segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Requião veta Pessuti no governo Dilma

PMDB tenta remover veto de Requião a nomeação de Pessuti

A cúpula do PMDB tenta negociar o fim dos vetos a dois membros do partido para integrar o governo Dilma Rousseff. O ex-ministro da Integração Geddel Vieira Lima, que chegou ao cargo com o aval do governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), agora é vetado por ele. Já Roberto Requião (PMDB-PR) ameaça romper com Dilma em caso de convite ao ex-governador do Paraná Orlando Pessuti, que foi seu vice.

Jeitinho Temer

Michel Temer deve evitar o confronto com Roberto Requião, nomeando o amigo Orlando Pessuti para sua assessoria, na vice-presidência.(Cláudio Humberto)

PSDB define candidatos no PR com pesquisas. Menos em Curitiba

O PSDB paranaense decidiu em reunião nesta segunda-feira que as candidaturas a prefeito no interior do estado serão definidas por meio de pesquisas de opinião.

A informação foi dada via Twitter pelo deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), líder do governo Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa.

No entanto, o deputado admite que dentro do partido sabe-se que a situação de Curitiba é diferente.

"A capital será analisada separadamente. A opinião do governador Beto Richa e da executiva serão importantes", disse Traiano.

Na capital, como se sabe, o ex-deputado Gustavo Fruet quer ser o candidato do partido. Mas o governador Beto Richa preferiria apoiar Luciano Ducci (PSB), seu antigo vice, para a reeleição.(Caixa Zero)

PIB japonês confirma: China é 2ª maior economia do mundo

O governo japonês anunciou oficialmente nesta segunda-feira que perdeu para a China o posto de segunda maior economia mundial. O Produto Interno Bruto (PIB) do Japão cresceu 3,9% no ano passado, segundo dados divulgados nesta manhã. Já a economia chinesa acelerou 10,3% no mesmo período.

Entre janeiro e setembro do ano passado, o Japão conseguiu manter o título de segunda potência mundial, mas por pouca margem. Nesses nove meses, o PIB japonês foi de 3,967 trilhões de dólares, contra 3,947 trilhões de dólares dos chineses.

No último trimestre de 2010, porém, o governo japonês informou que houve uma desaceleração no crescimento em consequência da queda das exportações e do consumo. A economia do país encolheu 0,3% no período. Resultado: um PIB nominal de 5,74 trilhões de dólares em 12 meses, ante a marca de 6 trilhões de dólares obtida pela China.

O fim do reinado do Japão como segunda economia mundial acontece justamente num momento em que o país tenta pôr freio à grande dívida pública, à persistente deflação e ao risco que representa para o motor exportador um iene forte. O Banco do Japão (BOJ, banco central japonês) prevê que o Japão cresça 2,1% durante este ano fiscal, que termina em março de 2011, e o faça em 1,8% no seguinte exercício.

Futuro - "Como nação vizinha, saudamos a rápida progressão da economia chinesa", afirmou o ministro de Política Econômica japonês, Kaoru Yosano. "Isto pode ser o sustento de um desenvolvimento da economia regional, ou seja, a Ásia oriental e do sudeste", completou.

Apesar dos maus dados registrados entre outubro e dezembro de 2010, espera-se que entre janeiro e março deste ano a economia japonesa volte a se recuperar, sobretudo por causa do aumento das exportações.

China X Japão – Trinta anos depois de iniciada a abertura econômica, a China superou sucessivamente França, Grã-Bretanha e Alemanha e virou uma das maiores potências econômicas do planeta, conquistando os títulos de maior exportador, principal mercado automobilístico e líder na produção de aço. Mas, enquanto no Japão e nos Estados Unidos o crescimento econômico se traduz em qualidade de vida para a população, na China a situação é muito diferente.

A renda per capita dos japoneses é de 32 443 dólares por ano. E, nos EUA, de 46 436 dólares. Já no gigante asiático, a renda per capta é de 6 675 dólares por ano. A desigualdade social no país é flagrante – e ficou ainda mais acentuada com o crescimento vertiginoso. Na China, há dezenas de bilionários que se beneficiaram da abertura econômica das últimas três décadas, mas há também 1,3 bilhão de pessoas cuja renda está entre as mais baixas do mundo. Dos 1,3 bilhão de habitantes da China, 150 milhões vivem abaixo da linha de pobreza da ONU.

