domingo, 15 de agosto de 2010

O governo Lula e o neopeleguismo das Centrais Sindicais

A foto-montagem representa o que ocorre nos bastidores

As centrais sindicais atuam como “quinta coluna” na traição aos interesses dos trabalhadores no Brasil. A ofensiva do colaboracionismo tem sido nefanda para os que trabalham. O movimento sindical chegou ao fundo do poço em seu processo de apodrecimento, transformou-se numa organização de tipo mafiosa, num balcão de negócios e todo tipo de práticas corruptas e degeneradas.

Há pouco tempo o governo FMI/Lula, sob o manto de uma farsa de negociação com as centrais sindicais submissas, definiu novas fórmulas de arrocho sobre as aposentadorias e o salário mínimo. Mantém a lesiva formula do fator previdenciário, que retira até mais de 50% do valor das aposentadorias, no momento de sua concessão.

O governo se utiliza de falsos cálculos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), que alega um suposto aumento da expectativa de vida dos brasileiros, para comprimir ainda mais o valor das já minguados benefícios previdenciários.
O projeto do governo Lula defendido pelas centrais sindicais mantém o fator previdenciário e ainda estabelece exigência de tempo de contribuição somado a idade.

Os homens devem somar 35 anos de contribuição previdenciária com a idade mínima de 60 anos e as mulheres 30 anos de contribuição com 55 anos de idade. Com isso o governo legaliza a exigência de idade mínima da aposentadoria também para os trabalhadores das empresas privadas (para os servidores público já é exigido) e continua a comprimir as mesmas, assim roubando dinheiro dos trabalhadores para desviar para os banqueiros e monopólios internacionais.

Em conluio com as centrais, o governo estabelece medidas de arrocho sobre o salário mínimo até o ano de 2023. O governo Lula segue a mesma política dos governos anteriores de violento arrocho salarial aos trabalhadores que estão na ativa e de ataques aos salários dos aposentados.

A farsa de negociação do governo e centrais visou facilitar a aprovação da medida de arrocho no Congresso e substituir cerca de 30 proposições legais em tramitação sobre salário mínimo e benefícios da Previdência Social. Já combinada com o deputado Pepe Vargas (PT-RS), a construção desse novo texto, que foi assumida como de autoria do próprio, foi acertada com os pelegos sindicalistas e visa acabar, de uma vez só, com diversas propostas em tramitação no Congresso sobre a recomposição salarial dos aposentados e de uma política permanente de reajuste para a categoria.

Com um acúmulo de perdas salariais de 105%, nos últimos 17 anos, os aposentados demonstram toda revolta contra a política do governo. Várias entidades representativas dos aposentados repudiaram a farsa de negociação do governo com as centrais e exigia o pagamento retroativo dos seus direitos e a correção das defasadas aposentadorias, mas isto não ocorreu e até os míseros 7,7% quase que não foi aprovado, só sendo por ser período eleitoral, o que fez o Lula recuar.

Continua o arrocho sobre o salário mínimo e a jornada de 40 horas nem ao menos é discutida pelo governo federal!

Desde que foi criado, o salário mínimo vem sofrendo perdas enormes. Se os componentes que constituem o salário mínimo, tal como concebido em 1940, fossem mantidos, o trabalhador brasileiro deveria receber, hoje, quase cinco vezes mais o valor que recebe. Nesse caso, o governo obriga o trabalhador brasileiro, que deveria receber R$ R$ 2.005,07 mensais, (equivalente a 1.180 dólares) a sobreviver com apenas R$ 465,00 (274 dólares). Com o salário mínimo de hoje não se compra sequer a alimentação necessária para o trabalhador e sua família. Já o governo e as centrais sindicais fazem a mais farta propaganda de que o salário mínimo é “valorizado” e “tem aumentos reais”.

O governo Lula não cumpre o que estabelece o artigo 7º, inciso IV, da Constituição, que estabelece o salário mínimo fixado em lei como um direito dos trabalhadores, urbanos e rurais, nacionalmente unificado, e capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, e este tem de ser reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo. No governo Lula a lei não é aplicada quando é de interesse dos pobres.

Sobre a jornada das 40 horas senanais o governo e a sua candidata Dilma, tal qual faz em relação a outras questões que são do interesse dos trabalhadores, não querem se manifestar.

“DEIXAI TODA A ESPERANÇA, VÓS QUE ENTRAIS”


O promotor Fuad Faraj em função da presença de adolescentes na cadeia pública de Almirante Tamandaré, que está superlotada e o Governo do Estado do Paraná foi alvo de ação precedente do Ministério Público do Paraná, acatada pela Justiça mas que não resultou em providências:

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E ANEXOS DO FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA

“DEIXAI TODA A ESPERANÇA, VÓS QUE ENTRAIS”
No Frontispício do Portal do Inferno – Inferno, Canto III, Divina Comédia, Dante Alighieri.

