quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Barbosa determina recolhimento de passaportes de réus do mensalão


O relator da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, autorizou na noite de hoje (7) o recolhimento dos passaportes dos 25 condenados no processo do mensalão. Os réus terão que entregar o documento em até 24 horas após o prazo de notificação.
O ministro determinou que os réus que possuem dupla cidadania entreguem os dois passaportes. O pedido de retenção de passaportes partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), com o objetivo de evitar possíveis fugas de réus antes do fim do julgamento.
Para o ministro, é “inteiramente inapropriada” qualquer viagem ao exterior dos réus já condenados sem conhecimento e autorização do STF. O ministro acredita que a retenção dos passaportes é “imperativa”  para garantir a eficácia da decisão final da Corte no processo, uma vez que os réus  têm poder político e econômico.
Barbosa ainda se mostrou incomodado com o comportamento de alguns réus, sem citar nomes. Em trecho da decisão, ele diz que esses acusados adotaram posição “incompatível com a condição de réus condenados e com o respeito que deveriam demonstrar para com o órgão jurisdicional perante o qual respondem por acusações de rara gravidade.”
Como exemplo desse desrespeito, o ministro cita réus flagrados em viagem ao exterior recentemente e aqueles que têm divulgado declaração com a impressão de estar “fora do alcance da lei, a ponto de, em atitude de manifesta afronta a este Supremo Tribunal Federal, qualificar como ‘política’ a árdua, séria, imparcial e transparente atividade jurisdicional a que vem se dedicando esta Corte, neste processo”.
Barbosa mandou dar ciência da decisão à todas as autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional. (AB)

Comissão Especial da Câmara aprova PEC que amplia direitos do empregado doméstico


A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, simbolicamente, o parecer da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos do trabalhador doméstico. A proposta estabelece que os empregados domésticos tenham os mesmos direitos trabalhistas dos empregados de demais categorias.

A PEC precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara, para depois seguir para análise do Senado.

“No Brasil, foram poucas as normas que resguardaram os direitos das trabalhadoras domésticas, tendo em vista que a Lei do Empregador Doméstico é de1972,” disse Benedita da Silva.

UFPR divulga mudanças no sistema de cotas

A Universidade Federal do Paraná divulgou nesta quarta-feira (07) as alterações relativas ao sistema de cotas para o processo seletivo 2012/2013. As mudanças no edital valem apenas para a segunda fase do processo seletivo. Para a primeira fase do vestibular, que será realizada neste domingo (11), as normas permanecem inalteradas, a concorrência é geral e não há aplicação do sistema de cotas.
O coordenador do Núcleo de Concursos da UFPR, Raul von der Heyde, explicou que as alterações acatam o que está na Lei nº 12.711/2012, do Ministério da Educação, que prevê que, pelo menos, 12,5% das vagas das instituições federais de ensino superior devem ser destinadas a cotas raciais e sociais. Esse número deve aumentar para 50% em quatro anos.
A UFPR já aplica uma política de cotas desde 2004, com destinação de 20% das vagas para cotas sociais, para candidatos que cursaram os ensinos fundamental e médio em escola pública, e 20% para cotas raciais. Com o novo edital, 12,5% dessas vagas serão destinadas ao sistema do governo. Essas vagas são divididas entre estudantes com renda per-capita comprovada menor ou igual a um salário mínimo e meio e estudantes com renda per-capita superior a um salário mínimo e meio. Uma parte dessas vagas é destinada a estudantes pretos, pardos e indígenas autodeclarados. No vestibular da UFPR, a proporção será de 31%, conforme composição do estado informada pelo Censo do IBGE de 2010.
Após a divulgação do resultado dos aprovados na primeira fase do processo seletivo, no dia 26 de novembro, o Núcleo de Concursos vai disponibilizar um sistema para os candidatos que queiram fazer a opção entre concorrer a uma vaga pelo sistema de cotas da UFPR ou pelo sistema de cotas do governo. Os candidatos poderão fazer a alteração entre os dias 27 e 29 de novembro. Ao acessar a página do Núcleo de Concursos, o candidato poderá ver os números de vagas de seu curso destinadas à concorrência geral, ao sistema de cotas da UFPR e ao sistema de cotas do governo para poder avaliar se faz a migração ou não. No dia 29 de novembro o sistema é encerrado e a última opção do candidato será validada. A opção pelas cotas estará marcada nos comprovantes de ensalamento, que serão divulgados no dia 4 de dezembro. A segunda fase do vestibular será realizada nos dias 9 e 10 de dezembro.
Os números de vagas para a concorrência geral e para cotistas não foram alterados nesse primeiro ano da aplicação da lei. Dentro dos 40% que a UFPR já ofertava, foram destinados os 12,5% que preveem a lei. “O grande desafio para a UFPR, com o nosso edital de cotas divulgado desde 2004 e políticas de inclusão social realizadas com êxito, foi acatar a lei, que é maior que o edital da UFPR, seguindo as orientações do MEC”, disse o reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho.
Segundo Raul von der Heyde, “a UFPR pôde manter o processo seletivo na forma como vem sendo feito desde 2004, quando foi implantada a política de cotas”. Este ano, o vestibular da UFPR disponibiliza 5.087 vagas no processo seletivo, além de uma vaga por curso para pessoas com necessidades especiais. Também são ofertadas 529 vagas que serão preenchidas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e dez vagas para o vestibular indígena. O vestibular indígena será realizado pela UFPR no dia 16 de dezembro.

