quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

OS EUA, «DITADURA DEMOCRÁTICA» A CAMINHO DE UM ESTADO TOTALITÁRIO MILITAR

Miguel Urbano Rodrigues


O Presidente Barack Obama ofereceu ao povo norte-americano no dia 31 de Dezembro um presente envenenado para 2012: a promulgação da chamada Lei da Autorização da Defesa Nacional.


O discurso que pronunciou para justificar o seu gesto foi um modelo de hipocrisia.


O Presidente declarou discordar de alguns parágrafos da lei. Sendo assim, poderia tê-la vetado, ou devolvido o texto com sugestões suas. Mas não o fez.


No dia 24 de Janeiro, o Senado vai votar um projecto, o SOPA, que autoriza a Secretaria de Justiça a criminalizar qualquer Web cujo conteúdo seja considerado ilegal ou perigoso pelo governo dos EUA. De acordo com o texto em debate, a simples colocação de um artigo numa rede social pode motivar a intervenção da Justiça de Washington.


A iniciativa foi já definida por alguns media como um terramoto político.

O pânico que provocou foi tamanho que a Netcoalitioncom , aliança que agrupa gigantes digitais como Facebook, Twitter, Google, e Yahoo, AOL e Amazon admite um «apagão colectivo» durante horas se o Congresso aprovar o projecto.


A lei, teoricamente motivada pela necessidade de combater a pirataria digital, será de aplicação mundial. Por outras palavras, se uma Web europeia, asiática ou africana publicar algo que as autoridades norte-americanas considerem «perigoso» pode ser bloqueada nos EUA por decisão da Justiça de Obama.


«GOVERNO MILITAR DE TRAJE CIVIL»?


Despojada da retórica que a envolve, a Lei da Autorização da Segurança Nacional, ora vigente, revoga na prática a Constituição bicentenária do país.

Afirma Obama que a «ameaça da Al Qaeda à Segurança da Pátria» justificou a iniciativa que elimina liberdades fundamentais. A partir de agora, qualquer cidadão sobre o qual pese a simples suspeita de ligações com «o terrorismo» pode ser preso por tempo ilimitado. E eventualmente submetido à tortura no âmbito de outra lei aprovada pelo Congresso.


Comentando a decisão gravíssima do Presidente, Michel Chossudovsky lembra que ela traz à memória o decreto de Hitler para «a Protecção do Povo e do Estado» assinado pelo marechal Hindemburgo em 1933 após o incêndio do Reichstag.


A escalada de leis reaccionárias nos EUA assinala o fim do regime democrático na grande Republica.


O discurso em que Obama justificou há dias o Orçamento de Defesa, veio confirmar o crescente protagonismo do Pentágono – agora dirigido por Panetta, o ex director da CIA – na definição da estratégia de dominação planetária dos EUA. Ao esclarecer que a prioridade é agora a Ásia, o Presidente afirmou enfaticamente que os EUA são e serão a primeira potência militar do mundo. Relembrou o óbvio. O Orçamento de Defesa norte-americano supera a soma dos dez maiores que se seguem.


A degradação do regime tem-se acentuado de ano para ano. A fascizaçao das Forças Armadas nas guerras imperiais é hoje inocultável.


Observadores internacionais respeitados, alguns norte-americanos, comentando essa evolução, definem os EUA neste início do terceiro milénio como «ditadura democrática» Chossudovsky vai mais longe, enuncia uma evidência dolorosa ao escrever que nos EUA se acentua a tendência para «um Estado totalitário militar com traje civil».


Desmontar-lhe a fachada é uma exigência para quantos identificam no imperialismo uma ameaça à própria continuidade da vida. Tarefa difícil, mas indispensável.


Significativamente, as leis fascizantes comentadas neste artigo passaram quase desapercebidas em Portugal. Os analistas a serviço do império e os mediaditos de referência ignoraram o tema, numa demonstração da vassalagem neocolonial da escória humana que oprime e humilha Portugal e o mundo.


Portugal, Vila Nova de Gaia, 6 de Janeiro de 2012


Guantánamo: cadeia humana em Washington para pedir seu fechamento


Centenas de manifestantes formaram uma cadeia humana nesta quarta-feira, da Casa Branca à Corte Suprema, para protestar contra os dez anos de existência da prisão de Guantánamo, apesar das promessas de fechamento, feitas pelo presidente Barack Obama.

"Dez anos bastam", gritavam os manifestantes, em meio à chuva gelada, muitos deles vestidos com os uniformes laranja e com sacos pretos na cabeça, símbolos do centro de detenção americano, ou levavam uma réplica da coroa da estátua da Liberdade.

"Estamos aqui com nossa cólera, nossa energia e com nossa esperança, para pedir a Obama e à Corte Suprema que fechem Guantánamo", disse Frida Berrigan, do grupo Witness Against Torture, um dos organizadores da manifestação.

Diante da Casa Branca, manifestantes com uniformes militares faziam uma espécie de mímica para denunciar a violência praticada contra os detentos. Outros andavam em filas, como prisioneiros submissos. Alguns colaram nas costas fotos dos detidos mortos em Guantánamo.

Outros protestos foram realizados na Europa e no Canadá.

"Houve mais mortos em Guantánamo do que detidos julgados", destacou Vincent Warren, diretor do Centro para os Direitos Constitucionais (CSIS), um outro organizador. Oito presos morreram e seis foram levados à justiça.

"É um triste dia", declarou John Hutson, ex-juiz militar que se manteve "orgulhosamente atrás do presidente" Obama, quando ele assinou o decreto de fechamento da prisão, em 2009.

"Três anos após, no 10º aniversário de sua abertura, Guantánamo permanece como uma mancha em nossos esforços para pôr fim ao terrorismo e para promover o direito", acrescentou este contra-almirante da reserva da Marinha, durante entrevista à imprensa.

No dia 11 de janeiro de 2002, 20 detidos vindos do Afeganistão ficaram presos numas espécies de cárceres a céu aberto na base naval americana que Washington mantém em Cuba desde 1903.

Hoje, 171 homens permanecem ainda em seus cárceres de um total de 779 que estiveram presos aí, a maior parte sem acusação formal nem julgamento; 89 deles são passíveis de serem "libertados" pelas autoridades militares, mas seu retorno aos países de origem é impedido por uma lei aprovada no Congresso.

A Anistia International publicou um relatório sobre "uma década de danos aos direitos humanos", no qual diz que a prisão "não é apenas símbolo de abuso e de maus-tratos" mas também "de um atentado aos princípios internacionais" que prossegue até hoje. (AFP)

Operários dos frigoríficos preparam paralisação nacional para o primeiro semestre

Presidente da Contac, Siderlei de Oliveira afirma que dinheiro público não pode continuar financiando epidemia de lesões e mutilações


O ritmo intenso e acelerado de trabalho nos frigoríficos, somado à ausência de pausas, às péssimas condições ergonômicas e às baixíssimas temperaturas das salas de corte têm provocado uma verdadeira epidemia de doenças profissionais no setor, o que fez com que as entidades sindicais entrassem em alerta diante da magnitude do problema e forçassem as autoridades a constituírem um Comitê Técnico Tripartite para construir uma Norma Regulamentadora (NR).


