quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Incêndios criminosos consumiram metade de dez parques em 2 meses

Araras azuis voltam a planície devastada pelo fogo

Quase a metade da área de dez unidades de conservação federais foi castigada por queimadas de agosto a setembro deste ano. Um levantamento do G1 revela que dos quase 3 milhões de hectares ocupados pelos dez parques (2.941,824 ha), mais de 1,3 milhão (1.373.542 ha) foi atingido, o equivalente a 46% da área. E todos os representantes das reservas nacionais ouvidos afirmam que as causas dos incêndios são intencionais.

Os dez parques são uma amostra do prejuízo causado pelos incêndios ao bioma brasileiro, sobretudo ao cerrado. A quantificação oficial da área queimada é um processo demorado e, às vezes, subjetivo, de acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. Segundo o coordenador geral de proteção ambiental do ICMBio, Paulo Carneiro, a estimativa total ainda vai demorar algumas semanas. “Estamos nesse processo, mas não estamos conseguindo acompanhar o ritmo dos incêndios”, afirma.

Algumas unidades das regiões Centro-Oeste e Sudeste, que registraram a maioria das ocorrências da temporada, só conseguiram extinguir o fogo depois que mais de 60% da área havia sido queimada. O caso mais grave foi do Parque Nacional das Emas, em Goiás, que é Patrimônio Mundial da Natureza e contabiliza 93% da área consumida pelo fogo. Outra fonte de preocupação para os ambientalistas foi o Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais, onde há espécies de animais em risco de extinção e os danos chegaram a 72% da unidade.
Parque das Emas criou bebedouros para animais
O chefe do parque, Darlan Alcântara de Pádua, ressalta que não é possível quantificar as perdas da fauna e flora. “A perturbação do ecossistema é imediata, mas o impacto é mais complexo e aparece lá na frente. Uma boa parte do que se morre no incêndio é transformado em cinzas, um exemplo são os ninhos de pássaros. E muitos bichos que escapam do incêndio morrem depois, por ferimentos, stress ou fome”, lamenta.

Outra unidade severamente afetada foi a Área de Proteção Ambiental Meandros do Rio Araguaia, na divisa de Goiás com Mato Grosso e Tocantins, que estima prejuízos em 71% da região. O chefe do parque, José Vanderlei Cambuim, relata que a ocorrência de vários focos simultâneos deixou animais encurralados. “Os brigadistas encontraram um bando de 40 queixadas mortos. Vimos capivaras mortas e até uma paca, que é um animal bem esperto e ágil”, disse.

Nos demais parques, animais de maior porte conseguiram escapar para regiões que não queimaram, onde havia água ou mata fechada. Répteis e anfíbios, porém, foram bastante afetados.

Operação Alquimista: PF prende 25 pessoas envolvidas com desvio de produtos químicos

A Polícia Federal em Curitiba, por meio de sua Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) em conjunto com o Setor de Investigação de Desvio de Produtos Químicos – SINPQ, da Coordenação Geral de Polícia de Repressão a entorpecentes – CGPRE, de Brasília, deflagrou na manhã de hoje (10) a Operação Alquimista. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão, nas cidades de Curitiba, Joinville (SC) e Ponta Grossa. Os mandados foram expedidos pela Vara de Inquéritos Policiais de Curitiba.

A investigação, que começou em Março deste ano, teve como foco o desvio de produtos químicos controlados, tais como cafeína, lidocaína, procaína e benzocaína. Esses produtos são usados licitamente em indústrias químicas e laboratórios farmacêuticos. Porém, por possuírem propriedades anestésicas e estimulantes semelhantes aos efeitos provocados pela cocaína, são comumente utilizados para mistura na cocaína, no chamado “batismo” da droga, com a finalidade de aumentar seu volume e, conseqüentemente, os lucros. O desvio desses produtos para fins ilícitos é equiparado ao tráfico de entorpecentes, inclusive com as mesmas penas, como prevê a Lei 11.343/2006.

