Brasil expulsou mais de mil refugiados no auge da ditadura no Cone Sul

No auge da repressão no Cone Sul, o Itamaraty e militares brasileiros devolveram opositores buscados pelos regimes nos países vizinhos, rejeitaram dezenas de pedidos da ONU para que dessem asilo a famílias que estavam sendo ameaçadas e perseguidas e ainda forçaram a entidade a buscar uma saída desses refugiados para outros países. No total, em apenas cinco anos, o regime brasileiro na prática expulsou mais de 1 mil argentinos, uruguaios e chilenos do País, sempre com a cooperação da diplomacia brasileira.

As informações fazem parte de centenas de telegramas, relatórios e cartas que estão guardadas nos arquivos da ONU em Genebra e que o Estado pôde consultar com exclusividade.

No total, 3,3 mil latino-americanos chegaram ao Brasil entre 1977 e 1982 em busca de asilo político e fugindo da tortura. Mas o status de refugiado seria dado para apenas 1380 deles e todos, sem exceção, seriam transferidos pela ONU a locais "seguros" à pedido do governo brasileiro. Quase 90% deles eram argentinos ou uruguaios.

Nos diversos telegramas entre seus escritórios no Rio de Janeiro, Buenos Aires e a sede em Genebra, o Alto Comissariado da ONU para Refugiados alerta para a recusa do Itamaraty e do governo brasileiro em aceitar que esses opositores permanecessem no território nacional de forma permanente.

"O governo continua a recusar dar asilo ou qualquer outro visto de residência permanente a nossos refugiados no Brasil", se queixava em 25 de junho de 1979 Rolf Jenny, vice-representante regional do Acnur em Buenos Aires. Pelo direito internacional, devolver a regimes ditatoriais pessoas que estão sendo perseguidas politicamente é considerado como um crime contra a humanidade. "O Brasil não aplica na prática a lei de asilo nacional para a esquerda ou não-europeus", informava a ONU em comunicados internos.

Segundo o telegrama de 25 de junho, Jenny confirmava que a entidade operava em uma "posição extra oficial" no País, por exigência do próprio regime militar brasileiro e num acordo com o Itamaraty. Além do sigilo em suas atividades, outra condição colocada pelo regime era de que a ONU "fizesse todo o possível" para dar um destino aos refugiados que estavam entrando no País. Ou seja, retirá-los do Brasil.

Em troca, o governo garantiria um prazo de seis meses para esses refugiados permanecerem na condição de "pessoas em trânsito". Mais do que isso, os documentos revelam que o Itamaraty fez questão de alertar que não haveria garantias de segurança.

Para justificar sua recusa em dar assistência a essas pessoas, o governo explicava à ONU que o Brasil "não era mais um país de imigração e que uma integração de refugiados era difícil". O argumento se repete em vários comunicados internos e em diversas reuniões entre diplomatas brasileiros e missões da ONU que, por anos, tentaram convencer o Brasil a mudar de posição.

De fato, já em 1984, num encontro entre a ONU e o então diretor do Departamento de Organismos Internacionais, Marcos Azambuja, o diplomata voltaria a explicar que diante da "circunstância econômica do país, o aumento do desemprego, o alto número de pessoas já ilegais no Brasil e os milhares de quilômetros de fronteira para o Brasil monitorar, o governo não considera adequado permitir uma estadia definitiva de refugiados diante de uma possível invasão".

A ONU não comprou o argumento, nem em 84 e nem durante a década de 70. Para fazer desmoronar a explicação dada pelo Itamaraty, a entidade internacional destacava como os portugueses que fugiam de Angola no processo de descolonização eram aceitos como imigrantes no país. "Deve ser notado, entretanto, que nos últimos anos, dezenas de milhares de portugueses chegaram e é difícil admitir que não haja a possibilidade para outras poucas centenas de refugiados", alertaria a entidade em um telegrama de 1978.

Acordo. Se nas salas do Itamaraty os diplomatas tentavam apresentar suas posições, documentos da entidade revelam que, nos bastidores, o Brasil ajudou de forma ativa na perseguição de refugiados de países vizinhos até o final da década de 70 e chegou a fechar acordos formais para ajuda militares argentinos a perseguir opositores ao regime de Buenos Aires que tivessem cruzado a fronteira para o Brasil.

