quinta-feira, 17 de maio de 2012

Roberto Salomão e a Comissão da Verdade: 'Nós também sabemos pressionar, também sabemos criticar, também sabemos sair às ruas e exigir aquilo que acreditamos ser a vontade do povo brasileiro: a verdade e a justiça.'


Roberto Elias Salomão*
A nomeação dos sete membros da Comissão Nacional da Verdade pela presidente Dilma Roussef tem enorme relevância política. A partir de agora, a Comissão terá um prazo de dois anos para investigar e esclarecer os crimes contra os direitos humanos ocorridos no Brasil entre 1946 e 1988, sendo que, de fato, o período em que esses crimes foram rotineira e sistematicamente cometidos sob a cobertura e patrocínio do Estado corresponde ao regime militar (1964-1985).
Os sete membros escolhidos são cidadãos de reconhecidas competência e seriedade, com um compromisso acima de qualquer suspeita na defesa dos direitos humanos. São eles o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, o ex-procurador-geral da República Cláudio Fontelles, o embaixador e cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, a psicanalista e escritora Maria Rita Kehl e os advogados Rosa Maria Cardoso da Cunha e José Paulo Cavalcanti Filho. Dentre eles, um será escolhido para presidir a Comissão.
Apesar da qualidade dos nomes indicados e para surpresa de ninguém, já há muita gente questionando a isenção do colegiado. Dizem que Maria Rita Kehl defendeu publicamente a punição dos torturadores e que Rosa Maria Cardoso da Cunha foi a advogada de Dilma Roussef no processo movido contra a então guerrilheira pela ditadura militar. Quanto a José Carlos Dias e Paulo Sérgio Pinheiro, sua conhecida trajetória em defesa dos direitos humanos os tornaria parciais…
Esse pessoal não tem jeito. Quem sabe com a presença de um representante dos torturadores, outro dos mandantes e mais um dos generais de pijama, a Comissão seria mais imparcial?
Deixemos de lado essas sandices. O que importa agora é o trabalho que a Comissão Nacional da Verdade irá desenvolver. O Brasil espera que a Comissão faça uso de suas atribuições e empregue todos os meios legitimamente conferidos a ela pelo Congresso Nacional para empreender uma devassa radical dos arquivos, estabelecendo a história real da violência que se praticou contra os direitos humanos no país. Com nomes e sobrenomes.
Não vai ser fácil, e a dificuldade não está no prazo de dois anos, mas sim nas pressões que a Comissão Nacional da Verdade inevitavelmente sofrerá. O pessoal do lado de lá ainda tem muita força.
Esta é a razão pela qual a Comissão Nacional da Verdade precisa do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, precisa de muitos movimentos semelhantes ao nosso, espalhados por todo o país. Nós também sabemos pressionar, também sabemos criticar, também sabemos sair às ruas e exigir aquilo que acreditamos ser a vontade do povo brasileiro: a verdade e a justiça. Não temos o que esconder, a revelação dos fatos reais não nos afeta. Este é o nosso maior patrimônio.
* Roberto Salomão é jornalista.

'Revisão da Anistia depende de opinião pública', diz Rosa Cardoso Cunha


 A advogada da presidente Dilma Rousseff, durante os anos em que ela ficou presa no regime militar, Rosa Maria Cardoso da Cunha, disse ao Estadão que um movimento da opinião pública pode levar o Supremo Tribunal Federal a rever a Lei da Anistia, de 1979. Para ela, ao contrário do que dizem os militares, não é o fato de uma Comissão da Verdade estar sendo instalada que pode levar a esta revisão.
Rosa Cunha lembrou que a iniciativa de rever legislações de anistia foi tentada em alguns países, como o Uruguai, por duas vezes, mas não vingou.
"Não acho que a Comissão da Verdade é que pode definir o passo. O primeiro passo é o movimento da opinião pública, que pode surgir e levar o Supremo Tribunal Federal a mudar a sua posição e não a instalação de uma Comissão da Verdade", afirmou a advogada.
A advogada respondeu às críticas feitas por militares da reserva, de que não seria uma pessoa isenta para integrar o grupo por ter representado a presidente durante a ditadura. "É um juízo que cabe a eles fazer a meu respeito. Mas os meus alunos conhecem minha trajetória na academia e me acham uma pessoa muito equilibrada", reagiu. (AE)

