terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Curitiba: Projetos que combatem maus-tratos aos animais seguem para sanção do prefeito

Foram aprovados em segunda votação, nesta terça-feira (13), os dois projetos de lei que intensificam a luta contra os maus-tratos de animais em Curitiba. Agora, os projetos seguem para a sanção do prefeito Luciano Ducci (PSB) para que virem lei.

Um dos projetos estabelece regras para a comercialização, enquanto o outro prevê punições e multas que variam de R$ 200 a R$ 200 mil para quem não tratar os animais adequadamente. Os vereadores da Câmara de Curitiba também aprovaram a emenda proposta pelo vereador Jair Cezar (PSDB) que obriga os estabelecimentos a comercializarem apenas animais microchipados e esterilizados (castrados). Além disso, o comércio só pode ser realizado a partir do momento em que o animal completa 60 dias de vida, prazo correspondente ao período mínimo de desmame.

Para o vereador, que também é membro do Conselho Municipal de Proteção Animal
(Comupa), a medida que prevê punição aos crimes contra animais é fundamental para estabelecer parâmetros de combate aos maus-tratos, impondo uma disciplina rígida.

Já as regras para a comercialização vão facilitar o controle das populações de cães e gatos em médio prazo. "As pessoas encontram um cãozinho pequeno e acabam adotando, mas ele cresce e, muitas vezes, é abandonado", diz Cezar. Com o animal sendo castrado e microchipado, a expectativa é de que situações como esta sejam controladas para evitar que os bichos sofram com o abandono.

Para Soraya Simon, presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba, o ideal seria que o comércio fosse proibido e a adoção valorizada. Mesmo assim, ela considera positivo o fato de as punições serem pesadas e o controle dos animais intensificado.

Soraya confia que a medida terá um efeito educativo na população e espera que as pessoas que cometam crimes sejam punidas para evitar a reincidência. "Já que existe comecialização, o ideial seria que só canis autorizados realizassem as vendas, mas o importante é evitar criadores que visam o lucro e deixam os animais em situações lastimáveis".

Na luta contra os maus-tratos, ela destaca a importância de denunciar irregularidades nos cuidados com os animais, principalmente agora que estão previstas punições pesadas. O registro de boletins de ocorrências denunciando maus-tratos contra animais podem ser feitos nas delegacias de polícia civil ou na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, na Avenida Prefeito Erasto Gaertner 1261, no Bacacheri.

Multas


As infrações são classificadas em três categorias e as multas variam de acordo com a gravidade da infração, antecedentes e capacidade econômica do infrator e porte do empreendimento ou atividade:

- Infração leve: de R$ 200,00 a R$ 2.000,00;
- Infração grave: de R$ 2.001,00 a R$ 20.00,00;
- Infração muito grave: de R$ 20.001,00 a R$ 200.000,00.

O que os projetos estabelecem?

Comércio:

- Estabelecimentos comerciais de animais vivos de Curitiba só poderão desenvolver suas atividades após a obtenção do devido Alvará de Localização e Funcionamento junto à prefeitura, inscrição no Cadastro Municipal da Rede de Defesa e Proteção Animal de Curitiba e deverão, obrigatoriamente, ter seus profissionais responsáveis registrados e em dia com os respectivos Conselhos de Classe;

- Os estabelecimentos comerciais de animais vivos do município de Curitiba somente podem comercializar, permutar ou doar animais microchipados e esterilizados, a menos que se destinem a outro criador devidamente legalizado;

- Os animais somente podem ser comercializados, permutados ou doados após o prazo de 60 (sessenta) dias de vida, que corresponde ao período mínimo de desmame;

- Nenhum animal em processo de comercialização, permuta ou doação, poderá ficar exposto, por um período superior a 6 horas por dia, a fim de resguardar seu bem-estar, sanidade, bem como a saúde e a segurança pública.

Maus-tratos:

A proposta considera maus-tratos manter o animal sem abrigo ou em lugares em condições inadequadas ao seu porte e espécie; privar de necessidades básicas, tais como alimento adequado e água; lesar ou agredir; abandonar; obrigar a trabalho excessivo; castigar (mesmo para adestramento); criar, manter ou expor em recintos desprovidos de limpeza e desinfecção; utilizar em confrontos ou lutas; envenenar; conduzir preso a veículo motorizado em movimento; abusar sexualmente; entre outros.(GP)

Retrocesso: CCJ aprova PEC que impede MP de fazer investigação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, impede o Ministério Público de fazer investigações criminais. Conhecida como a PEC dos Delegados, a proposta restringe a atividade de investigação às polícias civil e federal.

Aprovada por 31 votos a favor e oito contra, a emenda deixa claro que o Ministério Público não tem atribuição de conduzir a investigação, devendo atuar apenas como titular da ação penal. O projeto agora será discutido em uma comissão especial, a ser criada pelo presidente da Câmara, deputadoMarco Maia (PT-RS).

"Essa PEC é inconstitucional. Só os delegados vão poder investigar", disse o deputado Alessando Molon (PT-RJ), um dos que votou contra a proposta. Em sua avaliação, essa emenda é mais uma tentativa dos adversários do Ministério Público de acabar com o poder de investigação dos procuradores.