Enquanto os investimentos em infraestrutura fizeram das grandes cidades chinesas um exemplo de modernidade, nas áreas mais pobres do país a população vive em condições precárias – inaceitáveis no Japão e nos Estados Unidos. É claro que o crescimento chinês tirou milhões de pessoas da pobreza no país. Mas ainda há muito trabalho a ser feito. Nem de longe, a distribuição de renda na China se assemelha à do Japão.

Polícia divulga retratos-falados de autores de latrocínio

A Delegacia de Furtos e Roubos (DFR) divulgou, nesta segunda-feira (14), os retratos-falados de três bandidos que mataram um homem de 29 anos, durante um assalto, no Centro de Curitiba. As imagens mostram três homens morenos, com idades entre 20 e 25 anos.

Os retratos foram elaborados pelo Instituto de Identificação do Paraná, a partir de depoimentos de testemunhas. O crime ocorreu na madrugada de 29 de janeiro, na Alameda Cruz Machado, quando Diego Pereira Beu foi atingido por tiros disparados pelos assaltantes.

Segundo a polícia, os bandidos tentaram roubar o carro de Beu, que fez menção de entrar no veículo para fugir. A vítima estava acompanhada de amigos, que conseguiram ver o rosto dos assaltantes.

De acordo com o delegado Rodrigo Brow de Oliveira, a expectativa é que, a partir da divulgação das imagens, a polícia receba informações sobre a identificação e localizadas dos autores do crime. As denúncias podem ser repassadas anonimamente pelo telefone (41) 3218-6100.

Prazo para pagar IPTU com desconto em Curitiba termina nesta terça-feira

Termina nesta terça-feira (15) o prazo para os contribuintes curitibanos quitarem o valor referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) com o desconto de 6% que é oferecido para quem realiza o pagamento em parcela única. São 25% a 30% dos contribuintes realizam o pagamento desta forma, de acordo com informações da Secretaria Municipal de Finanças de Curitiba.

O pagamento também pode ser parcelado em 10 vezes, para pagamento entre os meses de fevereiro e novembro. Nessa modalidade, não há a concessão de descontos.

Quem não recebeu o carnê ainda pode imprimir o documento pelo portal da Prefeitura na internet, no ícone IPTU que aparece na primeira página.

Pelo site, também é possível emitir a segunda via do carnê. Nas Ruas da Cidadania e no prédio central da Prefeitura, o contribuinte também poderá retirar a segunda via do documento.

STJ decide que Justiça de SP julgará caso da empresa do filho de Lula

Caberá à 10.ª Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo julgar suposto tráfico de influência praticado pelo filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Silva, no caso Gamecorp. A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de um conflito de competência. O caso se refere à compra pela Telemar de títulos emitidos pela Gamecorp, empresa de Fábio Silva, por valores excessivos, segundo reportagens publicadas em revistas, o que configuraria crime de tráfico de influência, tipificado no artigo 332 do Código Penal.

Segundo o STJ, a Câmara Municipal de Belém (PA) solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) apuração das denúncias. O caso foi remetido à Procuradoria no Rio de Janeiro, sede da Telemar, onde a Polícia Federal (PF) instaurou inquérito. Mas o Ministério Público Federal no Rio entendeu que a competência era do Judiciário paulista, sede da Gamecorp. O Judiciário paulista, porém, também recusou a competência. Coube ao STJ decidir esse conflito. O relator do processo, ministro Jorge Mussi, entendeu que, mesmo não havendo réu definido no caso, a suposta obtenção de vantagem teria ocorrido em São Paulo, sede da Gamecorp.(AE)

Menina morre após ser arrastada por enchente em Almirante Tamandaré

Uma criança morreu em Almirante Tamandaré depois que uma forte chuva atingiu Curitiba e região metropolitana na tarde desta segunda-feira (14). De acordo com a Defesa Civil do município, uma garota foi levada pela correnteza após deixar o Centro de Atendimento Integral à Criança e ao Adolescente (Caic) com uma amiga. O corpo da menina foi encontrado próximo ao cruzamento das ruas Araucária e São José dos Pinhais, no bairro Jardim Roma.