A íntegra do discurso de Collor sobre a CPI do Cachoeira



publicado em 14 de maio de 2012 às 22:10

SBT flagra mensagem de Vaccarezza para Sérgio Cabral







A reportagem do SBT flagrou, durante a CPI do Cachoeira, nesta quinta-feira (17), o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), enviando uma mensagem de texto pelo celular para o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Na mensagem, Vaccarezza tranquiliza Cabral: "A relação com o PMDB vai azedar na CPI. Mas não se preocupe, você é dos nossos e nós somos dos teu [sic]". Veja a análise de Fernando Rodrigues: Ação entre amigos, CPI flerta com a pizza. (Uol)

Doctum Entrevista - Dra. Neusa Cerveira, filha do Major Cerveira, líder desaparecido (assassinado) durante a ditadura





A ESTIAGEM NA BAHIA E O FLAGELO PROPOSITALMENTE SEM FIM DAS SECAS NO NORDESTE


 A estiagem atinge o estado da Bahia há mais de cinco meses. A seca levou 239 municípios a decretar situação de emergência. No total, mais de 2,7 milhões de pessoas foram afetadas. Os ministérios da Integração Nacional e do Desenvolvimento Agrário encaminharam juntos R$ 111 milhões para reparar os prejuízos.

Não vendo só a questão da seca na Bahia de forma isolada, desde 1877, quando D. Pedro II começou com ações para combater o efeito das secas, fica claro que a questão das secas é um poço sem fundo para o erário. Somando, são 133 anos de dinheiro público sendo despejados no Nordeste sem que se de uma solução estratégica para este grande problema social. Sendo a maior parte deste desviado pelos superfaturamentos,ou aplicados em proveito de alguns oligarcas em suas propriedades (poços artesianos, barragens, etc.). Isto faz com que eu tenha a máxima certeza de que manter o povo sem água é um "bom negócio", e até do ponto de vista eleitoreiro, pelo fornecimento de água em troca de votos.

Para este quadro social tétrico de abandono ficar completo só falta os governos montarem campos de concentrações para abrigarem os retirantes, ou os forçarem a migrarem para a Amazônia,  tal qual os barões e coronéis patrimonialistas o fizeram no final do Império e na República Velha.

Como a seca sempre foi tratada de forma criminosa pelas elites, e a estrutura  de "combate as secas" sempre funcionou:  em 1909, com o nome de Inspetoria de Obras Contra as Secas (Iocs) foi criado o primeiro orgão a tratar do assunto. 

Em 1911 o primeiro diretor da Iocs, o engenheiro Miguel Arrojado Ribeiro Lisboa, já havia observado intromissão política na orientação científica dos trabalhos conduzidos pelo órgão, levando-o a organizar novo regulamento, para obter informações mais confiáveis sobre os índices pluviométricos na região.
As mudanças de governo também afetaram o orgão. Em 1919, chegou à Presidência da República o paraibano Epitácio Pessoa, que deu maior destaque à IOCS, renomeando-a como Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas (Ifocs). Sua determinação era fazer obras. Mas não houve continuidade no governo seguinte, do presidente mineiro Artur Bernardes, e o Ifocs quase desapareceu.

Posteriormente o Ifocs foi transformado em  Dnocs, que foi a principal agência federal no Nordeste até a criação da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), em 1959, construindo, inclusive, obras de infraestrutura, como estradas, ferrovias e redes de energia.

Entre os motivos que levaram à criação da Sudene e de outras agências (
 Codevasf, etc.) 
estavam as denúncias de que o Dnocs e seus antecessores foram capturados pelas elites locais, destinando recursos, por exemplo, para a construção de açudes nas fazendas de grandes proprietários. Assim, a expressão “indústria da seca” ganhava vida. Mais uma vez mudou-se o nome para não se mudar coisa alguma.
Sempre a estrutura estatal de combate as secas funcionou da mesma forma, pois sempre as oligárquicas elites corruptas locais deram o tom em suas administrações.

 Nos últimos tempos, entre todos, um escândalo de maior repercussão de maior repercussão foi o que envolveu 
em 1993 
o então presidente da Câmara, o deputado pernambucano Inocêncio Oliveira. Inocêncio foi acusado de usar o Dnocs para perfurar três poços artesianos em suas terras, no sertão pernambucano.

Hoje começam a surgir novos escândalos, como os envolvendo a transposição do São Francisco.

 
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