"Já tentaram fazer isso no Supremo Tribunal Federal e não conseguiram. Agora, estão tentando aprovar isso aqui", afirmou o petista. "O Ministério Público tem menos interferência política do que as polícias. Os procuradores, por exemplo, são inamovíveis, têm mais liberdade", observou Molon.

Para o relator da emenda, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), "celeumas diversas vêm sendo enfrentadas perante os tribunais acerca daqueles que possuem investidura para a realização da investigação criminal". "A relevância da tratativa dessa questão se destaca na necessidade de repudiarmos qualquer procedimento informal de investigação criminal, conduzidos por meio de instrumentos, na maioria das vezes, sem forma, sem controle e sem prazo, condições absolutamente contrárias ao estado de direito vigente, e que ferem, inclusive, as garantias do cidadão em especial o direito constitucional à defesa", argumentou o deputado, em seu parecer.

A proposta é de autoria do deputado Lourival Mendes (PT do B-MA). Ele justificou sua apresentação sob a alegação de que a falta de regras claras definindo a atuação dos órgãos de segurança pública nas investigações tem causado grandes problemas ao processo judicial no Brasil. Para ele, o Ministério Público tem tomado cada vez mais espaço nas investigações criminais. (AE)

Governo do Paraná estabelece metas para redução de homicídios no Paraná

O governo do Paraná estabeleceu como meta diminuir em 27% o número de homicídios dolosos no Estado até 2015, o que reduziria a taxa desse tipo de crime de 30,4 (dado de 2010) para 21,50 casos por cem mil habitantes – abaixo da atual média nacional, que é de 26/100 mil. As metas foram anunciadas nesta terça-feira (13) pelo governador Beto Richa e pelo secretário de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida Cesar, que enumeraram uma série de medidas já programadas para conter a criminalidade no Estado.

O plano apresentado pela Secretaria de Segurança estabelece reduções gradativas no número de homicídios, consolidando uma tendência de queda já verificada este ano. Projeção feita pela pasta com base nos dados de janeiro a setembro indica que o Paraná deverá fechar 2011 com queda de 7,72% nos homicídios, em relação a 2010 em todo o Paraná – o que representa 253 ocorrências a menos. Essa projeção indica para este ano uma taxa de 27,81 homicídios por cem mil habitantes, contra 30,40 no ano passado.

Em reunião com policiais, Richa listou as medidas programadas para garantir o cumprimento do índice, entre elas a contratação de policiais e a construção de delegacias. “Traçamos uma meta ambiciosa, que mostra o comprometimento do Estado com a segurança pública. O governo não medirá esforços para garantir tranquilidade e segurança ao povo paranaense”, disse o governador.

Richa destacou os investimentos financeiros na área para 2012. “São recursos substanciais, com o aporte de mais R$ 500 milhões por ano”, disse ele. Os investimentos serão feitos com recursos do Tesouro estadual e empréstimos de organismos internacionais. O governador destacou ainda a importância do trabalho dos policiais para a melhora das estatísticas.

NÚMEROS – A projeção apresentada pelo secretário Reinaldo de Almeida César indica redução gradativa e contínua no número de homicídios nos próximos quatro anos: (em 2012); 2.682 (em 2013), 2.535 (em 2014), 2.386 (em 2015). Quanto às taxas de homicídios por cem mil habitantes, a meta é reduzir para 25,81em 2012; 24,33 em 2013; 22,85 em 2014; e 21,50 em 2015.

Para facilitar o controle das taxas e garantir um acompanhamento adequado do trabalho, a secretaria vai dividir o Paraná em 23 Áreas Integradas de Segurança Pública, cada uma sob o comando de um delegado e um oficial da Polícia Militar. Cada área terá metas próprias de redução de homicídios dolosos e crimes patrimoniais. Curitiba será dividida em 13 subáreas. “Será uma ferramenta para acompanhamento permanente dos índices, não apenas pelo governo, mas também pela imprensa e conselhos comunitários”, disse o secretário.

Reinaldo de Almeida Cesar destaca que para o cumprimento da meta será realizado um trabalho policial mais intenso nas regiões com maior população, como Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu e Cascavel. “Reduzir o número de homicídios é a nossa prioridade. Iremos atuar com integração e transparência para que a população tenha acesso aos índices de criminalidade”, disse o secretário. Segundo ele, a meta é que a partir de 2013 o Paraná já tenha uma taxa de homicídios por cem mil habitantes abaixo da média nacional, que é de 26/100mil.

MEDIDAS ESTRUTURANTES – A ampliação dos recursos financeiros para a segurança pública será destinada a medidas estruturantes definidas pelo Programa Paraná Seguro, lançado em junho pelo governador. A proposta define dez projetos que, de acordo com o secretário, criarão as condições necessárias para reduzir as taxas.

Entre as medidas previstas estão a contratação de mais policiais, construção de unidades para as polícias Militar e Civil, implantação dos módulos policiais, reestruturação do IML e da Criminalística com novas unidades no interior, aquisição de novas viaturas com acesso a tecnologia, aperfeiçoamento dos sistemas de monitoramento com câmeras, aperfeiçoamento da central 190 e da radiocomunicação.

TRÂNSITO – O número de acidentes de trânsito registrados no Paraná de janeiro a novembro de 2011 teve uma redução de 5,2% em relação ao mesmo período de 2010. Informações da Batalhão de Polícia de Trânsito (Bptran) da Polícia Militar mostram que foram registradas 7.501 acidentes neste ano, 408 a menos que em 2010.

