sábado, 18 de maio de 2013

DEBATE: A VALA CLANDESTINA DE PERUS


Na próxima segunda-feira, (20/05), a Comissão da Verdade de São Paulo “Rubens Paiva” realizará uma audiência pública para discutir a situação das ossadas da Vala de Perus e também o “Dia Estadual em Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos”, celebrado no dia 4 de setembro, data em que, em 1990, foi aberta esta conhecida vala clandestina, localizada no Cemitério Dom Bosco, no bairro de Perus, na capital paulista.

A lei 14.594, sancionada em 20 de outubro de 2011 e de autoria do deputado Carlos Giannazi (Psol) foi criada com o objetivo de preservar a memória dos que foram mortos e desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985). A audiência, de iniciativa de Adriano Diogo, deputado estadual (PT) e presidente da Comissão da Verdade “Rubens Paiva” e do professor Carlos Giannazi, ocorrerá a partir das 15 horas, no Auditório Teotônio Vilela, no 1º andar da Assembleia Legislativa de São Paulo- Avenida Pedro Álvares Cabral, 201- Ibirapuera.

Na época da abertura, em 1990, durante o governo de Luiza Erundina, foram encontradas 1049 ossadas sem identificação. A prefeitura determinou a apuração dos fatos e fez um convênio com a Universidade de Campinas (Unicamp) para a identificação das ossadas. Com a interrupção desse trabalho, em 2001 as ossadas são guardadas numa ala do Cemitério do Araçá, próximo ao Instituto Médico Legal (IML) e ficam sob responsabilidade deste órgão e da Universidade de São Paulo (USP). 

Algumas das ossadas foram identificas, entre elas a de Flávio de Carvalho Molina e Luis José da Cunha, também conhecido como Comandante Crioulo.

Em recém visita ao país, peritos da equipe de Antropologia Forense da Argentina analisaram parte das ossadas da Vala de Perus e concluíram que estavam mantidas em condições precárias, que não foram devidamente lavadas quando retiradas da vala, favorecendo o crescimento de fungos dificultando ou até mesmo impossibilitando a identificação de DNA. 

Na ocasião, também será apresentado o andamento da investigação das ossadas do Cemitério de Vila Formosa. (MC)

20/05, segunda-feira, 15h
Auditório Teotônio Vilela, 1º andar
Assembleia Legislativa de São Paulo
Av. Pedro Álvares Cabral, 201- Ibirapuera
Informações: 55 11 3886-6227 / 3886-6228

TRANSMISSÃO AO VIVO PELA INTERNET
Todas as atividades realizadas na Assembleia Legislativa de São Paulo têm transmissão ao vivo pela internet. Acesse o link www.al.sp.gov.br/a-assembleia/tv-web* e escolha no box o Auditório onde ela está sendo realizada.*Atenção - é necessário utilizar o navegador Internet Explorer

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE DO ESTADO DO PARANÁ - CEV - Reunião do dia 09/05/2013


SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS – SEJU
COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE DO ESTADO DO PARANÁ – CEV
___________________________________________________________________
Reunião do dia 09/05/2013
No nono dia do mês de maio do ano de 2013, às 9 horas da manhã, no Edifício sede do
Ministério Público do Estado do Paraná, Térreo, Rua Mal. Hermes nº 751 – Centro Cívico, nesta
Capital, foi dado início à Reunião da Comissão Estadual da Verdade do Estado do Paraná.
Fizeram-se presentes os membros Ivete Maria Caribé da Rocha, Luiz Edson Fachin, Neide de
Azevedo Lima, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, Pedro Rodolfo Bodê de Moraes e Vera Karan
de Chueiri, assim como o Secretário Executivo – José Antônio Peres Gediel – e os convidados e
colaboradores Carlos Molina (COHAPAR), Raquel Osowski, Juliana de Almeida Furlan, Lais
Gonçalves da Silva e Maria Duarte (Ministério Público do Estado do Paraná), Diego Coletti Oliva
e Samara Feitosa (UFPR), Elísio Marques (Arquivo Manoel Joaquim Corrêa), Solange Rocha
(Arquivo Público do Paraná) Sérgio Inácio Sirino (Instituto de Identificação do Estado do
Paraná), Roberto Elias Salomão (Fórum Paranaense pelo Resgate da Verdade, Memória e
Justiça), Wilson Previdi (PCB), Gustavo Henrique Alves da Luz Fávero (SEJU/PR) e Demétria
Filippidis (depoente).
Primeiramente, após declarar iniciada a reunião, o Coordenador desta Comissão, Dr. Pedro
Bodê, conforme discutido, retifica a ordem da pauta, que fica estabelecida conforme se segue.
1º ponto (aprovação das atas das reuniões dos dias 18 e 26 de abril de 2013): as referidas atas
são aprovadas. 2º ponto (apresentação e solicitações da CEV aos convidados representantes do
Arquivo Público do Paraná e do Instituto de Identificação do Paraná): em um primeiro momento,
o Coordenador da CEV esclarece aos convidados em questão que a presença deles nesta
reunião se torna importante para inteirar os membros desta Comissão, a respeito da atual
situação das instituições, e se haveria a possibilidade de manter um trabalho conjunto, com uma
contínua troca de informações, de tal forma que facilite a atuação da CEV. Bodê exemplifica,
indagando à representante do Arquivo Público se já houve a digitalização de 100% do acervo, e
se há algum tipo de restrição no que se refere ao acesso. No caso do Instituto de Identificação
do Paraná, Bodê indaga, exemplificando, se esta Instituição tem um arquivo de acesso fácil que
possa auxiliar a CEV em futuras pesquisas. Deste modo, a palavra é aberta à Sra. Solange
Rocha, Chefe da Divisão de Documentação Permanente e Assessora da Direção do Arquivo
Público do Paraná, que explica a ausência da Diretora da Instituição pelo inconformismo em
verificar, mediante a publicação da ata da reunião da CEV do dia 26 de abril, que a Sra.
Demétria Filippidis afirmou que funcionários do Arquivo Público haviam apagado dados
constantes em documentos de seu acervo. Solange afirma: todas as informações referentes ao
título de documentações está disponível no site do Arquivo. Ela explica que o acervo está
dividido em três: Pastas Temáticas, que totalizam mais de 2300, sendo que, destas, 98% estão
digitalizadas; Pastas Individuais, que totalizam mais de 3000, sendo que, destas, 98% estão
digitalizadas; e Fichas Individuais, que totalizam mais de 47000, cujo trabalho de digitalização
está sendo iniciado. Deste modo, Solange esclarece que qualquer cidadão que vá ao Acervo
Público do Paraná, se não tiver acesso imediato ao material digitalizado solicitado, o terá dentro
de poucos dias, tendo, além disso, imediato acesso ao documento original ou microfilmado.
Indagada acerca da possibilidade de acesso ao acervo pela internet, Solange explica que não
há tal possibilidade, acrescentando que não há como disponibilizar todo o material de maneira
