Maioria no TSE vota pela criação do PSD

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou a favor do registro para o PSD no processo de criação do partido. Se nenhum pedido de vista for feito, a nova sigla estará apta a disputar as eleições de 2012.Até agora foram favoráveis ao registro os ministros Marcelo Ribeiro, Teori Zavascki, Arnaldo Versiani e Nancy Andrigui - relatora do caso na Corte. Faltam os votos de Marco Aurélio Mello, Carmem Lúcia e do presidente do TSE Ricardo Lewandowski.O principal ponto do embate entre os magistrados no julgamento é a validação de assinaturas que foram certificadas por cartórios eleitorais mas não passaram pelo crivo de juízes de alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s).Ao todo, de 490 mil assinaturas necessárias para a criação...

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Suspeito de mandar matar juíza vai para Bangu 8

O tenente-coronel Claudio Luiz Silva de Oliveira, ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo) e suspeito de ser o mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli, será transferido para o presídio Bangu 8, no complexo penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio. Ele teve a prisão decretada ontem à noite pela 3ª Vara Criminal de Niterói, na Região Metropolitana do Rio.O tenente-coronel, há 26 anos na corporação, chefiava o 7º BPM na época do assassinato de Patrícia, então titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. No fim de agosto, a PM anunciou a troca do comando de 23 batalhões, e Oliveira passou a chefiar o 22º BPM (Maré).Segundo o corregedor da PM, Coronel Ronaldo Menezes, o ex-comandante foi exonerado e se entregou por volta de 3h da madrugada...

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Não compre de quem desrespeita o trabalhador!!! Samsung: acordo judicial com MPT põe fim ao assédio e gera R$ 500 mil de indenização por danos morais

A Samsung Eletrônica da Amazônia não pode praticar assédio moral contra seus funcionários. A obrigação foi assumida em acordo judicial celebrado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após a empresa ser processada pelos procuradores por cometer agressões físicas e verbais na fábrica em Campinas (SP), interior de São Paulo.Nos termos da conciliação, já homologada pela Justiça do Trabalho, a Samsung fica proibida de “praticar e permitir todo e qualquer ato que configure assédio moral, assim entendido todo aquele que excede os limites regulares para o exercício do poder do empregador, adotando todas as medidas necessárias para coibir qualquer prática vexatória e/ou atentatória à dignidade dos trabalhadores”.A Samsung se obriga também a não...

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"Os Últimos Soldados da Guerra Fria”, da Editora Cia das Letras, do jornalista Fernando Morais será lançado amanhã (28) em Curiba

"Os Últimos Soldados da Guerra Fria”, pela Cia das Letras, é o lançamento do jornalista Fernando Morais. Para divulgação do seu trabalho, haverá um evento no dia 28 de setembro (próxima quarta feira), às 19h30, na Livrarias Curitiba do Shopping Palladium (Avenida Presidente Kennedy, 4121, loja 2047, piso L2 – Bairro Portão – entrada gratuita). A obra conta a saga da Rede Vespa, seleto grupo de agentes secretos que se infiltrou em organizações anticastristas em Miami. O trabalho é um suspenso baseado em fatos reais. O autor trabalhou nas redações do Jornal da Tarde, Veja, Folha de S. Paulo e TV Cultura. Recebeu três vezes o Prêmio Esso e quatro vezes o Prêmio Abril de Jornalismo. É autor de mini-séries documentais, autor de diversos...

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Governo recebe senadores anti-corrupção

Senadores Pedro Taques (PDT-MT), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Pedro Simon (PMDB-RS)Quando 25 mil pessoas saíram às ruas no dia 7 de setembro em protesto contra a corrupção em Brasília, alguns setores ligados ao PT torceram o nariz para o movimento, afirmando que ele era patrocinado pela oposição e tinha o propósito de desestabilizar o governo. Na semana passada, porém, de forma discreta, o governo deu uma demonstração de que, ao contrário, no mínimo respeita e dará liberdade para que o movimento evolua. Na última quinta-feira (22), a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, recebeu os senadores que formam o grupo parlamentar de combate à corrupção.Participaram da reunião com Gleisi, além de Cristovam, os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Paulo...