O índice de óbitos no local também caiu, de 82 casos em 2010 para 74 em 2011, uma diferença de 6,1%. O secretário de Segurança destaca que a melhora dos números foi ocasionada pela ampliação do trabalho de fiscalização da polícia.

No ano de 2011, foram realizadas 659 blitze, com ampliação de 40% em relação ao ano passado.O número de veículos recolhidos nessas operações cresceu 55,8% e a quantidade de notificações por embriaguez aumentou 48,5%, passando de 944 para 1.402 em 2011.

Número de pessoas ameaçadas de morte registra aumento de 107% este ano, diz CPT

Levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) indica que o número de pessoas ameaçadas de morte registrou aumento de 107% este ano. Em 2010, 83 pessoas denunciaram estar sob risco. Este ano, o número subiu para 172.

Os dados fazem parte do relatório Conflitos no Campo Brasil 2011 e se referem ao período de janeiro a setembro.

De janeiro a setembro de 2011, foram assassinados 17 trabalhadores do campo, 32% a menos do que no ano passado, quando foram registrados 25 mortos.De acordo com a comissão, esse crescimento é reflexo das ações de incentivo a denúncias desenvolvidas após assassinatos de extrativistas e lideranças do campo, em maio, quando foi entregue à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) uma lista dos ameaçados de morte na última década, destacando que as ameaças haviam se concretizado em 42 casos.

A Região Norte registrou 12 mortes, das quais nove no Pará. De acordo com a comissão, oito assassinatos ocorreram em decorrência do envolvimento dos trabalhadores rurais com a luta de defesa do meio ambiente e em conflitos com fazendeiros e empresários da região.

O primeiro crime com grande repercussão foi o assassinato do casal extrativista Maria do Espírito Santo e José Cláudio Ribeiro da Silva, em Nova Ipixuna, no Pará, no dia 24 de maio.

Dois dias depois, o assentado Herenilton Pereira dos Santos também foi morto também em Nova Ipixuna. No dia 27 de maio, o ambientalista e líder Adelino Ramos, um dos sobreviventes do massacre de Corumbiara (ocorrido em 1995), foi morto em Rondônia. (AB)

À espera de Dilma, servidores federais protestam em Porto Alegre

Servidores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul realizaram na tarde desta terça-feira (13) um protesto contra a presidente Dilma Rousseff durante sua visita a Porto Alegre.

Centenas de manifestantes chegaram a bloquear ruas do centro da cidade e permanecem reunidos fazendo barulho com apitos e buzinas nas proximidades do local onde a presidente estará na tarde de hoje.

Policiais do Batalhão de Operações Especiais da Brigada Militar foram chamados e acompanham os protestos.

Os manifestantes reivindicam reajustes salariais e reclamam das condições de trabalho do Judiciário.

Placas e faixas levadas pelos servidores também citam o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso.

A presidente deve permanecer na cidade até quarta-feira, para comemorar seu aniversário.

Confirmado pela polícia: blogueiro Mosquito é encontrado morto no seu apartamento


O titular do polêmico blog Tijoladas do Mosquito, Amilton Alexandre, o Mosquito, 52 anos, foi encontrado enforcado na tarde dessa terça-feira em seu apartamento em Palhoça. A polícia foi chamada por volta das 17h e está no local fazendo investigações. Há rumores que o caso está sendo inicialmente tratado como suicídio, mas Mosquito era perseguido constantemente por suas declarações escancaradas sobre políticos catarinenses. Há pouco tempo seu blog foi desativado por decisão judicial, mas ele continuava postando através do twiiter. Em breve mais informações.


Chuva de meteoros poderá ser vista hoje à noite


A chuva de meteoros Geminid terá seu pico esta noite, na madrugada de terça-feira (13) para a quarta-feira. Segundo a Nasa, o show de luzes natural tinha tudo para ser o melhor do ano, mas pode ser prejudicado pelo brilho da Lua.

O melhor horário para se assistir ao fenômeno é a partir da 1 hora da madrugada de quarta-feira (14) até o sol nascer. Com o céu limpo, nos horários de pico, geralmente é possível ver de 80 a 120 estrelas por hora rasgando o céu, dizem os especialistas. O fenômeno pode ser assistido de qualquer ponto do planeta, basta olhar para o céu, a olho nu.

A chuva de meteoros Geminid acontece todos os anos, em meados de dezembro, quando a Terra passa por uma corrente de detritos de um objeto chamado de 3200 Phaetheon, que pode ser um cometa ou um asteroide. Os resíduos queimam quando entram na atmosfera da Terra, resultando no espetáculo de luzes no céu. (NG)

Justiça mantém bloqueio a bens de Kassab e nova licitação para inspeção veicular

O desembargador José Roberto Bedran, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), manteve o bloqueio aos bens do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), e do secretário municipal do Verde, Eduardo Jorge, em decisão tomada nessa segunda-feira (12). Os bens das empresas CCR e Controlar também continuam bloqueados.

Na mesma decisão, o desembargador negou pedido feito pela prefeitura para a suspensão da liminar que obriga o governo municipal a realizar nova licitação para o serviço de inspeção veicular ambiental -- realizado pela Controlar-- em um prazo de 90 dias (a partir de 25 de novembro).