Cacique é preso em operação da PF em Mangueirinha


A operação denominada "Forte Apache" pela Polícia Federal reuniu 100 policiais federais de várias unidades do Paraná e 75 policiais militares dos pelotões de Choque e ROTAM do 3º BPM, e Batalhão de Cascavel.
O grande efetivo policial chegou ao raiar do dia na Reserva Indígena de Mangueirinha, com viaturas por terra e apoio aéreo. A casa do cacique Valdir Kokoje dos Santos foi cercada pelos policiais. A ação foi o resultado de vários meses de investigação de denúncias de abuso por parte do cacique na liderança da reserva.
As acusações eram de formação de quadrilha, porte ilegal de arma e coação.O cacique Valdir não quis falar com a imprensa, no batalhão teve direito a um telefone antes da transferência para Curitiba, com os outros quatro índios presos.
As oito armas longas e curtas apreendias estavam na casa do cacique e na de índios de sua confiança, que formavam uma espécie de melicia dentro da reserva para coagir índios que não se submetiam a autoridade do cacique. Constam nas denúncias que o Cacique Valdir, candidato a veredor na ultima eleição expulsou 12 familias da reserva que se recusaram a votar nele.
As famílias estariam abrigadas em um ginásio de Mangueirinha segundo fontes da polícia. O cacique seria violento e administrava a reserva sem prestar contas aos índios e espancava e prendia que fosse contra a sua vontade. Segundo o comandante da operação FORTE APACHE, delegado Maurício o Cacique responderá as acusações pela justiça comum.
De acordo com o delegado Maurício Todeschini, o cacique Valdir dos Santos pagou fiança de R$ 7 mil e foi liberado quando era transferido novamente, desta vez para a carceragem da PF em Curitiba.

Polícia investiga extravio de dinheiro de avião que caiu na RMC com mais de cinco milhões


Fardo de dinheiro ensanguentado


O delegado responsável pelas investigações, Hamilton da Paz, disse que a Brinks ainda está contabilizando o dinheiro recuperado para precisar a quantia que está desaparecida. “Algumas notas foram espalhadas pela região durante o acidente e foram coletadas por populares”, declarou Paz.
Policiais do Cope foram até o local e já recuperaram parte do dinheiro que estava com populares, de acordo com o delegado. A quantia apreendida, no entanto, ainda não foi somada pela polícia. A reportagem tentou entrar em contato com a Brinks por volta das 18h desta quarta-feira, mas ninguém foi localizado para comentar sobre o assunto.
O acidente
O bimotor, modelo PAY2 Cheyenne, foi encontrado por volta das 19h30, no bairro Tranqueira, zona rural de Almirante Tamandaré. O avião havia decolado em Dourados (MS) e transportava dinheiro a Curitiba. Quatro pessoas morreram no acidente: o piloto, o co-piloto e dois seguranças da empresa de transportes de valores.
Ainda não é possível afirmar o que causou a queda do avião. Segundo o oficial de segurança de voo do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, o major Marcos Antonio dos Santos, há indícios de que o piloto tenha tentado fazer um pouso de emergência no local. Durante o procedimento, o bimotor bateu na copa de uma árvore e girou, caindo de frente. “O avião caiu de console [bico da aeronave], batendo a parte dianteira e a asa direita contra o gramado”, disse. (GP)

Mãos dadas contra o tráfico de pessoas

CONSCIENTIZAÇÃO




Paulo Abrão e João Guilherme



O tráfico de pessoas é a manifestação moderna de formas de violência muito antigas. Ela se aproveita dos impulsos naturais de busca de oportunidades e sonhos para ludibriar potenciais vítimas a se envolverem em redes criminosas que podem estar ligadas a explorações e abusos dos mais graves: do trabalho forçado ao casamento servil, da exploração sexual à comercialização de órgãos humanos. Incluindo ai situações de cárcere privado, retenção de documentos, submissão por meio da imposição de dívidas. São muitas as formas de execução e essa diversidade e complexidade são algumas das dificuldades em seu combate.


A consciência nítida sobre o que é esse crime e como enfrenta-lo é uma responsabilidade compartilhada entre o Estado e a Sociedade. Do lado do Estado, tem-se iniciativas para capacitação e formação de profissionais de segurança pública e de uma rede de atendimento às vítimas e a qualquer pessoa que se sinta sob a ameaça dessas organizações criminosas, a Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Essa rede estará presente até o início de 2013 em 15 estados brasileiros, e se compõe de lugares preparados para receber, escutar e encaminhar de forma segura e adequada quem necessite de atendimento a partir da especificidade de cada caso.



Ao lado desse esforço, é essencial tomar consciência das dimensões desse crime. Por suas características, ele é um crime de difícil reconhecimento. Entre os anos de 2005 e 2011, foram identificadas menos de 400 vítimas, embora o número de pessoas exploradas possa ser bem superior. Contribuem para esse quadro a marca de preconceito que ainda paira sobre as pessoas que sofrem nas mãos desses criminosos. A ideia de que as pessoas escolheram seus destinos, o medo e a vergonha impedem que muitas pessoas procurem ajuda ou denunciem seus aliciadores, e mesmo entre familiares, é recorrente o sentimento de que a culpa é da própria vítima.



Nada mais errado. E um dos principais papeis da sociedade nessa responsabilidade compartilhada é este: conscientização e sensibilidade, abertura para entender o que um ente querido, um parente, um filho ou vizinho que podem estar nessa circunstância precisa. A escolha de mudar de cidade, região ou país não é pretexto para sofrer penação, nenhum constrangimento, nem cerceamento de direitos. Essa escolha deve ser respeitada, e se sua motivação, por promessas de emprego, melhores condições de vida, tenha se mostrado falsa ou enganosa, são as pessoas e organizações que produziram essa ilusão, elas sim devem ser responsabilizadas. Os canais de escuta das autoridades estão abertos, seja pelo contato direto com o núcleo de enfrentamento ao tráfico de pessoas no seu estado que encaminhará a vítima para a rede referenciada, seja pelo Disque 100 ou 180.