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Deputado Rasca Rodrigues promove campanha contra sacola plástica em Feira Livre de Curitiba

O deputado estadual Rasca Rodrigues (PV) esteve nesta terça-feira (27) na Feira Livre do bairro Rebouças, em Curitiba, promovendo uma campanha para incentivar os consumidores a não usarem sacolas plásticas, que poluem o meio ambiente e não podem ser recicladas. O deputado também foi conversar com feirantes e consumidores sobre os benefícios das sacolas ecológicas. A campanha começou no dia 17 de setembro e já foi promovida em 34 Feiras Livres da capital, além do Mercado Municipal, onde foram distribuídas mais de 30 mil sacolas ecológicas. A sacola ecológica é composta de 99% de resina de polietileno (PEAD) e 1% de d2w – aditivo adicionado a sacola para que a mesma se torne biodegradável. A sacola ecológica será desfragmentada em 18 meses,...

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PPS pede devassa nos cursos de qualificação do Ministério do Trabalho

O PPS vai pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria completa nos convênios do Ministério do Trabalho destinados a cursos de qualificação profissional. Levantamentos preliminares da Controladoria Geral da União (CGU) e denúncias veiculadas pela imprensa na última semana apontam para possíveis irregularidades em contratos da pasta com entidades ligadas ao ministro Carlos Lupi, que não teriam condições de executar o trabalho. O resultado disso seria a falta de prestação de contas, atrasos e má qualidade dos cursos.Para que o TCU possa dar início a essa apuração, o líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR), protocola nesta terça-feira (27/09), na Câmara, uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC). O requerimento precisa...

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Mulheres são atraídas por voz masculina grave, afirma estudo

É oficial: as mulheres são atraídas por vozes graves masculinas, como a do ator James Earl Jones. Elas também estão mais propensas a recordar o que dizem os donos dessas vozes.As mulheres provavelmente usam essas informações para selecionar os companheiros, afirma Kevin Allan, psicólogo cognitivo da Universidade de Aberdeen, na Escócia, e um dos autores de um estudo recente publicado na revista "Memory & Cognition" --acesse o resumo em inglês aqui.Allan e seus colegas mostraram a mulheres imagens de objetos e, ao mesmo tempo, versões manipuladas por computador de vozes graves e agudas, masculinas e femininas, que diziam a elas o nome deles.Em seguida, eles repetiram o experimento com vozes reais de homens e mulheres.Nos dois casos, as...

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Sarney nomeia "especialistas de notório saber" ...

Está tudo dominado: Marcelo Leal Oliveira, advogado de Fernando Sarney, e Marcelo Leonardo, defensor de Marcos Valério, réu no caso do mensalão, foram nomeados pelo presidente do Senado, José Sarney, para a comissão que vai redigir o anteprojeto do Código Penal. (C...

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Paulo Bernardo diz que o governo mantém desconto dos dias da greve dos Correios

O governo não vai voltar atrás na decisão de descontar os dias parados dos trabalhadores dos Correios que aderiram à greve. O recado foi dado ontem pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. 'Fizemos uma proposta. Eles, com algumas alterações aceitariam a proposta, mas querem que nós paguemos os dias parados. Nós não temos condições de fazer isso. Essa proposta está na mesa há mais de 15 dias, e poderia ter sido feita uma negociação', disse o ministro.'Nós não podemos fazer um acordo para pagar os dias parados, até porque temos mais de 80% dos trabalhadores na ativa. Então, o Wagner (Pinheiro, presidente dos Correios) e a diretoria, certamente, podem encontrar uma forma de descontar em parcelas, mas nós não temos condições de acatar essa...