A suspensão é medida excepcional concedida para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, segundo o desembargador. A prefeitura argumentou que a decisão multiplicaria os pedidos de devolução das taxas da inspeção por parte dos motoristas, o que atrapalharia o funcionamento do serviço.

Na decisão de ontem, Bedran disse que isso não deve ocorrer, já que a obrigatoriedade da inspeção, bem como o pagamento da tarifa, está mantido. (Uol)

MPF pede que ameaça de morte a jornalista em Belo Monte seja investigada

O Ministério Público Federal (MPF) em Altamira (PA) vai pedir a investigação de uma denúncia de ameaça de morte sofrida por um jornalista do Movimento Xingu Vivo para Sempre, que reúne organizações sociais contrárias à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu.

Em depoimento ao MPF, o jornalista Ruy Sposati disse que foi ameaçado de morte, ontem (12), por dois homens que estavam em uma caminhonete enquanto ele acompanhava um grupo de trabalhadores demitidos da obra.

O MPF encaminhou o caso para o Ministério Público Estadual do Pará e para a Corregedoria da Polícia Militar, porque, segundo depoimento do jornalista, o carro de onde saíram os autores da ameaça pertence à corporação.

Sposati acompanhava um grupo de 80 trabalhadores demitidos da obra. De acordo com o Movimento Xingu Vivo para Sempre, as dispensas são uma retaliação às paralisações recentes dos trabalhadores durante a negociação por reajustes salariais. Em novembro, 140 trabalhadores foram demitidos de uma só vez.

O Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM), responsável pela obra, informou que as demissões são parte “do movimento operacional normal” de uma obra do porte de Belo Monte. Segundo a assessoria do consórcio, todos os meses, trabalhadores são contratados e demitidos, mas o número de admissões tem superado o de dispensas. O empreendimento tem, hoje, cerca de 5 mil trabalhadores e deve chegar a 20 mil, em 2013.

Movimentos sociais contrários à construção da usina organizam novas manifestações contra a hidrelétrica esta semana. Os protestos devem acontecer em oito cidades de sete estados, entre os dias 15 e 17. Desta vez, as manifestações vão reforçar a campanha que tem como slogan "Belo Monte: com Meu Dinheiro Não!”, lançada pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre, na última semana. A campanha pede para a sociedade pressionar os bancos a não financiarem o projeto. (AB)

Deputado Fernando Francischini pede prisão de Agnelo e irmão à Procuradoria Geral da República


Francischini prendendo o megatraficante Abadia

O deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) entrou nesta terça-feira (13) com um pedido de prisão preventiva para o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e do irmão dele, Ailton Carvalho de Queiroz.

O pedido inclui a quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos, bem como o bloqueio judicial de seus bens.

No documento, o parlamentar tucano lista como motivos uma série de irregularidades descritas em reportagens veiculadas na imprensa nos últimos meses. A mais recente, publicada neste fim de semana pela revista "IstoÉ", mostra que em três anos o patrimônio da família de Agnelo ultrapassou R$ 10 milhões.
Na queixa-crime, o deputado apresenta detalhes da reportagem da revista "IstoÉ" em que mostram que o patrimônio da família do ex-ministros do Esporte inclui imóveis, fazenda, locadora de carros, quatro franquias de restaurantes de fast food e de uma confeitaria de Brasília -- todos localizados nos principais shoppings da capital federal.
O irmão de Agnelo ficou conhecido em 2008, quando trabalhava no setor de inteligência do Supremo Tribunal Federal. Ele era o responsável pela elaboração de um relatório que indicava a suposta existência de grampos contra os magistrados do STF.

Pouco depois do escândalo, ele se licenciou do trabalho e se associou às outras duas irmãs, ao sobrinho e a mãe em atividades comerciais em Brasília.

Agnelo figurou nos últimos meses em denúncias referentes ao Ministério do Esporte. Ele foi o ministro titular da pasta antes de Orlando Silva, que caiu em decorrência de acusações.

Em nota, a Secretaria de Estado de Comunicação Social rebateu as acusações de Francischini e as classificou como "oportunismo da oposição vindo de um partido que, este sim, esteve envolvido em um dos maiores escândalos políticos ocorrido recentemente no Distrito Federal, desvendados pela operação Caixa de Pandora". (Uol)


















Em época de relembrar as privatizações um texto importante: A irmandade dos fundos de pensão

Gushiken é o PC Farias do esquema petista de privatização da Previdência Social. Ricardo Berzoini, Aloizio Mercadante, Benedita da Silva e José Pimentel fazem parte da maracutaia para favorecer o grande capital com o sacrifício dos servidores.

Intrigado com a pressa dos dois últimos governos em aprovar a privatização da previdência, apesar da constatação de que o sistema é superavitário, e desconfiado das surpreendentes mudanças de posição do presidente Lula, cuja trajetória política foi sempre contrária às privatizações do Estado, o advogado Magno Mello, assessor legislativo da Câmara dos Deputados, decidiu investigar os motivos que levaram os governos tucano e petista a tentar mudar a Constituição para subtrair direitos do funcionalismo sem qualquer discussão com a sociedade, maior interessada no fortalecimento do Estado e dos serviços públicos.

