sábado, 22 de janeiro de 2011

Justiça decreta prisão preventiva de ex-superintendente do Porto de Paranaguá

GP

O juiz Marcos Josegrei da Silva, da Justiça Federal de Paranaguá, aceitou os argumentos da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) e decretou na noite de sexta-feira a prisão preventiva do ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Daniel Lúcio Oliveira de Souza, acusado de formação de quadrilha e fraude em licitações. Ele é um dos dez presos da Operação Dallas da PF, deflagrada na última quarta-feira. Com a decisão do juiz, os outros nove presos devem ser liberados entre domingo e segunda, já que tinham somente prisões temporárias (válidas por cinco dias. Somente Daniel Lúcio, detido no Rio de Janeeiro, permanecerá preso.

Segundo o delegado-chefe da PF em Paranaguá, Jorge Fayad Nazário, o juiz concordou com o argumento de que se fosse solto o ex-superintendente poderia atrapalhar na coleta de provas sobre as possíveis irregularidades cometidas por ele durante o tempo em que comandou o Porto de Paranaguá, o segundo maior do país. Na semana que vem, uma equipe de policiais federais irá ao Rio de Janeiro para trazê-lo ao Paraná. Ele vai ficar detido na carcaragem da delegacia da Polícia Federal em Curitiba.

O advogado Francisco Monteiro da Rocha Jr., que defende o ex-superintendente, ficou surpreso com a informação da decretação da prisão preventiva, já que, segundo ele, o MPF e o próprio juiz haviam negado no início da Operação Dallas as prisões preventivas e autorizado somente as prisões temporárias. “Isso causa um pouco de estranheza. Ele (Daniel) está preso e não fez qualquer movimento de ameçar testemunhas ou destruir provas”, declarou.

Em depoimento, Daniel ficou em silêncio

Ontem, o ex-superintendente foi ouvido pela primeira vez desde que foi preso na última quarta-feira, porém ele não quis responder as perguntas feitas por um delegado do Rio de Janeiro, que conduziu o depoimento. Por orientação do advogado, Daniel Lúcio disse que permaneceria em silêncio e, por isso, foi rápida a tentativa da Polícia Federal de ouví-lo.

O advogado Monteiro Rocha explicou que ainda não tomou conhecimento de toda a documentação que embasa a Operação Dallas da PF de Paranaguá, principalmente os aúdios das escutas telefônicas. Por esse motivo, ele disse que orientou o ex-superintendente a permanecer em silêncio.

Ainda segundo o advogado, Daniel não tinha noção até sexta-feira sobre a abrangência das acusações contra ele e somente após os dois conversarem ele teria entendido quem eram os demais presos e o motivo das prisões realizadas na última quarta-feira. “Ele não tinha a menor ideia do que estava acontecendo, mas ele se acalmou que as informações que a gente foi passando.”

28 municípios de Santa Catarina estão em situação de emergência

VITOR GERON E OSNY TAVARES, COM AGÊNCIAS

A Defesa Civil de Santa Catarina informou que 28 municípios de Santa Catarina decretaram situação de emergência em função das chuvas que castigam o estado. Até as 18h30 deste sábado (22), 640.121 pessoas em 48 cidades foram afetadas pelo temporal desde a última terça-feira (18). Ao todo, 12.861 pessoas estão desalojadas (tiveram as residências atingidas e foram abrigadas por parentes) e 1.914 estão desabrigadas (deixaram as casas e foram encaminhadas para abrigos públicos). Há ainda 194 pessoas que, por motivo de segurança, foram deslocadas para outras regiões. Cinco mortes já foram confirmadas e outras 42 pessoas ficaram feridas no estado.

Vinte e oito cidades decretaram situação de emergência. A situação mais grave é de Joinville. No município, o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil registraram deslizamentos de terra e alagamentos principalmente na região Oeste. Entre os bairros mais afetados estão Morro do Meio e Vila Nova. Desde a quarta-feira (19), a cidade registra 6.285 pessoas desalojadas, 52 desabrigadas e 150 mil afetados pela enchente ou falta de luz e água. Os desabrigados estão sendo encaminhados para ginásios e colégios próximos aos bairros onde moram. Equipes do Corpo de Bombeiros estão de prontidão já que deve chover mais no final da tarde.

De acordo com a Defesa Civil, as 48 cidades afetadas pelas chuvas são (em destaque as que decretaram situação de emergência): Agrolândia, Anitápolis, Antonio Carlos, Anita Garibaldi, Armazém, Araquari, Balneário Arroio do Silva, Biguaçu, Barra Velha, Bombinhas, Cocal do Sul, Corupá, Criciúma, Florianópolis, Forquilhinha, Grão Pará, Guaramirim, Gaspar, Governador Celso Ramos, Içara, Ilhota, Imaruí, Itapoá, Jaraguá do Sul, Joinville, Lauro Muller, Maracajá, Massaranduba, Meleiro, Mirim Doce, Morro da Fumaça, Morro Grande, Nova Veneza, Orleans, Palhoça, Passo de Torres, Pedras Grandes, Porto Belo, Santo Amaro da Imperatriz, São Francisco do Sul, Schroeder, Siderópolis, Sombrio, São José do Cerrito, Rio do Campo, Taio, Tubarão e Urussanga.

A Defesa Civil está atendendo os municípios atingidos com o envio de alimentos e materiais para atendimento imediato da população. Foram adquiridos e enviados produtos como colchões, cestas básicas, kits de limpeza e água potável.

Para Araquari foram destinados 200 colchões, 200 cestas básicas e 200 kits de limpeza. Para Jaraguá do Sul foram encaminhados 500 colchões, mil kits de limpeza, 5 mil litros de água e cestas básicas. Para Mirim Doce foram 300 kits de limpeza, 300 cestas básicas, 300 colchões e 5 mil litros de água. Joinville recebeu 100 cestas básicas. Já para São Francisco do Sul foram 80 colchões, 3 mil litros de água e 300 cestas básicas.

Mortes

Uma menina de três meses morreu ao ser arrastado pelas águas em Massaranduba, na noite desta sexta-feira (21), segundo informações da Defesa Civil do estado. De acordo com dados preliminares sobre a ocorrência, a menina Andressa Vitória Windorss, caiu dos braços da mãe, que atravessava um córrego para fugir de um alagamento.

Em Florianópolis, Guilherme Matos Deamarch, de 8 anos, morreu depois de cair em um córrego nesta sexta-feira (21). Segundo a Defesa Civil, a criança foi levada pela correnteza, que está mais forte por causa da chuva que atinge a cidade.