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Bancários dizem que paralisação atinge 25 Estados e DF

Bancários de 25 Estados e de agências do Distrito Federal cruzaram os braços nesta terça-feira, primeira dia da greve nacional aprovada na noite de ontem, de acordo com levantamento da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro).Ainda segundo a Confederação, a greve atinge tantos bancos públicos quanto privados. A Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), por enquanto, não divulgou um balanço com números próprios sobre a paralisação.Os bancários pedem reajuste de 12,8% e maior participação nos lucros das empresas. Isso significa aumento real de 5%, se descontada a inflação.Os bancos ofereceram 8% de aumento sobre salários e participação nos lucros, incremento real de 0,56%.A Fenaban recomendou à população que procure...

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Comissão do Senado aprova projeto para ampliar Simples

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei complementar que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional. O texto segue para votação em plenário, com regime de urgência, o que garante prioridade na pauta.O projeto foi aprovado mesmo com a ressalva de senadores de que o impacto do regime especial de tributação pode trazer prejuízo aos cofres de alguns Estados como São Paulo. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse que os secretários de Fazenda de São Paulo, Goiás e Bahia disseram a parlamentares ter preocupações com perdas nas receitas por conta do reajuste.Relator da proposta e líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE) reconheceu que...

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Organizações discutem prioridades da Amazônia para a Rio+20

A Amazônia será um dos focos das discussões da Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), a Rio+20, que o Brasil vai sediar em junho de 2012.Para definir as prioridades da região a caminho da economia verde, um grupo de organizações da sociedade civil, representantes de governos, povos tradicionais, empresários e movimentos sociais estão reunidos nesta terça-feira em Belém para definir uma agenda amazônica para a conferência.A ideia é debater como aplicar o conceito de economia verde à região, melhorando os indicadores de desenvolvimento sem comprometer a conservação da biodiversidade.Entre os temas que vão nortear o debate estão a inclusão social e educação, a gestão e consolidação de áreas protegidas...

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Manifestantes fazem ato em Brasília batizado de 'Primavera da Saúde'

Manifestantes fazem ato nesta terça-feira (27) em frente ao Congresso Nacional para pressionar pela aprovação do projeto que regulamenta a emenda 29 --que trata do financiamento da saúde pública do país.Batizado de "Primavera da Saúde", o ato reúne secretários e pessoas ligadas ao setor.A intenção dos manifestantes é mobilizar os senadores pela aprovação da proposta que vincula à saúde 10% das receitas brutas da União. Esse texto já havia sido aprovado no Senado, mas foi modificado pela Câmara --que manteve o reajuste anual dos gastos federais na área de acordo com o crescimento da economia, ou seja, do PIB (Produto Interno Bruto).A Folha noticiou anteontem que 43 dos 81 senadores dizem apoiar a retomada da proposta original, vinculando os...

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Professores se acorrentam dentro do plenário na Assembleia em MG

Cerca de 30 professores estão acorrentados nesta terça-feira (27) dento do plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os manifestantes entraram no local nesta segunda-feira (26) quando acontecia um debate público da Comissão de Direitos Humanos. A greve dos servidores da educação já dura 112 dias.Segundo assessoria de imprensa da Assembleia, a tropa de choque da Polícia Militar está na porta do local por medidas de precaução. De acordo com Sindicato Único dos Trabalhos em Educação em Minas Gerais (Sind-UTE/MG), os professores informaram que só vão deixar o local depois que o governador aprovar o piso salarial. Eles afirmaram ainda que escolheram a Assembleia porque foi lá que o governador encaminhou o projeto de lei dos subsídios.Entenda...

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Cohapar e CAIXA tratam do trâmite da contratação de casas no Paraná

A Cohapar promoveu uma reunião com diretores da Caixa Econômica Federal para ajustar o fluxo de encaminhamento da contratação de unidades habitacionais até o final deste ano. A meta do Governo do Estado é construir 25 mil moradias por ano, em parceria com o Governo Federal, por meio da CAIXA, e também com os municípios.Do encontro realizado durante a tarde no Auditório da CAIXA, em Curitiba, participaram o presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, o Superintendente Nacional da CAIXA, Fábio Carnelós, além de Ubiraci Rodrigues, Gerente Nacional de Clientes e Negócios, dos superintendentes regionais Jorge Kalache Filho, Luiz Carlos Costa Formigari e Roberto Luiz Bachmann, dos gerentes regionais Arielson Bittencourt e Iedo Omar Faria, da gerente...