Às 20h30, o Corpo de Bombeiros Comunitário de Almirante Tamandaré realizava buscas por outra menina que também estaria desaparecida. A Defesa Civil não confirmou esta informação e garantiu que a situação já era mais tranquila no local.

Por volta das 17h, a enchente afetou a creche Reino Encantado localizada no bairro Parque São Jorge. Segundo a Defesa Civil Estadual, 34 crianças de 0 a 6 anos e oito funcionários ficaram ilhados e foram socorridos de barco. Ninguém ficou ferido.

Ainda em Almirante Tamandaré, na Rua Araucária, entre as ruas Campo Largo e Mandirituba, bairro Jardim Gramado, três crianças estavam ilhadas em uma residência no início da noite desta segunda-feira de acordo com informações do capitão Leonardo Mendes dos Santos, relações públicas dos bombeiros.

Também no município, na Rua Campina Grande dos Sul, uma casa desabou e três pessoas ficaram feridas. O Corpo de Bombeiros confirmou ainda que há vários pontos de alagamento e deslizamento de terra em Almirante Tamandaré e as equipes estão nos locais prestando atendimento. Ainda não é possível determinar quantas pessoas foram afetadas e a quantidade de casas destruídas.(GP)

Prefeituras estariam envolvidas em esquema de corrupção policial no RJ


O corregedor interno da Polícia Civil, Gilson Emiliano Soares, afirmou na manhã desta segunda-feira que o chefe de Polícia Civil, Allan Turnowski, recebeu denúncias de que policiais da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) participaram de procedimentos ilícitos não só com empresários, mas também com prefeituras. Os agentes teriam arquivado alguns inquéritos, e, em troca, receberam alguma vantagem econômica. A delegacia teve as portas lacradas, no fim da tarde de domingo, e está sendo alvo de uma devassa. Foi na unidade que começou parte da investigação que resultou na Operação Guilhotina , na qual o delegado Carlos Antônio Luiz Oliveira - ex-braço direito de Turnowski - foi preso.

O corregedor não citou quais prefeituras estariam envolvidas no esquema. De acordo com o corregedor, os órgãos municipais eram abordados pela violação da lei de licitação.

- Essas prefeituras estariam sendo pressionadas de forma dissimulada a fazer isso ou aquilo - disse o corregedor.

O corregedor informou ainda que nesta segunda-feira serão apreendidos computadores, pen drives e registros de ocorrências da delegacia.

O chefe de Polícia Civil, delegado Allan Turnowski, afirmou, também na manhã desta segunda-feira, que toda a ação da corregedoria na Draco foi autorizada pelo secretário de Segurança, José Mariano Beltrame. Turnowski ressaltou que vai se pronunciar a tarde explicando toda a ação da corregedoria e o fechamento da Draco.

No domingo, Turnowski justificou a iniciativa dizendo que há denúncias graves de corrupção por parte de empresários contra o diretor da especializada e seu chefe de investigações, Jorge Gherard.

O chefe da Draco, Claudio Ferraz, também já chegou ao local. Ele disse apenas que as denúncias não foram uma surpresa e que ele já tinha informações sobre elas há alguns meses através da imprensa. Na quinta-feira, Ferraz foi nomeado pelo secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, subsecretário da Contra Inteligência. Na mesma ocasião, Beltrame determinou que a Draco voltasse a ficar sob o comando direto da Secretaria de Segurança, saindo assim da estrutura hierárquica da Polícia Civil. O GLOBO tentou ouvir Beltrame sobre a iniciativa de Turnowski, mas, segundo a assessoria de imprensa, o secretário só falará nesta segunda-feira a respeito do caso. Beltrame, segundo sua assessoria, iria a Brasília, mas mudou a agenda para acompanhar o desfecho do episódio. Ainda de acordo com a assessoria, ele preferiu não responder se a iniciativa de Turnowski seria uma represália à equipe da Draco.

