domingo, 18 de março de 2012

'Não aceito desfigurar o Código Florestal aprovado no Senado', adverte ministra

O governo não aceita negociar uma regra mais flexível para a recuperação da vegetação nativa às margens de rios e outras áreas de preservação permanente (APPs), afirma a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente), antes da nova rodada de negociação sobre o Código Florestal.

Anteontem, o relator do Código na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), apresentou a continuidade da exploração econômica nas APPs como alternativa para um acordo na Casa. "Não tem sentido flexibilizar essa norma", insistiu Izabella. "Ao plantar área de preservação permanente, o produtor não está perdendo, está assegurando a produtividade para a propriedade, a oferta de água, etc", reiterou.

O plano do governo é não mexer em nenhum ponto da proposta do Código Florestal aprovada pelo Senado em dezembro, como a proteção integral dos manguezais e o corte de crédito aos produtores rurais que não regularizarem suas propriedades em cinco anos. A única negociação possível na última etapa de votação da reforma do Código Florestal, segundo Izabella, é "convencer".

Há votos suficientes na Câmara para manter o acordo selado no Senado?

Estamos trabalhando para isso. Gostaria de observar que o texto do Senado não é só do Senado, é um texto de consenso, construído com interlocução com a Câmara, com a sociedade e com o governo. Foi montada uma comissão na Câmara, inclusive com a presença do relator Paulo Piau, para essa interlocução. O que o governo quer é que se cumpra o acordo construído no Senado. Nós vamos buscar os votos porque há um acordo firmado. É importante que as pessoas entendam que nem sempre as teses dos dois lados, ambientalistas e ruralistas, vingam. Isso é do processo democrático.

Para o governo, o texto do Senado é o ideal?

O texto aprovado no Senado representa a convergência. Não é o texto dos sonhos dos ambientalistas nem é o texto dos sonhos dos ruralistas. Algumas teses de ambos os lados estão colocadas e tiveram apoio suprapartidário. É um texto com avanços expressivos em relação ao que foi votado na Câmara em maio. É um texto que busca segurança jurídica, que requer pouca regulamentação. Isso é importante porque um dos grandes problemas do Código Florestal hoje é justamente a falta de eficácia legal. Eu tenho um caso pessoal: uma pessoa muito amiga minha, com dinheiro, com vontade de fazer, contratou um bom profissional, que levou três anos para averbar a reserva legal da fazenda dela, no Rio de Janeiro. Então o texto do Senado vem com uma regra clara.

Mas há um claro enguiço na Câmara. O relator Paulo Piau (PMDB-MG) apontou como melhor alternativa o governo garantir, por acordo, que a recuperação da vegetação nativa não será imposta aos produtores.

Isso o governo não aceita.

Mas essa proposta foi, de certa forma, defendida pelo ministro Mendes Ribeiro, seu colega da Agricultura. O governo não está unido?

Naturalmente, o ministro Mendes Ribeiro está vocalizando o que tem ouvido de parte da base dele, é um homem ligado à agricultura. Mas a posição do governo é clara, como a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) reiterou, é defender o texto do Senado. E o texto do Senado determina que a gente recupere as áreas de preservação permanente.

Alguma flexibilização nessa norma é possível?

Não tem sentido flexibilizar essa norma. O texto do Senado vai por um caminho que recepciona teses de regularização ambiental, como vai ser feito o controle pelo Cadastro Ambiental Rural e também um programa de conversão de multas. Eu prefiro converter multa plantando árvore a converter multa em móveis e carros para o Ibama, como foi feito no passado.

O relator é contra o corte do crédito dos proprietários rurais que não regularizarem os imóveis em cinco anos.