Em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação (Contac/CUT), Siderlei de Oliveira, fala sobre a importância da NR para combater a tragédia que desaba sobre os trabalhadores do setor.


“Para eliminarmos a epidemia e reduzirmos as doenças profissionais precisamos de três ações fundamentais: reduzir o tempo de exposição ao trabalho penoso ao ritmo acelerado, repetitivo e insuportável; pausas de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados para que as bainhas dos músculos e as articulações sejam lubrificadas a partir da recuperação do líquido sinovial, sem o que ocorrem sérias lesões osteomusculares e finalmente, mas tão importante quanto as demais, a participação das entidades sindicais no controle e fiscalização da norma”, destacou Siderlei.


Como está o debate sobre a Norma Regulamentadora do setor frigorífico?


Diante da situação de calamidade que se abateu sobre os trabalhadores do setor, conseguimos sensibilizar o governo para a necessidade da constituição de um Comitê Técnico Tripartite que construísse um documento para pôr fim aos abusos e garantir condições minimamente dignas. Assim, procuradores do trabalho, técnicos da Fundacentro e do Ministério do Trabalho, ao lado de dirigentes sindicais dos trabalhadores e empresários, debatemos propostas que foram apresentadas a uma consulta pública e que deveriam ser transformadas em lei. Diante da constatação da necessidade de medidas de impacto para preservar a saúde dos trabalhadores, o presidente da União Brasileira de Avicultura (Abubef), o senhor Francisco Turra, que foi ministro da ditadura militar, passou a atacar o grupo técnico. Difamando o corpo técnico, ao qual chamou de incompetente, ele inviabilizou a última reunião, que se encerrou sem discutir o documento final que vai normatizar o ambiente de trabalho nos frigoríficos. Depois disso, uma das exigências do grupo foi que o senhor Turra se retratasse, o que foi feito recentemente.

Quais são as principais propostas do corpo técnico, com o aval dos sindicalistas?

Nossa avaliação é que para eliminarmos a epidemia e reduzirmos as doenças profissionais precisamos de três ações fundamentais: reduzir o tempo de exposição ao trabalho penoso ao ritmo acelerado, repetitivo e insuportável; pausas de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados para que as bainhas dos músculos e as articulações sejam lubrificadas a partir da recuperação do líquido sinovial, sem o que ocorrem sérias lesões osteomusculares e finalmente, mas tão importante quanto as demais, a participação das entidades sindicais no controle e fiscalização da norma.


Daí a indignação do empresariado...


Os ataques partem de todos os lados. Há um deputado do PTB que inclusive propôs um projeto de lei, que se encontra em fase de votação na Câmara, que coíbe a ação do Ministério Público nos ambientes de trabalho. O mais engraçado é que os mesmos empresários que são altamente beneficiados pelo Estado com recursos do BNDES via FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) falam que os trabalhadores querem se ingerir em assuntos privados da empresa. Mas quando é para pegar bilhões de dinheiro público, recursos dos trabalhadores, para comprar novos maquinários ou até mesmo abrir empresas fora do país, aí precisam do nosso capital. É uma mentalidade mais do que atrasada, é extremamente oportunista, arcaica. Diante deste comportamento, nos preocupa muito a falta de atuação governamental, o desleixo com que o Estado tem tratado esta questão.


Em que ponto os órgãos governamentais deveriam agir com mais eficiência?


Na questão previdenciária, por exemplo, é necessária uma maior atenção dos órgãos públicos de arrecadação. O dinheiro arrecadado pela Previdência Social com os frigoríficos não é nem metade do que é gasto com os doentes e inválidos provocados por esta mesma indústria.

A paralisação nacional vem para servir como alerta para este descalabro e cobrar uma ação mais enérgica...

Exatamente. Pois é inadmissível a situação continuar do jeito que está, são milhares de doentes, um enorme contingente de trabalhadores que vem sendo jogado à margem, enquanto os lucros destes conglomerados não para de crescer. E o pior é que diante da menor oscilação do mercado, quem paga é o trabalhador, com desemprego em massa, como ocorreu recentemente com a mesma JBS Friboi que vem sendo tremendamente beneficiada pelo BNDES. Os salários também são muito baixos perto do tamanho da ajuda que é recebida do FAT.


A paralisação nacional vai expor o problema e cobrar soluções. A Norma Regulamentadora não resolverá tudo, mas é uma ferramenta que o movimento operário terá nas mãos para melhorar substancialmente as condições do ambiente de trabalho.


O argumento do senhor Francisco Turra é que investir em ganhos para a saúde do trabalhador vai trazer prejuízos à Nação e aos frigoríficos e que tudo pode ser reduzido, menos os ganhos das empresas. Nós vamos ampliar a luta e a mobilização, pois a sede de lucro fácil do capital não pode falar mais alto do que a vida humana.

Dez mil empresas podem perder a proteção da Junta Comercial

Cerca de 10 mil empresas tem até o final do mês de fevereiro para atualizar os dados cadastrais e regularizar a situação dos contratos sociais na Junta Comercial do Paraná (Jucepar). Após esse período, as empresas terão os contratos cancelados, serão consideradas inativas e podem perder a proteção do nome empresarial. O Paraná tem 1,3 milhão de empresas com registro na Junta.

De acordo com o presidente da instituição, Ardison Akel, a lei federal 8934/94 determina o cancelamento, após 10 anos de inatividade, dos contratos registrados na Junta Comercial. “Quando a empresa entra nessa condição, o nome perde a proteção. Se outro empresário pedir o registro de uma firma com o mesmo nome da empresa ‘baixada’, ele poderá obter”, explica.

Para o presidente da Jucepar, os empresários e contabilistas devem ficar atentos ao prazo para evitar transtornos. “A lei tem por objetivo limpar os registros de nomes de empresas consideradas inativas e torná-los disponíveis no mercado. Alguns são interessantes, populares e de fácil memorização e poderão ser requeridos para um novo empreendimento”, diz Akel.

As empresas com dados desatualizadas serão comunicadas através de edital que ficará disponível no site www.juntacomercial.pr.gov.br e terão até o final do mês de fevereiro demonstrar a continuidade da atividade, arquivar uma declaração de inatividade ou o pedido de proteção de nome comercial. “Vamos iniciar o processo de cancelamento no dia 1º de março”, garante Ardison Akel.

Segundo ele, o empresário pode fazer o pedido de atualização na sede da Junta, em Curitiba, e nos 45 escritórios da Jucepar espalhados pelo interior do Paraná. Para reativar as atividades da empresa, o proprietário terá de fazer os mesmos procedimentos necessários para a sua constituição. “Acredito que é muito mais prático ter cautela e aproveitar o momento para fazer a atualização dos dados”, avalia o presidente da Junta.

Akel conta que entre as 10 mil empresas que podem perder o registro, algumas têm capital registrado com moedas que estão fora de circulação. “Além do capital expresso em moeda fora de circulação, o capital mínimo é incompatível com a atividade exercida. O interesse da Junta não é atrapalhar o empresário e sim, ajudá-lo. Por conta disso estamos alertando para a regularização dos cadastros”, diz Akel.