Paraná: Assentados terão apoio tecnológico para desenvolver produção agrícola

O secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, assinou nesta quarta-feira (7) convênio com a Associação de Cooperação Agrícola e Reforma Agrária do Paraná (Acap), no valor de R$ 661 mil, para implantação de unidades demonstrativas de referência em assentamentos, nas áreas de bovinocultura, cafeicultura, olericultura, fruticultura, cultivos florestais e milho e feijão. O convênio vai beneficiar diretamente, com difusão de tecnologias, 260 famílias de assentados e outras 4.500 de forma indireta. 

As unidades demonstrativas são espaços onde os agricultores podem aprender na prática metodologias de plantio e conhecer novas tecnologias, capazes de elevar a produtividade. 


Para o secretário, as famílias de assentados rurais representam a parte mais fragilizada da agricultura paranaense. “São cerca de 20 mil famílias em busca de espaço na agricultura. O Estado está liberando esses recursos para apoiar tecnicamente o trabalho deles, com o objetivo de aumentar o grau de autonomia no campo”, disse. 


Os serviços de assistência técnica prestados pelo Instituto Emater nos assentamentos rurais serão mantidos. O Estado recebia recursos do Incra para manutenção de 102 técnicos para serviços de assistência técnica nos assentamentos, mas o convênio terminou em 2008. Enquanto o acordo não é renovado, o Governo do Paraná vai manter 36 técnicos para orientação técnica parcial. 

Ortigara admitiu que a expectativa do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra era maior. “Vamos buscar incluir emendas no Orçamento da União, liberando mais recursos em 2013 para apoiar iniciativas como essa, para implementar mais convênios, tornando realmente efetiva a cooperação técnica nos assentamentos”, afirmou.

A expectativa da Secretaria é ampliar os recursos na mesma linha que o governo estadual atende a pequena propriedade, promovendo benfeitorias em unidades produtoras de café, leite e bicho-da-seda, entre outros produtos.
TECNOLOGIA – De acordo com o diretor do Departamento de Desenvolvimento Agropecuário (Deagro), Rômulo Assis Lima, as unidades demonstrativas autorizadas pelo convênio vão difundir tecnologia e começar a estruturar e consolidar os assentamentos. 


Para o secretário-geral da Acap, Carlos Neudi Finhler, o desafio das famílias de acampados é compatibilizar as pequenas áreas, no máximo de 10 a 12 hectares, com as novas tecnologias, entre elas a mecanização. O assentado Jean Carlos Pereira, colaborador da Acap, afirmou que a ajuda do Governo do Estado é importante para estruturar as famílias de assentados. “Ajudamos a trazer essas famílias de volta ao campo e agora é preciso dar estrutura para que elas vivam com dignidade e acesso ao bem-estar social, à cultura e à conservação do meio ambiente”. 


UNIDADES – As unidades demonstrativas de bovinocultura de leite serão implantadas em Renascença e Cascavel. Na área de cafeicultura, as unidades demonstrativas serão instaladas em São Jerônimo da Serra. As unidades de olericultura serão instaladas no município da Lapa. As unidades de cultivos florestais serão instaladas em São Miguel do Oeste. As unidades demonstrativas em fruticultura serão instaladas em São Miguel do Oeste. As unidades com lavouras agroecológicas de milho e feijão serão instaladas em Diamante do Oeste e as unidades com lavouras convencionais de milho e feijão serão instaladas em Laranjeiras do Sul.


Nas unidades demonstrativas, os agricultores poderão verificar qual tecnologia pode ser mais vantajosa. De acordo com Assis Lima, esta metodologia é amplamente usada pela extensão rural há muitos anos. “É a maneira mais eficiente para o agricultor adotar novas práticas agrícolas”, declarou. 

Na área de bovinocultura de leite, o convênio prevê a implantação de duas unidades referenciais de 7 hectares cada, priorizando as ações de pastagem, cana-de-açúcar, instalações, melhoramento genético, qualidade do leite, racionalização de insumos e transição agroecológica. 


Na cafeicultura, serão implantadas duas unidades referenciais com um hectare cada. Na unidade demonstrativa de olericultura está prevista a implantação de duas unidades referenciais, sendo uma de 1,50 ha (cenoura, beterraba, tomate, cebola) e outra de 1,8 ha (batata-salsa, batata-doce, abóbora, aipim, inhame, melancia, repolho, pepino).
Nas unidades de fruticultura e cultivos florestais será implantada uma unidade referencial de 2 hectares. Para milho e feijão, serão implantadas cinco unidades referenciais de 2 hectares de plantio orgânico de milho e feijão e cinco unidades referenciais de 1,2 ha de plantio convencional de milho e feijão, totalizando 16 hectares.

Porto Rico se pronuncia a favor da anexação aos EUA


Porto Rico votou pela primeira vez em sua história contra a atual relação de Estado Livre Associado que mantém com os Estados Unidos e a favor da anexação, segundo dados da Comissão Eleitoral da ilha divulgados nesta quarta-feira.
Com 95,7% dos votos apurados, 53,9% dos eleitores porto-riquenhos disseram "não" estar de acordo com a "condição política territorial atual" da ilha em relação aos Estados Unidos, frente a 46% que disseram "sim".
Sessenta e um por cento do eleitorado se pronunciou a favor da anexação, segundo a Comissão Estatal Eleitoral (CEE). (AFP)

Sob as asas dos pais: Filhos de brigadeiros são contratados para trabalhar em empresa que mantém negócios milionários com a Força Aérea Brasileira