O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu Promotor de Justiça, em exercício na Promotoria de Justiça de Infância e Juventude deste Foro, com fundamento na Constituição da Repúbllica e nas normas legais atinentes ao caso, vem, perante Vossa Excelência, propor:

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

contra
ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público, representado, para fins judiciais, pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral do Estado, a ser citado na Rua Conselheiro Laurindo, nº561, Centro, no Município de Curitiba, pelas razões de fato e de direito que doravante passa a enunciar:
I – OS FATOS

Ainda haverá quem não entenda ser o portal do inferno a cadeia pública de Almirante Tamandaré. Talvez nem mesmo a visão daqueles olhos entranhados dentro das órbitas dos prisioneiros do Estado faça ver à mais empedernida das promotoras almas da justiça a tragédia humanitária que acomete homens, mulheres e adolescentes no espaço permeado pela maldição, pela desolação e pela perfídia humana. Que há mais para dizer diante do quadro dantesco que nos espanca a face envergonhada diante das celas, do corró, dos corredores e das dependências da cadeia de Almirante Tamandaré?
A indignação de Promotores de Justiça do valor de Diego Dourado fez com que o Ministério Público propusesse uma ação civil pública para que se determinasse a remoção de todos os presos custodiados pela Cadeia Pública de Almirante Tamandaré e que o Governo do Estado do Paraná fosse proibido de colocar qualquer outro até que reformas ou a construção de uma nova unidade pudesse atender o que estabelece a insignifcante e esquecida Constituição da República e a Lei de Execuções Penais. O processo de referida ação civil tramitou na Vara Cível deste Foro Regional sob o nº 922/2008 e teve decisão de primeiro grau prolatada pelo Insigne Magistrado Eduardo Novacki no mês de abril de 2010, julgando-a inteiramente procedente.
O referido processo, cujo contéudo, materializado em cópia xerográfica, também fundamenta a presente ação, vomita à exaustão e até os ápices da náusea que aquele buraco nojento e insalubre que chamam de Cadeia Pública incrustrada na Delegacia de Polícia de Almirante Tamandaré nada mais faz que nos remeter a uma versão grotesca e desumana do Inferno de Dante. Vê-se que é, sem sombra de dúvida, a versão paranaense de um enredo Kafkiano e que atesta, para todos os fins de fato e de direito, a falência constitucional e moral do Governo do Estado do Paraná e seu chamado, no tom de um irônico gracejo, Sistema de Segurança Pública.
Insalubridade e superlotação numa cadeia que comumente acondiciona, feito animal pestilento, quase o triplo de pessoas do que sua capacidade permite. Mulheres e homens e adolescentes convivendo abaixo da linha de qualquer respeito, dignidade, civilidade ou humanidade. Nem trogloditas viviam da maneira como são tratados pelo Governo do Estado do Paraná as pessoas que tiveram a sina de serem trancafiadas na imunda e vergonhosa cadeia pública de Almirante Tamandaré.
As provas são insofismáveis e a repugnante atuação do Governo do Estado do Paraná nos faz ver que não moveu uma única palha para mudar essa realidade desde que aquela ação foi proposta até o momento da prolação da sentença. Somente a atuação de Delegados, escrivães e policiais lotados na referida Delegacia possibilitou, aqui e ali, algum lenitivo e paliativo aos que padecem na masmorra que o Estado do Paraná faz funcionar em Almirante Tamandaré.
Esse relato prévio foi necessário para que possamos conceber a gravidade da situação imposta a adolescentes apreendidos sob a acusação de prática de atos infracionais e que permanecem detidos na Delegacia de Polícia no mesmo contexto espacial dos adultos custodiados. É preciso que se diga em alto e bom som: Não há lugar, compartimento, buraco, gaveta ou armário no qual possam ser detidos adolescentes na Delegacia de Polícia de Almirante Tamandaré. O Estado do Paraná há muito deveria providenciar um local adequado nos moldes preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
A despeito deste Juízo primar e encarecer às autoridades policiais pela integral observância do que predispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial o seu artigo 185, §2º, o qual determina que adolescentes custodiados em repartições policiais deverão ficar em seção isolada dos adultos e em instalações apropriadas, verifica-se ser isso impossível de ocorrer na Delegacia de Almirante Tamandaré, em face de sua precária estrutura. ...