Na pesquisa que passou a desenvolver, Magno começou a desvendar uma trama que expõe interesses pessoais de políticos dos dois partidos ligados a fundos de pensão de empresas estatais, um negócio bilionário que envolve escândalos em privatizações com dinheiro de servidores. Magno conseguiu a primeira pista da existência de uma confraria interessada na privatização da Previdência em 1998, em Belém (PA), quando, durante uma palestra, recebeu um jornal de campanha eleitoral da Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil.

Era o jornal da chapa 1, que estampava na capa as fotos de alguns de seus apoiadores, entre os quais o atual ministro da Previdência Social, Ricaedo Berzoini; o secretário de Comunicação e Gestão Estratégica do Governo federal, Luiz Gushiken; o deputado federal e relator da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), José Pimentel (PT-CE); e a Deputada distrital do PT, Érica Jucá Kokay. O jornalzinho trazia ainda como apoiadores da chapa os nomes da secretária de Assistência e Promoção Social, Benedita da Silva (PT-RJ), e do Senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

Magno Melo não entendia como pessoas ligadas ao PT, que sempre combateram as privatizações e defendiam a previdência pública, apoiavam uma chapa de fundo de pensão do Banco do Brasil, embora um deles, o atual ministro Berzoini, pertencesse aos quadros da empresa e tivesse atuado como diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

A ficha começou a cair em novembro do ano passado, logo após a vitória eleitoral de Lula, quando leu uma matéria em um jornal paulista dando conta de que a reforma da previdência que o governo petista iria fazer teria sido elaborada num escritório de consultoria chamado Francisco Gushiken e Associados S/C Ltda, cujo nome hoje é Global Previ. Magno começou então a encontrar as peças que faltavam para montar o quebra cabeças.

“Isso ficou na minha cabeça durante algum tempo e achei que alguma coisa estava errada. Não é normal que um escritório da iniciativa privada faça proposta para um partido e depois o sujeito (Gushiken) se transforme em ministro curinga e ainda indique o ministro da previdência”, estranha o assessor legislativo.

Desconfiado de que a Previ estava envolvido na campanha pela privatização da Previdência, Magno voltou suas atenções para aquele fundo de pensões e descobriu que os ministros Gushiken e Berzoini, bem como o deputado federal José Pimentel, tinham sido funcionários do BB e a Previ era o único fundo de pensão que tinha uma diretoria eleita com poderes de gestão sobre o fundo.

De fato, com a mudança no estatuto, peomovido em 1997, os diretores eleitos da Previ passaram a influenciar no fundo de pensão tanto quanto os indicados pelo governo. Até então, o normal era ter apenas um representante eleito, que teria um papel decorativo. A mudança fez com que os empregados do BB e o próprio banco passassem a comandar a Previ com grande força política.

No verso do jornal de campanha da chapa 1 na eleição do ano passado da Previ, segundo Magno, havia promessas irresponsáveis e, além dos apoiadores do ano anteriores, apareciam agora os nomes do ministro da casa civil, José Dirceu e do próprio presidente Lula.

Mas a principal descoberta do Assessor da Câmara ainda estava por vir. Melo constatou que o grupo petista havia montado, por meio da Previ, uma estrutura de previdência complementar que envolvia diretamente o ministro Gushiken e o senador Mercadante, o qual indicou também, para ministro da fazenda, Antônio Palocci, bem como o secretário da previdência, Adarcy Reis, que tem como função fiscalizar os fundos de pensão.

Melo descobriu também que Gushiken passou a nomear todos os dirigentes de fundos de pensão estatais. “Há um Conselho de Gestão da previdência complementar e, segundo um decreto expedido pelo governo Lula, esse conselho teria oito membros, seis dos quais indicados pelo governo e os outros dois indicados pela Associação das Entidades de Previdência Complementar Fechada (Abrapp), além de outro pela Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar)”. Os representantes da Abrapp são Fernando Pimentel e José Ricardo Sasseron, o qual fazia parte dos apoiadores da chapa à eleição da Previ no ano passado.

Os representantes das empresas patrocinadores dos fundos, por sua vez, também são indicados pelo governo e, segundo Magno, elas não têm acesso às indicações . Para fechar o círculo de articulações políticas sobre a rede de apoiadores de fundos de pensão, há também a figura do superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Rene Garcia, o qual controla os fundos de pensão privados, cuja foto também aparece no jornal de campanha da chapa 1. (Jornal do Planalto Central)


Escândalo dos Fundos de Pensão


Foi desmarcarado durante a CPI dos Correios que apurou irregularidades vinculadas às empresas estatais e transferência ilegal de valores dos fundos de pensão, além de indícios de sua utilização para lavagem de dinheiro.

O escândalo dos fundos de pensão foi descoberto com a CPI dos Correios, criada em maio de 2005, que apontou irregularidades na administração desses fundos entre os anos de 2000 e 2005, conforme relatório da sub-relatoria de Fundos de Pensão.

alt
Essa CPI, criada para investigar denúncias de irregularidades na estatal Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT ou simplesmente Correios), acabou descobrindo a existência de um esquema de transferência de vultosas quantias para parlamentares, empresas e empresários indicados pelo então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, chamado de Mensalão.