Juniti Saito, comandante da Aeronáutica, e o brigadeiro Burnier
Nos últimos meses, a empresa israelense AEL Sistemas, fabricante de componentes aeronáuticos, passou a contar, em seu quadro de funcionários, com oficiais da ativa e filhos de integrantes da alta cúpula da Força Aérea Brasileira. Detalhe: a AEL mantém negócios milionários com a Aeronáutica, que dispensou a licitação para a contratação de seus serviços. Conforme apurou ISTOÉ, jovens recém-formados e sem experiência na área passaram a ocupar cargos estratégicos na companhia israelense. O caso mais flagrante envolve um nome de peso, o brigadeiro Gilberto Antonio Saboya Burnier, que foi secretário de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa e, até se aposentar em abril, era comandante de Operações Aéreas da FAB. Burnier é considerado o mentor do programa de modernização da Força Aérea e braço direito de Juniti Saito, atual comandante da Aeronáutica. No mesmo mês em que passou para a reserva, seu filho, que tem o mesmo nome e é apelidado de “Gilbertinho”, foi contratado pela AEL como “analista de compras” da empresa. O departamento onde trabalha é responsável pelas aquisições de materiais de alta tecnologia que acabam empregados nos sistemas de gerenciamento da frota da FAB. O filho de Burnier formou-se em administração numa faculdade particular de Brasília há apenas um ano e trabalhava, até então, em um escritório de arquitetura.
As novas denúncias confirmam reportagem publicada por ISTOÉ no início do mês, que revelou os benefícios obtidos pela AEL em contratos sem licitação com a FAB. Isso aconteceu, segundo relatório de inteligência da Polícia Federal, depois que a companhia admitiu entre seus diretores um cunhado do comandante Juniti Saito, o coronel reformado Luiz Pondé. Em nota, a FAB alegou que o militar da reserva foi contratado por sua experiência no setor – nada a ver, portanto, com o vínculo familiar. Agora se sabe que Pondé não foi um caso isolado. Levantamento feito pela reportagem mostra que a AEL, cujo faturamento cresceu 150 vezes entre 2003 e 2011, período que coincide com a gestão Saito, se tornou porto seguro de interesses particulares do comando da FAB.
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O conflito de interesses fica mais evidente pelo fato de o próprio brigadeiro Burnier ter cargo na empresa. Em março de 2011, quando ainda estava na ativa, ele ganhou assento no conselho diretor consultivo da companhia, com poder para opinar nos planos estratégicos. Não se sabe quais critérios balizaram a escolha dos membros do conselho, mas a ata da assembléia de acionistas indica ainda a nomeação do general Darke Figueiredo, que vem a ser assessor especial do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). A nomeação de Darke na AEL ocorreu um mês depois de Collor assumir a presidência da Comissão de Defesa do Senado, responsável por apreciar projetos de interesse do setor, como subsídios para a indústria bélica. O documento aprovado na assembleia estabelece remuneração aos conselheiros e diretores, mas não especifica valores.
No rol de contratações da AEL também está a de Bruno Baptista, 27 anos. Ele é filho do brigadeiro Carlos Baptista Júnior, presidente da Copac, a comissão da FAB responsável pela concorrência bilionária para a compra de caças de combate (programa F-X2). Na AEL, Bruno, que estudou no colégio militar e estagiou no setor comercial de uma emissora de tevê na capital federal, ganhou um cargo no departamento de marketing. Na lista de apadrinhados consta também o nome de Gabriel Bermudez, filho de outro brigadeiro do Alto Comando, Antonio Moretti Bermudez, que foi chefe da comunicação social da FAB e, em abril, assumiu o Sexto Comando Aéreo Regional, em Brasília, numa cerimônia repleta de homenagens a Burnier e Saito. Gabriel concluiu o curso de engenharia elétrica na Universidade de Brasília em 2008, estagiou na Aneel e trabalhava numa empreiteira até ganhar o cargo de engenheiro de software na AEL. Em seu currículo, ele se diz “usuário avançado de internet”, com “grande experiência” no uso do Windows e do pacote Office. Relata alguns cursos básicos de programação insuficientes, por definição, para aplicação em projetos avançados de aviação militar. O filho do brigadeiro atua no projeto de modernização do avião de transporte C-95 Bandeirante, outro xodó da dupla Saito-Burnier.
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O programa de modernização, que consistiu basicamente na instalação de um cockpit digital num avião com 40 anos de idade, foi alvo de críticas dentro da própria FAB. Segundo informações do Portal da Transparência, a AEL já faturou dos cofres públicos R$ 180 milhões. Em 2003, ela havia conseguido pouco mais de R$ 300 mil em contratos governamentais. Esse valor saltou para R$ 2,8 milhões no ano seguinte e chegou a R$ 53,7 milhões em 2011. Até agosto deste ano, já foram R$ 30 milhões. Questionada por ISTOÉ, a AEL preferiu não se manifestar. O gabinete de Collor informou que Darke estava viajando. A FAB, por sua vez, disse que “informações relativas a funcionários devem ser prestadas pela empresa”. Alegou que a participação de militares no conselho diretor da AEL é importante para “resguardar os interesses estratégicos dos programas militares ligados à soberania nacional.”
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EMPREGO NOVO
Filho de brigadeiro responsável por projeto bilionário, Bruno Baptista
foi contratado pela AEL mesmo sem experiência (Isto É)

Ensino especial no Paraná é exemplo para o Brasil


Abertura da 20ª edição nacional das Olimpíadas Especiais das Apaes em Maringá.

A presidente nacional da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Aracy Ledo, disse nesta segunda-feira (5), durante a abertura da 20ª edição nacional das Olimpíadas Especiais das Apaes em Maringá, que o estado do Paraná é referência para o Brasil na política de inclusão social dos alunos com necessidades especiais. Segundo ela, o governo do Paraná é o único da Federação que estende aos alunos das escolas especiais os mesmos direitos que são assegurados aos estudantes da rede estadual.

Ano passado, uma resolução estadual regulamentada pela Secretaria da Educação permite que os alunos especiais sejam inseridos nos programas e políticas públicas da educação básica. Assim, o governo repassa recursos para despesas de luz, água, professores, construção e manutenção dos prédios, mobiliário, transporte e alimentação escolar. “É importantíssimo que o Estado trate todos os alunos com igualdade. Isso promove a dignidade e a cidadania. Com essa ação, o Paraná se torna exemplo para outros Estados do Brasil”, disse Aracy Ledo.