A investigação teve como ponto de início a apreensão, no início do ano de 2009, de produtos químicos em um laboratório clandestino utilizado para o refino de cocaína. Com técnicas modernas de investigação, foi possível rastrear a fraude.

Informações Técnicas de Peritos Criminais Federais concluíram que o grupo investigado desviou quantias que ultrapassaram seis toneladas de produtos químicos, que propiciaram a introdução, no mercado consumidor interno, de cerca de dez toneladas de cocaína pronta para consumo.
A quantidade de produtos químicos movimentada pela organização criminosa custa, no mercado negro, cerca de R$ 5.500.000,00.

Já em relação ao comércio de drogas, o preço médio do quilograma de cloridrato de cocaína (pó) no mercado local é de R$ 20.000,00. Assim, a venda dessa quantidade de cocaína rendeu aos traficantes aproximadamente R$ 200.000.000,00.Os envolvidos serão indiciados por tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro.

A Operação Alquimista é mais uma etapa de um conjunto de investigações que ocorreu nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, dentre outros, nos últimos três anos.

Todas essas ações possibilitaram a prisão de 25 pessoas, o cumprimento de 46 mandados de busca, com a apreensão de 3, 5 ton. de produtos químicos desviados, 50 veículos, 2 barcos, 3 imóveis, cerca de R$ 700.000,00 em espécie, centenas de documentos falsos e armas.

Samu e PSF cruzam os braços em Londrina


Rádio Brasil Sul

Todos os cerca de 800 funcionários são empregados do Ciap e reclamam do atraso de pagamento de salários e benefícios. Apenas 30% seguem trabalhando

Os funcionários do Samu e Programa Saúde da Família (PSF) decidiram cruzar os braços em Londrina. Os terceirizados da prefeitura não receberam salários referente ao mês de novembro e protocolaram na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) indicativo de greve para 48h.

Todos os funcionários são empregados do Ciap (Centro Integrado de Apoio Profissional). Atrasos no pagamento de salários e benefícios não são novidades. Os agentes de endemias ficaram dois meses sem benefícios e protestaram. O Ciap cumpre quatro serviços na área da saúde pública: Agentes de Endemias, Policlínica, Samu e PSF. Pelo contrato, a Oscip recebe R$ 47,6 milhões.

Segundo levantamento do Sindicato dos Agentes de Saúde do Paraná (Sindacs), são quase 800 funcionários de braços cruzados em Londrina. "Uma falta de respeito para com o trabalhador, que se esforça ao máximo, e tenta ajudar a população, mas há esse descaso por parte do poder público", criticou Márcia Kitano, delegada do Sindacs. O Sindicato garante manutenção de 30% dos trabalhadores nas funções durante a greve.

PF deflagra operação na BA contra desvio de verbas federais

AE

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira, 10, a Operação Carcará para cumprir 45 mandados de prisão contra prefeitos de municípios baianos, servidores públicos municipais e empresários envolvidos no desvio de verbas públicas da União. A corporação estima que o montante envolvido nos contratos fraudados chegue a R$ 60 milhões. As equipes irão cumprir também 82 mandados de busca e apreensão.

A ação, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), será realizada em 20 cidades onde foram constatados o desvio de verbas repassadas aos municípios destinadas à aquisição de medicamentos, merenda escolar e execução de obras públicas. A investigação teve início a partir de denúncia sobre crimes relacionados a procedimentos licitatórios envolvendo distribuidoras de alimentos.

Os membros da quadrilha poderão responder por peculato e emprego irregular de verbas públicas, estelionato, formação de quadrilha, fraude a licitação, modificação ilegal do contrato ou pagamento antecipado, impedimento, perturbação ou fraude ao ato licitatório, afastamento de licitante, fraude na execução do contrato, crimes de responsabilidade de prefeito municipal e corrupção ativa e passiva, entre outros.