Estado conclui levantamento das áreas de risco no Litoral

O Governo do Estado, por meio da Defesa Civil e da Minerais do Paraná (Mineropar), concluiu um levantamento das áreas que apresentam risco de deslizamentos e enchentes nos sete municípios do Litoral. Foram identificados 84 pontos vulneráveis e 65,5 mil pessoas residindo em áreas de risco na região. As vistorias terminaram na terça-feira (10/01), com uma inspeção em Guaratuba.

O mapeamento foi elaborado analisando três situações: os deslizamentos de encostas, os alagamentos provocados pela dificuldade de escoar a água e as inundações causadas pela elevação do nível de rios. O documento também aponta as áreas com maior probabilidade de sofrer desocupação caso ocorra algum desastre natural.

O chefe da Coordenação da Defesa Civil, major Antonio Hiller, explica que os órgãos governamentais vistoriaram todos os municípios e localidades de risco da região litorânea. “Fizemos uma ficha com as informações de cada área, com tamanho, nível de risco e população residente. O resultado dessa pesquisa é um plano que irá nos auxiliar nas próximas ações”, disse ele.

Hiller destacou que o levantamento não é estático e sempre será atualizado. “Queremos um documento que nos ajude nas ações de prevenção e melhorar a relação entre as entidades governamentais”, afirmou. Ele lembrou do trabalho rápido realizado pela Defesa Civil ano passado no Litoral e afirmou que a falta de um mapeamento impediu que a ajuda fosse enviada com mais agilidade.

TIPOS DE DESASTRES - O levantamento mostra os tipos de desastres que são mais comuns por área. Os alagamentos representam o risco em 64 áreas, as enxurradas em três e os deslizamentos em 15 localidades. O documento informa ainda o tipo de ocupação em cada uma das áreas, são 12 em habitação precária, 55 locais com infraestrutura, oito sem ocupação e 22 são localidades sem infraestrutura.

O município de Guaratuba registrou a maioria dos pontos suscetíveis a desastres, com 23 áreas de risco no mapeamento. Em seguida vêm os municípios de Guaraqueçaba (17), Paranaguá (16), Matinhos (10), Antonina (10), Morretes (5) e Pontal do Paraná (3).

PLANO PREVENTIVO - A inspeção dos pontos vulneráveis foi realizada para completar o Plano Preventivo para Controle de Desastres, que foi elaborado pelo Estado para preparar os organismos estaduais num eventual desastre ambiental. A pesquisa desse plano foi iniciada em junho, após as fortes chuvas que atingiram o Litoral e que deixou dezenas de desabrigados.

O geólogo Oscar Salazar Junior, da Mineropar, explicou que as vistorias para a elaboração do plano levou em consideração áreas que podem interferir na infraestrutura e ou na segurança pública. “Temos diversas regiões que podem ter deslizamentos, mas mapeamos as que podem atingir a integridade física da população”, disse ele. O geólogo que acompanhou toda a elaboração do documento afirma ainda que cada região tem uma particularidade de solo, de relevo e características das encostas e rochas.

MONITORAMENTO – Para formular o plano, o governo estadual dividiu o tema em três etapas de estudo: caracterização do cenário; o monitoramento dos efeitos climáticos junto ao Simepar; criação de um grupo de atenção para coordenar a sistemática operacional.

O chefe do setor operacional da Defesa Civil e um dos coordenadores do plano, Romero Nunes da Silva Filho, explica que foram instalados em algumas regiões sirenes para o alerta de desastres. “Toda vez que o Simepar alertar para grande quantidade de chuva, nós saberemos quais áreas deverão ter interferência e quais ações serão tomadas”, disse ele. “Sabemos quais alertas repassar aos municípios. Para ações rápidas e seguras”, conclui.

SISTEMATICA OPERACIONAL – Na terceira parte do plano, consta um cadastro das pessoas a serem acionadas em cada órgão do governo para dar andamento às ações. Todo o trabalho deve ser planejado em conjunto com a Defesa Civil, Sanepar, Secretaria da Saúde, Copel, Corpo de Bombeiros, entre outras entidades e secretarias de Estado. A intenção é oferecer um documento que aperfeiçoe a logística de atendimento à população atingida.

Romero explica que, caso ocorra um desastre natural, esse cadastro irá informar quem tem condições de ajudar com o envio de veículos, donativos, água potável, caminhões, macas, entre outros equipamentos. “Temos tudo detalhado. O plano irá articular todos para um atendimento mais ágil”, afirma.

Guaratuba – Técnicos do governo estadual e municipal realizaram nesta terça-feira (10/01) uma vistoria técnica no município de Guaratuba para avaliar as condições de solo de um morro.

A área é considerada vulnerável por estar localizada ao lado do embarque do Ferry Boat. “Esse é um ponto pequeno que representa bastante risco. Se ocorrer deslizamento a infraestrutura local será muito afetada”, disse Romero Silva, da Defesa Civil. Ele explica foram coletadas amostras do solo e a localidade catalogada por um sistema de geoprocessamento.

Ação interdita bombas de postos atendidos por suspeito de fraudes


Fiscais do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) interditaram na segunda-feira (09/01) oito bombas de dois postos de combustíveis de Curitiba atendidos pela Power Bombas, empresa suspeita de fraudar equipamentos de abastecimento de combustível.

Além da fiscalização nos postos, o Ipem também suspendeu por 60 dias o credenciamento da Power para as atividades realizadas em postos. “Os cerca de 40 postos atendidos por esta empresa só poderão fazer manutenção em suas bombas com autorização prévia do Ipem”, afirmou o diretor presidente do Instituto, Rubico Camargo. Das oito bombas fiscalizadas, seis apresentaram alterações na vazão do combustível, uma apresentou rompimento no lacre e a outra vazamento de etanol. Os dois postos tiveram as bombas interditadas, foram notificados e devem pagar multas.

Em uma das seis bombas interditadas, dos 20 litros colocados em recipientes faltaram 120 mililitros. Em outra faltaram 140 mililitros de gasolina. “A cada 20 litros de combustível abastecido, o consumidor deixava de receber um bom volume”, disse o diretor presidente do Ipem, Rubico Camargo. A tolerância prevista na lei é de 100 mililitros abaixo ou acima dos 20 litros.
Segundo Camargo, em outra inspeção, realizada no final de dezembro, o Ipem constatou que há facilidade de manipulação do sistema que controla o volume de combustível comercializado, o que poderia facilitar a fraude. Camargo disse que a situação será discutida com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), responsável pela aferição da regularidade das bombas de combustíveis. Ele adiantou que o Ipem pretende testar um novo dispositivo de memória eletrônica (Eprom) destes equipamentos.

“É intenção dos órgãos fiscais e de defesa do consumidor tornar obrigatória a utilização desses dispositivos para garantir um controle mais efetivo do volume comercializado”, disse. Na ação desta segunda, os fiscais recolheram uma placa eletrônica com suspeitas de alterações. O equipamento foi encaminhado ao Inmetro para perícia. “Será feita uma perícia para apurar se foi deixado rastro de software no componente eletrônico da bomba de combustível”, explicou o diretor técnico do Iprem, Shiniti Honda.

Em um dos postos fiscalizados, localizado na região do bairro Bacacheri, uma das bombas teve de ser interditada por apresentar vazamento de combustível. “Ela não pode funcionar por conta do risco de explosão”, disse Honda.