...IV – DO PEDIDO

Do exposto, o Ministério Público do Estado do Paraná requer:
1 – O recebimento desta, com a citação do Estado do Paraná para, querendo, contestar os termos da presente ação, sob pena de revelia e confissão acerca da matéria de fato;
2 – A condenação do réu, para determinar que o Estado do Paraná seja proibido de apreender, receber ou manter na Cadeia Pública e na Delegacia de Polícia de Almirante Tamandaré ou em qulaquer de suas repartições, detido ou internado provisoriamente, qualquer adolescente acusado de prática de ato infracional, seja ele apreendido em flagrante, seja ele internado provisoriamente em razão de determinação judicial,; sob pena de, não o fazendo, imposição de multa diária de R$ 1.000,00 ( mil reais), a qual será revertida ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.
Ainda sob pena de multa diária, requer que a apreensão, detenção ou internamento provisório de adolescentes acusados de prática de ato infracional no Município de Almirante Tamandaré somente seja implementada em estabelecimentos nos moldes preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Caso a astreinte se mostre ineficaz, requeiro desde já, a prisão dos Secretários Estaduais de Segurança Pública e da Criança e da Juventude ou de qualquer outro servidor público, agente político ou não, que se opuser ao cumprimento da decisão judicial.
3 – A concessão de liminar, antecipando-se os efeitos da tutela, nos termos no artigo 273, I, do CPC, para determinar que o Estado do Paraná seja proibido de apreender, receber ou manter na Cadeia Pública e na Delegacia de Polícia de Almirante Tamandaré ou em qulaquer de suas repartições, detido ou internado provisoriamente, qualquer adolescente acusado de prática de ato infracional, seja ele apreendido em flagrante, seja ele internado provisoriamente em razão de determinação judicial; sob o pena de, não o fazendo, imposição de multa diária de R$ 1.000,00 ( mil reais), a qual será revertida ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.
Ainda sob pena de multa diária, em também em sede de antecipação dos efeitos da tutela, requer que a apreensão, detenção ou internamento provisório de adolescentes acusados de prática de ato infracional no Município de Almirante Tamandaré somente seja implementada em estabelecimentos nos moldes preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Caso a astreinte se mostre ineficaz, requeiro desde já, a prisão dos Secretários Estaduais de Segurança Pública e da Criança e da Juventude ou de qualquer outro servidor público, agente político ou não, que se opuser ao cumprimento da decisão judicial.

4 – A produção de todos os meios de prova admitidos em direito, em especial a inspeção judicial, o depoimento pessoal e provas documentais, testemunhais e periciais.
5 – A condenação do Estado do Paraná, ao pagamento das despesas processuais e verba honorária de sucumbência, cujo recolhimento deve ser determinado que seja feito ao “Fundo Especial do Ministério Público”, criado pela Lei Estadual nº. 12.241, de 28 de junho de 1.998, nos termos do artigo 118, inciso II, alínea “a”, parte final, da Constituição do Estado do Paraná.
Dá-se à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Almirante Tamandaré, 13 de agosto de 2010.

Fuad Faraj
Promotor de Justiça

Paraná não cumpre meta de vacinação contra poliomielite


Números preliminares da Secretaria de Saúde apontam que 66,6% das crianças do estado foram imunizadas. Meta era vacinar 95%

Felippe Aníbal

O Paraná não conseguiu atingir a meta de imunizar 95% das crianças contra a poliomielite durante a segunda etapa da campanha de vacinação contra a poliomielite realizada neste sábado (14). De acordo com levantamento divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), aproximadamente 514 mil crianças receberam as gotinhas que previnem contra a paralisia infantil. O número equivale a 66,6% da meta estipulada pelo Ministério da Saúde.

A Sesa informou que algumas regionais ainda não haviam repassado os dados de vacinação, mas reconheceu que o estado não deve atingir a cobertura de 95% das crianças. Como a meta não foi batida, a secretaria pode vir a estender a vacinação, aplicando doses nas próximas semanas.

A expectativa era de que 700 mil crianças menores de cinco anos fossem imunizadas. Segundo a Sesa, foram disponibilizados 4,1 mil postos de vacinação em todo o estado. O último caso de poliomielite registrado no Paraná aconteceu em 1986, em Campo Largo. No país, a doença foi erradica há 20 anos.

Curitiba

Na capital, a meta foi praticamente atingida. Segundo dados divulgados por volta das 19h pela Secretaria Municipal de Saúde, 114.109 crianças de Curitiba receberam a vacina. O número corresponde a 94,9% das crianças menores de cinco anos residentes na cidade. “É um número tecnicamente equivalente aos 95% da meta preconizada pelo Ministério para considerar satisfatória a cobertura vacinal contra a doença”, disse a diretora de Epidemiologia e coordenadora da campanha em Curitiba, Karin Regina Luhm.