Mais 13 integrantes da equipe de transição do governo federal são nomeados

G1

Mais 13 nomes da equipe de transição do governo federal foram divulgados nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União. Na segunda-feira (8) foi oficializada a nomeação de outros sete integrantes da equipe.

Os novos nomes são: Sinval Alan Ferreira da Silva, Ana Lúcia Ferreira dos Santos, Ênio Alves Vieira Filho, Georgina Fagundes, Jorge Luiz de Lima, Márcia Westphalen, Roberto França Stuckert Filho, Arílson Cavalcante Pereira, Christiane Araújo de Oliveira, Valdecir da Silva Ribeiro, Hildivan Freitas Ribeiro, Thaís Beserra de Andrade e Vanessa Rossana Vieira Maia.

A portaria é assinada pelo Ministro da Casa Civil Carlos Esteves Lima.

Os novos nomes se integram à equipe anunciada na segunda-feira: Clara Levin Ant, que cuidou do banco de dados durante a campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República; Cleonice Maria Campos Dorneles, que foi assessora do gabinete da Casa Civil, Helena Maria de Freitas Chagas, ex-diretora de Jornalismo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC); Giles Carriconde Azevedo, ex-secretário-executivo adjunto da Casa Civil; Marly Ponce Branco, ex-assessora técnica da subchefia de análise e acompanhamento de políticas governamentais da Casa Civil; Anderson Braga Dorneles, ex-assessor especial da Casa Civil, e Paulo Leonardo Martins.

Coordenação


Na semana passada ficou acertado que a coordenação política da equipe de transição do governo de Dilma Rousseff ficará a cargo do vice-presidente eleito Michel Temer (PMDB), do presidente do PT, José Eduardo Dutra, e dos deputados federais Antonio Palocci (PT-SP) e José Eduardo Cardozo (PT-SP), de acordo com nota divulgada na terça-feira (2) pela assessoria da presidente eleita.

Dutra, Palocci e Cardozo atuaram na coordenação da campanha de Dilma. Ao lado de Temer, vão comandar uma equipe de até 50 pessoas durante a transição.

Segundo José Eduardo Dutra, seria encaminhada para a Casa Civil uma lista inicial com 30 nomes, todos "eminentemente técnicos", para integrar a equipe de transição. Dutra afirmou ainda que o trabalho de coordenação não vai definir a composição de governo.

"Esse é um trabalho técnico, que naturalmente tem uma supervisão política formada por essas pessoas. A questão da composição de governo está sendo feita através de conversas minhas com os diversos partidos, e que depois quem irá definir essa questão será a presidente da República", declarou.

Mais 13 nomes da equipe de transição do governo federal foram divulgados nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União. Na segunda-feira (8) foi oficializada a nomeação de outros sete integrantes da equipe.

Os novos nomes são: Sinval Alan Ferreira da Silva, Ana Lúcia Ferreira dos Santos, Ênio Alves Vieira Filho, Georgina Fagundes, Jorge Luiz de Lima, Márcia Westphalen, Roberto França Stuckert Filho, Arílson Cavalcante Pereira, Christiane Araújo de Oliveira, Valdecir da Silva Ribeiro, Hildivan Freitas Ribeiro, Thaís Beserra de Andrade e Vanessa Rossana Vieira Maia.

A portaria é assinada pelo Ministro da Casa Civil Carlos Esteves Lima.

Os novos nomes se integram à equipe anunciada na segunda-feira: Clara Levin Ant, que cuidou do banco de dados durante a campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República; Cleonice Maria Campos Dorneles, que foi assessora do gabinete da Casa Civil, Helena Maria de Freitas Chagas, ex-diretora de Jornalismo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC); Giles Carriconde Azevedo, ex-secretário-executivo adjunto da Casa Civil; Marly Ponce Branco, ex-assessora técnica da subchefia de análise e acompanhamento de políticas governamentais da Casa Civil; Anderson Braga Dorneles, ex-assessor especial da Casa Civil, e Paulo Leonardo Martins.