Por isso não concordamos com nenhuma mudança no texto do Senado. Porque esse texto amarra os compromissos ambientais, os compromissos com a agricultura. Mesmo naquilo que são teses sensíveis para a área ambiental, como os apicuns. A Câmara não aceitou considerar os manguezais como áreas de preservação permanente. Na última fase do debate no Senado, apenas parte dos manguezais ficou de fora, para admitir atividades consolidadas e cultivo de camarão. Foi construído com a bancada da Região Nordeste, eu fui voto vencido. Eu queria 100% de proteção. Mas, mesmo assim, posso defender porque tem critérios a serem controlados pelos órgãos ambientais.

O que é melhor: mexer no atual texto da reforma do Código ou não ter Código Florestal até a Rio+20?

Eu não aceito desfigurar o Código Florestal. E não estou discutindo a Rio+20. Estamos discutindo o Código. Não é questão de achar melhor. A minha posição é a seguinte: houve uma decisão democrática de buscar um novo Código Florestal. O relatório de Aldo Rebelo foi votado, e nós perdemos: a área ambiental e o governo perderam. Não foi uma derrota pequena. No Senado, construímos uma posição de convergência. O desafio do País é aumentar a cobertura florestal dos biomas desmatados. E não é só pela proteção das florestas, é pelo serviços ecossistêmicos que essas florestas fornecem. Eu não quero apostar no caos, ninguém ganha. Há uma demanda de regularização, do agricultor que planta há 50 anos e está ameaçado de não produzir mais. Tem gente em área de risco. Há áreas desmatadas que estão levando ao assoreamento de rios, à queda de produção.

O relator Paulo Piau alega que não há dados sobre quanto os proprietários de terras perderiam em áreas produtivas.

Nós temos 100 milhões de hectares de áreas degradadas neste País. Esse discurso induz a situações falsas. O que é perder? Ao plantar área de preservação permanente, você não está perdendo, está assegurando a produtividade para a propriedade, a oferta de água, etc.

A senhora acha que a disputa política está contaminando a discussão do Código? Fui informada de que outros assuntos passam pela discussão do Código.

Mas esse é um assunto suprapartidário. É um tema que mexe, é que nem futebol, mexe com todo mundo, mesmo com quem não entende. Eu conversei com Deus e o mundo. No que depender de mim, vamos continuar no trabalho de convencimento para aprovar o texto do Senado.

Se ele não for aprovado, será uma catástrofe?

Eu não trabalho com a hipótese de o governo ser derrotado.

Mesmo que precise adiar indefinidamente a votação?

A minha opção é dialogar para convencer. As negociações seguem semana que vem. Temos de evitar retrocessos. Não tem motosserra, não tem anistia, não tem aumento do desmatamento. Temos de assegurar a produção de alimentos nesse País, temos de assegurar agricultura com competitividade nos mercados internacionais. Não tem jogo jogado.

Na terça-feira, entidades da sociedade civil fizeram um manifesto contra retrocessos na gestão ambiental do governo Dilma Rousseff, entre outros motivos, porque foram criadas menos unidades de conservação (UCs). Por que isso aconteceu?

Uma coisa é criar unidades de conservação; a outra é implantar, efetivar as áreas de uso sustentável e garantir o acesso ao conhecimento. Atualmente existem 21 unidades de conservação em estudo. Não adianta criá-las e acumular R$ 20 bilhões de indenizações a serem pagas. Chega, tem parque há 30, 40 anos sem indenizar as pessoas. Isso não é aceitável. E como pode ter retrocesso na política do clima com a menor taxa de desmatamento da história? (AE)


Governo desconhece tamanho real da coalizão e tem de enfrentar a reação das conservadoras e fisiológicas bancadas

Quinze meses depois de formar uma gigantesca base de apoio dentro do Congresso, com 17 partidos aliados, a presidente Dilma Rousseff viu esse amplo arco de alianças se desmantelar na semana passada e terá de enfrentar o painel de votação do Senado na terça-feira sem saber com quantos parlamentares pode contar. Vence na quarta-feira a medida provisória que trata do sistema de defesa civil, o que obrigará os governistas a tentar aprová-la na véspera para não deixá-la morrer - mesmo sem o apoio do PR, que rompeu com o governo há quatro dias.