De acordo com a Secretaria Municipal, as gotinhas foram disponibilizadas em 328 locais de vacinação. Deste total, 104 locais eram unidades básicas de saúde e 224, pontos instalados em locais estratégicos, como praças, shoppings, terminais de ônibus e mercados.

A poliomielite é uma doença infecciosa e altamente contagiosa. Sua transmissão ocorre por meio das vias respiratórias ou por fezes contaminadas depositadas no meio ambiente. A maioria dos casos é registrada em crianças menores de cinco anos, por isso a importância da vacinação.

PREVISÃO DO TEMPO:


O frio se intensifica ainda mais neste domingo sobre o Paraná. A massa de ar polar se estabelece e a cobertura de nebulosidade diminui, o que deixa a situação bastante favorável para intenso resfriamento. Deve ser registrada a mais baixa temperatura do ano, até agora, em várias cidades do Estado. As geadas alcançam também parte da região norte do Paraná. Não há previsão de geadas apenas na região litorânea e no extremo norte paranaense (divisa com São Paulo).A temperatura máxima será de 13º e a miníma de 4º. O tempo ficará nublado até terça feira e na quarta feira ocorrerá nevoeiro pela manhã e no decorrer do dia fará sol. O mar segue bastante agitado em toda costa Sul e Sudeste do País.

Roseana lavou dinheiro


Governadora teria simulado empréstimo de R$ 4,5 milhões no Banco Santos para resgatar US$ 1,5 milhão na Suíça

Leandro Colon

Documentos que estão nos arquivos do Banco Santos indicam que a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e seu marido, Jorge Murad, simularam um empréstimo de R$ 4,5 milhões para resgatar US$ 1,5 milhão que possuíam no exterior.

Os papéis obtidos pelo Estado – incluindo um relatório confidencial do banco – dão detalhes da operação, montada legalmente no Brasil, com um prazo de seis anos. Os relatórios mostram, no entanto, que o empréstimo foi pago por meio de um banco suíço cinco dias depois da liberação dos recursos no Brasil.

O dinheiro foi, segundo os documentos, investido na compra de participações acionárias em dois shoppings, um em São Luís e outro no Rio de Janeiro. O Banco Santos teria servido apenas como ponte para Roseana e Murad usarem os dólares depositados lá fora. É o que o mercado financeiro batiza de operação "back to back".

O acordo ocorreu em julho de 2004 entre a governadora, seu marido e Edemar Cid Ferreira, até então dono do Banco Santos, que quebrou quatro meses depois e passa por intervenção judicial até hoje. Afastado do banco, Edemar é íntimo da família Sarney. Foi padrinho de casamento de Roseana e Murad. Os documentos, obtidos pela reportagem com ex-diretores do Banco Santos, reforçam os indícios que a família Sarney sempre negou: que tem contas não declaradas no exterior.Arquivo. De posse dos documentos, o Estado procurou em São Paulo o administrador judicial do Banco Santos, Vânio Aguiar, para se certificar de que os papéis estão nos arquivos oficiais da instituição bancária. Ele confirmou a veracidade dos documentos. "Eu não sabia da existência deles. Mandei levantar e confirmo a existência desses documentos que você me mostrou nos arquivos do banco", disse Aguiar ao Estado. "Foram encontrados na área de operações estruturadas."

Os papéis mostram que coube à então secretária de Edemar, Vera Lucia Rodrigues da Silva, informar o patrão do pagamento lá no exterior. "Dr. Edemar. A Esther/UBS confirmou hoje o crédito de 1.499.975,00, aguarda instruções. Vera Lucia", diz mensagem eletrônica enviada por ela às 11h56 do dia 3 de agosto de 2004.

A secretária Vera Lúcia refere-se a Esther Kanzig, diretora do banco suíço UBS em Zurique que, segundo ex-diretores do Banco Santos ouvidos pelo Estado, representava os suíços nas relações com Edemar Cid Ferreira. Edemar responde à secretária às 12h47 e mostra que essa era uma prática rotineira do banco: "Vera, proceder da mesma maneira que da vez anterior com a distribuição entre administradores qualificados. Grato, ECF." O Banco Santos não tinha autorização para atuar no exterior e, segundo as investigações sobre sua falência, Edemar usava offshores laranjas para receber recursos fora do Brasil.Liberação imediata. A operação com a família Sarney começou no dia 29 de julho de 2004, quando Roseana e Murad assinaram o contrato de empréstimo de número 14.375-3, no valor de R$ 4,5 milhões, em nome da Bel-Sul Administração e Participações Ltda. Na época, a governadora detinha 77,9% da Bel-Sul e seu marido, 22,1%. O dinheiro foi liberado naquele mesmo dia e investido nos dois shoppings, no Rio e em São Luís.