A atitude de Turnowski agrava ainda mais a crise na Polícia Civil. Na semana passada, o ex-subchefe da instituição, o delegado Carlos Antonio Luiz Oliveira, foi preso na Operação Guilhotina da Polícia Federal. Ele e mais 37 pessoas, incluindo 29 policiais são suspeitos de vários crimes, entre eles desviar armas apreendidas em operações e vendê-las a traficantes. O delegado Carlos Oliveira também é apontado como chefe da milícia que atuava na favela Roquete Pinto, em Ramos.(O Globo)

MP vai denunciar quem mantiver criadouros do mosquito da dengue em Londrina

As pessoas e empresas que foram notificadas pela Prefeitura de Londrina por manterem, em casas e estabelecimentos comerciais, focos do mosquito da dengue serão denunciadas criminalmente. Segundo o promotor da Saúde, Paulo Tavares, o Ministério Público já solicitou documentos para a Secretaria de Saúde e deve apresentar as denúncias nas próximas semanas.

Esse é o terceiro ano que a Promotoria de Defesa da Saúde toma esta atitude. Em 2010, 20 pessoas e empresas foram denunciadas ao Juizado Especial Criminal. Em caso de condenação, a pena varia de um mês a um ano.

De acordo com o promotor, as denúncias são baseadas no artigo 268. “Eles não estão atendendo a determinação do poder público de não facilitar a propagação de doenças contagiosas. Neste caso, a dengue pode ser considerada uma doença contagiosa”, afirmou.

De acordo com o promotor, essa é uma medida extrema e atinge uma pequena parcela da população. Para ele, a maioria das pessoas está consciente do risco da dengue e está cuidando para evitar a formação de criadouros do mosquito.

Casos

Até a última segunda-feira (7), Londrina havia registrado 275 casos confirmados da doença, sendo 11 de dengue com complicações e um de febre hemorrágica. A Secretaria Municipal de Saúde investiga se a morte de três pessoas foi provocada pela dengue. Os resultados dos exames de laboratório devem ser divulgados na próxima quarta-feira (16), segundo informações da gerente de epidemiologia, Sandra Caldeira.(JL)

Índios ocupam sede da Funai em Curitiba

Cerca de 30 índios ocuparam a sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Curitiba, no fim da manhã desta segunda-feira (14). O grupo ocupou o prédio e interrompeu os trabalhos administrativos que ocorrem no local em protesto contra o não cumprimento de itens de um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC), que foi firmado entre os indígenas, o Ministério Público Federal (MPF) e representantes da Funai de Brasília. “A ocupação é pacífica e vamos ficar aqui até que consigamos algumas respostas sobre a nossa situação”, explica o presidente do Conselho dos Caciques da Região de Guarapuava, Sebastião Lucas.

Os indígenas vão passar a noite no prédio e mais 30 pessoas devem integrar o grupo.
Ainda conforme o indígena, a mobilização iniciou nesta segunda em Curitiba e deve ser feita também em cidades do Sudoeste e Norte do estado. “Se a situação não for resolvida ou não houver uma posição que seja favorável para nós, estamos dispostos até a ir até Brasília”, pontua o cacique. Eles planejam manifestações em Londrina e Laranjeiras do Sul para a terça-feira (15).


Imbróglio

O TAC firmado entre as partes em agosto de 2010 tratava das reivindicações dos indígenas em outra ocasião. Em janeiro de 2010, a mesma sede foi ocupada em protesto contra mudanças administrativas no órgão, feitas por decreto presidencial, que extinguiram os escritórios regionais da Funai no Paraná. “O Paraná é um estado muito grande, onde vivem várias etnias indígenas que não podem ficar sem o contato com a Funai para resolver pendências de como documentação, sobre a questão fundiária, os universitários indígenas”, enumera Lucas. De acordo com ele, agora, o escritório mais próximo para resolver estas questões é a sede da Funai em Chapecó, Santa Catarina, local de acesso mais difícil para os indígenas.