Na tarde deste sábado foram confirmadas mais duas mortes na capital catarinense. Valéria Biavaschi, de 42 anos, morreu ao tentar atravessar de automóvel uma ponte que desabou. Rafael Alves, de 38 anos, foi encontrado morto em Canasvieiras. A Defesa Civil acredita que ele tenha sido atingido por um raio.

Em Jaraguá do Sul (SC), na tarde de quinta-feira (20), o operário Luís Carlos Raine, de 42 anos, morreu após ser atingido por um raio. Segundo a Defesa Civil, ele trabalhava em uma obra quando começou a chuva e tentou recolher alguns materiais. Ele teria sido atingido pela descarga elétrica.

São Francisco do Sul

A ponte da BR-280 que dá acesso a São Francisco do Sul está interditada. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal, as fortes chuvas da madrugada de sexta-feira (21) para sábado (22) provocaram um desmoronamento na cabeceira da ponte. A ligação deve ser liberada dentro de cinco dias. Por hora os motoristas precisam fazer caminhos alternativos.

Rodovias

As chuvas também prejudicaram o trânsito nas rodovias federais. A BR-280 está totalmente interditada no km 28. No km 80, também há interdição, mas existe um desvio que não prejudica o tráfego. Em ambos os trechos os problemas foram nas cabeceiras de pontes. Na BR-470, o trânsito flui lentamente no km 217 devido a trabalhos de remoção de pequenas quedas de barreiras no acostamento. Já no km 206, uma queda de barreira interrompe duas das três faixas. A BR-101 está em meia pista no km 192, em Biguaçu, devido à remoção de queda de barreira no sentido sul.

A chuva também afetou diversas rodovias no estado. De acordo com a Policia Rodoviária Estadual, no km 291 da SC-280, em Porto União, houve deslizamento de terra e o tráfego funciona em meia pista no local. Na SC-416, entre Pomerode e Jaraguá do Sul, a queda de uma barreira no km 29 interditou o trecho.

Na SC-413, em Massaranduba, houve queda de barreira no km 55 que deixou o trânsito em meia pista. Em Blumenau, na SC-474, o trânsito também flui em meia pista. Já no km 139 da SC-301, em São Bento do Sul, a pista cedeu e o tráfego flui pelo desvio lateral.

Falta de luz

A Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) informou que as chuvas e os ventos no estado afetaram os sistemas elétricos das regiões de Joinville, Jaraguá do Sul e Rio do Sul. Até as 17h30 deste sábado, cerca de 13.156 unidades consumidoras se encontravam sem energia elétrica, sendo 4.159 em Rio do Sul, 3.366 em Joinville e 2.547 em Mafra. Em Florianópolis são 1.250 unidades consumidoras com abastecimento de energia interrompido.

Previsão

A previsão é que a chuva continue intensa deste sábado até a manhã de domingo (23) nas regiões do Planalto ao Litoral de Santa Catarina, superando os 100 milímetros. Nas áreas da Grande Florianópolis, Litoral Sul, Planalto Sul e Vale do Itajaí, os totais previstos ficam entre 100 e 150 milímetros. Já no Planalto Norte e Litoral Norte, deve variar entre 100 e 120 milímetros.

De acordo com o Centro de informações de Recursos Ambientais e Hidrometeorologia de Santa Catarina (Ciram), entre a segunda-feira (17) e manhã deste sábado, o acumulado de chuva registrado ficou em torno de 200 milímetros no Litoral catarinense e Vale do Itajaí, chegando a 250 em municípios como os de Joinville e Criciúma, e a 600 milímetros em São Francisco do Sul (onde choveu quase 300 mm nas últimas 24 horas). Assim, os elevados totais de chuva previstos (mais de 100 mm) para as próximas 24 horas, só agravam a condição crítica destas regiões, em termos de alagamento e deslizamento em áreas de encosta.

Entre domingo (23) e terça-feira (25) a chuva deve continuar no estado, mas com menos intensidade. A estimativa é que chova de 30 a 50 milímetros no período.

Enchente na Cidade Industrial atinge 420 famílias das vilas Verde, Rose, Nova Barigui, Olinda, Sabará e Beloar


Equipes da Prefeitura de Curitiba passaram a noite desta sexta-feira (21) e o sábado (22) atendendo moradores da Regional CIC, que tiveram suas casas alagadas depois da forte chuva que atingiu a cidade na tarde de ontem. No total, 420 famílias das vilas Verde, Rose, Nova Barigui, Olinda, Sabará e Beloar passaram a madrugada em três abrigos e receberam alimentação e doações. Elas conseguiram voltar para casa por volta das 12h de sábado.

As equipes que fizeram o atendimento e moradores do local encontraram grande quantidade de lixo jogado indevidamente, por parte da população, nas vilas alagadas, além de objetos como sofás e portas, que obstruíram as manilhas do córrego que passa pela região.
Na Vila Barigui, a represa feita para evitar enchentes transbordou em função do lixo jogado indevidamente no local. A manilha grande que escoava a água até o rio Barigui foi bloqueada pelos entulhos.

A tubulação é feita com manilhas de grande diâmetro (1,80m), usadas para evitar alagamentos. Havia dez anos não era registrada nenhuma enchente no local.

No Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Barigui, que ficou aberto durante toda a madrugada, a Prefeitura distribuiu 201 cestas básicas, 650 cobertores, 600 colchões, roupas e alimentos.

O trabalho da Prefeitura continuou na tarde de sábado, quando as equipes da Defesa Social, Regional CIC, Fundação de Ação Social, secretaria municipal da Saúde e Guarda Municipal deram mais orientações e tiraram dúvidas dos moradores.

Ex-presidentes discutem descriminalização da maconha


AE

Um grupo de ex-presidentes, alguns dos maiores empresários do mundo, ganhadores do Prêmio Nobel e especialistas em saúde decidiu se unir em um projeto inédito para buscar alternativas às políticas de combate às drogas que, na avaliação de muitos, fracassaram. Na segunda-feira, em Genebra, a Comissão Global Sobre Políticas de Drogas será lançada e debaterá, entre várias propostas, a descriminalização da maconha, em uma iniciativa que promete causar polêmica.

O grupo contará com personalidades como Mario Vargas Llosa, o espanhol Javier Solana, ex-secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), a ex-presidente da Suíça Ruth Dreifuss e o empresário Richard Branson, do Virgin Group. O bloco será liderado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Para todos, a constatação é uma só: a guerra contra as drogas nos últimos 40 anos não funcionou e o narcotráfico já ameaça democracias.