Para o governador em exercício, Flávio Arns, que esteve na abertura da olimpíada nacional, o governo estadual tem o compromisso de acabar com a discriminação aos alunos com necessidades especiais. “O Paraná é um Estado de vanguarda que tem se esforçado para garantir que a pessoa com deficiência seja bem atendida. Por determinação do governador Beto Richa, vamos oferecer tratamento mais justo para as famílias e promover a integração social do aluno na comunidade, com oportunidade de estudo e trabalho”, disse Arns, que também é secretário de Educação.

Arns esteve ainda nesta segunda-feira reunido com os presidentes das Apaes de 320 municípios do Estado. “Colocamos o Estado à disposição para auxiliar no que for preciso as associações, que exercem um trabalho fundamental ao Brasil. Mostramos os avanços conquistados na área e debatemos a legislação estatuto da pessoa com deficiência. Juntos atingiremos nossos objetivos”, afirmou.

Neuza Soares de Sá, presidente da Federação das Apaes do Estado do Paraná, agradeceu o apoio do Estado e disse que inclusão das escolas especiais na política estadual de educação melhorou a qualidade do serviço prestado. “Essa ação resgata a cidadania das pessoas e cumpre uma proposta de governo em respeitar os direitos da pessoa com deficiência. Para o Paraná é um grande avanço. Agradecemos essa visão e atitude do governo”, disse.

ESPORTE - Flávio Arns destacou a importância do esporte para construção da personalidade e caráter do jovem. “É importante que os alunos tenham acesso ao esporte e oportunidades de socialização e desenvolvimento. Com isso, eles estarão incluídos na vida em sociedade”, concluiu ele. A olimpíada nacional reúne, no município de Maringá, região Noroeste, cerca de 1.300 competidores e técnicos esportivos de escolas especiais de 23 estados brasileiros.

Esta é a terceira vez que o estado do Paraná sedia uma Olimpíada Especial Nacional das Apaes. O evento é nacional ocorre a cada três anos. Nesta edição, os competidores participarão das modalidades de atletismo, basquete, futsal, futebol sete, ginástica artística, ginástica rítmica, handebol, natação, tênis de mesa e capoeira.

Um dos diferenciais da competição deste ano é que os resultados alcançados pelos paraatletas serão homologados pelo Comitê Paraolímpico Nacional e incluídos entre os critérios para concessão de bolsas do programa Top Formador, do governo do Estado. As delegações serão acompanhadas durante as Olimpíadas por duplas de policiais “Anjos da Guarda”, formadas por acadêmicos da Polícia Militar de Maringá. Eles ficarão hospedados no hotel da delegação que estarão acompanhando e prestarão apoio e todas as informações necessárias para o bom andamento da competição.

Estão conveniadas com a secretaria de Estado de Educação 400 escolas de educação básica na modalidade de educação especial, que reúnem um total de 41 mil estudantes. Destas escolas, 320 são Apaes. Participam da 20ª Olimpíada, 14 conselhos regionais das Apaes do Paraná. A olimpíada que prossegue até o dia 10, é promovido pela secretaria de Estado da Educação, em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maringá e Federação Nacional das Apaes, com apoio da Prefeitura de Maringá e do Centro Universitário de Maringá.

Brasil expulsou mais de mil refugiados no auge da ditadura no Cone Sul


No auge da repressão no Cone Sul, o Itamaraty e militares brasileiros devolveram opositores buscados pelos regimes nos países vizinhos, rejeitaram dezenas de pedidos da ONU para que dessem asilo a famílias que estavam sendo ameaçadas e perseguidas e ainda forçaram a entidade a buscar uma saída desses refugiados para outros países. No total, em apenas cinco anos, o regime brasileiro na prática expulsou mais de 1 mil argentinos, uruguaios e chilenos do País, sempre com a cooperação da diplomacia brasileira.

As informações fazem parte de centenas de telegramas, relatórios e cartas que estão guardadas nos arquivos da ONU em Genebra e que o Estado pôde consultar com exclusividade.

No total, 3,3 mil latino-americanos chegaram ao Brasil entre 1977 e 1982 em busca de asilo político e fugindo da tortura. Mas o status de refugiado seria dado para apenas 1380 deles e todos, sem exceção, seriam transferidos pela ONU a locais "seguros" à pedido do governo brasileiro. Quase 90% deles eram argentinos ou uruguaios.

Nos diversos telegramas entre seus escritórios no Rio de Janeiro, Buenos Aires e a sede em Genebra, o Alto Comissariado da ONU para Refugiados alerta para a recusa do Itamaraty e do governo brasileiro em aceitar que esses opositores permanecessem no território nacional de forma permanente.

"O governo continua a recusar dar asilo ou qualquer outro visto de residência permanente a nossos refugiados no Brasil", se queixava em 25 de junho de 1979 Rolf Jenny, vice-representante regional do Acnur em Buenos Aires. Pelo direito internacional, devolver a regimes ditatoriais pessoas que estão sendo perseguidas politicamente é considerado como um crime contra a humanidade. "O Brasil não aplica na prática a lei de asilo nacional para a esquerda ou não-europeus", informava a ONU em comunicados internos.

Segundo o telegrama de 25 de junho, Jenny confirmava que a entidade operava em uma "posição extra oficial" no País, por exigência do próprio regime militar brasileiro e num acordo com o Itamaraty. Além do sigilo em suas atividades, outra condição colocada pelo regime era de que a ONU "fizesse todo o possível" para dar um destino aos refugiados que estavam entrando no País. Ou seja, retirá-los do Brasil.

Em troca, o governo garantiria um prazo de seis meses para esses refugiados permanecerem na condição de "pessoas em trânsito". Mais do que isso, os documentos revelam que o Itamaraty fez questão de alertar que não haveria garantias de segurança.