De acordo com o contrato, a empresa deveria pagar ao Banco Santos em cinco parcelas até 27 de dezembro de 2010. Cinco dias depois da concessão do empréstimo, em 3 de agosto de 2004, a Bel-Sul, mostram os documentos, liberou US$ 1,5 milhão para Edemar Cid Ferreira por meio de uma conta no UBS.O Estado teve acesso a um memorando interno, sob o timbre de "confidencial", elaborado um dia depois pelo departamento jurídico, que, conforme confirmou o administrador judicial, está nos arquivos do Banco Santos. O documento, apenas para consumo interno, foi endereçado a Edemar, Rodrigo Cid (filho) e Ricardo Ferreira (sobrinho).

Segundo o relatório, "em contrapartida à concessão do crédito no Brasil, a Bel-Sul efetuou o pré-pagamento ao grupo, no exterior, do montante equivalente ao crédito recebido". "No dia 3 de agosto foi confirmado o recebimento do montante equivalente no exterior", relata o documento. "Restando pendente apenas uma diferença de aproximadamente US$ 22.000 (vinte e dois mil dólares) a ser paga para o grupo, confirme liquidação a ser discutida entre ECF e Jorge Murad", diz o memorando, que tem o nome de R. Ferreira no protocolo e a rubrica de "Carol", com data de 5 de agosto de 2004. Carol era uma assessora jurídica do Banco Santos.

Acordo. O mesmo documento cita as parcelas que deveriam ser pagas no Brasil, mas faz uma ressalva: "O cronograma acima deverá ser observado pelo grupo na devolução à Bel-Sul, no Brasil, dos montantes lá indicados." Ou seja, indica que havia um acordo para Roseana e Murad quitarem o empréstimo, de forma que não criassem suspeitas no Banco Central, mas receberem de volta, de alguma maneira, os recursos de Edemar.

O Banco Santos, porém, quebrou meses depois e a Bel-Sul, sob o olhar do Banco Central, teve de cumprir sua parte – quitou o empréstimo no dia 26 de fevereiro deste ano por meio de Transferência Eletrônica Disponível (TED). Não se sabe, porém, se Edemar, afastado do banco, devolveu dinheiro à família Sarney.

Por que não Sercomtel/Copel


Deu no Paçoca com Cebola:

A Copel, companhia de energia do Paraná anunciou dias atrás uma parceria com a empresa Redetelesul para oferecer rede banda larga mais barata aos paranaenses.
Ótima notícia não fosse um pequeno detalhe.
Porque a Copel está fazendo a parceria com a Redetelesul e não com a sua sócia a telefônica Sercomtel?

A Copel é dona de quase metade da Sercomtel que é tida uma empresa eficiente. A união das duas na comercialização de internet banda larga para o estado poderia transformar a empresa londrinense.
Então, porquê não?
Alguém pisou no tomate neste meio de caminho?

A qualidade de nossas universidades: Reprovação em massa em concursos da área jurídica!


O concurso do Ministério Público da Paraíba para 20 vagas de promotor de Justiça substituto não teve nenhum candidato aprovado na prova preambular (primeira fase da seleção).

De acordo com a comissão do concurso, nenhum dos concorrentes obteve nota mínima para aprovação. O candidato deve ter bacharelado em Direito e três anos de atividade jurídica. O salário mensal é de R$ 15.232,55.

A aplicação da prova da primeira fase (eliminatória) foi no dia 1º de agosto e teve 3.733 candidatos inscritos. No entanto, apenas 2.034 compareceram; assim, a abstenção foi de 45,5% (faltaram 1.699 pessoas).

A comissão fará até sexta-feira (13) a análise dos recursos protocolados até hoje (11) e, caso as reclamações sejam negadas, o candidato poderá interpor recurso no Conselho Superior do Ministério Público. É necessário aguardar as decisões sobre os recursos para depois definir se haverá novo concurso.

O presidente da comissão do concurso, procurador de Justiça Marcos Navarro Serrano, considerou “lamentável” a reprovação total.

Os candidatos podem acessar no saite www.mp.pb.gov.br, a sua prova, o gabarito oficial e o aviso nº 6 com o resultado da prova preambular.

O presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, vê com "preocupação" o fato de não haver classificados na primeira fase do concurso.

Faltam juízes

Os concursos para juízes também são marcados pela baixa aprovação. Levantamento feito no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça aponta que alguns concursos para juiz não tiveram o número de vagas disponível preenchido.

* Em 2009, o TJ de São Paulo ofereceu 183 vagas, das quais apenas 76 foram ocupadas. Estavam inscritos 7.625 candidatos.