No percurso das investigações, surgiram denúncias envolvendo fundos de pensão de empresas estatais, revelando que a partir de 2003, “mais de R$ 100 milhões da poupança para a aposentadoria de 75 mil funcionários públicos foram parar na mão de operadores do Mensalão”,escreveu a revista Época, em 29/08/2005. Um bom pedaço da bolada havia sido desviada para paraísos fiscais do Caribe, e ajudou a pagar os pró-labores de Duda Mendonça, marqueteiro da campanha vitoriosa de Lula, em 2002. O publicitário confessou durante audiência na CPI ter recebido R$ 10 milhões do PT, nas Ilhas Virgens.

Os fundos de pensão são instituições de previdência privada com a finalidade de servir de complemento para a aposentadoria de funcionários. Para cada quantia que o trabalhador destina ao fundo, a empresa contribui com outra quantia. Na época, três fundos de pensão de estatais - Previ, Petros e Funcef - aplicavam juntos cerca de R$ 300 bilhões no mercado.

Os fundos investigados foram: Previ (Banco do Brasil); Centrus (Banco Central); Funcef (Caixa Econômica Federal); Eletros (Eletrobrás); Petros (Petrobrás); Geap (funcionários públicos federais); Postalis (Correios); Portus (portuários das docas estatais), Real Grandeza (Furnas Centrais Elétricas) e Serpros (processamento de dados, do Ministério da Fazenda).

As irregularidades assumiram maiores proporções nas entidades vinculadas às empresas estatais, devido às indicações políticas para cargos na sua administração, surgindo a conjunção de dois fatores explosivos: o poder econômico manipulado em proveito do poder político.

Durante 5 anos, a partir de 2000, fundos de estatais aplicaram R$ 900 milhões em títulos no Banco Rural e BMG, os maiores envolvidos no esquema de mesadas pagas a parlamentares.

A primeira denúncia que motivou a investigação aos fundos de pensão foi feita pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) durante o seu depoimento na CPI dos Correios em 30/06/2005. Ele disse que uma das áreas mais cobiçadas para a nomeação de cargos eram as relacionadas aos fundos de pensão.


A CPI fez um cruzamento das informações recebidas, e levantou várias suspeitas de irregularidades, entre elas: perdas recorrentes em operações de compras e de vendas tanto em carteiras próprias, como por meio de fundos de investimento exclusivos e presença significativa de corretoras de pequeno e médio porte, não vinculadas a bancos de grande porte, que realizaram operações com resultado negativo para os fundos de pensão.

O sub-relator que comandou as investigações, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL, hoje DEM-BA), afirmou que havia indícios de que os fundos foram usados para lavagem de dinheiro. Segundo a CPI, a diferença entre os valores de rentabilidade e os investimentos era usada no interesse de pessoas envolvidas.

Segundo o relatório final da CPI, “a suspeita de interferência foi mais evidenciada no depoimento de Daniel Dantas, em 21/09/2005, quando afirmou, com relação aos seus negócios com os fundos de pensão: “(...) desde que fizemos esses investimentos, é uma constante a interferência política nessas estruturas com objetivos diferentes dos objetivos de gerar o máximo possível de retorno para os investidores”.

Nesse mesmo depoimento ficou evidente as tentativas de Daniel Dantas em buscar entendimentos diretamente com o então ministro da Casa Civil, José Dirceu (exonerado em junho de 2005), e com o próprio ex-ministro Luiz Gushiken, então secretário de Comunicação da Presidência da República, para que não houvesse pressões do governo sobre os negócios privados dos fundos de pensão. Gushiken, ex-bancário, tinha grande influência em alguns fundos de pensão.

Em 14/09/2005, a Agência Estado informou aos seus assinantes que Gushiken havia enfatizado sua inimizade com o banqueiro Daniel Dantas, durante seu depoimento à CPI. O rancor teria nascido quando o Banco Opportunity, de Dantas, contratou a Kroll Associates para investigar políticos ligados a fundos de pensão, entre eles Gushiken.

Nas Ilhas Caymann - Desde 1996, o Opportunity Fund de Daniel Dantas operava nas Ilhas Cayman, se aproveitando do Anexo IV, da Resolução nº 1.289, editada em 20/03/1987, pelo Conselho Monetário Nacional, que, para atrair capital estrangeiro para o país, abria mão da cobrança de Imposto de Renda (alíquota de 20%), mas exigia o cumprimento de algumas regras como: o investidor não podia ser residente no Brasil, e nem negociar ações fora da Bolsa de Valores. Essas regras valeram até 26/01/2000.

O jornalista Bob Fernandes explicou em Magazine Terra, de 08/07/2008, que em abril de 1997, dez meses após ter deixado a presidência do Banco Central, Pérsio Arida já era diretor associado de Daniel e sua irmã Verônica Dantas no Opportunity. Arida havia sido presidente do BNDES, de setembro de 93 a janeiro de 95, enquanto sua esposa, Elena Landau, era diretora de privatização do mesmo banco. Landau deixou o BNDES para trabalhar como consultora do Opportunity.

O Opportunity Fund também recebeu os reforços do advogado Luiz Leonardo Cantidiano, que esteve, de 1996 a 1998, no Conselho da BNDESPar, braço de participações do BNDES. Em outubro de 1996, Cantidiano foi advogado do Opportunity Fund junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Mais tarde, em 2002, Leonardo Cantidiano virou presidente da CVM, órgão responsável por fiscalizar o mercado de capitais.