Num telegrama de dia 28 de março de 1979, a ONU conta como dois refugiados argentinos alertaram que haviam sido perseguidos no Brasil ao tentar pedir asilo. Um deles havia reconhecido um dos agentes da inteligência argentina que os seguia. O representante do regime de Buenos Aires era o mesmo que esse militante havia encontrado quando, meses antes, estava numa prisão na capital argentina.

"É obvio que nossa colônia de refugiados em trânsito no Brasil está mais que preocupada sobre os eventos", indicou a ONU. No mesmo telegrama, o Acnur relata como foi buscar de forma emergencial a ajuda da embaixada da Holanda no Brasil para aceitar os dois argentinos, Horacio de la Paz e Laura de Carli, como refugiados em Amsterdã.

Mas o depoimento desses argentinos ia além. Segundo a ONU, eles "foram informados de vários argentinos que foram sequestrados do Brasil e devolvido a seus países de origem".

Num outro relato de um refugiado argentino colhido pela ONU, mais um sinal da existência da colaboração oferecida pelo Brasil aos militares argentinos. Jaime Ori, membro do conselho superior do Movimento Peronista Montonero, relataria que foi informado na prisão ainda em seu país da "colaboração direta das autoridades brasileiras no sequestro de argentinos refugiados em território brasileiro". "Pude ver pastas com documentos e fotos facilitadas por autoridades militares brasileiras aos militares do II Corpo do Exército, em Rosario", contou Ori à ONU.

"Ele (Ori) conta como o Exército argentino havia conseguido um acordo com o Brasil e que consistia que o Grupo de Tarefa de Rosário se transferiria e se instalaria no Rio para operar sobre os exilados", indicou o documento da ONU. "Com tal objetivo, militares brasileiros facilitariam esta manobra, aportando casos operativos, proteção militar e legais às forças argentinas", completa o relato. Segundo a carta, o acordo valeria partir de março de 78.

Já numa carta de 2 de janeiro de 1979, o escritório da ONU no Rio informa a sede em Genebra que "evitou por milagre" a devolução por parte do Brasil de um estudante argentino para os militares em Buenos Aires.

Um telegrama de 28 de março de 1979 revelaria como, em janeiro daquele ano, o Itamaraty tinha amplo conhecimento das operações de repressão. Diplomatas brasileiros entraram em contato em caráter de emergência com a ONU para pedir que a entidade organizasse a saída imediata de três opositores argentinos que estavam no Brasil por "questões de segurança". "Depois de insistir, o Itamaraty nos confirmou que as Forças Armadas (brasileiras) não permitiram ficar", esclareceu o telegrama.

Em duas semanas, Eduardo Elisondo, Hugo Lambertucci e Hugo Pierro seriam transferidos para a Holanda e Suécia. "O Itamaraty deixou muito claro que a preocupação era de que, se não houvesse uma solução rápida, a proteção a esses refugiados contra uma deportação a seu país de origem, a Argentina, não poderia ser mantida", constatava a ONU.

A entidade avaliava que a atitude do Itamaraty colocava a diplomacia brasileira numa situação complicada, já que tentava mostrar que o País cumpria seus acordos. Mas precisava atuar conforme as ordens dos militares. "O Itamaraty tinha enfrentado obviamente um sério conflito interno com as forças de segurança", avaliava a ONU.

De todas as formas, citando uma fonte argentina, a entidade alertava que "a colaboração entre os serviços de inteligência ainda poderia ser uma realidade e que a segurança de refugiados em trânsito no Brasil poderia ser precária".

Um mesmo pedido de evacuação emergencial seria ainda repetido no caso de dois uruguaios que estavam em Porto Alegre e que estavam ameaçados de ser deportados. A ONU continuaria a pressionar o Brasil a dar o status de exilado político a essas pessoas perseguidas. Mas, num trecho de um telegrama do final dos anos 70, a ONU não disfarçava a total frustração diante do "categórico não" da parte do Itamaraty e Ministério da Justiça em relação à autorização para que esses refugiados permanecessem no País. (AE)