Para justificar sua recusa em dar assistência a essas pessoas, o governo explicava à ONU que o Brasil "não era mais um país de imigração e que uma integração de refugiados era difícil". O argumento se repete em vários comunicados internos e em diversas reuniões entre diplomatas brasileiros e missões da ONU que, por anos, tentaram convencer o Brasil a mudar de posição.

De fato, já em 1984, num encontro entre a ONU e o então diretor do Departamento de Organismos Internacionais, Marcos Azambuja, o diplomata voltaria a explicar que diante da "circunstância econômica do país, o aumento do desemprego, o alto número de pessoas já ilegais no Brasil e os milhares de quilômetros de fronteira para o Brasil monitorar, o governo não considera adequado permitir uma estadia definitiva de refugiados diante de uma possível invasão".

A ONU não comprou o argumento, nem em 84 e nem durante a década de 70. Para fazer desmoronar a explicação dada pelo Itamaraty, a entidade internacional destacava como os portugueses que fugiam de Angola no processo de descolonização eram aceitos como imigrantes no país. "Deve ser notado, entretanto, que nos últimos anos, dezenas de milhares de portugueses chegaram e é difícil admitir que não haja a possibilidade para outras poucas centenas de refugiados", alertaria a entidade em um telegrama de 1978.

Acordo. Se nas salas do Itamaraty os diplomatas tentavam apresentar suas posições, documentos da entidade revelam que, nos bastidores, o Brasil ajudou de forma ativa na perseguição de refugiados de países vizinhos até o final da década de 70 e chegou a fechar acordos formais para ajuda militares argentinos a perseguir opositores ao regime de Buenos Aires que tivessem cruzado a fronteira para o Brasil.

Num telegrama de dia 28 de março de 1979, a ONU conta como dois refugiados argentinos alertaram que haviam sido perseguidos no Brasil ao tentar pedir asilo. Um deles havia reconhecido um dos agentes da inteligência argentina que os seguia. O representante do regime de Buenos Aires era o mesmo que esse militante havia encontrado quando, meses antes, estava numa prisão na capital argentina.

"É obvio que nossa colônia de refugiados em trânsito no Brasil está mais que preocupada sobre os eventos", indicou a ONU. No mesmo telegrama, o Acnur relata como foi buscar de forma emergencial a ajuda da embaixada da Holanda no Brasil para aceitar os dois argentinos, Horacio de la Paz e Laura de Carli, como refugiados em Amsterdã.

Mas o depoimento desses argentinos ia além. Segundo a ONU, eles "foram informados de vários argentinos que foram sequestrados do Brasil e devolvido a seus países de origem".

Num outro relato de um refugiado argentino colhido pela ONU, mais um sinal da existência da colaboração oferecida pelo Brasil aos militares argentinos. Jaime Ori, membro do conselho superior do Movimento Peronista Montonero, relataria que foi informado na prisão ainda em seu país da "colaboração direta das autoridades brasileiras no sequestro de argentinos refugiados em território brasileiro". "Pude ver pastas com documentos e fotos facilitadas por autoridades militares brasileiras aos militares do II Corpo do Exército, em Rosario", contou Ori à ONU.

"Ele (Ori) conta como o Exército argentino havia conseguido um acordo com o Brasil e que consistia que o Grupo de Tarefa de Rosário se transferiria e se instalaria no Rio para operar sobre os exilados", indicou o documento da ONU. "Com tal objetivo, militares brasileiros facilitariam esta manobra, aportando casos operativos, proteção militar e legais às forças argentinas", completa o relato. Segundo a carta, o acordo valeria partir de março de 78.

Já numa carta de 2 de janeiro de 1979, o escritório da ONU no Rio informa a sede em Genebra que "evitou por milagre" a devolução por parte do Brasil de um estudante argentino para os militares em Buenos Aires.

Um telegrama de 28 de março de 1979 revelaria como, em janeiro daquele ano, o Itamaraty tinha amplo conhecimento das operações de repressão. Diplomatas brasileiros entraram em contato em caráter de emergência com a ONU para pedir que a entidade organizasse a saída imediata de três opositores argentinos que estavam no Brasil por "questões de segurança". "Depois de insistir, o Itamaraty nos confirmou que as Forças Armadas (brasileiras) não permitiram ficar", esclareceu o telegrama.

Em duas semanas, Eduardo Elisondo, Hugo Lambertucci e Hugo Pierro seriam transferidos para a Holanda e Suécia. "O Itamaraty deixou muito claro que a preocupação era de que, se não houvesse uma solução rápida, a proteção a esses refugiados contra uma deportação a seu país de origem, a Argentina, não poderia ser mantida", constatava a ONU.

A entidade avaliava que a atitude do Itamaraty colocava a diplomacia brasileira numa situação complicada, já que tentava mostrar que o País cumpria seus acordos. Mas precisava atuar conforme as ordens dos militares. "O Itamaraty tinha enfrentado obviamente um sério conflito interno com as forças de segurança", avaliava a ONU.

De todas as formas, citando uma fonte argentina, a entidade alertava que "a colaboração entre os serviços de inteligência ainda poderia ser uma realidade e que a segurança de refugiados em trânsito no Brasil poderia ser precária".

