quinta-feira, 24 de maio de 2012

ONG entrega 1,9 milhão de assinaturas contra Código Florestal


A entidade internacional Avaaz, organização não-governamental que realiza campanhas em diversos países, entregou no Palácio do Planalto nesta quinta-feira um abaixo-assinado com 1,9 milhão de assinaturas, coletadas no mundo todo, pedindo à presidente Dilma Rousseff que vete o projeto de lei do Código Florestal. O documento foi entregue pelo diretor de campanhas da Avaaz, Pedro Abramovay, aos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente)
- O texto aprovado é horrível. É muito difícil pensar em uma solução que respeite algum pedaço deste texto. É o texto do desmatamento. A gente quer o veto total ao desmatamento. Esse texto com aquilo que está lá tem que ser inteiramente rechaçado - disse Abramovay.

A Avaaz deve realizar uma manifestação ao meio-dia na frente do Palácio do Planalto, quando instalará um painel com o número de assinaturas coletadas em diferentes países. Segundo Abramovay, a coleta é ininterrupta e por isso, neste momento, já ultrapassa 2 milhões de nomes. Em nota, o diretor-executivo da ONG, Ricken Patel, declarou:
"Este é um momento decisivo para Dilma. Ela tem 24 horas para decidir se veta integralmente o código florestal e se será a heroína ou a vilã do planeta. Milhões de pessoas, de Paris a Joanesburgo, estão pedindo que ela seja a heroína e salve a Amazônia".
De acordo com a Avaaz, embaixadas brasileiras no exterior receberam mais 2.500 ligações de membros da entidade que solicitam o veto ao projeto de lei nas últimas semanas. A Avaaz informa que reúne mais de 14 milhões de pessoas no mundo, das quais 1,5 milhão estão no Brasil. A organização é financiada por doações de seus membros.
A presidente Dilma tem até sexta-feira para vetar ou não o projeto aprovado. (AG)

O DESABAFO DO DELEGADO: 'COM A PALAVRA, O DELEGADO CRISTIANO SANTOS'


 Quem está “fora-da-lei” é a imprensa que, sob o escudo constitucional da “liberdade de imprensa” pode divulgar o que quiser e contra quem quiser, basta cair no desgosto de algum editor, que não precisará prestar contas daquilo que divulgou. Isto, num estado monopolizado nas notícias como o Estado do Paraná, é deveras preocupante. Já a Polícia Civil presta contas à própria Polícia, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Das duas, Polícia e Imprensa, quem pode ser mais irresponsável?

A Gazeta do Povo não mente, MAS OMITE!!! Faltou a reportagem (“Dinheiro real para delegacias fantasmas”, veiculada na edição de Domingo, dia 20 de maio de 2012, em matéria de capa, na versão impressa) mencionar que, apesar de os prédios das delegacias dos municípios estarem fechados, os serviços de Polícia Judiciária continuam sendo prestados pela Polícia Civil nas cidades próximas (Delegacias Regionais e Subdivisões), ou será que a população daquele local também sumiu??? Ou será que ninguém pratica crimes naquelas cidades (meu deus, quero morar lá)??? Será que ninguém ali vai preso??? E, sendo preso, onde fica ele recolhido??? E o inquérito policial relativo aos crimes cometidos ali, e as diligências ínsitas a todos os inquéritos policiais???

Destaco que, como delegado de polícia atuando já há quase 10 anos no interior, por diversas vezes tive de acumular a função de Delegado de Polícia de várias cidades ao mesmo tempo, cidades estas que, segundo critério da administração naquela época, não “justificavam” a nomeação de servidor policial civil exclusivo para aquela cidade, diante da maior carga de serviços em cidades maiores, onde, aí sim, se concentravam os trabalhos.

Contudo, assim como aconteceu comigo, há sim policiais civis lotados ali, mas acumulando vários municípios, e desempenhando suas funções nas sedes de Subdivisão.

E, se a prestação de serviço continua, também continua a necessidade de destinação de recursos e a demanda por investimentos. Vale ressaltar que, nestes casos, os gastos são ainda maiores, pela falta da presença física de policiais naquelas delegacias: o deslocamento semanal para rotinas burocráticas, para a realização de operações, para o cumprimento de intimações e para o cumprimento de mandados de busca e de prisão. Ressalte-se que, quanto a tais deslocamentos, o policial que acumula diversas cidades não recebe “diárias”, e tem de arcar pessoalmente com os gastos de alimentação e hospedagem, quando necessária.

Todo esse serviço de Polícia Judiciária, que continua sendo prestado, exige dedicação e exige recursos que, geralmente, são insuficientes.

Aliás, a tendenciosa reportagem precisou somar os recursos enviados em 08 anos para chegar a um número expressivo, a um número que “dê reportagem de capa” (e por aí já se vê a real intenção da reportagem). Ficando com o exemplo apenas de Guaraqueçaba, foi mencionado na reportagem que aquele município recebera R$153.000,00 em oito anos, o que totaliza aproximadamente R$1.600,00 reais mensais, quantia esta irrisória para os cofres públicos e que nem de longe são suficientes para a manutenção do serviço de Polícia Judiciária relativamente àquela cidade, ainda que prestado na sede da Subdivisão.

Haveria uma nítida intenção de enxovalhar a Polícia Civil? Haveria um projeto para “derrubar” o Delegado Geral, e até mesmo o Secretário de Segurança (que também é delegado)? Prefiro acreditar que isto seja uma mera “mania de perseguição”.
Digo isto porque, assim como a Polícia Civil, a Polícia Militar também recebe o malfadado (e insuficiente) Fundo Rotativo (assim como também o recebem os Diretores de Escolas Estaduais). E, relativamente às contas da Polícia Militar não houve sequer uma nota relativo aos gastos do Fundo Rotativo. Foram ouvidos diversos policiais militares na reportagem, mas não foram ouvidos os delegados responsáveis por aquelas delegacias supostamente abandonadas.

Se o objetivo é divulgar a verdade, então, que se vá atrás da verdade. Se a equipe teve o trabalho, durante 5 meses, de visitar aqueles lugares, por que não procuraram os delegados responsáveis por aquelas unidades, que estavam nas sedes de Subdivisão, não muito distantes dali? Ficaram apenas as informações passadas por praças militares locais, que não sabem quanto, quando e nem onde são aplicados os recursos.

Bem, diante de tais fatos, não sei se deixo de ler a Gazeta do Povo, ou se procuro um psiquiatra, para cuidar da minha “mania de perseguição”. Acho que a primeira opção será mais eficaz.

*Delegado Cristiano Augusto Quintas dos Santos, Delegado Adjunto da Delegacia de Homicídios de Curitiba-PR. Professor da ESPC, Escola Superior de Polícia Civil. (Blog da Claudia Wasilewski).

 
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