quinta-feira, 24 de maio de 2012

ONG entrega 1,9 milhĂ£o de assinaturas contra CĂ³digo Florestal


A entidade internacional Avaaz, organizaĂ§Ă£o nĂ£o-governamental que realiza campanhas em diversos paĂ­ses, entregou no PalĂ¡cio do Planalto nesta quinta-feira um abaixo-assinado com 1,9 milhĂ£o de assinaturas, coletadas no mundo todo, pedindo Ă  presidente Dilma Rousseff que vete o projeto de lei do CĂ³digo Florestal. O documento foi entregue pelo diretor de campanhas da Avaaz, Pedro Abramovay, aos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da PresidĂªncia) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente)
- O texto aprovado Ă© horrĂ­vel. É muito difĂ­cil pensar em uma soluĂ§Ă£o que respeite algum pedaço deste texto. É o texto do desmatamento. A gente quer o veto total ao desmatamento. Esse texto com aquilo que estĂ¡ lĂ¡ tem que ser inteiramente rechaçado - disse Abramovay.

A Avaaz deve realizar uma manifestaĂ§Ă£o ao meio-dia na frente do PalĂ¡cio do Planalto, quando instalarĂ¡ um painel com o nĂºmero de assinaturas coletadas em diferentes paĂ­ses. Segundo Abramovay, a coleta Ă© ininterrupta e por isso, neste momento, jĂ¡ ultrapassa 2 milhões de nomes. Em nota, o diretor-executivo da ONG, Ricken Patel, declarou:
"Este Ă© um momento decisivo para Dilma. Ela tem 24 horas para decidir se veta integralmente o cĂ³digo florestal e se serĂ¡ a heroĂ­na ou a vilĂ£ do planeta. Milhões de pessoas, de Paris a Joanesburgo, estĂ£o pedindo que ela seja a heroĂ­na e salve a AmazĂ´nia".
De acordo com a Avaaz, embaixadas brasileiras no exterior receberam mais 2.500 ligações de membros da entidade que solicitam o veto ao projeto de lei nas Ăºltimas semanas. A Avaaz informa que reĂºne mais de 14 milhões de pessoas no mundo, das quais 1,5 milhĂ£o estĂ£o no Brasil. A organizaĂ§Ă£o Ă© financiada por doações de seus membros.
A presidente Dilma tem atĂ© sexta-feira para vetar ou nĂ£o o projeto aprovado. (AG)

O DESABAFO DO DELEGADO: 'COM A PALAVRA, O DELEGADO CRISTIANO SANTOS'


 Quem estĂ¡ “fora-da-lei” Ă© a imprensa que, sob o escudo constitucional da “liberdade de imprensa” pode divulgar o que quiser e contra quem quiser, basta cair no desgosto de algum editor, que nĂ£o precisarĂ¡ prestar contas daquilo que divulgou. Isto, num estado monopolizado nas notĂ­cias como o Estado do ParanĂ¡, Ă© deveras preocupante. JĂ¡ a PolĂ­cia Civil presta contas Ă  prĂ³pria PolĂ­cia, ao Tribunal de Contas, ao MinistĂ©rio PĂºblico e ao Poder JudiciĂ¡rio. Das duas, PolĂ­cia e Imprensa, quem pode ser mais irresponsĂ¡vel?

A Gazeta do Povo nĂ£o mente, MAS OMITE!!! Faltou a reportagem (“Dinheiro real para delegacias fantasmas”, veiculada na ediĂ§Ă£o de Domingo, dia 20 de maio de 2012, em matĂ©ria de capa, na versĂ£o impressa) mencionar que, apesar de os prĂ©dios das delegacias dos municĂ­pios estarem fechados, os serviços de PolĂ­cia JudiciĂ¡ria continuam sendo prestados pela PolĂ­cia Civil nas cidades prĂ³ximas (Delegacias Regionais e Subdivisões), ou serĂ¡ que a populaĂ§Ă£o daquele local tambĂ©m sumiu??? Ou serĂ¡ que ninguĂ©m pratica crimes naquelas cidades (meu deus, quero morar lĂ¡)??? SerĂ¡ que ninguĂ©m ali vai preso??? E, sendo preso, onde fica ele recolhido??? E o inquĂ©rito policial relativo aos crimes cometidos ali, e as diligĂªncias Ă­nsitas a todos os inquĂ©ritos policiais???