* Em Santa Catarina, o TJ ofereceu 18 vagas de juiz substituto e apenas 12 foram preenchidas.

* Em Mato Grosso do Sul, concurso realizado em 2008 ofereceu 22 vagas mas, do total de 1.416 inscritos, foram aprovados 21 candidatos, três dos quais "sub judice".

* No Rio de Janeiro, no último concurso para o cargo, se inscreveram 2.019 candidatos para 50 vagas, mas somente três passaram.

* No Distrito Federal, dos 2.108 candidatos que se inscreveram no concurso de setembro de 2007, apenas 16 foram aprovados.

http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=20088

Por que as campanhas do Plínio, do Serra e da Marina não aparecem nas ruas?


O Lênin dizia que para fazer uma revolução além do povo estar organizado eram necessários três coisas: dinheiro, dinheiro e dinheiro. Em uma eleição não é diferente!

O governo Lula durante os últimos dois anos investiu pesado na imagem da Dilma, o que dado o número de multas que tem recebido continua fazendo até hoje.

A candidatura chapa branca é a da Dilma e como os grandes banqueiros, os grandes agronegociantes e os grandes empreiteiros estão felizes com o governo Lula, pois nunca ganharam tanto dinheiro, para a sua candidata o que não falta são recursos financeiros.

Para os demais candidatos, já que não existe o financiamento público de campanha o que resta é o que sobrou da festa.

A Marina, o Serra, o Plínio e os demais candidatos, os dos partidos menores, perto da campanha da Dilma o máximo que poderão fazer é uma campanha modesta, mas honesta, já que os compromissos assumidos com os setores empresariais caso consigam se eleger será quase que nenhuma. O que não será fácil pelo volume de recursos disponíveis para a candidata do Planalto.

A Dilma Rousseff é a líder de arrecadação, com R$ 9.735.985,50 recebidos, que somados aos R$ 11,6 milhões da arrecadação do comitê financeiro do PT representam mais de 21 milhões.

Na prestação parcial de contas, Marina Silva, candidata do PV, informa ter arrecadado R$ 3.470.250,65, que é mais do que o tucano José Serra arrecadou, pois este só recebeu R$ 2.593.501,81 em doações. Ambos declararam ter gasto o valor integral com a campanha.

O Plínio de Arruda Sampaio registrou uma movimentação financeira bem mais modesta que seus adversários dos partidos maiores. Foram R$ 35 mil arrecadados e R$ R$ 24 mil gastos, sendo R$ 22 mil para locação de veículos e o restante para pagamento a terceiros.

Os presidenciáveis Ivan Pinheiro (PCB), José Maria Eymael (PSDC), José Maria de Almeida (PSTU) e Rui Costa Pimenta (PCO) não tiveram arrecadação de campanha e Levy Fidelix usou apenas R$ 1 mil, do próprio bolso.

É só estar no poder e fazer o jogo do sistema que recursos são o que não faltarão.

Com banqueiro feliz com o governo o candidato chapa branca faz uma "bela" e visível campanha, mas se o candidato fala que é contra a autonomia do Banco Central e as altas taxas de juros o jogo muda e o que não aparece junto com a falta de recursos é a imagem dos candidatos de oposição.

Não é só o Serra que está sem recursos, mas sim todos os candidatos da oposição.

Aqui no Paraná se repete a realidade nacional, pois o Osmar já arrecadou mais de 9,7 milhões e o Beto somente arrecadou R$ 2,6 milhões.

O Paulo Salamuni arrecadou 86,5 mil e o Amadeu somente 3 mil reais.

Apesar do péssimo desempenho eleitoral o Osmar Dias (PDT) lidera as arrecadações entre os que disputam os governos dos estados por todo o Brasil.

A queda na desigualdade de renda não é obra do governo Lula e sim resultou da histórica luta do povo em busca dos Direitos Sociais Constitucionais


*Guilherme Costa Delgado

O início da coleta de dados para o Censo Demográfico de 2010, este ano coincidindo com o início da campanha eleitoral, suscitou desde logo a inauguração da temporada de análises das tendências demográficas, em especial daquelas que dizem respeito à evolução da pobreza e da desigualdade no Brasil.

Sobre este tema há uma profusão de dados, análises, "papers" de toda natureza – na Internet geral, nos "sites’ dos institutos de pesquisa, tais como IPEA e FGV, nos muitos artigos da mídia escrita, que aparentemente esgotam o assunto. Mas, infelizmente, a grande maioria dessas informações, por razões que mais adiante ficarão mais claras, tem dificuldades de separar o fato do factóide, no que concerne à queda da pobreza e da desigualdade. Vejamos qual é o cerne do problema.