SEGURANÇA PÚBLICA – A Delegacia de Crimes Contra o Consumidor (Delcon) será responsável pelo inquérito contra a empresa Power Bombas, denunciada no programa Fantástico como operadora de um esquema de fraudes em postos de combustível. Um dos sócios da empresa, Cléber Salazar, teve a prisão temporária solicitada pela Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público e decretada pela Justiça nesta segunda-feira. De acordo com o delegado Jairo Estorílio, titular da Delegacia do Consumidor, Salazar é considerado foragido. Ele informou que polícia já cumpriu um mandado de busca e apreensão no escritório da Power Bombas, onde foram apreendidos documentos, computadores, lacres e CDs. De acordo com Estorílio, todas as pessoas envolvidas com a empresa serão chamadas para depor no inquérito. “Todos os responsáveis pelos postos atendidos pela Power deverão ser ouvidos”, declarou o delegado.

RECEITA ESTADUAL – As ações da Coordenadoria da Receita Estadual, vinculada à Secretaria da Fazenda, contra a sonegação de impostos por empresas do setor de combustíveis geraram multas (crédito tributário) de quase R$ 1 bilhão em 2011. Desde março estão sendo promovidas ações pelas Delegacias Regionais. Somente as fiscalizações realizadas em distribuidoras de combustíveis ao longo do ano passado motivaram o lançamento de R$ 947 milhões em créditos tributários. O trabalho inclui a inspeção em distribuidoras, postos de abastecimento e usinas produtoras de etanol.

Em outubro, começou uma operação exclusivamente em comércios de combustíveis, que já visitou 710 postos em todo o Paraná. Até agora, foram constatadas irregularidades na comercialização de 3,6 milhões de litros de combustível (basicamente etanol). A medida gerou infrações no valor de R$ 2 milhões. O trabalho continua em execução. Outra iniciativa da Receita Estadual, em conjunto com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foi iniciada em dezembro. Chamada Bomba Legal, a operação piloto fiscalizou 15 postos no total – 10 em Curitiba e cinco em Londrina. Uma das averiguações realizadas foi no componente eletrônico que controla a vazão das bombas que, segundo os técnicos, permitiria manipulação. Dos postos vistoriados, seis foram autuados com multas no valor de R$ 62 mil por problemas operacionais e fiscais.

O que está por trás do Projeto Nova Luz?

Stéphane Hessel: Indignez-vous!

Aos 94 anos, depois de lutar na Resistência, sobreviver aos campos nazistas e escrever a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Stéphane Hessel publicou um livrinho de 32 páginas, “Indignem-se”, que teve eco global.

Em entrevista ao Página/12 ele fala sobre sua obra e critica o ultra liberalismo predador, a servidão da classe política ao sistema financeiro, a anexação da política pela tecnocracia financeira, as indústrias que destroem o planeta e a ocupação israelense da Palestina.

Eduardo Febbro - Página/12

A revolta não tem idade nem condição. Nos seus afáveis, lúcidos e combativos 94 anos, Stéphane Hessel encarna um momento único na história política humana: ter conseguido desencadear um movimento mundial de contestação democrática e cidadã com um livro de escassas 32 páginas: “Indignem-se”. O livro foi lançado na França em outubro de 2010 e em março de 2011 se converteu no alicerce do movimento espanhol dos indignados. O quase um século de vida de Stéphane Hessel se conectou primeiro com a juventude espanhola que ocupou a Puerta del Sol e depois com os demais protagonistas da indignação que se tornou planetária: Paris, Londres, Roma, México, Bruxelas, Nova York, Washington, Tel-Aviv, Nova Déli, São Paulo. Em cada canto do mundo e sob diferentes denominações, a mensagem de Hessel encontrou um eco inimaginável. Seu livro, entretanto, não contém nenhum discurso ideológico, menos ainda algum chamado à excitação revolucionária. Indignem-se é, ao mesmo tempo, um convite a tomar consciência sobre a forma calamitosa em que estamos sendo governados, uma restauração nobre e humanista dos valores fundamentais da democracia, um balde de água fria sobre a adormecida consciência dos europeus convertidos em consumidores obedientes e uma dura defesa do papel do Estado como regulador. Não deve existir na história editorial um livro tão curto com um alcance tão extenso. Quem olhe a mobilização mundial dos indignados pode pensar que Hessel escreveu uma espécie de panfleto revolucionário, mas nada é mais estranho a essa idéia. “Indignem-se” e os indignados se inscrevem em uma corrente totalmente contrária a que se desatou nas revoltas de Maio de 68. Aquela geração estava contra o Estado. Ao contrário, o livro de Hessel e seus adeptos reivindicam o retorno do Estado, de sua capacidade de regular. Nada reflete melhor esse objetivo que um dos slogans mais famosos que surgiram na Puerta del Sol: “Nós não somos anti-sistema, o sistema é anti-nós”. Em sua casa de Paris, Hessel fala com uma convicção na qual a juventude e a energia explodem em cada frase. Hessel tem uma história pessoal digna de uma novela e é um homem de dois séculos. Diplomata humanista, membro da Resistência contra a ocupação nazista durante a Segunda Guerra Mundial, sobrevivente de vários campos de concentração, ativo protagonista da redação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, descendente da luta contra essas duas grandes calamidades do século XX que foram o fascismo e o comunismo soviético. O nascente século XXI fez dele um influente ensaísta. Quando seu livro saiu na França, as línguas afiadas do sistema liberal desceram sobre ele um aluvião de burlas: “o vovozinho Hessel”, o “Papai Noel das boas consciências”, diziam no rádio e na televisão os marionetes para desqualificá-lo. Muitos intelectuais franceses disseram que essa obra era um catálogo de banalidades, criticaram seu aparente simplismo, sua superficialidade filosófica, o acusaram de idiota e de anti-semita. Até o primeiro-ministro francês, François Fillon, desqualificou a obra dizendo que “a indignação em si não é um modo de pensamento”. Mas o livro seguiu outro caminho. Mais de dois milhões de exemplares vendidos na França, meio milhão na Espanha, traduções em dezenas de países e difusão massiva na Internet. O ultra liberalismo predador, a corrupção, a impunidade, a servidão da classe política ao sistema financeiro, a anexação da política pela tecnocracia financeira, as indústrias que destroem o planeta, a ocupação israelense da Palestina, em suma, os grandes devastadores do planeta e das sociedades humanas encontraram nas palavras de Hessel um inimigo inesperado, um “argumentário” de enunciados básicos, profundamente humanista e de uma eficácia imediata. Sem outra armadura além de um passado político de social-democrata reformista e um livro de 32 páginas, Hessel opôs ao pensamento liberal consumista e ao consenso um dos antídotos que eles mais temem, ou seja, a ação. Não se trata de uma obra de reflexão política ou filosófica, mas de uma radiografia da desarticulação dos Estados, de um chamado à ação para que o Estado e a democracia voltem a ser o que foram. O livro de Hessel se articula em torno da ação, que é precisamente ao que conduz à indignação: resposta e ação contra uma situação, contra o outro. O que Hessel qualifica como mon petit livre é uma obra curiosa: não há nenhuma novidade nela, mas tudo o que diz é uma espécie de síntese do que a maior parte do planeta pensa e sente cada manhã quando se levanta: exasperação e indignação.

