mil, a CNM apurou que, em 92% dos Municípios, não houve repasse direto de recursos por parte da União. Dos 8% que receberam auxílio, 39% deles não tinham nenhuma portaria publicada. De acordo com Ziulkoski, esses dados comprovam a falta de transparência na liberação das verbas.

São Municípios de apenas sete Estados do País os que mais sofrem com a força das chuvas. Santa Catarina figura em primeiro lugar com 31 Municípios com recorrentes portarias reconhecidas neste período – Camboriu está no topo do ranking. O Espírito Santo em segundo e o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul estão em terceiro lugar, ambos com quatro cidades que, com frequência, sofrem problemas.

Sobre a acusação de que os Municípios não enviam projetos para se prevenir contra os desastres, Ziulkoski rebate. “As prefeituras são, sim, responsáveis pela ocupação do solo, pela elaboração do Plano Diretor. Mas não adianta criar as leis, exigir, se a União e os Estados, donos de 85% da arrecadação nacional, não disponibilizam os recursos para este trabalho”, critica.

Seca

Os eventos relacionados à seca são os que mais provocam pedidos de reconhecimento de emergência e calamidade. Nos últimos oito anos, foram 7.954 portarias reconhecidas. O Ceará lidera o ranking dos que mais pediram ajuda ao governo federal. Em seguida estão o Alagoas, Pernambuco, Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Norte. Cacimbinhas, Município alagoano, lidera o ranking com 15 portarias.

Se os dados forem distribuídos pelo mapa brasileiro, fica claro que há uma diferença entre as regiões no país. A maior concentração de Municípios que sofrem problemas recorrentes à seca estão localizados na região Nordeste e os Municípios com problemas relacionados à chuva estão no litoral do Sudeste e no Sul do país. “Essas informações deveriam servir para orientar as políticas de prevenção desenvolvidas pela União e os Estados”, explica Ziulkoski.

Previsão meteorológica deve antecipar fenômenos e evitar catástrofes

Desenvolver um programa de previsão meteorológica para se antecipar aos fenômenos e ajudar na prevenção de catástrofes naturais é uma das metas do governo. Nos últimos anos, a população brasileira tem sofrido com os impactos dos fenômenos naturais e, de acordo como o acompanhamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os mais frequentes são: alagamentos, enchentes, enxurradas, desmoronamentos, estiagens e queimadas.

A viabilização de um grande programa de previsão de catástrofes naturais – para melhorar a previsão do tempo e monitorar as mudanças climáticas no País – está mais próxima. Com a aquisição de um supercomputador para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que já está em funcionamento, a capacidade de se antecipar aos fenômenos ficou maior.

O novo equipamento, batizado de Tupã e instalado em Cachoeira Paulista, é capaz de realizar 258 trilhões de cálculos por segundo. Por meio dele, acredita o governo, será possível o georreferenciamento de áreas de risco e uma previsão meteorológica que tenha maior capacidade de se antecipar aos fenômenos e prevenir os desastres naturais com apoio da Defesa Civil e das Forças Armadas.

Áreas de risco

De acordo com informações do Ministério de Ciência e Tecnologia, mais de 60% dos desastres naturais hoje são enchentes e desmoronamentos de encostas. A estimativa é de aproximadamente 500 áreas de risco e mais ou menos cinco milhões de pessoas em regiões expostas.

Para a CNM, a informação é muito importante, pois só em 2010 os levantamentos da Confederação mostraram centenas de Municípios com problemas causados por fenômenos naturais. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, sempre alertou para a necessidade de se criar um sistema que possibilite identificar e alertar as regiões das possíveis catástrofes ambientais, além de mapear as localidades de risco e orientar os Municípios em relação a eles.

Reivindicação

A preocupação da CNM em relação aos desastres naturais foi levada a presidente da República, Dilma Rousseff, quando ainda pré-candidata à presidência, durante a XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Também em 2009, a CNN se reuniu com centenas de prefeitos em Manaus durante a Cúpula Amazônica de Governo Locais, em que foi debatido as mudanças climáticas e o impacto delas nos Municípios.

 
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