Coordenação


Na semana passada ficou acertado que a coordenação política da equipe de transição do governo de Dilma Rousseff ficará a cargo do vice-presidente eleito Michel Temer (PMDB), do presidente do PT, José Eduardo Dutra, e dos deputados federais Antonio Palocci (PT-SP) e José Eduardo Cardozo (PT-SP), de acordo com nota divulgada na terça-feira (2) pela assessoria da presidente eleita.

Dutra, Palocci e Cardozo atuaram na coordenação da campanha de Dilma. Ao lado de Temer, vão comandar uma equipe de até 50 pessoas durante a transição.

Segundo José Eduardo Dutra, seria encaminhada para a Casa Civil uma lista inicial com 30 nomes, todos "eminentemente técnicos", para integrar a equipe de transição. Dutra afirmou ainda que o trabalho de coordenação não vai definir a composição de governo.

"Esse é um trabalho técnico, que naturalmente tem uma supervisão política formada por essas pessoas. A questão da composição de governo está sendo feita através de conversas minhas com os diversos partidos, e que depois quem irá definir essa questão será a presidente da República", declarou.


Cláudio Humberto:

A presidenta eleita Dilma Rousseff ampliou o grupo que a assessora na transição, convidando para integrá-lo os atuais ministros Paulo Bernardo e Alexandre Padilha. Na prática, ela desautorizou o trio que a assessorou na campanha: Antonio Palocci, José Eduardo Dutra e José Eduardo Cardozo queriam ''fechar a porteira''. A decisão foi recebida no Planalto como uma declaração de que Dilma não aceitará ser tutelada. Na campanha, sobretudo diante de jornalistas, Palocci fazia questão de mostrar ''ascendência'' sobre Dilma. Ela também percebeu isso. Assessor próximo de Dilma afirma que a presidenta só deve lealdade a Lula: ''Ela é quem decidirá com quem e como vai governar''.

REQUIÃO DIZ QUE FEDERALIZAÇÃO DO PORTO PODE SER PARA PRIVATIZAR


A noticia de que o governo do Parana e setores do governo do federal articulam a retomada do Porto de Paranagua para as mãos da União, para que o novo governador Beto Richa()PMDB) não o administre, mereceu um comentário do senador Roberto Requião(PMDB) em seu twitter:

O Porto é Federal, administrado pelo Paraná. Há uma verdadeira guerra pela privatização, também por setores do gov federal
about 14 hours ago via web in reply to luizmegiolaro

A mesma comissionada Maria da Conceição Tavares, que durante a campanha disse que o Brasil não corria risco de desindustrialização, muda o discurso

O Globo

A economista Maria da Conceição Tavares recomendou ao Brasil trabalhar sozinho para se defender da "porcaria do câmbio", sob alegação de que as importações estão crescendo de forma "desvairada", provocando a desindustrização de setores importantes da economia. Cética em relação aos resultados do G-20, receitou à equipe econômica a adoção do controle de capitais na entrada e a redução dos juros.

Ela lembrou, porém, que uma Taxa Selic menor exige uma coordenação estreita entre o Ministério da Fazenda e do Banco Central (BC) no governo da presidente eleita Dilma Rousseff, ao contrário dos oito anos da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

- Quem tem que se defender dessa porcaria do câmbio é o Brasil. Não podemos esperar sentados o G20, G21, G23, G24 organizarem a ordem cambial. O que existe é uma desordem internacional - afirmou a economista, professora de uma geração de economistas brasileiros, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira.

- Não creio que vai ter acordo (no G20). Estou cética porque os EUA e a China, que pertencem ao G-20, vetam (uma solução multilateral para o câmbio) - disse, acrescentando que ligará para Lula e Dilma assim que eles retornaram de Seul para saber deles o que aconteceu de fato no encontro.