"Como não dá para pôr na geladeira nem o PR nem a MP, não tem como adiar a votação. Vamos ter de trocar o pneu com o carro em movimento", diz o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA).

O petista e o novo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), reuniram-se na noite de quinta-feira com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) para avaliar o conturbado cenário da semana, e acertar a agenda que terá de ser enfrentada nos próximos dias.

Hoje, praticamente todos os partidos da base têm queixas contra o governo ou contra o estilo linha dura na condução do relacionamento com o Congresso por parte da presidente e de seus principais articuladores.

Bancadas (conservadoras) organizadas e bem articuladas, como as dos ruralistas, do Nordeste e dos evangélicos, não escondem as restrições ao governo federal por se sentirem discriminadas em assuntos de seu interesse, como o (Aborto), a (homofobia),Código Florestal e a Lei Geral da Copa. (AE)

Justiça proíbe que executivos da Chevron saiam do Brasil

Os 17 executivos e funcionários da empresa norte-americana Chevron e da Transocean investigados pelos vazamentos de petróleo na Bacia de Campos estão impedidos pela Justiça Federal de sair do Brasil. Entre eles está o presidente da petroleira no Brasil, George Buck. A 4ª Vara Federal Criminal do Rio concedeu no plantão de sexta-feira, 16, à noite a liminar pedida pelo Procurador da República em Campos Eduardo Santos de Oliveira.

Na decisão, o juiz Vlamir Costa Magalhães destacou o interesse público diante dos fatos graves e supostamente ilícitos apurados. Segundo ele, a possível saída dos executivos do Brasil geraria sério risco à investigação. "Tais indivíduos possuem, aparentemente, nacionalidade estrangeira ou condições econômicas e paupáveis motivos para querer deixar o País", diz o documento.

Além do americano Buck, estão na lista cinco brasileiros e outros 11 estrangeiros (de nacionalidade americana, francesa, inglesa e australiana) entre funcionários da Chevron e da Transocean, que operava a plataforma de onde originaram os vazamentos. Eles serão denunciados por delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais.

A preocupação do Ministério Público Federal é que, com a solicitação da interrupção das atividades de exploração da Chevron no Brasil, essas pessoas aproveitem para voltar aos seus países de origem para não responderem às acusações no processo criminal.

A Chevron informou por meio de nota à imprensa neste sábado que ainda não foi notificada da decisão da Justiça. No comunicado, a empresa esclareceu que seus empregados vão acatar qualquer decisão judicial, mas enfatizou que irá defender a companhia e seus trabalhadores.

A denúncia que a Procuradoria da República apresentará à Justiça foi elaborada a partir do inquérito da Polícia Federal sobre o vazamento de 2,4 mil barris de petróleo em novembro de 2011. O novo incidente, detectado no início do mês e anunciado pela Chevron na última quinta-feira, pode resultar no indiciamento e responsabilização de outros funcionários da petroleira.

"Esse novo vazamento e o pedido para suspender as atividades no Brasil demonstram o grau de envolvimento e negligência da empresa. A alegação de que querem fazer novos estudos geológicos no local é brincadeira", disse o procurador da República em Campos Eduardo Santos de Oliveira, autor da denúncia.

Para o procurador, a iniciativa da Chevron de pedir à Agência Nacional de Petróleo (ANP) a suspensão de suas atividades de exploração no Brasil equivale à renúncia de mandato de um político envolvido em denúncias de corrupção. Oliveira disse que também pretende cobrar explicações da ANP, caso seja aprovado o pedido de interrupção de atividades feito pela petroleira.