– Você foi, de alguma maneira, o homem do ano. Seu livro foi sucesso mundial e acabou se convertendo no foco do movimento planetário dos indignados. Houve, de fato, duas revoluções quase simultâneas no mundo, uma nos países árabes e a que você desencadeou em escala planetária.
– Nunca previ que o livro tivesse um êxito semelhante. Ao escrevê-lo, havia pensado em meus compatriotas para dizer a eles que o modo no qual estão sendo governados propõe interrogações e que era preciso indignar-se diante dos problemas mal solucionados. Mas não esperava que o livro fosse lançado em mais de quarenta países nos quatro pontos cardeais. Mas eu não me atribuo nenhuma responsabilidade no movimento mundial dos indignados. Foi uma coincidência que o meu livro tenha aparecido no mesmo momento em que a indignação se expandia pelo mundo. Eu só convidei as pessoas a refletirem sobre o que elas acham inaceitável. Acho que a circulação tão ampla do livro se deve ao fato de que vivemos um momento muito particular da história de nossas sociedades e, em particular, desta sociedade global na qual estamos imersos há dez anos. Hoje vivemos em sociedades interdependentes, interconectadas. Isto muda a perspectiva. Os problemas aos que estamos confrontados são mundiais.

–As reações que seu livro desencadeou provam que existe sempre uma pureza moral intacta na humanidade?
- O que permanece intacto são os valores da democracia. Depois da Segunda Guerra Mundial resolvemos problemas fundamentais dos valores humanos. Já sabemos quais são esses valores fundamentais que devemos tratar de preservar. Mas quando isto deixa de ter vigência, quando há rupturas na forma de resolver os problemas, como ocorreu após os atentados de 11 de setembro, da guerra no Afeganistão e no Iraque e a crise econômica e financeira dos últimos quatro anos, tomamos consciência de que as coisas não podem continuar assim. Devemos nos indignar e nos comprometer para que a sociedade mundial adote um novo curso.

– Quem é responsável de todo este desastre? O liberalismo ultrajante, a tecnocracia, a cegueira das elites?
– Os governos, em particular os governos democráticos, sofreram uma pressão por parte das forças do mercado à qual não souberam resistir. Essas forças econômicas e financeiras são muito egoístas, só buscam o beneficio em todas as formas possíveis sem levar em conta o impacto que essa busca desenfreada do lucro tem nas sociedades. Não lhes importa nem a dívida dos governos, nem os ganhos medíocres das pessoas. Eu atribuo a responsabilidade de tudo isto às forças financeiras. Seu egoísmo e sua especulação exacerbada são também responsáveis pela deterioração do nosso planeta. As forças que estão por trás do petróleo, da energia não-renovável nos conduzem a uma direção muito perigosa. O socialismo democrático teve seu momento de glória depois da Segunda Guerra Mundial. Durante muitos anos tivemos o que se chama Estados de providência. Isto derivou em uma boa fórmula para regular as relações entre os cidadãos e o Estado. Mas depois nos distanciamos desse caminho sob a influência da ideologia neoliberal. Milton Friedman e a Escola de Chicago disseram: “deixem a economia com as mãos livres, não deixem que o Estado intervenha”. Foi um caminho equivocado e hoje nos damos conta de que nos encerramos em um caminho sem saída. O que aconteceu na Grécia, Itália, Portugal e Espanha nos prova que não é dando cada vez mais força ao mercado que se chega a uma solução. Não. Essa tarefa compete aos governos, são eles que devem impor regras aos bancos e às forças financeiras para limitar a sobre exploração das riquezas que eles detêm e a acumulação de benefícios imensos enquanto os Estados se endividam. Devemos reconhecer que os bancos estão contra a democracia. Isso não é aceitável.

– É chocante comprovar a indiferença da classe política ante a revolta dos indignados. Os dirigentes de Paris, Londres, Estados Unidos, em suma, ali onde estourou este movimento, se omitiram diante das reivindicações dos indignados.
– Sim, é verdade. Por enquanto se subestimou a força desta revolta e desta indignação. Os dirigentes disseram uns aos outros: isto nós já vimos antes, em Maio de 68, etc., etc. Acho que os governos se equivocaram. Mas o fato de que os cidadãos protestem pela forma em que estão sendo governados é algo muito novo e essa novidade não se deterá. Predigo que os governos se verão cada vez mais pressionados pelos protestos contra a maneira em que os Estados são governados. Os governos se empenham em manter o sistema intacto. Entretanto, o questionamento coletivo do funcionamento do sistema nunca foi tão forte como agora. Na Europa atravessamos um momento muito denso de questionamento, tal como aconteceu antes na América Latina. Eu estou muito orgulhoso pela forma como a Argentina soube superar a gravidade da crise. Isto prova que é possível atuar e que os cidadãos são capazes de mudar o curso das coisas.

–De alguma maneira, você acendeu a chama de uma espécie de revolução democrática. Entretanto, não convocou uma revolução. Qual é então o caminho para romper o cerco no qual vivemos? Qual é a base do renascimento de um mundo mais justo?
– Devemos transmitir duas coisas às novas gerações: a confiança na possibilidade de melhorar as coisas. As novas gerações não devem perder a esperança. Em segundo lugar, devemos fazê-los tomar consciência de tudo o que está se fazendo atualmente e que está no sentido correto. Penso no Brasil, por exemplo, onde houve muitos progressos, penso na presidenta Cristina Fernández de Kirchner, que também fez as coisas progredirem muito, penso também em tudo o que se realiza no campo da economia social e solidária em tantos e tantos países. Em tudo isto há novas perspectivas para encarar a educação, os problemas da desigualdade, os problemas ligados à água. Tem gente que trabalha muito e não devemos subestimar seus esforços, inclusive se o que se consegue é pouco por causa da pressão do mundo financeiro. São etapas necessárias. Acho que, cada vez mais, os cidadãos e as cidadãs do mundo estão entendendo que o seu papel pode ser mais decisivo na hora de fazer entender aos governos, que são responsáveis pela vigência dos grandes valores, que esses mesmos governos estão deixando de lado. Há um risco implícito: que os governos autoritários acabem empregando a violência para calar as revoltas. Mas acho que isso já não é mais possível. A forma pela qual os tunisianos e os egípcios se livraram de seus governos autoritários mostra duas coisas: uma, que é possível; dois, que com esses governos não se progride. O progresso só é possível se for aprofundada a democracia. Nos últimos 20 anos a América Latina progrediu muitíssimo graças ao aprofundamento da democracia. Em escala mundial, mesmo com as coisas que se conseguiram, mesmo com os avanços que se obtiveram com a economia social e solidária, tudo isto é extremamente lento. A indignação se justifica nisso: os esforços realizados são insuficientes, os governos foram débeis e até os partidos políticos da esquerda sucumbiram ante a ideologia neoliberal. Por isso devemos nos indignar. Se os meios de comunicação, se os cidadãos e as organizações de defesa dos direitos humanos forem suficientemente potentes para exercer uma pressão sobre os governos as coisas podem começar a mudar amanhã.