Conceição explicou que esses dois países estão se "lixando" e querem que os outros paguem a conta, citando como exemplo a decisão do Federal Reserve (Fed, banco central americano) de jogar US$ 600 bilhões no mercado, enfraquecendo ainda mais o dólar.

A China, disse, também não tem interesse em ajudar a solucionar o problema, porque isso implicaria em fazer ajustes e poderia jogar na miséria milhões de pessoas (100 milhões de trabalhadores retornariam ao campo). Mudanças abruptas no câmbio alteram as relações de preços interna - incluindo os salários.

- Não há a menor hipótese de a China desistir de crescer nos próximos dez anos - afirmou a economista.

Destacou, ainda, que a questão do câmbio é o principal desafio de Dilma Rousseff. Segundo ela, o problema já afeta a balança comercial brasileira: a taxa de alta das importações de bens de capital, automóveis e eletreletrônicos já supera o crescimento da produção nestes setores.

- Isso pode desindustrializar o país em setores importantes - alertou Conceição.

Protógenes é condenado por crimes na Satiagraha

AE

O delegado Protógenes Queiroz foi condenado pela Justiça Federal a três anos e quatro meses de prisão pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual. A pena foi substituída por restrições de direitos - Protógenes terá que prestar serviços à comunidade em um hospital público ou privado, "preferencialmente de atendimento a queimados", e fica proibido de exercer mandato eletivo, cargo, função ou atividade pública. Ele pode recorrer.

Criador da Operação Satiagraha, polêmica investigação sobre suposto esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, Protógenes elegeu-se deputado federal pelo PCdoB com 94.906 votos - insuficientes para chegar à Câmara, mas pelo quociente eleitoral ele pegou carona na votação do palhaço Tiririca (PR-SP). Em sua campanha eleitoral, Protógenes usou como trunfo a prisão do banqueiro e ações contra políticos, entre os quais o ex-prefeito Paulo Maluf (PP), preso em 2005.

A sentença, de 46 páginas, foi aplicada pelo juiz Ali Mazloum, da 7.ª Vara Criminal Federal em São Paulo, que acolheu denúncia da Procuradoria da República. Também foi condenado o escrivão da PF Amadeu Ranieri Bellomusto, braço direito de Protógenes. A base da condenação é um inquérito da PF.

Conduzido pelo delegado Amaro Vieira Ferreira, o inquérito revela que Protógenes divulgou conteúdo da investigação coberta pelo sigilo. Ele teria forjado prova usada em ação penal da 6.ª Vara Federal contra Dantas, que acabou condenado a dez anos de prisão por corrupção ativa. O juiz destaca que Protógenes efetuou "práticas de monitoramento clandestino, mais apropriadas a um regime de exceção, que revelaram situações de ilegalidade patente".

"O caso é emblemático", assinala o magistrado. "Não representa apenas uma investigação de crimes comuns previstos no Código Penal, representa precipuamente a apuração de um método, próprio de polícia secreta, empreendido sob a égide da Constituição, mas à margem das mais comezinhas regras do Estado democrático de Direito."

Defesa

Protógenes pode recorrer da sentença, em apelação ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3). Ele não respondeu a contato da reportagem. Seu advogado, Adib Abdouni, foi categórico. "Acredito na inocência de Protógenes. Vamos recorrer para que ele seja absolvido. A Satiagraha foi um trabalho de repercussão nacional porque a investigação foi muito bem feita."

Desde que se tornou alvo da Polícia Federal (PF), o delegado tem negado irregularidades. Ele afirma que sua conduta é ilibada. "Não me corrompi, agi sempre no estrito cumprimento do dever", repete a interlocutores.

O delegado considera "absolutamente legal" a utilização de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Operação Satiagraha. Ele destaca que é comum as instituições agirem em parceria. Cita Banco Central e Receita. "Não cometi nenhum ato ilícito", diz sempre que questionado sobre o caso.