O grupo tem como meta avaliar medidas para garantir maior eficiência no combate às drogas e iniciativas concretas contra um setor que é visto cada vez mais como uma ameaça ao Poder Judiciário dos países. O ex-presidente brasileiro já havia liderado um grupo latino-americano. Uma das conclusões do trabalho da comissão regional foi a constatação de que a guerra contras as drogas não funcionou e que novas políticas ainda deveriam ser pensadas, inclusive os benefícios e riscos de uma eventual eliminação de penas criminais contra a posse de maconha.

Agora, o grupo debaterá alternativas para implementação de políticas que possam ser mais criativas e eficientes que a mera erradicação da produção ou a criminalização do consumo. Para membros do grupo, isso não reduziu o tráfico nem o consumo de drogas nos últimos 50 anos.

Número de mortos por chuvas no RJ sobe para 791 e os desaparecidos passam de 400

Reuters

O número de mortos na tragédia provocada pela chuva na região serrana do Rio de Janeiro subiu para 791, informou a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil local neste sábado.

São 386 vítimas fatais em Nova Friburgo, 317 em Teresópolis, 66 em Petrópolis e 22 em Sumidouro.

"A secretaria esclarece que militares da corporação permanecem em campo, ajudando os municípios mais afetados a socorrem as vítimas", acrescentou o boletim.

Em Petrópolis, há 3.600 pessoas desalojadas e 2.800 desabrigadas. Em Teresópolis, são 960 desalojados e 1.280 desabrigados. Em Nova Friburgo, há 3.220 desalojados e 1.970 desabrigados. O número de pessoas desaparecidas chega a mais de 400. Os desalojados são aqueles que podem contar com ajuda de vizinhos e familiares, enquanto os desabrigados são pessoas que perderam tudo e precisam dos abrigos públicos.

Justiça suíça congela US$ 13 mi das contas de Maluf


AE

A Justiça suíça decide manter sob confisco mais de US$ 13 milhões em nome da família do ex-prefeito Paulo Maluf em contas nos bancos do país dos Alpes. Se somado ao dinheiro ainda bloqueado nas ilhas Jersey, a família Maluf conta com um total de US$ 35 milhões confiscado temporariamente na Europa.

A decisão do congelamento dos bens em contas na Suíça foi tomada nos últimos dias de 2010, mas apenas se tornou pública na segunda-feira. Dez anos depois de informar o Brasil sobre as movimentações suspeitas de Maluf, o governo suíço havia enviado um questionário à Justiça brasileira para saber se ainda queria manter o dinheiro congelado.

Em 2001, o Ministério Público de Genebra comunicou Brasília sobre a movimentação em nome do ex-prefeito que, naquele ano, retirou dos bancos da cidade dezenas de milhões de dólares e os transferiu, segundo o próprio ex-procurador-geral de Genebra, Bernard Bertossa, para as Ilhas Jersey, onde já possui conta. Mais de US$ 110 milhões teriam sido transferidos para o paraíso fiscal.

Nem tudo, porém, foi enviado e o montante que ficou na Suíça acabou sendo congelado, sob a suspeita de ser fruto de corrupção e desvio de verbas públicas. Segundo a Justiça, porém, o dinheiro estaria em grande parte em contas no nome de uma empresa offshore ligada à filha do ex-prefeito, Lygia Maluf, na cidade de Lausanne.

O objetivo do congelamento era o de permitir que um processo no Brasil pudesse avançar e, se condenado, Maluf teria de devolver o dinheiro aos cofres públicos. O problema é que, dez anos após a descoberta dos recursos, até hoje a Justiça brasileira não conseguiu condenar em última instância o ex-prefeito. Segundo confirmou a assessoria de imprensa do Ministério Público suíço, a devolução do dinheiro apenas pode ocorrer se houver uma condenação de Maluf no Brasil e nenhum recurso puder ser apresentado.

Ainda assim, o MP considerou que, diante dos indícios apresentados pelos promotores brasileiros, seria "justificável" manter os recursos em sequestro. Para renovar o bloqueio, os suíços avaliaram os estudos e investigações feitas no Brasil sobre o trajeto do dinheiro.

A corte de Jersey também havia aceitou em 2010 uma acusação apresentada pela prefeitura de São Paulo e congelou de forma preventiva US$ 22 milhões em ações que supostamente pertencem a empresas da família Maluf. O dinheiro seria parte do esquema que transferiu recursos públicos nos anos 90 para contas no exterior. A acusação apresentada indica que Maluf teria fraudado a cidade de São Paulo, com a ajuda de empreiteiras e de seu filho, Flávio Maluf.

Para tentar garantir a condenação, os advogados da prefeitura submeteram à Jersey uma série de documentos. Um deles aponta que, apenas no dia 8 de janeiro de 1998, uma transferência de R$ 2 milhões foi feita à família por uma construtora. Entre 1997 e 1998, essa construtora recebeu cerca de R$ 57,2 milhões da prefeitura de São Paulo como forma de pagamento por contratos obtidos. Esse dinheiro, segundo o documento, seria fruto de recibos falsos entregues pela construtora à prefeitura, que ainda assim os pagava.

O dinheiro das propinas a Maluf e sua família iam para a conta Chananim, no Banco Safra de Nova Iorque. De lá, os recursos seguia para as contas da Durant Internacional, uma offshore, nos bancos Deutsche, Morgan e Grenfell Limited em Jersey entre 14 de janeiro de 1998 e 23 de janeiro daquele ano.

Para tentar provar que o envolvimento de Maluf com as offshore, os advogados da prefeitura ainda entregaram ao tribunal cartas dos advogados de Maluf em Genebra, Schellenberg Wittmer, aos gerentes de contas do Deutsche Bank de Jersey, mostrando a relação entre o ex-prefeito e as empresas.

Chuva bloqueia rodovias de Santa Catarina


As chuvas que vêm atingindo o estado de Santa Catarina causam problemas em duas importantes rodovias federais que cortam o estado catarinense, segundo a Polícia Rodoviária Federal.

Na BR-101, no km 54, em Araquari, a pista está interditada parcialmente e tem lentidão em ambos os sentidos. Já entre o km 234 e o 235, na região do Morro dos Cavalos, o motorista reduz bastante a velocidade por causa de um bloqueio parcial da pista sentido sul. Há sinalização sobre risco de queda de barreira no local.

No km 192, em Biguaçu, sentido sul, meia pista está bloqueada para remoção de pedras que desceram o morro. Ainda no Morro dos Cavalos, o trânsito é lento devido a uma operação de emergência para tapar buracos que ofereciam risco à segurança dos motoristas.

Há bloqueio também no km 4 da BR-280, junto ao trevo que dá acesso à estrada estadual para Enseada em São Francisco do Sul. A água está a mais de um metro de altura no local. No quilômetro 80, região de Corupá, o trânsito está interrompido em ambos os sentidos sem previsão para liberação, devido à queda de cabeceira de uma ponte.