– Pode-se mudar o mundo sem revoluções violentas?
Se olharmos para o passado, veremos que os caminhos não-violentos foram mais eficazes que os violentos. O espírito revolucionário que empolgou o começo do século XX, a revolução soviética, por exemplo, conduziram ao fracasso. Homens como o checo Vaclav Havel, Nelson Mandela ou Mijail Gorbachov demonstraram que, sem violência, podem-se obter modificações profundas. A revolução cidadã que assistimos hoje pode servir a essa causa. Reconheço que o poder mata, mas esse mesmo poder se vai quando a força não-violenta ganha. As revoluções árabes nos demonstraram a validade disto: não foi a violência quem fez cair os regimes de Túnis e do Egito. Não, nada disso. Foi a determinação não violenta das pessoas.

– Em que momento você acha que o mundo se desviou de sua rota e perdeu sua base democrática?
– O momento mais grave se situa nos atentados de 11 de setembro de 2001. A queda das torres de Manhattan desencadeou uma reação do presidente estadunidense George W. Bush extremamente prejudicial: a guerra no Afeganistão, por exemplo, foi um episodio no qual se cometeu horrores espantosos. As conseqüências para a economia mundial foram igualmente muito duras. Foram gastas somas consideráveis em armas e na guerra em vez de colocá-las à disposição do progresso econômico e social.

– Você marca com muita profundidade um dos problemas que permanecem abertos como uma ferida na consciência do mundo: o conflito israelense-palestino.
– Este conflito dura há 60 anos e ainda não se encontrou a maneira de reconciliar estes dois povos. Quando se vai à Palestina voltamos traumatizados pela forma como os israelenses maltratam seus vizinhos. A Palestina tem direito a um Estado. Mas também tem que reconhecer que, ano após ano, presenciamos como aumenta o grupo de países que estão contra o governo israelense, por sua incapacidade de encontrar uma solução. Pudemos constatar isso com a quantidade de países que apoiaram o presidente palestino Mahmud Abbas, quando pediu, diante das Nações Unidas, que a Palestina seja reconhecida como um Estado de pleno direito no seio da ONU.

– Seu livro, suas entrevistas e mesmo este diálogo demonstram que, apesar do desastre, você não perdeu a esperança na aventura humana.
-Não, pelo contrário. Acho que diante das gravíssimas crises que atravessamos, de repente o ser humano acorda. Isso aconteceu muitas vezes ao longo dos séculos e desejo que volte a ocorrer agora.

– “Indignação” é hoje uma palavra-chave. Quando você escreveu o livro, foi essa palavra a que o guiou?
A palavra indignação surgiu como uma definição do que se pode esperar das pessoas quando abrem os olhos e vêem o inaceitável. Pode-se adormecer um ser humano, mas não matá-lo. Em nós há uma capacidade de generosidade, de ação positiva e construtiva que pode despertar quando assistimos a violação dos valores. A palavra “dignidade” figura dentro da palavra “indignidade”. A dignidade humana desperta quando é encurralada. O liberalismo bem que tentou anestesiar essas duas capacidades humanas - a dignidade e a indignação-, mas não conseguiu.

'Estou vendo a serpente nascer, não posso calar', diz Eliana Calmon


Alvo de 9 entre 10 juízes, e também do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não aceitam seu estilo e determinação, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, manda um recado àqueles que querem barrar seu caminho. "Eles não vão conseguir me desmoralizar, isso não vão conseguir."


Calmon avisa que não vai recuar. "Eu estou vendo a serpente nascer, não posso me calar."

Na noite desta segunda feira, 9, o ministro do STF disparou a mais pesada artilharia contra a corregedora desde que ela deu início à sua escalada por uma toga transparente, sem regalias.
No programa Roda Viva, da TV Cultura, Marco Aurélio partiu para o tudo ou nada ao falar sobre os poderes dela no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Ela tem autonomia? Quem sabe ela venha a substituir até o Supremo."

Ao Estado, a ministra disse que seus críticos querem ocultar mazelas do Judiciário.

Estado: A sra. vai esmorecer?

MINISTRA ELIANA CALMON: Absolutamente, pelo contrário. Eu me sinto renovada para dar continuidade a essa caminhada, não só como magistrada, inclusive como cidadã. Eu já fui tudo o que eu tinha de ser no Poder Judiciário, cheguei ao topo da minha carreira. Eu tenho 67 anos e restam 3 anos para me aposentar.

ESTADO: Os ataques a incomodam?

ELIANA CALMON: Perceba que eles atacam e depois fazem ressalvas. Eu preciso fazer alguma coisa porque estou vendo a serpente nascer e eu não posso me calar. É a última coisa que estou fazendo pela carreira, pelo Judiciário. Vou continuar.

ESTADO: O que seus críticos pretendem?

ELIANA CALMON: Eu já percebi que eles não vão conseguir me desmoralizar. É uma discussão salutar, uma discussão boa. Nunca vi uma mobilização nacional desse porte, nem quando se discutiu a reforma do Judiciário. É um momento muito significativo. Não desanimarei, podem ficar seguros disso.

ESTADO: O ministro Marco Aurélio deu liminar em mandado de segurança e travou suas investigações. Na TV ele foi duro com a sra.

ELIANA CALMON: Ele continua muito sem focar nas coisas, tudo sem equidistância. Na realidade é uma visão política e ele não tem motivos para fazer o que está fazendo. Então, vem com uma série de sofismas. Espero esclarecer bem nas informações ao mandado de segurança. Basta ler essas informações. A imprensa terá acesso a essas informações, a alguns documentos que vou juntar, e dessa forma as coisas ficarão bem esclarecidas.

ESTADO: O ministro afirma que a sra. violou preceitos constitucionais ao afastar o sigilo de 206 mil investigados de uma só vez e comparou-a a um xerife.

ELIANA CALMON: Ficou muito feio, é até descer um pouco o nível. Não é possível que uma pessoa diga que eu violei a Constituição. Então eu não posso fazer nada. Não adianta papel, não adianta ler, não adianta documentos. Não adianta nada, essa é a visão dele. Até pensei em procura-lo, eu me dou bem com ele, mas acho que é um problema ideológico. Ou seja, ele não aceita abrir o Judiciário.

ESTADO: O que há por trás da polêmica sobre sua atuação?

ELIANA CALMON: Todo mundo vê a serpente nascendo pela transparência do ovo, mas ninguém acredita que uma serpente está nascendo. Os tempos mudaram e eles não se aperceberam, não querem aceitar. Mas é um momento que eu tenho que ter cuidado para não causar certo apressamento do Supremo, deixar que ele (STF) decida sem dizer, 'ah, mas ela fez isso e aquilo outro, ela é falastrona, é midiática'. Então eu estou quieta. As coisas estão muito claras.

ESTADO: A sra. quebrou o sigilo de 206 mil magistrados e servidores?

ELIANA CALMON: Nunca houve isso, nunca houve essa história. Absolutamente impossível eu pedir uma quebra de sigilo de 206 mil pessoas. Ninguém pode achar na sua sã consciência que isso fosse possível. É até uma insanidade dizer isso. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) age com absoluta discrição, como se fosse uma bússola. Aponta transações atípica. Nunca ninguém me informou nomes, nada. Jamais poderia fazer uma quebra atingindo universo tão grande. Mas eu tenho anotações de alguns nomes, algumas suspeitas. Então, quando você chega num tribunal, principalmente como o de São Paulo, naturalmente que a gente já tem algumas referências, mas é uma amostragem. Não houve nenhuma devassa, essa é a realidade.