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Bancários entram em greve a partir desta terça-feira, diz confederação

Os bancários decidiram entrar em greve em todo o país a partir desta terça-feira (27), por tempo indeterminado. A decisão foi tomada após assembleias dos sindicatos da categoria realizadas em todo o país na noite desta segunda. A paralisação atingirá bancos públicos e privados.Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), que coordena o Comando Nacional dos Bancários, disse que o objetivo do movimento é pressionar a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) a retomar as negociações e a melhorar a proposta de aumento real de salários da categoria, cuja data-base para renovação da convenção coletiva de trabalho é 1º de setembro.Seguindo orientação do Comando Nacional, a categoria recusou a proposta de 8%...

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Crise faz mercado apostar em corte de juros mais rápido

O agravamento da crise econômica nos países ricos tem levado investidores a apostar em aceleração da queda de juros no Brasil.Ontem, pela primeira vez, a expectativa predominante do mercado era de corte superior a 0,7 ponto percentual na taxa Selic na próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), que ocorrerá no fim de outubro.As apostas até meados da semana passada eram de queda menor, mais próxima a 0,5 ponto percentual.O Banco Central reduziu a taxa Selic no fim de agosto de 12,5% para 12%.A principal razão citada para o corte na época foi a piora do cenário externo que, na avaliação da autoridade monetária, contribuirá para uma desaceleração da economia brasileira.Pela primeira vez, as projeções, em média, apontam para inflação...

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Governo publica decreto que reduz tributo da gasolina

O governo publicou nesta terça-feira no "Diário Oficial da União" decreto que reduz a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) da gasolina, tributo que incide sobre a importação e comercialização de petróleo, gás natural e derivados.A redução no tributo acontece em um momento em que a Petrobras aumenta a importação de gasolina para atender a demanda interna. Na véspera, o diretor de abastecimento da estatal afirmou que a companhia deve encerrar 2011 com uma média diária de importação de 30 mil barris de gasolina ante uma média de 7.000 em 2010.Pelo decreto, o valor da Cide sobre a gasolina caiu para R$ 192,60 por metro cúbico. O texto altera decreto de abril de 2004, que estabelecia como valor do tributo como R$ 230, no caso...

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Polícia Rodoviária apreende munição antiaérea na fronteira

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu por volta das 16h40 desta segunda-feira (26) 20munições calibre ponto 50 e um carregador prolongado de pistola 9mm com capacidade para 30 munições. Os artefatos bélicos estavam em um veículo GM Captiva, parado durante uma fiscalização de rotina na BR-277, posto de Santa Terezinha de Itaipu, limites com Foz do Iguaçu, Oeste do estado. A munição tem capacidade para derrubar helicópteros e aviões.Os policiais encontraram as munições escondidas em uma garrafa pet de dois litros amarrada com uma presilha plástica e acondicionadas sob o eixo traseiro do veículo, próximo ao tanque de combustível. Desconfiados, eles colocaram o carro em uma rampa para fazer a vistoria.Três rapazes foram presos, o condutor...

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Jorge Hage critica forma como STF interpreta presunção de inocência, que favorece demais ao réu de colarinho branco

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, criticou nesta segunda-feira (26) a forma como o Supremo Tribunal Federal (STF) tem interpretado o princípio da presunção de inocência. Na avaliação do ministro, esse recurso tem favorecido demasiadamente as versões apresentadas pelos réus.Hage, no entanto, elogiou a iniciativa do presidente da corte, Cezar Peluso, que propôs umProjeto de Emenda à Constituição (PEC) – acatada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) – prevendo a redução do número de recursos a que o réu tem direito antes de ir à prisão.A PEC nº 15/2011 permite a execução imediata de sentenças de segunda instância, e o réu só seria libertado após decisão de tribunais superiores.“O entendimento do Supremo sobre a forma...

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