O desvio é feito no local somente para automóveis. Nos km 26 e 28, as pontes estão totalmente interditadas para qualquer tipo de veículo. Existe um desvio por estradas de terra e não há previsão de liberação.

Biogeógrafo americano Jared Diamond afirma que estamos sob risco de suicídio ecológico, mas há saída

AE

Rubbish! É a resposta - em bom inglês - do biogeógrafo americano Jared Diamond para a pergunta sacada com frequência pelos "céticos do clima" no afã de congelar o debate ambiental: o aumento da temperatura do planeta, ao qual se atribui a intensificação dos ciclos de calor e frio testemunhada hoje por toda a parte, pode ser o resultado de um ciclo natural da Terra? Rubbish - lixo, besteira. "A ideia de que as mudanças climáticas que estamos presenciando hoje são naturais é tão ridícula quanto a que nega a evolução das espécies", fustiga o autor de Colapso (Record, 2005), um tratado multidisciplinar de 685 páginas na edição brasileira que analisa as razões pelas quais grandes civilizações do passado entraram em crise e virtualmente desapareceram. E a questão assustadora que emerge de seu olhar sobre as ruínas maias, as estátuas desoladoras da Ilha de Páscoa ou os templos abandonados de Angkor Wat, no Camboja, é: será que o mesmo pode acontecer conosco?

A resposta de Diamond, infelizmente, é sim. Ganhador do Prêmio Pulitzer por sua obra anterior, Armas, Germes e Aço (Record, 1997), em que focaliza as guerras, epidemias e conflitos que dizimaram sociedades nativas das Américas, Austrália e África, o cientista americano há anos nos adverte sobre os cinco pontos que determinaram a extinção de civilizações inteiras. O primeiro, é a destruição de recursos naturais. O segundo, mudanças bruscas no clima. O terceiro, a relação com civilizações vizinhas amigas. O quarto, contatos com civilizações vizinhas hostis. E, o quinto, fatores políticos, econômicos e culturais que impedem as sociedades de resolver seus problemas ambientais. Salta aos olhos em sua obra, portanto, a centralidade que tem a ecologia na sobrevivência dos povos.

Foi na semana subsequente à pior catástrofe natural da história do País, na região serrana do Rio de Janeiro - a mesma em que um arrepiante tornado surgiu nos céus de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense -, que Jared Diamond falou por telefone ao Aliás. Às vésperas do lançamento no Brasil de um de seus primeiros livros, O Terceiro Chimpanzé (1992), o professor de fisiologia e geografia da Universidade da Califórnia, em Los Angeles, fala das providências cruciais que o ser humano deverá tomar nos próximos anos para garantir sua existência futura. Diz que as elites políticas, seja nos EUA, na Europa, nos países pobres e nos emergentes, tendem a tomar decisões pautadas pelo retorno em curto prazo - até um ponto em que pode não haver mais retorno. Avalia que o Brasil dos combustíveis verdes tem sido "uma inspiração para o mundo", mas também um "mau exemplo" na preservação de suas florestas tropicais. E fala da corrida travada hoje, cabeça a cabeça, entre "o cavalo das boas políticas e aquele das más", que vai determinar o colapso ou a redenção das nossas próximas gerações.

O Brasil enfrentou tempestades de verão que mataram mais de 700 pessoas. Debarati Guha-Sapir, do Centro de Pesquisas sobre a Epidemiologia de Desastres da ONU, disse que o tamanho da tragédia é indesculpável, pois o País tem apenas um desastre natural para gerenciar. Como evitá-lo no futuro?


Precisamos estar preparados para um número cada vez maior de tragédias humanas relacionadas a mudanças climáticas. O clima se tornará mais variável. O úmido será mais úmido e o seco, mais seco. A Austrália, por exemplo, acaba de sair da maior seca de sua história recente e agora enfrenta o período mais úmido já registrado no país. Em Los Angeles, onde moro, recentemente tivemos o dia mais quente da história e, há algum tempo, o ano mais chuvoso e também o mais seco que a cidade já viu.

Em seus escritos, o sr. aponta a Austrália como um país com estilo de vida antagônico às suas condições naturais. Mas, em comparação com o Brasil, os australianos se saíram melhor: enfrentaram a pior enchente em 35 anos, mas contabilizaram apenas 30 mortos. Como explicar isso?



É verdade que o modo de vida dos australianos não está em harmonia com suas condições naturais. Mas o estilo de vida dos americanos e dos brasileiros tampouco. O modo de vida do mundo não está em harmonia com as condições naturais deste próprio mundo. No caso da Austrália, o país fica no continente que tem o meio ambiente mais frágil, o clima mais variável e o solo menos produtivo. Mas a Austrália é um país rico e dispõe de mais dinheiro que o Brasil para criar uma infraestrutura que gerencie tais problemas. Em Los Angeles, onde as enchentes são recorrentes, não resta um rio em seu leito natural: todos receberam canais de concreto para reduzir o risco de enchentes. A minha casa fica literalmente em cima de um córrego coberto por uma estrutura de concreto. Nos 34 anos em que vivi nessa casa, apenas duas vezes a água invadiu o porão.

Em Colapso, o sr. lista cinco razões que explicam o declínio das sociedades. Elas continuam as mesmas?


Sim. Os cinco fatores que levo em consideração ao tentar entender por que uma sociedade é mais ou menos propícia a entrar em colapso são, em primeiro lugar, o impacto do homem sobre o meio ambiente. Ou seja, pessoas precisam de recursos naturais para sobreviver, como peixe, madeira, água, e podem, mesmo que não intencionalmente, manejá-los erradamente. O resultado pode ser um suicídio ecológico. O segundo fator que levo em conta é a mudança no clima local. Atualmente, essa mudança é global, e resultado principalmente da queima de combustíveis fósseis. O terceiro fator são os inimigos que podem enfraquecer ou conquistar um país. O quarto são as aliados. A maioria dos países hoje depende de parceiros comerciais para a importação de recursos essenciais. Quando nossos aliados enfrentam problemas e não são mais capazes de fornecer recursos, isso nos enfraquece. Em 1973, a crise do petróleo afetou a economia americana, que dependia da importação do Oriente Médio de metade dos combustíveis que consumia. O último fator recai sobre a capacidade das instituições políticas e econômicas de perceber quando o país está passando por problemas, entender suas causas e criar meios para resolvê-los.

O colapso da sociedade como hoje a conhecemos é evitável ou apenas prorrogável?


