Justiça mantém bloqueio a bens de Kassab e nova licitação para inspeção veicular

O desembargador José Roberto Bedran, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), manteve o bloqueio aos bens do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), e do secretário municipal do Verde, Eduardo Jorge, em decisão tomada nessa segunda-feira (12). Os bens das empresas CCR e Controlar também continuam bloqueados.

Na mesma decisão, o desembargador negou pedido feito pela prefeitura para a suspensão da liminar que obriga o governo municipal a realizar nova licitação para o serviço de inspeção veicular ambiental -- realizado pela Controlar-- em um prazo de 90 dias (a partir de 25 de novembro).

A suspensão é medida excepcional concedida para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, segundo o desembargador. A prefeitura argumentou que a decisão multiplicaria os pedidos de devolução das taxas da inspeção por parte dos motoristas, o que atrapalharia o funcionamento do serviço.

Na decisão de ontem, Bedran disse que isso não deve ocorrer, já que a obrigatoriedade da inspeção, bem como o pagamento da tarifa, está mantido. (Uol)