Perda de direitos: Dilma sanciona lei que cria novo fundo de previdência do servidor

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que cria o fundo de previdência complementar para os servidores civis da União. Com isso, os funcionários que entrarem no serviço público não terão mais a garantia de aposentadoria integral. Para ganhar acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), será necessário contribuir à parte. A regra não muda para os atuais servidores. O texto da nova lei foi publicado nesta quarta-feira (2) no "Diário Oficial da União". A votação do texto foi concluída no Congresso Nacional no fim de março. Desde então, estava sob análise de Dilma. A lei cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) e permite a criação de três fundos para...

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Exigir garantia para internação poderá ser crime

A Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto tornando crime condicionar o atendimento de emergência em hospitais a qualquer garantia, como o cheque-caução e nota promissória. O projeto torna crime também a exigência de preenchimento prévio de formulários administrativos para que o paciente receba atendimento médico-hospitalar emergencial. O texto prevê a pena de prisão de três meses a um ano, além de multa. A pena será aumentada até o dobro se a falta de socorro resultar em lesão corporal de natureza grave e até o triplo, se resultar em morte. A proposta foi aprovada no plenário da Câmara mediante acordo entre os partidos e seguirá agora para votação pelos senadores. O projeto foi encaminhado ao Congresso pelo Executivo, depois da...

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Uma boa notícia: Supremo anula títulos de fazendeiros em terra indígena Pataxó na Bahia

Mais de 30 fazendeiros e empresas agropecuárias terão que desocupar uma área indígena de 54 mil hectares no sul da Bahia. A decisão foi tomada hoje (2) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por placar de 7 votos a 1, os ministros entenderam que os títulos são nulos porque estão dentro de uma reserva demarcada em 1930.A ação foi ajuizada há quase três décadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que pretendia garantir aos índios pataxós hã-hã-hães o direito à posse e ao usufruto exclusivo da terra Caramuru-Paraguassu. A reserva fica nos municípios de Camacan, Pau-Brasil e Itaju do Colônia, no sul da Bahia.O assunto não estava na pauta desta tarde, mas foi incluído atendendo a um pedido da ministra Cármen Lúcia. Ela alegou que a situação...

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Fruet minimiza Mensalão e leva saraivada de críticas da Rede Massa

Derosso e Gustavo Fruet antes compartilhavam a mesma mesa ... "Proporcionalmente os valores envolvidos pelo esquema comandado pelo ... João Cláudio Derosso são maiores que os promovidos pelo empresário Marcos Valério no episódio do Mensalão. Na Câmara de Curitiba, as denúncias apontam recursos superiores a R$ 34 milhões. No Mensalão, as investigações revelaram cerca de R$ 55 milhões." Gustavo Fruet Rede Massa:  Fruet envolve os nomes do Lula e do José Dirceu com o mensalão: Fica a pergunta, se antes ele era tão próximo do Derosso e tão inimigo do PT como explica está mudança tão rápida de comportamento e de discurs...

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MP denuncia fazendeiro pela morte de policial federal em Cascavel, no PR

O fazendeiro Alessandro Meneghel foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná pela morte do agente da Polícia Federal (PF) Alexandre Drummond Barbosa, em frente a uma casa noturna de Cascavel, na região oeste, no dia 14 de abril. A Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel enviou a denúncia na segunda-feira (30). De acordo com o assistente de acusação, Luciano Katarinhuk, o réu irá responder por homicídio duplamente qualificado e porte ilegal de arma de fogo. Além disso, ele foi enquadrado conforme o artigo 309 do Código de Transito Brasileiro, porque na data do crime estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. Câmeras de segurança instaladas na entrada da boate registraram o crime e mostram o acusado discutindo com a vítima....

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Comissão da Verdade sai neste mês e deve surpreender

Os sete nomes da Comissão Nacional da Verdade estão escolhidos e serão anunciados até o final deste mês pela presidente Dilma Rousseff, de acordo com fonte do Palácio do Planalto. Na escolha prevaleceu a preocupação com o direito à memória e a recuperação da verdade histórica. As duas questões estão enunciadas no primeiro artigo do texto da lei, que vale a pena ler. De acordo com a mesma fonte, a escolha da presidente vai surpreender. Positivamente, esclareceu. Os sete escolhidos terão um prazo de dois anos, contado da data sua instalação, para concluir os trabalhos, com a apresentação de um relatório sobre os fatos, conclusões e recomendações. A comissão foi aprovada no Congresso e...

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Pesquisadores brasileiros lançarão navio para estudo do Atlântico

Qual a quantidade de gás carbônico que o Atlântico Sul pode absorver e quanto pode suportar de aumento de acidez sem que isso afete o meio ambiente marinho? Qual a influência do aquecimento de suas águas em eventos climáticos extremos, como secas na Amazônia ou furacões na costa dos Estados Unidos? A bordo do navio oceanográfico Alpha Crucis, adquirido pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) para o Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo, pesquisadores vão lançar sensores em águas profundas, instalar boias em vários pontos ao largo do litoral e monitorar correntes de circulação de águas quentes e frias, buscando respostas para ajudar o Brasil a identificar com mais rigor qual o papel...

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Astrônomos flagram buraco negro devorar estrela

Astrônomos americanos observaram em "tempo real" o momento em que um buraco negro supermaciço engolia uma estrela do qual se aproximou demais, um fenômeno excepcional que só ocorre uma vez a cada 10 mil anos, em média, em uma galáxia. "Os buracos negros são um pouco como os tubarões. Consideramos, sem razão, que são máquinas perpétuas de matar. Na verdade, são tranquilos na maior parte da vida. Mas ocasionalmente, uma estrela se aventura perto demais e o frenesi carnívoro se desencadeia", explicou Ryan Chornock, do Centro de Astrofísica Harvard-Smithsonian, co-autor do estudo publicado nesta quarta-feira na revista científica britânica Nature. Acredita-se que a maioria das galáxias do universo abrigue um destes buracos negros supermaciços,...

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Trabalhadores de Belo Monte não voltaram às atividades

Os trabalhadores da usina hidrelétrica Belo Monte não retornaram às atividades nesta quarta-feira (2), conforme determinava a Justiça, informou o Consórcio Construtor Belo Monte.Na semana passada, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região suspendeu os efeitos de uma liminar que declarava a greve dos trabalhadores como ilegal e determinava o retorno às atividades.A liminar teve os efeitos suspensos até a véspera e, se os trabalhadores não retomarem as atividades nesta quarta-feira, estão sujeitos à multa de 200 mil reais por dia com efeito retroativo aos dias parados.O primeiro turno dos trabalhadores deveria ter entrado nos canteiros às 7h30, segundo o consórcio construtor, o que não ocorreu. O próximo turno deve começar...

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Cláudio Guerra, um torturador arrependido: “Militantes de esquerda foram incinerados em usina de açúcar”, "A morte do Fleury foi queima de arquivo", etc.

Ele lançou bombas por todo o país e participou, em 1981 no Rio de Janeiro, do atentado contra o show do 1º de Maio no Pavilhão do Riocentro. Esteve envolvido no assassinato de aproximadamente uma centena de pessoas durante a ditadura militar. Trata-se de um delegado capixaba que herdou os subordinados do delegado paulista Sérgio Paranhos Fleury nas forças de resistência violenta à redemocratização do Brasil. Apesar disso, o nome de Cláudio Guerra nunca esteve em listas de entidades de defesa dos direitos humanos. Mas com o lançamento do livro “Memórias de uma guerra suja”, que acaba de ser editado, esse ex-delegado do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) entrará para a história como um dos principais terroristas de...

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