É completamente evitável. Se ocorrer, será porque nós, humanos, o causamos. Não há segredo sobre quais são os problemas: a queima exagerada de combustíveis fósseis, a superexploração dos pesqueiros no mundo, a destruição das florestas, a exploração demasiada das reservas de água e o despejo de produtos tóxicos. Sabemos como proceder para resolver essas coisas. O que falta é vontade política.

O Brasil tem feito sua parte?

Nunca estive no Brasil, portanto não posso falar a partir de uma experiência de primeira mão. Mas pelo que entendo, vocês adotaram uma solução imaginativa para a questão energética, com a produção de etanol. O Brasil é uma inspiração para o resto do mundo em relação aos carros flex. Por outro lado, mesmo que o País esteja consciente dos riscos de se desmatar a maior floresta tropical do mundo, muito ainda precisa ser feito. A Amazônia é muito importante para os brasileiros, pois ela regula o clima do país. Se a destruírem, o Brasil inteiro sofrerá com as secas.

De que maneira as elites tomadoras de decisão podem encabeçar a solução dos problemas ou ser responsáveis por conduzir sociedades à autodestruição?


Uma elite que foi competente em solucionar problemas é a composta por políticos dos Países Baixos, que têm grandes dificuldades com o manejo de água, já que um terço da área desses países está abaixo do nível do mar. A Holanda investiu uma quantidade enorme de dinheiro no controle de enchentes. Uma coisa que motivou os políticos holandeses é que muitos deles vivem em casas que estão sob o nível do mar. Eles sabem que se não resolverem a coisa vão se afogar com os demais. Outra elite razoavelmente bem-sucedida é a realeza do Butão, nos Himalaias. O rei butanês disse ao seu povo que o país precisa se tornar uma democracia quer queira, quer não. Ele também anunciou que a meta do país não é aumentar o PIB, mas elevar o índice que mede a felicidade nacional. Isso é verdadeiramente uma meta maravilhosa. Nos EUA, temos políticos poderosos com uma visão curta e destrutiva. Acho que contamos com um bom presidente, mas temos uma oposição cujos objetivos no presente momento se resumem a ganhar a próxima eleição presidencial e, repetidamente, tem negado a existência da mudança climática e do aquecimento global.

De que forma o declínio de sociedades antigas pode nos servir de lição?


Algumas sociedades do passado cometeram erros decisivos, outras agiram com sabedoria e tiveram longos períodos de estabilidade. Um vizinho de vocês, o Paraguai, é um exemplo de país que cometeu um erro crucial, há 120 anos: lutar simultaneamente contra Brasil, Argentina e Uruguai. Isso resultou na morte de 80% dos homens e um terço da população. Tomando como exemplo o Paraguai, precisamos aprender a adotar metas realistas. Podemos aprender também com os países que manejam bem seus recursos, como a Suécia e a Noruega, ou tomar como mau exemplo a Somália - que desmatou suas florestas e hoje sofre com a seca. Em defesa da Somália, podemos argumentar que o país não conta com um grande número de ecologistas capacitados, ao contrário de Brasil e EUA.

O sr. estudou a ascensão e queda de sociedades no passado, mas o que se discute agora é o futuro da própria humanidade. Sua teoria é capaz de explicar os desafios do mundo globalizado?


Sim. É verdade que esta é a primeira vez na história que enfrentamos o risco de o mundo inteiro entrar em colapso. No passado, o colapso do Paraguai, por exemplo, não teve nenhum efeito na economia da Índia ou da Indonésia. Hoje, até mesmo quando um país remoto, como a Somália ou o Afeganistão, entra em colapso isso repercute ao redor do mundo. Mas, por analogia, é possível tirar conclusões semelhantes.

O geógrafo brasileiro Milton Santos (1926-2001) enfatizou aspectos socioculturais para explicar os dilemas da sociedade, enquanto seu trabalho é considerado por alguns como geodeterminista. Aspectos culturais não teriam mais influência sobre o futuro das sociedades que os naturais?


Com frequência as pessoas me perguntam se isso ou aquilo é mais importante para explicar o declínio das sociedades. Questões como essas são ruins. É o mesmo, por exemplo, que perguntar sobre as causas que levaram ao fracasso de um casamento. O que é mais importante para manter um casamento feliz? Concordar sobre sexo ou dinheiro, ou crianças, ou religião, ou sogros? Para se ter um casamento feliz é preciso estar de acordo a respeito de sexo e crianças e dinheiro e religião e sogros. O mesmo se dá no entendimento do colapso de sociedades. Fatores culturais são importantes, mas diferenças ambientais não podem ser ignoradas. Por exemplo, as regiões Sul e o Sudeste do Brasil são mais ricas que a Norte. Isso é por causa do meio ambiente, não porque as pessoas no norte sejam burras e as do sul mais inteligentes ou cultas. A explicação é que o norte do país é mais tropical e áreas tropicais tendem a ser mais pobres porque têm menos solos férteis e mais doenças. O mesmo é verdade nos EUA, onde até 50 anos atrás o sul foi sempre mais pobre que o norte. Ao redor do mundo, esse padrão é repetido: países tropicais tendem a ser mais pobres que os de zonas temperadas.

Que sociedades estão em colapso hoje?

Todas as sociedades do mundo estão em risco de colapso. Se a economia mundial colapsar isso afetará todos os países. Nós vimos o que houve dois anos atrás, quando o mercado financeiro americano quebrou, afetando todas as bolsas do mundo. Então, embora todos os países estejam em risco de colapso, alguns estão mais próximos dele do que outros - por uma maior fragilidade ambiental, porque são menos maduros política ou ecologicamente ou por qualquer outro motivo. Por exemplo, o Haiti, que retornou agora às manchetes com a volta do ditador Baby Doc, viu seu governo virtualmente colapsar e continua em grande dificuldade. O México enfrenta dificuldades gravíssimas relacionadas a problemas ecológicos, com a aridez de suas terras, e políticos, com a onda de assassinatos ligada ao tráfico de drogas. Paquistão é um exemplo óbvio, Argélia, Tunísia, que também estão no noticiário... Do outro lado, dos países com menos risco de colapso estão a Nova Zelândia, o Butão e, na América Latina, a Costa Rica. Chile também vai bem. E o Brasil tem melhores perspectivas que vizinhos como a Bolívia, claro.

Países podem se recuperar do colapso?

O colapso normalmente não é definitivo. Houve colapsos no passado que foram sucedidos por retomadas. O Império Romano caiu e, apesar disso, a Itália é hoje um país de Primeiro Mundo.

A Europa, onde o debate a as leis de proteção ambiental mais avançaram, também entrou em crise. Quando isso ocorre, há risco de retrocesso nas políticas ambientais?