Um mesmo pedido de evacuação emergencial seria ainda repetido no caso de dois uruguaios que estavam em Porto Alegre e que estavam ameaçados de ser deportados. A ONU continuaria a pressionar o Brasil a dar o status de exilado político a essas pessoas perseguidas. Mas, num trecho de um telegrama do final dos anos 70, a ONU não disfarçava a total frustração diante do "categórico não" da parte do Itamaraty e Ministério da Justiça em relação à autorização para que esses refugiados permanecessem no País. (AE)

Operação Condor: Ditadura civil e militar brasileira enviou fotos de opositores para militares argentinos


A cooperação entre os serviços de inteligência do Cone Sul não foi apenas um apoio político mútuo entre regimes ditatoriais, mas uma ação de fato coordenada entre militares dos países da região. Documentos da ONU obtidos com exclusividade pelo Estado revelam que uma das ações conjuntas que mais chamou a atenção da entidade foi o sistema de envio de fotos de suspeitos entre o regime brasileiro e a repressão argentina.
Em mais uma revelação, os documentos escancaram como a cooperação entre os regimes da Argentina e Brasil era operacional e incluía um minucioso trabalho de coleta de fotos e informações. Para isso, o governo brasileiro não hesitou nem mesmo em criar exigências aparentemente burocráticas para, na realidade, coletar fotos de opositores e enviar ao regime em Buenos Aires.
O Brasil exigia que estrangeiros renovassem seus vistos temporários a cada três meses, mesmo aqueles protegidos pela ONU. Mas, em troca do novo documento, ficava com as fotos 5 x 7 dos passaportes dados anteriormente e que agora estavam com suas datas vencidas.
Para a surpresa da ONU, essas fotos apareceriam em sessões de tortura na Argentina. Militantes que eram devolvidos pelo Brasil para a forças argentinas eram obrigados a reconhecer seus companheiros, por meio de fotos 5 x 7 que os militares argentinos misteriosamente dispunham daquele vivendo no Brasil.
A constatação do sistema foi primeiro informado à ONU por dois argentinos que buscava a proteção da ONU para ser retirada do Brasil e enviada para a Europa. Pelo relato, ambos haviam sido torturados na Argentina e se deparado com as fotos fornecidas pelas forças brasileiras ao regime argentino.
Em junho de 1979, um telegrama escrito pelo escritório da ONU no Rio de Janeiro relata como prisioneiros na Argentina foram "confrontados com fotos tiradas de refugiados protegidos pela ONU nas ruas de São Paulo e do Rio de Janeiro". "Eles também foram confrontados com fotos para passaportes brasileiros desses mesmos refugados", indicou. "Nossos refugiados devolvem fotos para a polícia brasileiras quando renovam seus vistos temporários", explicaria a ONU, indicando a fonte da coleta de fotos.
Brasileiros. Mas se exilados uruguaios e argentinos sofreram no Brasil, o mesmo ocorreu com brasileiros que pensaram que estavam protegidos deixando o País em direção a Buenos Aires ou Montevidéu.
Num telegrama de 19 de setembro de 1969, a ONU alertava para a existência de 18 brasileiros em situação de risco no Uruguai e um caso de um estudante brasileiro ameaçado na Argentina que precisaria ser levado para México, Chile ou Europa.
"O caso de 18 brasileiros que seguiram para o Uruguai, aos quais esforços foram feitos para que fossem para a Europa, nos foi alertado para indicar que existe de uma parte alguma relutância do Uruguai em oferecer asilo a essas pessoas e, de outro, algum temor da parte desses brasileiros de que não estariam a salvos da polícia brasileira, nem mesmo no Uruguai", indicou a ONU no telegrama.
"Até hoje, trabalhávamos com a consideração de que latino-americanos deixando um país por motivos políticos não tinham problemas em ser aceitos para residência em outro país da região. Mas nos questionamos se isso ainda é válido", indagava a ONU em 1969. "Isso parece ser o desenvolvimento de uma tendência", alertaria a entidade que, depois de alguns anos, comprovaria essa realidade.
Em 9 de julho de 1970, a suspeita se tornava realidade. "Existem rumores de que brasileiros tenham sido expulsos do Uruguai a seus países de origem ", alertava um telegrama urgente da ONU. O Conselho Mundial de Igrejas acabaria pagando pela fuga desse grupo para a Itália, poucas semanas depois.
Pelos documentos, não foram poucos os governos que tentaram retirar da região os brasileiros afetados pela repressão. Num telegrama interno da ONU de 20 de dezembro de 1977, a agência de refugiados faz um resumo da visita que havia recebido no dia 13 daquele mês pelo embaixador da Noruega, Peter Motzfeldt, ao Rio de Janeiro. O diplomata trazia a proposta de dar 60 vistos a prisioneiros brasileiros por "razões humanitárias". Mas a própria ONU alertou Oslo que o regime militar brasileiro "dificilmente" aceitaria isso e que, naquele mesmo ano, uma proposta similar da Casa Branca já havia sido recusada. (AE)

"Opção pelo agronegócio permite desigualdade social"


José Coutinho Júnior

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou o Atlas do Espaço Rural Brasileiro, publicação que integra os dados do Censo Agropecuário 2006 com pesquisas sociais, populacionais, ambientais e econômicas. Segundo o Instituto, o objetivo da publicação é retratar a realidade territorial do campo brasileiro. Os dados, referentes à educação no campo, tecnologia e modernização do meio rural brasileiro, uso dos recursos naturais e concentração de terras, mostram um campo brasileiro desigual, no qual uma minoria segue privilegiada enquanto a maioria dos agricultores vive em situações precárias. 

De acordo com José Juliano De Carvalho Filho, professor da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da USP e membro da Associação Brasileira da Reforma Agrária (ABRA), “Tudo isso ocorre porque o agronegócio é a opção econômica que o governo adotou para o campo”. Em entrevista à Página do MST, o professor comentou os dados apresentados pelo IBGE, e aponta que a realidade territorial do campo brasileiro é dura para os mais pobres. 

Confira a entrevista:     
MST: Dos proprietários rurais que administravam diretamente propriedades agropecuárias, 3,9 milhões de estabelecimentos, ou 39%  do total, eram analfabetos ou sabiam ler e escrever sem terem frequentado a escola, e 43% não tinham completado o ensino fundamental. Por que esse percentual tão grande?