ESTADO: A sra. não tinha que submeter ao colegiado o rastreamento de dados?

ELIANA CALMON: O regimento interno do CNJ é claro. Não precisa passar pelo colegiado, realmente. E ele (ministro Marco Aurélio) deu a liminar (ao mandado de segurança)e não passou pelo Pleno do STF. E depois que eu fornecer as informações ao mandado de segurança e depois que eu der resposta à representação criminal ficarei mais faladora. Estou muito calada porque acho que essas informações precisam ser feitas primeiro. Eu não vou deixar nada sem os esclarecimentos necessários.

ESTADO: Duas liminares, dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, ameaçam o CNJ. A sra. acredita que elas poderão ser derrubadas pelo Pleno do STF?

ELIANA CALMON: Esperança eu tenho. Agora, tradicionalmente o STF nunca deixou o seu presidente sem apoio, nunca. Todas as vezes eles correram e conseguiram dar sustentação ao presidente. Qual é a minha esperança: eu acho que o Supremo não é mais o mesmo e a sociedade e os meios de comunicação também não são mais os mesmos. Não posso pegar exemplos do passado para dizer que não acredito em uma decisão favorável. Estamos vivendo um outro momento. Não me enche de esperanças, mas dá esperanças para que veja um fato novo, não como algo que já está concretizado. Tudo pode acontecer.

ESTADO: O ministro Marco Aurélio diz que a competência das Corregedorias dos tribunais estaduais não pode ser sobrepujada pelo CNJ.

ELIANA CALMON: Tive vontade de ligar, mandar um torpedo (para o programa Roda Viva) para dizer que as corregedorias sequer investigam desembargador. Quem é que investiga desembargador? O próprio desembargador. Aí é que vem a grande dificuldade. O grande problema não são os juízes de primeiro grau, são os Tribunais de Justiça. Os membros dos TJs não são investigados pelas corregedorias. As corregedorias só tem competência para investigar juízes de primeiro grau. Nada nos proíbe de investigar. Como juíza de carreira eu sei das dificuldades, principalmente quando se trata de um desembargador que tem ascendência política, prestígio, um certo domínio sobre os outros.

ESTADO: A crise jogou luz sobre pagamentos milionários a magistrados.

ELIANA CALMON: Essas informações já vinham vazando aqui e acolá. Servidores que estavam muito descontentes falavam disso, que isso existia. Os próprios juízes falavam que existia. Todo mundo falava que era uma desordem, que São Paulo é isso e aquilo. Quando eu fui investigar eu não fui fazer devassa. São Paulo é muito grande, nunca foi investigado. Não se pode, num Estado com a magnitude de São Paulo, admitir um tribunal onde não existe sequer controle interno. O controle interno foi inaugurado no TJ de São Paulo em fevereiro de 2010. São Paulo não tem informática decente. O tribunal tem uma gerência péssima, sob o ponto de vista de gestão. Como um tribunal do de São Paulo, que administra mais de R$ 20 bilhões por ano, não tinha controle interno?

ESTADO: Qual a sua estratégia?

ELIANA CALMON: Primeiro identificar a fonte pagadora em razão dessas denúncias e chegar a um norte. São Paulo não tem informática decente. Vamos ver pagamentos absurdos e se isso está no Imposto de renda. A declaração IR até o presidente da República faz, vai para os arquivos da Receita. Não quebrei sigilo bancário de ninguém. Não pedi devassa fiscal de ninguém. Fui olhar pagamentos realizados pelo tribunal e cotejar com as declarações de imposto de renda. Coisa que fiz no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas e no tribunal militar de São Paulo, sem problema nenhum. Senti demais quando se aposentou o desembargador Maurício Vidigal, que era o corregedor do Tribunal de Justiça de São Paulo. Um magistrado parceiro, homem sério, que resolvia as coisas de forma tranquila. (AE)

Terrível violência policial contra estudantes indefesos ocorrida em Teresina

Ildo Sauer denuncia como José Dirceu entregou o Pré-Sal para Eike Batista

A maior entrega da história do Brasil


Segunda parte da entrevista do professor Ildo Sauer, diretor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo, concedida a Pedro Estevam da Rocha Pomar e Thaís Carrança, da revista da Associação dos Docentes da USP (Adusp).


Considerado um dos maiores especialistas em energia do país, ex-diretor da Petrobras no primeiro governo Lula, Sauer conta como foi descoberto o Pré-Sal e denuncia o lobby feito por José Dirceu para entregar a Eike Batista a maior parte das reservas.


Revista Adusp: Você ainda estava na Petrobras, quando o Pré-Sal foi descoberto?

Ildo Sauer - Eu ajudei a tomar essa decisão. Nós tomamos essa decisão, não sabíamos quanto ia custar. O poço de Tupi custou US$ 264 milhões, para furar os 3 km de sal e descobrir que tinha petróleo. O Lula foi avisado em 2006 e a Dilma também, de que agora um novo modelo geológico havia sido descoberto, cuja dimensão era gigantesca, não se sabia quanto. Então, obviamente, do ponto de vista político, naquele momento a nossa posição, de muitos diretores da Petrobras, principalmente eu e Gabrielli, que tínhamos mais afinidade política com a proposta do PT de antigamente, a abandonada, achávamos que tinha que parar com todo e qualquer leilão, como aliás foi promessa de campanha do Lula.

Na transição, a Dilma ainda falou, “não vai ter mais leilão”. Mas se subjugaram às grandes pressões e mantiveram os leilões. Fernando Henrique fez quatro, Lula fez cinco. Lula entregou mais áreas e mais campos para a iniciativa privada do petróleo do que Fernando Henrique.

Um ex-ministro do governo Lula e dois do governo FHC foram assessorar Eike Batista. O que caberia a um governo que primasse por dignidade? Cancelar o leilão. Por que não foi feito? Porque tanto Lula, quanto Dilma, quanto os ex-ministros, estavam nessa empreitada.


Revista Adusp: Mas Gabrielli era contra e acabou concordando?

Ildo Sauer - Não. A Petrobras não manda nisso, a Petrobras é vítima, ela não era ouvida. Quem executa isso é a ANP [Agência Nacional do Petróleo], comandada pelo PCdoB, e a mão de ferro na ANP era a Casa Civil. Então a voz da política energética era a voz da Dilma, ela é que impôs essa privatização na energia elétrica e no petróleo.

Depois do petróleo já confirmado em 2006, a ANP criou um edital pelo qual a Petrobras tinha limitado acesso. Podia ter no máximo 30% ou 40% dos blocos, necessários para criar concorrência. Porque, em 2006, Tupi já havia sido furado e comunicado. O segundo poço de Tupi, para ver a dimensão, foi feito mais adiante, esse ficou pronto em 2007. Só que o Lula e a Dilma foram avisados pelo Gabrielli em 2006.