É possível. Muita gente sustenta que, quando a economia está fraca, não se consegue investir como se deve no meio ambiente. O colapso econômico de fato põe em risco os avanços em sustentabilidade. Só que os problemas ambientais só são fáceis de resolver nos estágios iniciais. Nesse ponto custam menos, mas se aguardamos 20 ou 30 anos, eles se tornarão muito caros ou impossíveis de solucionar.

Nos EUA, quando o presidente Obama condicionou empréstimos às montadoras americanas ao investimento em carros mais baratos e menos poluentes, a crise não ajudou?


Tanto as crises econômicas podem ter bons efeitos para a política ambiental como fazê-la retroceder. Nos EUA, antes do crash financeiro, estava muito em moda o Hummer, um jipe de 3 toneladas, versão civil de um veículo militar utilizado no Iraque. Era caríssimo e gastava horrores em combustível. Aparentemente, suas vendas despencaram e isso é um efeito positivo da crise econômica. Ainda assim, há americanos ignorantes que ainda insistem em dizer que, uma vez que estamos em crise, podemos deixar a agenda ecológica de lado.

Há modelos econômicos melhores e piores no que diz respeito aos danos ecológicos?

No momento em que falamos, tenho que dizer que o modelo econômico americano não parece ser o mais adequado. Por outro lado, somos uma democracia, com maus políticos, mas também bons - que denunciam os problemas que põem em risco o futuro. Numa ditadura comunista, por exemplo, isso seria impossível. Gosto do sistema capitalista porque ele pressupõe competição, inclusive de ideias. Mas aprecio também o papel do Estado em interferir no capitalismo, evitando os monopólios e enfrentando grupos cujos interesses vão de encontro aos da maioria da população. Em comparação, eu diria que o modelo europeu de capitalismo, mais socializado e comprometido com o bem comum, é atualmente a alternativa menos ruim.

Alguns cientistas afirmam que não se pode dizer ao certo que o aquecimento global seja culpa da ação do homem; pode ser parte de um ciclo natural da Terra.

Sabe a palavra inglesa rubbish? Significa lixo, mas é usada em linguagem coloquial em referência a ideias ridículas. O argumento de que as mudanças climáticas que estamos presenciando hoje sejam apenas naturais é simplesmente ridículo. Tanto como aquele que nega a evolução das espécies. As evidências de que tais mudanças se devem a causas humanas são irrefutáveis. Os anos mais quentes registrados em centenas de anos se concentram nos últimos cinco que passaram. O planeta já enfrentou flutuações de temperatura no passado, mas nunca nos padrões registrados hoje. Não conheço um único cientista respeitável que afirme que as atuais mudanças de clima não se devam à ação humana. É por isso que eu digo: rubbish.

Seis anos depois do lançamento de Colapso, o sr. está mais otimista ou pessimista em relação ao futuro de nossa civilização?

Diria que me mantenho mais ou menos no mesmo nível. Tenho visto coisas ruins piorarem e boas tornarem-se melhores. O que mais me preocupa é que continuamos vendo um aumento vertiginoso do consumo no mundo, seja nos EUA, na China, na Índia ou no Brasil. O que me anima é que cada vez mais pessoas reconhecem a gravidade da situação e estão tomando iniciativas. Uma metáfora que gosto de usar é a da corrida de cavalos. Há dois deles correndo agora, o cavalo da destruição e o cavalo das boas políticas. Nestes últimos seis anos, eu diria que os dois têm corrido cada vez mais rápido, disputando cabeça a cabeça. Não sei qual vencerá a corrida, mas diria que as chances do cavalo do bem vencer são de 51%, enquanto o das más políticas tem 49%. E, se nossa destruição não é certa, nem um destino inescapável, é preciso saber que se não tomarmos medidas urgentes vamos ter grandes problemas.

A indústria do entretenimento mostra, cada vez mais, imagens do fim do mundo, prédios em ruínas, cidades abandonadas. Por que somos tão fascinados por nossa destruição?

Parte disso se deve à força romântica das imagens de civilizações passadas que entraram em colapso, como as ruínas dos maias, incas e astecas. Ou os escombros das guerras no Iraque e no Irã. E pensamos: quem construiu aqueles templos e monumentos, tinha uma cultura e arte admiráveis, podia imaginar que isso aconteceria? Por que essas civilizações entraram em colapso, sem poder evitar? E nos angustiamos: será que isso também vai acontecer conosco?

Nota oficial: Operação Dallas


A propósito das notícias veiculadas por ocasião da deflagração da chamada ‘Operação Dallas’ no último dia 19/01, a Justiça Federal presta os seguintes esclarecimentos:

INVESTIGAÇÃO
1- As investigações foram conduzidas pelo Departamento de Polícia Federal, auxiliado em parte dos fatos objeto da apuração policial pela Receita Federal e acompanhadas pelo Ministério Público Federal. Nesse período, o Poder Judiciário Federal deferiu algumas medidas que exigiam ordem judicial para sua implementação.

ORDENS JUDICIAIS EXPEDIDAS
2- O Juízo Federal da Vara Federal e Juizado Especial Adjunto de Paranaguá expediu até agora 39 (trinta e nove) mandados de busca e apreensão e 10 (dez) mandados de prisão temporária. As medidas dizem respeito a quatro fatos distintos investigados, com núcleos distintos de pessoas que neles estariam envolvidas.

MANDADOS DE BUSCA
3- Os mandados de busca e apreensão foram expedidos para a coleta de elementos de prova que pudessem estar armazenados em locais cujo acesso a Autoridade Policial não possuiria sem autorização judicial, por força do que determina a Constituição Federal (art. 5º, XI). Tais elementos de prova eram documentos em meio físico ou digital e outros materiais que poderiam estar ligados aos fatos em apuração. Também foi autorizada a apreensão de dinheiro naqueles casos em que havia indícios de existência de valores obtidos ou guardados ilicitamente pelos investigados em virtude dos crimes ora sob investigação.

Os mandados de busca foram cumpridos no dia 19/01/2011 e também no dia de hoje (21/01/2011).

Todo o material apreendido se encontra com o Departamento de Polícia Federal que o está analisando.

MANDADOS DE PRISÃO
4- A prisão temporária, de acordo com a Lei nº 7.960/89, tem prazo de validade de 5 (cinco) dias. A sua prorrogação por mais 5 (cinco) dias pode ser concedida ‘em caso de extrema e comprovada necessidade’ (art. 2º da Lei).

Essa modalidade de prisão somente pode ser decretada quando seja imprescindível para as investigações e desde que os crimes sobre os quais haja suspeita de terem sido cometidos estejam listados no art. 1º da Lei (homicídio, seqüestro, cárcere privado, roubo, extorsão, estupro, atentado violento ao pudor, rapto, epidemia, envenenamento de água ou alimento, quadrilha, genocídio, tráfico de drogas e crimes contra o sistema financeiro).