Com esse time de estrelas, e mais a administração de R$ 1 bilhão dos fundos de pensão Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa Econômica Federal), Petrus (Petrobrás), e US$ 1 bilhão do Citibank, entrou em campo o CVC/Opportunity Equity Partners Ltd, com sede no paraíso fiscal das Ilhas Caymann, para participar da privatização do Sistema Telebrás, em 1998. A sigla CVC significa Citigroup Venture Capital.

Assim, o Opportunity Fund foi o principal veículo com que o Banco Opportunity investiu e controlou as empresas adquiridas pelos consórcios liderados e que arremataram várias empresas no leilão da Telebras, em julho de 1998, quando 27 empresas de telefonia fixa e 26 de celular foram privatizadas.

Em novembro de 98, o jornalista Elio Gaspari revelou na sua coluna na Folha de São Paulo a existência de “um pacote de fitas com gravações de conversas telefônicas”, de um grampo ilegal em telefones BNDES, que levantava suspeitas, nunca comprovadas, de favorecimento ao consórcio liderado pelo Opportunity.

Em agosto de 2001, a CVM abriu um inquérito para apurar a se pessoas residentes no Brasil teriam investido no Opportunity Fund, procedimento vedado pelo Anexo IV, pois suspeitava que 200 investidores tivessem burlado a legislação. A denúncia, publicada pelo O Globo, partiu de Luiz Roberto Demarco, ex-sócio de Daniel Dantas, que admitiu ter aplicado US$ 500 mil.

O Correio Braziliense, de 04/06/2002, teve acesso à relação nominal de 21 investidores residentes no Brasil, 7 deles eram diretores do fundo, e 3 eram investidores: além de Demarco, o casal Percival Lafer e sua esposa Branca, que informaram à CVM terem desistido do negócio após o preenchimento da subscrição.

Convocado para prestar depoimento na CVM, Dantas teria exigido sigilo absoluto, e por escrito, de tudo que fosse dito sobre o Opportunity Fund. O segredo, segundo Bob Fernandes, de Terra Magazine, era para que fosse mantido o sigilo sobre os cotistas, principal patrimônio do Opportunity Fund.

Sobre a origem do dinheiro investido no Opportunity Fund, um ex-presidente da CVM foi taxativo ao afirmar para o Correio Braziliense: “Esses recursos podem ter vindo de tudo que é lugar, inclusive de pagamentos de propinas”.


Anulação da condenação de Dantas
- Dantas, que havia sido condenado, em novembro de 2008, à pena de 10 anos de reclusão e mais R$12 milhões de multa patrimonial por consumada corrupção, pelo juiz federal Fausto de Santis, ganhou no final de 2009, segundo o Bahia em Pauta, de 22/12/2009, um presente de Papai Noel: o Superior Tribunal de Justiça, por decisão cautelar do ministro Arnaldo Esteves Lima, suspendeu as apurações Operação Satiagraha, da Polícia Federal, afastou o juiz de Santis, e paralisou todos os atos investigatórios e processuais em curso.

No jargão popular, colocou no congelador um oceano de indicativos de crimes graves. A medida teve alcance ilimitado. Bloqueou qualquer ato relativo à Satiagraha, inclusive a ação penal que culminou na condenação de Dantas, que era alvo de apelação da defesa.

Em junho de 2011, todas as provas obtidas pela Operação Satiagraha, foram anuladas pelo STJ, ao concluir que fora ilegal a participação de integrantes da Agência Nacional de Inteligência (Abin) nas investigações da PF. Essa decisão acatou um pedido de habeas corpus dos advogados do banqueiro, que solicitava a anulação das provas e a extinção da pena de Dantas por tentativa de suborno de policiais.


O tamanho do Estado - Em 10/06/2011, a revista Época publicou um levantamento que identificou “675 empresas na órbita do governo federal”, revelando que a interferência estatal na economia brasileira estava intimamente ligada ao controle que exercia sobre os fundos de pensão das estatais, os maiores investidores do mercado brasileiro.

Durante três meses, a uma equipe de jornalistas da revista, com apoio de especialistas buscou desvendar o emaranhado de relatórios ministeriais, balanços e planilhas de dados do BNDES, das estatais, da Bolsa de Valores e empresas privadas sob influência do governo, para revelar o tamanho da interferência do Estado brasileiro na economia, que inclui frigoríficos, empresas de segurança de informação, metalurgia, telefonia e por aí afora.

“A teia de interesses estatais nos negócios é tão complexa”, prosseguiu a revista, “tem tantas facetas e envolve tantos conflitos de interesse que o próprio governo não consegue avaliá-la de modo preciso. Nem o Ministério do Planejamento, a que está ligado o Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, nem a Secretaria do Tesouro Nacional, que controla o caixa federal, sabem quantas empresas no país têm participação estatal. E não há, em nenhuma repartição de Brasília, um diagnóstico completo da atuação e da influência do governo sobre nossa economia.”

Segundo Época, durante oito anos Lula criou e recriou estatais, como a Telebrás e Banco Popular do Brasil, comprou participações em grandes grupos privados, estimulou fusões empresariais, tirou do papel a construção de hidrelétricas sempre com dinheiro dos fundos de pensão das empresas estatais, quadro que não se modificou nos seis primeiros meses do governo de Dilma Rousseff: em abril o Congresso aprovou a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade.