digitalizada, visto que as condições técnicas da Instituição são limitadas. Neste ponto, surge a
questão da proposta de Decreto a respeito do acesso aos documentos do Arquivo Público do
Paraná, sugerida pelo Sr. Molina e elaborada pelo Dr. Luiz Edson Fachin, sendo que o Dr.
Olympio afirma que, antes que a Comissão finalize esta proposta, haja o contato com o Arquivo
Público para discussão e aprimoramento do mesmo. Aberta a palavra, a Dra. Ivete Maria Caribé
da Rocha pergunta se o Arquivo Público possui cópias dos processos da Justiça Militar, ao que
Solange responde que não. Assim, Dra, Ivete pergunta quais informações adicionais às Fichas
que o Arquivo Público possui, sendo que Solange responde que há mais de 3000 dossiês de
pessoas arroladas pela extinta DOPS, além das Pastas Temáticas. Ademais, a Dra. Vera Karam
sugere que a CEV, a exemplo da Comissão da Verdade da UFPR, grave os documentos já
digitalizados pelo Arquivo Público - e que são pertinente - em outros meios (CD's, DVD's ou
PenDrive's). Ela ainda indaga Solange se há algum tipo de cruzamento entre o Arquivo Público
do Paraná e outros Arquivos, de tal maneira que um documento pesquisado que não esteja
presente naquele seja, de alguma forma, localizado nestes. A respeito disto, Solange afirma que
a maneira mais fácil de obter este cruzamento de dados é mediante o acesso ao Centro de
Referência da Lutas Políticas, do Arquivo Nacional, com o qual o Arquivo Público do Paraná
mantém contato, disponibilizando todas as informações referentes às Pastas Temáticas. Neste
ponto, Solange chama atenção para o fato que o Arquivo Nacional, muito embora tenha recebido
todas estas informações, fechou, digitalmente, parte delas. Com a palavra, Fachin, além de
sugerir a presença permanente do Arquivo Público do Paraná nas reuniões da CEV, destaca o
fato de que a administração pública do Estado precisa colocar nas mãos do Arquivo Público as
condições necessárias que permitam executar todas as suas tarefas e estas novas demandas.
Além disso, Fachin ainda solicita ao Arquivo Público que elabore um parecer sobre a proposta
de Decreto que está sendo trabalhada por esta Comissão, ressalvando, contudo, que a base, ou
seja, o princípio geral, é o princípio da abertura de todas as informações, sendo o sigilo exceção.
Ainda com a palavra, explica que a CEV, com a proposta do Decreto, visa ampliar o acesso às
informações, inclusive a entidades e pessoas jurídicas, dar mais transparência e diminuir as
barreiras formais. Aberta novamente a palavra, a Sra. Demétria Filippidis explicita que pode ter
se equivocado sobre as respostas de servidores do Arquivo Público, visto que se encontrava sob
grande emoção, e retifica o que pronunciou na última reunião desta Comissão, afirmando que,
na verdade, a difícil leitura de alguns nomes em um dos documentos do Arquivo Público se deu,
não por ação de funcionários da instituição, mas porque a página fotocopiada era de um material
transparente, o que fez com que a cópia ficasse quase que ilegível, como se tivesse sido
apagada. Aqui, o Coordenador e os demais membros da Comissão chamam atenção para que
haja certa compreensão com situações como esta, visto que o trabalho da CEV é extremamente
complexo e, ao buscar a verdade, memórias serão resgatadas, o que poderá - e certamente irá -
muitas vezes, causar certos sofrimentos e desconfortos para alguns, e destacam que é
necessário estabelecer diálogos que permitam o melhor e mais rápido estabelecimento da
verdade e da justiça. Com a palavra, o Sr. Roberto Elias Salomão aponta que seria da
competência da Comissão Estadual da Verdade solicitar ao Estado que disponibilize a estrutura
necessária ao Arquivo Público. Neste ponto, a Sra. Solange convida os membros da CEV, assim
como a todos os presentes, ir até o Arquivo Público da Paraná para conhecer a realidade da
Instituição, expressando que qualquer ajuda no sentido de melhorar a estrutura seria bem-vinda.