No caso, o Ministério Público Federal pediu a expedição de 17 (dezessete) mandados de prisão temporária porque entendeu que havia indícios da prática do crime de quadrilha por todos esses investigados.

Para o Código Penal, quadrilha é a associação estável de no mínimo 4 (quatro) pessoas que, juntas, cometem crimes.

A Justiça Federal acabou por deferir o pedido de prisão quanto a 10 (dez) suspeitos, que tinham relação com dois dos fatos investigados (seis pessoas quanto ao primeiro fato e quatro pessoas quanto ao terceiro fato, respectivamente), porque considerou, naquele momento, com base no que existia na investigação até então, que apenas quanto a estes havia indícios suficientes de estarem associados entre si sob a forma de duas quadrilhas.

Os mandados de prisão temporária foram cumpridos no dia 19/01/2011 e no dia 20/01/2011. Portanto, vencem à meia-noite do dia 23/01 e do dia 24/01, respectivamente.

A partir da análise do caso de cada um dos investigados e das apreensões realizadas pela Polícia Federal, será decidido pela Justiça Federal de Paranaguá sobre a necessidade, ou não, de renovação das prisões temporárias ou, ainda, da decretação de prisão preventiva com relação a cada um dos suspeitos, conforme prevê o art. 312 do CPP.

No Brasil, a prisão de alguém acusado da prática de algum crime antes de existir uma condenação judicial é exceção (casos de prisão temporária ou preventiva). Em regra, a pessoa permanece solta até o término do processo e dos recursos. Isso deriva dos princípios da presunção de inocência e do devido processo legal estabelecidos na Constituição Federal promulgada em 1988, conforme entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal.

5- Considerando-se a divulgação equivocada de nomes de pessoas que não tiveram contra si decretadas prisões temporárias, atendendo ao dever de informar e de transparência, esclarece-se que os presos temporários na chamada Operação Dallas são:

Anderson Fumagalli
Fabrício Slaviero Fumagalli
Agileu Carlos Bittencourt
Washington Viana e Silva
Paulo César de Sousa Vilela
Mauro Pereira Maia
Helder Sorgi Catarino
Daniel Lucio Oliveira de Souza
José Maria Moura Gomes
Maria Alejandra Fortuny

ESCLARECIMENTOS FINAIS
6- Por fim, esclarece-se que se trata de investigação de possíveis práticas criminosas. Não há condenação penal de nenhuma das pessoas citadas acima nem de outros investigados neste caso. Todos são presumidamente inocentes e lhes serão garantidos os direitos ao contraditório e à ampla defesa, na forma do art. 5º, LV e LVII, da Constituição Federal.

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória

Paranaguá, 21 de janeiro de 2011.
Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto de Paranaguá/PR.

STJ suspende liminares que mudavam regras do Enem e do Sisu


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou todas as liminares que garantiam o acesso de alunos às redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e prorrogavam a inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (21) pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, em entrevista coletiva.

"Todas as decisões estão suspensas. Então, vamos seguir o curso do cronograma do Sisu e do Prouni [Programa Universidade para Todos] tal como foi divulgado", disse Haddad.

A decisão liminar, assinada pelo vice-presidente do STJ, ministro Félix Fisher, pretende evitar o conflito de decisões de diversos juízos federais e o atraso no calendário letivo dos estudantes.

A suspensão das liminares vale até que o mérito do conflito entre as decisões estaduais seja julgado pelo STJ. Até esse julgamento, as medidas urgentes relativas aos casos serão decididas pelo juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, onde tramita a primeira das ações a tratar da questão.

“O deferimento indiscriminado de liminares, bem como o seu efeito multiplicador por todo o país, mediante a designação de distintos prazos de prorrogação para a inscrição no Sisu entre outras medidas, impactará o calendário letivo das instituições de ensino que adotam o Enem nos seus processos seletivos, ocasionando, também, prejuízos àquelas instituições e estudantes que se valem do Prouni”, afirmou o vice-presidente do STJ.

Joinville decreta situação de emergência


A Prefeitura divulgou na tarde desta sexta-feira (21), durante entrevista coletiva na sede do executivo municipal, informações sobre as cheias no município, depois de ter decretado situação de emergência. A medida foi tomada com a recomendação dos integrantes da Comdec (Comissão Municipal de Defesa Civil) reunidos na manhã desta sexta-feira. O prefeito Carlito Merss também já fez contato com secretário estadual da Infraestrutura,Valdir Cobalchini, para liberação de recursos.

Os prejuízos ainda estão sendo contabilizados. Mais de 5 mil casas foram atingidas por alagamentos em vários pontos da cidade, o que justificou o decreto para todo o município. Uma das preocupações é com os deslizamentos, porque o solo está encharcado. Já foram 120 ocorrências, entre deslizamentos e queda de muros.

Três abrigos foram montados pela Defesa Civil. Trinta e uma pessoas estão no abrigo montado na escola municipal Elizabeth Von Dreifuss, no Morro do Meio. Outras 50 pessoas estão sendo transferidas da casa de apoio do Pastor Giba para o abrigo montado na escola estadual Antônia Alpaídes, ao lado do Terminal Urbano do Nova Brasília. No Vila Nova, o abrigo fica na escola municipal Valentim João da Rocha, mas ainda não está sendo ocupado.

Os desabrigados estão recebendo atendimento da Secretaria de Assistência Social, que providencia alimentação, material de higiene e limpeza, colchões, cobertores e roupas, com o apoio da Central Solidária. As famílias atingidas pelos alagamentos mas que não precisaram deixar suas casas estão sendo visitadas por assistentes sociais que avaliam o benefício a ser concedido, como cestas básicas.

O prefeito Carlito Merss interrompeu suas férias para acompanhar as ações da Prefeitura. No início da tarde desta sexta-feira (21), ele sobrevoou o município com o Grupamento de Radiopatrulhamento Aéreo (Graer), Corpo de Bombeiros e o engenheiro civil contratado pela Defesa Civil para fazer avaliações técnicas dos deslizamentos, Gilberto Luiz.

Com o sobrevoo, Carlito teve uma noção de como está toda a cidade com os estragos provocados pelas chuvas. "Estamos preocupados com o que vimos. Há muitos pontos de deslizamento nos morros do Boa Vista, Bom Retiro e América e regiões alagadas. E como a previsão é de mais chuva, todas as secretarias já estão de plantão para dar suporte à comunidade no que for preciso", disse.