Lula defende aumento de salário para próximo presidente, como para senadores e deputados

Enquanto o governo tenta barrar o aumento do salário mínimo o Lula nos empurra goela abaixo o aumento de salário para os políticos

TÂNIA MONTEIRO/AE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu hoje o aumento do salário para o Executivo e disse que, em 2002, o Congresso fez "uma sacanagem" com ele ao aprovar o aumento para a Câmara e o Senado, mas não para o presidente da República. "Eu não reclamei porque, no dia 2 (de janeiro), o presidente do Senado, que era o Ramez Tebet, me procurou para dizer: ''presidente, tem uma brecha para a gente dar o seu aumento''. E eu respondi: ''olha, meu filho, pode deixar para lá porque eu não quero como primeira medida um aumento do presidente. Fique tranquilo''", contou.

A declaração de Lula foi feita em entrevista após jantar com o presidente de Moçambique, Armando Guebuza, e ao ser questionado sobre a possibilidade de ser votado pelo Congresso o aumento para o Judiciário e para o salário de presidente. Irritado, Lula respondeu: "Vamos diminuir o ímpeto para a gente entender. Não há nenhuma novidade de que, no final de uma legislatura, eles aprovem o salário para a próxima legislatura. Isso é da Constituição. Somente no meu mandato eles fizeram uma sacanagem comigo. Em 2002, aprovaram (aumento) só para a Câmara e para o Senado".

Lula disse que o "Congresso tem de aprovar o salário para a próxima legislatura e, consequentemente, tem de aprovar o salário do Executivo". "É o mínimo que eu espero que eles façam, com a coragem de dizer publicamente o que eles acham que deve ser o salário do deputado, do senador e do presidente da República. É muito justo e necessário porque, se não fizer agora, não irá fazer mais", completou.

Questionado se estaria deixando alguma herança de gastos para o próximo governo, em razão de a presidente eleita ter reclamado das bombas fiscais na primeira reunião de coordenação do governo de transição, Lula disse desconhecer isso. "Ela (Dilma) não me falou nada disso". "A Dilma, ela terá da minha parte toda a facilidade que for necessária para que a gente possa construir o melhor orçamento possível pra ela. A verdade é que nós temos compromissos de investimentos públicos e, se nós deixarmos restos a pagar, são restos de obras que estão em andamento. Portanto, não tem nenhum problema", disse.

Contradição: Franklin critica propriedade por políticos de meios de comunicação. Eles são aliados do Lula, que lhes concedeu as concessões

O ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social do governo federal, criticou nesta terça-feira, 9, a propriedade de canais de televisão por políticos. Ele citou principalmente as emissoras de televisão que têm senadores e deputados como donos. "Todos nós sabemos que deputados e senadores não podem ter televisão", disse.

Segundo Franklin, o setor virou "terra de ninguém" e os parlamentares usam "subterfúgios" para comandar emissoras. "A discussão foi sendo evitada e agora é oportunidade para que se discuta tudo isso", observou. O ministro disse ainda que os "fantasmas" não podem comandar o processo de regulação de mídias no Brasil. O maior "fantasma", segundo ele, seria a tese de que o governo quer ameaçar a liberdade de imprensa ao levantar o debate sobre o tema. "Essa história de que liberdade de imprensa está ameaçada é bobagem, fantasma, é um truque. Isso não está em jogo", disse.

As declarações foram dadas durante a abertura do seminário internacional "Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias", evento organizado em Brasília pelo governo para discutir o anteprojeto de regulação do setor que o Palácio do Planalto pretende enviar ao Congresso até o fim do ano.

No Brasil, 271 políticos são sócios ou diretores de emissoras de televisão e rádio – os meios com maior abrangência entre a população. Especialmente em ano de eleições, interesses políticos e econômicos dos proprietários de veículos de comunicação podem afetar diretamente a programação e mesmo a cobertura jornalística dessas empresas, chegando a influenciar no processo eleitoral. Apesar de estar em desacordo com a Constituição Federal, o número de políticos empresários da mídia só vem crescendo. São (ou foram) candidatos privilegiados, porque podem tirar vantagem dessa condição em campanha. O resultado fere a democracia.