Salomão forma o seguinte raciocínio: se a lei do acesso à informação existe, o Estado deve
proporcionar os meios para que a mesma seja cumprida. A seguir, o Sr. Molina pede a palavra
para exaltar o Arquivo Público da Paraná que, segundo ele, é um dos mais completos do país.
Molina atribui esta abertura do Arquivo Público do Paraná a José Maria Corrêa e Adolfo Mariano,
pessoas a quem ele espera que sejam expedidos convites para participarem das reuniões da
CEV, pois detém muitas informações úteis. Além disso, Molina sugere que os membros da
Comissão, quando do contato com pessoas que exerceram papel importante tanto na luta
quanto no próprio Estado, perguntasse se elas possuem algum documento ou livro que ajude na
busca pela verdade. A exemplo, Molina disponibiliza à Comissão o livro “Manual Policial de
Controle de Tumultos e Distúrbios Civis”, de Almir Chagas Vilela, com prefácio de Italo Conti.
Ainda em relação ao Arquivo Público, o Dr. Elísio Marques afirma que lhe foi informado pela Dra.
Alzimara Bacelar, Secretária da Comissão de Indenização de Presos Políticos, que o resultado
das três Comissões de Indenização de Presos Políticos foi encaminhado ao Arquivo, e lá
estariam disponíveis. Assim, pergunta à Sra. Solange se esta informação procede, ao que ela
responde que apenas o referente à Primeira Comissão encontra-se devidamente arquivado.
Sendo assim, o Dr. Elísio propõe à CEV que ouça a Dra. Alzimara Bacelar para esclarecer em
relação aos resultados da segunda e da terceira Comissão. Além disso, Marques ainda pergunta
à representante do Arquivo Público do Paraná se algum documento foi definitivamente perdido
no incêndio ocorrido na Instituição em 1989, ao que ela responde que não houve perda de
material algum. Esgotados os questionamentos acerca do Arquivo Público do Paraná, o
Coordenador da CEV coloca sob apreciação três deliberações: a presença permanente de
representante do Arquivo Público do Paraná nas reuniões e trabalhos da CEV; apresentar a
Minuta de Decreto elaborada pelo Dr. Fachin ao Arquivo Público para que a Instituição se tome
ciência e se manifeste a respeito; solicitar ao Poder Público melhorias à estrutura do Arquivo
Público do Estado do Paraná para que a Instituição possa corresponder às novas demandas.
Todos de acordo, são aprovadas as três deliberações, de forma unânime. Assim, a palavra é
passada ao Dr. Sérgio Inácio Sirino, vice-diretor do Instituto de Identificação do Paraná (IIPR),
para que ele inteirasse os presentes acerca da possibilidade de auxílio desta Instituição nas
atividades da Comissão Estadual da Verdade. Com a palavra, ele informa: o IIPR possui mais de
50 milhões de registros de pessoas, muitas delas já falecidas, sendo que, destes, em torno de 8
milhões já se encontram digitalizados, com registros biométricos. Acrescenta: basicamente, o
atendimento é fruto de solicitações do Poder Judiciário, do Ministério Público e das autoridades
policiais, em busca de identificar, qualificar e localizar pessoas de interesse. Além disso, afirma
que o auxílio do Instituto de Identificação do Paraná aos trabalhos da CEV poderá sim ocorrer,
porém mediante uma solicitação concreta, visto que o arquivo é muito vasto. Indagado pela Dra.
Vera Karam se há também, na instituição, arquivos referentes à Polícia Militar, o Dr. Sirino
esclarece que o IIPR concerne apenas à Polícia Civil, sendo que as outras instituições possuem
seus próprios meios de arquivo. A seguir, a Dra. Ivete informa que, ao entrar em contato com o
Diretor do Instituto de Identificação do Paraná, foi informada que a instituição possui cópias de
sentenças de pessoas que passaram por um processo na Justiça Militar, dizendo que seria
importante que a instituição disponibilizasse todas estas cópias. Por sua vez, Sirino afirma que o
Poder Judiciário comunica ao IIPR acerca de alguns atos processuais, para fins de registro,