Carlito também revelou os números pluviométricos comparando os meses de janeiro dos últimos anos. Em 2008, choveu 355 mm; em 2009, 482 mm; e neste ano, até o dia 20, já havia chovido 572 mm, um recorde para o mês de janeiro. Em novembro de 2008, quando uma grande enxurrada atingiu Santa Catarina, choveu 780 mm em Joinville. "Com tanta chuva, os riscos de deslizamentos aumentam", disse Carlito.

O engenheiro civil Gilberto Luiz explica que as pessoas devem estar atentas a sinais de deslizamentos, como fissuras na alvenaria, portas e janelas que começam a emperrar, inclinação de postes e árvores, água minando do morro e agitação dos animais domésticos.

A Fundação Municipal de Meio Ambiente (Fundema) informa que as árvores que apresentam risco às pessoas ou patrimônio poderão ser cortadas pela Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Celesc, sem autorização prévia do órgão ambiental. A autorização é válida apenas aos casos de risco.

As secretarias regionais estão recebendo material e maquinário. São 14 retroescavadeiras e 14 caminhões caçamba. Além disso, a Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra) contratou mais quatro escavadeiras hidráulicas para auxiliar no serviço.

Foi montado o Sistema de Comando em Operações (SCO) na sede do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville (CBVJ) para orientar as equipes de resgate e gerenciar todo o processo de apoio à população.

Neste final de semana, as secretarias regionais, a Secretaria de Assistência Social e os cinco Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) estarão de plantão. Também há dois telefones para emergências: 8433-6558 e 8433-6599.


Arrecadação de donativos

A Secretaria de Assistência Social inicia nesta sexta-feira (21/1) uma campanha para arrecadação de donativos para as famílias atingidas pelas cheias em Joinville. A Secretaria já está disponibilizando, principalmente, alimentação e material de higiene pessoal.

Até agora, pelo menos, 60 pessoas estão em abrigos provisórios montados nos bairros Vila Nova, Jativoca e Morro do Meio. "Qualquer tipo de doação será bem-vinda, mas neste momento o que mais necessitamos são cobertores, roupas de cama e roupas para adultos e crianças", destacou a secretária de Assistência Social, Rosemeri Costa.

Também foi montada uma central de arrecadação na Sede da Secretaria de Assistência Social, que fica na Rua Procópio Gomes, 749, bairro Bucarein. As doações podem ser entregues inclusive no fim de semana das 8 às 18 horas. Os telefones para informações são 3802.3711 ou 3802.3705.

Dallas: Daniel Lúcio deve permanecer preso. Os outros não.

Da Joice:

O ex-superintendente da Associação dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Daniel Lúcio, teve a prisão preventiva decretada. Segundo a assessoria da Polícia Federal, Lúcio deve ser transferido para o Paraná no começo da próxima semana. Os outros nove presos podem ser soltos a partir de amanhã (domingo) à noite, quando vence o período de prisão temporária.

PF pede quebra de sigilo para investigar Souza

Casa de R$ 500 mil, em Atami, em nome da Ecoport

VANESSA PRATEANO/GP

A Polícia Federal (PF), que investiga um esquema milionário de desvio de cargas e fraudes em licitações no Porto de Paranaguá, deve pedir nas próximas semanas a quebra do sigilo bancário e fiscal das empresas Petroil, Acquaplan, Fundação Terra e Ecoport, contratadas para prestar serviços à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). As investigações, conduzidas pela Operação Dallas da PF, apontam que as quatro empresas estariam ligadas ao ex-superintendente do porto, Daniel Lúcio de Oliveira de Souza, preso na quarta-feira no Rio de Janeiro, e teriam sido beneficiadas por contratos irregulares.

“Vamos pedir a quebra dos sigilos fiscal e bancário para acompanhar a evolução patrimonial das empresas enquanto ele [Souza] esteve à frente da administração do porto e levantar os bens em nome dessas empresas e se eles estão de alguma forma ligados a ele”, afirmou o delegado-chefe da PF em Paranaguá, Jorge Fayad.

Até ontem, a PF já havia mapeado a existência de uma casa em Atami, no litoral do estado, avaliada em R$ 500 mil, em nome da Ecoport, empresa sediada em Paranaguá e cogitada pela Appa para fazer estudos ambientais. No local foram encontrados documentos e recibos de pagamento de contas no nome do ex-chefe do porto e da mulher dele, além de porta-retratos com fotos da filha do casal. A Ecoport também foi a compradora de um veleiro, avaliado em mais de R$ 400 mil, que seria usado por Souza. A PF investiga ainda o registro de dois imóveis no condomínio Ecoville, no bairro Mossunguê, em Curitiba, feito por uma quinta empresa em nome dos filhos de Souza.

A PF cogitava pedir ainda ontem a prisão preventiva do ex-superintendente, com o objetivo de ganhar mais tempo nas investigações, além da prorrogação da prisão temporária dos outros nove detidos na Operação Dallas. O órgão trabalha ainda para obter mais indícios que reforcem o pedido de prisão do ex-superintendente da Appa Eduardo Requião, irmão do ex-governador Roberto Requião. O pedido anterior foi negado pela Justiça.

Ontem, a Justiça Federal emitiu uma nota oficial confirmando os nomes dos dez presos na Operação Dallas. Além de Souza, foram detidos Agileu Carlos Bittencourt, funcionário do Tribunal de Contas do Estado e responsável pela inspeção da contabilidade portuária; Maria Alejandra Fortuny, ex-advogada do porto; José Maria Moura Gomes, ex-engenheiro do porto; Anderson Fumagalli, diretor do Grupo Interalli, dono da Cia Brasileira de Logística (CBL) e de outras 20 empresas, entre elas as concessionárias Ford Slaviero, Hyundai Slavel e Honda Niponsul; Fabrício Slaviero Fumagalli, sócio da CBL; e Washington Viana e Silva, Paulo César de Souza Vilela, Mauro Pe­­reira Maia e Helder Sorgi Catari­no, funcionários da CBL ou de empresas ligadas ao Grupo Interalli. As prisões temporárias são válidas por cinco dias (vencem amanhã e segunda) e podem ser prorrogadas.

Outro lado

Em entrevista, o diretor da Fundação Terra, Lúcio Tadeu de Araújo, negou envolvimento nos crimes. “Apresentamos uma proposta [para a realização dos estudos ambientais], mas isso nunca redundou em recebimento de recursos ou prestação de serviços. A proposta foi aprovada, mas o serviço não foi feito”, disse. Araújo negou que a fundação mantivesse ligação com Souza. A reportagem tentou contato com as outras empresas citadas na investigação da PF, sem sucesso.

 
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