José Juliano De Carvalho Filho - Essa população não existe para o estado, e quando existe, as políticas para ela são de baixa qualidade. É só ver a distância que as crianças assentadas precisam percorrer para chegar à escola. Além disso, os professores recebem salários baixos, e dão aulas a muitos alunos. Para os pobres do campo, a política é pouco efetiva.
 
Já a concentração dos maiores percentuais de produtores proprietários com nível médio de instrução (regular e profissionalizante) ocorre nas áreas de domínio do complexo agroindustrial da soja e de outras commodities de exportação, demonstrando a correlação entre o aprimoramento técnico da agricultura e o nível de instrução do produtor rural. 

Há uma mudança no tipo de emprego: as monoculturas, aliadas com a modernização do campo, acabam com boa parte do emprego rural, que costuma ser degradante para o trabalhador. Agora emprega-se apenas pessoas capacitadas para atividades industriais, como operação de máquinas, ao passo que os mais pobres perdem seu emprego braçal. Em áreas onde a soja entra, como no norte do país, há uma expulsão das populações tradicionais, e quando se expulsa uma população, obviamente não se gera emprego para ela.    
 
A publicação também destaca que a agropecuária é uma das atividades humanas que causam maior impacto sobre o ambiente natural. O pampa lidera a depredação, com 71% da sua área ocupada com estabelecimentos agropecuários, seguido pelo pantanal (69%), mata atlântica (66%) e cerrado (59%). Por que a produção agrícola tem este caráter predatório?

O impacto negativo não é só na flora, mas também no controle privado dos bens naturais que esse modelo de produção exerce. É a opção brasileira, inclusive dos governos Lula e Dilma. Reinaldo Gonçalves (professor de economia da UFRJ) diz que temos uma “especialização retrógrada”, pois o agronegócio é uma forma subalterna e marginal de entrar no mercado internacional. É preciso exportar commodities em grandes quantidades para equilibrar a balança comercial, o que dá muito poder aos latifundiários e faz o governo refém da bancada ruralista. 

Ao invés de produzirmos bens manufaturados, há apenas os primários: soja, carne, etanol. O impacto do agronegócio no meio ambiente é grande justamente por essa visão mercantil da terra e a influência ruralista grande, basta ver a aprovação do Código Florestal, que atendeu a diversos interesses ruralistas, e vai causar danos maiores no meio ambiente. 
 
Aproximadamente 90% dos recursos hídricos do país são destinados à produção agrícola, produção industrial e consumo humano, sendo a maior demanda de água proveniente das atividades de agricultura irrigada. Em relação à produção agrícola, para quem vai a água?

A água está sendo usada pelo agronegócio. Há a deterioração da qualidade da água, devido a todos os produtos químicos que são despejados nela, sem que haja consequências para os grandes produtores. Quem acaba responsabilizado são os pequenos produtores: em um assentamento, existe uma burocracia para se abrir um poço, enquanto que os latifundiários usam recursos abundantes de forma irresponsável e não pagam por isso. Não é o pequeno produtor que contamina a água, e sim o grande.
 
O estudo aponta como avanços tecnológicos no campo os transgênicos e o uso de máquinas. Qual o impacto dessa tecnologia no meio rural?

A tecnologia é enviesada, pois desconsidera o saber dos povos do campo. O discurso de que “precisamos superar a fome” monopoliza a produção na mão de algumas transnacionais, pois há o mito de que o agronegócio é a única solução possível para acabar com a fome. As empresas só querem lucrar, não estão preocupadas com o país. Elas querem dominar as terras e a produção. Se continuar assim, vamos chegar em um ponto onde para plantar ou colher qualquer coisa vamos ter que pagar royalties a eles.  O agronegócio não é a única opção, e ele deveria ser regulado pelo estado, pois o latifúndio impede os pequenos produtores ao seu redor de crescerem. 

Não sou contra a tecnologia, mas a forma como ela é apropriada pelo agronegócio preocupa. A intenção é o monopólio. É como se fosse uma Reforma Agrária ao contrário, e a impressão que eu tenho é que os ruralistas veem o caminho livre para fazer o que querem.
 
A agricultura familiar, apesar de abranger 4,4 milhões de estabelecimentos agropecuários do país (84,4%), cobre apenas 80 milhões de hectares (24,3% da área total). A área média dos estabelecimentos com agricultura familiar era de 18,3 hectares, enquanto a dos com agricultura não familiar era de 330 hectares. Como a concentração de terras se relaciona aos outros dados mencionados?

Essa questão está na base de tudo. As principais características do campo brasileiro são a concentração de terras e a violência. O estado não cuida da questão da terra no sentido de beneficiar os pequenos produtores. Ao não regular o agronegócio, o estado destrói o pequeno produtor, que é muito vulnerável sem a sua assistência. 

Medidas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a compra de alimentos da Reforma Agrária para merenda escolar, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), são interessantes, mas insuficientes, pois ao mesmo tempo em que temos essas políticas, investe-se pesadamente no agronegócio. Nós precisamos de políticas estruturantes para os pequenos produtores.

Dessa forma, os interesses das empresas permanecem, e a agricultura familiar, sem os incentivos e políticas necessárias, não tem condições de enfrentá-los. O estado é ineficaz porque beneficia o capital. Não há opção política do governo em beneficiar os pequenos produtores; há muito diálogo, mas de concreto, não existe planejamento político. 

Tudo isso ocorre porque o agronegócio é a opção econômica que o governo adotou para o campo, basta ver o assustador desmatamento na Amazônia. Se a mesma situação perdura há mais de vinte anos, mesmo com uma ampla quantidade de pesquisas e denúncias sobre os impactos que o desmatamento causa, é porque o projeto político do governo para o campo demanda isso. Se continuarmos desse jeito, nosso futuro infelizmente é o do agrobrasil, no qual os pequenos produtores não terão chance de sobreviver e o meio ambiente será cada vez mais depredado para a produção de mercadorias primárias. 

 
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