Não é novidade a informação de que tem caído o índice de desigualdade da distribuição pessoal da renda. O IBGE registra esta tendência contínua desde 1996, apurada por meio das suas pesquisas anuais PNADS. De 1996 a 2008, o Índice de Gini cai sistematicamente de 0,580 para 0,515 e, aparentemente, se mantém neste patamar nas últimas pesquisas.

Também não é novidade a informação de que diminuiu significativamente o número de pessoas com ganhos per capita diários de 2,0 dólares – indicador de pobreza adotado a partir dos referenciais do Banco Mundial. Nesta década, dezenas de milhões de brasileiros ultrapassaram este limite (mais de 30 milhões) e, a prosseguir o movimento atual de "redução da pobreza", poderíamos chegar até mesmo ao ponto de banir a noção de pobreza - segundo o critério do Banco Mundial – antes do final desta década.

Isto posto, podemos concluir que pobreza e desigualdade são assunto superado? Ou que esses efeitos benéficos são obra do governo atual e dos seus programas de "transferência de renda, como querem nos vender os áulicos oficiais e oficiosos de plantão? Parece-nos que há um certo apelo aparentemente fácil para explicar o problema da pobreza e da desigualdade, como se estas questões dependessem das ações pontuais dos governos. Foi assim, por exemplo, no governo FHC I, que implantou a estabilização monetária do real a partir de l994/95. Logo em seguida, houve algumas melhorias na política do salário mínimo, o que levou analistas e empiristas de plantão a "descobrirem" que o programa de estabilização do governo FHC havia mudado a distribuição de renda no Brasil.

O governo Lula foi mais feliz para colher frutos e em parte também para semeá-los, no sentido da melhoria na igualdade social. Praticou uma política ativa de salário mínimo; experimentou um processo praticamente contínuo de crescimento do emprego formal na economia, que lhe valeu ganhos para melhor na distribuição da massa de remunerações do trabalho. Mas isto tudo somente teve eficácia na mudança para melhor da distribuição pessoal da renda do trabalho, graças à eficácia dos direitos sociais constitucionais que protegem os pobres em situações de risco – Previdência Social, Seguro Desemprego, Assistência Social, Sistema Único de Saúde, Educação Básica e, residualmente, as ações de transferência voluntária de renda etc..

Mídias, governo e boa parte dos institutos oficiais e oficiosos especializados em "estudos sociais" tentam passar a mensagem de que as mudanças para melhor na distribuição da renda são obra das transferências de renda, de caráter voluntário, do governo de plantão, e ignoram completamente o papel reestruturador dos direitos sociais. Por esse discurso, não há causas estruturais, mas apenas efeitos benéficos na melhoria da distribuição da renda e na queda da pobreza.

Cabe a pergunta final: sem sistemas de política social, como aqueles de amplitude e cobertura nacional – SUS, Previdência Social, Seguro Desemprego e Educação Básica -, e um processo de crescimento da economia, com compromissos endógenos de redistribuição dos benefícios, é possível melhorar a distribuição? Ou será que tudo se deveria a uma ação de distribuição voluntária do governo, de uma fatia de 0,3% do PIB (Programa Bolsa Família), que teria sido capaz de reverter a desigualdade e a pobreza no Brasil? Essa tese esdrúxula, completamente absurda do ponto de vista empírico, racional, do bom senso etc., vem circulando com enorme desenvoltura na mídia.
Em contrapartida, a discussão da reforma das políticas sociais e da reforma tributária, com vistas à sua efetiva universalização e ampliação da igualdade, merece zero de destaque no debate público.

A conclusão a que podemos chegar ao final é de que, não obstante melhoras objetivas na igualdade, a mentalidade social dominante não vê com bons olhos e nem planeja necessariamente protegê-la e ampliá-la. Veremos como isto evoluirá politicamente!


*Guilherme Costa Delgado é doutor em Economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

É POSSÍVEL ENGANAR A TODOS AO MESMO TEMPO?



O Lula é o grande consenso nacional?

Cesar Sanson

Impressiona a todos os analistas políticos, os altos índices de popularidade de Lula. Os índices de aprovação ótimo/bom do seu governo beira aos 80% em todos os segmentos sociais, econômicos e geográficos do país. O desempenho arrebatador de Lula é em parte o que explica a candidatura competitiva de Dilma Rousseff - ninguém dúvida de que Lula está conseguindo algo difícil no mundo da política: a transferência de votos.