Dados apurados recentemente pelo Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom) revelam que 271 políticos brasileiros – contrariando o texto constitucional (artigo nº 54, capítulo I) – são sócios ou diretores de 348 emissoras de radiodifusão (rádio e TV). Desses, 147 são prefeitos (54,24%), 48 (17,71%) são deputados federais; 20 (7,38%) são senadores; 55 (20,3%) são deputados estaduais e um é governador. Esses números, porém, correspondem apenas aos políticos que possuem vínculo direto e oficial com os meios – não estão contabilizadas as relações informais e indiretas (por meio de parentes e laranjas), que caracterizam boa parte das ligações entre os políticos e os meios de comunicação no País.

Salta aos olhos a quantidade de prefeitos donos de veículos de comunicação. Demonstra a conveniência do Executivo em usar esses meios para manter uma relação direta com seu eleitorado.


Entre as mídias mais apreciadas pelos prefeitos, conforme a pesquisa, destacam-se o rádio OM (espaço onde acontecem os debates públicos) e as rádios comunitárias (que permitem a proximidade com a comunidade, a troca diária com o eleitorado, seja por meio da administração da rádio, seja pelo controle da programação). Assim, eles garantem suas bases eleitorais. Já os senadores e deputados aparecem como proprietários de mídias com maior cobertura, como as TVs e FMs.

Em ano de eleições, é difícil imaginar que esses políticos deixem de usar seus próprios meios de comunicação para tirar vantagem logo de saída na corrida eleitoral, analisa o pesquisador, dando como exemplo os prefeitos-proprietários, que este ano podem usufruir de temporada maior que a regulamentar da campanha para fazer sua exposição positiva. Isso dá a eles uma vantagem enorme e representa um risco à democracia.

Em relação às regiões, relativizando as proporções de cada uma e a densidade de municípios, a pesquisa confirma a prática do chamado “coronelismo eletrônico” concentrado no nordeste brasileiro, onde prevalecem políticos controlando meios de comunicação.

Rádios comunitárias

Legalizadas há 12 anos, as rádios comunitárias são cada vez mais usadas como instrumentos de política eleitoral, num processo que vem sendo chamado de novo coronelismo eletrônico. Ligadas a entidades que quase sempre têm um político municipalista por trás - um prefeito ou um vereador -, as rádios comunitárias são concedidas depois que os políticos federais desempenham o papel de despachantes de luxo no Ministério das Comunicações.

Alegando que precisam agir para vencer a intrincada burocracia de Brasília, senadores e deputados pressionam para acelerar a tramitação do processo de autorização das rádios comunitárias e ganham status de seus padrinhos políticos. É desse jeito que passam a integrar uma teia de captura de votos. A estimativa é de que cerca de 50% das 3.911 rádios comunitárias, que hoje funcionam legalmente no País, tenham contado com as bênçãos de padrinhos políticos.

Em pouco mais de sete anos do governo Lula, foram legalizadas 2.204 comunitárias, mais de 300 ao ano.

Quem quer dinheiro? Banco Panamericano, do Grupo Silvio Santos, recebe R$ 2,5 bi para cobrir fraude

David Friedlander e Leandro Modé/AE

A descoberta de uma fraude contábil bilionária levou o Grupo Silvio Santos a fazer um aporte de R$ 2,5 bilhões no Banco Panamericano, que tem como sócia minoritária a Caixa Econômica Federal. O dinheiro foi obtido por meio de um empréstimo ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), criado em 1995 com objetivo de proteger os depósitos dos clientes do sistema financeiro no País.

Segundo o Estado apurou, o rombo é resultado de ativos e créditos fictícios registrados por diretores do Panamericano supostamente para inflar os resultados da instituição e, suspeita-se, melhorar os bônus dos executivos. Até agora, não foram encontrados indícios de desvio, mas o Banco Central (BC) vai encaminhar representações à Polícia Federal e ao Ministério Público para investigar as suspeitas.