sendo que a CEV poderá ter acesso a estes documentos. Ele acrescenta que todos os dados
são guardados de forma bem organizada, de fácil localização e acesso. Sendo assim, o
Coordenador desta Comissão propõe que, ao menos, alguns dos membros realizem uma visita
ao Instituto de Identificação do Paraná, ao que solicita ao Dr. Sérgio Inácio Sirino que notificasse
o Diretor da instituição a este respeito. Todos os membros presentes concordam, e assim fica
decidido. Nesta oportunidade, o Dr. Elísio Marques aponta a existência do Centro de Informação
da Secretaria de Segurança Pública (CISESP), pedindo à CEV que seja ouvido o Sr. Almir
Chagas Vilela, ex-diretor do CISESP. A este respeito, o vice-diretor do IIPR informa que o
CISESP sofreu uma transmutação, sendo hoje uma Coordenadoria de Inteligência. Os
membros, deste modo, deliberam no sentido de oficiar o atual responsável por esta
Coordenadoria, solicitando acesso integral aos documentos lá arquivados. Esgotado este ponto
da pauta, o Coordenador conduz a reunião ao próximo, qual seja, a definição da primeira
Audiência Pública da CEV, a ser realizada em Foz do Iguaçu. Com a palavra, o Sr. Salomão
informa que esteve em contato com o Sr. Aluísio Palmar, sendo que este sugeriu que tal
Audiência fosse realizada no dia 13 ou dia 23 de junho. Além disso, informa também que Palmar
chamou atenção para os pontos a serem abordados na oportunidade, quais sejam, o Massacre
de Medianeira, a Operação Condor e as questões relacionadas aos conflitos rurais na região. A
respeito da Audiência Pública os presentes deliberam no sentido de sua realização em Foz do
Iguaçu, com a data a ser confirmada, e, conforme proposta do Dr. Olympio, a CEV decide
também convidar a Comissão Nacional da Verdade a estar presente na oportunidade. Com a
palavra, a Dra. Ivete afirma que, no encontro realizado recentemente em São Paulo, no qual
esteve presente, conversou com o Sr. Aluísio Palmar, sendo por ele informada que os Arquivos
Públicos do Paraguai possuem muitas informações pertinentes aos trabalhos da CEV. Definida a
questão da Audiência Pública, o Coordenador abre aos informes. Com a palavra, o Sr. Molina
informa que entrou em contato com a Sra. Nina Cerveira e o Sr. Narciso Pires, pessoas que,
segundo Molina, possuem informações muito importantes e que contribuirão aos trabalhos da
CEV. Bodê pede a Molina que passe o contato das pessoas elencadas para que a CEV entre em
contato com elas. Dito isto, a Dra. Ivete passa a informar a respeito do encontro realizado no
Estado de São Paulo, nos dias 27 e 28 de abril, no qual esteve em nome desta Comissão:
estavam presentes diversos comitês e organizações de vítimas e parentes de vítimas da
ditadura, totalizando a representação de 20 Estados da Federação; a Dra. Ivete relata que o
ambiente foi de bastante anseio e expectativa sobre as Comissões da Verdade, dizendo que, na
oportunidade, foram formados seis grupos de trabalhos, que discutiram, principalmente, as
críticas em relação à Comissão Nacional da Verdade (modo de trabalho, publicidade das
agendas, falta de relatórios parciais, etc.); ela chama atenção para um fato específico, qual seja,
a vala clandestina de Perus, onde, há 20 anos, foram achadas mais de mil ossadas relativas a
mortos vítimas da perseguição política, sendo elas colocadas sob os cuidados da UNICAMP e
da USP, porém, apenas nove casos foram examinados até hoje; sobre este caso, disponibiliza à
CEV um DVD; informa também que participou do grupo 1, onde participaram também a
Deputada Luíza Erundina e mais 18 pessoas, sendo que, na ocasião, esta Deputada expôs seu
Projeto de Lei que versa sobre a interpretação da Lei da Anistia, possibilitando a punição de
torturadores; a Dra. Ivete ainda informa que dia 29 houve uma reunião com a Comissão
Nacional da Verdade, onde foram expostas todas as críticas e formuladas propostas. Finalizados