"Não há tecnologia para parar esses vazamentos. Eles provocaram uma fissura no solo marinho. Podemos testemunhar daqui a um ou dois anos o maior acidente ambiental da história brasileira", disse o procurador. "Creio que o R$ 20 bilhões de solicitamos não serão suficientes para cobrir o prejuízo provocado pela empresa", afirmou Oliveira, referindo-se ao valor da indenização pedido na ação civil pública iniciada em dezembro.

Mancha. A Marinha informou, em nota, ter identificado uma mancha de cerca de um quilômetro de extensão na região próxima ao novo vazamento, na Bacia de Campos. Ela foi avistada por um inspetor naval da Capitania dos Portos na última sexta-feira, durante um sobrevoo na área.

Desde novembro de 2011, quando ocorreu o primeiro vazamento no Campo do Frade, o "Grupo de Acompanhamento e Avaliação" formado por Marinha, Ibama e Agência Nacional do Petróleo (ANP) segue verificando as ações de resposta da Chevron ao acidente. Agora, as autoridades prometem fiscalizar os procedimentos adotados pela empresa para dispersão desta mancha. Na próxima semana haverá uma reunião para discutir o caso, após a realização de novos sobrevoos.

No comunicado deste sábado, a Chevron informou que já suspendeu temporariamente a produção no Campo do Frade, na Bacia de Campos, sob autorização da Agência Nacional do Petróleo. Na nota, a companhia confirmou que, após um sobrevoo junto com a Marinha, na última sexta-feira, foi identificada uma "tênue mancha". Segundo a empresa, a mancha está localizada na mesma área onde foi encontrada uma fissura no fundo do mar esta semana.

"A maior parte do óleo proveniente do afloramento está sendo coletado por equipamentos de contenção especialmente desenvolvidos para esse fim. Quando necessário, novos equipamentos de contenção serão instalados", diz o comunicado. (AE)


Entrevista com Pedro Porfírio: "Antes que a Comissão da Verdade comece em pizza" ....


Medidas recessivas desaquece a economia: O Brasil foi o país que menos cresceu na América do Sul em 2011

As taxas de expansão da economia brasileira perdem para as de outras nações emergentes, como China e Índia, de forma recorrente. Mas, desde 2006, o desempenho do país não ficava aquém do resultado de todos os vizinhos sul-americanos, segundo estimativas recentes.

O fraco desempenho do Brasil, que cresceu apenas 2,7% no ano passado, deve fazer ainda com que o país fique abaixo da média de expansão da América Latina como um todo (próxima a 4%). Isso também não ocorria há cinco anos.

A desaceleração brasileira em 2011 é, em parte, explicada pela forte expansão de 7,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2010, que levou à alta da inflação. Isso forçou o governo a tomar medidas para esfriar a economia. (Uol)

Carolina Daffara/Editoria de Arte


Criação de vagas formais em fevereiro cai quase metade, diz Caged

O Brasil registrou a criação de 150.600 vagas com carteira assinada em fevereiro, segundo os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados nesta sexta-feira (16) pelo Ministério do Trabalho.

O número representa o saldo entre admissões e desligamentos no mês.

A comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram criadas 280.799 vagas, mostra uma redução de 46,3% no número de vagas criadas. Este é o pior resultado para o mês do ano desde 2009, quando foram gerados apenas 47.807 postos de trabalho.

Em janeiro, o número de vagas criadas foi de 118.895, o que também representou o pior resultado para o mês desde 2009, quando foram fechados 101.748 postos de trabalho.

No acumulado do ano, segundo o relatório do Caged, o crescimento do emprego ficou em 0,78%, representando um incremento de 293.987 postos no mercado de trabalho.

Segundo o Ministério do Trabalho, o setor de serviços gerou a maior parte dos novos postos, com a abertura de 93.170 do total de 150.600 vagas.

Comércio foi o setor que apresentou o pior resultado, com o fechamento de 6.645 vagas de emprego. (Uol)

Desapropriações para obras de Eike Batista geram polêmica





Grupo Rorarni - Lamento Cigano

 
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