Segundo apurou a reportagem, o rombo foi descoberto há cerca de um mês pelo Banco Central. Tinha passado despercebido pelos controles internos do Panamericano, seus auditores independentes e pelo pente-fino feito pela Caixa quando comprou uma participação de 49% do capital votante do banco, no fim de 2009. O patrimônio do empresário Silvio Santos foi colocado como garantia para o empréstimo concedido pelo FGC.

O Panamericano abre as portas nesta quarta-feira com nova diretoria, nomeada em conjunto pelo Grupo Silvio Santos e pela Caixa. Os antigos executivos foram demitidos ontem. O diretor superintendente passa a ser Celso Antunes da Costa, ex-diretor de Integração do Banco Nossa Caixa.

O Conselho de Administração será escolhido na próxima semana, também por meio de acordo entre os acionistas.

Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o próprio Panamericano afirma que "inconsistências contábeis não permitem que as demonstrações financeiras reflitam a real situação patrimonial da entidade".

Durante esta terça-feira, circularam rumores no mercado, dando conta de que o Banco Central interviria em alguma instituição financeira após o encerramento dos negócios, como antecipou a colunista do Estado Sonia Racy.

Nas mesas de operação, o principal "candidato" era o Panamericano. Por isso, os papéis preferenciais (PN) do banco desabaram. Caíram 6,75% e, no ano, já acumulam perdas de 35%. No chamado pós-mercado, as ações recuaram ainda mais: 8,54%.

Segundo o fato relevante, o dinheiro "destina-se a restabelecer o pleno equilíbrio patrimonial e ampliar a liquidez operacional da instituição, de modo a preservar o atual nível de capitalização".

Inédito. O crédito para o Panamericano equivale a cerca de 10% do patrimônio do FGC, que somava R$ 25,8 bilhões no fim de setembro. É uma saída inédita no País. Um especialista explicou que o banco provavelmente não encontrou no mercado um interessado (nem mesmo a Caixa) justamente por causa do rombo recém-descoberto.

Os R$ 2,5 bilhões que estão sendo aportados superam o atual patrimônio líquido da instituição, de R$ 1,6 bilhão. O Panamericano é o 21.º do ranking nacional, com ativos de R$ 11,9 bilhões ao fim de junho. Em dezembro de 2009, a Caixa comprou 35% do capital total do banco. Pagou R$ 740 milhões.

Um analista explicou que, caso o aporte não fosse feito, o Panamericano ficaria fora das regras do BC e teria de sofrer uma intervenção. Apesar do aporte, o BC, segundo apurou o jornal, não descarta intervir no banco.

Encontro com o Lula

Há pouco mais de um mês, houve um encontro surpresa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário Silvio Santos no Palácio do Planalto e circulou especulações de que o assunto poderia ter sido tratado entre eles.


O problema constatado no Panamericano teria sido anunciado diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo empresário Silvio Santos. Em 22 de setembro, o apresentador de TV teve reunião surpresa com Lula em um encontro não previsto na agenda do Palácio do Planalto.

Oficialmente, o objetivo da reunião foi pedir uma doação de Lula ao Teleton, programa de televisão que arrecada dinheiro de empresas e pessoas físicas para a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD).

Ao deixar o encontro, Silvio Santos disse que pedira doação de R$ 12 mil e que o presidente da República gravasse vídeo para ser exibido no programa. A edição de 2010 do Teleton foi realizada no último fim de semana.

Vale lembrar que a CaixaPar, braço de investimentos do banco estatal, fez uma longa e detalhada avaliação dos números do Panamericano antes de bater o martelo para a compra de 49% do capital do banco em dezembro de 2009. Na época, não havia sido encontrada nenhuma inconsistência nos balanços e relatórios.

 
Design by Free WordPress Themes | Bloggerized by Lasantha - Premium Blogger Themes | belt buckles