No dia 6 de agosto de 2010, os indígenas, o MPF, representantes da Funai e da comunidade indígena entraram em acordo sobre a criação de uma nova coordenação regional no estado, em até 120 dias. Segundo Lucas, o prazo expirou em entre 15 e 16 de dezembro. “Como nada foi feito, voltamos a reivindicar e permaneceremos aqui até conseguir discutir essa questão”, endossa.(GP)

Governador cassado de Roraima impediu posse

Advogados do governador cassado de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), vão protagonizar amanhã (hoje) uma verdadeira corrida jurídica contra o relógio para tentar evitar a posse de Neudo Campos (PP) como novo chefe do Executivo do Estado. Anchieta deve entrar às 8 horas com um pedido de liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e a diplomação de Neudo está marcada para as 11 horas, no horário de Brasília, o que, por conta do horário de verão, dá 9 horas em Boa Vista.

O protocolo do TSE abre às 8 horas da manhã. Ou seja, os advogados de Anchieta terão no máximo três horas para obter uma decisão do tribunal impedindo a posse de Neudo. Em outubro do ano passado, o candidato do PP perdeu a eleição por 1.759 votos para o tucano, na disputa de segundo turno.

Durante o final de semana as defesas dos dois políticos trabalharam intensamente em Brasília. Os advogados de Anchieta optaram pelo sigilo e não quiseram revelar qual será a estratégia para tentar manter seu cliente no poder. Ciente de que o governador cassado tentará continuar no cargo, a defesa de Campos já se preparava para rebater um provável pedido de liminar de José de Anchieta.

Enquanto os advogados trabalhavam nas teses que serão defendidas pelos dois lados, uma onda de boatos tomou conta dos meios jurídicos em Brasília. Chegou a correr a informação de que os advogados de Anchieta teriam conseguido uma liminar para mantê-lo no governo de Roraima. No entanto, de acordo com informações do TSE, não havia plantão no tribunal durante sábado e domingo e os pedidos somente poderiam ser despachados a partir de amanhã.

O mandato de José de Anchieta foi cassado na última sexta-feira pelos juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima. No processo julgado pelo TRE, os advogados de Neudo Campos sustentaram que o governador usou indevidamente os meios de comunicação durante a campanha para se reeleger.

Conforme a acusação, a Rádio Roraima, que faz parte da estrutura da Secretaria de Comunicação do governo, teria sido utilizada para fazer campanha a favor da reeleição de José de Anchieta e contra Neudo Campos. Um programa matutino veiculado diariamente teria sido usado sistematicamente para divulgar a candidatura do governador.

Essa não é a única representação contra Anchieta. Em outra denúncia, a mulher do governador, Shéridan, é acusada de envolvimento num esquema de compra de votos para favorecer a candidatura de seu marido.

Liminar mantém governador de Roraima no cargo

O governador de Roraima, José de Anchieta Junior (PSDB), poderá se manter no cargo após liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na última sexta-feira, Anchieta teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por suposto uso indevido de meios de comunicação durante a campanha para se reeleger.

Estava marcada para a manhã desta segunda-feira a posse do segundo colocado nas eleições estaduais, Neudo Campos (PP). A decisão do TSE tem caráter liminar e vale até que o mérito do mandado de segurança proposto pelos advogados de Anchieta seja analisado pela Corte Superior do Tribunal.

A defesa do governador protocolou o pedido de liminar em mandado de segurança na manhã de hoje, pedindo que fosse suspensa a imediata aplicação do acórdão até que a corte estadual analise eventuais recursos contra essa decisão.

Conforme a acusação, a Rádio Roraima, que faz parte da estrutura da Secretaria de Comunicação do governo, teria sido utilizada para fazer campanha a favor da reeleição de José de Anchieta e contra Neudo Campos. Um programa matutino veiculado diariamente teria sido usado sistematicamente para divulgar a candidatura do governador.

Entre outros argumentos, a defesa alega que o TRE não apreciou todos os fundamentos levados à Corte, como o fato da citada rádio ter veiculado também notícias negativas em relação ao governador. Por fim, alega ter direito de acessar o acórdão e ver julgado, pela corte estadual, eventual recurso contra a decisão.

Em sua decisão, o ministro Arnaldo Versiani sustenta que "a jurisprudência do Tribunal tem decidido que a execução de decisão da Justiça Eleitoral deverá aguardar a respectiva publicação e eventual oposição de embargos de declaração, inclusive com a apreciação dos declaratórios e consequente publicação dessa decisão".(AE)

 
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