estes comentários, a Sra. Neide informa que a Sra. Anita Zippin se dispôs a falar sobre o irmão,
e aguarda uma data para vir à CEV. Diz também que viajará amanhã para Londrina e,
posteriormente, a Apucarana para consultar a disponibilização da família de Antônio Três Reis
de Oliveira, que, segundo Neide, foi metralhado em São Paulo por um militar que foi mais tarde
absolvido pelo caso, mesmo sendo réu confesso. Sendo assim, Neide pede ao Coordenador da
CEV que emita uma declaração para que ela possa convidar estas pessoas em nome desta
Comissão, no que Bodê afirma que será feito. Neste ponto, a Sra. Demétria propõe à CEV que
crie um número telefônico ao qual as pessoas possam recorrer para notificar a CEV a respeito
de alguma informação ou documento que possa interessar aos trabalhos. A sugestão é bemvinda
pelos membros, que irão desenvolvê-la. Sem mais informes, a reunião caminha para o
próximo ponto da pauta: leitura e aprovação do Ofício 013/CEV, que apresenta a CEV à
Comissão Nacional da Verdade e propõe acordo de cooperação técnica entre as Comissões.
Após a leitura e uma pequena correção da redação do referido ofício, os membros aprovam-no,
cabendo à Secretaria-executiva da CEV remetê-lo. Feito isto, o Fachin, tendo em vista o
constante aumento de trabalhos da CEV e a dificuldade de achar espaços nas agendas dos
membros, propõe que se comece a pensar em nomear membros suplentes, a partir de
indicações do Fórum de resgate à Verdade, Memória e Justiça. Sobre isto, os membros decidem
amadurecer a ideia e deliberar em oportunidade futura. Com a palavra, o Secretário-executivo
da CEV, Dr. José Antônio Peres Gediel, agradecendo a presença de todos, ao Ministério Público,
por disponibilizar a sede e a filmagem, e à TV Educativa, por estar gravando a reunião, fala
sobre a importância de se começar a pensar na elaboração do relatório final, informando que a
Assessoria de Comunicação da SEJU propôs fazer um documentário, que a própria TVE
poderia realizar e, sendo assim, que a CEV notifique a TVE acerca dos eventos com
antecedência para que possa haver tempo para disponibilizar o equipamento e a equipe para
atender a CEV. A este respeito, Bodê diz que faz dele estas palavras. Ainda com a palavra, Bodê
consulta os demais membros para que possa haver o convite ao Dr. Narciso Pires, que possui
um trabalho na área concernente à CEV, para que ele possa participar das reuniões. Colocado
em deliberação, fica decidido neste sentido. Já acerca dos arquivos da PM, objeto de pedido de
abertura pela CEV, o Coordenador informa que o Coronel Washington, responsável pelos
arquivos, entrou em contato com ele, convidando a Comissão a ir ao quartel conhecer os
arquivos. Antes de encerrar, a Dra. Ivete informa que o membro da Comissão Márcio Kieller não
pôde estar presente por estar em compromisso pela CUT, mas pediu para que seja marcada
uma data para a oitiva do Sr. Milton Ivan Eller. Para ser elencado, Molina também cita o nome de
Valmor Vaz. Dr. Elísio, por sua vez, cita os nomes dos coronéis Antônio Michalisen e Antônio
Celso Mendes. O Coordenador, então, pede para que, para a próxima reunião, haja uma
listagem das pessoas que necessitam uma atenção maior e que precisam ser ouvidas o quanto
antes. Além disso, informa que já foi expedido ofício circular a todas as universidades do Paraná
para que remetam à CEV trabalhos que possam vir a auxiliar nas atribuições desta Comissão.
Ademais, a próxima reunião fica marcada para o dia 16 de maio de 2013, às 9h da manhã, local
a ser confirmado. Por fim, o Coordenador da CEV, Dr. Pedro Bodê, declara encerrada a reunião.

Ivete Maria Caribé da Rocha Luiz Edson Fachin

Márcio Mauri Kieller Gonçalves Neide de Azevedo Lima

Olympio de Sá Sotto Maior Neto

 Pedro Rodolfo Bodê de Moraes

Vera Karam de Chueiri


 
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