Brasil Foods é multada em quase R$ 5 milhões por descumprir decisão

A BRF Brasil Foods S.A., de Capinzal, que responde por 9% das exportações mundiais de proteína animal, foi multada em quase R$ 5 milhões, por descumprir decisão da Justiça do Trabalho. A unidade abate cerca de 450 mil frangos por dia e emprega 4,5 mil pessoas - 20% delas estão com algum tipo de doença ocupacional.

No dia 08 de fevereiro de 2010, a juíza da Vara do Trabalho (VT) de Joaçaba, Lisiane Vieira, concedeu tutela antecipada em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho obrigando a empresa a conceder pausas de recuperação de fadiga de 8 minutos a cada 52 minutos em atividades repetitivas, e notificar as doenças ocupacionais comprovadas ou objetos de suspeita. A mesma decisão proibiu a empresa de promover jornadas extras, para minimizar os efeitos nocivos aos funcionários.

Ao julgar mandado de segurança impetrado pela Brasil Foods, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC) cassou a tutela antecipada. Mas em recurso interposto pelo MPT, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, restabeleceu a decisão da juíza Lisiane.

O descumprimento das pausas gerou a execução de duas multas. Uma, no valor de R$ 10 mil por dia, e outra de R$ 20 mil por dia, porque a empresa não emitiu Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs), ambas desde 28 de junho de 2011. As multas somam R$ 4,7 milhões. Ainda cabe recurso, mas a empresa deve depositar o valor para poder recorrer.

Para o procurador do trabalho Sandro Eduardo Sardá, Gerente Nacional do Projeto do MPT de Regularização das Condições de Trabalho em Frigoríficos, é lamentável que mesmo após a decisão da vara, mantida pelo TST, a empresa tenha continuado a violar os direitos fundamentais dos trabalhadores. Trata-se de grave desrespeito ao Poder Judiciário Trabalhista, ao Ministério Público, aos trabalhadores e à toda a sociedade, diz.

O procurador lembra que, recentemente, a BRF Brasil Foods, em Capinzal, investiu cerca de R$ 50 milhões na automação de seus processos industriais e, mesmo assim, os empregados continuam submetidos a um rito de trabalho intenso e incompatível com a saúde física e mental, com a realização de 70 a 120 movimentos por minuto, quando estudos apontam que o limite de 30 a 35 movimentos por minuto não deve ser excedido, enfatiza.

A empresa

A BRF Brasil Foods fechou 2010 como a terceira maior exportadora do país. É uma das maiores empresas de alimentos do mundo e foi criada a partir da associação entre a Perdigão e Sadia. Atua nos segmentos de carnes (aves, suínos e bovinos), alimentos industrializados (margarinas e massas) e lácteos, com marcas consagradas como Perdigão, Sadia, Batavo, Elegê, Qualy, entre outras.

Com faturamento líquido de R$ 23 bilhões registrado em 2010, a empresa exporta para 140 países, opera 61 fábricas no Brasil (distribuídas em 11 Estados) e três no exterior (Argentina, Reino Unido e Holanda). Mantém 24 escritórios comerciais no Exterior e emprega cerca de 115 mil trabalhadores.

Estudos realizados pela própria BRF Brasil Foods, na unidade de Videira, comprovam:

68,1% dos empregados do setor de aves e 65,31% do setor de suínos sentem dores causadas pelo trabalho;

61,79% dos empregados estabelecem relação entre a dor e o trabalho desenvolvido na área de aves e 60,34% na área de suínos;

70,89% dos postos precisam de intervenção ergonômicas no setor de aves e 95,5% dos postos no setor de suínos;

30,24% dos empregados manifestaram dormir mal no setor de aves e 33,18% no setor de suínos;

49,64% dos empregados manifestaram se sentir nervosos, tensos ou preocupados no setor de aves e 50,43% no setor de suínos;

12,26% dos empregados manifestaram que alguma vez pensou em acabar com a sua vida no setor de aves e 13,46% dos empregados do setor de suínos. (Assessoria de Comunicação Social da DRT-SC)

Bandeira palestina é hasteada pela primeira vez na Unesco

A bandeira da Palestina foi hasteada nesta terça-feira (13) pela primeira vez em uma organização da ONU, a Unesco, em Paris, depois da admissão da Palestina nesta organização, ocorrida em 31 de outubro, apesar da oposição e de represálias dos Estados Unidos e de Israel.

O presidente palestino Mahmud Abbas estava presente na cerimônia solene, na qual o hino palestino foi ouvido, o que representa uma vitória diplomática e simbólica no caminho dos palestinos em sua luta para serem reconhecidos internacionalmente como Estado. (AFP)

No dia 31 de outubro, os palestinos conquistaram uma vitória diplomática de grande força simbólica e se tornaram o país número 195 da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

A votação desagradou aos Estados Unidos, que consideram que a adesão dos palestinos às organizações internacionais não pode acontecer antes da assinatura de um acordo de paz com Israel.

As autoridades israelenses também anunciaram represálias contra os palestinos.


 
Design by Free WordPress Themes | Bloggerized by Lasantha - Premium Blogger Themes | belt buckles