Lula se tornou para muitos, principalmente para organismos como o Banco Mundial e o FMI, uma referência de governo, capaz de unir o que antes era impensável: o mercado com o social. Por um lado, preservam-se os interesses da banca financeira, e por outro, atende-se os pobres com o Bolsa-Família - um vigoroso programa social que distribui renda para mais de 12 milhões de famílias brasileiras. A síntese dessa singularidade é manifesta pelo livre trânsito de Lula no Fórum Social Mundial e no Fórum Econômico Mundial. Em ambos, Lula é aplaudido.

O próprio presidente assume que desempenha a função de "conciliador de classes": "Tenho a graça de Deus de transitar bem de uma reunião com banqueiros para uma de catadores de lixo", disse Lula, em entrevista ao jornal argentino Clarín. Na opinião do jornalista Luis Nassif, o que Lula propõe é uma construção política sofisticadíssima, de ser a síntese do Brasil moderno, do novo Brasil que surge e do Brasil arcaico.

O próprio Lula reafirma-se como mediador da luta de classes ao afirmar que "quando fui candidato a presidente pela primeira vez, os empresários tinham medo de mim como o diabo tem medo da cruz. Uma parte das pessoas pobres deste país também tinha medo de mim. Hoje, tenho certeza de que os empresários não têm mais medo do Lula".

Na análise do sociólogo Werneck Vianna o governo Lula engoliu a todos. "O movimento social grita, reage, mas no limite não rompe com o governo; a direita esperneia, protesta, mas rende-se ao governo de coalizão; o capital produtivo e financeiro reclama, mas está contente com Lula. No máximo o presidente, deixa que os dissídios internos amadureçam e no final arbitra e decide", afirma o sociólogo. Lula tornou-se o conciliador de classes.

A grande aposta foi a de que Lula no poder faria um governo sintonizado com o seu histórico de movimento social. Porém, o que se vê é a opção de Lula pela continuidade da modernização conservadora. Prevaleceu o Lula do ABC - da lógica do desenvolvimentismo associado ao capital transnacional ajustado aos tempos da globalização.

A adoção do 'pós-neoliberalismo pragmático' de Lula fragmentou a esquerda, os movimentos sociais e os intelectuais. Passou-se a uma relação tensa, ambígua e complexa. Na análise do cientista político Leo Panish, o governo Lula desencorajou a mobilização do movimento social. Ou seja, diz ele, "é um governo que tratou de desmobilizar as forças organizadas, com forte poder de mobilização social, para governar com os desmobilizados".

Pesquisador do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores e doutor em sociologia pela UFPR.

A péssima gestão do osmarista Paulo Macdonald e os graves problemas que afligem a juventude de Foz

Requião e Paulo Mac Donald

Fruto também da péssima gestão do pedetista osmarista Paulo Mac Donald na Prefeitura Municipal, hoje nas manchetes dos jornais por denúncias de corrupção. Somado a falta de uma política estadual séria de Segurança pública, como também pela falta de políticas estaduais e federais que gerem ações afirmativas para a inclusão dos jovens, e entre elas principalmente a garantia de qualificação profissional e de obtenção do primeiro emprego. Os 5 conselheiros tutelares de Foz do Iguaçu atendem a avalanche de 920% mais casos que os conselheiros de Curitiba, onde pela seriedade e qualidade da ação de seus gestores as perspectivas de vida para os jovens são melhores.

Quadro comparativo entre Foz e outros municípios:



Segundo a edição 2010 do estudo “Mapa da Violência”, coordenado pelo sociólogo Julio Jacob Waiselfisz, Foz do Iguaçu é em todo o Brasil o município com maior índice de assassinatos de jovens entre 15 e 24 anos.

Para a sem qualificação técnica, mal remunerada ou desempregada juventude de Foz do Iguaçu para sobreviver acaba restando o descaminho das atividades ilícitas desenvolvidas na fronteira com o Paraguai, como o tráfico de drogas e armamentos e seus frequentes “acertos de contas” encabeçando a lista de explicações para a mortandade.

De acordo com o estudo, realizado nas 266 cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes, Foz do Iguaçu tem o terceiro Índice de Violência Juvenil (IVJ) mais alto do país, com 0,562 (de uma escala que vai de zero a um), contra 0,284 de Maringá, cidade paranaense que figura na lista das mais seguras.

Tal resultado significa que a possibilidade de que um jovem seja assassinado ou recrutado pelo crime organizado em Foz do Iguaçu está acima do valor classificado como “muito alto” (a partir de 0,500).

Uma das características comuns das cidades mais violentas, independente de sua localização geográfica, é o baixo investimento em inclusão social e em segurança pública. A média de gastos com Segurança nos dez municípios mais violentos é de apenas R$ 3,76 por habitante / ano, enquanto que, nos mais seguros, tal taxa ultrapassa os R$ 14,45 por habitante.

 
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