Muitos movimentos sociais foram a Brasília, nós falávamos com os parlamentares, os sindicatos foram protestar. O Clube de Engenharia, que é a voz dos engenheiros, mandou uma carta ao Lula, em 2007, pedindo para nunca mais fazer leilão.

Em 2005-6, o [Rodolfo] Landim, o queridinho do Lula e da Dilma, saiu da Petrobras. Porque o consultor da OGX, do grupo X, do senhor [Eike] Batista, era o ex-ministro da Casa Civil (José Dirceu), e ele sugeriu então que Eike entrasse no petróleo. Aí ele contratou o Landim, que começou a arquitetar. Como o centro nevrálgico da estratégia da Petrobras é a gerência executiva de exploração, o geólogo Paulo Mendonça, nascido em Portugal, formado aqui na USP, e o Landim, articularam para em 2007 criar uma empresa nova, a partir dos técnicos da Petrobras. E o senhor Batista queimou alguns milhões de dólares para assinar os contratos e dar as luvas desses novos cargos, que estavam dentro da Petrobras mas, desde que o Landim foi trabalhar com o senhor Batista, ele já estava lá para arrancar de dentro da Petrobras esses técnicos.

Aí chegou o fim de 2007, todos nós pressionando para não ter mais leilão, o Lula tira 41 blocos… Mas vamos voltar a 2006. Em 2006, quem anulou o leilão foi a Justiça, por discriminação contra a Petrobras. Ouvi isso da Jô Moraes, num debate na Câmara dos Deputados.

Só que aí se criou o seguinte imbróglio: um ex-ministro do governo Lula e dois do governo Fernando Henrique, Pedro Malan e Rodolpho Tourinho, foram assessorar o Eike Batista. Ele já tinha gasto um monte para criar sua empresa de petróleo. Se o leilão fosse suspenso, ele ia ficar sem nada, e já tinha aliciado toda a equipe de exploração e produção da Petrobras.

O que caberia a um governo que primasse por um mínimo de dignidade para preservar o interesse público? Cancelar o leilão e processar esses caras que saíram da Petrobras com segredos estratégicos. Por que não foi feito? Porque tanto Lula, quanto Dilma, quanto os ex-ministros, os dois do governo anterior e um do governo Lula, estavam nessa empreitada.


Revista Adusp: Quem era o ex-ministro?

Ildo Sauer - O ex-chefe da Casa Civil, antecessor de Dilma.


Revista Adusp: José Dirceu?

Ildo Sauer - É, ele foi assessor do Eike Batista, consultor. Para ele, não era do governo, ele pegou contrato de consultoria, para dar assistência nas negociações com a Bolívia, com a Venezuela e aqui dentro. Ele [Dirceu] me disse que fez isso. Do ponto de vista legal, nenhuma recriminação contra ele, digamos assim. Eu tenho (recriminação) contra o governo que permitiu se fazer.

E hoje ele [Eike] anuncia ter 10 bilhões de barris já, que valem US$ 100 bilhões. Até então, esse senhor Batista era um milionário, tinha cerca de US$ 200 milhões. Todo mundo já sabia que o Pré-Sal existia, menos o público, porque o governo não anunciou publicamente. As empresas que operavam sabiam, tanto que a Ente Nazionale Idrocarburi D’Italia (ENI) pagou US$ 300 milhões por um dos primeiros poços leiloados em 2008. Três ou quatro leilões foram feitos quando o leilão foi suspenso pela justiça. Até hoje, volta e meia o [ministro] Lobão ameaça retomar o leilão de 2008, 2006. A oitava rodada. Para entregar. Tudo em torno do Pré-Sal estava entregue naquele leilão. No leilão seguinte, o governo insiste em leiloar. E leiloou. E na franja do Pré-Sal é que tem esse enorme poderio.

Como é que pode? A empresa dele (Eike) foi criada em julho de 2007. Em junho de 2008 ele fez um Initial Public Offering, arrecadou R$ 6,71 bilhões por 38% da empresa, portanto a empresa estava valendo R$ 17 bilhões, R$ 10 bilhões dele. Tudo que ele tinha de ativo: a equipe recrutada da Petrobras e os blocos generosamente leiloados por Lula e Dilma. Só isso. Eu denunciei isso já em 2008. Publicamente, em tudo quanto é lugar que eu fui, eu venho falando para que ficasse registrado antes que ele anunciasse as suas descobertas. Porque fui alertado pelos geólogos de que lá tinha muito petróleo.

Foi um acordo que chegaram a fazer, numa conversa entre Pedro Malan, Rodolpho Tourinho e a então ministra-chefe da Casa Civil (Dilma), em novembro, antes do leilão. O Lula chegou a concordar, segundo disse o pessoal do MST e os sindicalistas, em acabar com o leilão. Mas esse imbroglio, de o empresário ter gasto dezenas de milhões de dólares para recrutar equipe e apoio político nos dois governos fez com que eles mantivessem… Tiraram o filé-mignon, mas mantiveram o contra-filé. O contra-filé é alguém que hoje anuncia ser o oitavo homem mais rico do mundo.

E tudo foi mediante essa operação no seio do governo. Contra a recomendação dos técnicos da Petrobras, do Clube de Engenharia, do sindicalismo. Foi a maior entrega da história do Brasil. O ato mais entreguista da história brasileira, em termos econômicos. Pior, foi dos processos de acumulação primitiva mais extraordinários da história do capitalismo mundial. Alguém sai do nada e em três anos tem uma fortuna de bilhões de dólares.

A Petrobras durante a vida inteira conseguiu descobrir 20 bilhões de barris de petróleo, antes do Pré-Sal. Este senhor, está no site da OGX, já tem 10 bilhões de barris consolidados. Os Estados Unidos inteiros têm 29,4 bilhões de barris. Ele anuncia que estará produzindo, em breve, 1,4 milhão de barris por dia — o mesmo que a Líbia produz hoje.

É esse o quadro. Ou a população brasileira se dá conta do que está em jogo, ou o processo vai ser o mesmo de sempre. Do jeito que foi-se a prata, foi-se o ouro, foram-se as terras, irão também os potenciais hidráulicos e o petróleo, para essas negociatas entre a elite. O modelo aprovado não é adequado. Mantém-se uma aura de risco sem necessidade, para justificar que o cara está “correndo risco”, mas um risco que ele já sabe que não existe.

Qual é a nossa proposta? Primeiro, vamos mapear as reservas: saber se temos 100 bilhões, 200 bilhões, 300 bilhões de barris. Segundo, vamos criar o sistema de prestação de serviço: a Petrobras passa a operar, recebe por cada barril de petróleo produzido US$ 15 ou US$ 20, e o governo determina o ritmo de produção. Porque há um problema: a Arábia Saudita produz em torno de 10 milhões de barris, a Rússia uns 8 milhões de barris, depois vêm os outros, com 2 a 4 milhões de barris por dia: Venezuela, Iraque, Irã. O Eike Batista anuncia a produção de 1,4 milhão de barris, a Petrobras anuncia 5 milhões de barris e pouco. Significa que o Brasil vai exportar uns 3 ou 4 milhões de barris. Já é o terceiro ator. Não se pode fazer mais isso.


http://www.tribunadaimprensa.com.br/?p=26923


 
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