Destaco que, como delegado de polĂ­cia atuando jĂ¡ hĂ¡ quase 10 anos no interior, por diversas vezes tive de acumular a funĂ§Ă£o de Delegado de PolĂ­cia de vĂ¡rias cidades ao mesmo tempo, cidades estas que, segundo critĂ©rio da administraĂ§Ă£o naquela Ă©poca, nĂ£o “justificavam” a nomeaĂ§Ă£o de servidor policial civil exclusivo para aquela cidade, diante da maior carga de serviços em cidades maiores, onde, aĂ­ sim, se concentravam os trabalhos.

Contudo, assim como aconteceu comigo, hĂ¡ sim policiais civis lotados ali, mas acumulando vĂ¡rios municĂ­pios, e desempenhando suas funções nas sedes de SubdivisĂ£o.

E, se a prestaĂ§Ă£o de serviço continua, tambĂ©m continua a necessidade de destinaĂ§Ă£o de recursos e a demanda por investimentos. Vale ressaltar que, nestes casos, os gastos sĂ£o ainda maiores, pela falta da presença fĂ­sica de policiais naquelas delegacias: o deslocamento semanal para rotinas burocrĂ¡ticas, para a realizaĂ§Ă£o de operações, para o cumprimento de intimações e para o cumprimento de mandados de busca e de prisĂ£o. Ressalte-se que, quanto a tais deslocamentos, o policial que acumula diversas cidades nĂ£o recebe “diĂ¡rias”, e tem de arcar pessoalmente com os gastos de alimentaĂ§Ă£o e hospedagem, quando necessĂ¡ria.

Todo esse serviço de PolĂ­cia JudiciĂ¡ria, que continua sendo prestado, exige dedicaĂ§Ă£o e exige recursos que, geralmente, sĂ£o insuficientes.

AliĂ¡s, a tendenciosa reportagem precisou somar os recursos enviados em 08 anos para chegar a um nĂºmero expressivo, a um nĂºmero que “dĂª reportagem de capa” (e por aĂ­ jĂ¡ se vĂª a real intenĂ§Ă£o da reportagem). Ficando com o exemplo apenas de Guaraqueçaba, foi mencionado na reportagem que aquele municĂ­pio recebera R$153.000,00 em oito anos, o que totaliza aproximadamente R$1.600,00 reais mensais, quantia esta irrisĂ³ria para os cofres pĂºblicos e que nem de longe sĂ£o suficientes para a manutenĂ§Ă£o do serviço de PolĂ­cia JudiciĂ¡ria relativamente Ă quela cidade, ainda que prestado na sede da SubdivisĂ£o.

Haveria uma nĂ­tida intenĂ§Ă£o de enxovalhar a PolĂ­cia Civil? Haveria um projeto para “derrubar” o Delegado Geral, e atĂ© mesmo o SecretĂ¡rio de Segurança (que tambĂ©m Ă© delegado)? Prefiro acreditar que isto seja uma mera “mania de perseguiĂ§Ă£o”.
Digo isto porque, assim como a PolĂ­cia Civil, a PolĂ­cia Militar tambĂ©m recebe o malfadado (e insuficiente) Fundo Rotativo (assim como tambĂ©m o recebem os Diretores de Escolas Estaduais). E, relativamente Ă s contas da PolĂ­cia Militar nĂ£o houve sequer uma nota relativo aos gastos do Fundo Rotativo. Foram ouvidos diversos policiais militares na reportagem, mas nĂ£o foram ouvidos os delegados responsĂ¡veis por aquelas delegacias supostamente abandonadas.

Se o objetivo Ă© divulgar a verdade, entĂ£o, que se vĂ¡ atrĂ¡s da verdade. Se a equipe teve o trabalho, durante 5 meses, de visitar aqueles lugares, por que nĂ£o procuraram os delegados responsĂ¡veis por aquelas unidades, que estavam nas sedes de SubdivisĂ£o, nĂ£o muito distantes dali? Ficaram apenas as informações passadas por praças militares locais, que nĂ£o sabem quanto, quando e nem onde sĂ£o aplicados os recursos.

Bem, diante de tais fatos, nĂ£o sei se deixo de ler a Gazeta do Povo, ou se procuro um psiquiatra, para cuidar da minha “mania de perseguiĂ§Ă£o”. Acho que a primeira opĂ§Ă£o serĂ¡ mais eficaz.

*Delegado Cristiano Augusto Quintas dos Santos, Delegado Adjunto da Delegacia de HomicĂ­dios de Curitiba-PR. Professor da ESPC, Escola Superior de PolĂ­cia Civil. (Blog da Claudia Wasilewski).

 
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